A organização do poder políticoAs Instituições Democráticas

A organização do poder político

• O poder político é exercido em nome do

povo, a nível nacional, regional e local. Para o

exercer existem órgãos de soberania, órgãos

das regiões autónomas e órgãos de poder

local.

• Os órgãos de soberania ou do poder central

exercem o poder em todo o território nacional, pelo

que as suas decisões abrangem toda a população.

• Os órgãos do poder regional exercem o poder

nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

• Os órgãos do poder local exercem o poder em

todos os municípios e freguesias do país.

Região Autónoma

dos Açores

Região Autónoma

da Madeira

Órgãos do Poder Central: composição e poderes

Órgãos do Poder Central: composição e poderes

• A governação do país é da responsabilidade do Governo, mas oPresidente da República pode interferir na ação governativa,demitindo o Primeiro-Ministro, promulgando ou vetando asleis.

Órgãos do Poder Regional: composição e poderes

• Os órgãos de poder das regiões autónomas dos Açores eda Madeira exercem o poder em colaboração estreitacom os órgãos do Poder Central.

Órgãos do Poder Local: composição e poderes

• Aos órgãos de poder local (eleitos por um período máximo dequatro anos) cabe resolver os problemas e necessidades daspopulações locais, tais como: saneamento e distribuição deágua, recolha do lixo, licenças de construção, conservação debens públicos (jardins, ruas, praças), promoção cultural eturística.