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Outorga do uso das águas subterrâneas e superficiais no Sistema Industrial do Paraná
NORBERTO RAMONDepartamento de Outorga e FiscalizaDepartamento de Outorga e Fiscalizaçção ão -- SUDERHSASUDERHSA
Março, 2008
Diálogo das Águas
com a Indústria
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL- SUDERHSA -
DIRETORIAADMINITRATIVO
FINANCEIRA
DIRETORIA DEENGENHARIA
DIRETORIA DERECURSOSHÍDRICOS
DIRETORIA DESANEAMENTO
AMBIENTAL
DIRETORIAOPERACIONAL
DAS ÁGUAS
AGÊNCIA DE BACIASHIDROGRÁFICAS
GABINETE DO DIRETOR NÚCLEO DE PLANEJAMENTO
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA EXEC.CERH/PR
DIRETOR PRESIDENTE
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO AMBIENTAL
Decreto nº 3.619/04 que aprova o regulamento da SUDERHSA
DEOF
BASE LEGAL
Decreto Federal nº 24.643/34 (Código de Águas)
Constituição Federal de 1988
Lei Federal nº 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos
Lei Estadual nº 12.726/1999 – Política Estadual de Recursos Hídricos
Decreto nº 4.646/01 – Dispõe sobre o regime de Outorga
Resolução 039/04 – SEMA – Usos Insignificantes
POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
INSTRUMENTOS:
I. Plano Estadual de Recursos Hídricos
II. Plano de Bacia Hidrográfica
III. Enquadramento
IV. Outorga
V. Cobrança
VI. Sistema Estadual de Informações sobre RH
OUTORGA DE DIREITO DE USO
O que significa o vocO que significa o vocáábulo bulo ““outorgaoutorga””??
Segundo o dicionSegundo o dicionáário Aurrio Auréélio Buarque de lio Buarque de Holanda Ferreira:Holanda Ferreira:
consentimento; concordância; aprovaconsentimento; concordância; aprovaççãoão
O que O que éé outorga do direito de uso das outorga do direito de uso das ááguas?guas?
OUTORGA DE DIREITO DE USO
TrataTrata--se de um ato administrativo, no qual o poder se de um ato administrativo, no qual o poder ppúúblico consente que pessoas fblico consente que pessoas fíísicas ou jursicas ou juríídicas dicas fafaççam uso das am uso das ááguas mediante condiguas mediante condiçções por ele ões por ele determinadas.determinadas.
OUTORGA DE DIREITO DE USO
OBJETIVOS:
Assegurar o controle quali-quantitativo dos usos
Assegurar o direito de acesso
SUJEITOS À OUTORGA:
Derivações ou Captações
Extração de água de aqüífero
Lançamento de esgotos, resíduos líquidos ou gasosos em corpos
d’água
Aproveitamento Hidrelétrico
Intervenções de macrodrenagem: canalização, retificação, etc
Outros usos e ações que alterem quanti/qualitativamente os RH
OUTORGA DE DIREITO DE USO
Outorga Prévia- SUDERHSA -
Licença Prévia- IAP/SMMA -
Outorga de Direito- SUDERHSA -
Licença de Instalação- IAP/SMMA -
Licença de Operação- IAP/SMMA -
NOVOS EMPREENDIMENTOS: Dependentes de LA
Outorga de Direito- SUDERHSA -
Licença de Operação- IAP/SMMA -
EMPREENDIMENTOS EXISTENTES: Renovação da LO
Critérios da Análise Técnica:
Área da Bacia
Avaliação da vazão outorgável (Q95% e Qindisponível)
Análise da Demanda de Água
CRITÉRIOS- Outorga de Captação Superficial -
CRITÉRIOS- Outorga de Captação Superficial -
Vazão de Referência Q95%
SUPERFICIAL – Critérios:
Vazão outorgável (Q95% e Qindisponível)
Qoutorgável = 0,5.(Q95%) – Qindisponível
P1
a
b
c
P2
d
f
g
P3
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P4
j
Pontos de Captação
Vazã
o
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Vazão de Vazão de ReferênciaReferência
QQ95%95%
Vazão Vazão OutorgOutorgáável vel
(50% da (50% da QQ95%95%))
l
Vazão Máxima Outorgável
A potencialidade em termos de vazão média e capacidade específica média do aqüífero onde está locado o poço tubular
Vazão real obtida a partir dos testes de bombeamento
Adequação da vazão outorgada para atendimento da demanda de acordo com o mínimo rebaixamento possível
Confirmação da vazão outorgada através do monitoramento contínuo de nível dinâmico,vazão e regime de bombeamento
A concentração de poços existentes no local e proximidades onde será perfurado o novo poço tubular
Avaliação dos laudos físico-químicos e bacteriológicos apresentados pelo requerente conforme estabelecido na IN 001/06 – SUDERHSA/DEOF
CRITÉRIOS- Outorga de Captação Subterrânea -
CRITÉRIOS- Outorga de Lançamento de Efluentes -
Vazão de Referência Q95%
Critérios:
Vazão outorgável (Q95% e Qindisponível)
Qoutorgável = 0,5.(Q95%) – Qindisponível
Análise Técnica
Vazão Apropriada para Diluição (QA):
Qa = Qe.(Ce – Clim)(Clim – Cr)
CRITÉRIOS- Outorga de Lançamento de Efluentes -
- QA é a vazão apropriada para diluição do poluente i (atualmente, somente em termos de DBO)
- Qe é a vazão máxima instantânea do efluente (L/s)
- Ce é a concentração do poluente i (DBO) no lançamento
- Clim é a concentração admitida para o poluente i (DBO) naquele trecho do corpo hídrico superficial (até 25 mg/L)
- Cr é a concentração do poluente i (DBO) a montante do lançamento (atualmente, considerada nula falta de dados mais consistentes de monitoramento)
Novos empreendimentos• Se QA for menor ou igual a Qoutorgável para aquela seção do rio, a outorga pode ser concedida.
Empreendimentos existentes: • Se QA for menor ou igual a Qoutorgável para aquela seção do rio, a outorga éconcedida
• Se a QA for maior que a Qoutorgável a outorga será concedida com metas progressivas (compatibilização da vazão e concentração do efluente com a vazão e concentração do corpo receptor de acordo com o enquadramento)
CRITÉRIOS- Outorga de Lançamento de Efluentes -
PARÂMETROS OUTORGADOS- Outorga de Lançamento de Efluentes -
Corpo hídrico receptor
Coordenadas UTM do ponto de lançamento
Regime de lançamento (h/d, dias/semana, meses no ano)
Vazão Máxima para Diluição do Efluente QA (m3/h): definida em função da vazão máxima efluente e das concentrações limites de poluentes no rio e no efluente
CONDICIONANTES DA OUTORGA- Outorga de Lançamento de Efluentes -
Vazão Máxima Efluente (m3/h)
Concentração Máxima DBO (mg/L)
Concentração Máxima DQO (mg/L)
Concentração Máxima SS (mg/L)
Monitoramento do Efluente (parâmetros e freqüência)
Monitoramento do Corpo Hídrico Receptor dos pontos Montante e Jusante (parâmetros e freqüência)
OBRIGAÇÕES DO OUTORGADO- Outorga de Lançamento de Efluentes -
Instalar dispositivos hidrométricos e execução do monitoramento da qualidade da água do corpo hídrico receptor e do efluente tratado
Entregar à SUDERHSA um Relatório Técnico até o dia 31 de março de cada ano, referente ao ano civil anterior, contendo os dados de automonitoramento de quantidade e qualidade dos efluentes lançados e corpo hídrico receptor
Monitorar o Efluente Tratado, de acordo com os parâmetros (DBO, DQO, SS, Vazão) e freqüência estipulados na Outorga
Monitorar o Corpo Hídrico Receptor a montante e a jusante, de acordo com os parâmetros (DBO, DQO, SS, pH, OD e T) e freqüência estipulados na Outorga