Lei Maria da Penha: novos paradigmas e antigas culturas

Alice BianchiniDoutora em Direito Penal pela PUC/SP

Integrante da Comissão Especial da Mulher Advogada – OAB/FederalCoeditora do Portal

www.atualidadesdodireito.com.br

Novos paradigmas e antigas culturas

“Todos são iguais perante a lei. Não haverá privilégios, nem distinções, por motivo de nascimento, sexo, raça, profissões próprias ou dos pais, classe social, riqueza,

crenças religiosas ou ideias políticas”

Art. 113, 1, da CF/34

Argumentos utilizados na época

- Relativização do principio: crença de que haviam desigualdades naturais

- Silencio em relação à dicotomia

24 de fevereiro de 1932

Apesar da resolução do então presidente Getúlio Vargas, o direito de participar das votações era somente destinado às mulheres casadas (com autorização dos maridos), e às viúvas e solteiras com renda própria.

marido chefe do grupo familiar:- fixar o domicílio da

família - nomear tutor e

administrar os bens do casal

Durou até a entrada em vigor da CF/88

incapacidade relativa da mulher casada

Durou até 1962: Lei 4.121/62 (Estatuto da Mulher Casada)

1934: direito de voto à mulher nas mesmas condições do homem, porém facultativo

“homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”

(art. 5º, caput, e inciso I, da CF/88)

“Em respeito à formação patriarcal da família brasileira e no interesse da preservação da harmonia nas relações do grupo

familiar, estamos em que deva prevalecer uma autoridade diretiva unificada, com a manutenção da chefia da sociedade

conjugal nas mãos do homem.”

PEREIRA, Áurea Pimentel. A nova Constituição e o direito de família. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1991. p. 49.

Os homens devem ser a cabeça do lar. (maio/junho 2013)

http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/SIPS/140327_sips_violencia_mulheres.pdf

Números alarmantes

Brasil: 62º em igualdade de gênero

Argentina: 32

Mulheres recebem salário 27,1% menor do que o dos homens, muitas vezes nos mesmos cargos.

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2012

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/09/27/pela-1-vez-em-dez-anos-diferenca-salarial-de-homens-e-mulheres-aumenta.htm

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/09/27/pela-1-vez-em-dez-anos-diferenca-salarial-de-homens-e-mulheres-aumenta.htm

Violações reiteradas

Mulher é proibida de dirigirhttp://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2011/10/03/chibatadas-por-dirigir-e-agressoes-a-mulher/

Mulher não tem acesso à educaçãohttp://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2012/10/14/ativista-mirim-e-baleada-por-defender-a-igualdade-de-genero/

Adotar o sobrenome da mulher já é opção de 25% dos homens ao casarFSP, 6 out 13, p. C5

Intimidade na internet: mais uma forma de violência contra a mulher

Transplante de rosto – ácido sulfúrico

Mulher é proibida de dirigir

Piadas machistas podem tornar as mulheres piores motoristas

http://hypescience.com/piadas-sexistas-podem-tornar-as-mulheres-piores-motoristas/

Mulher não tem acesso à educação

As meninas se ocupam mais de tarefas do lar e acabam tendo menos tempo que os meninos para brincar ou estudar,

prejudicando-lhes o rendimento escolar.http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2013/10/11/hoje-11-de-outubro-e-o-dia-internacional-da-menina/

Mulheres expõem cicatrizes para denunciar violência doméstica em ensaio de fotos

http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2014/03/08/precisamos-de-um-dia-internacional-da-mulher/

Brasil – 7º país em número de homicídios de mulheres em uma lista de 84 países

Mapa da Violência 2012

Amapá é o 16º estado em número de homicídios femininos

4,8 por 100 mil

4,6: a média nacional

De cada 10 mulheres vítima de homicídio, 7 são assassinadas por aqueles com quem elas mantêm uma relação de afeto

41% das mortes de mulheres ocorreram dentro de casa

68,8% dos incidentes com vítimas mulheres aconteceram na residência ou habitaçãoMapa da Violência 2012

52% das violências praticadas pelos maridos e companheiros são de de morte (2012)

Macapá – 9ª capital

Taxa: 6,4

4,6: a média nacional

57% das agressões contra mulheres ocorre após o término do relacionamento

GEVID - MP/SP (2013)

Homens são mais felizes do que as mulheres. FSP 24 ago 07, A26.

AtençãoParaNocaTermiQueEstamosApredeAqu

INSERIR CAIXA DE TEXTO

INSERIR CAIXA DE TEXTO

AtençãoParaNocaTermiQueEstamosApredeAqu

Mãe de família comete crime só para ser presa e passar um tempo sozinha

Sem tempo para mais nada, uma mãe de família resolveu tomar uma atitude radical.

Veja a reportagem:

http://migre.me/bcHgI

Lei Maria da PenhaArt. 6o A violência

doméstica e familiar contra a mulher constitui

uma das formas de violação dos direitos

humanos.

Três questões gerais iniciais

1. Constituição Federal/Política criminal

2. Ação afirmativa3. Uma questão de

gênero e não de sexo

Projeto de Monitoração Global 2010

“A manter-se inalterada a taxa de mudança observada desde 2000 com respeito a presença de

mulheres nas notícias, levará pelo menos 40 anos

?????? anos ??????

para que alcancemos a igualdade.”

acelerar mudanças redirecionar as ações

MORENO. Rachel. A imagem da mulher na mídia. Ed. Publisher, 2012.

Devassa pode ser multada em R$ 6 milhões por propaganda abusivahttp://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2013/10/04/devassa-pode-ser-multada-em-r-6-milhoes-por-propaganda-abusiva.htm

Estereótipos de gênero

Pesquisa do Canadá aponta empate técnico

Quem fala mais: o homem ou a mulher?

Quem gasta mais no cartão de crédito?

Homens. 26% mais – Fonte: Instituto Ibope Inteligência (2007)

Quem é mais fofoqueiro?

Homens. 76 min por dia Fonte: OnePoll (2009)

Quem mente mais?

Homens. Instituto Gfk – Alemanha

Quem fala mais de sexo?

Mulheres (5º lugar) Homens (8º lugar)

prepotência do masculino+

subalternidade do feminino=

ingredientes essenciais de ordem simbólica que define as relações de poder

origem da violência de gênero

62% violência psicológica

6% violência moral

Tipos de violência doméstica mais conhecidos

80% violência físicaMulher fica 30 dias internada. Lesão corporal leve?

Penas inferiores a 4 anos

Sociedade e LMP

Em mulher não se bate nem com uma flor91%

2010 Fundação Perseu Abramo/SESC

Entre os pesquisados do sexo masculino:

8% admitem já ter batido em uma mulher

14% acreditam que agiram bem;

15% declaram que bateriam de novo

2% declaram que “tem mulher que só aprende

apanhando bastante”

Existem situações em que o homem pode agredir sua mulher?

A mulher que apanha em casa deve ficar quieta para não prejudicar os filhos.

16% simhomens 19%mulheres 13%

15,5% sim

“Ele bate, mas ruim com ele, pior sem ele”

20% de acordo

Cerca de 24% homens

Cerca de 17% mulheres

Mais velhos: 32%

Ipea maio/junho 2013

Em briga de marido e mulher não se mete a colher

78,7% dos entrevistados

advogados, advogadasjuízes, juízas

promotores, promotoras de justiçadefensores, defensoras públicos

delegados, delegadas

Atores jurídicos

Motivos pelos quais as mulheres não “denunciam” seus agressores (respostas dadas por vítimas):

1º 31% preocupação com a criação dos filhos

2º 20% medo de vingança do agressor

3º 12% vergonha da agressão

4º 12% acreditarem que seria a última vez

5º 5% dependência financeira

6º 3% acreditarem que não existe punição e

7º 17% escolheram outra opção.

Mulher que é agredida e continua com o parceiro gosta de apanhar. (maio/junho 2013)

http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=21971&Itemid=9

http://professionalsjoventutcv.wordpress.com/2013/11/25/sexismo-a-golpe-de-whatsapp-reportatge-a-el-pais/

Invisibilidade do problema

As mulheres comunicam o fato às autoridades na MINORIA das vezes

Mulheres levam de 9 a 10 anos para “denunciar” as agressões

Os pais são os principais responsáveis pelos incidentes violentos até os 14 anos de idade das

vítimas. Nas idades iniciais, até os 4 anos, destaca-se sensivelmente a mãe. A partir dos 10 anos,

prepondera a figura paterna.

Mapa da Violência 2012. http://mapadaviolencia.org.br/pdf2012/mapa2012_mulher.pdf

Invisibilidade do problema

Síndrome do Desamparo Aprendido

- se alguém é submetido a um estímulo de sofrimento por muito tempo, a pessoa não

consegue sair de tal situação

- quanto maior a repetição da violência menor a capacidade

de reação da vítima

Invisibilidade do problema

Mito do esquecimento

- a mulher esquece a violência como se fosse uma memória

distante

- fuga psicológica

TJMS – RESP 2007.023422-4 ITAPORÃDeclara a Lei Maria da Penha inconstitucional

“lei travestida de vingança social”

Cultura machista; cultura patriarcal; relaçõesde poder; formas de subjugação; polos dedominação e de submissão

A decisão, posteriormente, foi revista peloÓrgão Especial do TJMS

LMP e Poder Judiciário

Cultura machista - subliminar

TJRO – RT 728/632

“Não pode a mulher ficar à mercê do maridoque, injustificadamente, a agridereiteradamente. A absolvição, se decretada,resultará, na mente do infrator, a implícitaautorização de novos ataques.”

LMP e Poder Judiciário

Cultura machista - subliminar

TJ/DF – proc. 2006.0919.173.057

Agressões como “atitudes covardes de homensque resolvem abandonar seu perfil natural deguardiões do lar para se transformarem emalgozes e carrascos cruéis de sua própriacompanheira.” Des. Sérgio Bittencourt

LMP e Poder Judiciário

Cultura machista – ostensiva

"Ora! A desgraça humana começou no Éden: porcausa da mulher - todos nós sabemos - mastambém em virtude da ingenuidade, da tolice eda fragilidade emocional do homem".

"O mundo é masculino! A ideia que temos deDeus é masculina! Jesus foi Homem!". Juiz EdilsonRumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (MG) Estado laico

AGU recorreu (25/3/2012) ao STF, pedindo que a liminar queautorizou a volta do magistrado ao cargo seja suspensa.

LMP e Poder Judiciário

O Código de honra: como ocorrem as revoluções morais

Kwame Anthony Appiah

Sentimento que

muda a história

“não existe o ser humano natural;

o comportamento é moldado pela cultura.” Regina Navarro Lins. O livro do amor.

Rio de Janeiro: BestSeller. 2012.

O Código de honra: como ocorrem as revoluções morais

Kwame Anthony Appiah

v e r g o n h a