Palestra macapá

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Lei Maria da Penha: novos paradigmas e antigas culturas Alice Bianchini Doutora em Direito Penal pela PUC/SP Integrante da Comissão Especial da Mulher Advogada OAB/Federal Coeditora do Portal www.atualidadesdodireito.com.br

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Lei Maria da Penha: novos paradigmas e antigas culturas

Alice BianchiniDoutora em Direito Penal pela PUC/SP

Integrante da Comissão Especial da Mulher Advogada – OAB/FederalCoeditora do Portal

www.atualidadesdodireito.com.br

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Novos paradigmas e antigas culturas

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“Todos são iguais perante a lei. Não haverá privilégios, nem distinções, por motivo de nascimento, sexo, raça, profissões próprias ou dos pais, classe social, riqueza,

crenças religiosas ou ideias políticas”

Art. 113, 1, da CF/34

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Argumentos utilizados na época

- Relativização do principio: crença de que haviam desigualdades naturais

- Silencio em relação à dicotomia

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24 de fevereiro de 1932

Apesar da resolução do então presidente Getúlio Vargas, o direito de participar das votações era somente destinado às mulheres casadas (com autorização dos maridos), e às viúvas e solteiras com renda própria.

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marido chefe do grupo familiar:- fixar o domicílio da

família - nomear tutor e

administrar os bens do casal

Durou até a entrada em vigor da CF/88

incapacidade relativa da mulher casada

Durou até 1962: Lei 4.121/62 (Estatuto da Mulher Casada)

1934: direito de voto à mulher nas mesmas condições do homem, porém facultativo

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“homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”

(art. 5º, caput, e inciso I, da CF/88)

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“Em respeito à formação patriarcal da família brasileira e no interesse da preservação da harmonia nas relações do grupo

familiar, estamos em que deva prevalecer uma autoridade diretiva unificada, com a manutenção da chefia da sociedade

conjugal nas mãos do homem.”

PEREIRA, Áurea Pimentel. A nova Constituição e o direito de família. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1991. p. 49.

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Os homens devem ser a cabeça do lar. (maio/junho 2013)

http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/SIPS/140327_sips_violencia_mulheres.pdf

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Números alarmantes

Brasil: 62º em igualdade de gênero

Argentina: 32

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Mulheres recebem salário 27,1% menor do que o dos homens, muitas vezes nos mesmos cargos.

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2012

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/09/27/pela-1-vez-em-dez-anos-diferenca-salarial-de-homens-e-mulheres-aumenta.htm

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http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/09/27/pela-1-vez-em-dez-anos-diferenca-salarial-de-homens-e-mulheres-aumenta.htm

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Violações reiteradas

Mulher é proibida de dirigirhttp://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2011/10/03/chibatadas-por-dirigir-e-agressoes-a-mulher/

Mulher não tem acesso à educaçãohttp://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2012/10/14/ativista-mirim-e-baleada-por-defender-a-igualdade-de-genero/

Adotar o sobrenome da mulher já é opção de 25% dos homens ao casarFSP, 6 out 13, p. C5

Intimidade na internet: mais uma forma de violência contra a mulher

Transplante de rosto – ácido sulfúrico

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Mulher é proibida de dirigir

Piadas machistas podem tornar as mulheres piores motoristas

http://hypescience.com/piadas-sexistas-podem-tornar-as-mulheres-piores-motoristas/

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Mulher não tem acesso à educação

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As meninas se ocupam mais de tarefas do lar e acabam tendo menos tempo que os meninos para brincar ou estudar,

prejudicando-lhes o rendimento escolar.http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2013/10/11/hoje-11-de-outubro-e-o-dia-internacional-da-menina/

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Mulheres expõem cicatrizes para denunciar violência doméstica em ensaio de fotos

http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2014/03/08/precisamos-de-um-dia-internacional-da-mulher/

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Brasil – 7º país em número de homicídios de mulheres em uma lista de 84 países

Mapa da Violência 2012

Amapá é o 16º estado em número de homicídios femininos

4,8 por 100 mil

4,6: a média nacional

De cada 10 mulheres vítima de homicídio, 7 são assassinadas por aqueles com quem elas mantêm uma relação de afeto

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41% das mortes de mulheres ocorreram dentro de casa

68,8% dos incidentes com vítimas mulheres aconteceram na residência ou habitaçãoMapa da Violência 2012

52% das violências praticadas pelos maridos e companheiros são de de morte (2012)

Macapá – 9ª capital

Taxa: 6,4

4,6: a média nacional

57% das agressões contra mulheres ocorre após o término do relacionamento

GEVID - MP/SP (2013)

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Homens são mais felizes do que as mulheres. FSP 24 ago 07, A26.

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AtençãoParaNocaTermiQueEstamosApredeAqu

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AtençãoParaNocaTermiQueEstamosApredeAqu

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Mãe de família comete crime só para ser presa e passar um tempo sozinha

Sem tempo para mais nada, uma mãe de família resolveu tomar uma atitude radical.

Veja a reportagem:

http://migre.me/bcHgI

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Lei Maria da PenhaArt. 6o A violência

doméstica e familiar contra a mulher constitui

uma das formas de violação dos direitos

humanos.

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Três questões gerais iniciais

1. Constituição Federal/Política criminal

2. Ação afirmativa3. Uma questão de

gênero e não de sexo

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Projeto de Monitoração Global 2010

“A manter-se inalterada a taxa de mudança observada desde 2000 com respeito a presença de

mulheres nas notícias, levará pelo menos 40 anos

?????? anos ??????

para que alcancemos a igualdade.”

acelerar mudanças redirecionar as ações

MORENO. Rachel. A imagem da mulher na mídia. Ed. Publisher, 2012.

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Devassa pode ser multada em R$ 6 milhões por propaganda abusivahttp://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2013/10/04/devassa-pode-ser-multada-em-r-6-milhoes-por-propaganda-abusiva.htm

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Estereótipos de gênero

Pesquisa do Canadá aponta empate técnico

Quem fala mais: o homem ou a mulher?

Quem gasta mais no cartão de crédito?

Homens. 26% mais – Fonte: Instituto Ibope Inteligência (2007)

Quem é mais fofoqueiro?

Homens. 76 min por dia Fonte: OnePoll (2009)

Quem mente mais?

Homens. Instituto Gfk – Alemanha

Quem fala mais de sexo?

Mulheres (5º lugar) Homens (8º lugar)

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prepotência do masculino+

subalternidade do feminino=

ingredientes essenciais de ordem simbólica que define as relações de poder

origem da violência de gênero

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62% violência psicológica

6% violência moral

Tipos de violência doméstica mais conhecidos

80% violência físicaMulher fica 30 dias internada. Lesão corporal leve?

Penas inferiores a 4 anos

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Sociedade e LMP

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Em mulher não se bate nem com uma flor91%

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2010 Fundação Perseu Abramo/SESC

Entre os pesquisados do sexo masculino:

8% admitem já ter batido em uma mulher

14% acreditam que agiram bem;

15% declaram que bateriam de novo

2% declaram que “tem mulher que só aprende

apanhando bastante”

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Existem situações em que o homem pode agredir sua mulher?

A mulher que apanha em casa deve ficar quieta para não prejudicar os filhos.

16% simhomens 19%mulheres 13%

15,5% sim

“Ele bate, mas ruim com ele, pior sem ele”

20% de acordo

Cerca de 24% homens

Cerca de 17% mulheres

Mais velhos: 32%

Ipea maio/junho 2013

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Em briga de marido e mulher não se mete a colher

78,7% dos entrevistados

advogados, advogadasjuízes, juízas

promotores, promotoras de justiçadefensores, defensoras públicos

delegados, delegadas

Atores jurídicos

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Motivos pelos quais as mulheres não “denunciam” seus agressores (respostas dadas por vítimas):

1º 31% preocupação com a criação dos filhos

2º 20% medo de vingança do agressor

3º 12% vergonha da agressão

4º 12% acreditarem que seria a última vez

5º 5% dependência financeira

6º 3% acreditarem que não existe punição e

7º 17% escolheram outra opção.

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Mulher que é agredida e continua com o parceiro gosta de apanhar. (maio/junho 2013)

http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=21971&Itemid=9

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http://professionalsjoventutcv.wordpress.com/2013/11/25/sexismo-a-golpe-de-whatsapp-reportatge-a-el-pais/

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Invisibilidade do problema

As mulheres comunicam o fato às autoridades na MINORIA das vezes

Mulheres levam de 9 a 10 anos para “denunciar” as agressões

Os pais são os principais responsáveis pelos incidentes violentos até os 14 anos de idade das

vítimas. Nas idades iniciais, até os 4 anos, destaca-se sensivelmente a mãe. A partir dos 10 anos,

prepondera a figura paterna.

Mapa da Violência 2012. http://mapadaviolencia.org.br/pdf2012/mapa2012_mulher.pdf

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Invisibilidade do problema

Síndrome do Desamparo Aprendido

- se alguém é submetido a um estímulo de sofrimento por muito tempo, a pessoa não

consegue sair de tal situação

- quanto maior a repetição da violência menor a capacidade

de reação da vítima

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Invisibilidade do problema

Mito do esquecimento

- a mulher esquece a violência como se fosse uma memória

distante

- fuga psicológica

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TJMS – RESP 2007.023422-4 ITAPORÃDeclara a Lei Maria da Penha inconstitucional

“lei travestida de vingança social”

Cultura machista; cultura patriarcal; relaçõesde poder; formas de subjugação; polos dedominação e de submissão

A decisão, posteriormente, foi revista peloÓrgão Especial do TJMS

LMP e Poder Judiciário

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Cultura machista - subliminar

TJRO – RT 728/632

“Não pode a mulher ficar à mercê do maridoque, injustificadamente, a agridereiteradamente. A absolvição, se decretada,resultará, na mente do infrator, a implícitaautorização de novos ataques.”

LMP e Poder Judiciário

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Cultura machista - subliminar

TJ/DF – proc. 2006.0919.173.057

Agressões como “atitudes covardes de homensque resolvem abandonar seu perfil natural deguardiões do lar para se transformarem emalgozes e carrascos cruéis de sua própriacompanheira.” Des. Sérgio Bittencourt

LMP e Poder Judiciário

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Cultura machista – ostensiva

"Ora! A desgraça humana começou no Éden: porcausa da mulher - todos nós sabemos - mastambém em virtude da ingenuidade, da tolice eda fragilidade emocional do homem".

"O mundo é masculino! A ideia que temos deDeus é masculina! Jesus foi Homem!". Juiz EdilsonRumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (MG) Estado laico

AGU recorreu (25/3/2012) ao STF, pedindo que a liminar queautorizou a volta do magistrado ao cargo seja suspensa.

LMP e Poder Judiciário

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O Código de honra: como ocorrem as revoluções morais

Kwame Anthony Appiah

Sentimento que

muda a história

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“não existe o ser humano natural;

o comportamento é moldado pela cultura.” Regina Navarro Lins. O livro do amor.

Rio de Janeiro: BestSeller. 2012.

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O Código de honra: como ocorrem as revoluções morais

Kwame Anthony Appiah

v e r g o n h a

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