Palestra macapá
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Lei Maria da Penha: novos paradigmas e antigas culturas
Alice BianchiniDoutora em Direito Penal pela PUC/SP
Integrante da Comissão Especial da Mulher Advogada – OAB/FederalCoeditora do Portal
www.atualidadesdodireito.com.br
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Novos paradigmas e antigas culturas
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“Todos são iguais perante a lei. Não haverá privilégios, nem distinções, por motivo de nascimento, sexo, raça, profissões próprias ou dos pais, classe social, riqueza,
crenças religiosas ou ideias políticas”
Art. 113, 1, da CF/34
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Argumentos utilizados na época
- Relativização do principio: crença de que haviam desigualdades naturais
- Silencio em relação à dicotomia
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24 de fevereiro de 1932
Apesar da resolução do então presidente Getúlio Vargas, o direito de participar das votações era somente destinado às mulheres casadas (com autorização dos maridos), e às viúvas e solteiras com renda própria.
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marido chefe do grupo familiar:- fixar o domicílio da
família - nomear tutor e
administrar os bens do casal
Durou até a entrada em vigor da CF/88
incapacidade relativa da mulher casada
Durou até 1962: Lei 4.121/62 (Estatuto da Mulher Casada)
1934: direito de voto à mulher nas mesmas condições do homem, porém facultativo
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“homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”
(art. 5º, caput, e inciso I, da CF/88)
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“Em respeito à formação patriarcal da família brasileira e no interesse da preservação da harmonia nas relações do grupo
familiar, estamos em que deva prevalecer uma autoridade diretiva unificada, com a manutenção da chefia da sociedade
conjugal nas mãos do homem.”
PEREIRA, Áurea Pimentel. A nova Constituição e o direito de família. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1991. p. 49.
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Os homens devem ser a cabeça do lar. (maio/junho 2013)
http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/SIPS/140327_sips_violencia_mulheres.pdf
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Números alarmantes
Brasil: 62º em igualdade de gênero
Argentina: 32
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Mulheres recebem salário 27,1% menor do que o dos homens, muitas vezes nos mesmos cargos.
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2012
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/09/27/pela-1-vez-em-dez-anos-diferenca-salarial-de-homens-e-mulheres-aumenta.htm
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http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/09/27/pela-1-vez-em-dez-anos-diferenca-salarial-de-homens-e-mulheres-aumenta.htm
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Violações reiteradas
Mulher é proibida de dirigirhttp://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2011/10/03/chibatadas-por-dirigir-e-agressoes-a-mulher/
Mulher não tem acesso à educaçãohttp://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2012/10/14/ativista-mirim-e-baleada-por-defender-a-igualdade-de-genero/
Adotar o sobrenome da mulher já é opção de 25% dos homens ao casarFSP, 6 out 13, p. C5
Intimidade na internet: mais uma forma de violência contra a mulher
Transplante de rosto – ácido sulfúrico
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Mulher é proibida de dirigir
Piadas machistas podem tornar as mulheres piores motoristas
http://hypescience.com/piadas-sexistas-podem-tornar-as-mulheres-piores-motoristas/
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Mulher não tem acesso à educação
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As meninas se ocupam mais de tarefas do lar e acabam tendo menos tempo que os meninos para brincar ou estudar,
prejudicando-lhes o rendimento escolar.http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2013/10/11/hoje-11-de-outubro-e-o-dia-internacional-da-menina/
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Mulheres expõem cicatrizes para denunciar violência doméstica em ensaio de fotos
http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2014/03/08/precisamos-de-um-dia-internacional-da-mulher/
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Brasil – 7º país em número de homicídios de mulheres em uma lista de 84 países
Mapa da Violência 2012
Amapá é o 16º estado em número de homicídios femininos
4,8 por 100 mil
4,6: a média nacional
De cada 10 mulheres vítima de homicídio, 7 são assassinadas por aqueles com quem elas mantêm uma relação de afeto
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41% das mortes de mulheres ocorreram dentro de casa
68,8% dos incidentes com vítimas mulheres aconteceram na residência ou habitaçãoMapa da Violência 2012
52% das violências praticadas pelos maridos e companheiros são de de morte (2012)
Macapá – 9ª capital
Taxa: 6,4
4,6: a média nacional
57% das agressões contra mulheres ocorre após o término do relacionamento
GEVID - MP/SP (2013)
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Homens são mais felizes do que as mulheres. FSP 24 ago 07, A26.
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AtençãoParaNocaTermiQueEstamosApredeAqu
INSERIR CAIXA DE TEXTO
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AtençãoParaNocaTermiQueEstamosApredeAqu
![Page 26: Palestra macapá](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022052602/559ff86e1a28ab403e8b47ee/html5/thumbnails/26.jpg)
Mãe de família comete crime só para ser presa e passar um tempo sozinha
Sem tempo para mais nada, uma mãe de família resolveu tomar uma atitude radical.
Veja a reportagem:
http://migre.me/bcHgI
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Lei Maria da PenhaArt. 6o A violência
doméstica e familiar contra a mulher constitui
uma das formas de violação dos direitos
humanos.
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Três questões gerais iniciais
1. Constituição Federal/Política criminal
2. Ação afirmativa3. Uma questão de
gênero e não de sexo
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Projeto de Monitoração Global 2010
“A manter-se inalterada a taxa de mudança observada desde 2000 com respeito a presença de
mulheres nas notícias, levará pelo menos 40 anos
?????? anos ??????
para que alcancemos a igualdade.”
acelerar mudanças redirecionar as ações
MORENO. Rachel. A imagem da mulher na mídia. Ed. Publisher, 2012.
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Devassa pode ser multada em R$ 6 milhões por propaganda abusivahttp://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2013/10/04/devassa-pode-ser-multada-em-r-6-milhoes-por-propaganda-abusiva.htm
![Page 34: Palestra macapá](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022052602/559ff86e1a28ab403e8b47ee/html5/thumbnails/34.jpg)
Estereótipos de gênero
Pesquisa do Canadá aponta empate técnico
Quem fala mais: o homem ou a mulher?
Quem gasta mais no cartão de crédito?
Homens. 26% mais – Fonte: Instituto Ibope Inteligência (2007)
Quem é mais fofoqueiro?
Homens. 76 min por dia Fonte: OnePoll (2009)
Quem mente mais?
Homens. Instituto Gfk – Alemanha
Quem fala mais de sexo?
Mulheres (5º lugar) Homens (8º lugar)
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prepotência do masculino+
subalternidade do feminino=
ingredientes essenciais de ordem simbólica que define as relações de poder
origem da violência de gênero
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62% violência psicológica
6% violência moral
Tipos de violência doméstica mais conhecidos
80% violência físicaMulher fica 30 dias internada. Lesão corporal leve?
Penas inferiores a 4 anos
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Sociedade e LMP
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Em mulher não se bate nem com uma flor91%
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2010 Fundação Perseu Abramo/SESC
Entre os pesquisados do sexo masculino:
8% admitem já ter batido em uma mulher
14% acreditam que agiram bem;
15% declaram que bateriam de novo
2% declaram que “tem mulher que só aprende
apanhando bastante”
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Existem situações em que o homem pode agredir sua mulher?
A mulher que apanha em casa deve ficar quieta para não prejudicar os filhos.
16% simhomens 19%mulheres 13%
15,5% sim
“Ele bate, mas ruim com ele, pior sem ele”
20% de acordo
Cerca de 24% homens
Cerca de 17% mulheres
Mais velhos: 32%
Ipea maio/junho 2013
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Em briga de marido e mulher não se mete a colher
78,7% dos entrevistados
advogados, advogadasjuízes, juízas
promotores, promotoras de justiçadefensores, defensoras públicos
delegados, delegadas
Atores jurídicos
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Motivos pelos quais as mulheres não “denunciam” seus agressores (respostas dadas por vítimas):
1º 31% preocupação com a criação dos filhos
2º 20% medo de vingança do agressor
3º 12% vergonha da agressão
4º 12% acreditarem que seria a última vez
5º 5% dependência financeira
6º 3% acreditarem que não existe punição e
7º 17% escolheram outra opção.
![Page 43: Palestra macapá](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022052602/559ff86e1a28ab403e8b47ee/html5/thumbnails/43.jpg)
Mulher que é agredida e continua com o parceiro gosta de apanhar. (maio/junho 2013)
http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=21971&Itemid=9
![Page 44: Palestra macapá](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022052602/559ff86e1a28ab403e8b47ee/html5/thumbnails/44.jpg)
![Page 45: Palestra macapá](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022052602/559ff86e1a28ab403e8b47ee/html5/thumbnails/45.jpg)
http://professionalsjoventutcv.wordpress.com/2013/11/25/sexismo-a-golpe-de-whatsapp-reportatge-a-el-pais/
![Page 46: Palestra macapá](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022052602/559ff86e1a28ab403e8b47ee/html5/thumbnails/46.jpg)
Invisibilidade do problema
As mulheres comunicam o fato às autoridades na MINORIA das vezes
Mulheres levam de 9 a 10 anos para “denunciar” as agressões
Os pais são os principais responsáveis pelos incidentes violentos até os 14 anos de idade das
vítimas. Nas idades iniciais, até os 4 anos, destaca-se sensivelmente a mãe. A partir dos 10 anos,
prepondera a figura paterna.
Mapa da Violência 2012. http://mapadaviolencia.org.br/pdf2012/mapa2012_mulher.pdf
![Page 47: Palestra macapá](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022052602/559ff86e1a28ab403e8b47ee/html5/thumbnails/47.jpg)
Invisibilidade do problema
Síndrome do Desamparo Aprendido
- se alguém é submetido a um estímulo de sofrimento por muito tempo, a pessoa não
consegue sair de tal situação
- quanto maior a repetição da violência menor a capacidade
de reação da vítima
![Page 48: Palestra macapá](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022052602/559ff86e1a28ab403e8b47ee/html5/thumbnails/48.jpg)
Invisibilidade do problema
Mito do esquecimento
- a mulher esquece a violência como se fosse uma memória
distante
- fuga psicológica
![Page 49: Palestra macapá](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022052602/559ff86e1a28ab403e8b47ee/html5/thumbnails/49.jpg)
![Page 50: Palestra macapá](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022052602/559ff86e1a28ab403e8b47ee/html5/thumbnails/50.jpg)
TJMS – RESP 2007.023422-4 ITAPORÃDeclara a Lei Maria da Penha inconstitucional
“lei travestida de vingança social”
Cultura machista; cultura patriarcal; relaçõesde poder; formas de subjugação; polos dedominação e de submissão
A decisão, posteriormente, foi revista peloÓrgão Especial do TJMS
LMP e Poder Judiciário
![Page 51: Palestra macapá](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022052602/559ff86e1a28ab403e8b47ee/html5/thumbnails/51.jpg)
Cultura machista - subliminar
TJRO – RT 728/632
“Não pode a mulher ficar à mercê do maridoque, injustificadamente, a agridereiteradamente. A absolvição, se decretada,resultará, na mente do infrator, a implícitaautorização de novos ataques.”
LMP e Poder Judiciário
![Page 52: Palestra macapá](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022052602/559ff86e1a28ab403e8b47ee/html5/thumbnails/52.jpg)
Cultura machista - subliminar
TJ/DF – proc. 2006.0919.173.057
Agressões como “atitudes covardes de homensque resolvem abandonar seu perfil natural deguardiões do lar para se transformarem emalgozes e carrascos cruéis de sua própriacompanheira.” Des. Sérgio Bittencourt
LMP e Poder Judiciário
![Page 53: Palestra macapá](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022052602/559ff86e1a28ab403e8b47ee/html5/thumbnails/53.jpg)
Cultura machista – ostensiva
"Ora! A desgraça humana começou no Éden: porcausa da mulher - todos nós sabemos - mastambém em virtude da ingenuidade, da tolice eda fragilidade emocional do homem".
"O mundo é masculino! A ideia que temos deDeus é masculina! Jesus foi Homem!". Juiz EdilsonRumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (MG) Estado laico
AGU recorreu (25/3/2012) ao STF, pedindo que a liminar queautorizou a volta do magistrado ao cargo seja suspensa.
LMP e Poder Judiciário
![Page 54: Palestra macapá](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022052602/559ff86e1a28ab403e8b47ee/html5/thumbnails/54.jpg)
O Código de honra: como ocorrem as revoluções morais
Kwame Anthony Appiah
Sentimento que
muda a história
![Page 55: Palestra macapá](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022052602/559ff86e1a28ab403e8b47ee/html5/thumbnails/55.jpg)
“não existe o ser humano natural;
o comportamento é moldado pela cultura.” Regina Navarro Lins. O livro do amor.
Rio de Janeiro: BestSeller. 2012.
![Page 56: Palestra macapá](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022052602/559ff86e1a28ab403e8b47ee/html5/thumbnails/56.jpg)
O Código de honra: como ocorrem as revoluções morais
Kwame Anthony Appiah
v e r g o n h a
![Page 57: Palestra macapá](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022052602/559ff86e1a28ab403e8b47ee/html5/thumbnails/57.jpg)