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VIII EPEA - Encontro Pesquisa em Educação Ambiental Rio de Janeiro, 19 a 22 de Julho de 2015
Realização: Unirio, UFRRJ e UFRJ
1
Pesquisa em educação ambiental e políticas públicas: processos de formulação e
implementação abordados nas dissertações e teses brasileiras da área.
Ana Clara Nery da Silva – Bióloga, Mestranda do Programa de Pós- graduação em
Educação pela Univ. Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Unesp campus Rio
Claro; ananery@rc.unesp.br
Luiz Carlos Santana – Filósofo, Mestre e Doutor em Educação, Professor da Univ.
Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Unesp campus Rio Claro;
luizcs@rc.unesp.br
Resumo
A educação ambiental no Brasil legitima-se sob diferentes formas incluindo
instrumentos jurídicos como políticas públicas instituídas nos diversos níveis
federativos. Investigar políticas sobre educação ambiental auxilia a compreender
problemas/ conflitos mediados, trajetórias seguidas e atores envolvidos nas decisões ou
que poderão ser afetados por elas. Utilizando-se do catálogo do projeto “A
EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL: análise da produção acadêmica
(dissertações e teses)” este trabalho investigou elementos dos processos de elaboração e
implementação de políticas públicas de educação ambiental na produção acadêmica da
área. Utilizando-se da análise do conteúdo foram criadas 6 categorias analíticas
(políticas públicas de educação ambiental; educação ambiental presente em políticas
públicas; formas de ação; níveis federativos; atores envolvidos; contexto de realização)
que associaram elementos educacionais, ambientais, sociais e políticos, bem como
contextos e atores envolvidos. Espera-se que as análises realizadas contribuam ao
debate sobre políticas públicas e educação ambiental auxiliando na consolidação de
pesquisas na área.
Palavras chave: Educação ambiental. Políticas públicas. Elaboração e implementação.
Abstract
The environmental education in Brazil is legitimized under different ways including
legal instruments like public policies established in different federal levels. Investigate
policies about environmental education can help to understand the problems/ conflicts
mediated, followed trajectories and actors involved in decisions or could be affected by
them. Using the catalog of the project “A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL:
análise da produção acadêmica (dissertações e teses)” this study investigated elements
about the processes of elaboration and implementation of public policies in
environmental education in specific academic production. Using the content analysis
was created 6 analytical categories (public policies of environmental education;
environmental education present in public policies; forms of action; federal levels;
actors involved; context of production) than associate educational, environmental, social
and political elements, beyond contexts and actors involved. It is expected that analysis
can contribute to discussions about public policies and environmental education,
helping to consolidate research in area.
Key-words: Environmental education. Public policies. Elaboration and implementation.
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1 INTRODUÇÃO
Desde que começou a viver em sociedade, os seres humanos necessitaram
estabelecer para com seus pares acordos que permitissem a convivência dentro destes
grupos sociais organizados. Entendendo que as sociedades humanas se tornaram cada
vez mais complexas e organizadas emergiu então a necessidade de acordos que são
igualmente mais complexos.
A ideia da organização social na forma do contrato social, pensada, entre outros
autores, por Rousseau no século XVIII, busca explicar por que os homens se estruturam
em sociedades estruturadas com base em contratos nos quais os participantes, por
escolha própria, teriam de se desvencilhar de certos aspectos e vontades pessoais para
que alguns pontos comuns pudessem ser estabelecidos, tornando a convivência
organizada (ROUSSEAU, 1978) e, na medida do possível, pacífica.
Tal ideia revela a necessidade de que contratos relativos às esferas sociais e
políticas se fazem necessários para que a sociedade se organize e os membros que dela
participam possam conviver, na medida do possível, de maneira harmônica. Ressalta-se
que, uma vez que estes contratos busquem abarcar a diversidade de sujeitos e grupos
que compõem as sociedades, e não apenas os desejos de uma parte da sociedade, tais
contratos acabam por ser bastante complexos.
Dada a necessidade de se formularem regras e normas de convivência, temos na
atualidade, dentre outras formas, a existência de políticas públicas, que podem ser
entendidas como as ações e escolhas governamentais (em diferentes níveis federativos)
(SOUZA, 2003, 2007), voltadas para setores específicos da sociedade (HOFLING,
2001), e que se articulam com o planejamento mais global que a sociedade constrói para
si (AZEVEDO, 2004), sendo que estas ações, leis, programas e projetos estão de acordo
com as diferentes formas, funções e opções ideológicas assumidas pelos dirigentes
governamentais em diferentes tempos históricos (SANTOS, 1999; HOFLING, 2001;
SORRENTINO et al, 2005; GIRON, 2008).
Estudar as políticas públicas é buscar respostas que permitam entender para
quais problemas elas foram formuladas, os conflitos que elas tentam resolver, a
trajetória seguida, o papel dos atores/ indivíduos que estão envolvidos, as instituições e
grupos de interesse dos quais fazem parte estes atores e que estão envolvidos nas
decisões ou que poderão ser afetados por elas, bem como entender os processos em que
assuntos privados se tornam públicos e vice-versa (SOUZA, 2007; CAPELLA, 2006,
2007).
Para compreender os determinantes de uma política pública (em especial aquela
ligada à educação) é preciso considerar que
a mesma articula-se ao projeto de sociedade que se pretende
implantar, ou que está em curso, em cada momento histórico, ou em
cada conjuntura, projeto este que corresponde (...), ao referencial
normativo global de uma política (AZEVEDO, 2004, p.60).
Pensar o modelo de sociedade que se pretende implantar é levar em
consideração, entre outros aspectos, questões sociais, culturais, políticas, educacionais e
ambientais. Sendo as questões ambientais compreendidas nas relações do homem com
os demais seres vivos, com os recursos naturais existentes e com seus semelhantes, faz-
se necessário compreender onde estamos, onde queremos chegar e quais caminhos
escolher para tratar tais questões. Pensar as questões ambientais é um assunto atual,
3
relevante, que se faz presente graças ao envolvimento de diferentes atores e que
perpassa diversos campos do conhecimento.
Dada a natureza complexa e plural das questões ambientais, é necessário pensá-
las com base em uma abordagem múltipla, coletiva e pública para os problemas
relacionados ao seu enfrentamento (GUIMARÃES; OLABARRIAGA; TONSO, 2009),
reconhecendo que, frente à percepção das naturezas política, pública, educacional e
socioambiental da “questão ambiental”, a relação entre políticas
públicas e educação ambiental deve ser “natural”, orgânica e objeto do
fazer humano, seja pela dimensão da ação (sua permanente construção
e reconstrução), seja pela dimensão da observação, análise e pesquisa
acadêmica” (idem, p.17).
Ao longo das últimas décadas, a educação ambiental no país tem sido legitimada
por uma série de instrumentos administrativos e jurídicos dos quais se destacam a
criação da SEMA (Secretaria Especial de Meio Ambiente, ligada à Presidência da
República, criada em 1973 e que, ao menos no âmbito da legislação, contempla
discussões a respeito das possíveis ações para a resolução dos problemas ambientais); a
Política Nacional do Meio Ambiente (considerada um grande ganho por iniciar já em
1981 a regulamentação das práticas em educação ambiental no país, criando o Sistema
Nacional de Meio Ambiente); e a Política Nacional de Educação Ambiental (conhecida
pela sigla PNEA, que fundamenta a institucionalização da educação ambiental no país,
considerando-a componente essencial e permanente da educação nacional, devendo
constar em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e
não-formal de educação (BRASIL, 1999, p. 1).
Desse modo, voltar-se para o estudo das políticas públicas vinculadas à educação
ambiental pode ser útil tanto na tentativa de entender os processos envolvidos na sua
constituição, quanto na compreensão dos atores/indivíduos, instituições e grupo de
interesses envolvidos na decisão sobre as ações propostas. Dedicar-se a esta área de
estudo é compreender seus limites e possibilidades neste debate, que vai além das
problemáticas relações ecológicas do homem com a natureza e envereda-se numa crise
da própria civilização (BORNHEIM, 1985; LEFF, 2001; SANTANA, 2005).
Além disso, Silva et al. (2014) propõem que investigar políticas públicas de
educação ambiental em nosso país é uma das maneiras dos acadêmicos contribuírem
para sistematizar o conhecimento já produzido na área, sendo que sua participação pode
auxiliar na compreensão crítica da realidade, condição primordial para o
amadurecimento dos debates que possibilitam a crítica e a tomada de decisões.
Na última década as pesquisas que investigam educação ambiental se
transformam aos poucos em objeto de pesquisa dentro no circuito acadêmico brasileiro,
permitindo que pesquisadores e grupos institucionais se dediquem à entender, seja por
meio de pesquisa documental, seja utilizando-se de pesquisas do tipo “estado da arte”,
de que maneira se configura determinada área de conhecimento ou mesmo,
determinadas temáticas no âmbito destas áreas (FRACALANZA et al, 2005;
CAVALARI et al., 2006; REIGOTA, 2007; AVANZI et al., 2009; GUIMARÃES;
OLABARRIAGA; TONSO, 2009; KAWASAKI et al., 2009; RINK; MEGID NETO,
2009; PALMIERI, 2011; SOUZA, 2012; REIS, 2013; SANTANA, 2014; ZUPELARI,
2014). De acordo com Ferreira (2002), as investigações documentais chamadas de
“estado da arte” ou “estado do conhecimento”, são produto do aumento vertiginoso da
produção acadêmica e podem ser entendidas como investigações de caráter
bibliográfico que
4
[...] parecem trazer em comum o desafio de mapear e de discutir uma
certa produção acadêmica em diferentes campos do conhecimento,
tentando responder que aspectos e dimensões vêm sendo destacados e
privilegiados em diferentes épocas e lugares, de que formas e em que
condições têm sido produzidas [...] (p. 258).
Este tipo de investigação pode auxiliar no entendimento dos contextos em que as
produções acadêmicas de determinada área foram produzidas. Assim, em aproximação
ao que foi proposto por Ferreira (2002), justifica-se aqui um trabalho de caráter
bibliográfico, que busca mapear trabalhos e privilegiar aspectos e dimensões sobre o
contexto da produção em educação ambiental no país, tratando especificamente sobre as
políticas públicas ligadas ao campo.
Pesquisadores tem se dedicado a estudar a área de educação ambiental e
políticas públicas (LAYRARGUES, 2003; CHÁVEZ; MATHEUS, 2004;
SORRENTINO et al., 2005; SOTERO; SORRENTINO, 2010; CHADDAD, 2011;
RODRIGUES; GUIMARÃES, 2010; KAPLAN, 2011; SILVA, 2014), inclusive
havendo aqueles autores que se dedicam a estudar as pesquisas realizadas na área
(GUIMARÃES; OLABARRIAGA; TONSO, 2009; FERRARO, 2012; SANTANA,
2014). Discussões em espaços específicos, como o Grupo de Discussão de Pesquisa
(GDPs) em Educação Ambiental e Políticas Públicas, ocorridas nos Encontros de
Pesquisa em Educação Ambiental (EPEAs) também tem contribuído para
sistematização dos conhecimentos nesta área de pesquisa, articulando pesquisadores e
auxiliando na construção do conhecimento acadêmico inclusive como possível
colaborador para gestões públicas.
O presente trabalho, recorte de uma pesquisa acadêmica de mestrado em
andamento, objetiva sistematizar ao menos parte do conhecimento já produzido sobre a
temática de educação ambiental e políticas públicas no país, explicitando elementos
referentes aos processos de elaboração e implementação de políticas públicas de
educação ambiental presentes nas pesquisas acadêmicas (dissertações e teses) sobre a
temática.
Para compor o corpus documental, a busca dos trabalhos a serem analisados foi
feita no catálogo do projeto “A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL: análise da
produção acadêmica (dissertações e teses)1”. Este projeto de pesquisa interinstitucional
buscou, entre outros itens, a criação de um banco de informações com base em dados
disponíveis no Banco de Teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
superior (CAPES), compreendendo, inicialmente, o período de 1981 a 2009
(CARVALHO et al., 2012). O catálogo (www.earte.net) contém atualmente 2110 fichas2
resultantes de classificação empreendida pelos pesquisadores do EARTE. Tal
classificação foi feita a partir de critérios elaborados pelo grupo de pesquisa para incluir
as dissertações e teses como sendo de educação ambiental, bem como de descritores
construídos pelo grupo de pesquisa para orientar o processo de análise dos trabalhos. O
catálogo disponibiliza informações que permitem realizar estudos descritivos e
analíticos sobre esta produção acadêmica.
1 Ainda que o título do projeto seja “A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL: análise da produção
acadêmica (dissertações e teses)”, os pesquisadores participantes, por uma questão afetiva, por praticidade
ou por ambas nomearam este projeto como “projeto EARTE”. Por isso, em alguns momentos do texto
essa nomenclatura irá aparecer.
2 Estes dados referem-se ao acesso ao banco de dados feito no dia 18 de março de 2015.
5
Um dos itens de classificação intitula-se “Tema de Estudo” e se refere à temática
ou ao assunto de estudo da pesquisa analisada. Neste processo de investigação,
primeiramente foram selecionadas as pesquisas classificadas segundo o Tema de Estudo
“Políticas Públicas em Educação Ambiental”. Esta busca no catálogo resultou em 108
fichas. Posteriormente, os resumos constantes nas fichas foram lidos e selecionados
tendo por foco aqueles que continham algum elemento referente a processos de
elaboração e implementação de políticas públicas, resultando num total de 18 trabalhos,
compilados no quadro abaixo: QUADRO 1 – Dados referentes aos trabalhos selecionados para constituir o corpus documental. Fonte:
Catálogo do projeto EARTE (2015). Número do
trabalho /
Código de
identificação no
catálogo do
projeto EARTE
Nome do Autor Título Ano de defesa Instituição
Tr 1 D3- Id. 5672 BATISTA, Maria do Socorro da
Silva
Políticas públicas de Educação Ambiental: a gestão
do programa municipal de Educação Ambiental de
Mossoró/RN.
2008 UFRN
Tr 2 D- Id. 3057 BEVILAQUA, Eduardo A gestão ambiental municipal em Uberlândia e os
desafios do ambientalismo. 2007 UFU
Tr 3 D- Id. 2258 CARVALHO, Carlos Anderson
Garcia
Políticas públicas de preservação ambiental: o acervo
de vídeos da Coordenadoria de Planejamento
Ambiental Estratégico e Educação Ambiental do
estado de São Paulo.
2005 USM
Tr 4 D- Id. 1691 CATTO, Ana Lucia Sistema nacional de unidades de conservação:
questões essenciais 2006 UNIMEP
Tr 5 D- Id 2165 CAÚLA, Bleine Queiroz Educação Ambiental e Agenda 21 local: estratégias
para a efetivação do desenvolvimento sustentável. 2007 Unifor
Tr 6 T- Id. 706 FERREIRA, Luiz Alberto
Formação técnica para o ecodesenvolvimento: uma
avaliação do ensino técnico agrícola em Santa
Catarina no período 1992-2002.
2003 Ufsc
Tr 7 D- Id. 1345 FRANZOI, Adriana Implantação da Agenda 21 Escolar: impactos na
educação, no meio ambiente e na saúde 2007 UNIVILLE
Tr 8 D- Id. 3787 GOMES, Giselly Rodrigues das
Neves Silva
Educação Ambiental escolarizada na rede pública de
ensino em Mato Grosso. 2009 UFMT
Tr 9 D- Id. 3855 JESUS JÚNIOR, Guilhardes de Participação da sociedade civil na gestão ambiental: a
Legislação Brasileira pós Constituição de 1988. 2001 Uesc
Tr 10 D- Id. 4847 MELLO, Lilian Medeiros de
A questão do formalismo no discurso oficial da
Educação Ambiental.
2001 UTFPR
Tr 11 D- Id. 2853 OLIVATO, Debora Agenda 21 Escolar: um projeto de Educação
Ambiental para a sustentabilidade. 2004 USP
Tr 12 D- Id. 6601 ORSI, Raquel Fabiane Mafra
A formação continuada do “Programa Vamos Cuidar
do Brasil nas escolas” na região da Amfri em Santa
Catarina.
2008 Univali
Tr 13 D- Id. 6256 PALHANO, Nelcilene da Silva
Representações sociais de meio ambiente
dos atores que atuam na formulação e
execução das políticas de Educação
Ambiental.
2006 Ufam
Tr 14 D- Id. 7951 PURIFICAÇÃO, Ana Cristina
Silva da
A Educação Ambiental como instrumento de gestão
de resíduos sólidos no município de Santo Amaro-
BA.
2003 UNB
Tr 15 T- Id. 963 SILVA, Neuza Maria Correa da
Avaliação do processo de descontinuidade da
implantação da Agenda 21 em Pelotas, sob o olhar da
Educação Ambiental.
2009 Furg
Tr 16 D- Id. 7849 SILVA, Waldirene Alves Lopes
da
A implementação da Educação Ambiental em
Teresina / Piauí. 2004 Fufpi
Tr 17 T- Id. 496 TAMAIO, Irineu
A política pública de educação ambiental: sentidos e
contradições na experiência dos gestores/educadores
da Diretoria de Educação Ambiental do Ministério do
Meio Ambiente – gestão do governo Lula (2003-
2006).
2007 UNB
Tr 18 D- Id. 8144 VASCONCELOS, João Paulo
Sotero de
O financiamento público da Política Nacional de
Educação Ambiental: do veto do artigo 18 às novas
estratégias de financiamento.
2008 UNB
3As publicações incorporadas ao corpus serão designadas com o uso da sigla Tr (como Tr1, Tr.2) D
(dissertação) ou T (tese) facilitando referências a cada um deles durante suas análises até o fim do texto.
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Os trabalhados selecionados para análise foram compilados deste primeiro
quadro, que traz informações referentes ao código de identificação no catálogo do
projeto, autor, título, ano de defesa e instituição na qual a pesquisa foi desenvolvida.
Informações mais detalhadas sobre cada um destes trabalhos estão disponíveis no site
do projeto, que pode ser acessado por qualquer usuário.
Após esta compilação, os resumos foram analisados, empregando-se a técnica da
análise de conteúdo (BARDIN, 2011).
POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA PRODUÇÃO
ACADÊMICA: ELEMENTOS PARA ANÁLISE
Os dados disponíveis neste processo de investigação permitem elaborar
algumas considerações significativas sobre o tema. Num primeiro momento, estes
trabalhos podem demonstrar dados quantitativos que manifestam elementos analíticos
sobre a temática, como por exemplo, em números de produção. Se considerarmos um
total de 2110 trabalhos de pesquisas em educação ambiental no catálogo do projeto,
apenas 108 destes vinculam-se à temática de políticas públicas e educação ambiental, o
que equivale a apenas 5,11% da produção de dissertações e teses sobre a temática,
segundo as classificações dos pesquisadores do projeto EARTE. E destes 108 trabalhos,
apenas 18 deles fazem referências a processos de elaboração e implementação de
políticas públicas, equivalentes à 16,66% das investigações sobre o tema.
Além disso, outro dado que chama a atenção é o fato de que as investigações
sobre políticas públicas em educação ambiental são recentes, sendo que a primeira
investigação aqui considerada data de 2001.
Considerações sobre esta temática como um assunto recente também foram
observadas por Avanzi et al. (2009), ao analisarem os trabalhos apresentados no Grupo
de Trabalho (GT) da ANPPAS (Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em
Ciências Sociais). Segundo estes pesquisadores o tema “Políticas Públicas em Educação
Ambiental” aparece pela primeira vez, neste GT, em 2008.
Tal dado também foi visto por Rink e Megid Neto (2009) ao analisarem
trabalhos apresentados nos EPEAs de 2001 a 2009, constatando que o Foco Temático de
“Políticas Públicas” nestes encontros apresentou-se como um tema em início de
desenvolvimento e pouco interesse de produção (com apenas 4 trabalhos dos 343
apresentados no evento durante o período, o que representa 1,3% do total), se
comparado a Focos Temáticos como “Características e Concepções de indivíduos” (112
trabalhos – 37% do total) ou “Fundamentos Teóricos e Curriculares” (com 100
trabalhos, correspondentes a 33% do total).
A análise da produção em políticas públicas e educação ambiental nos EPEAs
também feita por Guimarães, Olabarriaga e Tonso (2009), Ferraro (2012) e Santana
(2014), que observaram ligeiro crescimento na produção a partir do encontro de 2009.
Foi no V EPEA que o GDP de Políticas Públicas e Educação Ambiental ocorreu pela
primeira vez, com 20 dos 90 trabalhos aceitos para publicação no encontro (23% do
total) relacionando-se à temática (SANTANA, 2014). Já no VI EPEA (ocorrido em
2011) 11 dos 85 trabalhos (12,84% do total) estavam nesse GDP (FERRARO, 2012).
Por fim, no VII EPEA ocorrido em 2013, 21 trabalhos inscreveram-se para este GDP
num total de 104 trabalhos aceitos no encontro. Ainda que o número de trabalhos
inscritos seja maior do que nos anos anteriores, o número total de trabalhos aceitos no
encontro também foi maior, resultando numa proporção de 20,19% de trabalhos
relativos à temática (SANTANA, 2014).
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Com relação à análise destes trabalhos, faz-se necessário considerar que, uma
vez que a área de estudo de políticas públicas também está em constante expansão e
debate, diferentes autores tem se dedicado a investigar diferentes aspectos da área.
Assim, autores como Souza (2007) dedicam-se a estudar teorias que permitem entender
melhor o momento histórico e os usos da política pública, enquanto outros autores,
dentre as quais Capella (2006), Kingdon (2003) e Baumgartner e Jones (1993, 1999)
dedicam-se a entender processos de formulação de uma política desde o momento em
que um determinado assunto chama a atenção governamental e passa a integrar a sua
agenda (agenda-setting), propondo-se inclusive à criar modelos de análise, como o de
múltiplos fluxos (multiple stream) (KINGDON, 2003 apud CAPELLA, 2006, 2007) e
equilíbrio pontuado (punctuated equilibrium) (BAUMGARTNER; JONES, 1993, 1999
apud CAPELLA, 2006). Outro modelo dedica-se a estudar os processos de elaboração e
implementação de uma política, sendo chamado de coalizões de defesa (advocacy
coalitions) (SABATIER; JENKINS-SMITH, 1993 apud CAPELLA, 2006).
Ainda que esta pesquisa tenha se baseado em conceitos apresentados por
estudiosos da área de políticas públicas, considerou-se que os diferentes modelos de
análise já propostos não seriam o melhor referencial analítico para os elementos
advindos da análise das dissertações e teses selecionadas para o corpus documental.
Assim, elementos fundamentais dos modelos já propostos foram considerados (como a
trajetória seguida, os atores envolvidos e o contexto de criação), porém as categorias de
análise foram criadas segundo os elementos advindos das pesquisas analisadas
(categorização a posteriori).
Num primeiro momento, os resumos lidos fazem referências ao estabelecimento
de políticas públicas de educação ambiental ou de outras políticas que estejam ligadas a
ela, permitindo que fossem criadas duas categorias: “Políticas públicas de educação
ambiental” e “Educação ambiental presente em políticas públicas”, sendo que tais
categorias aproximam-se das propostas analíticas criadas por Guimarães, Olabarriaga e
Tonso (2009), nas quais as políticas são classificadas em “Políticas Públicas de
Educação Ambiental”, “Educação Ambiental em Políticas Públicas” e Educação
Ambiental para Políticas Públicas”.
Na primeira categoria, “Políticas públicas de educação ambiental”, da mesma
forma como foi entendida pelos autores supracitados, estão contidas ações e pesquisas
relacionadas com políticas específicas de educação ambiental como a Política Nacional
de Educação Ambiental (PNEA) (Tr.1D; Tr. 5D; Tr.9D; Tr.10D; Tr.15T; Tr. 18D), o
Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNea) (Tr.1D; Tr.13D), entre outras nas
esferas nacionais, estaduais, municipais (Tr.2D; Tr.3D; Tr.7D; Tr.8D; Tr.10D; Tr.12D;
Tr.13D; Tr.16D), as quais totalizam 13 dos 18 trabalhos, resultando em 72,2% do total
analisado.
Na segunda categoria, “Educação ambiental presente em políticas públicas”,
inserem-se pesquisas nas quais a educação ambiental está, de alguma forma, relacionada
à políticas públicas mas não é necessariamente o seu objeto principal, seja naquelas
ligadas ao processo educativo, como na formação do ensino técnico com base na Lei de
diretrizes e bases da educação (LDB 9.394/96) (Tr. 6T) ou nos Parâmetros Curriculares
Nacionais (Tr.10D), seja em políticas que não estejam diretamente ligadas ao processo
educativo, como para a gestão ambiental (Tr.2D), políticas de meio ambiente (Tr. 3D),
Constituição federal de 1988 (Tr. 9D; Tr.18D), resíduos sólidos (Tr.14D) e nos Sistemas
de Unidades de Conservação (SNUC) (Tr. 4D;Tr. 9D), que juntas representam 8 das 18
investigações (44,4%). (Nota-se que em algumas pesquisas foi possível encontrar
políticas públicas que contém elementos das duas categorias analíticas criadas, como os
Tr. 2D; Tr. 3D; Tr. 9D; Tr. 10D; Tr. 18D).
8
Pode-se observar que as políticas públicas investigadas nestas pesquisas
relacionam-se de certa forma com a educação ambiental, refletindo relações entre
aspectos educacionais (Política Nacional de Educação Ambiental; Programa Nacional
de Educação Ambiental; ensino técnico; Parâmetros Curriculares Nacionais), ambientais
(como políticas ligadas à preservação ambiental, de resíduos sólidos, ou ao Sistema de
Unidades de Conservação - SNUC), sociais e políticos, (como, por exemplo,
considerando a análise da Constituição federal de 1988 ou a gestão ambiental de
determinados municípios). Pode-se constatar então que as políticas públicas ligadas
direta ou indiretamente à educação ambiental não se restringem apenas à educação, mas
inserem-se em tantas outras áreas como as vistas acima, fato que se faz necessário se o
real objetivo de tais políticas for o enfrentamento de uma crise civilizatória,
empreendendo o uso de diferentes frentes para superação desta crise. Outra categorias refere-se à “Formas de ação”, refletindo as opções escolhidas
pelos dirigentes governamentais para institucionalização de demandas referentes à educação
ambiental no país e que foram estudadas por estas pesquisas. Esta categoria se divide nas
subcategorias “leis”, que possui elementos encontrados em 14 dos 18 resumos (77,7%)
(Tr.1D; Tr.2D; Tr.3D; Tr. 4D; Tr.5D; Tr.6T; Tr.8D; Tr.9D; Tr.10D; Tr. 11D; Tr. 13D;
Tr.14D; Tr.16D; Tr. 17T; Tr. 18D), referindo-se às anteriormente citadas Política Nacional
de Educação Ambiental (PNEA), ao Programa Nacional de Educação Ambiental (Pronea),
Constituição federal de 1988, aos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), Sistemas de
Unidades de Conservação (SNUC) e à Lei de diretrizes e bases da educação (LDB
9.394/96)(Tr.6T). A subcategoria “programas e projetos” inclui elementos encontrados em
5 dos 18 trabalhos (27,8%), referindo-se à Agenda 21 (Tr.5D; Tr.6T; Tr.7D; Tr.15T),
Programa ‘Vamos cuidar do Brasil com as Escolas’ (PCVBE)(Tr. 7D; Tr.12D) e ao
Programa ‘Parâmetros em Ação’ (Tr.7D). Como já aconteceu anteriormente algumas
pesquisas contém elementos das duas categorias analíticas criadas, como os Tr. 5D e Tr.
6T.
Tais dados podem ser indícios de que os pesquisadores tem investigado as
políticas públicas de educação ambiental sob diferente ferramentas legais, ampliando as
perspectivas de análise e auxiliando na produção de elementos que permitam desvelar as
diferentes formas, funções e opções ideológicas assumidas pelos dirigentes
governamentais responsáveis por estas questões em diferentes tempos históricos. Em relação aos “Níveis federativos” vinculados às políticas públicas presentes nas
pesquisas, estes podem ser elencados nas subcategorias “federal” (Tr. 1D; Tr.4D; Tr. 8D;
Tr.9D; Tr.10D; Tr.13D; Tr.17T; Tr.18D), totalizando 6 dos 18 resumos lidos (33,3%);
“estadual” (Tr.3D; Tr.5D; Tr.6T; Tr.8D; Tr.12D), que se referem à 5 trabalhos (27,8%);
ou “municipal” (Tr.1D; Tr.2D; Tr.7D; Tr. 11D; Tr.13D; Tr.14D; Tr.15T; Tr.16D), que
representam 7 dos 18 dos trabalhos analisados (38,9 %).
Como já observado por Souza (2003, 2007), as políticas públicas podem se
institucionalizar através de medidas propostas por governantes de diferentes níveis
federativos, o que de fato acontece quando observamos os objetos de estudo destas
pesquisas. Além disto, relações entre os diferentes níveis federativos encontradas, por
exemplo, nos Tr. 1D, Tr.8D e Tr. 13D indicam articulações existentes entre diferentes
níveis federativos para institucionalização de uma política pública.
Referências aos “Atores envolvidos no processo de institucionalização”
(sendo encontradas nas pesquisas enquanto termos como “setores” ou “protagonistas”)
estão presentes nos textos, permitindo que estes sejam divididos nas subcategorias
“governo” (seja ele na esfera federal, estadual ou municipal) com elementos
observados em 11 dos 18 trabalhos (61,1%)(Tr. 1D; Tr.3D; Tr.4D; Tr. 6T; Tr.8D; Tr.9D;
Tr.13D; Tr.14D; Tr.15T; Tr.17T; Tr.18D); “sociedade/ comunidade” observados em 3
dos 18 trabalhos (16,6%)(Tr.4D; Tr.7D; Tr.14D); “docentes/ professores/
9
escolas/educadores” encontrados em 7 trabalhos (38,9%)(Tr.1D; Tr.5D; Tr.6T; Tr.7D;
Tr.8D; Tr.12D; Tr.13D); além de “organizações não – governamentais”(ONGs) e
“setor produtivo” encontrados em apenas 1 texto (Tr.5D) (5,5% cada).
Encontrar diferentes atores envolvidos nos processos de formulação e
implementação de políticas públicas de educação ambiental investigadas nestas
pesquisas pode demonstrar indícios da relação dialógica que tem se estabelecido entre
estes diferentes protagonistas e que, como proposto por Sorrentino et al. (2005) é de
fato necessária. Segundo os autores, a definição das políticas públicas de educação
ambiental se faz a partir de um diálogo democrático entre Estado- sociedade e os
diferentes sujeitos envolvidos nesta política.
Com relação ao “Contexto de realização da pesquisa”, utilizou-se à
classificação já realizada pelos pesquisadores do projeto EARTE, identificando
subcategorias “contexto escolar” (Tr.1D; Tr.5D; Tr.6T; Tr.7D; Tr.8D; Tr. 11D; Tr.12D;
Tr.13D), “contexto não escolar” (Tr.1D; Tr.5D; Tr.7D; Tr.13D; 14D; Tr.16D; Tr.17T), e
“abordagem genérica” (Tr.2D; Tr.3D; Tr.4D; Tr.9D; Tr.10D; Tr. 15T; Tr.18D), cada
uma destas categorias com elementos encontrados em 7 trabalhos (38,9% cada). Tais
dados permitem inferir que as pesquisas sobre políticas públicas de educação ambiental
são criadas em diferentes contextos de produção. O quadro abaixo sistematiza estas categorias criadas, bem como o número de
trabalhos encontrados em cada uma delas:
QUADRO 2 – Dados referentes às categorias criadas para análise de elementos contido nos resumos dos
textos que compõem o corpus documental. Fonte: Fichas contidas no catálogo do projeto EARTE (2015). Categorias Políticas públicas de
educação ambiental
Educação
ambiental
presente em
políticas públicas
Formas de ação Níveis federativos Atores envolvidos Contexto de
realização da
pesquisa
Número de
trabalhos encontrados
13 dos 18 trabalhos
(72,2%) (Tr.1D; Tr.2D; Tr.3D;
Tr. 5D; Tr.7D; Tr.8D;
Tr.9D; Tr.10D; Tr.12D;
Tr.13D; Tr.15T; Tr.16D;
Tr. 18D)
8 dos 18
trabalhos
(44,4%) (Tr.2D; Tr. 3D;
Tr. 4D; Tr. 6T;
Tr. 9D;Tr.10D;
Tr.14D;Tr.18D)
18 dos 18
resumos (100%)
17 dos 18 resumos
(94,4%)
15 dos 18 resumos
(83,3%)
18 dos 18
resumos (100%)
Subcategoria
-
-
Leis Federal Governo
(esferas federal,
estadual ou municipal)
Contexto escolar
Número de
trabalhos encontrados
15 dos 18
trabalhos
(83,3%) (Tr.1D; Tr.2D;
Tr.3D; Tr. 4D;
Tr.5D; Tr.6T;
Tr.8D; Tr.9D;
Tr.10D;Tr. 11D; Tr.
13D; Tr.14D;
Tr.16D; Tr. 17T;
Tr. 18D)
6 dos 18 trabalhos
(33,3%) (Tr.4D; Tr.9D; Tr.10D;
Tr.13D; Tr.17T; Tr.18D)
12 dos 18 trabalhos
(66,6%) (Tr. 1D; Tr.3D; Tr.4D;
Tr. 6T; Tr.8D; Tr.9D;
Tr.13D; Tr.14D;
Tr.15T; Tr.17T;
Tr.18D)
8 dos 18 trabalhos
(44,4%) (Tr.1D; Tr.5D;
Tr.6T; Tr.7D; Tr.8D;
Tr, 11D; Tr.12D;
Tr.13D)
Subcategoria
-
-
Programas e
projetos
Estadual Sociedade/
comunidade
Contexto não
escolar
Número de trabalhos
encontrados
5 dos 18
trabalhos
(27,8%), (Tr.5D; Tr.6T;
Tr.7D; Tr.12D;
Tr.15T)
5 dos 18 trabalhos
(27,8%) (Tr.3D; Tr.5D; Tr.6T;
Tr.8D; Tr.12D)
3 dos 18 trabalhos
(16,6%) (Tr.4D; Tr.7D;
Tr.14D)
7 dos 18 trabalhos
(38,9%) (Tr.1D; Tr.5D;
Tr.7D; Tr.13D; 14D;
Tr.16D; Tr.17T)
Subcategoria
-
-
-
Municipal Docentes/ professores/
escolas/educadores
Abordagem
genérica
Número de trabalhos
encontrados
8 dos 18 dos
trabalhos
(44,4 %) (Tr.1D; Tr.2D; Tr.7D;
Tr. 11D; Tr.13D;
Tr.14D; Tr.15T; Tr.16D)
7 dos 18 dos
trabalhos
(38,9 %) (Tr.1D; Tr.5D; Tr.6T;
Tr.7D; Tr.8D; Tr.12D;
Tr.13D)
7 dos 18 trabalhos
(38,9%) (Tr.2D; Tr.3D;
Tr.4D; Tr.9D;
Tr.10D; Tr. 15T;
Tr.18D)
Subcategoria
-
-
-
Organizações não –
governamentais/
setor produtivo
-
Número de
trabalhos
encontrados
1 dos 18 trabalhos
(5,5 % cada)
(ambos no Tr.5D)
10
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Considerando os dados advindos da investigação de pesquisas que associam
processos de elaboração e implementação de políticas públicas relacionadas à educação
ambiental em teses e dissertações do catálogo EARTE, foi possível perceber que os
pesquisadores entendem as relações entre os diferentes atores e contextos de criação
destas políticas enquanto fatores que devem ser observados e estudados sob uma
perspectiva investigativa, de modo a facilitar o desvelamento dos interesses e das
possíveis consequências que tais políticas suscitam.
Ao longo das últimas décadas, as pesquisas em educação ambiental tem se
multiplicado e apresentado diferentes enfoques e concepções, possibilitando diferentes
investigações para orientar as práxis educativas dentro do debate ambiental. No caso das
pesquisas que relacionam educação ambiental e políticas públicas, o papel destas
investigações pode inclusive subsidiar diálogos entre as diferentes esferas envolvidas
nos processos de elaboração, implementação e avaliação de políticas, mostrando uma
das possíveis contribuições que as pesquisas realizadas dentro da universidade podem
gerar para gestões públicas.
Compreendem-se as limitações, especialmente temporais, que esta pesquisa
apresenta, porém, ainda que preliminarmente, os dados obtidos e trazidos no âmbito
deste trabalho indicam um processo de análise que deverá ter sua continuidade com o
desenvolvido da própria pesquisa.
Assim, espera-se que este trabalho seja apenas o início de uma reflexão,
reconhecendo-o como parte integrante na construção de pensamentos que propiciem o
desenvolvimento de políticas públicas que orientam e regulamentam as práticas em
educação ambiental no país.
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