UNIVERSIDADE DE COIMBRA

Curso de Direito - Plano de Estudos

Disciplina: 02275278 DIREITO DA CONCORRNCIA

1. Introduo

a) Apresentao da disciplina

b) A teoria econmica e os fundamentos normativos do direito da concorrncia

2. Prticas restritivas

2.1. A proibio de coligaes

a) Acordos restritivos da concorrncia: condies de proibio e de justificao

b) Referncia particular s decises de associaes e s prticas concertadas

2.2. A proibio do abuso de posio dominante

a) Posio dominante singular

b) Posio dominante colectiva

c) Referncia ao abuso de dependncia econmica

2.3. Procedimentos em caso de infraco

3. O controlo das operaes de concentrao

3.1. Noo e impacto concorrencial

a) Motivos subjacentes, potenciais benefcios, modalidades e riscos concorrenciais

b) Noo de concentrao

c) Critrio de apreciao

3.2. Tramitao processual

5. O "private enforcement" ou a aplicao privada do direito da concorrncia