Texto base: SCHIMONEK, E. M. P; MURANAKA, M. A. S. Plano Nacional de Educação: política de Estado ou de governo? In: Grupo de Estudo e Pesquisas em Política Educacional, Rio Claro, v. 3, p. 523-540, jul. 2011.

Política Educacional BrasileiraPolíticas Educacionais

Profa. Dra. Andreza Barbosa

Importância do planejamento educacionalO planejamento é importante para a educação,

pois favorece a organização e direcionamento das medidas a serem implantadas.

A elaboração de planos implica em disputas ideológicas por grupos de interesses conflitantes.

A mera existência de um plano não garante a sua efetivação.

Políticas de governo ou de Estado?Desde a CF/1934 está prevista a incumbência

da União criar o PNE.

Observamos grande descontinuidade das políticas em virtude das mudanças de governos: cada governo quer deixar suas marcas.

Prevalência das políticas de governo em detrimento das políticas de Estado.

Breve histórico do planejamento educacional no BrasilO Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova,

de 1932, já apresentava a primeira ideia de plano: “Plano de Reconstrução Educacional”;

A CF/1934 apontava para a necessidade de construção do PNE – influência dos militares positivistas e, também dos pioneiros.

“Código da Educação Nacional”, elaborado por Capanema e abandonado com o advento do “Estado Novo”, em 1937.

Breve histórico do planejamento educacional no BrasilNo final da década de 1940, com o governo

de Kubistchek, surge o Plano Nacional de Desenvolvimento (Plano de Metas).

Após a promulgação da LDB 4024/1961, é elaborado, em 1962, um Plano de Educação que apresentava metas qualitativas e quantitativas, abandonado posteriormente devido ao golpe militar.

Breve histórico do planejamento educacional no BrasilA CF/1967 aborda superficialmente a questão

do PNE, nesta época, os planos para a educação eram subordinados aos Planos Nacional de Desenvolvimento.

No período de redemocratização do país, surge o Plano Educação Para Todos, com as metas do governo de Sarney.

Breve histórico do planejamento educacional no BrasilA CF/1988 estabelece que:

Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas [...]

• No governo Itamar Franco, é elaborado o Plano Decenal de Educação para Todos (1993-2003), que não saiu do papel e só enfatizava o ensino fundamental.

Breve histórico do planejamento educacional no BrasilA LDB 9394/1996 retoma a incumbência da

União em elaborar o PNE em colaboração com os demais entes federados, e estabelece que a União deveria encaminhar um projeto de PNE ao Congresso dentro de, no máximo, um ano da publicação da LDB, apresentando diretrizes e metas para os dez anos seguintes, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos.

O PNE – Lei n. 10172/2001A lei que instituiu o PNE (n. 10172/2001) esteve em

vigência de 9 de janeiro de 2001 a 9 de janeiro de 2011.

Dois projetos em disputa marcaram a tramitação desta lei: o projeto encaminhado pelo Executivo e o PNE da sociedade brasileira, elaborados nos Congressos Nacionais de Educação (CONEDs).

FHC sanciona, em janeiro de 2001, um PNE bastante distante do que o proposto pela sociedade, acrescentando 9 vetos que diziam respeito, principalmente, às questões relacionadas aos recursos destinados à educação e que não foram derrubados pelo governo Lula.

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)Em 2007, o MEC divulga do PDE: um conjunto de

programas com as prioridades da política do governo.

É elogiado por priorizar a qualidade da educação, mas não pode ser considerado um plano, apenas um programa de metas com ações distintas e desconexas, que desconsidera o diagnóstico da situação educacional e a fundamentação teórica que constam no PNE.

O PDE não priorizou a participação da sociedade na sua elaboração, mas teve como interlocutor o grupo Compromisso Todos pela Educação.

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)Simultaneamente ao PDE, é lançado o Plano

de Metas Compromisso Todos pela Educação: grande guarda-chuva que abriga todos os programas e ações já em desenvolvimento pelo MEC.

O IDEB é lançado pelo MEC neste contexto, sendo responsável por aferir a tão almejada qualidade que seria buscada pelo PDE.

O PL 8035/2010Em 2008, o MEC organiza a Conferência Nacional de

Educação (CONAE) que seria realizada em várias etapas com vistas a construir um novo projeto de PNE.

A realização das CONAEs levou a um importante processo de mobilização social, originando um documento final que apresentava diretrizes, metas e ações para a política educacional nacional, apresentando avanços importantes na constituição do tão almejado Sistema Nacional de Educação e, também, no que diz respeito aos recursos destinados à educação.

O PL 8035/2010Em dezembro de 2010, é apresentado o PL

8035/2010, em tramitação até então, com 20 metas e 150 estratégias.

Essa proposta de plano não traduz o conjunto das deliberações aprovadas nas CONAEs: esse PL é omisso quanto ao diagnóstico da situação educacional brasileira, quanto à construção do SNE e insuficiente quanto ao financiamento da educação.

Observa-se ainda a inclusão de metas e estratégias contrárias às deliberações das CONAEs, como o atendimento em creches pela rede conveniada, a educação voltada para o mercado de trabalho, a continuidade do IDEB, etc.

O PL 8035/2010Atualmente estamos vivenciando um importante

processo de mobilização social com a rearticulação do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, o envolvimento da ANPED, ANFOPE, ANPAE, CNTE, CEDES, etc. que tem se dedicado à proposição de emendas a esse PL.

CONCLUINDO: Os planos de educação têm se constituindo “letra morta” devido à inexistência de mecanismos de controle social.