Diário Oficial de Ponta Porã-MS 08.07.2009 1

Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004Ponta Porã-MS, 08 de julho 2009 Edição 0852 R$ 1,00

Poder ExecutivoPrefeito terá R$ 3 milhões para comprar maquinário

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O prefeito de Ponta Porã, Flávio Kayatt, anunciou nofinal da tarde desta sexta-feira, uma excelente notícia: oMunicípio terá recursos da ordem R$ 3 milhões para adquirirmáquinas e equipamentos que serão utilizados em obras eserviços de infra-estrutura.

Os recursos são provenientes do BNDES, através doPrograma Pró Vias. O dinheiro será repassado pela CaixaEconômica Federal e, posteriormente, a Prefeitura deverá abriro processo de licitação para adquirir os equipamentos. Sãocaminhões, escavadeira hidráulica, motoniveladora (patrola) epás carregadeiras.

Kayatt destacou a importância deste financiamento: “aPrefeitura de Ponta Porã é uma das poucas do Brasil a conseguirestes recursos porque o financiamento é autorizado peloTesouro Nacional. Esta autorização só acontece depois que oTesouro Nacional analisa a situação financeira do Município. APrefeitura tem que estar com as contas equilibradas. Elesanalisam a capacidade de endividamento do Município,observando toda a documentação contábil, como por exemplo,os 3 últimos balanços financeiros. Ponta Porã atendeu todas oscritérios estabelecidos e, graças a Deus, vamos poder renovar onosso parque de máquinas, podendo melhorar os serviçosprestados à nossa população”, declarou o prefeito.

Kayatt informou que a renovação do maquinário vaiproporcionar economia para o Município: “nosso maquinário éantigo. O mais novo equipamento pertencente ao Município éde 1987. Agora, poderemos renovar toda a frota e, o quepagávamos de manutenção dos equipamentos antigos, vamosinvestir nas prestações do maquinário novo”, explicou.

Ponta Porã e Pedro Juan se unem para melhorardestinação do lixo

As prefeituras de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero vãoimplementar um projeto que resultará no “melhor destinação” dolixo urbano coletado nas duas cidades. O projeto orçado em maisde R$ 2,5 milhões será implementado com recursos próprios dasduas prefeituras e ainda da União Européia.

Na última sexta-feira, o prefeito de Pedro JuanCaballero, Jose Carlos Acevedo e o vice-prefeito de Ponta Porã,Eduardo Campos, participaram do evento de lançamento doprojeto. A solenidade foi realizada no Clube Social Amambay,de Pedro Juan.

O projeto intitulado Gestão de Resíduos SólidosUrbanos, prevê a união das duas prefeituras em torno da melhordestinação do lixo urbano produzido diariamente pela populaçãodos dois lados da fronteira. “As prefeituras terão condições deadquirir equipamentos e máquinas, além de montarem centros deseleção dos resíduos”, informou Susana Bohé, delegada da ONGPaz y Desarrollo, que atuou decisivamente para que o projetofosse aprovado pela União Européia.

Os centros de seleção serão, na prática, locais deseparação do lixo orgânico e dos materiais que podem serreciclados como plástico, vidro, metais, entre outros.

Além da estrutura física, o projeto prevê que as duasprefeituras atuem na organização das pessoas que hoje, vivem dacoleta de materiais recicláveis. “O objetivo é reuní-los emcooperativas, para que, juntos, possam sair da informalidade eobterem muito mais ganhos”, explicou Oscar Coronel,coordenador técnico do projeto.

Neste sentido estão previstos investimentos em ações quepromovam a formação das associações dos trabalhadores, além dacapacitação e aquisição de equipamentos de segurança para que eles

possam continuar exercendo a atividade, mas com segurança e maiorganho: “na prática, serão proporcionadas as condições para que estaspessoas possam continuar ganhando seu sustento, porém, deixando ainformalidade”, declarou o secretário de Infra-estrutura de PontaPorã, Helio Peluffo Filho.

De acordo com o projeto, a maior parte dos recursos deveráser injetada pela União Européia: 655.590 Euros, o correspondente acerca de R$ 1,79 milhões. Isso corresponde a 72% dos recursos totaisque deverão ser investidos. O restante ficará por conta das prefeituraslocais, perfazendo um total de aproximadamente R$ 2,5 milhões.Além do alcance social, uma vez que o projeto deverá beneficiardiretamente uma grande quantidade de pessoas que hoje vivem nainformalidade, coletando e comercializando os materiais recicláveis,o projeto será um extraordinário instrumento para preservação dosrecursos ambientais. A melhor destinação do lixo urbano deverárepresentar menos agressões ao meio ambiente por conta damanipulação e da destinação do lixo urbano produzido pelapopulação dos dois lados da fronteira.

ExtratosExtrato de Contrato de Locação/2009Contrato de Locação nº 022/2009Partes: Município de Ponta Porã e o Sr Almerindo AlvesRepresentante das Partes: Flávio Kayatt e Almerindo AlvesObjeto: locação do imóvel situado à Rua São Pedro, nº 330, nestacidade, destinado para a instalação da Família do Senhor EstrogildoColman Silva, nesta cidade.Valor: R$ 100,00 (cem reais) mensais, totalizando o valor de R$600,00 (seiscentos reais)Vigência: 06 (seis) meses.Fundamento Legal: Lei Federal nº 8666/93, ProcessoAdministrativo nº 8.012/2009, iniciado pela CI/SMAS nº 492/2009,Parecer S.M.A.J. nº 1250/2009.Data da assinatura: 29.06.2009.

Flávio KayattPrefeito Municipal

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL 2009Rescisão Unilateral da Carta - Contrato 044/2006, que entre sícelebram o Município de Ponta Porã e Roberto Rauzer -Me,conforme especificações da Carta Convite nº 024/2006.

Representante das partes: Flávio Kayatt e Roberto Rauzer.Objeto contratual: Carta - Contrato nº 044/2006, a locação de umcaminhão pipa para abastecimento de água no AssentamentoItamarati, conforme especificações na carta convite nº 024/2006.Fundamento legal: Lei Federal nº 8666/93, parecer S.M.A.J. nº1504/2009, C.I. nº 058/2009/SMFP.Data: 07.07.2009.

Flávio KayattPrefeito Municipal

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Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Ponta Porã

PODER EXECUTIVOPrefeito: Flávio Kayatt

PODER LEGISLATIVOPresidente:Dulce Manosso

Sede: Rua Guia Lopes, 663, centro, Ponta Porã – MSCEP79900-000–Telefone 67-3431-5367