POLÍTICAS PÚBLICAS

LES 129- Sociologia e ExtensãoPROFªdRª Marly T.Pereira

FUNÇÃO DO ESTADO

• A função que o Estado desempenha em nossa sociedade sofreu inúmeras transformações ao passar do tempo .

• No século XVIII e XIX, seu principal objetivo era a segurança pública e a defesa externa em caso de ataque inimigo.

Função do Estado

• COM O APROFUNDAMENTO E EXPANSÃO DA DEMOCRACIA E A DIVERSIFICAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES DO ESTADO, SUA FUNÇÃO PASSA A SER PROMOVER O BEM-ESTAR DA SOCIEDADE.

• PARA TANTO, ELE NECESSITA DESENVOLVER UMA SÉRIE DE AÇÕES E ATUAR DIRETAMENTE EM

DIFERENTES ÁREAS, TAIS COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE.

MAS..O QUE É ESTADO?

ESTADO• A palavra Estado, grafada com inicial maiúscula,

é uma forma organizacional cujo significado é de natureza política.

• É uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada. Suas funções tradicionais englobam três domínios:

• Poder Executivo, • Poder Legislativo e • Poder Judiciário.

órgãos que representam os poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário)

• Poder Executivo: Presidência da República, Distrito Federal, Governos Estaduais e Prefeituras.

• Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados do Brasil, Senado Federal, Assembleias Legislativas Estaduais e Câmaras de Vereadores.

• Poder Judiciário: Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais Federais e Tribunais do Júri.

ESTADO

• Numa nação, o Estado desempenha funções

políticas, sociais e econômicas.

• PARA ATINGIR RESULTADOS EM DIVERSAS ÁREAS E

PROMOVER O BEM-ESTAR DA SOCIEDADE, OS

GOVERNOS SE UTILIZAM DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.

POLÍTICAS PÚBLICAS

• CONJUNTO DE AÇÕES E DECISÕES DO GOVERNO, VOLTADAS PARA A SOLUÇÃO (OU

NÃO) DE PROBLEMAS DA SOCIEDADE (...).

• SÃO A TOTALIDADE DE AÇÕES, METAS E PLANOS QUE OS GOVERNOS (NACIONAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS) TRAÇAM PARA ALCANÇAR O BEM-ESTAR DA SOCIEDADE E O INTERESSE PÚBLICO.

POLÍTICAS PÚBLICAS

• AS AÇÕES QUE OS DIRIGENTES PÚBLICOS (OS GOVERNANTES OU OS

TOMADORES DE DECISÕES) SELECIONAM (SUAS PRIORIDADES)

SÃO AQUELAS QUE ELES ENTENDEM SEREM AS DEMANDAS OU

EXPECTATIVAS DA SOCIEDADE.

POLÍTICAS PÚBLICAS

• OU SEJA, NA REALIDADE O BEM-ESTAR DA SOCIEDADE É SEMPRE DEFINIDO PELO

GOVERNO E NÃO PELA SOCIEDADE. ISTO OCORRE PORQUE A SOCIEDADE NÃO CONSEGUE SE EXPRESSAR DE FORMA

INTEGRAL.

POLÍTICAS PÚBLICAS

• A SOCIEDADE FAZ SOLICITAÇÕES (PEDIDOS OU DEMANDAS) PARA SEUS REPRESENTANTES (DEPUTADOS, SENADORES E VEREADORES)

• ESTES MOBILIZAM OS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO, QUE TAMBÉM FORAM ELEITOS

(PREFEITOS, GOVERNADORES E INCLUSIVE O PRÓPRIO PRESIDENTE DA REPÚBLICA) PARA QUE

ATENDAM AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO.

• AS DEMANDAS DA SOCIEDADE SÃO APRESENTADAS AOS DIRIGENTES PÚBLICOS POR MEIO DE GRUPOS ORGANIZADOS: NO

QUE SE DENOMINA DE SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA (SCO) A QUAL INCLUI,

SINDICATOS, ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO EMPRESARIAL, ASSOCIAÇÕES ,

ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS - ONGS , ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIPS, ETC.

Políticas públicas e Conflitos

• Os recursos para atender a todas as demandas da sociedade e seus diversos grupos (SCO) são limitados ou escassos.

• Consequência: os bens e serviços públicos desejados pelos diversos indivíduos se transformam em motivo de disputa.

• Para aumentar as possibilidades de êxito na competição, indivíduos com os mesmos objetivos tendem a se unir, se organizando.

• Os conflitos e as disputas na sociedade sejam algo necessariamente ruim ou negativo.

• Os conflitos e as disputas servem como estímulos a mudanças e melhorias na sociedade, se ocorrerem dentro dos limites da lei e desde que não coloquem em risco as instituições.

• POLÍTICAS PÚBLICAS SÃO O RESULTADO DA COMPETIÇÃO ENTRE OS DIVERSOS GRUPOS OU SEGMENTOS DA SOCIEDADE QUE BUSCAM DEFENDER (OU GARANTIR) SEUS INTERESSES.

• TAIS INTERESSES PODEM SER ESPECÍFICOS – COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA OU

UM SISTEMA DE CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS DA CHUVA EM DETERMINADA REGIÃO – OU

GERAIS – COMO DEMANDAS POR SEGURANÇA PÚBLICA E MELHORES

CONDIÇÕES DE SAÚDE.

Políticas de Apoio à Agricultura Familiar

Várias politicas públicas são voltadas para a agricultura

familiar: SAÚDE

EDUCAÇÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL

HABITAÇÃO PRODUÇÃO

ETC...

Secretaria de Agricultura Familiar

SAF

Secretaria de Reordenamento

Agrário

SRA

Ministério do Desenvolvimento Agrário

NEAD

CONDRAF

INCRA

Secretaria de Desenvolvimento

Territorial

SDT

CONSELHOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

CONDRAF – CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTADO

CEDAF – CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

CONSAD- CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL - TERRITÓRIOS

CMDRS – CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL