Post on 06-Dec-2015
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O Sistema Internacional de Controle de Drogas
Início a 100 anos atrás com a Convenção Internacional do Ópio: ênfase na regulamentação do comércio e não na proibição
total
Consolidação em 1961 com a Primeira Convenção da ONU, em seguida 1971 e 1988
1971: Guerra às Drogas declarada por Richard Nixon
Objetivo: Erradicar as drogas
As três Convenções da ONU
•Convenção Única da ONU de 1961: foi acordado eliminar progressivamente o ópio em um lapso de 15 anos, e a coca e a
maconha em 25 anos. A Convenção Única se estabeleceu como um sistema universal para controlar o cultivo, produção, distribuição,
comércio, uso e posse de substâncias narcóticas, com especial atenção nas que se baseiam em plantas: ópio/heroína, coca/cocaína
e maconha.
•Convenção de Substâncias Psicotrópicas de 1971, desenvolvida em resposta à diversificação no uso das drogas, introduziu controles
sobre o uso de mais de cem drogas psicotrópicas como anfetaminas, LSD, êxtase, etc.
•Convenção contra o Tráfico Ilícito de 1988 proporcionou medidas
contra o tráfico de drogas, a lavagem de dinheiro e o desvio de precursores químicos, assistência legal mútua, incluída a extradição.
40 anos depois: a guerra às drogas fracassou
Aumento do consumo, beneficiando o crime organizado.
Efeitos secundários negativos: massa de encarcerados, centenas de milhares de homicídios, corrupção
institucionalizada, obstáculo ao desenvolvimento social e econômico, HIV/AIDS, violações de direitos humanos.
Hoje sabe-se que a classificação de drogas ilícitas não teve base
científica
Dúvidas dos Governos sobre próximos passos
Ranking de Drogas Segundo o Dano
The Lancet (UK)1. Heroína2. Cocaína3. Barbitúricos4. Metadona de rua5. Álcool6. Ketamina7. Benzodiazepinas8. Anfetaminas9. Tabaco10. Buprenorfina11. Canabis12. Solventes13. 4-MTA14. LSD15. Metilfenidato16. Esteróides anabolizantes17. GHB18. Ecstasy19. Nitratos alkyl20. Khat
Comissão Global de Políticas sobre Drogas
• 2008: Comissão Latinoamericana sobre Drogas e Democracia
• Interesse crescente em uma reforma na política sobre
drogas mundial • Em 2010 forma-se a Comissão Global com 20 membros • Apresentação do primeiro relatório em NY – Junho de 2011,
segundo em Junho de 2012 em Londres. • Plano de seguimento regional
Lista de Membros da Comissão Global
• Asma Jahangir • Aleksander Kwasniewski • Carlos Fuentes• César Gaviria • Ernesto Zedillo • Fernando Henrique
Cardoso (Chair)• George Papandreou • George Shultz • Javier Solana• John Whitehead
• Louise Arbour• Maria Cattaui • Marion Caspers-Merk• Mario Vargas Llosa• Michel Kazatchkine• Paul Volcker• Pavel Bem• Ricardo Lagos• Richard Branson • Ruth Dreifuss• Thorvald Stoltenberg
Pelo fim da criminalização e do castigo
As leis duras contra usuários são desproporcionais.
São aplicadas principalmente contra populações pobres e mais vulneráveis. Não tem impacto persuasivo relevante.
A proibição/ criminalização é cara e contraproducente:
Marginaliza comunidades mais pobres.Fomenta abusos contra direitos humanos.Superlota a justiça criminal e os presídiosDespreza os programas de saúde pública
Provoca centenas de milhares de mortes por homicídioDesloca a produção de drogas e as rotas de tráfico para outros
países – Efeito BalãoProíbe pesquisas com as substâncias prejudicando tratamento
Um enfoque de saúde pública
Tratamento para os dependentesAmpliação das opções e vagas para tratamento
Protocolo de tratamento baseado em melhores práticas internacionais
Distanciamento do castigo/prisão
Redução de DanosIncentivar a população em risco a buscar ajuda
Ampliar serviços de prevenção eficazes.
Aplicar a lei de maneira mais inteligente
Alguma forma de mercado de drogas é inevitável•objetivo da lei deve ser buscar em sua aplicação a redução
dos danos colateriais à sociedade
Mudança de objetivos:Distanciar-se dos ‘processos’ – apreensões, detenções.Orientar-se pelos ‘resultados’ - redução do consumo, do
poder do crime organizado, violência, e corrupção.
Mudança de táticas:O Objetivo é enfraquecer os grupos mais violentos e
corruptos. (Ex. UPPs)Tolerar formas menos prejudiciais da oferta (redes de
amigos, micro-cultivos).
Levar a sério os direitos humanos
250 milhões de usuários não perdem seus direitos humanosDireito a privacidade - aplicação invasiva (teste de drogas,
revista, tratamento obrigatório)
Direito à saúde- negação ao acesso a serviços de saúde pública
Direito ao devido processo - castigos extrajudiciales e assasinatos, penas desproporcionais.
Direitos indígenas e culturais – preservação de práticas
tradicionais e cerimoniais.
Políticas de drogas mais eficientes e humanas – oque pode ser feito dentro do sistema atual?
1 – descriminalização do uso de todas as drogas
com programas de prevenção, redução de danos e tratamento médico para os dependentes
2 – regulação do uso da cannabis medicinal e o
auto-cultivo de cannabis para consumo pessoal. E.g. experiência espanhola com cooperativas de usuarios
(clubes)
3 – penas alternativas para ‘aviões’ ou ‘mulas’ e delitos relacionados ao tráfico sem agravantes; ampliação de programas de capacitação e emprego para jovens que
querem deixar o tráfico ou egressos de prisões.
Um mercado regulado?
Na lógica de guerra às drogas, um mercado legal é percebido como “liberou geral”
Por isso não falamos em legalizar, mas em regular
A regulação aumenta o controle sobre as substâncias:
•A distribuição é mais visível•Os distribuidores têm incentivos para permanecer dentro das regras•As autoridades podem realizar controle de qualidade e restrições de consumo através de locais de venda, impostos, idade etc.
Embora os resultados dessa mudança na política sejam incertos, é a única maneira de enfraquecer e desarmar o crime organizado
violento.
Temos urgência em inovar, experimentar e aprender.
Debate Atual • Summit of the Americas, Cartagena -
April 2012• OAS/CICAD study• UN General Assembly - September
2012• Mexican new president• Domestic changes in the US• Ibero-American Summit, Cadiz -
November 2012
Brasil
Lei 11.343/06: afastou a possibilidade de pena de prisão por consumo pessoal.
A lei é imprecisa e na prática o porte para
consumo continua sendo crime.
Diferencia o usuário/dependente do traficante, mas não determina as quantidades de droga que tipificam
cada um.
Perfil dos condenados por tráfico de drogas no Rio de Janeiro:
• 66,4% réus primários• 91,9% presos em flagrante delito• 60,8% presos sozinhos• 65,4% responden somente por tráfico (sem associação ou formação de quadrilha)• 42,1% presos com até 100 g de maconha
Drama familiar e o enorme custo social e tributário de manter uma enorme população carcerária de baixo potencial ofensivo.
Propicia práticas de corrupção e extorsão policial, além de
questões de classe e raça
Violência
Uma pessoa foi assassinada a cada 10 minutos no Brasil em 2010. Foram 137 mortes por dia, ou 49,932 ao ano (70% por arma de fogo).
Em 30 anos, mais de 1,000,000 de brasileiros foram mortos, uma média
de 4 homicídios por hora..
Não sabemos quantas destas mortes têm relação direta com o crime organizado. Mas a taxa de homicidios em 1980 (antes da entrada da cocaína) era de 11,7 por 100,000 e em 2010 foi de 26,2 por 100,000
habitantes.
Uma pesquisa do Instituto Sensus de Agosto de 2011, demonstra que 78,6% dos brasileiros são contra a descriminalização das drogas.
Falta informação de qualidade sobre o vínculo dos hominícios com o
tráfico de drogas no Brasil.
Ilona Szabó de CarvalhoSecretariado da Comissão Global de Políticas sobre Drogas
Instituto Igarapé
ilona@igarape.org.br
www.globalcommissionondrugs.org
www.igarape.org.br
Porta meio aberta?
Liderança PolíticaMudança na opinião pública EUA
Mobilização Pública GlobalEngajamento do setor privado
Task force /UN
Porta meio fechada?
Governos Conservadores Crise Econômica e austeridade
Endurecimento nas prisões de usuários
Resistência à políticas de redução de danos
Estratégia
Estratégias regionais Abrindo portas
Diplomacia PolíticaDesconstruindo armadilhas
Engajamento do setor privado Construindo pontes