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TRATADOS INTERNACIONAIS

CONTROLO PARLAMENTAR OU SUPERVISÃO

PROCESSO LEGISLATIVO ORDINÁRIO (CO-DECISÃO)

INICIATIVA

CONTROLO

Leituras

1. 1.

2. 2.

3. 3. Conciliação

PROCESSO LEGISLATIVO (OUTROS INTERVENIENTES)

DISTRIBUIÇÃO DE MANDATOS

751

Alemanha 96 Áustria 18

França 74 Bulgária 17

Reino Unido 73 Dinamarca 13

Itália 73 Finlândia 13

Espanha 54 Eslováquia 13

Polónia 51 Irlanda 11

Roménia 32 Croácia 11

Países Baixos 26 Lituânia 11

Bélgica 21 Eslovénia 8

Grécia 21 Letónia 8

República Checa 21 Estónia 6

Portugal 21 Chipre 6

Hungria 21 Luxemburgo 6

Suécia 20 Malta 6

GRUPOS POLÍTICOS EPP Partido Popular

Europeu

S&D Aliança Progressista

dos Socialistas e

Democratas

ECR Conservadores e

Reformistas

Europeus

ALDE Aliança dos

Democratas e

Liberais pela Europa

GUE/

NGL

Esquerda Unitária

Europeia/Esquerda

Nórdica Verde

Greens/

EFA

Verdes/Aliança Livre

Europeia

EFDD Europa da Liberdade

e da Democracia

Directa

ENF Europa das Nações e

da Liberdade

NI Não Inscritos

COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES

20

Dep. Dep.

AFET Assuntos Externos (2 sub-com.: Direitos do Homem

+ Segurança e Defesa)

71 TRAN Transportes e Turismo 49

DEVE Desenvolvimento 28 REGI Desenvolvimento Regional 43

INTA Comércio Internacional 41 AGRI Agricultura e

Desenvolvimento Rural 45

BUDG Orçamentos 41 PECH Pescas 25

CONT Controlo Orçamental 30 CULT Cultura e Educação 31

ECON Assuntos Económicos e

Monetários 61 JURI Assuntos Jurídicos 25

EMPL Emprego e Assuntos Sociais 55 LIBE Liberdades Cívicas, Justiça

e Assuntos Internos 60

ENVI Ambiente, Saúde Pública e

Segurança Alimentar 69 AFCO Assuntos Constitucionais 25

ITRE Indústria, Investigação e

Energia 67 FEMM

Direitos da Mulher e

Igualdade dos Géneros 35

IMCO Mercado Interno e Protecção

dos Consumidores 40 PETI Petições 35

CALENDÁRIO 2017

Sessões plenárias

Reuniões das

Comissões

Reuniões dos grupos

políticos

Actividades

parlamentares

externas

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