Post on 20-Jan-2019
PREGÃO PRESENCIAL N° 022/2017
Processo n° 344/2017
Registro de preços para prestação de serviços de decoração de
ambientes, incluindo materiais
Secretarias Municipais
.
.
1 Rua Amazonas, 373 - Centro, PiênlPR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
- 002
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
Órgão requisitante: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS N° requerimento: 009/2017 Data: 15/02/2016
Descrição do objeto a ser comprado/contratado (Especificações técnicas - quantidades, tamanhos, cores, metragem, peso, capacidade, modelo, demais características):
Contratação de empresa para prestação de serviços de decoração de ambientes, incluindo materiais, em atendimento às Secretarias Municipais.
Descrever a justificativa/ motivação (apresentar as razões de interesse público que justificam a compra/contratação pretendida, apontando explicitamente a finalidade pública a ser alcançada com a licitação):
Durante o ano a Administração realiza diversos eventos, como por exemplo: Jantar em Comemoração ao Dia
Internacional da Mulher; Solenidades; Conferências; Seminários; Feira do Livro; Treinamentos; Festa do Produtor
Rural; entre outros, de modo que se faz necessária contratar empresa especializada para decoração dos espaços a
serem utilizados nos eventos. A contratação se faz necessária, visto que a Administração não possui equipamentos
e pessoal próprio especializado para desenvolver determinadas atividades correlatas à organização de eventos.
Ademais, tal suporte não se enquadra nas atividades desenvolvidas pela Administração ou em sua finalidade.
Compra/ Contratação é para atendimento de ordem judicial?
( ) Sim (x)Não Em caso afirmativo descrever qual:
Compra/ Contratação exige solicitação de documentos/ laudos específicos? (x) Sim ( ) Não Em caso afirmativo descrever quais as exigências:
Dotação Orçamentária: 03.001.04.122.0003.2004-3390392300; 07.002.20.606.0011.2013-3390392300; 8.001 .12.361.0012.2014-3390392300; 08.001.12.365.0012.2018-3390392300; 09.001.13.392.0014.2023-
3390392300; 10.001.08.244.0016.2026-3390392300 e 11.001.10.301.0018.2031-3390392300.
Recursos (X) Próprios ( ) Federais ( )Estaduais Caso os recursos sejam oriundos de repasses Federais ou Estaduais descrever quais e anexar a esta requisição os documentos pertinentes ao repasse.
Local de entrega/ prestação ou Horários: Prazo para entrega/ prestação ou execução do serviço/obra: execução do serviço/obra:
Conforme estipulado em cada Conforme estipulado em Após emissão de cada requisição de requisição de empenho. cada requisição de empenho. empenho.
Indicação do responsável por recebimento e fiscalização da execução do objeto:
Conforme indicação de cada Secretaria, deverá constar no edital.
Rua Amazonas, 373 - Centro, P/ên/PR. CEP 83.860-000. Fone; (41) 3632-1136
— 003
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN ESTADO DO PARANA
Há licitação em curso para o objeto pretendido? ( ) Sim (X) Não
Em caso afirmativo informar: a) N° do processo licitatório b) N° do contrato/ata de registro de preços vigente c) Data de vencimento do contrato/ata de registro de preços
OBS: A informação acima pode ser verificada no Cronograma de Renovação de Licitações disponibilizado pelo Depto. de Licitações e Compras.
Informações Adicionais:
OBSERVAÇÕES: Quando se tratar de materiais ou serviços que exijam especificações técnicas, o requisitante deve anexar a essa requisição a indicações de fornecedores onde possam ser solicitadas as cotações.
Caso o requisitante já possua cotações inerentes ao objeto a ser comprado/contratado deverá enviar as mesmas junto à essa requisição.
J$TIAN QUADROS SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Protocolo Depto. Licitações e Compras:
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Ref. Orçamento.
Elaboração de Projeto detalhando a decoração a
1 projeto de ser executada.
Unid. 150,00
15 decoração Tapete decorativo
Tapete decorativo grande para 2
grande 3,00 x composição de ambientes, tais Unid./diária 15 200,00
2,OOm como, salas VIP e lounges.
Tapete decorativo
Tapete decorativo pequeno para
pequeno 2,00 x composição de ambientes, tais Unid./diária 15 150,00
1,OOm como, salas VIP e lounges.
Arranjo floral Para mesa diretora, tamanho de mesa pequeno, com pelo menos três Unidade!
30 280,00 tipos de flores, nobres e evento folhagem.
Arranjo floral Arranjo floral com flores tropicais de chão e do campo naturais, de cores
Unidade! 5 variadas, com altura de 80cm á 30 250,00 proporção de três dúzias de
evento
flores por metro linear Arranjo floral Centro caído medindo 1,00 m,
6 com coluna ornamentado com flores nobres Unidade!
30 250,00 e/ou tropicais e com folhagens
evento
Vaso Vaso ornamental grande para Unidade! 7 Ornamental decoração das áreas de 30 80,00
circulação evento
8 Vaso Vaso ornamental pequeno para Unidade!
30 60,00 Ornamental decoração de mesas de apoio evento
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Toalha redonda Toalha para mesa redonda de no Unidade!
9 máximo 10 lugares na cor a ser 100 20,00
definida evento
Toalha Toalha grande retangular para Unidade! 10 retangular mesas a partir de 10 lugares na 15 15,00
cor a ser definida
evento
Sofás Conjunto de sofás de 2 e 3 Unidade! 15 350,00
lugares evento
12 Poltronas
Poltronas de 1 lugar Unidade/
30 150,00 evento
13 Arco de balões Arco de balões em cores a serem M 2/Evento 20 140,00 definidas
14 Capas de Capas de cadeira Unidade! 1000 2,00
Cadeira evento
15 Forração de Forração de tecido para parede, M 2/Evento 50 18,00 tecido cores a serem definidas
16 Torre de balões Torre de balões em cores a M 2/Evento 10 25,00
serem definidas
17 Aparador Aparador móvel para Hall de Unidade!
Entrada evento 15 180,00
18 Planta verde Planta verde para hall de entrada Unidade!
("Buchinho" tamanhos variados) evento 60 15,00
19 Cortina em Instalação de Cortina provisória M 2/Evento 50 18,00 tecido em tecido
.
Email - Patricia Trojanovski - Outlook 00 6 cifi 00 Outook
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Lixo Eletrônico -6 HD Harmonizza Eventos - Denise <denise@harmonizzaeventos.com.br >
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TCC PATI
DECORAÇÃO.docx
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Bom dia Patricia,
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Acredito ser mais ou menos isso.
Em 1 de fevereiro de 2017 09:09, Patricia Trojanovski <pati.pien@hotmail.com > escreveu:
Solicito orçamento urgente dos itens em anexo
Denise Fortesk
K41) 8832-3063
facebook.com/harmonizza
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Item Decoração Descrição Unid. Estimada Unitário
Qtde Preço
1 projeto de ser executada.
Elaboração de Projeto detalhando a decoração a Unid. 15 100,00
decoração
decorativo Tapete Tapete decorativo grande para Unid./di 15 80,00 2 grande 3,00
composição de ambientes, tais ária como, salas VIP e lounges.
2,00m Tapete Tapete decorativo pequeno para Unid
ária./di decorativo composição de ambientes, tais 15 60,00
pequeno 2,00 x 1,OOm
como, salas VIP e lounges.
Arranjo floral de Para mesa diretora, tamanho Unidade mesa pequeno, com pelo menos três
/ 30 170,00 tipos de flores, nobres e evento folhagem.
Arranjo floral de Arranjo floral com flores tropicais chão e do campo naturais, de cores Unidade
5 variadas, com altura de 80cm á / 30 150,00 proporção de três dúzias de flores evento por metro linear
Arranjo floral Centro caído medindo 1,00 m, Unidade 6 com coluna ornamentado com flores nobres / 30 150,00
e/ou tropicais e com folhagens evento
7 Ornamental Vaso Unidade
Vaso ornamental grande para / 30 80,00 decoração das áreas de circulação
evento
8 Ornamental Vaso Unidade Vaso ornamental pequeno para
/ 30 35,00 decoração de mesas de apoio evento
Toalha redonda Toalha para mesa redonda de no Unidade 9 máximo 10 lugares na cor a ser / 100 12,00
definida evento Toalha Toalha grande retangular para Unidade
10 retangular mesas a partir de 10 lugares na / 15 10,00 cor a ser definida evento
Sofás Unidade 11 Conjunto de sofás de 2 e
/ 15 300,00 evento
Poltronas Unidade 12 Poltronas de 1 lugar / 30 80,00
evento
13 Arco de balões Arco de baldes em cores a serem M2/Eve 20 130,00 definidas rito
Capas de Unidade 14 Cadeira Capas de cadeira / 1000 2,90
evento
15 Forração de Forração de tecido para parede, M2/Eve
50 15,00 tecido cores a serem definidas rito
16 Torre de balões Torre de balões em cores a serem M2/Eve 10 40,00 definidas rito
Aparador Unidade 17 Aparador móvel para Hall de
/ 15 50,00 Entrada evento
18 Planta verde Planta verde para hall de entrada Unidade
60 5,00 ("chinho" tamanhos variados)
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19 Cortina em Instalação de Cortina provisória M2/Eve tecido em tecido 1 nto
50 10,00
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RES: orçamento
Criattiva Decor <contato@criattivadecor.com.br >
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ORCAMENTO PREFEITL
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Shiriei da Rocha Fone: 41-3632-1402
De: Patricia Trojanovski [n1aiIto:pattpienhotmail.com]
• Enviada em: quarta-feira, Ide fevereiro de 2017 09:09
Para: denise@harmonizzaeventos.com.br ; contato@criattivad eco ccom.br; inovedecoracoes9@gmaU.com Assunto: orçamenta
Solicito orçamento urgente dos itens em anexo
.
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tps://outlook.live.comfowal?path=/rnail/inbox/rp 1/1
.
Item Decoração Descrição Unid.
Qtde Estimada
Preço Unitário
1 Elaboração de projeto de
Projeto detalhando a decoração a Unid. 15 0,00 ser executada.
decoração Tapete decorativo
Tapete decorativo grande para Unid./di 2
grande 3,00 composição de ambientes, tais ária
15 20,00 como, salas VIP e lounges.
2,00m Tapete decorativo
Tapete decorativo pequeno para Unid./di composição de ambientes, tais 15 15,00
pequeno 2,00 como, salas VIP e lounges.
ária 1,OOm Arranjo floral Para mesa diretora, tamanho
Unidad de mesa pequeno, com pelo menos três
ei 30 160,00 tipos de flores, nobres e
evento folhagem.
Arranjo floral Arranjo floral com flores tropicais de chão e do campo naturais, de cores Unidad
5 variadas, com altura de 80cm á e! 30 120,00 proporção de três dúzias de evento flores por metro linear
Arranjo floral Centro caído medindo 1,00 m, Unidad 6 com coluna ornamentado com flores nobres e! 30 160,00
e/ou tropicais e com folhagens evento Vaso Vaso ornamental grande para Unidad
7 Ornamental decoração das áreas de e! 30 30,00 circulação evento
8 Vaso Ornamental
Vaso ornamental pequeno para Unidad
e! 30 20,00 decoração de mesas de apoio evento
Toalha redonda Toalha para mesa redonda de no Unidad 9 máximo 10 lugares na cor a ser e/ 100 9,90
definida evento Toalha Toalha grande retangular para Unidad
10 retangular mesas a partir de 10 lugares na ei 15 50,00 cor a ser definida evento
Sofás Conjunto de sofás de 2 e 3
Unidad 11
lugares e/ 15 180,00
evento Poltronas Unidad
12 Poltronas de 1 lugar e/ 30 45,00 evento
13 Arco de balões Arco de balões em cores a serem M2/Eve
20 99,00 definidas nto Capas de Unidad
14 Cadeira Capas de cadeira longa e/ 1000 1,95 evento
15 Forração de Forração de tecido para parede, M 2/Eve
50 20,00 tecido cores a serem definidas nto
16 Torre de balões Torre de balões em cores a M 2/Eve Á partir de
serem definidas nto 25,00 Aparador
Aparador móvel para Hall de Unidad
45,00 a 17 Entrada
15
e/ 80,00 evento
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Dli
18 Planta verde
Planta verde para hall de entrada Unidad
e/ 60 A partir de
("Buchinho" tamanhos variados) evento
15,00
19 Cortina em Instalação de Cortina provisória M2/Eve
50 20,00 _____ tecido em tecido nto
.
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Informações gerais: 1) O pedido da(s) Secretaria(s) requisitante(s), refere-se, no presente caso, à compra, contratação de obra ou serviço: ( ) sem divisão de itens (x) por item ou total até R$ 80.000,00 ( ) por item ou objeto com cota(s) reservada(s) ( ) com exigência de subcontratação de ME, EPP ou MEl ( ) impossibilidade de licitação exclusiva (itens acima de R$ 80.000,00) ( ) impossibilidade de licitação com cota 25% (itens não divisíveis). Motivo: )
2) Existe no cadastro de fornecedores, ou demonstrado nos autos do processo, a existência de, no mínimo, 03 (três) fornecedores competitivos enquadrados no regime de ME ou EPP, instalados no Município de Piên ou na região? (X) sim ( )não
3) Há no processo, demonstração quanto a não vantajosidade para a Administração Pública ou prejuízo para o conjunto ou complexo no caso de promover a licitação diferenciada: ( )sim (x) não
Informações gerais no caso de obras ou serviços, inclusive de engenharia: 4) Há no objeto a ser licitado, conforme projeto básico ou termo de referência, previsão de licitação com compromisso de subcontratação? ( ) sim, qual percentual: ( )não (x) não se aplica
Sendo a resposta positiva, justificar quanto à inexistência de prejuízo para o conjunto ou complexo do objeto em sua vantajosidade:
Ô Informação final e conclusiva: 5) Diante das informações prestadas e documentos juntados ao processo, recomenda-se a licitação diferenciada? (x) sim ( )não
6) Sendo a resposta positiva, justificar de que modo: (x) licitação destinados à participação exclusiva de ME, EPP ou MEl ( ) licitação com cota reservada ( ) licitação com exigência de subcontratação de ME, EPP ou MEl
4 Patricia Apa ida Trojanovski
Presidente da Comissão de Licitações (Decreto n° 003/2017) Pregoeiro (Decreto n° 004/2017)
Piên/PR, JJ./2017
015 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN/ PARANÁ
dc Licftaçds Compras
INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS PARA ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO OU CONTRATAÇÃO DIRETA
1. Interessado: Secretarias Municipais.
2. Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de decoração de ambientes, incluindo materiais, para as Secretarias Municipais.
3. Valor Máximo Estimado: R$ 42.008,05 4. Dotacão Orcamentária:
Dotação Cód. Reduzido uso Grupo Fonte
03.001.04.122.0003.2004-3390392300
07.002.20.606.0011.2013-3390392300
08.001.12.361.0012.2014-3390392300
08.001.12.365.0012.2018-3390392300 09.001.13.392.0014.2023-3390392300 10.001.08.244.0016.2026-3390392300 11.001.10.301.0018.2031-3390392300
( Há Dotação Orçamentária cX) Há Saldo Orçamentário ( ) Não há Saldo Orçamentário
( ) Não há Dotação Orçamentária Obs:
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(i q 4 -fD NEYDOftASC MENTO MIORINE
Contador7 Departamen o de Finanças, Receitas e Contabilidade
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Recursos Financeiros: (/) Há recursos financeiros ( ) Não há recursos financeiros Condições de Pagamento:
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Rua Amazona, n° 37bentro, CEP 83.860.000, (41) 3632-1136, www.pien.pr.gov.br , Piên, Estado do Paraná
.
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PREFEITURA DE PIÊN/ PARANA
6. Despacho do PREFEITO MUNICIPAL:
('1torizo a abertura de procedimento licitatório ou a contratação direta com estrita observância aos
ditames legais.
( ) Não autorizo a abertura do procedimento licitatório ou a contratação direta.
Obs: / :)
LIVINO TURECK
Prefeito Municipal
. 7. Indicação de modalidade licitatória ou contratação direta feita pela Comissão de Licitações e encaminhamento para análise jurídica:
( ) Convite
( ) Pregão Presencial
( ) Pregão Eletrônico
( ) Tomada de Preços
( ) Concorrência
( ) Concurso
( ) Dispensa de Licitação
( ) Inexigibilidade de Licitação
8. Considerações: Tendo em vista a necessidade de realizar licitação para contratação de prestação de
serviços de decoração de ambientes, incluindo materiais, para as Secretarias Municipais, solicitamos a abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão, na forma Presencial, uma vez que o objeto do presente processo classifica-se como serviço de natureza comum, podendo ser objetivamente definido no edital quanto aos padrões de desempenho e qualidade, por meio de especificações usuais do mercado, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 1 1 da Lei n° 10.520/02 e item 20 do Anexo II do Decreto n° 3.555/00, e por entendermos que esta modalidade proporciona a conclusão mais célere do processo, além de promover considerável economia na fase negociação através de lances verbais.
Sugerimos ainda que a licitação seja feita para registro de preços, tendo em vista que se trata de serviços que requerem contratações freqüentes, porém incertas, não sendo possível prever-se imediatamente o quantitativo exato a ser efetivamente demandado.
Encaminha-se à Assessoria Jurídica o presente processo para análise quanto à adequação da escolha da modalidade ao caso em apreço e para aprovação da minuta do instrumento convocatório e da respectiva ata de registro de preços que segue em anexo, para cumprimento do art. 38 da Lei n° 8.666/93. -
i (Ji
PATRÍCIA APARECIbA TROJANOVSKI Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Pregoeira
Rua Amazonas, n° 373, Centro, CEP 83860000. (41.) 3632-1136, www.pen,pr.gov.br, Piên, Estado do Paraná
017
2 Piên, Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 !'tTi.Y.9. Edição 184 ÓRGAO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PIÉN
.
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TOMADA DE PREÇOS ND 00512011 PROCESSO N° 18112011
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
O Município de Piên, Estado do Paraná, através Comis-são Permanente de Licitação, designada pelo Decreto n° 002/2011, torna público que fará realizar às 9:30 horas do dia 07 de novembro de 2011, na sede da Prefeitura Munici-pal, situada na Praça do Expedicionário, 104 — Centro, Piên/ PR, fone (41)3632-1136, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo MENOR PREÇO - VALOR GLOBAL, para contratação de empresa especializada em execução de serviços de engenharia sanitária de limpeza urbana, para o Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. O valor máximo total é R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais), com prazo de execução de 12 (doze) meses.
O edital completo poderá ser adquirido na Secretaria de Administração do dia 18 de outubro a 07 de novembro de 2011. As empresas interessadas em participar da licitação devem entrar em contato com o Departariento de Licitações e Compras, até o terceiro dia anterior à abertura das propos-tas, para cadastro.
Piên/PR, 13 de outubro de 2011
CRISTIANO QUADROS Presidente da Comissão Permanente de Licitação
TOMADA DE PREÇOS N° 008/2010 PROCESSO N° 25712010
REVOGAÇÃO
GILBERTO DRANKA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal n° 8666/93, bem como:
Considerando a disciplina do art. 49 da Lei n° 8.666/93; Considerando o que prescreve o item 26.1 do edital; Considerando que o prazo para apresentação de contradi-tório e a ampla defesa pelos interessados foi respeitado em estrita observância ao § 30 do art. 49 da Lei n° 8.666/93, não havendo qualquer manifestação contrária à anulação;
TORNA PUBLICO
A REVOGAÇÃO do procedimento licitatório modalidade TOMADA DE PREÇOS N° 008/2010, cujo objeto é a execução de pavimentação asfáltica com área de 3.420,00
M2, com base no art. 49, da Lei n°8.666/93, combinado com o item 26.1 do edital.
Piên/PR, 10 de outubro de 2011.
GILBERTO DRANKA Prefeito Municipal
..
DECRETO N° 153, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011.
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGIS-TRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART 15 DA LEI N°8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GILBERTO DRANKA, Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 66, item IX, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do disposto no art. 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, enoart. 11 da Lei n°10.520, de 17 de julho de 2002,
DECRETA:
Art. 1 0 As contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços, no âmbito da Administração Municipal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pelo Município, obedecerão ao disposto neste Decreto.
Parágrafo único. Para os efeitos deste Decreto, são adotadas as seguintes definições:
- Sistema de Registro de Preços - SRP - conjunto de proce-dimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras; 11 - Ata de Registro de Preços - documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, onde se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, con-forme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas; III - órgão Gerenciador - órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedi-mentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente; e IV - órgão Participante - órgão ou entidade que participa dos procedimentos iniciais do SRP e integra a Ata de Registro
18 . Prefeito . Presidente7C. Gilberto Dranka ndoch
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Aí,,, •J .Q- . Piên, Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 3 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PIEN EiCão 184
n
de Preços.
Art. 2° Será adotado, preferencialmente, o SRP nas seguintes hipóteses: 1 - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações freqüentes; II - quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços necessários à Administração para o desempenho de suas atribuições; 111 - quando for conveniente a aquisição de bens ou a con-tratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; e IV - quando pela natureza do objeto não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Adminis-tração.
Parágrafo único. Poderá ser realizado registro de preços para contratação de bens e serviços de informática, obedecida a legislação vigente, desde que devidamente justificada e caracterizada a vantagem econômica.
Art. 3° A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência ou de pregão, do tipo menor preço, nos termos das Leis n°8.666, de 21 dejulho de 1993, e 10.520, de 17 dejulho de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
§ 1° Excepcionalmente poderá ser adotado, na modalidade de concorrência, o tipo técnica e preço, a critério do órgão gerertciador e mediante despacho devidamente fundamen-tado da autoridade máxima do órgão ou entidade.
§ 2° Caberá ao órgão gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração do SRP, e ainda o seguinte: 1 - convidar, mediante correspondência eletrônica ou Outro meio eficaz, os órgãos e entidades para participarem do registro de preços; 11 - consolidar todas as informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização; III - promover todos os atos necessários à instrução proces-sual para a realização do procedimento licitatório pertinente, inclusive a documentação das justificativas nos casos em que a restrição à competição for admissível pela lei; IV - realizar a necessária pesquisa de mercado com vistas à identificação dos valores a serem licitados; V - confirmar junto aos órgãos participantes a sua concor-dância com o objeto a ser licitado, inclusive quanto aos quantitativos e projeto básico; VI - realizar todo o procedimento licitatório, bem como os atos dele decorrentes, tais como a assinatura da Ata e o en- caminhamento de sua cópia aos demais órgãos participantes; VII - gerenciar a Ata de Registro de Preços, providenciando a indicação, sempre que solicitado, dos fornecedores, para atendimento às necessidades da Administração, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos de contratação
definidos pelos participantes da Ata; VIII - conduzir os procedimentos relativos a eventuais re-negociações dos preços registrados e a aplicação de penali-dades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços; e IX - realizar, quando necessário, prévia reunião com licitan-tes, visando informá-los das peculiaridades do SRP e coor-denar, com os órgãos participantes, a qualificação mínima dos respectivos gestores indicados.
§ 31 O órgão participante do registro de preços será respon-sável pela manifestação de interesse em participar do registro de preços, providenciando o encaminhamento, ao órgão gerenciador, de sua estimativa de consumo, cronograma de contratação e respectivas especificações ou projeto básico, nos termos da Lei n°8.666, de 1993, adequado ao registro de preço do qual pretende fazer parte, devendo ainda:
- garantir que todos os atos inerentes ao procedimento para sua inclusão no registro de preços a ser realizado estejam devidamente formalizados e aprovados pela autoridade competente; 11 - manifestar, junto ao órgão gerenciador, sua concordância com o objeto a ser licitado, antes da realização do procedi-mento licitatório; e 111 - tomar conhecimento da Ata de Registros de Preços, inclusive as respectivas alterações porventura ocorridas, com o objetivo de assegurar, quando de seu uso, o correto cumprimento de suas disposições, logo após concluído o procedimento licitatório.
§ 4° Cabe ao órgão participante indicar o gestor do contrato, ao qual, além das atribuições previstas no art. 67 da Lei o° 8.666, de 1993, compete:
- promover consulta prévia junto ao órgão gerenciador, quando da necessidade de contratação, a fim de obter a indicação do fornecedor, os respectivos quantitativos e os valores a serem praticados, encaminhando, posteriormente, as informações sobre a contratação efetivamente realizada; II - assegurar-se, quando do uso da Ata de Registro de Preços, que a contratação a ser procedida atenda aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados, infor-mando ao órgão gerenciador eventual desvantagem, quanto à sua utilização; Ill - zelar, após receber a indicação do fornecedor, pelos demais atos relativos ao cumprimento, pelo mesmo, das obrigações contratualmente assumidas, e também, em coordenação com o órgão gerenciador, pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais; e IV - informar ao órgão gerenciador, quando de sua ocorrên-cia, a recusa do fornecedor em atender às condições estabe-lecidas em edital, firmadas na Ata de Registro de Preços, as divergências relativas à entrega, as características e origem dos bens licitados e a recusa do mesmo em assinar contrato para fornecimento ou prestação de serviços.
Art. 400 prazo de validade da Ata de Registro de Preço não poderá ser superior a um ano, computadas neste as eventuais
019
4 Plên, Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Edição 184 ORGAO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PIEN
.
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prorrogações.
§ 1 0 Os contratos decorrentes do SRP terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convo-catórios e respectivos contratos, obedecido o disposto no art. 57 da Lei no 8.666, de 1993.
§ 2'É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do art. 57, § 4°, da Lei n° 8.666, de 1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos desta norma.
Art. 5'A Administração, quando da aquisição de bens ou con-tratação de serviços, poderá subdividir a quantidade total do item em lotes, sempre que comprovado técnica e economica-mente viável, de forma a possibilitar maior competitividade, observado, neste caso, dentre Outros, a quantidade mínima. o prazo e o local de entrega ou de prestação dos serviços.
Parágrafo único. No caso de serviços, a subdivisão se dará em função da unidade de medida adotada para aferição dos produtos e resultados esperados, e será observada a demanda específica de cada órgão ou entidade participante do certame. Nestes casos, deverá ser evitada a contratação, num mesmo órgão e entidade, de mais de uma empresa para a execução de um mesmo serviço em uma mesma localidade, com vistas a assegurar a responsabilidade contratual e o princípio da padronização.
Art. 6°Ao preço do primeiro colocado poderão ser registra-dos tantos fornecedores quantos necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o item ou lote, observando-se o seguinte:
- o preço registrado e a indicação dos respectivos fornece-dores serão divulgados em órgão oficial da Administração e ficarão disponibilizados durante a vigência da Ata de Registro de Preços; II - quando das contratações decorrentes do registro de preços deverá ser respeitada a ordem de classificação das empresas constantes da Ata; e III - os órgãos participantes do registro de preços deverão, quando da necessidade de contratação, recorrerem ao órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços, para que este proceda a indicação do fornecedor e respectivos preços a serem praticados.
Parágrafo único. Excepcionalmente, a critério do órgão ge-renciador, quando a quantidade do primeiro colocado não for suficiente para as demandas estimadas, desde que se trate de objetos de qualidade ou desempenho superior, devidamente justificada e comprovada a vantagem, e as ofertas sejam em valor inferior ao máximo admitido, poderão ser registrados outros preços.
Art. 7° A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário
do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
Art. 8° A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Ad-ministração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.
§ 1' Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis forne-cedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.
§ 2° Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemen-te dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
§ 3°As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na Ata de Re-gistro de Preços.
Art. 90 O edital de licitação para registro de preços contem-plará, no mínimo:
- a especificação/descrição do objeto, explicitando o con-junto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para a caracterização do bem ou servi-ço, inclusive definindo as respectivas unidades de medida usualmente adotadas; II - a estimativa de quantidades a serem adquiridas no prazo de validade do registro; III - o preço unitário máximo que a Administração se dispõe a pagar, por contratação, consideradas as regiões e as esti-mativas de quantidades a serem adquiridas; IV - a quantidade mínima de unidades a ser cotada, por item, no caso de bens; V - as condições quanto aos locais, prazos de entrega, forma de pagamento e, complementarmente, nos casos de serviços, quando cabíveis, a freqüência, periodicidade, características do pessoal, materiais e equipamentos a serem fornecidos e utilizados, procedimentos a serem seguidos, cuidados, deveres, disciplina e controles a serem adotados; VI - o prazo de validade do registro de preço; VII - os órgãos e entidades participantes do respectivo registro de preço; VIII - os modelos de planilhas de custo, quando cabíveis, e as respectivas minutas de contratos, no caso de prestação de serviços; e IX - as penalidades a serem aplicadas por descumprimento das condições estabelecidas.
§ 1° 0 edital poderá admitir, como critério de adjudicação,
020
S.iNIM`ORMAFIVO Pri, Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 5 ÓRGÃO OrICIAL 00 MUNICP0 DE PEN Edço 184
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a oferta de desconto sobre tabela de preços praticados rio mercado, nos casos de peças de veículos, medicamentos, passagens aéreas, manutenções e outros similares.
§ 20 Quando o edital previr o fornecimento de bens ou presta-ção de serviços em locais diferentes, é facultada a exigência de apresentação de proposta diferenciada por região, de modo que aos preços sejam acrescidos os respectivos custos, variáveis por região.
Art. 10. Homologado o resultado da licitação, o órgão ge-renciador, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interes-sados para assinatura da Ata de Registro de Preços que, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.
Art. li. A contratação com os fornecedores registrados, após a indicação pelo órgão gerenciador do regitro de preços, será formalizada pelo órgão interessado, por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento similar, conforme o disposto no art. 62 da Lei n°8.666, de 1993.
Art. 12. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer altera-ções, obedecidas as disposições contidas no art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993.
§ 1° O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, ca-bendo ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.
§ 2° Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:
- convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 11 - frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e 111 - convocar os demais fornecedores visando igual opor-tunidade de negociação.
§ 3° Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devida-mente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 1- liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem apli-cação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e 11 - convocar os demais fornecedores visando igual oportu-nidade de negociação.
§ 40 Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação
mais vantajosa.
§ 5°O Detentor daAta de Registro de Preços fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem nos serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado daAta de Registro de Preços, excetuadas as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, que poderão ultrapassar esse limite.
Art. 13. O fornecedor terá seu registro cancelado quando: - descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
II - não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 111 - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; e IV - tiver presentes razões de interesse público.
§ 1° O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será forma-lizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.
§ 2'0 fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu re-gistro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.
Art. 14. Poderão ser utilizados recursos de tecnologia da informação na operacionalização das disposições de que trata este Decreto, bem assim na automatização dos proce-dimentos inerentes aos controles e atribuições dos órgãos gerenciador e participante.
Art. IS. Este Decreto entra em vigor ria data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto n° 003/2006.
Piên/PR, 03 de outubro de 2011.
GILBERTO DRANKA Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se.
DIRLEI APARECIDA PIECKOCZ Secretária de Administração
DECRETO N° 155, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011
Prorroga prazo de validade de Con-curso Público.
o Prefeito Municipal de Piên/Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 66, inciso XXIV da Lei Orgânica Municipal e demais legislações que regem a matéria, considerando ainda o disposto no artigo 37. inciso III da Constituição Federal e o constante no item 12.3 do
Pararia .03 de Janeiro de 2017 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO V N° 1162
Publique-se e registre-se.
CRISTIANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças
Publicado por: Douglas Lietz
Código Identificador-.62B80159
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N'003/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Piên. Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 66. IX. da Lei Orgânica Municipal. e de acordo como que dispõe o art. 51 da Lei n°8.666/93.
DECRETA: Art. 1° Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão Permanente de Licitação. a qual terá a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2017:
Função Nonie RG CPF
Patricia Aparecida Trojanuvski lO 376.658-3/PR 093,196 739-26 o dente
lária Márcia Zigovski 10.339 824-0/PR 071.766 249-76
Membro Doroti de Fátima Pieckocz 4.376.894-8ÍPR 601 575.509-is
\Iernhro Si~ Schneider 6.268 I04-7/PR 021,904 219-50
Suplente Sideneydo Nascintento Mionne 5 4t7.00i-7/PR 856.970 879-34
Suplente Adriano Roberto de Oliveira 16.612 903-9/PR 1029 123 799-li
Suplente tnttrid Rubiane de Bassi 9.795 293-0/PR 060 676.659-64
Sapiente Claudinei de Siqueira 9/C 3 , 270 269/SC 003.410.909-99
Suplente Noili Fortescki Gassner 8,059.291-4/PR 031.909.409-08
Art. 2° Fica delegado ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação ou. na sua falta, à Secretária, a atribuição de assinar todos os editais elaborados pelo Município.
Art. 3° Fica autorizada a Comissão Permanente de Licitação a realizar todos os procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes de interesse do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Piên - PIENPREV.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Piên/PR. 02 de janeiro de 2017.
L iVO TURECK ito Municipal
Publique-se e registre-se.
CRISTIANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças
Publicado por: Douglas Lietz
Código Identificador:OFFD5 IDA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N°004/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
DESIGNA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10.376.658-3/PR. inscrita no CPF sob n°093.196.739-26. para exercer a função de PREGOEIRA nos processos licitatórios realizados no Município de Piên. sob a modalidade PREGÃO. no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2017.
Art. 2° Ficam designados os servidores abaixo relacionados para constituir a sua EQUIPE DE APOIO:
Nome RG CPF
DOROTI DE FÁTIMA PIECKOCZ 4.376S94-8/PR 601 575.509-IS
SIMON SCI-INEIDER 6,268 104-7/PR 021 9114 219.50
ADRIANO ROBERTO DE OLIVEIRA 6612 903-9/PR 029.123 799-11
INGRID RUBIANE DE BASSI 9.795 293-01PR 060.676 659-64
SIDENEY DO NASCIMENTO MIORINE 5.417.00l-7/PR 856 970S79-34
NOILI FORTESCKI GASSNER 1 8 059 29i-4/PR 031 909 409-08
MARCIA ZIGOVSKI lo 339.824-OIPR 71766 249-76 071766 149
Art. 3° Fica delegado à Pregoeira a atribuição de assinar todos os editais de Pregão elaborados pelo Município.
Art. 4° Ficam autorizados a Pregoeira e os membros da equipe de apoio a realizar os procedimentos licitatórios sob a modalidade Pregão nos processos de aquisição de bens e contratação de serviços de interesse do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Piên - PIENPREV.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Piên/PR. 02 de janeiro de 2017.
LIVINO TURECK Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se.
CRISTIANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças
Publicado por: Douglas Lietz
Código Identificador:B49E8201
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N'001/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
NOMEIA CRISTIANO QUADROS PARA EXERCER o cargo de provimento em comissão de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
O Prefeito Municipal de Piên. Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais. considerando o disposto na Lei Municipal 1.15 1/2013. de 30 de janeiro de 2013.
DECRETA:
Art. 10 Fica nomeado o senhor Cristiano Quadros, portador da cédula de identidade civil RG n° 8.485.032-2/PR. para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário de Administração e Finanças, a contar desta data.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Piên/PR, 02 de janeiro de 2017.
O Prefeito Municipal de Piên. Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 66. IX. da Lei Orgânica Municipal. e de acordo com o que dispõe os arts. 8° a 10 do Decreto Municipal n° 002/2006. DECRETA:
LIVINO TURECK Prefeito Municipal
Publicado por: Douglas Lietz
Código Identificador:027EECOB
Art. 1° Fica designada PATRÍCIA APARECIDA - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TROJANOVSKI, ocupante do cargo de provimento em comissão de DECRETO N'005/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. Chefe do Departamento de Licitações e Compras, portadora do RG n°
022 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ESTADO DO PARANÁ
PREGÃO PRESENCIAL N° 02212017
PROCESSO N° 34412017
TIPO: MENOR PREÇO - POR ITEM
LICITAÇÃO DIFERENCIADA - EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA TODOS OS ITENS DO ANEXO 1 DESTE EDITAL (nos
moldes da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei
Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014.)
OBJETO: Registro de Preços para prestação de serviços de decoração de ambientes,
incluindo materiais, para as Secretarias Municipais, conforme especificações e
quantidades estimadas constantes do ANEXO L
REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretarias Municipais.
LEGISLAÇÃO: Leis Federais no 8.666/1993 e n° 10.520/2002, Lei Complementar Federal n° 123/2006
(alterada pela Lei Complementar n° 147/2014), Lei Complementar Municipal n° 1/2015, Decretos
Municipais n° 002/2006 e n° 153/2011.
DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE
ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA
DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS
ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E DE HABILITAÇÃO: 07 de março de 2017, às 09h00.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Piên, situada na
Rua Amazonas, n° 373, Centro - Piên/PR.
O edital completo estará à disposição dos interessados do dia 17 de fevereiro a 07 de março de 2017,
no Departamento de Licitações e Compras.
Piên/PR, 16 de fevereiro de 2017.
PATRICIA APARECIDWTROJANOVSKI
PREGOEIRA
Rua Amazonas, 373 - Centro, P/ên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136 1
023
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 02212017
PROCESSO N° 34412017
1. PREÂMBULO
2. OBJETO DO PREGÃO
3. TIPO DO PREGÃO
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
S. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO (EXCLUSIVA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS)
6. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS (NO 01) E DOCUMENTOS
DE HABILITAÇÃO (NO 02)
7. CONTEÚDO DA PROPOSTA DE PREÇOS (ENVELOPE N° 01)
8 CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE N° 02)
9. CONSULTA, DIVULGAÇÃO E ENTREGA DO EDITAL
10. ESCLARECIMENTOS AO EDITAL
11. PROVIDÊNCIAS/IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
12. CREDENCIAMENTO
13. RECEBIMENTO DA DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA E EMPRESA DE
PEQUENO PORTE, DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (NO 01) E DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO (N° 02)
14. ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (NO 01)
15. EXAME E CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
16. DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
17. DEFINIÇÃO DAS PROPONENTES PARA OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS
. 18. OFERECIMENTO/INEXISTÊNCIA DE LANCES VERBAIS
19. RECURSO ADMINISTRATIVO
20. ADJUDICAÇÃO
21. HOMOLOGAÇÃO
22. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PREGÃO
23. CONTRATAÇÃO/ATA DE REGISTROS DE PREÇOS
24. ENTREGA DOS ITENS E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OBJETO DO PREGÃO
25. PRAZO, LOCAL DE ENTREGA DOS ITENS E DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
26. PAGAMENTO
27. DISPENSA DE GARANTIA
28. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
29. DISPOSIÇÕES GERAIS
30. RELAÇÃO DE ANEXOS
31. ELEMENTOS BASES NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DA PROPOSTA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANA
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 02212017
PROCESSO N° 34412017
1. PREÂMBULO:
1.1. O Município de Piên, Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO que fará realizar licitação, na
modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, conforme descrito neste Edital e seus Anexos, com base nas Leis
Federais n° 8.666/1993 e n° 10.520/2002, na Lei Complementar Federal n° 123/2006 (alterada pela Lei
Complementar n° 147/2014), Lei Complementar Municipal n° 1/2015, Decretos Municipais n° 002/2006
e n° 153/2011, do tipo MENOR PREÇO, POR ITEM.
1.2. O PREGÃO será conduzido pelo PREGOEIRA, auxiliada pela EQUIPE DE APOIO, designados pelo
Decreto n° 004/2017.
1.3. O PREGÃO será realizado no dia 07 de março de 2017, com início às 09h00, na Rua Amazonas,
n° 373 - Centro, Piên/PR, quando deverão ser apresentados, no início, os documentos para
credenciamento, a DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA
DE PEQUENO PORTE (conforme ANEXO II), a declaração de que a proponente cumpre os
requisitos de habilitação, e os envelopes de proposta de preços (envelope 01) e de documentos de
habilitação (envelope 02), seguindo-se em ato contínuo seu processamento.
2. OBJETO DO PREGÃO:
2.1. O objeto deste PREGÃO é o Registro de Preços para prestação de serviços de decoração de
ambientes, incluindo materiais, para as Secretarias Municipais, conforme especificações e quantidades
estimadas constantes do ANEXO I.
3. TIPO DO PREGÃO:
3.1. Este PREGÃO é do tipo menor preço por ITEM.
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes da presente licitação onerarão os seguintes recursos orçamentários:
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEFESA CIVIL
Dotações: 10.001.08.244.0016.2026.3390392300
Contas: 2710
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Dotações: 03.001.04.122.0003.2004.3390392300
Contas: 550
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Dotações: 07.002.20.606.0011.2013.3390392300
Contas: 1450
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Dotações: 08.001.12.361.0012.2014.3390392300
Contas: 1670
SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
Dotações: 09.001.13.392.0014.2023.3390392300 E 09.002.27.812.0015.2024.3390392300
Cantas: 2310 e 2460;
SECRETARIA DE SAÚDE
Dotações: 11.001.10.301.0018.2031.3390392300
Cantas: 3240
S. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO (EXCLUSIVA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS):
5.1. Nas termas da inciso 1 da art. 48 da Lei Complementar Federal n° 123/2006 (alterada pela Lei
Complementar no 147/2014) e do art. 34, § 1 0, III da Lei Complementar Municipal n° 1/15, a presente
licitação é destinada à exclusiva participação de Microempresas e Empresas de Pequena Parte, que
sejam do rama pertinente ao objeto desta licitação, e atendam a todas as exigências, inclusive quanta à
documentação, estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS.
5.2. Consideram-se Micra e Pequenas Empresas aptas à participação no certame aquelas que
preenchem as requisitas da art. 3 0 da Lei Complementar Federal n° 123/2006 e que não se enquadrem
em nenhuma das situações descritas na parágrafo 4 0 do referida art. 30•
5.3. Para fins de comprovação da condição de Micraempresa ou Empresas de Pequena Parte, assim
definidas aquelas que se enquadram na classificação descrita no art. 30 da Lei Complementar n°
123/2006, as licitantes deverão apresentar declaração de enquadramento cama Microempresa e/au
Empresa de Pequena Parte conforme modelo (ANEXO II).
5.4. Não será permitida a participação, direta ou indiretamente, na licitação:
a) de servidores ou dirigentes de órgão da Município de Piên ou de pessoas jurídicas cujas sócios sejam
servidores ou dirigentes de órgão do Município de Piên;
b) de empresas estrangeiras que não funcionem na País;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
c) de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e
liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
d) de empresas com participação societária entre si e empresas do mesmo grupo econômico de direito
e/ou de fato, exceto para propostas para itens ou lotes distintos;
e) de empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou
executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5%
(cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
f) também estão abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito
de licitar ou contratar com o Município de Piên, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a
Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei n° 8.666/93.
.
6. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS (NO 01) E
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (NO 02):
6.1. Os envelopes, respectivamente PROPOSTA DE PREÇOS (Envelope n° 01) e DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO (Envelope n° 02) deverão ser apresentados, fechados e indevassáveis, contendo cada
um deles, em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:
(RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO DA PROPONENTE)
PREGÃO PRESENCIAL N° 022/ 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ENVELOPE N° 01 - PROPOSTA DE PREÇOS
DATA: ......... / .......... /2017
(RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO DA PROPONENTE)
PREGÃO PRESENCIAL N° 022/ 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ENVELOPE N° 02 - HABILITAÇÃO
DATA: ......... / .......... /2017
6.2. Os documentos constantes do ENVELOPE N° 01 - PROPOSTA DE PREÇOS deverão ser
apresentados em 01 (uma) via, redigida com clareza, em língua portuguesa, salvo quanto às
expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras ou entrelinhas que prejudiquem a sua análise,
numeradas, sendo a proposta datada e assinada na última folha e rubricada nas demais pelo
representante legal ou pelo Procurador, juntando-se, neste caso, a Procuração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
6.2.1. A apresentação dos documentos integrantes do ENVELOPE N° 01 - PROPOSTA DE PREÇOS
obedecerá também aos comandos contemplados nos subitens 6.3, 6.3.1, 6.3.1.1, 6.3.1.2, 6.3.1.3, 6.3.2
e6.3.3.
6.2.2. A proponente somente poderá apresentar uma única PROPOSTA DE PREÇOS.
6.3. Os documentos de habilitação (ENVELOPE N° 02) e os documentos para credenciamento poderão
ser apresentados por cópias simples, ou por cópias autenticadas por cartório competente, ou por meio
de publicação em órgão da imprensa oficial, ou em original, quando expedida via Internet.
6.3.1. A aceitação de documentação por cópia simples ficará condicionada à apresentação do original A
PREGOEIRA, por ocasião da abertura do ENVELOPE N° 02 e do credenciamento para devida
autenticação.
6.3.1.1. Para fim da previsão contida no subitem 6.3.1, o documento original a ser apresentado não
poderá integrar o envelope.
6.3.1.2. Os documentos expedidos via Internet e, inclusive aqueles outros apresentados, terão, sempre
que necessário, suas autenticidades/validades comprovadas por parte da PREGOEIRA.
6.3.1.3. A PREGOEIRA não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no
momento da verificação. Ocorrendo a indisponibil idade referida, e não tendo sido apresentados os
documentos preconizados, inclusive quanto à forma exigida, a proponente será inabilitada caso não
porte a comprovação da informação de que se trata.
6.3.2. Os documentos apresentados por qualquer proponente, se expressos em língua estrangeira,
deverão ser autenticados por autoridade brasileira no país de origem e traduzidos para o português por
tradutor público juramentado.
6.3.3. Inexistindo prazo de validade nas Certidões, serão aceitas aquelas cujas expedições/emissões
não ultrapassem a 90 (noventa) dias da data final para a entrega dos envelopes.
7. CONTEÚDO DA PROPOSTA DE PREÇOS (ENVELOPE N° 01):
7.1. A PROPOSTA DE PREÇOS deverá:
a) apresentar o número do processo licitatório - PREGÃO;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
b) apresentar a razão social da proponente, CNPJ, endereço completo, telefone, fax e endereço
eletrônico (e-mail), se houver, para contato;
c) apresentar a descrição detalhada do objeto do PREGÃO, em conformidade com as especificações
contidas no ANEXO 1; a descrição referida deve ser firme e precisa, sem alternativa de preços ou
qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado por ITEM;
d) apresentar o prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos a contar da data de sua
apresentação, sendo que a omissão do prazo de validade na proposta de preços da licitante importará
no cumprimento da validade mínima de 60 (sessenta) dias;
e) apresentar preço unitário e total por ITEM, expresso em moeda corrente nacional, em algarismo,
fixo, com duas casas decimais (Ex.: R$ 1,12) e irreajustável apurado à data da apresentação da
proposta, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária; em caso de
divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros;
f) incluir nos preços propostos, além do lucro, todos os custos diretos e indiretos relativos ao
cumprimento integral do objeto do PREGÃO, envolvendo, entre outras despesas, fretes e
deslocamentos, tributos de qualquer natureza, manutenção, encargos sociais e comerciais, etc.,
garantindo-se este durante toda a vigência da Ata de Registro De Preços, exceto quanto aos preços nas
hipóteses de desequilíbrio econômico-financeiro previsto na legislação incidental.
7.2. É facultado à proponente cotar todos ou quaisquer itens integrantes do objeto do PREGÃO, não
sendo admitido, todavia, cotação inferior à quantidade prevista em cada ITEM.
8. CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE N° 02):
8.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO pertinentes ao ramo do objeto do PREGÃO são os seguintes
(observar disposições do item 6.3 e subitens deste edital):
a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado (Caso esse documento
já tenha sido entregue no credenciamento fica dispensada sua entrega novamente);
b) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (Cartão de Identificação);
c) Comprovante de Inscrição Estadual (CICAD) ou Ficha de Atualização Cadastral (FAC);
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no
País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a
atividade assim o exigir;
e) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
g) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (que abrange
inclusive as contribuições sociais);
h) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais;
Rua Amazonas, 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136 7
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1) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais (Caso a sede da proponente sela em outra
cidade, a mesma deverá apresentar a CDN da Fazenda Municipal de sua sede e também a CND relativa
aos Débitos Municipais da cidade de Piên);
IMPORTANTE: As empresas interessadas em participar da licitação que ainda não possuam a CND
Municipal da cidade de Piên, devem entrar em contato com o Departamento de Tributação da Prefeitura
Municipal para efetuar seu cadastro e obter a certidão. O contato deverá ser feito através do e-mail
tributos@pien.pr.gov.br e a solicitante deverá encaminhar a cópia do cartão CNPJ e a Declaração de
Optante pelo Simples Nacional, quando for o caso.
j) Declaração, nos moldes do ANEXO III deste edital, sob as penas da Lei, que:
1) não mantém em seu quadro de pessoal, menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno
de trabalho, ou em serviços perigosos ou insalubres, não mantendo ainda, em qualquer
trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14
(quatorze) anos;
2) nenhum dos sócios da proponente é servidor ou dirigente de órgão do Município de Piên;
3) não está suspensa temporariamente de participar em licitação ou impedida de contratar com
a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
4) não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, em
qualquer e suas esferas;
5) até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo e
que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
8.2. A apresentação do CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL, emitido pelo Município de Piên,
pertinente ao objeto licitado e em plena validade na data de apresentação dos envelopes, substitui os
documentos elencados nos subitens 8.1, "a", "b" e "c".
8.2.1. Qualquer documento indispensável para a obtenção do CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL
com prazo de validade vencido deverá ser regularizado, impondo-se, para tanto, a apresentação do
mesmo juntamente com a documentação contemplada no subitem 8.2.
8.2.2. A regularização da documentação aludida no item 8.2.1 também poderá ser levada a efeito na
própria sessão, cuja certidão/documento utilizada para a finalidade deverá observar as previsões
contidas nos subitens 6.3., 6.3.1, 6.3.1.1, 6.3.1.2 e 6.3.1.3.
8.2.3. A entrega da documentação exigida no item 8.1 letra "a" durante o credenciamento dispensará a
sua apresentação no envelope no 02.
8.3. Todas as certidões exigidas deverão ser expedidas pela sede do domicilio da licitante.
Rua Amazonas, 373 - Centro, P/ên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
8.4. Havendo licitante que possua matriz e filiais, toda documentação deverá ser apresentada para
empresa que estiver apresentando a proposta, ou seja, se a proposta for da matriz, toda documentação
deverá referir-se à matriz e se for a filial, toda documentação deverá referir-se à filial.
8.5. Não serão aceitos protocolos de solicitação de certidões ou de quaisquer outros documentos em
substituição daqueles exigidos no presente Edital e seus Anexos.
8.6. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames
licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de
regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.6.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado às mesmas o
prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for
declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública,
para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais
certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.6.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.6.1, implicará decadência
do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n° 8.666/93, sendo
facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a
assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
9. CONSULTA, DIVULGAÇÃO E ENTREGA DO EDITAL:
9.1. O EDITAL poderá ser consultado por qualquer interessado no Departamento de Licitações e
Compras da Prefeitura Municipal de Piên, com sede à Rua Amazonas, n° 373, Centro, durante o
expediente normal do órgão licitante, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:30 horas, até a data
marcada para recebimento dos documentos e dos ENVELOPES N° 01 E N° 02.
9.2. O aviso do EDITAL será publicado no Diário Oficial do Município, no site
www.diariomunicipal.com.br/amp também no site oficial do Município de Piên, endereço
www.pien.pr.gov . br.
9.3. O EDITAL será entregue a qualquer interessado até o dia da sessão, no horário e local especificado
no subitem 9.1.
Rua Amazonas, 373 - Centro, Piên/PR, CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136 9
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031 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ESTADO DO PARANÁ
9.3.1. A providência a que se refere o subitem 9.3 poderá ser levada a efeito também através do e-mail
rDatricia@Dien. pr.gov.br
10 ESCLARECIMENTOS AO EDITAL:
10.1. É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos sobre o ato
convocatório do PREGÃO e seus anexos, podendo até mesmo envolver a solicitação de cópias da
legislação disciplinadora do procedimento, cujo custo da reprodução gráfica será cobrado, observado,
para tanto, o prazo de até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
10.1.1. A pretensão referida no subitem 10.1 pode ser formalizada por meio de requerimento
endereçado à autoridade subscritora do EDITAL, devidamente protocolado no endereço e horário
constantes do subitem 9.1. Também será aceito pedido de esclarecimentos encaminhado por meio do
e-mail patricia@pien.pr.gov.br ou fac-símile, através do telefone (41) 3632-1136, cujos documentos
originais correspondentes deverão ser entregues no prazo indicado também no subitem 10.1.
10.1.2. As dúvidas a serem equacionadas por telefone serão somente aquelas de caráter estritamente
informal.
10.1.3. Os esclarecimentos deverão ser prestados no prazo de 01 (um) dia útil, a contar do
recebimento da solicitação por parte da autoridade subscritora do edital, passando a integrar os autos
do PREGÃO, dando-se ciência às demais licitantes.
11. PROVIDÊNCIAS/IMPUGNAÇÃO AO EDITAL:
11.1. É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação
ao ato convocatório do PREGÃO e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 02 (dois) dias
úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
11.1.1. As medidas referidas no subitem 11.1 poderão ser formalizadas por meio de requerimento
endereçado à autoridade subscritora do EDITAL, devidamente protocolado no endereço e horário
constantes do subitem 9.1. Também será aceito pedido de providências ou de impugnação
encaminhado por meio do e-mail ratricia@pien.pr.gov.br ou fac-símile, através do telefone (41) 3632-
1136, cujos documentos originais deverão ser entregues no prazo indicado também no subitem 11.1.
Rua Amazonas, 373 - Centro, P/ên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136 10
032 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ESTADO DO PARANÁ
11.1.2. A decisão sobre o pedido de providências ou de impugnação será proferida pela autoridade
subscritora do ato convocatório do PREGÃO. Além de comportar divulgação, deverá também ser
juntada aos autos do PREGÃO.
11.1.3. O acolhimento do pedido de providências ou de impugnação exige, desde que implique em
modificação do ato convocatório do PREGÃO, além da alteração decorrente, divulgação pela mesma
forma que se deu o texto original e designação de nova data para a realização do certame.
12. CREDENCIAMENTO:
12.1. Aberta a fase para CREDENCIAMENTO dos eventuais participantes do PREGÃO, consoante
previsão estabelecida no subitem 12.2 deste EDITAL, o representante da proponente entregará a
PREGOEIRA documento que o credencie para participar do aludido procedimento, respondendo por sua
autenticidade e legitimidade.
12.2. O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento
particular, com poderes específicos para, além de representar a proponente em todas as etapas/fases
do PREGÃO, formular verbalmente lances ou ofertas na etapa de lances, desistir verbalmente de
formular lances ou ofertas na etapa de lances, negociar a redução de preço, desistir expressamente da
intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, manifestar-se imediata e motivadamente
sobre a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, assinar a ata da sessão, prestar
todos os esclarecimentos solicitados pela PREGOEIRA, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes
ao certame, podendo para tanto utilizar o modelo constante do ANEXO IV.
12.2.1. Na hipótese de apresentação de procuração por instrumento particular, a mesma deverá vir
acompanhada do contrato social ou outro instrumento constitutivo da proponente, onde seja expressa a
capacidade/competência do outorgante para constituir mandatário.
12.1.2. O sócio ou o representante da proponente, por ocasião de sua participação no certame, deverá
entregar, juntamente com os demais documentos no credenciamento, cópia de sua carteira de
identidade, ou outro documento de identificação com fotografia, podendo para tanto apresentar cópia
simples, não sendo necessária cópia autenticada.
12.3. Se o representante da proponente ostentar a condição de sócio, proprietário, dirigente ou
assemelhado da empresa proponente, ao invés de instrumento público de procuração ou instrumento
particular, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto/Contrato Social ou documento equivalente,
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no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de
tal investidura.
12.4. A documentação apresentada para fins de credenciamento (procuração pública ou particular ou
contrato/estatuto social e cópia do documento de identificação do sócio ou representante) será anexada
aos autos do processo, não sendo permitida a sua devolução.
12.5. É admitido somente um representante por proponente.
12.6. Não será admitido o credenciamento de uma única pessoa para representar mais de uma
proponente, exceto nos casos em que se tratar de licitação por itens ou lotes, em que
comprovadamente as proponentes estejam apresentando propostas para itens ou lotes distintos.
12.6.1. A comprovação a que se refere o item anterior será feita durante a avaliação das propostas.
12.6.2. Caso duas ou mais proponentes tenham nomeado o mesmo representante legal para o
credenciamento do pregão e se verifique que estas formularam proposta para os mesmos itens ou
itens, o representante designado pelas proponentes deverá optar por continuar no certame
representando apenas uma delas, não acarretando a desclassificação das demais.
12.7. A ausência da documentação relativa ao credenciamento ou sua apresentação em
desconformidade com as exigências previstas não impossibilitará a participação da proponente neste
PREGÃO, mas impedirá que a mesma tenha possibilidade de formular lances verbais.
12.8. Desenvolvido o CREDENCIAMENTO das proponentes que comparecerem, a PREGOEIRA declarará
encerrada esta etapa/fase, iniciando-se o procedimento seguinte, consistente no
recebimento/conferência da declaração exigida neste Edital.
13. RECEBIMENTO DA DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA E
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (NO 01) E
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (NO 02):
13.1. A etapa/fase para recebimento da DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA E
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, da DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS
DE HABILITAÇÃO e DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (NO 01) E DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO (N° 02) será levada a efeito tão logo se encerre da fase de CREDENCIAMENTO.
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ESTADO DO PARANÁ
13.1.1. A DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO
PORTE e a DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO não
devem integrar os ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (NO 01) e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (NO
02), constituindo-se em DOCUMENTOS a ser fornecido separadamente; ficando facultada a utilização
dos modelos constantes dos ANEXOS II e V, respectivamente.
13.2. Iniciada esta etapa/fase, a PREGOEIRA receberá e examinará a DECLARAÇÃO DE
ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE e DECLARAÇÃO DE QUE A
PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.
13.2.1. A ausência das referidas declarações ou a apresentação em desconformidade com a exigência
prevista inviabilizará a participação da proponente neste PREGÃO, impossibilitando, em consequência, o
recebimento dos ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (NO 01) E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (NO
02).
13.2.2. O atendimento desta exigência é condição para que a proponente continue participando do
PREGÃO, devendo proceder, em seguida, à entrega dos ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) E
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (N° 02).
13.2.3. Na hipótese de não apresentação destas declarações ou de sua apresentação em
desconformidade com a exigência do edital, a proponente poderá firmá-las ou corrigi-Ias na própria
sessão, desde que possua representante legal com poderes para fazê-lo presente a sessão.
o 14. ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (NO 01):
14.1. Compete a PREGOEIRA proceder à abertura dos ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS (NO 01),
conservando intactos os ENVELOPES DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (NO 02) e sob sua guarda.
15. EXAME E CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:
15.1. A PREGOEIRA examinará as PROPOSTAS DE PREÇOS sempre levando em conta as exigências
fixadas nos itens 6 e 7.
15.1.1. O exame envolvendo o objeto ofertado implicará na constatação da conformidade do mesmo
com as especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para atendimento das necessidades do
órgão licitante.
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035 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
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15.2. Definidas as PROPOSTAS DE PREÇOS que atendam às exigências acima, envolvendo o objeto e o
valor, o PREGOEIRA elaborará a classificação preliminar das mesmas, sempre em obediência ao critério
do menor preço por ITEM.
16. DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:
16.1. Será desclassificada a PROPOSTA DE PREÇOS que:
a) deixar de atender quaisquer das exigências preconizadas para a correspondente apresentação,
inclusive quanto à especificação de itens;
b) apresentar rasuras ou entrelinhas que prejudiquem sua análise;
c) oferecer vantagem não prevista neste EDITAL, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo
perdido, ou ainda vantagem baseada nas ofertas das demais proponentes;
d) apresentar ITEM com preço manifestamente inexequível;
e) apresentar ITEM com preço simbólico ou de valor zero;
f) apresentar ITEM com preço superior ao máximo estimado pela Administração.
17. DEFINIÇÃO DAS PROPONENTES PARA OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS:
17.1. Para efeito de OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS, A PREGOEIRA selecionará, sempre com
base na classificação provisória, a proponente que tenha apresentado a proposta de menor preço e
todas aquelas que tenham oferecido propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez
por cento) àquela de menor preço.
17.1.1. Não havendo, pelo menos, 03 (três) propostas em conformidade com a previsão estabelecida
no subitem 17.1, a PREGOEIRA selecionará, sempre com base na classificação provisória, a melhor
proposta e as duas propostas imediatamente superiores, quando houver, para que suas proponentes
participem dos lances quaisquer que tenham sido os preços oferecidos nas propostas, observada a
previsão estampada no subitem 17.1.2.
17.1.2. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, observar-se-ão, também para efeito da
definição das proponentes que poderão oferecer lances, as seguintes regras:
a) proposta de menor preço e todas as outras cujos valores sejam superiores até 10°h (dez por cento)
àquela de menor preço, devendo existir, nesta situação, no mínimo, 03 (três) propostas válidas para a
etapa de lances, conforme previsto no subitem 17.1; ou
b) todas as propostas coincidentes com um dos 03 (três) menores valores ofertados, se houver.
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17.1.3. Na hipótese da ocorrência das previsões relacionadas no subitem 17.1.2, letras "a" e "b", para
efeito do estabelecimento da ordem da classificação provisória das proponentes empatadas, a
correspondente definição será levada a efeito por meio de sorteio, cabe à vencedora do sorteio definir o
momento em que oferecerá oferta/lance.
17.1.4. Havendo uma única proponente ou tão somente uma proposta válida, a PREGOEIRA poderá
decidir, j ustificada mente, pela suspensão do PREGÃO, inclusive para melhor avaliação das regras
editalícias, das limitações de mercado, envolvendo quaisquer outros aspectos pertinentes e o próprio
preço cotado, ou pela repetição do PREGÃO ou, ainda, dar prosseguimento ao PREGÃO, condicionado,
em todas as hipóteses, à inexistência de prejuízos ao órgão licitante.
o 18. OFERECIMENTO/INEXISTÊNCIA DE LANCES VERBAIS:
18.1. Definidos os aspectos pertinentes às proponentes que poderão oferecer ofertas/lances verbais,
dar-se-á início ao oferecimento destes, os quais deverão ser formulados em valores distintos e
decrescentes.
18.1.1. Somente serão aceitos lances verbais que sejam inferiores ao valor da menor proposta escrita
ou do último menor lance verbal oferecido.
18.2. A PREGOEIRA convidará individualmente as proponentes classificadas para oferecimento de
lances verbais, de forma sequencial, a partir da proponente da proposta de maior preço e as demais em
ordem decrescente de valor, sendo que a proponente da proposta de menor preço será a última a
o oferecer lance verbal.
18.3. Quando convocado pela PREGOEIRA, a desistência da proponente de apresentar lance verbal
implicará na exclusão da etapa de lances verbais, ficando sua última proposta registrada para a
classificação final.
18.4. A etapa de oferecimento de lances verbais terá prosseguimento enquanto houver disponibilidade
para tanto por parte das proponentes.
18.5. O encerramento da etapa de oferecimento de lances verbais ocorrerá quando todas as
proponentes declinarem da correspondente formulação.
18.6. Declarada encerrada a etapa de oferecimento de lances e classificadas as propostas na ordem
crescente de valor, incluindo aquelas que declinaram do oferecimento de lance, sempre com base no
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANA
último preço/lance apresentado, a PREGOEIRA examinará a aceitabilidade do valor daquela de menor
preço, ou seja, da primeira classificada, decidindo motivadamente a respeito.
18.7. É facultado a PREGOEIRA negociar com a proponente de menor preço, para que seja obtido preço
melhor.
18.8. Na hipótese de não realização de lances verbais, a PREGOEIRA verificará a conformidade entre a
proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação.
18.9. Ocorrendo a previsão delineada anteriormente, e depois do exame da aceitabilidade do objeto e
do preço, também é facultado a PREGOEIRA negociar com a proponente da proposta de menor preço,
para que seja obtido preço melhor.
18.10. A PREGOEIRA deverá comparar os preços apresentados com os atuais praticados no mercado ou
até mesmo propostos em licitações anteriores, utilizando-se da pesquisa realizada, que será juntada aos
autos por ocasião do julgamento, e/ou de todos os meios possíveis para a correspondente verificação.
18.11. A PREGOEIRA pode solicitar a demonstração da exequibilidade dos preços propostos após o
término da fase competitiva e, ao mesmo tempo, o proponente de menor preço tem o dever de portar
informações acerca dos custos (planilhas e demonstrativos) em que incorrerá para o atendimento do
objeto do PREGÃO, suficientes para justificar a proposta escrita de menor preço ou o lance verbal de
menor preço que apresentar.
18.12. A não apresentação dos elementos referidos no subitem anterior ou a apresentação de
elementos insuficientes para justificar a proposta escrita de menor preço ou o lance verbal de menor
preço acarretará a desclassificação do proponente, nos termos do item 16.
18.13. Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO da sua proponente, facultando-lhe o saneamento de falha formal
relativa à documentação na própria sessão.
18.14. Para efeito do saneamento a que se refere o subitem 18.14, a correção da falha formal poderá
ser desencadeada durante a realização da própria sessão pública, com a apresentação,
encaminhamento e/ou substituição de documento, ou com a verificação desenvolvida por meio
eletrônico, fac-símile, ou, ainda, por qualquer outro método que venha a produzir o efeito
indispensável.
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18.15. Constatado o atendimento das exigências habilitatórias previstas no EDITAL, a proponente será
declarada vencedora.
18.16. Se a oferta não for aceitável ou se a proponente desatender às exigências habilitatórias, a
PREGOEIRA examinará a oferta subsequente de menor preço, decidindo sobre sua aceitabilidade
quanto ao preço, no caso de oferecimento de lances, ou quanto ao objeto e preço, na hipótese de não
realização de lances verbais, observadas as previsões estampadas nos subitens antecedentes.
18.17. Sendo a proposta aceitável, a PREGOEIRA verificará as condições de habilitação da proponente,
e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cuja proponente atenda aos requisitos
de habilitação, caso em que será declarada vencedora, observando-se igualmente as previsões
estampadas nos subitens anteriores.
19. RECURSO ADMINISTRATIVO:
19.1. Por ocasião do final da sessão, a proponente que participou do PREGÃO ou que tenha sido
impedida de fazê-lo, se presente à sessão, deverá manifestar imediata e motivadamente a intenção de
recorrer.
19.2. Havendo intenção de interposição de recurso contra qualquer etapa/fase/procedimento do
PREGÃO, a proponente interessada deverá manifestar-se imediata e motivadamente a respeito,
procedendo-se, inclusive, o registro das razões em ata, juntando memorial no prazo de 03 (três) dias, a
contar da ocorrência.
19.3. As demais proponentes ficam, desde logo, intimadas para apresentar contrarrazões em igual
número de dias, que começarão a correr no término do prazo do RECORRENTE.
19.4. Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso do prazo estabelecido para tanto, a
PREGOEIRA examinará o recurso, podendo reformar sua decisão ou encaminhá-lo, devidamente
informado, à autoridade competente para decisão.
19.5. Os autos do PREGÃO permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço e
horários previstos no subitem 9.1 deste EDITAL.
19.6. O recurso terá efeito suspensivo, sendo que seu acolhimento importará na invalidação dos atos
insuscetíveis de aproveitamento.
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039 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ESTADO DO PARANA
20. ADJUDICAÇÃO:
20.1. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, por parte da
proponente, importará na decadência do direito de recurso, competindo a PREGOEIRA adjudicar o
objeto do certame à(s) proponente(s) vencedora(s).
20.2. Existindo recurso e constatada a regularidade dos atos praticados e após a decisão do mesmo, a
autoridade competente deve praticar o ato de adjudicação do objeto do certame à(s) proponente(s)
vencedora(s).
21. HOMOLOGAÇÃO:
21.1. Compete à autoridade competente homologar o PREGÃO.
21.2. A partir do ato de homologação será(ão) convocada(s) a(s) proponente(s) adjudicatária(s) para
assinar a Ata de Registro de Preços, respeitada a validade de sua proposta.
22. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PREGÃO:
22.1. O resultado final do PREGÃO será comunicado às proponentes e publicado no site
www.diariomunicipcornr/rnp também no site oficial do Município de Piên, endereço
www.pien.pr.gov . br.
23. CONTRATAÇÃO/ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
23.1. Os itens objeto deste PREGÃO serão registrados em Ata de Registro de Preços e contratados
consoante às regras próprias do Sistema.
23.2. A proponente adjudicatária deverá comparecer para assinatura da Ata de Registro de Preços no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da convocação expedida pelo Departamento de
Licitações e Compras sito à Rua Amazonas, no 373, Centro - Piên/PR.
23.2.1. Não sendo assinada a Ata de Registro de Preços, poderá o órgão licitante convocar as outras
proponentes classificadas, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, no art. 70 da Lei Federal n°
10.520/2002 e no Decreto Municipal no 153/2011, observada a ampla defesa e o contraditório.
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liii] PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ESTADO DO PARANÁ
23.3. A convocação referida pode ser formalizada por qualquer meio de comunicação que comprove a
data do correspondente recebimento, inclusive por e-mail.
23.4. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado
durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado, aceito pela Licitante. Não havendo
decisão, a assinatura da Ata de Registro de Preços deverá ser formalizada até o 5 0 (quinto) dia útil,
contado da data de convocação.
23.5. Para a assinatura da Ata de Registro de Preços, a Licitante poderá verificar, por meio da Internet,
a regularidade da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da
União (que abrange inclusive as contribuições sociais), o Certificado de Regularidade do FGTS - CRF e a
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.
23.6. Também para assinatura da Ata de Registro de Preços e para o contrato dela decorrente ou para
retirada da Nota de Empenho, a proponente adjudicatária deverá indicar o representante legal ou
procurador constituído para tanto, acompanhado dos documentos correspondentes.
23.7. A recusa injustificada de assinar a Ata de Registro de Preços ou os contratos ou aceitar/retirar o
instrumento equivalente dela decorrente, observado o prazo estabelecido, caracteriza o
descumprimento total da obrigação assumida por parte da proponente adjudicatária, sujeitando-se às
sanções previstas no item 28 e subitens.
23.8. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, respeitadas as disposições contidas no art.
65 da Lei Federal 8.666, de 1993.
23.8.1. O preço registrado poderá ser revisto em razão de eventual redução daqueles praticados no
mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador
promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.
23.8.2. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço
praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:
23.8.2.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao
praticado no mercado;
23.8.2.2. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido;
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23.8.2.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
23.8.3. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante
requerimento devidamente comprovado, não puder manter o compromisso assumido, o órgão
gerenciador poderá:
23.8.3.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a
veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e;
23.8.3.2. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
23.8.4. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata
de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis e necessárias para obtenção da contratação mais
vantajosa para a Administração.
23.9. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da ata de
REGISTRO DE PREÇOS.
24. ENTREGA DOS ITENS E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OBJETO DO PREGÃO
24.1. Os itens e os serviços registrados objeto deste PREGÃO serão entregues/ prestados em perfeitas
condições, nos exatos termos das contratações levadas a efeito durante a vigência da Ata, através da
Requisição de Empenho, sem qualquer despesa adicional não constante da proposta apresentada na
data da licitação.
24.2. Os itens/serviços efetivamente solicitados através da Requisição de Empenho serão recebidos e
aceitos provisoriamente para efeito de posterior verificação pelo responsável pela fiscalização da Ata, o
qual apurará a compatibilidade dos itens com as especificações pactuadas na presente licitação,
envolvendo a qualidade e a quantidade, resultando na aceitação definitiva, caso estejam de acordo com
o pactuado, ou, na convocação do fornecedor para substituir os serviços.
24.2.1. Para a providência de que trata o item anterior, a Administração terá o prazo de 05 (cinco) dias
úteis após a efetiva entrega.
24.3. Em caso de não aceitação do item objeto deste PREGÃO, fica a Contratada obrigada a retirá-lo ou
substituí-lo no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da notificação a ser expedida pela
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Contratante, ou imediatamente, conforme a urgência do caso, sob pena de incidência nas sanções
capituladas no item 28 e subitens deste Edital.
24.4. Em caso de diferença de quantidade, fica a Contratada obrigada a providenciar sua
complementação no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da notificação a ser expedida pela
Contratante, ou imediatamente, conforme a urgência do caso, sob pena de incidência nas sanções
capituladas no item 28 e subitens deste Edital.
24.5. O recebimento definitivo não exclui a responsabilidade da proponente adjudicatária, nos termos
das prescrições legais, podendo levar ao cancelamento da Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das
sanções previstas neste Edital, na própria Ata de Registro de Preços, bem como nos contratos dela
decorrentes.
25. PRAZO, LOCAL DE ENTREGA DOS ITENS E DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:
25.1. O objeto deste PREGÃO será fornecido de acordo com os pedidos formalizados através das
Requisições de Empenho, conforme a necessidade da Secretaria, em sua sede ou nos locais por ela
indicados e os serviços deverão ser prestados no endereço onde está localizada a contratada, nos
horários e prazos determinados no Anexo I.
25.2. Não poderá a adjudicatária recusar-se a entregar os itens solicitados na Requisição de Empenho
no Município de Piên, mesmo que em pequena quantidade.
e 26. PAGAMENTO: 26.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega dos itens, mediante
apresentação da respectiva nota fiscal, sempre de acordo com a ordem cronológica de sua
exigibilidade, observada a necessidade de apresentação da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos
Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (aue abranae inclusive as contribuicões sociais. do
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF e da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT,
previstas neste Edital.
26.1.1. Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o
pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente.
26.2. O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário.
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27. DISPENSA DE GARANTIA:
27.1. Não será exigida a prestação de garantia, para a contratação decorrente deste PREGÃO.
28. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
28.1. Pela inexecução total ou parcial dos compromissos firmados na presente licitação, a Administração
poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao detentor da Ata/Contrato as sanções previstas nos art. 86
e 87 da lei 8.666/93, e no art. 70 da Lei no 10.520/02, conforme segue:
28.1.1. ADVERTÊNCIA: Aplicável no caso de descumprimento de obrigação contratual de menor
gravidade, que não traga prejuízos econômicos e funcionais para a Secretaria requisitante.
28.1.2. MULTA
a) Pelo atraso injustificado na entrega dos itens ou execução dos serviços, o fornecedor ficará sujeito à
penalidade de multa de mora, a partir do 1 0 dia útil posterior ao vencimento do prazo devido, a ser
calculada pela seguinte equação:
M =V.F.N
Onde:
M=valor da multa
V=valor correspondente à parcela em atraso
F=fator percentual correspondente a 0,33% por dia de atraso
N=período de atraso em dias corridos
b) Multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total da Ata de Registro de
Preços, a critério da Administração Municipal de Piên, que avaliará a gravidade da falta cometida e os
prejuízos sofridos pela Administração, nos seguintes casos, entre outros:
b.1) reincidência dos motivos determinantes da aplicação da penalidade de advertência;
b.2) quando houver atraso injustificado na entrega dos itens ou execução dos serviços por prazo
superior a 05 (cinco) dias ou que impossibilite o atendimento de prazos máximos a que se sujeite a
Secretaria requisitante;
b.3) descumprimento ou cumprimento irregular das condições estabelecidas neste edital, envolvendo
especificações, prazos, garantia, entre outros;
b.4) interrupção da execução dos serviços sem justa causa e prévia comunicação à Administração;
b.5) a subcontratação total ou parcial do seu objeto não autorizada pela Administração;
b.6) desatendimento injustificado das determinações regulares da autoridade designada para
acompanhar e fiscalizar a ata de registro de preços;
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15.7) cometimento reiterado de faltas na vigência da ata de registro de preços;
b.8) recusa injustificada do adjudicatário em aceitar e assinar a ata de registro de preços dentro do
prazo de 05 (cinco) dias úteis após a válida convocação, ou pelo cancelamento não amigável da ata de
registro de preços por iniciativa da detentora da ata.
28.1.3. SUSPENSÃO: Para o detentor da ata/contratado que praticar qualquer dos atos contemplados
no art. 70 da Lei Federal n° 10.520/2002, aplicar-se-á suspensão temporária de participar em licitação e
impedimento de contratar com o Município de Piên, pelo período de até 05 (cinco) anos ou enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição, devendo, também, ser descredenciado, pelo mesmo
prazo estabelecido anteriormente, do respectivo sistema de cadastramento de fornecedor.
28.1.4. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE: No caso de o licitante agir de má fé ou fraudulentamente,
configurando ilícito penal e, no caso de inexecução dolosa da ata de registro de preços/contrato que,
será declarada a inidoneidade do licitante ou contratado para licitar e contratar com a Administração
Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a
reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
28.2. As multas são autônomas e a aplicação de uma não exclui a outra. O valor da multa aplicada será
descontado dos créditos devidos ao Contratado. Caso o valor da multa seja superior aos créditos
referidos neste item, será cobrada administrativamente pela municipalidade, ou ainda judicialmente.
28.3. Às multas e sanções serão aplicadas após regular processo administrativo, garantido o direito ao
contraditório e à ampla defesa.
28.4. Independentemente da aplicação das penalidades indicadas no item 28.1, a proponente ficará
sujeita, ainda, à composição das perdas e danos causados à Administração e decorrentes de sua
inadimplência.
28.5. A inadimplência total ou parcial da ata de registro de preços/ contrato, poderá ensejar,
além da aplicação das penalidades descritas no item 28.1, o cancelamento da Ata de
Registro de Preços e/ou a rescisão contratual, constituindo motivo para tanto as hipóteses
especificadas nos arts. 77 e 78 da Lei no 8.666193 e art. 7 0 da Lei no 10.520102. Fica
reconhecido o direito da Administração, em caso de rescisão administrativa.
28.6. Poderão ser aplicadas, cumulativamente, as penalidades previstas na Lei n° 8.666/93 e legislação
complementar.
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EM
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
28.7. Qualquer penalidade aplicada deverá ser registrada; tratando-se de penalidade que implique no
impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura, ou de declaração de inidoneidade, será obrigatória
a comunicação do ato ao Tribunal de Contas do Estado.
28.8. A interposição de recursos protelatórios e impugnações ao Edital por pessoas físicas ou jurídicas
que visem tumultuar e/ou retardar o processo licitatório, incidirá nas penalidades do artigo 93 da Lei
Federal n° 8.666/93, com consequente responsabilidade civil e criminal que o ato ensejar.
29. DISPOSIÇÕES GERAIS:
29.1. O presente Edital se submete integralmente ao disposto nos artigos 42 a 49 da Lei Complementar
n° 123/2006, estabelecendo-se, para o presente certame a licitação exclusiva para participação de
microempresas e empresas de pequeno porte.
29.2. As normas disciplinadoras deste PREGÃO serão interpretadas em favor da ampliação da disputa,
observada a igualdade de oportunidades entre as proponentes, sem comprometimento do interesse
público, da finalidade e da segurança do Contrato/Ata e dos futuros contratos dela decorrentes.
29.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste PREGÃO, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o
do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em
contrário.
29.3.1. Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste artigo em dia de expediente no órgão ou na
entidade.
29.3.2. Não havendo expediente no órgão licitante ou ocorrendo qualquer ato/fato superveniente que
impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o
primeiro dia útil subsequente, no horário e local estabelecidos neste EDITAL, desde que não haja
comunicação da PREGOEIRA em sentido contrário.
29.4. A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação por razões de
interesse público superveniente, devendo invalidá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de
qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado, sem que caiba direito a qualquer indenização.
29.5. O desatendimento de exigências formais não essenciais deixará de importar no afastamento da
proponente, desde que possíveis à exata compreensão de sua proposta e a aferição da sua
qualificação, durante a realização da sessão pública do PREGÃO.
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046 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ESTADO DO PARANÁ
29.6. A proponente assume o custo para a preparação e apresentação de sua proposta, sendo que o
órgão licitante não se responsabilizará, em qualquer hipótese, por esta despesa, independentemente da
condução ou do resultado do PREGÃO.
29.7. Em qualquer fase do PREGÃO, caberá ao representante da licitante comprovar a exequibilidade da
proposta ou lance, durante a própria sessão, implicando em desclassificação da proposta quando,
inquirido, não comprovar por qualquer meio de prova admitida em direito.
29.8. A apresentação da proposta de preços implicará na aceitação, por parte da proponente, das
condições previstas neste Edital e seus Anexos, inclusive quanto a não obrigatoriedade da
promoção das contratações derivadas do sistema de Registro de Preços.
29.9. A proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos
colacionados em qualquer fase do PREGÃO.
29.10. A proponente contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os
acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor de
cada contrato ou outro instrumento hábil derivado da Ata de Registro de Preços, salvo as supressões
resultantes de acordo celebrado entre as partes, que poderão ultrapassar o limite indicado.
29.11. A proponente se obriga a manter, durante todo o prazo de vigência da Ata de Registro de
Preços/Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de
habilitação e qualificação exigidas na licitação.
29.12. A assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS não implicará em direito à contratação.
29.13. Este Edital e seus Anexos, bem como as propostas das proponentes beneficiárias, farão parte
integrante da Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição.
29.14. Os ENVELOPES N° 02 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO das proponentes não convocadas para
assinarem a Ata de Registro de Preços deverão ser retirados no endereço apontado no subitem 9.1,
depois de formalizada a referida Ata.
29.15. Os casos omissos neste EDITAL DE PREGÃO serão solucionados pela PREGOEIRA, com base na
legislação federal e municipal incidentes, e nos princípios gerais de direito.
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1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANA
29.16. Será competente o foro da Comarca de Rio Negro, Estado do Paraná, com renúncia expressa a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para solução de questões oriundas deste PREGÃO.
30 RELAÇÃO DE ANEXOS
30.1. Integram o presente edital os seguintes anexos:
ANEXO 1 Termo de Referência
ANEXO II Modelo de declaração de enquadramento como Microempresa e/ou Empresa de Pequeno Porte
ANEXO III Modelo de declarações
ANEXO IV Modelo de Procuração para Credenciamento
ANEXO V Modelo de Declaração de Cumprimento aos Requisitos do Edital
ANEXO VI Modelo de proposta de preços
ANEXO VII Minuta Ata de Registro de Preços
31. ELEMENTOS BASES NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DA PROPOSTA
31.1. O edital completo ficará à disposição dos interessados e as dúvidas poderão ser esclarecidas na
Prefeitura Municipal de Plên, no Departamento de Licitações e Compras.
Piên/PR, 16 de fevereiro de 2017.
PATRICIA APAR4ROJANOVSKI
PREGOEIRA
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.
o
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ESTADO DO PARANÁ
ANEXO 1
TERMO DE REFERÊNCIA
1 - OBJETO: Registro de Preços para prestação de serviços de decoração de ambientes, incluindo
materiais, para as Secretarias Municipais, conforme descrição abaixo:
Qtde Preço Preço Item Decoração Descrição Unid.
Estimada Máximo Máximo Unitário Total
Elaboração de Projeto detalhando a decoração R$ 1 projeto de
decoração Unid. 15
r. Tapete decorativo grande para
Tapete decorativo R$ 2 grande 3,00 x
composição de ambientes, tais Unidjdiária is 100,00 1.500,00
como, salas VIP e lounges. 2,00m Tapete decorativo Tapete decorativo pequeno
R$ pequeno 2,00 x
para composição de ambientes, Unid./diária is 75,00 1.125,00
1,00m tais como, salas VIP e lounges.
Para mesa diretora, tamanho Arranjo floral de pequeno, com pelo menos três Unidade! R$ mesa tipos de flores, nobres e evento
30 203,33 6.099,90
folhagem. Arranjo floral com flores tropicais e do campo naturais,
Arranjo floral de de cores variadas, com altura Unidade! R$ P4 chão de 80cm á proporção de três evento
30 173,33 5.199,90
dúzias de flores por metro linear
Centro caído medindo 1,00 m, Arranjo floral Unidade! R$ 6 com coluna
ornamentado com flores nobres evento
30 186,67 5.600,10 e/ou tropicais e com folhagens
Vaso Vaso ornamental grande para
Unidade! R$ Ornamental
decoração das áreas de evento
30 63,33 1.899,90 circulação
8 Vaso 1 Vaso ornamental pequeno para Unidade! R$ Ornamental decoração de mesas de apoio evento
30 38,33 1.149,90
Toalha para mesa redonda de Unidade! R$
9 Toalha redonda no máximo 10 lugares na cor a 100 ser definida
evento 13,97 1.397,00
Toalha Toalha grande retangular para
Unidade! R$ 10 retangular mesas a partir de 10 lugares na
evento 15
25,00 375,00 cor a ser definida
11 Sofás Conjunto de sofás de 2 e 3 Unidade! 15
R$ ______________ lugares evento 276,67 4.150,05
12 Poltronas 1
Poltronas de 1 ugar Unidade! 30
R$ evento 91,67 2.750,10
13 Arco de balões Arco de balões em cores a
M 2/Evento serem definidas
20
R$ __________ __________ 123,00 2.460,00
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14 Ca Capas de
Capas de cadeira longa Unidade!
1000 Cadeira evento 2,28 2.280,00
15 Forração de Forração de tecido para parede,
M 2/Evento 50 R$ tecido cores a serem definidas 17,67 883,50
16 Torre de balões Torre de balões em cores a
M 2/Evento 10 R$
serem definidas 30,00 300,00
17 Aparador Aparador móvel para Hall de Unidade/
15 R$
Entrada evento 97,50 1.462,50
Planta verde para hall de Unidade! R$
18 Planta verde entrada ("Buchinho" tamanhos evento
60 11,67 700,20
variados)
19 Cortina em Instalação de Cortina provisória
M 2/Evento 50 tecido em tecido 16,00 800,00
TOTAL 142.008,05
1.1. - O preço proposto para cada item deve considerar a instalação do mesmo no local.
II - DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: Durante o ano a Administração realiza diversos eventos,
como por exemplo: Jantar em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher; Solenidades;
Conferências; Seminários; Feira do Livro; Treinamentos; Festa do Produtor Rural; entre outros, de
modo que se faz necessária contratar empresa especializada para decoração dos espaços a serem
utilizados nos eventos. A contratação se faz necessária, visto que a Administração não possui
equipamentos e pessoal próprio especializado para desenvolver determinadas atividades correlatas à
organização de eventos, Ademais, tal suporte n2 se enquadra nas atividades desenvolvidas pela
Administração ou em sua finalidade.
III - PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
a) O objeto deste PREGÃO deverá ser prestado no Município de Piên, nos locais estabelecidos pela
Secretaria requisitante para a realização de eventos.
b) A cada serviço de decoração a ser contratado deverá ser elaborado um projeto de decoração
(respeitando-se o preço definido na licitação e os itens escolhidos pela Administração) para ser
apresentado e aprovado previamente pela Secretaria requisitante.
c) Após a aprovação do projeto será expedida a Requisição de Empenho pela Secretaria interessada,
contendo todas as informações pertinentes.
d) Os itens propostos para a decoração do even deverão ser disponibilizados no prazo pactuado
diretamente com a Secretaria requisitante, limpõ, sem defeitos e em cores harmônicas com o
ambiente proposto, devendo a contratada corrigir de imediato qualquer problema identificado pela
Secretaria.
e) Os itens disponibilizados para a decoração deverão ser retirados pela contratada logo após o
encerramento do evento.
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050
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
2
IV - Os serviços de transporte, instalação e desmontagem dos materiais decorativos serão de
responsabilidade da contratada, sem qualquer ônus para a Administração.
V - PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a conclusão dos serviços,
mediante apresentação da Nota Fiscal e da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos
Federais e à Dívida Ativa da União (que abrange inclusive as contribuicões sociais), do Certificado de
Regularidade do FGTS - CRF e da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, previstas neste
Edital.
VI - DA FISCALIZAÇAO: A fiscalização da execução do objeto da Ata de Registro de Preços será
realizada pela Administração, através dos servidores indicados abaixo, os quais atuarão no
acompanhamento das solicitações, entrega e recebimento dos materiais/serviços e execução destes:
SECRETARIA FISCAL
Secretaria de Ação Social e Defesa Civil Araci Maria de Sé Ribas
Secretaria de Administração e Finanças Tiago Santos de Souza
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Silvania Carvalho Brunnquell
Secretaria de Educação Noili Fortescki Gassner
Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer João do Rocio Martins
Secretaria de Saúde Simone Ap. Rauen
IN
IIN
Rua Amazonas, 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-OCO. fone: (41) 3632-1136 29
051 t PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÉN
ta ESTADO DO PARANÁ
ANEXO II
MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
(Este documento devará estar ti-a dos Envelopes n° 01 e 02).
A Pregoeira Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
DECLARAÇÃO
........................., inscrita no CNPJ/MF sob o no ........................, por intermédio de seu
Representante Legal, Sr.(a)........................................, portador(a) da Carteira de Identidade
n.°..............., inscrito no CPF/MF sob o n°......................., DECLARA, para fins do disposto no Edital de
.................... no ............./.................., sob as penas da lei, que esta empresa, na
presente data, é considerada:
OBS: Assinalar com um a condição da empres; ON
1. ( ) MICROEMPRESA, conforme Inciso 1 do artigo 3 0 da Lei Complementar n.° 123, de
14/12/2006;
2. ( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3 0 da Lei Complementar n.°
123, de 14/12/2006;
3. ( ) MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL, conforme § 10 do artigo 18 da Lei Complementar n.°
123, de 14/12/2006.
DECLARA ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 40 do artigo 30 da
Lei Complementar n.° 123, de 14 de dezembro de 2006.
(local e data)
(Nome, RG e Assinatura do Representante Legal)
Importante:
1) A DECLARAÇÃO de enquadramento como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou
Microempreendedor Individual, poderá ser objeto de diligência para confirmação da veracidade da
mesma e implicará no tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.° 123/2006.
2) A DECLARAÇÃO de enquadramento como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou
Microempreendedor Individual, falsa ou inverídica sujeitará a licitante às penalidades previstas neste
Edital, bem como, às demais sanções penais cabíveis.
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052 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ESTADO DO PARANÁ
ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÕES
Pregão Presencial n° ...../2017
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento licitatório em epígrafe,
instaurado por este município, que:
a) não possuímos, em nosso Quadro de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em
trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis)
anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei
Federal n.° 9854, de 27.10.99, que altera a Lei n.° 8666/93;
b) nenhum de nossos sócios é servidor(a) ou dirigente de órgão do Município de Piên;
c) não estamos suspensos temporariamente de participar em licitação ou impedidos de contratar
com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
d) não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, em
qualquer e suas esferas;
e) até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo e
estamos cientes da obrigatoriedade de ocorrências posteriores.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
r em de de 2017.
(Nome e assinatura do Representante Legal da Empresa Proponente).
(apontado no contrato social ou procuração com poderes específicos).
OBS.: Está declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com
o número do CNPJ.
1,'
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053
Ia PREFEITUrt MUNICIPAL DE PIÊN
ESTADO DO PARANÁ
ANEXO IV
MODELO DE PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO
(Este documento deverá estar fora dos Envelopes no e» e 02).
Por este instrumento particular de Procuração, a (Razão Social da Empresa), com sede (endereço
completo da matriz), inscrita no CNPJ/MF sob n° ..., Inscrição Estadual sob n° ... e Inscrição Municipal
sob n° ..........., representada neste ato por seu (q*Ficação do outorgante), Sr...., portador da Cédula
de Identidade RG n.° ... e CPF n.°..., nomeia e constitui seu bastante Procurador o Sr. ..., portador da
Cédula de Identidade RG n° .. CPF n°..., a quem confere amplos poderes para representar a (Razão
Social da Empresa) perante a Prefeitura Municipal de Piên, no que se referir ao PREGÃO N.° ... /2017,
com poderes para tomar qualquer decisão durante todas as fases do PREGÃO, inclusive apresentar
DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, os envelopes
PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO em nome da Outorgante, formular
verbalmente lances ou ofertas na etapa de lances, desistir verbalmente de formular lances ou ofertas
na etapa de lance, negociar a redução de preço, desistir expressamente da intenção de interpor recurso
administrativo ao final da sessão, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intenção de interpor
recurso administrativo ao final da sessão, assinar a ata da sessão, prestar todos os esclarecimentos
solicitados pela PREGOEIRA, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da
Outorgante.
A presente Procuração é válida até o dia
(Local e data)
Nome e Assinatura do Representante Legal
o
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054
o
I PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTACO DO PARANÁ
ANEXO V
MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO.
(Este documento deverá estar fora dos Envelopes n°01 e 02).
REF. PREGÃO N° ... /2017
fl
Sra. Pregoeira,
Pela presente, declaramos que, nos termos do art. 40, VII, da Lei n° 10.520/2002, a empresa
(indicação da razão social) ......... .... cumpre plenamente os requisitos de habilitação para o
PREGÃO N° .../2017, cujo objeto é
(Local e data)
Nome e Assinatura do Representante Legal
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055
(razão soda!, cNPJ, endereço, 7elefone, "fac-s/m//ee e-mali)
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS
À Prefeitura Municipal de Piên
Sra. Pregoeira,
Ref.: Edital de Pregão n° _J2017
Apresentamos e submetemos à apreciação de V. Sa nossa proposta de preços, a preços fixos e
sem reajuste, relativa à licitação em epígrafe, cujo o,4ieto é ......................
.....(inserir planilha com itens, valores e marcas)
O prazo de validade da proposta de preços é de (inserir o prazo de validade) ((inserir o
prazo de validade por extenso)) dias a partir da data limite estabelecida para o recebimento das
propostas.
Declaramos, ainda, que estamos enquadrados no regime de tributação de microempresa e
empresa de pequeno porte, conforme estabelece o artigo 30 da lei complementar n° 123/2006.
Local, - de de 2017.
M
(nome legível, R& ,i ° e assinatura do responsável legal)
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056 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
Is ESTADO DO PARANÁ
ANEXO VII - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° ............/2017
PREGÃO PRESENCIAL N° 022/ 2017
Aos ................dias do mês de .................do ano de dois mil e ............., autorizado pelo Pregão
Presencial no 02212017, foi expedida a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com o
disposto nas Leis Federais n° 8.666/1993 e n° 10.520/2002, Lei Complementar n° 123/2006 (alterada
pela Lei Complementar n° 147/2014) e Decretos Municipais n° 002/2006 e n° 153/2011, que,
conjuntamente com as condições a seguir estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre o
ÓRGÃO GERENCIADOR e o DETENTOR DA ATA: $ n
1. Consideram-se registrados os preços constantes do relatório em anexo, do Detentor da Ata:
, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° ..................., Inscrição
Estadual n° ...................., Inscrição Municipal n° ................, com endereço na Rua .......................
n° ..........., em ...../.....CEP . ....., fone/fax: (..)
....., e-mail ....., neste ato representada por
..., inscrito(a) no CPF sob n° ...................
2. O Órgão Gerenciador efetuará seus pedidos ao fornecedor, através da entrega da Requisição de
Empenho por onde correrá a despesa, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio,
inclusive fac-símile e e-mail, na forma descrita no Edital de Pregão Presencial n° 02212017.
3. A Detentora da Ata de Registro de Preços deveilealizar os serviços contratados de acordo com os
• locais de embarque e destinos, datas, prazos e horários determinados na Requisição de Empenho
emitida pelo Departamento solicitante.
3.1. Não poderá o Detentor da Ata recusar-se a prestar os serviços solicitados na Requisição de
Empenho, mesmo que em pequena quilometragem.
4. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da ata de
REGISTRO DE PREÇOS.
S. Os valores devidos pela Prefeitura serão pagos em até 30 (trinta) dias após a entrega, mediante
apresentação da respectiva Nota Fiscal/Fatura, da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos
Federais e à Dívida Ativa da União (Que abrange ii,clusive as contribuicões sociais). do Certificado de
Regularidade do FGTS - CRF e da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.
Rua Amazonas, 373 - Centro, P/ên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136 35
057
E]
IMdAma.t.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
zf
6. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os
praticados no mercado e assim controlados pelo Órgão Gerenciador.
7. Os serviços serão prestados provisoriamente; o recebimento definitivo será feito após a verificação
das especificações, qualidade e quantidade, e conseqüentemente aceitação, no prazo de 05 (cinco) dias
a contar da prestação do serviço, ou imediatamente quando foro caso.
8. As despesas decorrentes dos pedidos de fornecimento correrão à conta do(s) código(s) a seguir
discriminado(s):
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEFESA CIVIL
Dotações: 10.001.08.244.0016.2026.3390392300
Contas: 2710 fl
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Dotações: 03.001.04.122.0003.2004.3390392300
Contas: 550
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Dotações: 07.002.20.606.0011.2013.3390392300
Contas: 1450
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Dotações: 08.001.12.361.0012.2014.3390392300
Contas: 1670
SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
Dotações: 09.001.13.392.0014.2023.3390392300 E 09.002.27.812.0015.2024.3390392300
Contas: 2310 e 2460;
SECRETARIA DE SAÚDE
Dotações: 11.001.10.301.0018.2031.3390392300
Contas: 3240
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
IS ESTADO DO PARANÁ
9. Esta Ata de Registro de Preços não obriga o órgão Gerenciador a firmar as contratações com o
fornecedor, ficando-lhe facultada a uthização oJ outros meios, assegurada, nesta hipótese, a
preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do art. 15, § 40 da Lei
Federal n° 8.666/93.
10. O descumprimento das obrigações pactuadas sujeitará o fornecedor às sanções definidas no item
28 e subitens do edital de Pregão Presencial n°022/2017, que desta Ata faz parte integrante.
11. O Detentor da Ata deverá manter, enquanto vigorar o Registro de Preços e em compatibilidade com
as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas pelo Edital
de Pregão Presencial n° 02212017.
12. Faz parte integrante desta Ata de Registro de Pjeços, aplicando todos os seus dispositivos, o edital
de Pregão Presencial n° 02212017, as Requiições de Empenho com os termos aditados e a
proposta da detentora da Ata naquilo que não contrariar as presentes disposições.
13. DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização da execução do objeto da Ata de Registro de Preços será
realizada pela Administração, através dos servidores indicados abaixo, os quais atuarão no
acompanhamento das solicitações, entrega e recebimento dos materiais/serviços e execução destes:
SECRETARIA FISCAL
Secretaria de Ação Social e Defesa Civil Araci Maria de Sá Ribas
Secretaria de Administração e Finanças Tiago Santos de Souza
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Silvania Carvalho Brunnquell
Secretaria de Educação $8 Noili Fortescki Gassner
Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer João do Rocio Martins
Secretaria de Saúde Simone Ap. Rauen
14. As questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a procedeu, serão dirimidas no
Foro da Comarca de Rio Negro/PR, esgotadas as vias administrativas.
15. Para constar que foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, em 02 (duas) vias de igual teor e
forma, que vão assinadas pelo Sr. LIVINO TURECK, Prefeito Municipal de Piên, e pelo representante do
Detentor, e duas testemunhas.
Rua Amazonas, 373 - Centro, P/ên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
37
059 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ESTADO DO PARANÁ
UVINO TURECK - MUNICÍPIO DEPIÊN - .................................
ÓRGÃO GERENCIADOR DETENTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Testemunhas:
Nome: MARISTELA W. STOECKLY Assinatura:
Nome: CRISTIANO QUADROS Assinatura:
- i
o
Rua Amazonas, 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136 38
t PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN n
ESTADO DO PARANÁ
PROCURADORIA JURÍDICA
PARECER JURÍDICO INICIAL
Processo administrativo n°: 34412017
Interessado: Departamento de Licitações e Compras/Comissão Permanente de Licitação
Assunto: Aprovação jurídica da abertura de licitação na modalidade Pregão Presencial e
aprovação da minuta do edital.
Recebe esta Procuradoria Jurídica, pedido de parecer encaminhado pela Pregoeira do
Município, relativo ao processo administrativo n° 34412017, que trata da abertura de licitação para
registro de preços para prestação de serviços de decoração de ambientes, incluindo
materiais, para as Secretarias Municipais.
Consulta-nos sobre a adequação da modalidade licitatória adotada para o processo
em questão, qual seja Pregão Presencial, e solicita aprovação jurídica da minuta do instrumento
convocatório, para cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 38 da Lei das Licitações.
1. Do relatório:
O processo teve início com a requisição formulada pelas Secretarias interessadas,
descrevendo a necessidade de contratar o objeto do procedimento em análise e justificando sua
pretensão.
A requisição foi protocolada pelo Departamento de Licitações e Compras, que na
sequência instruiu o processo com as informações preliminares pertinentes a toda e qualquer
•
contratação pública, independentemente de efetivarem-se na via licitatória ou através de contratação
direta.
Nessa esteira, constam dos autos: a indicação, pelo contador responsável, das
dotações orçamentárias por onde correrão as despesas; a existência de previsão dos recursos
financeiros necessários para o custeio das despesas, confirmada pela Secretaria responsável, e a
autorização do Prefeito Municipal para que seja dada continuidade ao processo.
Sugeriu a Pregoeira que a pretensão fosse atendida através de licitação, na
modalidade Pregão Presencial, justificando que o objeto é de natureza comum, podendo ser
objetivamente definido no edital, atendendo ao que dispõe o parágrafo único do artigo 10 da Lei n°
10.520/02.
A Pregoeira anexou formulário ao processo, descrevendo a necessidade de se realizar
licitação exclusiva para Micro e Pequenas Empresas, em razão dos valores de cada item, os quais não
ultrapassam o limite estabelecido pelas referidas normas. r )
061 __ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN __ ESTADO DO PARANÁ
No que tange a licitação ser destinada à exclusiva participação de Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte, tal exclusividade encontra respaldo no disposto no inciso 1 do art. 48 da
Lei Complementar n° 123/06, alterada pela Lei Complementar no 147/14, bem como está amparada
pelo que disciplina o inciso III do § 1 0 do art. 34 da Lei Complementar Municipal n° 1/15, ambos
transcritos abaixo:
LC no 123/06: Art. 48. Para o cumprimento do disposta no art. 47 desta Lei Complementar, a administração pública: - deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de
microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cuja valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
(...)
o Lei Complementar Municipal n° 1/15:
Art. 34. Nas contratações públicas será concedido tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de pequeno porte objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica.
§ 1 0 Para o cumprimento do disposto neste artigo a Administração Pública adotará as regras previstas na Lei Complementar n° 123, de 2006, constantes dos artigos 42 a 49 e nos artigos seguintes desta lei, bem como em normas regulamentares que prevejam tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, especialmente:
III - realização obrigatória de licitação destinada exclusivamente à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas contratações cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
o ( ... ) Foi elaborada a minuta do edital na modalidade Pregão Presencial, bem como da
respectiva ata de registro de preços, para atendimento da necessidade das Secretarias interessadas,
as quais ora são submetidas à apreciação da Procuradoria Jurídica.
2. Da análise da escolha da modalidade:
Verificamos pelos documentos constantes dos autos que os procedimentos iniciais
para abertura de processo licitatório foram corretamente observados.
Quanto à adoção da modalidade Pregão Presencial para atender ao interesse das
Secretarias interessadas, há que se registrar algumas considerações.
A Lei no 10.520/02, que disciplina esta modalidade, dispõe em seu art. lO, parágrafo
único:
2
062 __ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN __ ESTADO DO PARANÁ
Art. 1 0 - Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei. Parágrafo único: Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo,
Pela leitura retro apresentada, constatamos que o objeto do processo em análise
pode ser classificado como "comum", tendo em vista que não se trata de objeto de maior
complexidade e que não possui qualquer especificidade que prejudique a elaboração da proposta.
Cabe ainda ressaltar que o Município de Piên regulamentou a utilização do Pregão, na
forma Presencial e Eletrônica, através da edição do Decreto n° 002/06.
Portanto, não se verifica nenhum óbice para a utilização da modalidade Pregão, seja
na forma Presencial, seja na forma Eletrônica, para realizar a licitação necessária para o atendimento
o da pretensão das Secretarias interessadas.
Já a utilização do sistema de registro de preços no âmbito do Município de Piên está
regulamentada pelo Decreto Municipal n° 153/11, disciplinando o cabimento em seu art. 20, ipsis
verb/s-
Art. 20 Será adotado, preferencialmente, o SRP nas seguintes hipóteses: - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações
frequentes; II - quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços necessários à Administração para o desempenho de suas atribuições; III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; e IV - quando pela natureza do objeto não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
Isto posto, entendemos que seja mais vantajoso para o Município efetuar a licitação
com vistas a realizar o registro de preços, tendo em vista a imprevisibilidade do montante total a ser
•
efetivado durante o período contratual, o qual poderá ficar aquém ou além da estimativa da
Secretarias interessadas.
Não obstante, orientamos apenas à Pregoeira e sua equipe de apoio para que durante
a condução do certame sejam cumpridas as determinações legais da Lei n° 10.520/02 e da Lei n°
8.666/93, suplementarmente, sob pena de invalidade dos atos praticados em desacordo com os
referidos diplomas legais, em especial, quanto à publicidade dos atos, observando-se o interstício
mínimo de 08 (oito) dias úteis entre a publicação do último aviso de licitação e a data de recebimento
das propostas, bem como o prazo de publicação no Mural de Licitações do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná de no mínimo 07 (sete) dias úteis.
3. Da análise da minuta do edital:
Passamos á análise dos elementos abordados na minuta do edital e sua concordância
com as imposições do art. 40 da Lei de Licitações.
3
fl'7
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
Traz o referido mandamento a obrigatoriedade de abordagem dos seguintes
elementos nos editais de licitação, podendo estes ser suprimidos ou acrescidos, conforme o caso:
Art. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte: 1 - objeto da licitação, em descrição sucinta e clara; II - prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos, como previsto no art. 64 desta Lei, para execução do contrato e para entrega do objeto da licitação; III - sanções para o caso de inadimplemento; IV - local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico; V - se há projeto executivo disponível na data da publicação do edital de licitação e o local onde possa ser examinado e adquirido; VI - condições para participação na licitação, em conformidade com os arts. 27 a 31 desta Lei, e forma de apresentação das propostas; VII - critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos; VIII - locais, horários e códigos de acesso dos meios de comunicação à distância em que serão fornecidos elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto; IX - condições equivalentes de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, no caso de licitações internacionais; X - o critério de aceitabilidade dos preços unitário e global, conforme o caso, permitida a fixação de preços máximos e vedados a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência, ressalvado o disposto nos parágrafos 1 0 e 2 0 do art. 48; XI - critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela; XII - (VETADO)
XIII - limites para pagamento de instalação e mobilização para execução de obras ou serviços que serão obrigatoriamente previstos em separado das demais parcelas, etapas ou tarefas; XIV - condições de pagamento, prevendo: a) prazo de pagamento não superior a trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela; b) cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros; c) critério de atualização financeira dos valores a serem pagos, desde a data final do período de adimplemento de cada parcela até a data do efetivo pagamento; d) compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos, e descontos, por eventuais antecipações de pagamentos; e) exigência de seguros, quando for o caso; XV - instruções e normas para os recursos previstos nesta Lei; XVI - condições de recebimento do objeto da licitação; XVII - outras indicações específicas ou peculiares da licitação.
Após análise do instrumento apresentado, constatou-se que o edital foi elaborado em
harmonia com os ditames do art. 40 da Lei n° 8.666/93, destacando-se a clareza e objetividade do
objeto da licitação, a previsão de requisitos pertinentes ao objeto do certame como condição de
habilitação, fixação de critério objetivo para julgamento das propostas, prazos legais respeitados para 1
4
064 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ESTADO DO PARANÁ
impugnação ao edital, abertura das propostas e julgamento de recursos, pelo que esta Procuradoria
não tem nenhuma recomendação a ser feita.
4. Da análise da minuta da ata de registro de preços:
Da análise da minuta da ata de registro de preços vinculada ao instrumento
convocatório apresentado, constatamos que a mesma observa os requisitos mínimos exigidos pelas
disposições legais pertinentes, não sendo necessária nenhuma correção.
S. Da conclusão:
Por todo o exposto, opina esta Procuradoria pela regularidade da escolha da
modalidade Pregão Presencial para o desenvolvimento da licitação que se inicia e pela aprovação da
minuta do instrumento convocatório e da respectiva ata de registro de preços, não existindo óbice
para o prosseguimento do processo licitatório.
Contudo, alerta esta Procuradoria que devem ser atendidas as orientações descritas
no item 2 deste parecer, ia tine.
Ressalte-se, ainda, que os critérios e a análise de mérito (oportunidade e conveniência
do pedido) constituem análise técnica das Secretarias interessadas, bem como a verificação das
dotações orçamentárias e especificidade ou cumulação do objeto do procedimento licitatório, motivo
pelo qual o presente opinativo cinge-se exclusivamente aos contornos jurídicos formais do caso em
comento.
É o parecer.
Piên/PR, 16 de fevereiro de 2017.
Veiviane AI es Domingos
OAB/PR 75.274
5
Paraná, 17 de Fevereiro de 2017 Diário Oficial dos Municípios do Paraná - ANO VI 1 N° 1195
As demais disposições do edital pennanecenl inalteradas.
Piên/PR, 16 de fevereiro de 2017.
PÁ TRIcIA APARECIDA TROJANO VSKI Pregoeira
Publicado por: Doroti de Fatima Pieckocz
Código Identiflcador:1920526l
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PREGÃO PRESENCIAL N"02212017
PREGÃO PRESENCIAL N°022/2017 PROCESSO N°34412017 TIPO: MENOR PREÇO - POR ITEM
LICITAÇÃO DIFERENCIADA - EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARÁ TODOS OS ITENS DO ANEXO 1 DESTE EDITAL (nos moldes da lei Complementar n ° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n ° 147, de 7 de agosto de 2014.)
OBJETO: Registro de Preços para prestação de serviços de ecoração de ambientes, incluindo materiais, para as Secretarias ilunicipais, conforme especificações e quantidades estimadas
constantes do ANEXO 1.
REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretarias Municipais.
LEGISLAÇÃO: Leis Federais n° 8.66611993 e n° 10.520/2002, Lei Complementar Federal n ° 123/2006 (alterada pela Lei Complementar n° 147/2014), Lei Complementar Municipal n° 1/2015, Decretos Municipais n° 002/2006 e n° 15312011.
DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E. DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E DE HABILITAÇÃO: 07 de março de 2017, às 09h00.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Pién, situada na Rua Amazonas. 0 ° 373, Centro - PiêniPR.
.
0 edital completo estará à disposição dos interessados do dia 17 de fevereiro a 07 de março de 2017, no Departamento de Licitações e Compras.
Piên/PR, 16 de fevereiro de 2017
PÁ TRICIA APARECIDA TROJANO 1/SRI Pregoeira
Publicado por: Doroti de Fatima Pieckoez
Código Identificador: 1 56A2AD2
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PREGÃO PRESENCIAL N' 023/2017
PREGÃO PRESENCIAL N' 023/2017 PROCESSO N ° 34512017 TIPO: MENOR PREÇO - POR LOTE
LICITAÇÃO DIFERENCIADA - EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE NIICROEMPRVSAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA TODOS OS ITENS DO ANEXO 1 DESTE EDITAL (nos moldes da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014.)
OBJETO: Prestação de serviços de transporte escolar em veículos tipo "van e kombi", incluindo o serviço de monitores, para os alunos da rede municipal de ensino da zona rural e urbana do município de Piên/PR, conforme especificações e quantidades constantes do ANEXO 1.
REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretaria de Educação.
LEGISLAÇÃO: Leis Federais n ° 8.666/1993 e n ° 10.52012002, Leis Municipais n°695/1999 e 1.067/2010, Lei Complementar n° 12312006 (alterada pela Lei Complementar n° 147/2014) e Decreto Municipal n ° 002/2006.
DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA COMPROVAÇÃO DO ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E DE IIABILITAÇÃO: 07 de março de 2017, às 13:30 horas.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Pién, situada na Rua Amazonas, 373, Centro- Piên/PR.
O edital completo estará à disposição dos interessados do dia 17 de fevereiro a 07 de março de 2017, no Departamento de Licitações e Compras.
Pién/PR, 16 de fevereiro de 2017
PÁ TRICIA APARECIDA TROJANOVSKI Pregoeira
Publicado por: Doi oti de Fatima Pieekocz
Código Identificador:8624 1 7D6
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PROCURADORIA GERAL PORTARIA N° 946212017
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fitndamento no art. 8° §2° do Decreto 5326/2016, RESOLVE:
Pronogar por 60 (sessenta) dias, a partir do dia 17 de Fevereiro de 2017, o prazo para a conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Sancionatório n ° 007/2016, instituido através da Portaria n°9195/2016, do dia 19 de Outubro de 2016, Publicada no Diário Oficial dos Munieipios do Paraná n° 1110, alterada pela Portaria n°9332/2016. do dia 19 de Dezembro de 2016. Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná n° 1151.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vinte e Nove de Janeiro, em 16 de Fevereiro de 2017.
IGOR RENA TO LORENZ SPINARDI PINTO Procurador Geral do Municipio
Publicado por: Rozilei do Rocio Biscoito
Código ldentificador:8DD32 1)8 -
PROCURADORIA GERAL PORTARIA N° 9463/2017
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no art. 8° §2° do Decreto 5326/2016, RESOLVE:
wvw.diarion:pjeial.com.br/ani.p 77
1710212017 p'en.pr.gov.briiciIacoes_mprimir.php?id=1982 g 6 6
Licitações
PREGÃO PRESENCIAL N°022/2017 PROCESSO N°344/2017 TIPO: MENOR PREÇO - POR ITEM LICITAÇÃO DIFERENCIADA - EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA TODOS OS ITENS DO ANEXO 1 DESTE EDITAL (nos moldes da Lei Complementar n o 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014.) OBJETO: Registro de Preços para prestação de serviços de decoração de ambientes, incluindo materiais, para as Secretarias Municipais, conforme especificações e quantidades estimadas constantes do ANEXO 1. REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretarias Municipais. LEGISLAÇÃO: Leis Federais n° 8.666/1993 c o 10.520/2002. Lei Complementar Federal n° 123/2006 (alterada pela Lei Complementar n' 147/2014), Lei Complementar Municipal n° 1/2015, Decretos Municipais n° 002/2006 e n° 153/2011. DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E DE HABILITAÇÃO: 07 de março de 2017, às 09h00. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PUBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Piên, situada na Rua Amazonas, n° 373, Centro - Piên/PR. O edital completo estará à disposição dos interessados do dia 17 de fevereiro a 07 de março de 2017, no Departamento de Licitações e Compras. Piên/PR, 16 de fevereiro de 2017. PATRICIA APARECIDA TROJANOVSKI PREGOEIRA
hltp://píer.pr.gov.br/licitaeaes irnpriniir php'id=1982 1/1
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PREGÃO PRESENCIAL N° 02212017
PROCESSO N° 34412017
TIPO: MENOR PREÇO - POR ITEM
LICITAÇÃO DIFERENCIADA - EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA TODOS OS ITENS DO
ANEXO 1 DESTE EDITAL (nos moldes da Lei Complementar n° 123, de 14 de
dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n ° 147, de 7 de agosto de 2014.)
OBJETO: Registro de Preços para prestação de serviços de decoração de ambientes,
incluindo materiais, para as Secretarias Municipais, conforme especificações e
quantidades estimadas constantes do ANEXO I.
Ok REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretarias Municipais.
LEGISLAÇÃO: Leis Federais n° 8.666/1993 e n° 10.520/2002, Lei Complementar Federal n°
123/2006 (alterada pela Lei Complementar n° 147/2014), Lei Complementar Municipal n°
1/2015, Decretos Municipais n° 00212006 e ri 0 153/2011.
DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE
ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA
DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS
ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E DE HABILITAÇÃO: 07 de março de 2017, às
09h00.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Piên,
situada na Rua Amazonas, n° 373, Centro - Piên/PR.
O edital completo estará à disposição dos interessados do dia 17 de fevereiro a 07 de março de
2017, no Departamento de Licitações e Compras.
Piên/PR, 16 de fevereiro de 2017.
PATRICIA APARECIDA TROJANOVSKI
PREGOEIRA E PUBLICAÇÃO Certifico para os devidos fins que esteEdital foi publicado no quadro
PiéM iide...Q...... de cdiii da PieitA .
"4 .......
NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO DE EMPREEA. NIRE DA SEDE NIRE DA FILIAL (paenCI,r eomeoite se ato referente a leal)
NOME DO EMPRESÁRIO (COmpletO £001 Ebllviaturas)
ADRIANA DE FATIMA FRAGOSO BUENO FRANCO NATURAL DE (cidade e sigla do estado) UF NACIONALIDADE STADO CIVIL
PIEM i PR BRASILEIRA Casado SEXO REGIME DE BENS (50 Casado) - - -
MD F Z Comunhão universal - - FILHO DE (pai) LEONIR FRAGOSO IMARIA DAS DORES FRAGOSO NASCIDO EM (da(a de raSCImaIIIE3 jiOENTIDADE número Õigao emissor UF CPF (numero)
18/05/1976 1 11.039.954-5 SSP PR 014410-939-17 EMANCIPADO POR (forma de emancipação - sonlenre no caso de meEOfl
DOMICILIADONA (LOGRADOURO - Na . av.etc.) NÚMERO
RUA COM GOIANIA - COMPLEMENTO BAIRRO/DISTRFVO CEP - t IGCDNLIHICIPIO -- - 4
TERREO CENTRO 83860-000 t:00TfftL --.ii MLINIC(PIO UF - - - PIEN PR
declara, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer atividade empresária, que não possui outro registro de empresário e requer à Junta Comercial do PARANA:
CÓDIGO co ATO DESCRIÇÃO DO ATO CÓDIGO DO EVENTO DEECreÇÃO DO EVENTO
080 INSCRIÇÃO 080 INSCRIÇAO CÕDIGO DO EVENTO DESCRIÇAO DO EVENTO CÓDIGO DO EVENTO DESCRIÇÃO DO EVENTO
NOME EMPRESARIAL
ADRIANA DE FATIMA FRAGOSO BUENO FRANCO LOGRADOURO (na se. etc.)
RUA COM GOIANIA SN COMPLEMENTO BAIRRO! DISTRITO CEP CÕQIGO DO MUNICIPIO-
TERREO CENTRO 83860-000 Jao da Junta ComerÓaO - - -
- -
MUNICIPIO UF CORREIO ELETRÔNICO (E.MAIL)
PIEN PR
VALOR DO CAPITAL - RE VALOR DO CAPITAL (por Entanto)
5.00000 CINCO MIL REAIS ãDIGO DE ATIVIDADE
IECONÔMICA 1 DESCRIÇÃO 00 OBJETO
COMERCIO VAREJISTA DE SUVENIRES BIJUTERIAS E ARTESANATOS AsvIdade pliricipal
4789-0101 COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS
Alinidades Secsnrdutits ANTERIORMENTE
COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA
4781-4100 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS
7410-2102 DECORAÇÃO DE INTERIORES
DE INICIO DAS ATIVIDADES NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ TRANSFERENCIA DE SEDE OU DE FILIAL DE OUTRa UF u; LIGO DAJUN1ACOMERCIAL I DATA
01/02/2009 0110212009 NIRE asletlor OrrDo
SIM oovueataermaL__J 3 , NÁO
ASSINATURA DA FIRMA PELO EMPRESÁRIO (Cli pelo ree1a,daJ ssuIIdeadeIgeIeeaeiproc9asdoI) -
$)LCÇp3C
DATA DA ASSINATURA ASSINATURA DO EMPRESÃPIO . -.
2110112009 1 C'awc xt Jyr7 tCÇAÇ -&;- PARA USOW4LUSWPA41 MTACOMnC...
DEFERIDO. [AUTENTIC~ - :-
PuBLuE-SE %AtVktE. -
VOGAL S 32 JUNTA COR RERCIAL DO PARANA 2009 CERTIFICO OREGIS-TRO EM: 26/01
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Cr5TSIfl DE flI) flAGOSO mERO IJIZ CARLOS SÇVARO_ -------------
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Mrnténodo Desenvolvimento, b1dusthaeComéçcIoExtertor REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO 00 O Secretaria do Desenvolvimento da PrOCIUÇão Departamento Nacional de Registro do Comércio INSIRtJÇÔESDEPREENCHIMENT0NOVERSO
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,r Minist&rio do Desenvolvimento, Indústria e Comérdo Exterior SecretariadoDesenvolvimentodaProdução REQUERIMENTO DE EMPRESARIO
'W Departamento Nacional de Registre do Comércio INSTRIJÇÕES DE PREENCHIMENTO NO VERSO O 69
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NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO DE EMPRESA - NIRE DA SEDE MIRE DA FILIAL tpeetrIcIIer somente se ato W.M. a rUia
4110644764-9 NOME DO EM.PRES4O (coerplelo sem arma1uraS)
ADRIANA DE FATIMA FRAGOSO BUENO FRANCO NATURAL DE cidade e s.gIa do esNedo) UF NACIONALIDADE STADO CIVIL
PIEN PR BRASILEIRA Casado SEXO REGIME DE BENS (Se casado)
ME] F Z Comunhão universal FILHO DE (pai (ECB)
LEONIR FRAGOSO MARIA DAS DORES FRAGOSO NASCIDO EM Inalo de rtasdmefllO) IDENTIDADE Número árgis erniseor UF CPF Inúmero)
1810511976 11039.954-5 SSP PR 014410989-17 EMANCIPADO POR )IOITnI de emanopoção - oomE010 no calo de Eeoonl
DOMICILIADO NA LOGRADOURO - Rio. av. elo.) NÚMERO
RUA COM GOIANIA SN COMPLEMENTO BAIRRO/DISTRITO CEP Ot0000MUt4IG)PlO
TERREO CENTRO 83860-000 MUNICIPIO hP
PIEN PR
declara, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer atividade empresária, que não possui outro registro de empresário e requer à Junta Comercial do PARANA: CÕDI0000ATO DESORIÇÃ000ATO CODIGO DO EVENTO DESCRIÇÃ000EVENTO
002 ALTERAÇÃO 021 ALTERAÇAO DE DADOS (EX. NOME) CÓDIGO DO EVENTO DESCRIÇÃO DO EVENTO CÓDIGO DO EVENTO DESCRIÇÃO DO EVENTO
NOME EMPRESARIAL
ADRIANA DE FATIMA FRAGOSO BUENO FRANCO ME LOGRADOURO it av, elc.) NÚMERO
RUA COM GOIANIA SN COMPLEMENTO BAIRRO 'DISTRITO CEP CDIGSDMUNICIPIO - - OUII,
TERREO CENTRO 83860-000 MUNICIPIO hP CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL)
PIEN PR
VALOR GO CAPITAL - RO VALOR DO CAPITAL por eaderso)
5.000,00 CINCO MIL REAIS CODIGO DE ATIVIDADE DESCRIÇÃO DO OBJETO ECONÔMICA
COMERCIO VAREJISTA DE SUVENIRES ,BIJUTERIAS E ARTESANATOS - AlIvidIde penoi
4789-O/O 1 Alindadas sectndtsao
COMERCIO VAREJISTA DE PLANTAS E FLORES NATURAIS 4789-0102 4761-0103 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA
4781-4100 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS
7410-2102 DECORAÇÃO DE INTERIORES
DATA DE INICIO DAS ATiVIDADES NÚMERO DE INSCRIÇAO NO CNPJ TRANSFERENCIA DE SEDE OU DE FILIAL DE OUTRA UF UF UPOOA.RfrdlACCMSRCIÂI. -: NIRE alistar -r-ti
0110212009 ÚOIWW&5H!,&L_f3- NÃO .
• ASSI RA DA FIRMA PELO EMPRESÁRIO (ou pelo represas assI,d500&gereotNeJpcOcwadofl
tTUcd Jka 9co &tcno jcnnc&
1 DATA DA ASSINATURA ASS TURA DO EMPRESÁRIO 6' ¼~LO /05/2009 1 (&tt na cú, 'IvhV4-'na ÇJACQ(flj 7two rC9 1
uøLIQy.
ÍC?,4!nde PR ii:... iTtA91gkI?êE?AxltA RIO GRANDE
RÀÇ4ar •.
CERTIFICO OREGISTROEM: 29/05/2009
7r.r SOBNÜMERO: 20091982014 .1 Protocolo: 091198201-4, DE 20/051200
E / / Erupresa:41 1 0644764 9 -- ANIZAIa DE flstLflA flAGOSO 505340 -:- - -.
- h LnMccla LUÍZ CARLOS SALVARO -) SECRETARIO G
........
t
070
PROCURAÇÃO PARÁ CREDENCIAMENTO.
Por este instrumento particular de Procuração, a ADRIANA DE FATIMA FRAGOSO
BUENO FRANCO, com endereço à Rua Com Goiania, s/n, centro, Piên/PR., inscrita no
CNI'J sob n° 11.097.648/0001-44, inscrição estadual n° 9049260005, representada neste
ato pela empresária a Sra. Adriana de Fatima Fragoso Bueno Franco, portadora da
Cédula de Identidade RG n° 11.039.954-5/Pr. e CPF n° 014.410.989-17, nomeia e
constitui seu bastante Procurador a Sra. Shirlei da Rocha, portadora da cédula de
identidade RG n° 00004377044/SC. e CPF n° 043.298.159-40, a quem confere amplos
poderes para representar a Adriana de Fatima Fragoso Bueno Franco perante a
• Prefeitura Municipal de Piên, no que se referir ao PREGÃO N° 022/2017, com poderes
para tomar qualquer decisão durante todas as fases do PREGÃO, inclusive apresentar
DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO, os envelopes PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO em nome da Outorgante, formular verbalmente lances ou ofertas na
etapa de lances, desistir verbalmente de formular lances ou ofertas na etapa de lance,
negociar a redução de preço, desistir expressamente da intenção de interpor recurso
administrativo ao final da sessão, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a
intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, assinar a ata da sessão,
prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo PREGOEIRO, enfim, praticar todos os
demais atos pertinentes ao certame, em nome da Outorgante.
• A presente Procuração é válida até o dia 31/03/2017.
PiênlPr., 06 de março de 2017.
ADRIANA DETIMA FRAGOSO BUENO FRANCO
RG: 11.039.954-5 PR.
SERVIÇO DISTRITAL DE PIEN-PR Rue Acre, 162-Centro - Ien . PLena -41463~ 1 consulte selo dialtal en: '.nwtfunero,n com. br
SELO: yDifK . 4Raqn . fJ127 - kJcJ9 . TP0yV Reconheco por SÊMÉLHANCA firma de: ADRIANA DE FATffV1A FRAGOSO BUENO FRANCO.Dou féÀ
PIE N, 06 de março de 2017. Em testemunho de verdade.
Edna FranciscaPeres Santos - Escrevente
072
ADRIANA DE FÁTIMA FRAGOSO BUENO FRANCO ME
CNP): 11.097.64810001-44
RUA COM GOIANIA, S/N
CENTRO - PIÊN/PR.
Tel.: (41)3632-1402
DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A Pregoeira Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
DECLARAÇÃO
o ADRIANA DE FÁTIMA FRAGOSO BUENO FRANCO ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
11.097.648/0001-44, por intermédio de seu Representante Legal, Sra. ADRIANA DE FÁTIMA
FRAGOSO BUENO FRANCO, portadora da Carteira de Identidade n.° 11.039.954-5/PR., inscrito
no CPF/MF sob o n° 014.410.989-17, DECLARA, para fins do disposto no Edital de PREGÃO
PRESENCIAL n° 022/2017, sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é
considerada:
OBS: Assinalar com um 'ix ,, a condição da empresa.
1. (X) MICROEMPRESA, conforme Inciso 1 do artigo 3 0 da Lei Complementar n.° 123, de
14/12/2006;
2. ( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 30 da Lei Complementar
n.° 123, de 14/12/2006;
3. ( ) MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL, conforme § 10 do artigo 18 da Lei Complementar
n.° 123, de 14/12/2006.
DECLARA ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4 0 do
artigo 30 da Lei Complementar n.° 123, de 14 de dezembro de 2006.
Piên/Pr., 07 de março de 2017.
ADRIANA DE FÁtTW*'FRAGOSO BUENO FRANCO
7 RG: 11.039.954-5/Pr.
1
073
ADRIANA DE FÁTIMA FRAGOSO BUENO FRANCO ME
CNPJ: 11.097.64810001-44
RUA COM GOIANIA, SI
CENTRO - PIÊN/PR.
Tel.: (41)3632-1402
DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.
REF. PREGÃO N° 022/2017 o Sra. Pregoeira,
Pela presente, declaramos que, nos termos do art. 40, VII, da Lei no 10.520/2002, a empresa
ADRIANA DE FÁTIMA FRAGOSO BUENO FRANCO, CNPJ 11.097.648/0001-44, cumpre
plenamente os requisitos de habilitação para o PREGÃO N° 022/2017, cujo objeto é a prestação
de serviços de decoração de ambientes, incluindo materiais, para as Secretarias Municipais,
conforme especificações e quantidades estimadas constantes do Anexo I.
Piên/Pr., 07 de março de 2017.
• ADRIANA DE FATWA FRAGOSO BUENO FRANCO
RG: 11.039.954-5/Pr.
VIA LI
0710312017 Portal da Transparência Cadastro de Empresas Inidêneas e Suspensas
Portal da Transparência - Governo Federal - http://www.portaltransparencia.gov.br
Você está em: Início » CEIS
CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS (CEIS)
o cadastro Nacional de Empresas Inidóneas e Suspensas (CEIS) é um banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União que tem como objetivo
consolidar a relação das empresas e pessoas físicas que sofrerem sanções das quais decorra como efeito restrição ao direito de participar em licitações ou de celebrar
contratos com a Administração Pública. Saiba mais
Consulta
CPF/CNPJ: 1 11097645000144
Na.., Razão Social ou Nome Fantasia:
Tipo de Sanção: 1 Todos
Quantidade de registros encontrados: O Data: 07/03/2057 09:24:02
Não foram encontrados registros que atendam ao seguinte critério de busca:
CNP]/CPF: 11097648000544
Página 1/1
ATENÇÃO
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou
indiretos que delas resumem causados a terceiros.
Oesignação do apenado, conforme informado pelo órgão sancionador (publicação no oou; dados constantes de Ofício, etc.)
** constatou-se que o nome informado pelo árgão sancionador diverge significativamente do constante do cadastro da Receita federal, considerando-se o CPF/cNPJ
informados, O nome constante do cadastro da Receita Federal poda ser verificado clicando-se sobre o respectivo registro. A divergência pode indicar apenas uma
alteração no nome do sancionado ou uma inconsistência dos dados informados. Mais informações podam ser obtidas junto ao órgão sancionador.
e
111
07/03/2017
Cadastro Impedidos Licitar e Contratar
075
Consulta de Impedidos de Licitaí
Pesquisa 1mpeddo5 de Licitar
Fornecedor -------- ---- --
:po documente CNPJ v Número documento 1 1D9768nflC41
Nome
Per(odo nub1Vaç10 de
Data de micro fmpediven.to: da
Data de Firo Ernoediroerrio; de
•NHUM ITEM, ENCONTRADO!
o
httP://servicosicePrQovbr/tcepr/rnuniciI/aiI/CoflsJItarJfflidoswebaspx lii
fl7e:
ADRIANA DE FÁTIMA FRAGOSO BUENO FRANCO ME
RUA COM GOIÂNIA, S/N
CENTRO - PIÊN/PR.
CEP.: 83.860-000
PREGÃO PRESENCIAL N° 02212017
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÉN
ENVELOPE P1° 01 - PROPOSTA DE PREÇOS
DATA: 07/03/2017
077
ADRIANA DE FÁTIMA FRAGOSO BUENO FRANCO ME
CNPJ: 11.097.64810001-44
RUA COM GOIANIA, SI
CENTRO - PIÊN/PR.
Tel.: (41)3632-1402
PROPOSTA DE PREÇOS
À Prefeitura Municipal de Piên
Sra. Pregoeira,
Ref.: Edital de Pregão no 022/2017 o Apresentamos e submetemos à apreciação de V. S' nossa proposta de preços, a preços
fixos e sem reajuste, relativa à licitação em epígrafe, cujo objeto é a prestação de serviços de
decoração de ambientes, incluindo materiais, para as Secretarias Municipais, conforme
descrição abaixo:
Preço .-
Preço Item Decoração Descrição Unid.
Qtde Estimada
Máximo Máximo Unitário Total
Elaboração Projeto detalhando a R$ de projeto de decoração a ser Unid. 15
125,00 1.875,00 decoração executada. Tapete Tapete decorativo grande
2 decorativo para composição de
Unid./diária 15 grande 3,00 ambientes, tais como, 100,00 1.500,00 x 2,00m salas VIP e lounges. Tapete Tapete decorativo decorativo pequena para composição
Unid./diária 15 R$ pequeno 2,00 de ambientes, tais como, 75,00 1.125,00 x 1,00m salas VIP e lounges.
Para mesa diretora
Arranjo floral tamanho pequeno, com Unidade/
30 R$
de mesa pelo menos três tipos de evento 203,33 6.099,90 flores, nobres e folhagem. Arranjo floral com flores tropicais e do campo
Arranjo floral naturais, de cores
Unidade! R$ de chão
variadas, com altura de evento
30 173,33 5.199,90
80cm á proporção de três dúzias de flores por metro linear Centro caído medindo 1,00
6 Arranjo floral m, ornamentado com Unidade/
30 R$ R$
com coluna flores nobres e/ou tropicais evento 186,67 5.600,10 e com folhagens
o
Vaso Vaso ornamental grande
Unidade! R$ Ornamental
para decoração das áreas evento
30 63,33 1.899,90
de circulação
Vaso Vaso ornamental pequeno Unidade! R$ R$ 8 Ornamental para decoração de mesas evento 30 38,33 1.149,90
de apoio
Toalha Toalha para mesa redonda
Unidade! R$ redonda
de no máximo 10 lugares evento 100 13,97 1.397,00 na cora ser definida Toalha grande retangular
10 Toalha para mesas a partir de 10 Unidade! 15
R$ retangular lugares na cor a ser evento 25,00 375,00
definida
11 Sofás Conjunto de sofás de 2 e 3 Unidade! R$ lugares evento 276,67 4.150,05
12 Poltronas Poltronas de 1 lugar Unidade!
30 evento 91,67 2.750,10
13 Arco de Arco de balões em cores a M 2/Evento 20 R$ balões serem definidas 123,00 2.460,00
14 Capas de
Capas de cadeira longa Unidade!
1000 R$ Cadeira evento 2,28 2.280,00
Forração de Forração de tecido para
15 tecido parede, cores a serem M 2/Evento 50 17,67 883,50 definidas
16 Torre de Torre de balões em cores N1 2/Evento 10 balões a serem definidas 30,00 300,00
17 Aparador Aparador móvel para Hall de Entrada
Unidade! evento
15 R$ - 97,50 1.462,50
Planta verde para hall de Unidade! R$
18 Planta verde entrada ("Buchinho" evento
60 11,67 700,20
tamanhos variados)
19 Cortina em Instalação de Cortina
M 2/Evento 50 tecido provisória em tecido 16,00 800,00 -
TOTAL 42.008,05
O prazo de validade da proposta de preços é de 60 (sessenta) dias a partir da data
limite estabelecida para o recebimento das propostas.
Declaramos, ainda, que estamos enquadrados no regime de tributação de
microempresa, conforme estabelece o artigo 30 da lei complementar n° 123/2006.
Piên/Pr., 07 de março de 2017.
2c2Lc2 ADRIANA DE FÁTW1AYRAGOSO BUENO FRANCO
RG: 11.039.954-5/Pr.
t
• fl
- LI!
ADRIANA DE FÁTIMA FRAGOSO BUENO FRANCO ME
RUA COM GOIANIA, S/N
CENTRO - PIÊN/PR.
CEP.: 83.860-000
PREGÃO PRESENCIAL N°022/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ENVELOPE N° 02 - HABILITAÇÃO
DATA: 07/03/2017
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão • Página 1 de 1
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral 080
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO
MATRIZ 11.097.64810001-44
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
NOME EMPRESARIAL
ADRIANA DE FATIMA FRAGOSO BUENO FRANCO - ME
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) CRIATTIVADECOR
CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL j7.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
.
9-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais 1-0-03 - comércio varejista de artigos de papelaria
4781-4-00 - comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 74.10-2-02 - Design de interiores
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 213-5 - EMPRESARIO (INDIVIDUAL) -
NUMERO COMPLEMENTO SN
MUNICIPIO UF PIEN PR
LOGRADOURO .
R COM
GOIANIA
CEP 83.860-000
BAIRRO/DISTRITO CENTRO
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE (41)3632-1402
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 26101 /2009
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
1 JAÇÂO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n ° 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 2210212017 às 14:29:06 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
© Copyright Receita Federal do Brasil - 22/02/2017
Vil e
http://www.receita.fazend &gov.br/Pessoajuridjca/CNpJ/cnpjreva/jmpressao/Imprimepaginaasp 22/02/2017
22/02/2017
Emissão do CICAD
081
CI. PARANÁ covEkflOtofltA,O
Comprovante de Inscrição Cadastral — CICAD
Inscrição no CAO/ICMS Inscrição CNPJ Inicio das Atividades
90492600-05 11.097.64810001-44 0812009
Empresa / Estabelecimento
Nome Empresarial ADRIANA DE FATIMA FRAGOSO BUENO FRANCO
Título do Estabelecimento cRIATTIVADECOR
Endereço do Estabelecimento RUA COM GOIANIA, SN, TERREO- CENTRO . CEP 83860.000
Município de Instalação PIEN . PR, DESDE 0812009
Estabelecimento Matriz)
Qualificação
ATIVO. SIMPLES NACIONAL / SIMPLES NACIONAL. DIA 03 DO MES+2, Situação Atual DESDE 0712016
Natureza Jurídica 213.5- EMPRESÁRIO (INDIVIDUAL)
Atividade Econômica Principal do 4789-0101 -COMERCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E Estabelecimento ARTESANATOS
4789-0102 - COMERCIO VAREJISTA DE PLANTAS E FLORES NATURAIS
Atividade(s)Econômica(s) 4761-0103 - COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA Secundária(s) do Estabelecimento 4781-4100 - COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E
ACESSORIOS
Quadro Societário
Tipo Inscrição Nome Completo / Nome Empresarial Qualificação
CPF 014.410.989-17 ADRIANA DE FATIMA FRAGOSO BUENO FRANCO EMPRESÁRIO
t Estado do Paraná Secretaria de Estado da Fazenda Este CICAD tem validade até 2410312017. ?ASMI4 Coordenação da Receita do Estado
CAD/ICMS P1° 90492600-05
. Os dados cadastrais deste estabelecimento poderão ser confirmados Emitido Eletronicamente via Intemet via 22/02/2017 14:32:50 Internet www.fazendapr.povbr
S Dados transmitidos de forma segura Tecnologia CELEPAR
y
1/1
Página 1 de 1
- 082 IMPRIMIR 1 VOLTAR
o
CAIXA ia CAIXA ECONCMCA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 11097648/0001-44
Razão Social: ADRIANA DE FATIMA FRAGOSO BUENO FRANCO ME
Nome Fantasia:CR!AflIVADECOR
Endereço: R COM GOIANIA 01 SN / CENTRO / PIEN / PR / 83860-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 18/02/2017 a 19/03/2017
Certificação Número: 2017021805015647652452
Informação obtida em 22/02/2017, às 15:05:07.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
o
w L
te https://www.sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSlmprimirPapel.asp?VARPessoaMatriz2O2O 1... 22/02/2017
083
111(1
a rn:)FpJT1r;TnIIpTo
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ADRIANA DE FATIMA FRAGOSO BtJENO FRANCO - ME (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 11.097.648/0001-44 Certidão n°: 125045134/2017 Expedição: 22/02/2017, às 14:09:22 Validade: 20/08/2017 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.
Certifica-se que ADRIANA DE FATIMA FRAGOSO BUENO FRANCO - ME (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 11.097.648/0001-44, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n ° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n ° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br ). Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas cru sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
334
S MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ADRIANA DE FATIMA FRAGOSO BUENO FRANCO - ME CNPJ: 11.097.64810001-44
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RF) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-Gera) da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
o nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n2 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços chttp:f/www.receita.fazenda.gov.br> ou chttp:Ilwww.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN ng 1.751, de 0211012014. Emitida às 08:17:48 do dia 03/02)2017 <hora e data de Brasilia>. Válida até 0210812017. Código de controle da certidão: B490.2003.AO3E.BEBB Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
o 5,
L B
1/1
085 Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda - P
Coordenação da Receita do Estado ARANA
ODVSENO DO ESTADO Stc ia ii. de te e. ,id
Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
N°015978706-55
Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 11.097.64810001-44 Nome: ADRIANA DE FATIMA FRAGOSO BUENO FRANCO
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado, nesta data.
Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias
Válida até 2910612017 - Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet www.fazenda.pr.gov.br
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Emitido via Internet Pública (01/03/2017 09:06:17)
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061032017 CecUdão ,- 6 qS
CNPJ: 76.002.66610001-40 -
Prefeitura Municipal de Pien Rua Amazonas n° 373 - Centro - Piên - Paraná - CEP 83.860-000
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS N572/2017
1. FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DÉBITOS CONS1AIADOS POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERÍODO
IMPORTANTE. COMPREENDIDO NESTA CERIIDÃO. 2. APRESENTE CERTIDÃO TEM VALIDADE ATÉ 0510412017, SEM RASURAS E NO ORIGINAL,
REVENDO OS ARQUIVOS E REGISTROS, CERTIFICAMOS QUE: O CONTRIBUINTE NADA DEVE À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RELATIVO A EMPRESA MENCIONADA ABAIXO.
Piên. 06 de Março de 2017
CODIGO DE AUTENTICAÇÃO: NEGATWA N°: 57212017
FINALIDADE: CADASTRO E/OU CONCORRÊNCIA E/OU LICITAÇÃO
RAZÃO SOCIAL: ADRIANA DE FÁTIMA FRAGOSO BUENO FRANCO - ME
INSCRIÇÃO EMPRESA CNPJ/CPF PROTOCOLO DATA DE EMISSÃo
2918 11.097.648/0001-44 06/03/2017
ENDEREÇO 1 GOIANIA. 165 - CENTRO CEP: 83860000 Pién - PR
CNAE / ATIVIDADES 1 Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos, Comércio varejista de artigos de papelaria, Comércio varelista de
artigos do vestuário e acessórios, Comércio varejista de plantas e flores naturais, Design de interiores
Emitido por: «Equiplano Püblico Web»
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http://portaIdagovernancapien.pr.gov.bç/esportaIIstnncerfldaovew.Iogic?idCertidao=6891 1/1
fl 2 7
ADRIANA DE FÁTIMA FRAGOSO BUENO FRANCO ME
CNP): 11.097.64810001-44
RUA COM GOIANIA, S/N
CENTRO - PIÊN/PR.
TeL: (41)3632-1402
DECLARAÇÃO
Pregão Presencial no 022/2017
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento licitatório em
epígrafe, instaurado por este município, que:
a) não possuímos, em nosso Quadro de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito)
anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de
16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em
observância à Lei Federal n.° 9854, de 27.10.99, que altera a Lei n,° 8666/93;
b) nenhum de nossos sócios é servidor(a) ou dirigente de órgão do Município de Piên;
c) não estamos suspensos temporariamente de participar em licitação ou impedidos de
contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
d) não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública,
em qualquer e suas esferas;
e) até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente
processo e estamos cientes da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
Piên/Pr., 07 de março de 2017.
L'tCt'ZLL2 ADRIANA DE FÀTWÇA FRAGOSO BUENO FRANCO
RG: 11.039.954-5/Pr.
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ATO CONSTITUITIVO DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO - EIRELI
ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO, brasileiro, maior, natural de Joinville, estado de Santa Catarina, divorciado, nascido em 02 de junho de 1992, empresário, portador da cédula de identidade RG n.° 9.793.315-4 SESP/PR, inscrito no CPF/MF: sob n.° 079.910.559-73, e portador da CNN registro n.° 05123721110 DETRAN-PR, residente e domiciliado à Rua Foz do Iguaçu, n.° 294, Bairro Silveira da Motta, na cidade de São José dos Pinhais, estado do Paraná, sob o CEP: 83.030-560;
Na condição de titular da empresa individual de responsabilidade limitada que girará sob o nome empresarial de ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO - EIRELI, com sede e foro á Rua Laura Nunes Fernandes, n.° 41, Bairro Parque da Fonte, na cidade de São José dos Pinhais, estado do Paraná, sob o CEP: 83.050-610; em conformidade com a Lei 12.441/2011 e o artigo 980-A do Código Civil Brasileiro, resolve constituir o citado instrumento que será regido pelos termos e condições seguintes, e nas omissões, pela legislação específica que disciplina essa forma societária, conforme as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO TIPO JURÍDICO E NOME EMPRESARIAL: A empresa é constituída sob a forma de EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI, e gira sob o nome empresarial de ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO - EIRELI, e será regida por este contrato social e disposições da Lei 10.406/2002 aplicáveis a este tipo societário.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA SEDE, FILIAIS E OUTRAS DEPENDÊNCIAS: A EIRELI tem sua sede na Ru-i Laura Nunes Fernandes, n.° 41, Bairro Parque da Fonte, ria cidade de São .José dos Pinhais, estado do Paraná, sob o CEP: 83.050-610, que é seu foro e domicilio, podendo abrir e fechar filiais ou outras dependências, em qualquer parte do território nacional, por deliberação de seu titular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO OBJETO SOCIAL A EIRELI tem como objeto social: 'Serviços de montagem e desmontagem e fornecimento de mão de obra para sonorização, iluminação, projetor, telão, painel de LED, TVs, carro de som, trio elétrico, estruturas temporárias, palco, tendas, barracões, pavilhões, camarotes, contajners, stands, barricadas, fechamentos, grades, tablados, pisos, mesas e cadeiras, gerador de energia e banheiro químico; estúdio de filmagens, fotografia; locação de equipamentos de áudio e vídeo; organização de festas, shows, e eventos incluindo a gestão de espaço de exposição e estacionamento para uso de terceiros, por curta duração, e atividades de manobristas de automóveis; serviços de decoração e ornamentação, incluindo decoração natalina; exploracào atividades de fornecimento de pessoal para prestar serviços combinados de apoio, segurança e proteção, recepção, portaria, limpeza, roçada e disposição de lixo, manutenção e conservação a
JUNTA COMERCIAb DO ESTADO DO PARANÁ . SEDE
CERTIFICO O REGISTRO EM 14/10/2016 17:49 SOB N' 41600500172. ÇçY R0TOCOLO: 166451300 DE 14/10/2016. CÕDIGO DE VERIFICAÇÃO:
116C2154404. MIRE: 416005001?2. ADLSERTO RAMOS DA ROSA ÇET0 . EIRELI
El Libertad BOU'US
DECRETÂRIA -eEPfl. CURITIEA • 14/10/2016
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ATO CONSTITUITIVO DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO - ETRELI
lugares públicos, prédios e instalações; serviços de locação de brinquedos e infláveis destinados a recreação e lazer; atividades de arbitragem esportiva; serviços de venda de ingresso para eventos e atividades de recreação e lazer; serviços de plotagem; e panfletagem, promoção e divulgação de eventos".
CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE DURAÇÃO: A empresa iniciou suas atividades em 03 de outubro de 2016 e o prazo de duração é por tempo indeterminado. E garantida a continuidade da pessoa jurídica diante do impedimento por força maior ou impedimento temporário ou permanente do titular, podendo a empresa ser alterada para atender uma nova situação.
CLÁUSULA QUINTA - DO CAPITAL SOCIAL E DAS QUOTAS SOCIAIS: O capital social é de R$ 88.000.00 (oitenta e oito mil reais), divididos em 88.000 (oitenta e oito mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada quota, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente do pais, pelo titular, a saber:
Titular Quotas 1 Participação % 1 Valor -
Adalberto Ramos da Rosa Neto 88.000 100,00% 88.000,00
TOTAL 1 88.000 1 100,00% 1 88.000,00
Parágrafo único: A responsabilidade da titular é limitada ao capital social integraiizado.
CLÁUSULA SEXTA - DA CESSÃO E/OU TRANSFERÊNCIA DAS QUOTAS DO CAPITAL: As quotas da empresa individual são indivisíveis perante a empresa e a terceiros, e não poderá estar representada por mais de um titular, e da mesma forma, não poderão ser cedidas, transferidas, alienadas, inclusive em
. relação aos direitos sobre as mesmas, sem o expresso consentimento do empresário, o qual, em condições de igualdade e preço, terá sempre o direito de preferência e na proporção das quotas que é possuidor.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADMINISTRAÇÃO E DOS PODERES DO TITULAR: A administração da empresa individual será exercida pela titular ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO, de forma isolada e indiscriminada, com poderes necessários á realização do objeto social da sociedade. Internamente, são atribuidos os poderes de gestão administrativa, e externamente, os poderes para representar a sociedade ativa e passivamente, judicial ou extrajudiciaiznente, perante ôrgãoa públicos, instituições financeiras, entidade privadas e terceiros em geral, podendo transigir, renunciar, desistir, firmar compromissos, confessar dividas, fazer acordos, contrair obrigações, adquirir,
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARZ4IIÁ - SEDE
CERTIFICO O REGISTRO EM 14/10/2015 17:49 SOB E' 41600500172 PROTOCOLO: 165451300 D' ]4/1O/2016. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 11602154404. MIRE: 41600500172. M11,SERTO RAMOS DA ROSA NET3-EIPAL.í
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CURITIBA, 14/10/2016 www.enpresafacil -tr .gt,v .bt
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ATO CONSTITUITIVO DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO - EIRELI
alienar e onerar bens móveis e imóveis, nas condições deste contrato, bem como praticar todos os demais atos necessários à consecução dos objetivos ou á defesa dos interesses e direitos da sociedade.
Parágrafo único: Faculta-se ao administrador, nos limites de seus poderes, constituir mandatários em nome da ETRELE, especificados no instrumento os atos e operações que poderão praticar, e o prazo determinado.
CLÁUSULA OITAVA - DA DECLARAÇÃO: O titular ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO declara sob as penas da lei que não possui nem é titular de nenhuma outra empresa nos moldes de empresa individual de responsabilidade limitada em qualquer parte do território nacional.
CLÁUSULA NONA - TIRADA DE FÓ-LABORE: O titular poderá fixar uma retirada mensal, a tfrulo de "pró labore", observadas as disposições regulamentares pertinentes.
CLÁUSULA DÉCIMA - QQ?XERCÍCIO_SOCIAL Ao término de cada exercício súcia] em 31 de dezembro de cada ano, a titular procederá ao levantamento do balanço patrimonial e cia demonstração do resultado do exercício após as deduções previstas em lei, e no ato constitutivo da empresa individual de responsabilidade limitada, . 'i formação de reservas que forem consideradas como necessárias e os lucros ou prejuízos serão suportados pelo empresário na proporção das quotas do capital social que é possuidor.
Parágrafo único: No curso dos quatro meses posteriores ao encerramento do exercício comercial, o empresário deliberará quanto ás contas patrimoniais e do resultado econômico e poderá efetuar a distribuição dos resultados de cada exercício,
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FALECIMENTO OU DA INCAPACIDADE . SUPERVENIENTE DO TITULAR: No caso de fãlecimento do titular ou
incapacidade superveniente comprovada, a einpresa. continuará com os herdeiros do falecido ou incapaz. Depois de concluído o inventário, no caso de falecimentc, será feita alteração com a inclusão do herdeiro na empresa e, no caso de incapacidade, será indicado pela família um representante legal que ocupará a condição de titular.
Parágrafo único: No caso de desinteresse por pane do herdeiro ou representante legal em continuar as atvidades da empresa, os direitos serão apurados em balanço especia a que se refere o `capul» do presente, serão pagos cm moeda corrente cr& 10 (dez) parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo a primeira após 30 (trinta) dias do levantamento do balanço especial e as demais nas mesmas datas dos meses subseqüentes.
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CESTJ'PICO O REGISTRO EM 14/1012016 17:49 SOB E' 41600500172. PROTOCOLO: 166451380 DE 14/10/2016. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 11602154404. XIPE: 41.€00500172.
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ATO CONSTITUITIVO DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO - EIRELI
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO DESIMPEDIMENTO: O titular ADALBERTO RAMOS DA ROSA NWFO declara sob as penas da lei que não está impedido por lei especial de exercer a administração da empresa e nem condenado nu sob efeitos de condenação a pena que vede ainda que temporariamente o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão ou peculato; ou contra a economia. popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade conforme artigo 1.011, parágrafo JC do Código Civil/2002.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - J)A UQUIDAÇO DA EMPRESAINDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: No caso de liquidação da empresa individual por interesse do titular será nomeado um liquidante, o qual administrará a empresa durante o período de liquidação, prestando contas de seus atos,
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO JURÍDICO: Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Pinhais-PR para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E por estar assim justo e contratado, o titular lavra, data e assina o presente instrumento, elaborado cm via única, para que valha na melhor forma do direito, obrigando-se fielmente por si, seus herdeiros e sucessores legais a cumpri-lo em todos o seus termos.
São José dos Pinhais-PR, 03 de outubro de 2016.
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Elaborado por: Bruno M. Vosgcrau CO CRC-PR 037693/0-8
JUNTA COMERCIAL 00 ESTADO DO PÀRANÂ - SEDE
CERTIFICO O REGISTRO RN 14/10/2016 17:49 SOE N' 41600500172. PROTOCOLO: 166451380 DE 14710/2016. CóDIGO DE VERIFICAÇÃO: 2160215440
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CCRLTIEA 14/10/2016 www - empresafaci 1 . pr çrcv br
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/ Fone. (41) 30351656
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Em testewz*t&t da verdade. n J 516
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CONTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANA - SEDE
CERTIFICO O REGISTRO EM 14/10/2016 17:49 SOE N 41600500172. PROTOCOLO: 1664517i80 DE 14/10/2016. CÕDIGO DE VERIFICAÇÃO: 11602154404. TIRE: 41600500177. ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO - EIRELI
Lihertad Soque SECRETÁRIA -GERAL
CURITIBA, 14/10/2016 www.emoreeafacilpr.qcv.br
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nr!.neo astante cwe spnipj na forma abeiro:.
SIM!S!AIM auntcs este oúhflco instrumento de procuracão bastante virem que. aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis (201102016), nesta Cidade e Comarca de São José dos Pinhais. Estado do Paraná, neste Serviçio Notaria! Perante mim, Escrevente do 2° Tabelião de Notas que esta s ibsoreve. compareceu(ram), como outorpante(s): ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO EREtJMF, nessoa Juridica de direito privado com sede e foro na Rua Laura Nunes
- r rdcs AI r,r ,idade n 'au tese os inhp - pcc- - 4 i ria ( N /Ç ''b L
pe-tp ato rçrjrpspta por rà 5/1v ADALFP O F'Afl' ROSA NETO, brasileiro, divorciado. maior, empresário, cortador da C:édifla ldentidade • n° 9.793.3154-PR. inscrito no C»F!MF sob n° 079.910.559-73, residente e domibfliado na Rua Foz do iquaçu., n° 294, Bairro Silveira da Motta, São José Dos Pinhais-PR; conforme contrato social re&strado na Junta Comercial do Paraná, em 1411012016, arou%vado nestas Notas,, na pasta 194, folhas 16i22 o(ais) presente(s) reconhecido( is) por mim e cair'. 2° íabeiião de Notas aue esta subscreve,, consoante documentos apresentados, do
'iflu
te: e, por este pi ,.Iblicri instrumento e nos melhores termos de direito. nnmeta(m) a 'ftem - e' tua/si bastante rt L ,ct Á radnría/ps) ALCIOCJEI FkArAOS DA ROSA a
brase'ro, soReiro, maior. emprerrio, portador da CécIa de Identidade n° 7 439 503-:. PS. ncrito no CPF/MF sob nu 039.276.949-24, residente e dcmicUiadca na Rue Dos. $ihias.. 394. Sào José Dos Pi4i2is-PR; ao aua confere noderes para, reoresenta-Ia e atuar em nome da outorqante, em todas as fases de procedimentos adnS.rativos iicitatôrios, desde a aqusição do ato convocatório, de qualauer modalidade, apresentar propostas, assinar termos e• atas, papéis e documentos, pr000sas, erçarrentos, prestar informações e esclarecimentos, preencher formulários, recolher taxas, anexar, -etira e entregar cumrentos,envelopes. p ticipar de abertura de propostas, '-rmíar lances verbais e etetrõuir'os, neoociar preco, apresentar documentos, prestar declarações, opor e/ou interpor recursos, ass•nar impugnações, recursos, bem corno recr,rrer, es;st!r expressamente tJrapte os procedimentos de l,citações ate a lace de aturflcaçao. parc;par de assemhieas, pregões e concorrências publica ou de qualquer outra- mc.dai!dad., dar lances, comorar editais, untar, retïrar e desentranhar documentos recuerer e assinar o que for necessário, papar impostos, taxas e emolumentos, pedtr a retirar certidões. assinar requerimentos, erom2anhar processos, in,ternor deecas rscu ccc. cumprir exiqências. mer.:eher .. dc asr- nar recibos concordai
,c,'irda.r, acornoanhar juIaanentos de ronestas, assinaturas de atur atè sua ncm,iicqação e finalmenteaduio.cação, assinar empenho. atas e contratos, memoriais. '-udossar assnar termos de transaréncias de VScUiOS, telefones e ações de auaisouer OçOfl1 assinar declaracões da rendimentos e de bens, receber cheuues de restitwçf,o de nueisquar natureza: intervir, aar e anuir. concordar ou discordar com cláusulas a
ncjiç 's deerder. reoresent? ' unto a todos os orcics cublica du
indireta. rr; entidades concr-uta'las. as sutárotdcas as funcões insfltiFdas e mantidas.
1 '- Dti la -domei o L ir ) n-\ron+ 'ao? tç oe Pi blir-as rr dra's ticlun /krim,r'Istraivas iudir'ia' 'fls
is 'e'a ri ('r,rros -' elr- inator ' nmuarlbf -as 1ernrnhn,racõe B;'aseiras 8/A. instituto Nacional do Seauro Social - NSS. Receta Federa! do Br, sft Receita Estadual. Receita Previdecciária. Procuradoria da Fazenda N!acionaL ÇAP l B1-MA,
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O47 2 '139
1 OO•M'i 127/1 ,0021
• :NflRA. (,OPEL SANEPAR, Deeqacias, Sindicatos, Secretarias e órgãos Públicos, em oeraL Cartórios, Reqistro de Imóveis. Tabelionato. Prefeituras Municipais, Departamento de Transito, Junta Comercial do ParanÁ, ou de auaisquer outro Estado, Ministério do Trabalho. e onde mais com esta se apresentar e preciso for, enfim praticar todos os demais atos necessários, para o bom, fiel e cabal desemoenho do pre.sente mandato, podendo substabeiecer. A(s) parte(s) resnorisabfliza(m)i-se civil e criminalmente, pelas declarações aqui prestadas.E de como assim disse(ram) que a pós lido e em tudo achado correto, aceita( m), outorqa( ) e assina(m) dispensando a presença de testemunhas conforne faculta o item 11218, da Seção 2, do Capitulo 11, do Código de normas da Co-regedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná. Eu, DaIt,ron Vilas Boas Rocha tah&!ão, que a escrevi CUSTAS R$ 70,00 - VRC 38462 Funarpen: R$ 0,75.
. AA(PERTC RAMOS DA ROS4 NETO NADA MAIS Frasladada em sequida Dou fé. Eu LUNE DE F/\TIMA FERRARA DE ALMEIDA aue a mandei
'ro;essar, conferi e assino em o biico e raso.
Gua de FLJnreius 00000000000000000 20110/201 R$ 17,50
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TESTO DA VERCADF.
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FUNARPFN - SELO DIGITAL N° RxI09 . AZYGE. rpTFj. Controle: jQdme xEnNd Valide esse selo em htt :l/funarpen.coni,br
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097
ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO EIREL1- ME
CNPJ n226.356.437/0001-56
RUA LAURA NUNES FERNADES N'41 PARQUE DA FONTE 54O
JOSÉ DOS PINHAIS PARANÁ CEP 830.50610 TELEFONE- (41)
95710016 E-MAIL: ventosbetoramogpiaWcom
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A Pregoeira Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
Ref. PREGÃO PRESENCIAL N° 02212017
PROCESSO N° 34412017
DECLARAÇÃO
A empresa ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO EIREL! - ME CNPJ n 9 26.356,437/0001—
56,, por intermédio de seu representante legal, abaixo assinado, DECLARA:sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada: MICROEMPRESA, conforme inciso 1 do artigo 3 0 da Lei Complementar n.o 123, de
14/12/2006;
DECLARA ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 40 do
artigo 30 da Lei Complementar n.° 123, de 14 de dezembro de 2006.
PIEN , 07 de março de 2017.
ÚR
ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO
CPF: 079.910.5 59-73
Ib
098
ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO E/RELI- ME
)NTE 4O NE- (4i
com
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.
A Pregoeira Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
Ref. PREGÃO PRESENCIAL N° fl212017
PROCESSO N° 34412017
Sra. Pregoeira,
Pela presente, declaramos que, nos termos do art. 40, VII, da Lei n° 10520/2.002, a empresa A empresa ADALBERTO RAMOS PA ROSA NETO EIRELI- ME CMI r,926.356.2137,-'( 1 001-
por intermédio de seu representante legal, abaixo assinado, DECLARA cumpre penarnente as requisitos de hahilitaço para o PREGÃO N° 22/2017, cujo objeto é Reqistro de Preços para prestação de serviços de decoração de ambientes, incluindo materiais, para as Secretarias Municipais, conforme especificações e quantidades estimadas constantes do ANEXO 1.
PIEN 07 de março de 2017.
ADALBERTO R.4MOSDA ROSA NETO CPF: 079.910.559-73
t
07/0312017 Portal da Transparência - Cadastro de Empresas Inidâneas e Suspensas 099 Portal da Transparência - Governo Federal - http://www.portaltransparenciagov.br
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CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÕNEAS E SUSPENSAS (CEIS)
O Cadastro Nacional do Empresas lnjdõnoas e Suspensas (CEIS) é um banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União que tom como objetivo
consolidar e relação das empresas e pessoas físicas que sofre ram sanções das quais de corra como efeito restrição ao direito de participar em licitações nu de celebrar, contratos com a Administração Pública. Saiba mais
Consulta
CPF/CNPJ:
1 26355437000166
Nome, Razão Social ou Nome Fantasia:
Tipodesanção: Todos
Quantidade de registros encontrados: O Data: 07/03/2017 09:24:4P
Não foram encontrados registros que atendam ao seguinte critério de busca:
CNP)/CPF: 26356437000156
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ATENÇÃO
Este cadastro visa der publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são da inteira responsabilidade
das entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indirctos que delas resultem causados a terceiros.
Designação do apenado conforme informado pelo órqâo sancionador (publicação no DOU; dados constantes de Oficio, etc.)
rr Constatou-se que o nome informado pelo õrgão sancionador diverqe significativa mente do constante do cadastro da Receita Federal, considerando-se o CPF/CNPJ
informados. O nome constante do cadastro da Receita Federal pode ser verificado clicando-se sobre o respectivo registro. A divergência pode indicar apenas u,sa alteração no nome do sancionado ou uma inconsissõncia dos dados informados. Mais informações podem ser obtidas junto ao órgão sancionador.
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1/1
07/03/2017
Cadastro Impedidos Licitar e Contratar
-- 100
TCEPR
Consulta de impedidos de Licitar
Pesquisa Impedidos de Licitar
Fornecedor - ----------------------------------- ------------------------------- ------- ------------ - -
T:pe dccurnei4o CNPJ Y NúEnerc CIOCUfl It 26S6437øÚO16
- Nome
PtríodopubVcçáo
de Início Impe-jimerIo:
l5-j:a de Fim Frnedimervt; e.:.
•NHUM ITEM, ENCONTRADO!
http://servlcos.tce.pr.gov.br/tcepr/municipal/ail/Consultarlmpedidoswebaspx 111
F-FFcES.4 PARTICIPANTE: ADALBERTO
RAMOS DA ROSA NETO EIRE1J ME
CNPJn 2. 26356437/OOO1-56
-L
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102
ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO FIREL! - ME
CNP) n'26.356.437/0001-56
RU4 LAURA NUNESHZRN4DESN°4J PARQUE!)!! FONTE. JOSÉ DOS PINHAIS PARANÁ ('EI' 83050610 TELEFONE- (4!)
95710016 E-MAIL: eventosbetoramosgmajI.com
PPOPOSTA COMFÁ1CIM,
ra - rçÃo PRESENCIAL N° 0222017
PROCESSO N° 34412017
Prezados Senhores,a empresa:ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO RIR EU - ME. ENDEREÇO: . RUA LAURA NUNES FERNADES N°41 PARQUE DA FONTE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS PARANÁ CEP
N° 83050610, CNPJ n 26.356.437/0001-56, TELEFONE- (41) 95710016, E-MAIL: eventosbetoramos@gmail.com, REPRESENTANTE: ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO CPF: 079.910.559-73, propõe a Prefeitura Municipal de PIEN a fornecer, conforme OBJETO: Registro de Preços para prestação de serviços de decoração de ambientes, incluindo materiais, para as Secretarias Municipais, conforme especificações e quantidades estimadas constantes do ANEXO!:
Ite M
Decoração Descrição Unid. rwfte Preço
Estimada Máximo Unitário
Preço Máximo
Total
1 projeto de Elaboração
Projeto detalhando a decoração unid. 15
-
de oração a ser executada. 125,00 1.875,00
Tapete Tapete decorativo decorativo
2 grande para ...
composição ae ambientes, tais .,
Unid./diaria is . R. grande 3,00 100, 1.500.00 2,00m
como, salas VIP e lounges.
Tapete decorativo Tapete decorativo pequeno
15 R
pequeno 2,00 x para cornoosiçaode ambientes, 1 Unid./diaria 7500 1A 1 5 ! 0,1
1,00m tais como, salas vIP e lounges.
Para mesa diretora, tamanho , Arranjo floral de pequeno, com pelo menos três Unidade!
mesa tipos de flores, nobres e evento 30 203,33 £099,90
folhagem. Arranjo flora! com flores tropicais e do campo naturais,
Arranjo floral de de cores variadas, com altura Unidade/ chão de 80cm z proporção de três evento
- ' 173,33 5.199,90
dúzias de flores por metro inear_____________________________
Arranjo floral Centro caído medindo 1,00 ri, .
1 - Lni oade/ 6 ornamentado com flores no : ores 30 com coluna .
e/ou tropicais e com folhagens evento
- J.86,b7 5.600,10
Vaso Vaso ornamental grande para / decoraçac das areas de
• uaue/ Hevento
- 30
& Rp Ornamental 63.33 L899.90
8 Vaso 1 Vaso ornamental pequeno para 1 Unidade! '
Ornamenta! (decoração de mesas de apoio Jevento 1 142 00
Foi
.
'1 fl7 1U3
o
o
ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO EIRFiLI— ME
CNPJ n°26.356.43710001-56
RUA LA Uk4 NUNES FERNADES N°4] PÁ/?QUE DA FONTE SÃO JOSE DOS PINHAIS iS PARANÁ CE? 83050610 TELEFONE-(41)
95710016 E-MAIL: eventosbetoramosgai!.com
Toalh pare mesa redonda de Telha redqr.c no rnino .10 lugares na cor a
Unidade! R$
ser dLrda evento 13,97 1397,00
io T oalha Toalha qranoe retangular para Unidade! R$
retangular mesas a partir de 10 lugares na evento
15 25,00 375,00 cor a ser definida
11 Sofás Conjunto de sofás de 2 e 3 Unidade! R$ R$ lugares evento 276,67 4.150,05
12 Poltronas Poltronas de 1 lugar Unidade!
30 R$ P4
evento 91,67 2750,10
13 1 Arco de balões Arco de balões em cores a
M 2/Evento 20 i RS serem delnidas ______________ 123,00 2.460,00
14 Capas de Cadeira
Capas de cadeira longa Unidade!
1000 R$
4 J evento 2,28 -_2.280,00
is Forração de ____
Forração de tecido para 11 2/Evento 50 ____ tecido - parede, cores a serem definidas 1
_________ 17,67 883,50
1 16 Torre de balões Torre de balões em cores a M 2/Evento 10
- R P4
serem definidas j - 30,00 300,00 Aparador móvel para Hall de Unidade! 11 Aparador 15 P4 Entrada evento Planta verde hall de para
97,50 1 1.462,50
18 Planta Unidade! 1 R$ verde entrada ("Buchinho" tamanhos 60 variados
evento ) Cortina em Instalação de Cortina provisória r12/Evento [ 50 tecido em tecido
11,67
16,00
700,20
P4
k 800,00
_Tpi___i 0,05
-O preço proposto para cada item considera a instalação do mesmo no local. - III - PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
a) O objeto deste PREGÃO devera ser prestado no Município de Piên, nos locais estabelecidos pela
Secretaria requisitante para a realização de eventos,
b) A cada serviço de decoração a ser contratado deverá ser elaborado um projeto de decoração
(respeitando-se o preço definido na licitação e os itens escolhidos pela Administração) para ser
apresentado e aprovado previamente pela Secretaria requisitante.
c) Após a aprovação do projeto será expedida a Requisição de Empenho pela Secretaria interessada,
contendo todas as informações pertinentes.
ri) Os itens propostos para a decoração do evento deverão ser disponibilizados no prazo pactuado
diretamente com a Secretaria requisitante, limpos, sem defeitos e em cores harmônicas com o
ambiente proposto, devendo a contratada corrigir de imediato qualquer problema identificado pela
Secretaria. 2
104
ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO EIRELI— ME
CNPJ nb26.356.437/0001_56
RUA L4URA NUA/ES PERNA DES N°4! PARQUE DA FONTE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS PARANÁ ('E]' 83050610 TELEFONE- (41)
95710016 E-MAIL: eventosbeLoramos(WgmaiLcom
e) Os iteis disponibilizados para a decoração deverão ser retirados pela contratada logo após o
enr ramco dc en<o.
IV - Os serviços de transporte, instalação e desmontagem dos materiais decorativos serão de
responsabilidade da contratada, sem qualquer ônus para a Administração.
Declaramos que concordamos integralmente com as condições estipuladas na presente licitação e, que se vencedora deste certame, 105 submeteremos ao cumprimento de seus termos. - A validade da proposta é de 60 nsssenta) dias corridos, contados da data de recebimento das propostas. conforme estipulado no presente edital.
-Nos preços estão inclusos além do lucro todas as despesas,tributos e custos,
fornecimento fracionado, diretos ou indiretos, relacionadas ao objeto, inclusive frete; -Declaramos, ainda, que estamos enquadrados no regime de tributação de microempresa e empresa de pequeno porte, conforme estabelece o artigo 30 da lei complementar n° 12312006.
PEN 1 07 de março de 2017.
O ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO
CPF: 079.910.559-73
lo
9/
- iDE
ATO CONSTITUTIVODE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA- EIRELI
Página 1 de 3
EDICLEA ROSANA MANB. brasileira, solteira, nascida em 1911211972. empresária, portadora da Carteira de Identidade n° 5.511.340-8 SSP/PR e CPF(MF) sob no 876.734.289-20, residente e domiciliado na cidade de Colombo. estado do Paraná, na Rua Manoel Ribas, n° 769. Bairro Jardim Nossa Senhora de Fatima-CEP: 83.406-290.
*Cláusula Primeira - Nome Empresarial
A empresa gira sob o nome empresarial "REALIZA EVENTOS ELRELI", adotado como nome fantasia a expressão "REALIZA EVENTOS".
Cláusula Seizunda - Sede e Filiais
A sede e domicilio fiscal da empresa é na cidade Curitiba, estado do Paraná, na Rua José Fernandes Alves. 116. Bairro Uberaba, CEP: 81,560-650.
§ 1° - A empresa poderá ainda quando sentir aos interesses, abrir escritórios, representações. sucursais ou outras filiais neste estado ou em qualquer parte do território nacional. destacando para estas uma parte do capital da matriz.
Cláusula Terceira- Objetivos
A empresa tem por objetivo a seguinte atividade:
a) Serviços de organização de feiras, congressos. exposições e festas- CNAE 82.10.0/01-00
Cláusulaüsiarta - Duração e início das atividades
O prazo de duração da empresa é indeterminado e iniciou suas atividades em 07/1012016
Cláusula Quinta — Capital
ly
O capital subscrito é no valor de R$ 88.000.00 ( oitenta e oito mil reais). totalmente integralizado em moeda corrente nacional.
JUNTA COCRC TAL DO ESTADO DO PAPMLí
PROTOCOLO: 166443336 ri 1711012016
43
_ SEDE
y
RTIFIC0
11602160196. NIRE: 416005gg /2016. cónico DE VERIFICAÇÃO: 0:49 SOB N 41600500385
85. REALIZA EVENTOS EIRELI
DO PAPAbA Libertad Bogus SECRETÁRIA-GERAL
CURITIBA, 17110/2016 www.empr.safacil .pr . gov.br ler
A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à canprovação de sua autenticidade nos respectivos portais. Informando seus respectivos códigos de verificação
ATO CONSTITIJTIVODE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA- EIRELI
Página 2 de 3
§ Único - a responsabilidade do titular é limitada ao capital integralizado.
Cláusula Sexta - Administração
A Administração e o uso da denominação da empresa são exercidos pela titular EI)ICLEA ROSANA MANZI, já qualificada anteriormente, com os poderes e atribuições de Administradora. que assinará e representará a empresa. ativa e passivamente, seja corno autor ou réu, em juízo ou fora dele e perante terceiros e qualquer repartição pública, ou quaisquer autoridades federais, estaduais ou municipais, bem corno autarquias, sociedade de economia mista e para-estatais.
o § 1° - O administrador poderá receber "pró-labore".
§ 2° - É vedado ao administrador fazer uso da firma na prestação de garantia. fiança, aval ou qualquer outro titulo de favor, em negócios estranhos ao objeto social.
30 - A empresa poderá nomear procuradores, especificando no instrumento de procuração os poderes e o prazo de vigência do mandato.
§ 41 - A administração da empresa poderá ser exercida por pessoa física não titular.
Cláusula Sétima - Declaração
Declaro que não possuo nenhuma empresa dessa modalidade registrada.
Cláusula Oitava - Exercício
O exercício terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando será levantado o balanço patrimonial correspondente, bem corno, preparadas as demais demonstrações contábeis/financeiras exigidas por lei, cabendo ao titular os lucros 011 perdas apurados.
Cláusula Nona -- Normas contratuais omissas
Os casos omissos do presente ato serão resolvidos pela aplicação dos dispositivos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406102) e sem prejuízo de legislações supervenientes e que venham a tratar da matéria.
Cláusula Décima- Declaração de desimpedimento
A administradora declara sob as penas da Lei, que não está impedida de exercer a administração da
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ - SEDE
CERTIFICO O REGISTRO EM 17110/2016 10:49 SOB N 2 41600500385.
Y PROTOCOLO: 166443336 DE 10/1012016. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO; 11602160196. NIRE: 41600500385.
JUMÍ4 COMERCIAL. 1 REALIZA EVEI1'TOS EIRZLI O PÁ RA N A -- Libertad Sugue
SECRETARIA-GERAL CURITIBA, 1711012016
ww. empresafacil . pr . gov . br
A validada deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais. Informando seus respectivos códigos de verificação
- lo
ATO CONSTITUTIVODE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA- EIRELI
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empresa. por Lei especial. ou em virtude condenação criminal, ou por se encontrar sob efeitos dela a pena que vede ainda que temporariamente, o aceso as cargos públicos; ou por crime falirnentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular. contra o sistema financeiro nacional, contra norma de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé
pública, ou a propriedade.
Cláusula Décima Primeira - Foro
Fica eleito o foro de Curitiba, estado do Paraná, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. para dirimir qualquer dúvida que possa emergir deste documento.
E. por esta de acordo assina o presente Instrumento de Alteração e Consolidação do Ato Constitutivo de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. em 01 (unia) via.
Curitiba/Pr. 07 de outubro de 2016.
&ZCL &CVflLL &M{
ËDICLEA ROSANA MANZI
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÍ. - SEDE
CERTIFICO O REGISTRO EM 17110/2016 10:49 SOB N 9 41600500385.
V PROTOCOLO: 166443336 DE 10110/2016. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: ~~ 11602160196. RIRE: 41600500385. JUNtA COMERCIAL REALIZA EVENTOS EIRELI
DO PARANA Lortad Bogos SECRETÁRIA-GERAL
CURITIBA, 1711012016 nw.empresafacil.pr.gov.br
A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais. Informando seus respectivos códigos de verificação
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Í R€ccç0 VEFt4flEjR 3 •3Eir1.3tu- q it' EDICLEJ StSNA (14H21 i 725P DCt4 FÉ; OO2 78O97E, C 1 i•rb . fl de utthr: 2016 - 'c 6 0CC J"3-j JL r hS 1 U3JiL e
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ - SEDE
V CERTIFICO O REGISTRO EM 1711012016 10:49 SOB N 5 41600500385. PROTOCOLO: 166443336 DE 10110/2016. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 11602160196. NIRE: 41600500385.
JUN4TA COM€RCAl. REALIZA EVENTOS EIRELI DO PAKANA -
Labertad Beque SECRETARIA-GERAL
CURITIBA, 1711012016 wvw.en.presafacil pr .govbr
A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais. Informando seus respectivos códigos de verificação
o
REALIZA EVENTOS EIRELI-ME 1 O Rua: José Fernandes Alves -116— Uberaba - Curitiba - Pr - CEP: 81560-650
CNPJ 26.407.82710001-08 Inscrição Munie.: 03.03.756.721-3
Fone: (41) 3344-5300 e-mail: iagomaflzi(á)gmail.coill
Por este instrumento particular de Procuração, a REALIZA EVENTOS EIREU-ME, com sede Rua Jose
Fernandes Alves no 116, município de Curitiba, estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob n°
26.407.827/0001-08, e Inscrição Municipal sob n° 756721-3, representada neste ato por seu
representante legal, Sra Ediclea Rosana Manzi, portador da Cédula de Identidade RG n.° 5.511.340-8 e
CPF n,° 876.734.289-20, nomeia e constitui seu bastante Procurador o Sr. Celio Gonçalves de Araujo,
portador da Cédula de Identidade RG n° 4.519.060-9 Pr. e CPF n° 814.865.029-20, a quem confere
amplos poderes para representar a REALIZA EVENTOS EIRELI-ME perante a Prefeitura Municipal de
Piên, no que se referir ao PREGÃO N.° 22/2017, com poderes para tomar qualquer decisão durante
todas as fases do PREGÃO, inclusive apresentar DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, os envelopes PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE
o HABILITAÇÃO em nome da Outorgante, formular verbalmente lances ou ofertas na etapa de lances,
desistir verbalmente de formular lances ou ofertas na etapa de lance, negociar a redução de preço,
desistir expressamente da intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, manifestar-se
imediata e motivadamente sobre a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão,
assinar a ata da sessão, prestar todos os esclarecimentos solicitados pela PREGOEIRA, enfim, praticar
todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da Outorgante.
A presente Procuração é válida até o dia 05 de abril de 2017.
Curitiba, 06 de março de 2017
n
EDICLEA ROSANA MANZI
CPF: 876.734.289-20 RO: 5.511.340-8
SELO Aq8ka . %áiiix .VOKgn-Cayxt . SWWS Con.ult• o ..lo/sa http;//funsrp.n.øom.b por VEPOADSIR4 s(.) fir.(.) d•: EDtCLfl'l0SAfl... que u fó, 4 t..t.° da V.rdsd. ................
itib.L 06 de
•** *5* 5 * 5
• - rLF. -
REALIZA EVENTOS EIRELI-ME Rua: José Fernandes Alves -116— Uberaba - Curitiba - Pr - CEP: 81.560-650
CNPJ 26407.82710001-08 Inscrição Munie.: 03.03.756.721-3
Fone: (41) 3344-3300 e-mail: iagomanzigmail.com
A Pregoeira Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
DECLARAÇÃO
REALIZA EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob n° 26.407.827/0001-08, por intermédio de seu
representante legal, a Sra. EDICLEA ROSANA MANZI, portador da carteira de identidade n
5.511.340-8 e do CPF n O 876.734.269-20, DECLARA, para fins do disposto no Edital de Pregão
Presencial n° 02212017, processo n° 344/2017, sob as penas da lei, que esta empresa, na presente
o data, é considerada:
OBS: Assinalar com um "X" a condição da empresa.
1. ( ) MICROEMPRESA, conforme Inciso 1 do artigo 30 da Lei Complementar n.° 123, de
14/12/2006;
2. ( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3 0 da Lei Complementar n.°
123, de 14112/2006;
3. (x) MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL, conforme § 10 do artigo 18 da Lei Complementar n.°
123, de 14/12/2006.
DECLARA ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 40 do artigo 30 da
Lei Complementar n.° 123, de 14 de dezembro de 2006.
Curitiba, 06 de março de 2017 lY EDICLEA ROSANA MANZI CPF: 876.734.289-20 ______________________________________ RG: 5.511.340-8
1.-
fl EL H
SELO pqSkc .9Llmx .OmGgn-Cytxk .atMS
Consulte o selo n.com.br
Reconheço por VERDADEIRO a firma(s) de: ICLEA ROSANA
NARIZ, do q Is fé, da Verdade ............. O itibe. 06 de rço de 2017
00422059(001- 121133)
REALIZA EVENTOS E1RELI-ME Rua: José Fernandes Alves -116— Uberaba - Curitiba - Pr - CEP: 81560-650
CNP.) 26.407.82710001-08 Inscrição Munie.: 03.03.756.721-3
Fone: (41) 3344-5300 e-mail: iagomanzigmaiI.com
REF. PREGÃO N° 22/2017
Sra. Pregoeira,
Pela presente, declaramos que, nos termos do art. 40, VII, da Lei no 10.520/2002, a empresa REALIZA
EVENTOS EIRELI-ME cumpre plenamente os requisitos de habilitação para o PREGÃO NO 22/2017, cujo
r - objeto é Registro de Preços para prestação de serviços de decoração de ambientes, incluindo materiais,
para as Secretarias Municipais, conforme especificações e quantidades estimadas constantes do ANEXO
1.
Curitiba, 06 de março de 2017
o k&.O 2o
EDICLEA ROSANA MANZI CU: 876.734.289-20
RG: 5.511.340-8 "4 4-
SELO qqekc. 9Lvmx. gAyqn-Cq3xk . aWWS Consulto o solo eia http: om.br por VERDADEIRO e(s) rias(s) de: rI ROSANA
...
que dou fé, Eia te . da Verdade............. iba, o d.r!Ft?LiO
*0*
0710312017 Portal da Transparência - Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas -- 1 13 Portal da Transparência - Governo Federal - http://www.portaltransparencia.gov.br
Você está em: Início e, CEIS
CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS (CEIS)
O Cadastro Nacional do Empresas Inidõneas e suspensas (CEIS) 4 um banco de informações mantido pela controladona-Geral da União que tom como objetivo
consolidar a relação das empresas e pessoas físicas que sofreram sanções das quais decorra como efeito restrição ao direito de participar em licicações nu de celebrar
contratos com a Administração Pública, saiba mais
Consulta
CPF/CNP): 1 26407527000108
Nome, Razão Social ou Nome Fantasia;
Tipo de Sanção: j Todos
Quantidade de registros encontrados: O Data: 07/03/2017 09:25:59
Não foram encontrados registros que atendam ao seguinte critério de busca:
C14PJ/CPF: 26407827000108
Página 1/1
ATENÇÃO
Este cadastro visa der publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade
das enudades que as prestaram, não podendo a união ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros,
Ø ' Designação do aparado, conforme informado pelo drgão sancionador (publicação no DOU, dados constantes de Ofício, etc.)
Constatou-se que o noisle informado pelo órgão sanrionador diverge significativamente do constante do cadastro da Receita Federal, considerando-se o CPF/CNPJ
informados. O nome constante do cadastro de Receita Federal pode ser verificado clicando-se sobre o respectivo registro. A divergência pode indicar apenas uma alteração no nome do sancionado ou uma inconsisténcia dos dados informados, Mais informações podem ser obtidas junto ao órgão sanrionador.
r
111
0710312017 Cadastro Impedidos Licitar e Contratar
TCEVK
Consulta de Impedidos de licitar
Pesquisa Impedidos de Licitar
Fornecedor--- --------------- ------------- --- --------------------------
Ttpo doctanentc; - CNFJ v Núrnar docurnealo
Nome
Periodo pub-ticaço
Data de Jnico tr y-dimertLo cii-
Data de Fim l:ritpcdc --tertto; dc:
•1 HUM ITEM, ENCONTRADO!
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http://servicos.tcepr.00v.br/tcepr/m uni cipal/ail/consultar Impedi doswebaspx 1/1
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PREGÃO PRESENCIAL N9 02212017
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REALIZA EVENTOS EIRELI-ME Rua: José Fernandes Alves -116 — Uberaba - Curitiba - Pr - CEP: 81.560-650
CNPJ 26.407.827/0001-08 Inscrição Munie,: 03.03.756.721-3
Fone: (41) 3344-5300 e-mail: iagomanzi@gmail.com
À Prefeitura Municipal de Piên
Sra. Pregoeira,
Ref.: Edital de Pregão n° 22/2017
Apresentamos e submetemos à apreciação de V. Sa nossa proposta de preços, a preços
fixos e sem reajuste, relativa à licitação em epígrafe, cujo objeto e Registro de Preços para
prestação de serviços de decoração de ambientes, incluindo materiais, para as Secretarias
Municipais, conforme descrição abaixo:
Qtde Preço Preço
Item Decoração Descrição Iinid. Estimada Máximo Máximo Unitário Total
Elaboração de Projeto detalhando a decoração
1 projeto de a ser executada.
Unid. 15 118,00 1.770,00
decoração Tapete decorativo
Tapete decorativo grande para 2
grande 3,00 x composição de ambientes, tais Unid./diária
92,00 1.380,00 como, salas VIP e lounges.
Tapete decorativo
Tapete decorativo pequeno R$ pequeno 2,00
para composição de ambientes, Unid./diária 15 72,00 1,080,00
1,00m tais como, salas VIP e lounges.
Para mesa diretora, tamanho Arranjo floral de pequeno, com pelo menos três Unidade!
30 R$ mesa tipos de flores, nobres e evento 175,00 5.250,00
foiagem. Arranjo floral com flores tropicais e do campo naturais,
Arranjo floral de de cores variadas, com altura Unidade! 30 chão de 80cm á proporção de três evento 162,00 4.860,00
dúzias de flores por metro linear
Arranjo floral Centro caído medindo 1,00 m,
Unidade/ R$ R$ 6
com coluna ornamentado com flores nobres
evento 30
170,00 5.100,00 e/ou tropicais e com folhagens
Vaso Vaso ornamental grande para
Unidade/ R$ Ornamental
decoração das áreas de evento
30 58,00 1.740,00
circulação
8 Vaso Vaso ornamental pequeno para Unidade!
30 R$
Ornamental decoração de mesas de apoio 1 evento _____ 35,00 j 1.050,00
-, 117
Toalha para mesa redonda de unidade! 9 Toalha redonda no máximo 10 lugares na cor a evento
100 11,50 1.150,OC
ser definida
Toalha Toalha grande retangular para
Unidade! P4
retangular mesas a partir de 10 lugares na evento 22,00 330,00 cor a ser definida
Conjunto de sofás de 2 e 3 Unidade! 11 Sofás lugares - evento 269,00 4.035,00
12 Poltronas Poltronas de 1 lugar Unidade! evento
30 85,00
R$ 2.550,00
13 Arco de balões Arco de balões em cores a serem definidas
M 2!Evento 20 120,00 P4
2.400,00
14 Capas de cadeira
Capas de cadeira longa Unidade! evento
1000 1,95 1.950,00
15 Forração de Forração de tecido para parede, M 2/Evento 50 P4 tecido cores a serem definidas 16,10 805,00
16 Torre de balões Torre de balões em cores a serem definidas
M 2/Evento 10 29,00 290,00
Aparador móvel para Hall de Unidade! 15 P4 17 Aparador
Entrada evento 95,50 1.432,50
Planta verde para hall de Unidade! P4
18 Planta verde entrada ("Buchinho" tamanhos evento 60 10,50 630,00
variados) Cortina em Instalação de Cortina provisória M 2/Evento 50 R$ 14,90
745,00
TOTAL 37.397,50
O prazo de validade da proposta de preços é de 60 (sessenta) dias a partir dadka
limite estabelecida para o recebimento das propostas.
Declaramos, ainda, que estamos enquadrados no regime de tributação de
microempresa e empresa de pequeno porte, conforme estabelece o artigo 30 da lei
complementar n° 123!2006.
Curitiba, 06 de março de 2017.
4' aJ2- R-0- Jn jc
EDICLEA ROSANA MANZI CPF: 876.734.289-20
RG: 5.511.340-8 SELO vq$ko . 9LXmx)yl
Consulto o s.lo ..aWttp: ço par VERDADEIRO pts) fiz do <lua dou fé, Em/t.st.°
r)cCii?sSibal 06 ci. ml
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.(.) ci.: EDICLU\ROSAEA... da V.rdad. ................ ço ci. 2017
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
W CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
N úMERO
MATRIZ -
DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
TJRA g7$;;
NGE EMPRESPRIAL
REALIZA EVENTOS EIRELI - ME
TITULO DO ESTABELECIMENTO 1510MB DE FANTASlP
REALIZA EVENTOS
cóciso E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO OASATIVID.AOES ECONÕIVICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIOO E DESCRIÇÃO DANATUREZAJIJRIOICA
230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári
NÚMERO COMPLEMENTO
116
MUNICÍPIO UF
CURITIBA IPIR
LOGRADOURO
R JOSE FERNANDES ALVES
CEP
81,560-650 BAIRRO/DISTRITO
UBERABA
ENDEREÇO ELETRÔNICO
LAGOMANZI@GMAIL.COM TELEFONE
(41) 3344-5300
ENTE FEDERATIVO RESPONSÃVEL(EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA ATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
¶7110/20l6
hAorvz DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DArADASITUAÇÃO ESPECIAL
e
e
r)II,
de inscrição e de Situação Cadastral
http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cúpj/cnpjreva/Cnpj...
119
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto á RFB a sua atualização cadastral.
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n°1634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 0310312017 ás 10:56:51 (data e hora de Brasília). Página: 111
Consulta QSA / Capital Social
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03/03/2017 10:58
https://www.sifge .caixa.gov.brjEmpresa/CrVCrffFgeC...
120
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o
- - - - - t-zLr
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 2640782710001-08
Razão Social: REALIZA EVENTOS EJREU ME
Nome Fantasia:REALIZEA EVENTOS
Endereço: R JOSE FERNANDES ALVES 116 / UBERABA / CURITIBA / PR / 81560-650
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 25/02/2017 a 26/03/2017
Certificação Número: 2017022504191513729319
Informação obtida em 02/0312017, às 14:19:06.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
1 de 1
02-03-2017 15:28
121 Página 1 de 1
Pgr)? «UTDTCTÃR o i" 'L' IÇA DC) JPRARI\LHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: REALIZA EVENTOS EIRELI - ME (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 26.407.827/0001-08
Certidão fl ° : 125383960/2017 Expedição: 03/03/2017, às 14:58:30 Validade: 29/08/2017 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.
Certifica-se que REALIZA EVENTOS EIRELI - ME (MATRIZ E FILIAIS), inscrito (a) no CNPJ sob o n°
26.407.827/0001-08, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br ). Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatária transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
122
h o p:Lwww. receita. lazenda.gov.br/Afolica coe
I MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: REALIZA EVENTOS EIRELI - ME CNPJ: 26.407.82710001 -08
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto á Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os õrgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se á situação do sujeito passivo no ámbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alineas 'a ad do parágrafo único do art. 11 da Lei n°8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços chtlp://www.receita.fazenda.gov .brt- ou <http://www.pgfn.fazenda gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base ria Portaria Conjunta RFB/PGFN n > 1 ,75.de 02/1012014. Emitida ás 15.43.48 do dia 09/1112016 chora e data de Brasília>. Válida até 0810512017.
Código de controle da certidão: CAA3.3612.295A.64D4 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
5/
1 de 1
09-11-2
ri]
11
Estado cio Paraná Secretaria de Estado da Fazenda
ANÁ Coordenação da Receita do Estado
PAR GOVERNO DO ESTADO
Pa,noa
Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
N°015511707-78
Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 26.407.82710001-08 Nome: CNPJ NÃO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS/PR
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado, nesta data.
Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
o Válida até 09/0312017 - Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet www. fazenda. pr . aov br
123
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1
Página 1 de 1
E,Sido via Internet Pública (09/11,2016 15.50:54) L 1
124
hltp://wvvw5 . curitiba.pr.gov.b r/gtm/cert idao
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE CONTROLE FINANCEIRO
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS E OUTROS DÉBITOS MUNICIPAIS
CONTRIBUINTE REALIZA EVENTOS EIRELI - ME
CNPJ: 26.407,82710001-08
INSCRIÇÃO MUNICIPAL.' 756721-3
ENDEREÇO: R. JOSÉ FERNANDES ALVES, 116 - UBERABA, CURITIBA, PR
FINALIDADE: CONCORRÊNCIA/ LICITAÇÃO
É expedida esta CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS E OUTROS DÉBITOS MUNICIPAIS, em
nome do sujeito passivo inscritos ou não em Divida Ativa, até a presente data.
A certidão expedida em nome de Pessoa Jurídica abrange todos os estabelecimentos cadastrados no Município de Curitiba.
Certidão expedida com base no Decreto n ° 670/2012, de 3010412012.
Esta certidão compreende os Tributos Mobiliários (Imposto sobre Serviços - ISS), Imobiliários (Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, Imposto sobre a Transmissão de
Bens Imóveis Inter-vivos - ITBI e Contribuição de Melhoria), Taxas de Serviços e pelo Poder
de Policia e outros débitos municipais.
CERTIDÃO N°: 31082112016
EMITIDA EM 0911112016
VÁLIDA ATÉ: 0810312017
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO 06BA.ADBE.3949.4323-I.B9DE.E61C,1707.1 D91.0
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Prefeitura Municipal de Curitiba, na InterneI, no endereço htlp://www.curitiba.pr.gov br - I'nk: Secretarias / Finanças.
Reserva-se a Fazenda Municipal, o direito de cobrar dividas posteriormente constatadas, mesmo as referentes a períodos compreendidos nesta.
Certidão expedida pela internet gratuitamente. 4\
1de 2 09-11-2
Emitido por: «Equiplano Público Web>:
L
CNPj:76.002.666/0001-40
?4 Prefeitura Municipal de Piên Rua Amazonas Centro 1 n°373 - - Piên - Paraná - CEP 83.860-000
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS
1. FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DÉBITOS CONSTATADOS
IMPORTANTE- POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERiODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDÃO. 2. A PRESENTE CERTIDÃO TEM VALIDADE ATÉ 0510412017, SEM RASURAS E NO ORIGINAI..
REVENDO OS ARQUIVOS E REGISTROS, CERTIFICAMOS QUE: O CONTRIBUINTE NADA DEVE À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RELATIVO A EMPRESA MENCIONADA ABAIXO.
Pien. 06 de Março de 2017
NEGATIVA N': 56312017 CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO:
FINALIDADE: CADASTRO FIOU CONCORRÊNCIA E/OU LICITAÇÃO
RAZÃO SOCIAL: REALIZA EVENTOS EIRELI - ME
INSCRIÇÃO EMPRESA ÔE CNPJ/CPF INSCRIÇÃO ESTADUAL ALVARÁ FORA
L 58807 . 26.407.827/0001-08 ENDEREÇO
RJOSF FERNANDES ALVES, 116- UBERABA CEP: 81560650 Curitiba - PR CNAE/ATIVIDADES
Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e testas
r L
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http://portaldagovemanca.pien.pr.govbr/esportaI/stmcertjdao.vjewlogic? idC
125 LertiQão
dc 2 06103
REALIZA EVENTOS EIRELI-ME Rua: José Fernandes Alves -116— Uberaba - Curitiba - Pr - CEP: 81.560-650
CNPJ 26.407.82710001-08 Inscrição Munic.: 03.03.756.721-3
Fone: (41)3344-5300 e-mail: iagomanziJgmaiI.com
126
Pregão Presencial n° 22/2017
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento Ucitatório em epígrafe,
instaurado por este município, que:
não possuímos, em nosso Quadro de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho
noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na
condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei Federal n.° 9854, de
27.10.99, que altera a Lei n. 0 8666193;
s nenhum de nossos sócios é servidor(a) ou dirigente de órgão do Município de Piên;
não estamos suspensos temporariamente de participar em licitação ou impedidos de contratar com a
Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, em qualquer e
suas esferas;
até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo e estamos
cientes da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
Curitiba, em 06 de março de 2017.
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icL&s €nü -
EDICLEA ROSANA MANZI CPF: 876.734.289-20
RG: 5.511.340-8
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SELO Pq8kc.9LEmx.xoTgn-CV atMS
Consulto o saio •m htt unarpsn.c r ço R.conh. por VERDADEIRO a(s) irma(s) d.: EDlCLtN ROSMA...
MAR;!, do qu. , Em t. .° da Vsrdad. ............... Curit ba, 0 da mar o 2017
00422059(001-001121136) ********,iTflflfl7Cfl*.***,**.*****
127 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ft
ESTADO DO PARANÁ
PREGÃO N° 02212017
CREDENCIAMENTO, ANÁLISE DE PROPOSTAS, LANCES VERBAIS, HABILITAÇÃO E
ADJUDICAÇÃO.
Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às 09:00 horas, reuniram-se na sala de
reuniões da Prefeitura Municipal de Piên, localizada na Rua Amazonas, n° 373 Centro, Piên/PR, a
Pregoeira e sua equipe de apoio, designados pelo Decreto n° 004/2017, para procederem às atividades
pertinentes ao PREGÃO PRESENCIAL no 02212017, que tem como objeto Registro de Preços para
prestação de serviços de decoração de ambientes, incluindo materiais, para as Secretarias
Municipais. Às 09:00 horas foi aberta a sessão pública, iniciando o período de
identificação/credenciamento dos representantes e de recebimento dos envelopes, tendo sido
credenciadas três participantes a saber: REALIZA EVENTOS EIRELI, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ
26.407.827/0001-08, com endereço à Rua José Fernandes Alves, 116, Bairro Uberaba em Curitiba/PR,
CEP 81.560-650, fone (41) 3344-5300, neste ato representada pelo Sr Célio Gonçalves de Araújo
portador do RG 4519060-9 SSP/PR e CPF 814.865.029-20; ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO -
LIRELI, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ 26.356.437/0001-56, com endereço à Rua Laura Nunes
Fernandes, n.41, Parque da Fonte em São José dos Pinhais/PR, CEP 83.050-610, fone (41) 99571-0016,
neste ato representada pelo Sr Alcionei Ramos da Rosa Junior portador do RG 7409593-3 SSP/PR e CPF
039.276.949-24; ADRIANA DE FÁTIMA FRAGOSO BUENO FRANCO, pessoa jurídica, inscrita no
CNPJ 11.097.648/0001-44, com endereço à Rua Goiania s/n, centro, em Piên/PR, CEP 83.860-000, fone
(41) 3632-1402, neste ato representada pela Sra. Shirlei da Rocha portador do RG 4377044 SSP/SC e
CPF 043.298.159-40 . Imediatamente após o encerramento do período de credenciamento, iniciou-se a
etapa de recebimento dos envelopes. A pregoeira e sua equipe de apoio iniciaram a abertura dos
envelopes de propostas de preços, efetuando a verificação dos requisitos exigidos no edital. A Pregoeira
verificou os preços ofertados para os itens e sua conformidade com a previsão editalícia. Foi constatado
que os participantes apresentaram a proposta de acordo com o Edital. Iniciou-se a etapa de lare,_/j
verbais, em que os representantes credenciados tiveram a oportunidade de reduzir os preços ofertados_1t2
na proposta escrita, cujo Relatório de Lances segue anexo. Com o encerramento da etapa de lancesj
verbais, foram abertos os envelopes de habilitação dos licitantes. Finalizada a etapa competitiva e de
habilitação, a Pregoeira declarou as empresas vencedoras, conforme classificação por fornecedor em
anexo. Concluídos os procedimentos relativos ao PREGÃO PRESENCIAL no 02212017, considerando
que: a) as propostas das empresas vencedoras satisfazem às exigências do edital; b) as vencedoras
encontram-se devidamente habilitadas quanto à documentação exigida; c) os preços cotados estão
dentro dos limites estabelecidos em edital; d) não houve manifestação expressa por parte dos
representantes das licitantes de intenção de interpor recurso. Nada mais havendo, foi lavrada esta ata,
ressalvando, ainda, que os membros da equipe de apoio, ao assinarem a ata, atestam sua participação e
colaboração no certame
.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
Pregoeira: PATRICIA APARECIDA TRO]ANOVSKI
Equipe de apoio: MÁRCIA ZIGOVSKI
Equipe de apoio: DOROTI DE FÁTIMA PIECKOCZ
REALIZA EVENTOS EIRELI
ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO - EIRELI
ADRIANA DE FÁTIMA FRAGOSO BUENO FRANCO
)bjelo REGISTRO DE PREÇOS PARA
ole. (X1 tem 1 ELABORAÇÁI
PROJETOD
Faneceda' 500,1
Rodada
Late inicial
2
Fanece&x 15532
Rodada
Lance Inicial
Fcrnecedor 15536
Rodada
Late Inicial
Prefeitura Municipal de Piên -2017 Relatorio de Lances dos Fornecedores
Pregão 2212017
iO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE AMBIENTES, INCLUIN
TO DE DECORAQÀO
)AQECÕRAÇAOA SER EXECUTADA
ADRIANA DE FÁTIMA FRAGOSO BUENO FRANCO - ME Valor
125.02
117.03
114.03
REALIZA EVENTOS EIRELI - ME
Valor
118.02
116U)
ADALBERTO RALICE DA ROSA NETO - EIRELI - ME Valor
125.02
M&ca4elojele QIÂ,nhdada'
CRIATIVA
REALIZA EVENTOS
aRE
129
Página 1
15.03
Vencedor
Declinou
Declinou
IS 0321 freayr C2 TAPETE DECORATIVO GRANDE SWXZncM PARACOMPOSIÇAODE AMBIENTES, MwçaTs4orb Quaodtd€ 1502
TAJSCOMO SNASVIPELOUNGES
Fornecedor 15532 REALIZAEVENTOSEIRELI-ME REALIZA EVENTOS Vencedor Rodada Valor
Lance Inicial 92-02
1 89.02
2 80.02
3 70.02
Fornece 6024 ADRIANA DE FÁTIMA FRAGOSO BUENO FRANCO - ME CRIATIVA Declinou Rodada Valor
Lance Inicial 102,02
9Q00 2 85.02
3 7502
Fornecedor 15502 ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO - EIREL) - ME BRE Declinou Rodada Valor
Lance Inicial 102.02
Lote: filim, TAPETE DECORATIVO PEQUENO 2,OOX ia PAJIACOMPOSIÇÃO DEAMBIENTES, Mataftilodelo Qteráidade 15610
TAIS COMO SALAS 'elP E LOUNGES
Fornecedor 6024 ADRIANA DE FÁTIMA FRAGOSO BUENO FRANCO -ME CRIATIVA Vencedor Rodada Voto-
Lance Inicial 75,02 1 70,61) 2 60,02
3 52,02
4 48,02
5 40.02
Fornecedor 15532 REALIZAEVENTOSEIRELI-ME REALIZA EVENTOS Declinou Rodada Valor
Lance Inicial 7200.
1 65.02 2 55.02
3 60.02
4 45,65
Fornecedor 15636 ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO -EIRELLME BRE Declinou Rodada Valor
Lance Inicial 7500
Lota C1 leeqt IXX)4 ARRANJO FLORAL DE MESA MataA4lo Ouartidaie 3002
PARA MESA DIRETORA TAMANHO PEQUENO COM PELO MENOS TRÊS TIPOS DE FLORES NOBRES E FOLHAGEM
Fornecedor 60l4 AORIANADEFÁTIMAFRAOOSOEUENO FRANGO- ME CRIATIVA Vencedor -
Rodada Valor
Lance Inicial 203,33
1 170,02 2 150,02 3 136.02 4 130.0))
5 12002
Fornecedor 15532 REALIZA EVENTOS EIREU-ME REALIZAEVENTOS Declinou Ra Valor
Lance Inicial 175,02
Emrlido rxr: DOROTI DE FATIMA PIECKOCZ na ~e 5516g 07/03/2017108519
Prefeitura Municipal de Piên -2017 130 Relatorio de Lances dos Fornecedores
E' *
Pregão 22/2017
Página 2
Oelo. REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE AMBIENTES INCLUIN
1 165.20
2 140,20
3 13500
4 125W
Fornecedor 15536 ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO - EIREU - ME ORE Declinou
Rodada Valor
Lance Inicial 203.33
l.ot& .1 lt&rc S ARRANJO FLORAL DE CHÃO . MrcatAta Quer/Idade:
COM FLORES TROPICAIS E DO CAMPO NATURAIS DECORES VARIADAS COM ALTURA DE 36CM APROPORÇAO DE TRES DUZIAS DE FLORES POR METR LINEAR
Foq.~ 6004 ADRIANA DE FÁTIMA FRAGOSO BUENO FRANCO - ME CRIATIVA
Rodada Vala
Lance Inicial 173.33
1 163.20
Far.enar 15532 REALIZAEVENTOSEIRELI-ME REALIZAEVENTOS
Roa Valor
Lance Inicial 152.013
FOWece 15636 ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO - EIREU - ME ORE Rodada Vaiar
Lance inicial 173.33
Lote (1 lan = ARRANJO FLORAL COM COLUNA Mercaqelodelo
CENTRO CAlDO MEDINDO 100 M ORNAMENTADO COM FLORES NOBRES E/OU TROPICAIS E COM FOLHAGENS
Fan.enar 6534 ADRIANA DE FÁTIMA FRAGOSO BUEMO FRANCO -ME CRIATIVA Rodada Valor
Lance Inicial 136,67 1 188.20
2 16020
3 150.20
"1 135.20
5 128,20
6 123136
Fcrneceder 15532 REALIZA EVENTOS EIRELI-ME REALIZAEVENTOS Rodada Valor Lance Inicial 170,20
1 16520
2 155.20
3 145.20
4 130.20
5 125.20
Forreceder 15536 ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO - EIRELI 'ME ORE Rodada Valor
Lance Inicial 18167
OL VASO Itant,0007 ORNAMENTAL GRANDE PARA DECORAÇÃO DAS ÁREAS DE CIRCULAÇÃO
Fonneceacir C004 ADRIANA DE FÁTIMA FRAGOSO BUENO FRANCO - ME Rodada Valor
Lance Inicial 63,33
1 55,136
Fornecet 15532 REALIZA EVNTOS EIRELI - ME Rodada Valor
Laica Inicial 58.20
Fornecedor 15536 ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO - EIRELI - ME Rodada Valor
Lance Inicial 63.33
Lote (W1 bai VASO ORNAMENTALPEQUENO RASA DECORAÇÃO DE MESAS DEAFOJO
Fornecedor 6(134 ADRLANADEFÁTIMAFRAGOSOBUENOFRANCO -ME Rodada
Valor Lance Inicial
3533
34,20
2
28.20
Fcrrecedor 15532
REALIZA EVENTOS EIRELI-ME Rodada
Valor
Laiicaaii.,ls
1 3020
j
Emitido por: OOROTI DE FATIMA PIECKOCZ, na ersão: 5516g 07/0312017102019
Quanlidador
3020
O
Vencedor
Declinou
Declinou
30,20
Qua1ide
CRIATIVA
REALIZA EVENTOS
ORE
Mwcaq4odeio: Qualidade:
CRIATIVA
REALIZA EVENTOS
Vencedor
Declinou
Declinou
Vencedor
Declinou
Declinou
3020
Vencedor
Declinou
QI
Prefeitura Municipal de Piên -2017 Relatorio de Lances dos Fornecedores
Pregão 22/2017
131
Página 3
Objeta REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE AMBIENTES, INCLUIR
FoneCedOr 15536 ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO - EFRELI - ME BRE Declinou Rodeda Valor
Lance Inicial 38,33
LotE 0M1 Itent OOW TOALHA REDONDÂPARAMESA REDONDA DENO MAXIMO 10WARE$, MEcoMo: Qualidade: 193.130
NA COR ASER DEFINIDA
For.~ 6934 ADRW4ADEFÁTIMA FRAGOSO BUENO FRANCO -ME CRIATIVA Vencedor Roa Valor
[arca Inicial 13,97
1 11,93
2 10,30
3 950
4 5,90
5 6,93
6 7,50
7 6,50
6 5,50
FornecedOr 15532 REALIZAEVENTOSEIRELI -ME REA[IZAEVENTOS Declinou, Radada Valor
Lance Inicial 11.50
. 1 1050
2 10.93
3 9.93
4 850
5 7.93
6 793
7 6,93
ForrecedOr 15536 ADALBERTORAIIOSDAROSANETO - EIRELI -ME BRE Declinou Radeda Valo-
Leite Inicial 13,97
La0W1 li TOALHA RETANGULAR GRANDE PN1AMESAS APARTIR DE 10 LUGARES Morcafl.lcddo Qua- 'dade 1593
NA O OR A SER DEFINIDA
Fornecedor 15532 REALIZA EVENTOS EIRELI - ME REALIZA EVENTOS Vencedor Rodada Valor
Laica Iniciei 22.93
1 18.0)
2 1200.
3 10,93
4 9.93 5 750
Fornecedor 3X4 ADRIANA DE FATIMA FRAGOSO BUENO FRANCO - ME CRIATIVA Declinou Rodada Valor
Lance Inicial 25,0)
1 20.93
2 15.93
3 11,93
4 9,50
5 8.93
Fornecedor 15536 ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO EIRE[-ME BRE Declinou Rodada Valor
Lance Inicial 25.93
LE «*11 lIam 9311 CONJUNTO DE SOFÁS DE2E3LUAJRES MarceiMo QuarmlIdade 1593 Fornecedor 6004 ADRIANA DE FÁTIMA FRAGOSO BUENO FRANCO -ME CRIATIVA ' ' Vencedor Rodada Valor
Lance Inicial 275.57
1 260,0)
2 23093
3 293,93 4 170.93
Fornecedor 15532 REALIZA EVENTOS EIRELI-ME REALIZA EVENTOS Declinou Rodada Valor
Lance Inicial 259,0)
1 250.93
2 210.93
3 193.93
Ernilioda DOROTI DE FATIMA PIECKOCZ. na wreão 5516g - 0710312017109319
'li
Prefeitura Municipal de Piên -2017 130 t
Relatorio de Lances dos Fornecedores
Pregão 2212017
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OeIo REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE AMBIENTES. INCLUIN
Fcrneccdir 15526 ADALBERTO RPMOS DA ROSA NETO - EIRELI - ME BRE Declinou
Rodada valor
Leite Inicial 27667
Lote 0361 karL 3212 POLTRONAS DE LUGAR
Fornecet 6324 ADRIANADE FÁTIMAFRAGOSO BUENO FRANCO - ME
Rodada Valor
Lance Inicial 91.67
1 5032
2 65.32
3 55.32
4 45,00
Fornece 15532 REALIZA EVENTOS EIRELI - ME
Rodada Valor
Lance Inicial 85.32
1 70,32
2 60.32
3 50.32
Fonnacacar 45526 ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO - EIRELI - ME
Rodada Vc
LanceInicial 91,87
Lote 0301 lIa,' 3213 ARCO DEBALOES EM CORES ASEREM DEFINIDAS
Fcenecaka 6034 ADRIANA DE FÁTIMA FRAGOSO DUENO FRANCO - ME
Rodada Valor
Leite Inicial 123.03
1 116.32
Fornecedor 15532 REALIZA EVENTOS EIRELI-ME
Rodada Valor
Lance Inicial 120.32
Fornecedor 15526 ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO - EIRELI - ME
Rodada Valor
Lance Inicial 123,03
Lota 0001 kant 3214 CAPAS DE CADEIRA LONGA
Forrecedar 62,04 ADRIANA 0E FÁTIMA FRAGOSO BUENO FRANCO - ME Rodada Valor
Larce Inicial 2,25
1 1,32
2 1,75
3 1.55
4 1.55
5 145
5 1.35 • 7 1.20
8 1.91
9 0.85
Fornecedor 45532 REALIZA EVENTOS EIRELI-ME
Rodada Valor
Lance Inicial 195
1 1,80
2 1,70
3 1,60
4 1,50
5 1,40
6 1,30
7 1,10
8 0,32
Fornecedor 15526 ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO - EIRELI - ME Rodada Valor
Lance Inicial 2,28
Lote 1 lene 0315 FORRÇAODE TECIDO PARA PAREDE CORESA SEREM DEFINIDAS
Fornecedor 5034 ADRIANA DE FÁTIMAFRAGDSO BUENO FRANCO - ME Rodada Valor
Lance Inicial 1767
1 15.50
Maca/Mao: Quantidade: 2036
CRIATIVA Vencedor
REALIZA EVENTOS Declinou
BRE Declinou
Mataft.od4o: Oslidade. 20,32
CRIATIVA Vencedor
REALIZA EVENTOS Declinou
BRE Declinou
Matal4odela . OtariBdacda 1.603,32
CRIATIVA Vencedor
REALIZA EVENTOS Declinou
BRE Declinou*
Maoaqiloddo: Quere/dada: 5032
CRIATIVA Vencedor
2- Emitida For DOROTI DE FATIMA PIECKOCZ. na 'areão 55409 07/03/2017103619
21
133 o Prefeitura Municipal de Piên -2017 Relatorio de Lances dos Fornecedores
Pregão 2212017
PáginaS
0eto. REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE AMBIENTES INCLUIN
Forrecalor 15532 REALIZA EVENTOS EIRELI - ME REALIZA EVENTOS Declinou
Rodada Valor
Lance Inicial 16.10
Fornecedor 15536 ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO - EIRELI - ME BRE Dedinu
Rodada Valor
Lance Inicial 1767
Lote 111 lterrL 9516 TORRE OEDALÕESEM CORES A SEREM DEFINIDAS Maca/Morado, Quar6dade: 10(0
Fornecedor 6954 AORLRIA DE FÁTIMA FRAGOSO 0UENO FRANCO - ME CRIATIVA Vencedor
Rodada Valor
Lance Inicial 30,95
1 28,95
Fornecedor 15532 REALIZA EVENTOS EIRELI-ME REALIZA EVENTOS Declinou
Rodada Valor
Lenceiniclal 29110
Fa7cedor 15536 ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO - EIRELI - ME BRE Declinou
Rodada Valor
Lance Inicial 30.95
IS 0101 llent (017 APARADOR MÓVEL PARA HALL DE ENTRADA Maca/Modelo Ouardidah 1503
Fornecr 4 ADRINIADEFÁTIMAFRAGOSOBUENOFRANCO -ME CRIATIVA Vencedor • Rodada Valor
(arca lniciaF 97$13
1 9317)
2 65.95
3 70.95
4 55.03
Fornecedor 15532 REALPZAEVENTOSEIRELI- ME REALIZA EVENTOS Declinou
Rolada Valor
Lance Inicial 9550
1 (0.95
2 80,95
3 65.03
Fornecedor 155313 ADALOERTORPMOSDAROSANETO -EIRELI -ME BRE Declinou Rodada Valor
~Inicial 97,50
Lotif 1 teor 9518 PLANTA VERDE PARA HALLDE ENTRADA ( BUCHINRO TAMmHosvARIAo)
Forrece 6954 ADRIANA DE FÁTIMA FRAGOSO BUENO FRANCO - ME
MwoalModeto Qiatdado 5095
CRIATIVA Vencedor Rolada Valor
Lance Inicial 11,67
1 9,50
2 8.50
3 7.50 . 4 6,50
Fornecedor 15532 REALIZA EVENTOS EIRELI -ME REALIZA EVENTOS Declinou Rortada Valor
Lance Inicial 10.50
1 9.95
2 895
3 7,95
Forrecedor 15535 ADALBERTORALIOSDAROSANETO-EIRELI-ME BRE Declinou Rodada Veda
Lance Inicial 11,67
Lote 1 edit 9519 CORTINAEM TECIDO IN$TAI.AÇAOOE CORTINAPROV1SÓRLAEM TECIDO Macailiodelor Quareidade
Fornecedor 6954 ADRIANA DE FÁTIMA FRAGOSO BUENO FRANCO - ME CRIATIVA Ra Valor
Lance Inicial 16.95
1 1495
Fornecedor 15532 REALIZA EVENTOS EIRELI .ME REAL)ZAEVENTOS Rodada Valor
Lance Inicial 14.95
Forrecador 15536 ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO EIRELI - ME BRE Rolada Valor
lance Inicial 16,95
Vencedor
:::::?
Emilidopor DOROTI DE FATIMA PIECKOCZ. na 'eraão. 55169 07/03120171017)19
Prefeitura Municipal de Piên -2017 Relatorio de Lances dos Fornecedores
Pregão 2212017
PáÇIne
Oteta REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE AMBIENTES, INGLUIN
PATRICIA APARECIDA TROJANOVSKI MARCIA ZIGOVSKI DOROTI DE 1 PIECKOCZ eeiro Me Mcm
____________
ADRIANA DE FÁTIMA FRAGOSO BUENO FRANCO - ME REALIZA EVENT S EIRELI - ME ADALBERTO RAMOS DA ROSA MEIO - EI 1 - ME
o
1
Emitia, py DOU 11 DE FATIMA PIECKOCZ. na ersão 55169 07103120171012015
Prefeitura Municipal de Piên -2017 155
it Classificação por Fornecedor
Pregão 2212017
Página 1
Iteni ProdutoiServiço UM. Quantidade Status Marca Preço Unitário Preço Total Sei
Fornecedor: ~05 N)RIANADEFATIMAFRAGOSOBUENQ FRANCO -ME CNPJ: 11.097448l000144 Telefone: Status: Classificado 2753E0)
Lote 001 - Lote 001 22 535.02
Ccl 14535 ELABORAÇÃO DE PROJETO DE DECORAÇÃO UN i5Cfl2 Classificado CRIATIVA 114.0) 171000 *
PROJETO DETALHANDO A DECORAÇÃO A SER EXECUTADA
14537 TAPETE DECORATIVO PEQUENO 2,0)X 1.t4 PARA C UN 15,02 Classificado CRIATIVA 40,0) 6(52.0) *
OMPOSIÇÃD DE MABIENTES.TAIS COMO SALAS VIR E LOUNGES
(824 14530 ARRANJO FLORAL DE MESA IJN 300) Classificado CRIATIVA 1200) 36(60) *
PARA MESA DIRETORA TAMANHO PEOUENO. COM PELO MENOS TRÊS TIPOS DE FLORES. NOBRES E FOLHAGEM
005 14539 ARRANJO FLORA-DE CHÃO UN 30.0) Classificado CRIATIVA 160.0) 45000) *
COM FLORES TROPICAIS E DO CAMPO NATURAIS, DE CORES VARIADAS. COM ALTURA DE 50CM Ã PROPORÇÃO DE TRÊS DÚZIAS DE FLORES POR METRO LINEAR
(66 14540 ARRANJO FLORAL COM COLUNA UN 30.0) CIas5'ficac10 CRIATIVA 123 0) 360002 *
CENTRO CAlDO MEDINDO 10)51, ORNAMENTADO COM FLORES NOBRES EJOU TROPICAIS E COM FOLHAGENS
0)7 14541 VASO ORNAMENTAL GRANDE PAIRA DECORAÇÃO DAS ARE UM 30.0) Classificado CRIATIVA 55.0) 16560) *
AS DE CIRCULAÇÃO
14542 VASO ORNAMENTAL PEQUENO PARA DECORAÇÃO DEMES UM 3002 Classificado CRIATIVA 2602 5400) *
AS DE APOIO
0(19 14543 TOALHA REDONDA PARA MESA REDONDA DENDMÁXIMO UN 102,05) Classificado CRIATIVA 550 55002 *
1OLUGARESNACORASERDEFINIDA
Dli 14545 CONJUNTO DE SOFÁS DE 2 E 3LUOARES UM 1502 Classificado CRIATIVA 170 0) 2 550 00
012 14546 POLTRONAS DE1 LUGAR UM 30.0) Classificado CRIATIVA 4500 1.3500) *
013 14547 ARCO DE BALÕES EM CORES ASEREM DEFINIDAS MT2 20.0) Classificado CRIATIVA 1180) 230002
DIA 14548 CAPAS DE CADEIRA LONGA UN 10x w Classificado CRIATIVA 005 819202
015 14549 FORRAÇÃO DE TECIDO PARA PAREDE. CORES A SEREM MT 500) Classitcaad CRUATIVA 15.56 7020) *
DEFINIDAS
016 14550 TORRE DE BALÕES EM CORES ASEREM DEFINIDAS MT' 10.0) Classificado CRIATIVA 28,0) 251102 *
017 14551 APARADOR MÓVEL PARA frIALLDEENTRADA UM 15.02 Classificado CRIATIVA 55.0) 825 D0 + 018 14552 PLANTAVERDE PARA HALLDE ENTRADA (BIJCFIINHO - UN 6000 Classificado CRIATIVA 5.512 30)0(1 *
TP$iIARHOS VARIADOS)
019 14553 CORTINA EM TECIDO INSTALAÇÃO DE CORTINA PROVI MT' 50.0) Classificado CRIATIVA 14.0) 700 ()C *
SIDRA EM TECIDO
Fornecedor: 15632-2 REALIZAEVENTOSEIRELI - ME CNPJ: 2eMT.827/l-0e Teletont (41) 3344- Status: Classificado 116Z50
Lote 001 - LoteOOl 1162,50 0)2 14536 TAPETE DECORATIVO GRANDE 30)X24 RARACO UN 15.02 Classificado REAUZAEVENTOS 7002 1 w *
MPOSIÇÃO DE AMBIENTES TAIS COMO. SALAS VIP E LOUNOES.
010 14544 TOALHA RETANGULAR GRANDE PARA MESAS A PARTIR UN 15.0) Classificado REALIZA EVENTOS 7,50 11250 *
DE I0LUGARESNACORASER DEFINIDA
Ia VALOR TOTAL: 2869780
Ernilido pa DORDTI DE FATIMA PIECKOCZ na sessão 55169 06/03/2017 100410
136
n
Processo Administrativo n 0 : 34412017 (Pregão Presencial n° 02212017)
Interessado: Departamento de Licitações e Compras/ Pregoeiro
Assunto: Homologação de Licitação
Encaminha-nos a Pregoeira Municipal, o processo licitatório modalidade Pregão
Presencial no 022/2017, cujo objeto é o registro de preços para prestação de serviços de
decoração de ambientes, incluindo materiais, em atendimento às Secretarias Municipais, para
análise quanto à possibilidade de homologação parcial do certame.
1. Da análise do processo:
A contratação em epígrafe teve início com a abertura de processo administrativo,
contendo o requerimento formulado pelas Secretarias interessadas, detalhando o objeto de sua
pretensão e justificando sua finalidade.
Foram informados os recursos orçamentários, a previsão financeira para o custeio da
despesa foi confirmada e depois de avaliada a necessidade e conveniência do pedido, a contratação
foi autorizada pelo Prefeito.
A Comissão Permanente de Licitação sugeriu que a pretensão fosse atendida através
de licitação, na modalidade Pregão Presencial, justificando que o objeto é de natureza comum.
Foi designada Pregoeira e equipe de apoio para a condução dos trabalhos, os quais
elaboraram a minuta do instrumento convocatório e do respectivo contrato, que foram submetidos à
apreciação da Procuradoria Jurídica, e, por estarem em conformidade com os termos das Leis
Federais n° 8.666/93 e n° 10.520/02 e Decreto Municipal n° 002/06, foram aprovados, consoante
parecer incluso ao processo.
No que diz respeito à licitação em questão ser destinada à exclusiva participação de
Microempresas e/ou empresas de Pequeno Porte, tal exclusividade encontra respaldo no disposto no
inciso 1 do art. 48 da Lei Complementar n° 123/06, alterada pela Lei Complementar n° 147/14, bem
como está amparada pelo que disciplina o inciso III do § 1 0 do art. 34 da Lei Complementar Municipal
n° 1/15.
Já na fase externa, constatou-se que a divulgação da licitação se deu em estrita
obediência à legislação pertinente quanto à forma e os prazos para a realização do certame.
Da apreciação dos documentos apresentados pela licitante, relativos ao
credenciamento, habilitação jurídica e fiscal, declarações firmadas e proposta de preços, após exame
de sua compatibilidade com as exigências do instrumento convocatório, concluiu-se que a licitação foi
o
lo'
4 t PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
processada e julgada com observância dos procedimentos estabelecidos nas Leis Federais n° 8.666/93
e n° 10.520/02 e no Decreto Municipal n° 002/06.
2. Da conclusão:
Considerando que a homologação é o ato de controle da regularidade de todo o
procedimento realizado como condição de validade da contratação, pelo qual se põe fim ao processo,
e, considerando ainda, que nenhuma ilegalidade foi constatada na análise efetuada por esta
Procuradoria, opinamos pela homologação parcial do processo em epígrafe, cabendo, no entanto, à
autoridade competente, a avaliação quanto à oportunidade e conveniência.
É o parecer.
Piên/PR, 07 de março de 2017.
LYXC2Az-.J) -; Veiviane Ales Domin
OAB/PR 75.274
.
2
138 t PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ESTADO DO PARANÁ
PREGÃO PRESENCIAL N° 02212017
PROCESSO N° 034412017
HOMOLOGAÇÃO
Eu, LIVINO TURECK, Prefeito Municipal de Piên, no uso de minhas atribuições
legais:
o HOMOLOGO para que produza seus efeitos legais, o Pregão Presencial n°
022/2017, referente ao processo n° 0344/2017, que tem por objeto Registro de Preços para
prestação de serviços de decoração de ambientes, incluindo materiais, para as Secretarias
Municipais, tendo em vista que em toda sua tramitação foi atendida a legislação pertinente,
consoante parecer jurídico contido nos autos.
Piên/PR, 07 de março de 2017. o
7
Prefeito Municipal
Paraná 09 de Março de 2017 • Diário Oficial dos Municipios do Paraná ANO \] N 0 1208 —
AlOuREI F1EVFCH IN1 ER\1EIR.A MAIA ET IR Ar A3)FOCONIFRFINCIA L
RI ; 1 00 DI ARIA 171 FORAL ((455 1
3 0214/17 23 02 2,1
RI 7 5.00 fIARIA INTEGRAl (00]] (42 20V 14 ,.1 - JI - IV LUCIANA BOBA 1(1
SOCIAI NIAL1.lir IRA II .
ROBERTO \IAR LINHO \IOT0R1Vr A NIALLEI CURITIBA
PARA RI 5(1.00 DI AMA IN FORAL 1 00 1402 2017 27(2 2(11 1 1 AAIENF0
1 E PARA FAZER RO 1 7 5 0 DIARI A PARC' AI 11 ,1 1 7402 :017 02 20(2
DL7IsI)ASSKI '.101 ç)RIST.A SIIALI.FT IRA EI
RE I'\Mi-DO JOSE NIO roles IA M 1 ET IR-Ali OUSO AR P AdEN II DE ALIA RI 17.70 DOAR! A P.ARCI AI ('III 74
ANTONIO) RIE ARDO " EDRISI A \IALLL 1 CAMPO lARGO BISCAR 'AO]ENTE DII Al TA 95 ,11,11 D'AR' A 171 FORAL 11(12 24 02 24117 74]]'
SIALLIT IRA II L1AAR PAUl/AI E P ARA FAZER RI 17.00 OlARIA PARCIAL n°10 2402 201 - : MOI DRISTA
PF ORO SI ( H MOTORISTA AIALLL E IRAI 11 l\SFEKLNCI A DE I'.Al IE'JTI: RI 35.00 1)1 ARIA 1 SI IGRAL 1(1(17 24 (l' 2(112 20(12
FABIO FF.LIX MOTORISTA SI.ALLL r rM OA GROSSA III SUAR PACIENTE DF AI IA 11 RI 00 OlARIA 1 N T FG AU R [000
OAVIK1 DL 1' 'r] E NTL] RI) 5]]]] DI ARI nA 1 VI FOI] Ai 11(00 24 ((2 7]]] 1 71 ((2
IA O ROL' 51111 SIOTORIS 1 A AI AI 1 FT IR ATI
DREAA NOWSFII ADELINO AIO ORlO] A AI-AI LET II. RITIBA DE RI 1I(0(1 DI SRI A INTI( IR AI. (0(4 2 0220]
ANI NO
A]LODAR( /N E, SERGIO MOlORIS 1 A Ai AI LET IR A11 DE
RI "0 DI ARI Ar ',11c1 AO 11110 24]! 2 CIEN1OS] ANEXO)]
JOSI AS ZDLONDFK DE MOT ORISI MAU E .F IRA II ( T NE\OI RI 7 0I1 DIARI A ] NTFGR A] [((02 24(12 AI 17
Planilha elaborada pelo servidor municipal Sérgio Traja;;, considerando inclusões realizadas no sistema contábil. Publicado flor:
Reg moa I3oe ianosk
Código ldcntitkador:144C0FL8
a ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
SECRETARIA DE AD\IINISIRAÇÃ() E FINANÇAS
EXTRA 10 DE RESULTADO DE LICITAÇÕES -2017
N'DA LIO ri ÇÀO MODALIDADE TE0 { 'tRA/
00.1110 VENCEDOR 1LOR
ÍCIAFc INSTA! RAÇÃO RS
07003/21117 ADRIANA DE EÃTI\I.A - FRACO50 RL 1 EN() - -
Registro de Preços banI presloçou FRANCO 21, .73100
112211017 PREGÃO PRESEN( 1AI. 161112/1201' 07(03(2017 1 Xi] 11 31(7 (4(04101(1-44 1211)0/.1:),1 1SF nfflhiea a,u onm;,ia0
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I'uhlieado por:
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Código Iolentiticador:5[EDII9 1 F
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QL3ITANDINIIA
SECRETARIA \IUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE. ADITIVOS
PUBI.II AÇÃO DE ADITIVOS O ONTRAFLAIS
5 AdLI (ID
Ano 2017 Co ]l]ralada W, ,Ata ConIrmo
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PRFGÃO N 0'0]
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2017 101102017
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Publicado por:
Adaiane ( aroline *IIapik
Código Identificador: B( 26711 O
SE('REIARIA \IINI(:IPAI, DE ADMINISTRAÇÃO) E FINANÇAS
ATA N° 35/20I7-flIQ PREGÃO N ° 612017-I 1 MQ
Detentorda Ata: BOI ARI) & BOUARDCONSTIU7CAO CIVIL IlDA NI CNPJ n° 09319.06410001-78
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AVAAAA.diarioIalunicipal coul hr/a,n 25
140 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ESTADO DO PARANÁ
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° (32 12017
PREGÃO PRESENCIAL N° 02212017
Aos ________ dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, autorizado pelo Pregão
Presencial nO 02212017, foi expedida a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com o
disposto nas Leis Federais n° 8666/1993 e n° 10.520/2002, Lei Complementar n° 123/2006 (alterada
pela Lei Complementar n° 14712014) e Decretos Municipais n° 002/2006 e n° 153/2011, que,
conjuntamente com as condições a seguir estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre o
ÓRGÃO GERENCIADOR e o DETENTOR DA ATA:
1. Consideram-se registrados os preços constantes do relatório em anexo, do Detentor da Ata:
lo ADRIANA DE FÁTIMA FRAGOSOS BUENO FRANCO - ME, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob n° 11.097.648/0001-44, Inscrição Estadual n° 014.410.989-17, Inscrição Municipal
n° 2918, com endereço na Rua Goiânia, s/n, Centro, em Piên/PR, CEP: 83860-000, fone/fax: (41) 3632-
1402, neste ato representada por Adriana de Fatima Fragoso Bueno Franco, inscrita no CPF sob n°
014.410.989-17.
2. O órgão Gerenciador efetuará seus pedidos ao fornecedor, através da entrega da Requisição de
Empenho por onde correrá a despesa, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio,
inclusive fac-símile e e-mail, na forma descrita no Edital de Pregão Presencial n° 02212017.
3. A Detentora da Ata de Registro de Preços deverá realizar os serviços contratados de acordo com os
locais de embarque e destinos, datas, prazos e horários determinados na Requisição de Empenho
emitida pelo Departamento solicitante.
3.1. Não poderá o Detentor da Ata recusar-se a prestar os serviços solicitados na Requisição de
Empenho, mesmo que em pequena quilometragem.
4. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da ata de
REGISTRO DE PREÇOS.
S. Os valores devidos pela Prefeitura serão pagos em até 30 (trinta) dias após a entrega, mediante
apresentação da respectiva Nota Fiscal/Fatura, da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos
Federais e à Dívida Ativa da União (que abrange inclusive as contribuições sociais), do Certificado de
Regularidade do FGTS - CRF e da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.
6. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os
praticados no mercado e assim controlados pelo Órgão Gerenciador.
Rua Amazonas, 373 - Centro, P/én/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
K / /
141
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
t ESTADO DO PARANÁ
7. Os serviços serão prestados provisoriamente; o recebimento definitivo será feito após a verificação
das especificações, qualidade e quantidade, e consequentemente aceitação, no prazo de 05 (cinco) dias
a contar da prestação do serviço, ou imediatamente quando foro caso.
8. As despesas decorrentes dos pedidos de fornecimento correrão à conta do(s) código(s) a seguir
discriminado(s):
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEFESA CIVIL
Dotações: 10.001.08.244.0016.2026.3390392300
Contas: 2710
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Dotações: 03.001.04.122.0003.2004.3390392300
. Contas: 550
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Dotações: 07.002.20.606.0011.2013.3390392300
Contas: 1450
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Dotações: 08.001.12.361.0012.2014.3390392300
Contas: 1670
SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
Dotações: 09.001.13.392.0014.2023.3390392300 E 09.002.27.812.0015.2024.3390392300
Contas: 2310 e 2460;
SECRETARIA DE SAÚDE
Dotações: 11.001.10.301.0018.2031.3390392300
Contas: 3240 o 9. Esta Ata de Registro de Preços não obriga o Órgão Gerenciador a firmar as contratações com o
fornecedor, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurada, nesta hipótese, a
preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do art. 15, § 40 da Lei
Federal n° 8.666/93.
10. O descumprimento das obrigações pactuadas sujeitará o fornecedor às sanções definidas no item
28 e subitens do edital de Pregão Presencial n° 02212017, que desta Ata faz parte integrante.
11. O Detentor da Ata deverá manter, enquanto vigorar o Registro de Preços e em compatibilidade com
as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas pelo Edital
1 /1
Rua Amazonas, 373 - centro, P/ên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136,7 2
7 kL
de Pregão Presencial no 02212017.
1 A r 1 'tZ
t PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
12. Fa kgrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando todos os seus dispositivos, o edital
de Pregão Presencial n° 02212017, as Requisições de Empenho com os termos aditados e a
proposta da detentora da Ata naquilo que não contrariar as presentes disposições.
13. DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização da execução do objeto da Ata de Registro de Preços será
realizada pela Administração, através dos servidores indicados abaixo, os quais atuarão no
acompanhamento das solicitações, entrega e recebimento dos materiais/serviços e execução destes:
SECRETARIA FISCAL
Secretaria de Ação Social e Defesa Civil - Araci Maria de Sá Ribas
Secretaria de Administração e Finanças Tiago Santos de Souza - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - Silvania Carvalho Brunnquell
Secretaria de Educação Noili Fortescki Gassner
Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer João do Rocio Martins
Secretaria de Saúde Simone Ap. Rauen
14. As questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a procedeu, serão dirimidas no
Foro da Comarca de Rio Negro/PR, esgotadas as vias administrativas.
15. Para constar que foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, em 02 (duas) vias de igual teor e
forma, que vão assinadas pelo Sr. LIVINO TURECK, Prefeito Municipal de Piên, e pelo representante do
Detentor, e duas testemunhas
• - -LIVINO TURECK - f'ILJNICIPIO DE PIEN
ÓRGÃO GERENCIADOR
Testemunhas:
Nome: MARISTELA \7r ST9ECKLY
Assinatura:
Nome: CRISTIANO QU/6 "7 Assinatura: ,7 /
/
OL1tC ADRIANA DE FÂTII1A FRAGOSOS BLJENO
FRANCO - ME
DETENTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Rua Amazonas, 373 - centro, P/ên/PR. CEP 83.860-000. fone: (41) 3632-1136 3
Fornecedor 6004-4 ADRJN4AOEFÃTJMA FRAGOSO BUENOFRANCO ME CNPJ 1100764810001-44 TeMone Status, ClassIfIcado 27535(53
Lote 001- Lote 001 27 53500
031 14535 ELABORAÇÃO DE PROJETO DE DECORAÇÃO UN 15,00 Classificado CRIATIVA 114,130 171003
PROJETO DETALHM4DOA DECORAÇÃO A SER EXECUTADA
033 14537 TAPETE DECORATIVO PEQUENO 2,WX l ~PARA C UN 15,03 Classificado CRIATIVA 40(53 603(0 *
OMPOSIÇÃO DE AMBIENTES TAIS COMO, SALAS VIR E LOUNGES
(534 14538 ARRANJO FLORAL DE MESA UN 30.03 Classificado CRIATIVA 120,03 360303
PARA MESA DIRETORA, TPAIANHO PEOU ENO. COM PELO MENOS TRÊS TIPOS DE FLORES. NOBRES E FOLHAGEM.
035 14639 ARRANJO FLORAL DECHÃC UN 3003 Classificado CRIATIVA 160.03 48151.03
COM FLORES TROPICAIS E DO CAMPO NATURAIS, DE CORES VARIADAS, COM ALTURA DE 60CM Á PROPORÇÃO DE TRÊS DÚZIAS DE FLORES POR METRO LINEAR
DX 14540 ARRANJO FLORAL COM COLUNA UN 30,03 Classificado CRIATIVA 123,03 3503.03 *
CENTRO CADO MEDINDO 1,03 M, CRNMIENTADO 0DM FLORES NOBRES EJOU TROPICAIS E COM FOLHAGENS
037 14541 VASO ORNAMENTAL GRANDE PARA DECORAÇÃO DAS ARE UM 152.03 Classificado CRIATIVA 55,03 1650.03 *
AS DE CIRCULAÇÃO
035 14542 VASO ORNAMENTAL PEQUENO PARA DECORAÇÃO DE MES UM 20.03 Classificado CRIATIVA 28,03 84003 *
AS DE APOIO
((0 14543 TOALHA REDONDA PARA MESA REDONDA DENOM4J<IMO UN 103.93 Classificado CRIATIVA 5,50 55003 * ICLUGARES.NACDRASER DEFINIDA
011 14545 CONJUNTO DE SOFÁS DE2E 3LUGARES UN 15.03 Classificado CRIATIVA 170.03 255003
012 14546 POLTRONAS DEI LUGAR UN 30.03 Classificado CRIATIVA 4503 135003 *
Dia 14547 ARCO DE BALÕES EM CORES ASEREM DEFINIDAS MT' 2003. Classificado CRIATIVA 118,03 2153503 *
014 14548 CAPAS DE CADEIRALONC3A UN 1003,03 Classificado CRIATIVA 0,65 85303 *
015 14549 FDRRAÇAO DE TECIDO PARA PAREDE, CORES ASEREM MT' 53753 Classificado CRIATIVA 15,60 7(1303 *
DEFINIDAS
016 14550 TORRE DE BALÕES EM CORES ASEREM DEFINIDAS MT2 10,03 Classificado CRIATIVA 28751 28003 * 017 lei APARADOR MÕVEL PARA HALLDEENTRADA UN 1503 Classificado CRIATIVA 5503 825,03 * 016 14552 PLANTAVFRDE PARA FALI-DE ENTRADACBUCHINHO" UN 6003 Classificado CRIATIVA 8,60 39303 *
TA5IN4HOS VARIADOSI
019 14553 CORTINA EM TECIDO INSTALAÇÃO DE CORTINA PROVI MT* 50,03 Classificado CRIATIVA 14,03 70303 *
SÕRIAEM TECIDO
VALOR TOTAL: 27535.03
na *ersal: 3010
Paraná. ID de Março de 2017 Diário Olicial dos Municípios do Paraná • ANO VI] N° 1209 -1-44 EDIANE MARIA SVIDPsJCKI Presidente da Fundação
Publicado por: A ni anda P ri se i Lento
Código Identificador:3082F2138
GABINEtE 1)0 PREFEITO EXTRATO CONTRATUAL N°9912017
Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAVIO FRONTIN - PARANÁ
Contratado: ICLEBER LANGER MORAES Valor ......... : R$ 90.00 (noventa reais) hora Vigéncia ... .: Inicio: 10/01/2017 Término: 02/03/2017 Licitação....: CREDENCIAMENTO PUBlICO n° (11/2016 OIeto ...... : CREDENCIAMENTO de serviços de pnilissionais da á 'e a médica - médicos pI anlon i stas .1 u no ao 1 1 ospi tal Municipal São João Batista. localizado na cidade de Paulo Frootin/PR,
Paulo Frontin. lO de janeiro de 2017.
EDIANE MARIA 5I1DNICK1 Presidente da Fundação
Publicado por: Anianda Pi sei Trento
Código ldentifleador:7RÁ80327
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
SECRETARIA DE .¼D\IINISF RAÇÃO E FINANÇAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°037/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°037/2017 PREGÃO PRESENCIAl, N°922/2917
Detentor da Ata:ADRIANA DE FÁTIMA FRAGOSOS BUENO EU \NCO— ME.
CNP.J sob n° 11.097.64810001-44
Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de
decoração de ambientes, incluindo materiais, para as Secretarias Municipais.
Valor Total: RS 27.535,09 ( inte e sete mil, quinhentos e trinta e Cinco reais)
Dotação Orçamentária: 1O.001.08.244.00 16,2026.3390392300
03.001.04.122.0003.2004,3390392300 07001 )0 606 0011 2013 3 3903 92 300'
• )8.110l .12,561.0(112.2014.3390392300: (19(1(11.13.392.0014.2023.3390392300:
09.002.27.812.00 0 I5.2024,3390392300: 11,001.10,301 .0018.2031 .3390392300
Data de assinatura: 08 de março de 2017. Validade: 12 (doze) meses
CRISTIANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças
LIV.'NO TURECK PreÍ'eito Municipal
Publicado por: Forrai de Fatima Pieckoez
Código Idcntilicador:3 1 56FBC8
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N'03812017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°938/2017 PREGÃO PRESENCIAL N' 02212017
Detentor da Ata: REALIZA EVENTOS EIREI.I. C\'PJ 26.407.827/0901-08
Objeto: Regisíro de Preços para prestação dc serviços de decoração dc ambientes, incluindo materiais, para as Secretarias Municipais.
Valor Total: RS 1.162,59 (uni mil, cento e sessenta e dois reais e clqtici:ta centavos) Dotação Orçamentária:
10.001.08.244.0016.2(126.3390392300 03.001.04.1 22,0003,2004,339t}392300: f)7.002.20.606.0011.2013 .339 0392300 08.001.12.36 1. 0012 .20 14.3390392300.
09.00 1. 13 .3 92.0014.2023.33903923M 09.002,27.812.0015,2024.3390392300: 11.001. 10.301,0018.2031,3390392300 Data de assinatura: 08 de março de 2(117. Validade: 12 (doze) meses
cRISTIANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças
LJI'INO TURE(°K Pretèito Municipal
Publicado por: Doi'oti de Vitima Picekoez
Código Identificador-1 - 1 91 FolE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO) E FINAN(,'tS
REQIERI\IEN1'O DE FINAl, DE l.ISl'.%
Piàn/PR. 08 de março de 2017,
REQIJERIMENIO DE FINAl. DE LISTA
Eu. Marcio Roberto Santiago Martini. convocado pelo Edital o" 06/2017. residente e domiciliada na Rua Alexandre Dalcuchl. O' 347,
Baeaeheri. Curitiba/PR, portador da cédula de identidade eis II com
RG n° 44921349 e CPF 734.443.599-34, venho mui respeilosaoleitte
requerer final de lista da vaga de Técnico em Segurança do
'trabalho, coo E, rol e cl ass i 'te ação obtida no (tIl ii o Co ii ett rso Público realizado.
A14RCIO ROBERTO S.4VTI4GO AIA RTINI
Publicado por:
1 .t:ciana I,t:hke Código Identificador: I'B4RAI)9B
SECRE'IARIA DE .11)MINISTRAÇÃO E FINANÇAS REQUERIMENTO DE FIN%I. DE I,IST ¼
1' iiti/PR. 09 de março de 2017.
REQL [RIM ENT() DI, FINAl. Dl: 1.151 A
Eu. Silncia Linhares de Mloraes Agostinhak. convocada pelo I:di:al o" 06/2017. residente e domiciliada na Rua Belo 1 Iuri,onte. ti 552. Centro. Piún/l'R. poriadora da cédula de identidade eis il com RG
5.622.936/SC e CPF 064.237.269.14. venho mui respeitosamctirc
requerer final de lista da \aga de Professor de Educação Infantil,
eottlornie classilicação obtida no últitno ('o:icurso Público realizado.
SILNEIA LIMIARES DE MORA ES A GOSTINJI1 K
Publicado por: l.iteiaoa 1 ,tihkc
Código Identificador:F05555 A6
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO N°054/2017, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
Nomeia ('[AI/DIA KNOI 3 ICK 1.15131 paia tlCLlitI O) ('AROiI) EFEIIVO I)I Al 'XlI.l.AR AI)M1NISTRA UIVO.
svsv'.s'.c[iartotnut,teioa:eoto.hr;atno 77
Prefeitura Municipal de Piên 10103/2017
d4e Prefeitura de -
APien
INICIAL Atas
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CONCURSO PÚBLICO 20I5
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ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
2015
ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
2016
LEIS E DECRETOS MUNICIPAIS
LICITAÇÕES
DE REGIUTRO ElE PREE:t)S LIS OU7/:.k0.17
PRELU.Ao PRESEEFCI Ai. r.j 022/2L1/
Deter: te AsA ::: ei) E IA ISA I[. ?1 AT MAU Ei A A OU LIS U E Ei (A UPA 145\, ...[vi E::. CNP.I sob ri .I.i..O97.548/t:]0O.I•44
Objeto; Regtstrci de Preços pi prt?sraçAo de serv?ços de decoraç5o deii]rbíer:tos.
irtcluhdo materiais, para as Secretarias MLIItiCIp:IiS.
Valor lbtal; ES 27.535OU (viole e soe mil. qa:nitento e trinta e Cinco calei
!JotaçAo Omeamentd na; 1 0,ODI..D8.744.0016.2.U26.339i1 39330t);
O3.00I.04.122.0003.2004.3:390397300; O7,0O2,20.6C6.DDi.i.2L,IU.S390397300
OS.O0.L.12.3EI.D0.12.20I4.339O3923DO USOU:! . ....3,.392.OUE4.3(323.33(t33C?2300:
09.002.27312.00T5.2U24.33903923UU; i.I..00I .:I0.$0i .UO18.703 1,33nLA302300
[iate de ae 1501:50 SEde março riri 2017.
UEilidado:i 2 (doseb? rtieser
CRiSI1AN O QUADROS
Sc-rcretarie de Aclniioistroç/ío e Pina:
i..IVINO TLJRECK
Pr*Hfeitr i'riU??!CIo;tl
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146
Aos dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, autorizado pelo Pregão
Presencial n° 02212017, foi expedida a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com o
disposto nas Leis Federais n° 8.666/1993 e no 10.520/2002, Lei Complementar n° 123/2006 (alterada
pela Lei Complementar n° 147/2014) e Decretos Municipais no 002/2006 e n° 153/2011, que,
conjuntamente com as condições a seguir estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre o
ÓRGÃO GERENCIADOR e o DETENTOR DA ATA:
1. Consideram-se registrados os preços constantes do relatório em anexo, do Detentor da Ata:
REALIZA EVENTOS EIRELI-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n°
26.407.827/0001-08, Inscrição Municipal n° 58807, com endereço na Rua José Fernandes Alves, n°
116, Centro, em UBERABA/PR, CEP: 81560-650, fone/fax: (41) 3344-5300, neste ato representada por
Edicléia Rosana Manzi, inscrito(a) no CPF sob n° 876.734.289-20.
2. O Órgão Gerenciador efetuará seus pedidos ao fornecedor, através da entrega da Requisição de
Empenho por onde correrá a despesa, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio,
inclusive fac-símile e e-mail, na forma descrita no Edital de Pregão Presencial n° 02212017.
3. A Detentora da Ata de Registro de Preços deverá realizar os serviços contratados de acordo com os
locais de embarque e destinos, datas, prazos e horários determinados na Requisição de Empenho
emitida pelo Departamento solicitante.
3.1. Não poderá o Detentor da Ata recusar-se a prestar os serviços solicitados na Requisição de
Empenho, mesmo que em pequena quilometragem.
4. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da ata de
REGISTRO DE PREÇOS.
5. Os valores devidos pela Prefeitura serão pagos em até 30 (trinta) dias após a entrega, mediante
apresentação da respectiva Nota Fiscal/Fatura, da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos
Federais e à Dívida Ativa da União (Que abrange inclusive as contribuições sociais), do Certificado de
Regularidade do FGTS - CRF e da Certidã o Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.
6. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os
praticados no mercado e assim controlados pelo Órgão Gerenciador.
HN Rua Amazonas, 373—Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1126
o
ixão PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
7. Os prestados provisoriamente; o recebimento definitivo será feito após a verificação
das especificações, qualidade e quantidade, e consequentemente aceitação, no prazo de 05 (cinco) dias
a contar da prestação do serviço, ou imediatamente quando for o caso.
8. As despesas decorrentes dos pedidos de fornecimento correrão à conta do(s) código(s) a seguir
discriminado(s):
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEFESA CIVIL
Dotações: 10.001.08.244.0016.2026.3390392300
Contas: 2710
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÂO E FINANÇAS
Dotações: 03.001.04.122.0003.2004.3390392300
Contas: 550
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Dotações: 07.002.20.606.0011.2013.3390392300
Contas: 1450
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Dotações: 08.001.12.361.0012.2014.3390392300
Contas: 1670
SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
Dotações: 09.001.13.392.0014.2023.3390392300 E 09.002.27.812.0015.2024.3390392300
Contas: 2310 e 2460;
SECRETARIA DE SAUDE
Dotações: 11.001.10.301.0018.2031.3390392300
LContas: 3240
9. Esta Ata de Registra de Preços não obriga o Órgão Gerenciador a firmar as contratações com o
fornecedor, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurada, nesta hipótese, a
preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do art. 15, § 4 0 da Lei
Federal n° 8.666/93.
10. O descumprimento das obrigações pactuadas sujeitará o fornecedor às sanções definidas no item
28 e subitens do edital de Pregão Presencial n° 02212017, que desta Ata faz parte integrante.
11. O Detentor da Ata deverá manter, enquanto vigorara Registra de Preços e em compatibilidade com
as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas pelo Edital
de Pregão Presencial n° 02212017.
1 4
Rua Amazonas, 373 - Centro, P/ên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41)
148
o
proposta da detentora da Ata naquilo que não contrariar as presentes disposições.
13. DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização da execução do objeto da Ata de Registro de Preços será
realizada pela Administração, através dos servidores indicados abaixo, os quais atuarão no
acompanhamento das solicitações, entrega e recebimento dos materiais/serviços e execução destes:
SECRETARIA FISCAL
Secretaria de Ação Social e Defesa Civil Araci Maria de Sá Ribas
Secretaria de Administração e Finanças Tiago Santos de Souza
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Silvania Carvalho Brunnquell
Secretaria de Educação Noili Fortescki Gassner
Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer João do Rocio Martins
Secretaria de Saúde - jSimone Ap. Rauen -
14. As questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a procedeu, serão dirimidas no
Foro da Comarca de Rio Negro/PR, esgotadas as vias administrativas.
15. Para constar que foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, em 02 (duas) vias de igual teor e
forma, que vão assinadas pelo Sr. LIVINO TURECK, Prefeito Municipal de Piên, e pelo representante do
Detentor, e duas testemunhas
LIVINO TURECK - MUNICÍPIO DEPIE/J
ÓRGÃO GERENCIADOR
Testemunhas:
Nome: MARISTELApSTOECKLY
Assinatura:_____________
Nome: CRISTIANO QUADROS
Assinatura:___________________
2cJÃa_,CO3WV1a JvtQ[T7
REALIZA EVENTOS EIRELI-ME DETENTOR
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Rua Amazonas, 373 - Centro, P/ên/PR. CEP 83.860-COO. Fone: (41) 3632-1136 3
Prefeitura Municipal de Piên -2017 149 Classificação por Fornecedor
Pregão 2212017
Página 1
ter, ProdutolSarviço UN. Quantidade Status Marca Preço Unitário Preço Total Sei
Fornecalin 155322 REAliZA EVENTOS EIRELI ME CNPJ 40782flO®14S Telefone (41k 3344-5300 Status Classificado 1 16250 Lote Ml - Lote 001 1.162.50
002 14536 TAPETE DECORATIVO GRANDE 3.36X2.36W PARA CO LJN 15-36 Classificado REALIZAEVENTOS 7Q00 105036 * MPOSIÇAO DE AMBIENTES TAIS COMO, SALAS ViR E LOUNGES
010 14544 TOALHA RETANGULAR GRANDE PARA MESAS A PARTIR UN 15,36 Ciassificac REALPZAEVENTOS 7.50 112.50 * DE 1OLUGARESNA CORA SER DEFINIDA
VALOR TOTAL: 1 162 50
o
o
Emii'çxs' DOROTI DE FATIMA PiECKOCZ. na sersão 5516 g 07/03/20170'0'3
15 Parana . III de Março de 2017 Diário Olicial dos Municípios do Paraná • ANO VI 1 N'' 1209
EDIAiVE MARIA SI JDiVICKI Piesidente da Fundação
Publicado por: Atuanda Prisei I'rento
Código Identificador:3082F2B8
GABINETE DO PREFEII() EXTRATO ('ONTR.V FUAI. N00912017
Contratante: VI NDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE. PAULO
FRONTIN - PARANÁ (ontratado: KIEBEI4 L.ANCER MORAES
Valor .... ......RS 9000 (noventa reais) hora V,ttSneía. ... .Inicio: 10/01/1017 Idrituno: 02/0",2017 licitação....: CRFDENCIANIF.NlO PIJF3I.IC() n (II 2016
Objeto— . CREDENCLAMENTO de serviços de profissionais da
área medica - niedieos plantuuistas junto ao hospital Municipal São
João Batista. Ioeali,ado na cidade de Paulo Frontin;PR.
Paulo Frttntiii. lo de janeiro de 2017.
EDil NE AIA RIA SVIDNFCKI Presidente da Fundação
Publicado por: Antauda Prise í Irento
Código ldcntificador:713A80327
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
SECRETARIA DI• ADMINISTRAÇÃOE FINANÇAS
AIA DE REGISTRO DE PREÇOS N°037/2017
tl A DE REGISTRO DE PREÇOS N°037/2917 PREGÃO PRESENCIAL N°022/2017
Detentor da Ata:. %DRI ANA 1W F.iTl7slA FRAGOSOS nI:Ers() FRANCO— ME.
('N P1 sob n° 11097.648/0001-44
Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de decoração de ambientes, incluindo materiais, para as Secretarias Municipais.
\ alor Total: 145 27.535,00 (vinte e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais)
Dotação Orçamentária:
10,4101.118.244.0016,2026,3390392300: 034101.01,122 0003 2004339tt3923ttt1
07.002,20.606.0011.20 13.3390.3,92300:
•t 8 . 00 lJ 2 . 56 I 0012 . 201 4.3390392300: 09.t ittt.13 .3 92 . 0014 .2 023 .33 903 923 00: 09.002,27.812.00 1 5 .2024.33 90392300
II .t101 .It),301,l)0lR,2031,3390392300
Data de assinatura: 08 de março de 2017.
Validade: 12 (d(ze) meses
CRISTIANO QUIDROS Se e te tár o de Ad mi n is t ração e I' i nan ç as
L11 7Y0 TL'RECK Prelèito Municipal
Publicado por:
Ditutu de Fati lia Picekoez Código ldentilicador:3 1 56FBC8
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AIA DE REGISTRO DE PREÇOS N°038/2017
ATA DE REGIS .1W DE PREÇOS N°038/2017 PREGÃO PRESENCIAL N°02212017
Detentor da Ata: REAI.I7. X EVENTOS EIREI,I. CNP.I 26.407.82710001-08
Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços tte decoração de ambientes, incluindo materiais, para as Secretarias Municipais.
Valor l ata]: RS 1.162,50 (um titi. cento e sessenta e do is reais cinquenta eenla os) Dotação Orçamentária:
10.001.08.244,00 1 6.2026.33903923ft
03.001.04.122.0003.200 1,33903392300 07.002.20.606.00 112013.3390392300: 08.001.12.361.0012.2(11 4.3391)39230(4:
09.001. 13.392.0014.2)123,3390392300: 09.002.27.812.001 5.2024.3390392300:
11.001.111.301.0018.2031.3390392301) Data de assinatura: (IS de março de 2017. Validade: 12 (doze) meses
CRISTIA?VO QC IDROS Seeret3rto de Adtnttiistraçào e I:ina nças
til INO TL/RECK Prekito Municipal
Publicado por: Dorou de I:atin,a 1' ice L'oez
Código Identi ficado r: 1:191 [0-IR
SE(I4ETARIDE AD\IINIS'FRAÇÃO) E lIN NÇAS REQI'ERI'\IEN'IC) DE FINAl. DE LISTA
Piéti.PR. 08 de março de 2017.
REQL]ERIMI/NTo 1W FINAL D[ 1,151 A
Eu. \larcio Roberto Santiago Martini. eonoeado pelo Edital ir' 062017. residente e domiciliada tia Rua Alexandre Daleueltl. ti" 3 17. Bacaeheri. Curitiha/PR. portador da cclttIa de identidade ci' ii com R(i ti'' 44921340 e CPF 734.443599-34. enlio Otui reSpeitttsnnente
requerer final de lista da ag:t de Técnico em Segurança do
Frabalho, eonl'ornie elasstlieação obtida no último ('ol,eur-.o I°tihtico realizado.
.IÍIRCIO ROBERTO SAVTÍIGÜ 'IlARTINI
Publicado por:
1 ,iteiatta [.ubke ('ód igo 1 den tit'icador: 1 I%4 14 AO') 13
SE('RETARIA DE ADMINISTRAÇÃO) E FINANÇAS
REQIERI\IEN'rO 1)1 FIN %I, DE LISTA
1' iôn/P R. 09 de março de 2017.
REQUERINIINTO DE FINAL 1)11 lIS 1 A
Eu. Silneia Linhares de \Ittraes Agostinliale eotioeada pelo ldit,tl n° 06/2017. residente e domiciliada na Rua l3elo 1 litri unte. o' 552. Centro. I'ién 'PR. portadora da eddula de identidade ei' il com R(i it` 5.622.936/50 e CPF 064.237.269.14. setilio tio respe itttsame
requerer final de lista da Naga de Professor de Educação Infantil, cotttorrite el:issilieaçãti obtida itt, t',lt,ntit Cottcrtt'sct I°úblicu 'e:iltzaijtt.
SIL/VEL-1 LTVI-J•ÍRES DE hORA E. A GOS TI NK.•IK
Publicado liii:
1 ueiana Lubke Código Itlentitieador:E05555 \6
SECRETARIA DE ADMINISI'RAÇ ÃO E FIN tNÇ S
DECRETO N°054/2017. DE 17 DE FEVEREIRO Dl: 2017.
Nomeia CI.AE'DIA KNI)PICK 1.1513(1k itra ocupai
0 CARGO EFLl'IVC) 1)1. AI 'XI I,I\\ It
.ADMINISIRATIVO .
t--- / vsvv.díar,utitun,e,o:ti cota 1b 1 21nip 77
Atas INICIAL
NOME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 2 038/2011
CONHEÇA P1ÊN ATA DE RH7lSJ 50 PRECOH
DADOS GERAIS PREG?0 PRE5FNCA N,' u22/'OI7
HISTÓRIA Detrr:t&i cIA HiAH:;[:YLNI -.o;L:HFIL
2ru 7..1 //000.1- OH LOCALIZAÇÃO 00jisye de !:ÇAaC pt>iiiÇ5C) aa c(YV.fl He(oflÇl() J-
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'ode çoat000,,;. povo as Secreta, os MHsic SIMBOLOS MUNCPAIS
e seesenra e dOj.5 ee°s e csqceoto
A PREFEITURA D,: - Lcàs 0. ç» p,s;,s1, a?rjL0/ 02.21-1 0531.3.2/1)5
'- -------- _-•\::\ ------ --- ----
a i:Ic,(/(,-.s\-soí/r(.)t/,•Ent '2(1•<.2/
DADOS SECRETARIAS
FALE CONOSCO
TOS OUSIFANO 005301/OS
NOTICIAS 1-Crerore, rio Adr rrsrst,srçlo 0!
LIViNO TI:
SECRETARIAS
AÇÃO SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CULTURA
EDUCAÇÃO
ESPORTES
Vcitar OBRAS/RODOVIÁRIO
PROCURADORIA JURÍDICA
SAÚDE
PUBLICAÇÕES
ATAS
AUDIÊNCIA PUBLICA
CISNORDESTE
CONCURSO PUBLICO 2015
CONCURSOS PÚBLICO
CONTRATOS
DIÁRIO OFICIAL
ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
2016
LEIS E DECRETOS MUNICIPAIS
LICITAÇÕES
htIp://www.pien.prgOvbr/atas/visuaIiza/326O/ata-de-registrOde_precos-no_O38/2O17,htmI 1/2