*JULGAMENTO VIRTUAL

* Resolução nº 549 de 10/08/2011

• Prévia Ciência das partes (juntada de memoriais ou eventual oposição);

• Compartilhamento do Voto por meio eletrônico;• Votação de todos os magistrados da composição;• Finalização do Acórdão pelo Relator sorteado.

*O JULGAMENTO VIRTUAL NO SAJ

Para o Julgamento Virtual, o documento de Acórdão deve ser feito no modelo específico de Julgamento Virtual.

Uma maneira de iniciar o julgamento virtual é através do fluxo de trabalho, acessando a fila Acórdãos -> Ag. Julgamento, a qual possui a atividade “Iniciar Julgamento Virtual”.

Para o início do julgamento é utilizado o certificado digital .

Após iniciado o documento de Acórdão vai para a fila “Em Julgamento Virtual”

O processo é incluso no fluxo de votação chamado Julgamento Virtual

Faróis: são os identificadores no processo para averiguar a situação do julgamento.

Procedimento de Votação:

Botão Votar: acesso ao Acórdão do Relator, atividades de votação.

Votar neste: votação unitária.

Votar todos: votação e lote

Opções disponíveis para votação:

Para votar é utilizada a assinatura com o certificado digital do magistrado.

Após o registro do voto do magistrado, uma nova opção surge no processo que já o recebeu, a opção Desfazer Voto. Caso o magistrado queira desfazer o seu voto deverá utilizar o certificado digital.

Conversa: O botão Conversa abre uma tela na qual os magistrados podem discutir assuntos pertinentes ao processo em questão

Detalhes da votação: No botão Detalhes da Votação (canto superior direito) será apresentada ao Magistrado uma janela contendo a composição que julga o processo e seus respectivos votos.

Botão Processo: Será apresentado um resumo dos dados do processo. Esse resumo contém os dados básicos do processo (classe, assunto, relator, etc...), as partes, a composição já com as opções de votos, impedimentos, magistrados convocados, etc...

Botão Autos Digitais: Caso o processo seja digital, através desse botão teremos acesso a pasta digital.

Botão Histórico: Permite visualizar o histórico de votação, como início do Julgamento virtual, alteração do voto e votação, etc...

*Finalização do Julgamento Virtual

Seleção de processos com votação concluída

Para cada Acórdão é inserido o resultado do julgamento.

CLASSIFICAÇÃO

Classificação – Informação para estatística.O campo Classificação obrigatoriamente precisa ser preenchido.

Se o resultado for inserido no campo Decisão Padrão, a classificação será preenchida automaticamente, pois essas decisões já estão vinculadas a uma classificação.

Depois de inserido o resultado, automaticamente o campo Decisão do julgamento na folha de rosto do documento de Acórdão será atualizado.

Depois de assinado, o processo pode ser encaminhado ao Cartório para que seja feita a Publicação de Intimação de Acórdão Eletrônico.

Caso haja alguma declaração de voto, o processo deve ser, primeiro, encaminhado ao declarante para depois ser enviado ao cartório.

*O que vem por aí:

*Relator designado (versão em homologação com previsão de disponibilização em setembro/2014;

*Maior automatização na conversão do julgamento virtual em presencial

*Julgados de Jan a Ago/2014: 32.235

10 Câmaras que mais julgaram na modalidade virtual Virtual

Presencial Total

17ª Câmara de Direito Privado 6494 1847 834112ª Câmara de Direito Privado 4229 1735 596413ª Câmara de Direito Privado 3570 428 39986ª Câmara de Direito Privado 2530 4211 674111ª Câmara de Direito Privado 2234 3213 544714ª Câmara de Direito Privado 2039 2028 40677ª Câmara de Direito Privado 2024 5317 73415ª Câmara de Direito Público 1570 4020 55908ª Câmara de Direito Privado 1428 4345 577328ª Câmara de Direito Privado 902 2868 3770

TOTAL 27020 30012 57032

*Muito Obrigado!

Secretaria de Tecnologia da Informação