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PROAB 2012.2
DIREITO INTERNACIONAL – AULA 1
PROAB 2012.2DIREITO INTERNACIONAL
PROFESSOR: ANA LUIZA GAMAAula 1
RESPONSABILIDADE CIVIL
AULA 1
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NACIONALIDADE
RESPONSABILIDADE CIVIL
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ESTADODIREITOS
E DEVERES
CONCEITO: “VÍNCULO JURÍDICO-POLÍTICO”
CONCEITO: “VÍNCULO JURÍDICO-POLÍTICO”
INDIVÍDUOINDIVÍDUO
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DIREITOS HUMANOS
NACIONALIDADE
DIREITOS FUNDAMENTAIS
D.U.D.H.CONVENÇÃO AMER.
DE D.D.H.H.
ART. 12 DA CRFB
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ORIGINÁRIA
NASCIMENTO
DERIVADA
OPÇÃO OU ESCOLHA
FORMAS DE AQUISIÇÃOFORMAS DE AQUISIÇÃO
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IUS SOLIS
IUS SANGUINIS
DOMICÍLIO
E OUTROS
CRITÉRIOS DE AQUISIÇÃO
CRITÉRIOS DE AQUISIÇÃO
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POLIPATRIA
APATRIDIA
MAIS DE UMA NACIONALIDADE
SEM NACIONALIDADE
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EXERCÍCIOS
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OAB – 2004.1OAB – 2004.1
1. Ramiro, cubano, É casado com Antonia, portuguesa. O casal reside em Barcelona, Espanha, onde nasce sua filha Julia. Supondo que cuba adote O critério misto E Portugal E Espanha O critério do ius saguinis, marque A alternativa correta:
1. Ramiro, cubano, É casado com Antonia, portuguesa. O casal reside em Barcelona, Espanha, onde nasce sua filha Julia. Supondo que cuba adote O critério misto E Portugal E Espanha O critério do ius saguinis, marque A alternativa correta:
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a) Julia é natural da Espanha e tem as nacionalidades originárias da Espanha e de Portugal;
b) Julia é natural da Espanha e tem as nacionalidades originárias de cuba e Portugal;
c) Julia é natural da Espanha e possui apenas a nacionalidade cubana;
d) Julia é natural da Espanha e possui apenas a nacionalidade portuguesa.
a) Julia é natural da Espanha e tem as nacionalidades originárias da Espanha e de Portugal;
b) Julia é natural da Espanha e tem as nacionalidades originárias de cuba e Portugal;
c) Julia é natural da Espanha e possui apenas a nacionalidade cubana;
d) Julia é natural da Espanha e possui apenas a nacionalidade portuguesa.
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OAB – 2006.1OAB – 2006.1
2. Camille, francesa, casou-se com Paul, inglês. o casal fixou residência na Bélgica onde nasceu a filha Amanda. Supondo que a França e a Inglaterra adotem o ius sanguinis e a Bélgica o misto, diga qual(is) a(s) nacionalidade(s) que a criança possui:
a) francesa e belga;b) belga e inglesa;c) inglesa e francesa;d) inglesa, francesa e belga.
2. Camille, francesa, casou-se com Paul, inglês. o casal fixou residência na Bélgica onde nasceu a filha Amanda. Supondo que a França e a Inglaterra adotem o ius sanguinis e a Bélgica o misto, diga qual(is) a(s) nacionalidade(s) que a criança possui:
a) francesa e belga;b) belga e inglesa;c) inglesa e francesa;d) inglesa, francesa e belga.
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IUS SOLIS IUS SANGUINIS
NO BRASILAQUISIÇÃONO BRASILAQUISIÇÃO
FORMA + CRITÉRIOFORMA + CRITÉRIO
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SISTEMÁTICA DO ART. 12 DA CRFB
SISTEMÁTICA DO ART. 12 DA CRFBSÃO BRASILEIROS:
I.NATOS (FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA)
CRITÉRIOS
II.NATURALIZADOS (FORMA DE AQUISIÇÃO DERIVADA)
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SISTEMÁTICA DO ART. 12 DA CRFB
SISTEMÁTICA DO ART. 12 DA CRFB
I – NATOS A. IUS SOLIS - nascidos no brasil
EXCEÇÃO: pai e mãe estrangeiros à serviço de seu país.
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ART. 12.
SÃO BRASILEIROS:
I - NATOS:
a)OS NASCIDOS NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL, AINDA QUE DE PAIS ESTRANGEIROS,
DESDE QUE ESTES NÃO ESTEJAM A SERVIÇO
DE SEU PAÍS;
REGRAREGRAIUS
SOLIS
REGRAREGRAIUS
SOLISEXCEÇÃ
OEXCEÇÃ
O
NO BRASIL - NACIONALIDADE ORIGINÁRIA
NO BRASIL - NACIONALIDADE ORIGINÁRIA
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I – NATOS
B. IUS SANGUINIS – pai ou mãe brasileiros
CONDIÇÃO: À SERVIÇO DO BRASIL
SÃO BRASILEIROS:SÃO BRASILEIROS:
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ART. 12. SÃO BRASILEIROS:
I - NATOS:
b) Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da república federativa do Brasil;
CRITÉRIO MISTOCRITÉRIO MISTOIUS
SANGUINIS
IUS SANGUINI
S
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SÃO BRASILEIROS:
I – NATOS (FORMA DE AQUISIÇÃO)I – NATOS (FORMA DE AQUISIÇÃO)
Com redação dada pela E.C. 54/2007
SOLUÇÃO PROBLEMA DA APATRIDIA
RESIDÊNCIA + OPÇÃO
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DOIS SISTEMAS:
1) ART. 12, I, C DA C.R.F.B.
2) ART. 95 DO A.D.C.T.
E.C. 54 DE SETEMBRO DE 2007
E.C. 54 DE SETEMBRO DE 2007
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ART. 12. SÃO BRASILEIROS:
I - NATOS:
C) os nascidos no estrangeiro de PAI BRASILEIRO OU DE MÃE BRASILEIRA, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na república federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
IUS IUS SANGUINISANGUINI
SS
IUS IUS SANGUINISANGUINI
SSATENÇÃOATENÇÃOALTERADO PELA EC 54/2007ALTERADO PELA EC 54/2007
ATENÇÃOATENÇÃOALTERADO PELA EC 54/2007ALTERADO PELA EC 54/2007
NO BRASIL - NACIONALIDADE ORIGINÁRIA
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ART. 12, I, C, PRIMEIRA PARTEART. 12, I, C, PRIMEIRA PARTE
CONDIÇÃO
NASCIDOS NO EXTERIORIUS SANGUINIS – PAI OU MÃE BRASILEIROS
REGISTRO EM REPARTIÇÃO BRASILEIRA COMPETENTE (ÓRGÃOS CONSULARES – ART. 18 DA LICC)
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NASCIDOS NO EXTERIORIUS SANGUINIS – PAI OU MÃE BRASILEIROSRESIDÊNCIA NO BRASIL
+ CONDIÇÃO REGISTRO (ART. 32, § 2º DA LEI 6015/73)
EOPÇÃO
ART. 12, I, C, SEGUNDA PARTEART. 12, I, C, SEGUNDA PARTE
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art. 109, caput. aos juízes federais compete processar e julgar:(...)x - os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o exequatur, e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização;(...)
A OPÇÃOA OPÇÃO
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EXERCÍCIOS
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3. Com relação à nacionalidade, assinale a opção incorreta.
a)emenda constitucional nº 3/1994 admite a possibilidade de aquisição de nacionalidade por filhos de brasileiro(a), nascidos no exterior, sem que um dos pais esteja a serviço do Brasil, desde que venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
b)a opção de nacionalidade é um ato de jurisdição voluntária de competência da justiça estadual.
OAB – 2006.1OAB – 2006.1
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c) a naturalização é a única forma de aquisição de nacionalidade por via derivada, segundo a constituição brasileira.
d)a nacionalidade é um direito fundamental, assim reconhecido pelo direito internacional, que exorta aos estados que facilitem a sua aquisição pelos indivíduos e que não a retirem arbitrariamente.
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4. O PEDIDO DE OPÇÃO DE NACIONALIDADE SERÁ PROTOCOLADO JUNTO:
a) À polícia federal;b) À justiça federal;c) Ao supremo tribunal federal;d) À justiça estadual.
OAB – 2006.1OAB – 2006.1
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5. Qual das alternativas abaixo discorre de maneira correta sobre o instituto da nacionalidade:
a) A opção de nacionalidade é um processo
administrativo dirigido ao ministro da justiça;b) O estrangeiro, de nacionalidade angolana, com
visto de trânsito para o Brasil se naturaliza após um ano de permanência;
c) O estrangeiro que pretenda optar pela nacionalidade brasileira deverá renunciar a nacionalidade de origem perante a polícia federal;
d) a opção de nacionalidade é um processo de jurisdição voluntária cuja competência para processar e julgar é da justiça federal;
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Os nascidos no estrangeiro entre 7 de junho de 1994 e a data da promulgação desta emenda constitucional, filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, poderão ser registrados em repartição diplomática ou consular brasileira competente ou em ofício de registro, se vierem a residir na república federativa do brasil.
ARTIGO 95 DA ADCT
ARTIGO 95 DA ADCT
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DISCRICIONARIEDADE POLÍTICA
NATURALIZAÇÃO
a) Por processo comumArt. 12, ii , primeira parte da CRFB – lei 6815/80 eDec. 86.715/81.
ORIGINÁRIOS DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
ART. 12, II, IN FINE DA CRFBRESIDÊNCIA POR 1 ANOIDONEIDADE MORAL
II - NACIONALIDADE DERIVADA - ART. 12, II
II - NACIONALIDADE DERIVADA - ART. 12, II
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ART. 12, II
b) Extraordinária – art. 12, II, b da CRFB
RESIDÊNCIA POR 15 ANOS
SEM CONDENAÇÃO PENAL
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Art. 116. O estrangeiro admitido no Brasil durante os primeiros 5 (cinco) anos de vida, estabelecido definitivamente no território nacional, poderá, enquanto menor, requerer ao ministro da justiça, por intermédio de seu representante legal, a emissão de certificado provisório de naturalização, que valerá como prova de nacionalidade brasileira até dois anos depois de atingida a maioridade.
NATURALIZAÇÃO PROVISÓRIALEI 6815 DE 1980
NATURALIZAÇÃO PROVISÓRIALEI 6815 DE 1980
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NATURALIZAÇÃO PROVISÓRIA
ESTRANGEIRO FILHO DE PAIS ESTRANGEIROS DE ATÉ 5 ANOS
REQUERIMENTO PELO REPRESENTANTE
RATIFICAÇÃO PELO TITULAR ATÉ OS 20 ANOS
ART. 116 DA LEI 6815/80ART. 116 DA LEI 6815/80
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MISTO
ARTS. 119 E SEGUINTES DO DECRETO 86.715/81
FASE ADMINISTRATIVA: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
FASE JURISDICIONAL: ART. 128 E 129
PROCEDIMENTO PARA NATURALIZAÇÃO
PROCEDIMENTO PARA NATURALIZAÇÃO
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6. leia as afirmativas abaixo e marque a opção correta:
I. o processo de opção de nacionalidade é protocolado na polícia federal. (J.F.)
II. o processo de naturalização é protocolado na justiça federal. (Min. Da justiça)
III. o Brasil adota o critério do ius soli para conceder sua nacionalidade originária. (Misto –art. 12 da CRFB)
IV. o inglês pode se naturalizar brasileiro após um ano de permanência em nosso território.
a) I e II são verdadeiras e III e IV são falsas; b) I e II são falsas e III e IV são verdadeiras; c) todas são falsas; d) todas são verdadeiras.
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7. A naturalização no Brasil é de
competência:
a) Do Supremo Tribunal Federal
b) Do Ministério da Justiça
c) Da Polícia Federal
d) Do Tribunal de Justiça de cada
Estado
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38º EXAME38º EXAME
8. No que concerne à perda e à reaquisição da nacionalidade brasileira, assinale a opção correta.a)A Eventual pedido de reaquisição de nacionalidade feito por brasileiro naturalizado será processado no Ministério das Relações Exteriores.b)A reaquisição de nacionalidade brasileira é conferida por lei de iniciativa do presidente da República.c)Em nenhuma hipótese, brasileiro nato perde a nacionalidade brasileira.d)Brasileiro naturalizado que, em virtude de atividade nociva ao Estado, tiver sua naturalização cancelada por sentença judicial só poderá readquiri-la mediante ação rescisória.
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Art. 12 § 1º da CRFB
STATUS DIFERENCIADO
RESIDÊNCIA PERMANENTERECIPROCIDADE (TRATADO DA AMIZADE DECRETO 3927/2001)
NÃO PODE PRESTAR SERVIÇO MILITAR, SUBMETE-SE
À EXTRADIÇÃO E À EXPULSÃO
PORTUGUESES
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VEDA A DISTINÇÃO ENTRE BRASILEIRO NATOS E NATURALIZADOS
EXCEÇÕES PREVISTAS NA CRFB
Art. 12, § 1º da CRFB
Art. 12 § 2º da CRFBArt. 12 § 2º da CRFB
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ART. 12, § 4 DA CRFB
- Naturalizado: Art. 12, § 4º, a
SENTENÇA ATIVIDADE NOCIVA AO INTERESSE NACIONAL
PERDA DA NACIONALIDADEPERDA DA NACIONALIDADE
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9. Brasileiro naturalizado que cometer
atividade nociva em nosso país poderá
ter sua naturalização cancelada por:
a)decreto legislativo;
b)homologação do STF;
c)ratificação do Congresso Nacional;
d)Decisão Judicial;
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NATO OU NATURALIZADO
POR AQUISIÇÃO DE OUTRA NACIONALIDADE (VOLUNTARIAMENTE)
EXCEÇÕES:NACIONALIDADE ORIGINÁRIA
RECONHECIDA PELA LEI ESTRANGEIRAIMPOSIÇÃO DE NATURALIZAÇÃO
ART. 12, § 4º, b DA CRFBART. 12, § 4º, b DA CRFB
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10. a nacionalidade é matéria sumamente importante ao direito internacional, sendo preceituada no artigo 12 da nossa constituição federal. Sobre este instituto podemos afirmar que será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
a) tiver cancelada sua naturalização, por ato administrativo, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
b) adquirir outra nacionalidade originária concedida pela lei estrangeira;
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c) adquirir outra nacionalidade em razão de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
d) tiver cancelada sua naturalização, por decisão judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
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11. sobre o instituto da nacionalidade no Brasil leia as proposições abaixo e marque a alternativa correta:
I – aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta constituição.
II – serão brasileiros de origem os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na república federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
III – será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
IV – serão brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
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a) todas são verdadeiras;
b) todas são falsas;
c) I e II são verdadeiras e III e IV são falsas;
d) I e III são falsas e II e IV são verdadeiras;