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Procedimento para Verificação da Conformidade Legal
Criado em terça, 20 novembro 2012 12:48Escrito por Paulo Henriques
Objectivo:
Definir a forma de identificar legislação aplicável e garantir a conformidade com amesma.
Actividade ResponsávelEntradas deInformação
DescriçãoSaídas deRegistos
Identificação eclassificação dediplomas Legais
SG-LEX DR e JOUE
Mensalmente é elaborada uma lista com os diplomas publicados em DR, JOUEe outras fontes de potenciais requisitos aplicáveis às organizações nas áreas do
Ambiente, Segurança e Saúde no Trabalho, Qualidade e Segurança Alimentar.Cada diploma é classificado para que o responsável pelos requisitos legais da
organização filtre eficazmente e eficientemente a informação.
Resumo mensalpublicado em SG-
LEX
Identificação e análisede diplomas
potencialmenteaplicáveis
EmpresaResumo mensal publicado
em SG-LEX
Transfêrencia do "resumo mensal" para o PC
Identificação dos diplomas potencialmente aplicáveis através da aplicação defiltros.
Análise destes diplomas, concluindo pela determinação do impacte naorganização, eventuais acções a realizar e alterações ao registo da avaliação da
conformidade em SG-LEX.Este ficheiro é guardado em pasta própria.
Resumo mensalanalisado
Confirmação daadequabilidade da
integração dos diplomasem SG-LEX
EmpresaResumo mensal publicado
em SG-LEX
Para cada diploma listado no resumo mensal informa-se da forma de integração
na plataforma SG-LEX.Considerando a actividade anterior e verificando-se que a integração do diploma
na plataforma não é adequada, a Empresa informa o suporte de SG-LEX.O mais brevemente possível o diploma será integrado na plataforma de forma a
ajustar-se à Empresa em causa.
Actualização do registode “Avaliação da
Conformidade Legal”Empresa
Resumo mensal analisado Lista de novos diplomas em
cada resumo temático
Sempre que um novo diploma requeira acções a realizar, estas devem ser
registadas na “Avaliação da conformidade legal” do respectivo resumo temático.
De notar que após a publicação de novos diplomas integrados na plataforma, eno caso de serem classificados num tema com registo de avaliação da
conformidade legal, estes serão listados no respectivo resumo temático até queo registo da avaliação da conformidade legal seja actualizado.
Registo deAvaliação da
ConformidadeLegal em SG-LEX
Avaliação periódica daconformidade legal
EmpresaRequisitos em SG-LEX de
cada resumo temático
Periodicamente, a Empresa, realiza uma avaliação da conformidade legal tendo
como critério de auditoria os requisitos identificados em SG-LEX.Esta acção dá origem a um novo registo.
Os registos individuais de avaliação da conformidade legal podem serimpressos na forma de “Relatório” na secção “Conformidade”.
Relatório deAvaliação da
conformidade legal
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terça, dezembro 04, 2012
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Publicamos a nossa proposta de procedimento para verificação da conformidade legal. Como sempre, qualquer proposta de alteração é bem vinda.
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