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PROCURADORIA-GERAL DO MUNICPIO DE PORTO ALEGRECronologia dos fatos Caso Sollus
2000Prefeitura assina convnio com a Faurgs para gerenciar os PSFs. PROCURADORIA-GERAL DO MUNICPIO DE PORTO ALEGRE
CRONOLOGIA DOS FATOS CASO SOLLUS
2007Ministrio Pblico Federal recomenda que a Prefeitura no pague 10% do valor do contrato, a ttulo de taxa de administrao, conforme o convnio. A Prefeitura cumpre a determinao e suspende o pagamento. PROCURADORIA-GERAL DO MUNICPIO DE PORTO ALEGRE
CRONOLOGIA DOS FATOS CASO SOLLUS
2007A Faurgs cobra cerca de R$ 3 milhes da Prefeitura (como ressarcimento da suspenso do pagamento das taxas administrativas) e admite a possibilidade de demitir mdicos e enfermeiros do PSF. A tentativa de acordo, proposta pelo poder pblico, no apresentou resultados positivos. A partir da, aberta a possibilidade da contratao de Oscip e uma das concorrentes o Instituto Sollus.Concomitantemente a contratao do instituto, cerca de 125 agentes comunitrios do PSF so admitidos como funcionrios temporrios da Prefeitura, com o objetivo de evitar a interrupo dos servios de sade.PROCURADORIA-GERAL DO MUNICPIO DE PORTO ALEGRE
CRONOLOGIA DOS FATOS CASO SOLLUS
2007A formalizao do termo de parceria com o Instituto Sollus (assinado em 17 de agosto) impugnada pelo Tribunal de Contas do Estado (19 de gosto), o Municpio de Porto Alegre apresentou a defesa (27 de agosto). O Pleno do Tribunal de Contas do Estado considera que a contratao do Sollus atende requisitos legais, primeiro revogando a liminar e deixando o contrato prosseguir e, posteriormente, determinando o arquivamento do processo (29 de agosto). PROCURADORIA-GERAL DO MUNICPIO DE PORTO ALEGRE
CRONOLOGIA DOS FATOS CASO SOLLUS
2007O Municpio firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministrio Pblico Federal, Ministrio Pblico do Trabalho e Ministrio Pblico Estadual (3 de setembro) admitindo a parceria. O processo no Tribunal de Contas arquivado (12 de dezembro).PROCURADORIA-GERAL DO MUNICPIO DE PORTO ALEGRE
CRONOLOGIA DOS FATOS CASO SOLLUS
2008Conforme acordado com o Ministrio Pblico do Trabalho, Ministrio Pblico Federal e Ministrio Pblico do Estado, a Prefeitura encaminha projeto de lei a Cmara de Vereadores (maro) instituindo o Departamento da Sade de Famlia de Porto Alegre com o objetivo de institucionalizar o PSF na estrutura do Municpio. Tal projeto foi aprovado em dezembro de 2009 (ainda no foi sancionado). PROCURADORIA-GERAL DO MUNICPIO DE PORTO ALEGRE
CRONOLOGIA DOS FATOS CASO SOLLUS
2009Secretaria Municipal da Sade identifica irregularidades numa nota fiscal de prestao de contas e envia o documento ao Ministrio Pblico Estadual (16 de maro). A prefeitura suspende qualquer repasse de valores a Ocip que no sejam destinados folha de pagamento, encargos sociais, provises de demisses e despesas de pessoal administrativo. Bloqueando, assim, os repasses objetos de questionamentos. PROCURADORIA-GERAL DO MUNICPIO DE PORTO ALEGRE
CRONOLOGIA DOS FATOS CASO SOLLUS
2009Prefeitura, com os dados levantados pela Secretaria Municipal de Sade, decide iniciar Tomada de Contas Especial (27 de abril) de toda parceria, comunicar o Tribunal de Contas da existncia de todas as irregularidades (23 de abril), da abertura da prpria tomada de contas e da abertura de sindicncia para a apurao dos fatos, bem como de que havia representado junto ao Ministrio Pblico Estadual, requerendo que se fizesse interveno no Sollus (22 de abril) e que se nomeasse interventor para que os servios no sofressem interrupo. O MP no concordou com a solicitao (24 de abril). PROCURADORIA-GERAL DO MUNICPIO DE PORTO ALEGRE
CRONOLOGIA DOS FATOS CASO SOLLUS
2009A Secretaria Municipal de Sade promove auditoria interna (maio) para averiguar todas as contas do Instituto Sollus e encontra mais irregularidades nas notas fiscais. PROCURADORIA-GERAL DO MUNICPIO DE PORTO ALEGRE
CRONOLOGIA DOS FATOS CASO SOLLUS
2009O municpio ajuza Ao Civil Pblica solicitando a interveno judicial no Instituto Sollus (5 de agosto), recebendo parecer favorvel do MP em juzo. O Judicrio no atende ao pedido. A Prefeitura recorre ao Tribunal de Justia (11 de agosto) e no obtm a medida liminar intentada poca. Somente em dezembro o recurso julgado, reconhecendo a possibilidade do pedido, mas, no entanto, este ficou prejudicado, tendo em vista o fim da parceria em agosto de 2009.A partir da foi realizada a transio da parceria do Instituto Sollus para o Instituto de Cardiologia, em processo acompanhado pelo Ministrio Pblico do Trabalho. PROCURADORIA-GERAL DO MUNICPIO DE PORTO ALEGRE
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2010Inscrio dos valores apurados como pagos com notas irregulares na dvida ativa para o ressarcimento do errio pblico.PROCURADORIA-GERAL DO MUNICPIO DE PORTO ALEGRE
CRONOLOGIA DOS FATOS CASO SOLLUS
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Janeiro de 2010.
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