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ESTÁGIO

OBJETIVO

Apresentar a Disciplina Estágio Supervisionado

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SUMÁRIO1 INTRODUÇÃO Definição de Estágio2 DESENVOLVIMENTO Tipos de Estágio Legislação que Regula o Estágio Aspectos da Lei 11.788/2008 Fiscalização do Estágio Estágios na FACITEC

3 CONCLUSÃO

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DEFINIÇÃO DE ESTÁGIO (Art. 1º da Lei Nº 11.788 de 25/09/2008)

Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

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ESTÁGIO . Ato educativo escolar supervisionado, que

deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente.

. Deverá ser comprovado por vistos nos relatórios e por menção de aprovação final. 

. Não cria vínculo empregatício de qualquer natureza.

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TIPOS DE ESTÁGIO

• Estágio Supervisionado Não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. 

• Estágio Supervisionado Obrigatório é aquele definido no projeto pedagógico do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. 

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LEGISLAÇÃO QUE REGULA O ECS

..Legislação Específica

Lei Nº 11.788 / 25-09-2008

. Regulamento do Programa de Estágios Supervisionados da FACITEC

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Aspectos da Lei 11.788/2008

. .......o estágio,............................................................................ .....................................................................................................observados os seguintes requisitos: 

• I – matrícula e freqüência regular do educando em curso de educação superior,.....................................................................; 

• II – celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino; 

• III – compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso. 

• IV – exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades; 

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Aspectos da Lei 11.788/2008

•   A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:

.   ..... 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, ............................................

. ...... Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante. 

.   A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. 

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Aspectos da Lei 11.788/2008

. ...... O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio-não obrigatório. 

• § 1o  A eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, não caracteriza vínculo empregatício. 

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Aspectos da Lei 11.788/2008

.

........  É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. 

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Aspectos da Lei 11.788/2008

• § 1o  O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.

• § 2o  Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano. 

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Aspectos da Lei 11.788/2008

. ....... Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio. .....

. .......A prorrogação dos estágios contratados antes do início da vigência desta Lei apenas poderá ocorrer se ajustada às suas disposições. ......

 

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Fiscalização do Estágio Competência dos Ministérios do Trabalho e

da Educação - documentos exigidos são: . Convênio de Concessão entre a instituição

de ensino e a empresa concedente; . Termo de Compromisso de Estágio entre o

estudante e a empresa, com assinatura da instituição de ensino;

. Plano de Estágio ( Atividades de Estágio) entre a empresa, a instituição de ensino e o estudante;

. Outros ( Estagiário dono da Empesa).

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ESTÁGIOS NA FACITEC ESTÁGIO NÃO-OBRIGATÓRIO

. Realizado em qualquer época do Curso.

. Apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades. 

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ESTÁGIOS NA FACITEC ESTÁGIO NÃO-OBRIGATÓRIO

. Participação dos Agentes de Integração:. IEL. CIEE. IF ESTÁGIO

. FUTURA . STAG . INSIGHT

. Convênios com a FACITEC

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ESTÁGIOS NA FACITEC ESTÁGIO OBRIGATÓRIO

. Realizado no Penúltimo Semestre do Curso

. Disciplina de (16 a 20) Créditos

. Pré-requisito:

- Ter cursado 60% dos créditos totais do curso.

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ESTÁGIOS NA FACITEC ESTÁGIO OBRIGATÓRIO

Cargas Horárias

BSI : 460 h

Adm : 400 h

Com Soc : 300 h

Tur : 270 h (120+150)

Cont : 360 h (120+120+120)

:

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ESTÁGIOS NA FACITEC

AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO . Carga Horária Exigida

. Confirmar se foi atingida

. Entrega dos Documentos

. Prazos

. Cuidados com o Idioma

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ESTÁGIOS NA FACITECDOCUMENTOS

. Plano de Estágio; Convênio de Concessão e Termo de Compromisso de Estágio

07 Ago CONT

10Ago ADM

11 Ago BSI

12 Ago JOR

13Ago PUP

14 Ago TUR

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ESTÁGIOS NA FACITEC

. Primeiro Relatório -

11 Set CONT

14 Set ADM

15 Set BSI

16Set JOR

17 Set PUP

18 Set TUR

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ESTÁGIOS NA FACITEC

. Relatório Final

13 Nov CONT

16 Nov ADM

17 Nov BSI

18 Nov JOR

19 Nov PUP

20 Nov TUR

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CONCLUSÃO

NA FACITECO NOSSO OBJETIVO É