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TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Profa. Maria Eunice Damasceno Pereira
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TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Qualquer que seja o campo de atuação\intervenção o
Profissional deve:
Elaborar um Plano de Intervenção (definição dos
instrumentos teórico-metodológicos e técnico-
operativos);
Definição de objetivos e metas a serem atingidos ou
alcançados;
Atividades a serem desenvolvidas num determinado
prazo;
“É preciso fugir das improvisações, é imperioso planejar o
trabalho, dar-lhe sentido teleológico” (Rojas, 2009, p. 653).
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Quais são as bases para a definição do Plano de
Trabalho do profissional?
No aspecto jurídico-legal: 02 instrumentos são
fundamentais:
- Lei nº 8.66\93 (Regulamentação da Profissão);
- Código de Ética de 1993 (define as competências e
os valores que norteiam o trabalho profissional);
- As diretrizes Curriculares;
- Além disso, existe um arsenal teórico de produções
no âmbito da profissão que reiteram as posições que
vêm sendo construídas coletivamente em defesa dos
direitos sociais (Rojas, 2009, p.652).
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Arsenal de conhecimentos ético-político, teórico-
metodológico e técnico-operativo: é variado, abrange
aqueles próprios do Serviço Social, mas também
todas as normativas e, sobretudo, a legislação social
(ECA, Estatuto do Idoso, SUAS, LOAS, PNPD);
Deve ter conhecimento e habilidade para: trabalhar em
equipes, para fazer interface com o poder público;
articular redes;
Isto pressupõe uma formação generalista, mas
também outros conhecimentos sólidos e amplos do
espaço sócio-ocupacional. 4
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Entender a Profissão: como parte das
transformações históricas da sociedade
necessidade de transpor o universo
profissional (visão endógena)
É preciso ter claro que o SS é uma profissão
que se constitui no processo de produção e
reprodução das relações sociais e tem como
seu objeto as diversas refrações da questão
social, que é fundante para a profissão
(Iamamoto, 2001). 5
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POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Quadro sócio-histórico não deve ser apenas um pano
de fundo para discutir o trabalho profissional;
Ele atravessa e conforma o cotidiano do exercício
profissional;
Afeta as condições e as relações em que o trabalho
profissional é realizado;
Assim como a vida dos usuários dos serviços
sociais;
Toda e qualquer leitura da realidade não pode
esquecer que o trabalho do A.S. se faz na tensão
direta entre trabalho e capital; 6
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O processo de reprodução das relações sociais refere-
se à reprodução das forças produtivas sociais do
trabalho e das relações de produção na sua
globalidade;
Envolve os sujeitos e suas lutas sociais, as relações
de poder e os antagonismos de classes.
A profissão atravessada por relações de poder, caráter
essencialmente político não decorre apenas das
intenções pessoais do assistente social, mas dos
condicionantes histórico-sociais dos contextos em
que se insere e atua.
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Em síntese o Serviço Social:
Atua no processo de reprodução das relações sociais
como uma atividade auxiliar e subsidiária no exercício
do controle social e da ideologia;
Intervém, ainda, através dos serviços sociais, na
criação de condições favorecedoras da reprodução
da força de trabalho.
Desvendar o objeto da intervenção profissional é
essencial para o desenvolvimento de um processo de
trabalho consistente. 8
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Pensar a intervenção profissional supõe articular
duas dimensões:
a) de um lado, as condições macro-societárias que
estabelecem o terreno sócio-histórico em que se
exerce a profissão, seus limites e possibilidades,
que vão além da vontade do sujeito individual;
b) de outro lado, as respostas de caráter ético-
político e técnico-operativo - apoiadas em
fundamentos teóricos e metodológicos.
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Exige dos Profissionais saber identificar como a
questão social se manifesta no cotidiano dos sujeitos
sociais e quais são as formas de organização e
resistência;
É fundamental para que possamos ter subsídios para
construir coletivamente alternativas de enfrentamento;
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A falta disso pode levar a produção de um
conhecimento:
Pragmático, descritivo e desconectado da realidade
social;
Conhecimento que ao invés de reconhecer os
usuários como sujeitos de direitos, os vê como
culpados de sua condição;
É preciso também que o profissional seja capacitado
teoricamente e que se recicle continuamente
(formação continuada);
É preciso ter atitude investigativa na perspectiva de
desocultar o real;
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O exercício da profissão hoje mais do que
nunca exige:
Profissional com competência para propor,
negociar com a instituição os seus projetos;
Que saiba defender o seu campo de trabalho,
suas qualificações e atribuições profissionais.
Requer ir além das rotinas institucionais;
Requisita que esse profissional apreenda no
movimento da realidade as tendências e
possibilidades passíveis de serem apropriadas.
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O Projeto de Trabalho se faz necessário por várias
razões:
1) para o profissional delimitar o seu trabalho naquele
campo específico, evitando assim, ficar repetindo o
projeto institucional como seu;
2) para demarcar o espaço do profissional frente a
outros profissionais existentes na instituição;
3) É um parâmetro para a relação do profissional na
instituição, serve para difundir uma compreensão
acerca da profissão no âmbito da instituição;
4) Ajuda o profissional a deixar claro para a instituição
com que subsídios pode vir a contribuir no
atendimento das demandas;
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5) Pode e deve servir como ponto de agregação
da população usuária dos serviços
profissionais, pois ao ser elaborado, deve
indicar como o profissional se coloca face as
demandas dos usuários, como pretende
atendê-las e como a população pode controlar
o trabalho a ser executado (Rojas, 2009, p.654).
6) Como um potente recurso para o próprio
profissional, pois oportuniza as condições para
a análise do seu trabalho e os seus resultados
obtidos. 14
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7) Possibilita ao profissional imprimir a sua
intervenção uma direção na medida em que impõe a
ele conhecer e problematizar o objeto de sua ação
profissional. Ter uma atitude investigativa, a buscar
informações e a fazer análises consistentes;
Isto pressupõe: a busca de dados quantitativos e
qualitativos acerca da realidade trabalhada para
construir um “retrato” da mesma e dimensionar a sua
abrangência, para conhecer os usuários e o seu modo
de vida, anseios, desejos, lutas, etc. 15
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Importante entender que:
“O projeto de Trabalho não é um mero instrumento e,
muito menos, um manual a ser seguido; ele deve
condensar as possibilidades e os limites colocados ao
profissional para executar suas tarefas e deve iluminar
sua constante avaliação da eficácia de seus
instrumentos, técnicas e conhecimentos para atingir
as metas propostas, que devem estar articuladas aos
elementos presentes no espaço sócio-ocupacional,
como também referendarem os compromissos
profissionais” (Rojas, 2009, p.654). 16
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Outros elementos importantes para elaboração de um projeto de trabalho:
Conhecer bem a instituição e identificá-la (pública, privada, finalidades). Como se organiza? Os recursos que conta, tipo de demanda que propõe atender, como absorve essas demandas e seus demandatários;
Conhecer os usuários (o perfil, as demandas, quais refrações da questão social aparecem como objeto de atendimento, como organizam seus modos de vida e de resistência;
Identificar a proposta dos outros profissionais existentes na instituição, as possibilidades de alianças e também de antagonismos;
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Na nossa realidade concreta da Política de Assistência
Social no Estado do Maranhão como que nós
Assistentes Sociais estamos atuando?
Elaboramos Planos de Intervenção?
Esses Planos observam os dispositivos das nossas
normativas (Código de Ética e a Lei de
Regulamentação)? E as normativas da Política?
Traçamos nossos objetivos e metas ou apenas
repetimos aqueles já definidos pela instituição?
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Como estamos concebendo proteção social e os pressupostos subjacentes na Política de Assistência Social a partir da LOAS? O que significa dizer que a Assistência Social agora se inclui no campo da Seguridade Social, como Política Pública?
Será que de fato estamos trabalhando e entendendo a Assistência Social não mais como um mecanismo de enfrentamento moral das desigualdades sociais, nem como solução para combater a pobreza?
Compreendemos que essa política dá resposta às necessidades e aos carecimentos de segmentos sociais de trabalhadores os quais não vêm tendo respeitadas as suas condições de cidadania plena.
Mas, que ela é, e pode se constituir em possibilidade de ampliação da consciência das contradições sociais tendo como horizonte a emancipação social e humana?
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Estamos apreendendo a Assistência Social
para além de suas respostas imediatas?
Estamos inscrevendo e articulando-a ao
movimento mais amplo de produção e
reprodução das relações sociais?
Temos clareza de que as nossas ações se
situam, num campo de disputas políticas?
Que as demandas que se apresentam para nós
como: carências materiais, riscos ou
vulnerabilidades, nada mais são do que
produto da contradição capital X trabalho?
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Que os usuários das ações não são pobres e
sim trabalhadores precarizados,
desempregados ou sobrantes? Parte da
superpopulação relativa?
Se os vemos e os entendemos como
trabalhadores como os organizamos e os
articulamos com as lutas e organizações da
classe trabalhadora em geral?
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Compreendemos que as Políticas Sociais de modo
geral e, a Assistência em particular , são parte de um
sistema que se efetiva pelos processos de
alienação/objetivação dos sujeitos sociais? E que por
isso que se diz que essas Políticas constituem-se em
mediações para a construção da objetivação desse
concreto (exploração)?
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POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Isto exige compreender a atuação profissional no
campo da Assistência Social como:
Prática Política capaz de contribuir no processo de construção de condições efetivas de outros patamares de sociabilidade;
Uma sociabilidade orientada por valores e interesses humanos sem o predomínio dos interesses mercantis sobre as relações sociais.
“Enxergar” as possibilidades de protagonismo e de
autonomia dos sujeitos sociais envolvidos nela,
sobretudo, os usuários.
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A inserção ativa da categoria através do
CFESS\CRESS em favor da Seguridade Social como
amplo sistema de proteção social, que deveria incluir a
Assistência Social;
Elaborar, executar e avaliar os planos municipais, de
Assistência Social, buscando interlocução com as
diversas áreas e políticas públicas, com especial
destaque para as políticas de Seguridade Social;
Compreender que a atuação focada na “matricialidade
sócio-famíliar”, não deve ficar restrita às abordagens
que tratam as necessidades sociais como problemas e
responsabilidades individuais e grupais...;
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- Entendermos que as situações sociais vividas pelos
sujeitos que demandam a política de Assistência Social
têm a raiz nas desigualdades de classes que se
expressam pela ausência e precariedade de um
conjunto de direitos tais como: emprego, saúde,
educação, moradia, transporte, distribuição de renda,
entre outros.
Termos clareza das possibilidades das políticas sociais
que integram a Seguridade Social, de modo a não
atribuir à Assistência Social a intenção e o objetivo de
responder a todas as situações de exclusão,
vulnerabilidade e desigualdade social.
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Termos claro que o conjunto das políticas públicas, a
começar pela política econômica, deve se
comprometer também com as demandas e
necessidades da população, inclusive, com a geração
de emprego e renda e com a distribuição da riqueza.
Favorecer a participação dos (as) usuários (as) e
movimentos sociais no processo de elaboração e
avaliação do orçamento público e na elaboração dos
Planos;
Planejar, organizar e administrar o acompanhamento
dos recursos orçamentários nos benefícios e serviços
Socioassistenciais nos CRAS e CREAS;
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Realizar estudos sistemáticos com a equipe dos CRAS
e CREAS, na perspectiva de análise conjunta da
realidade e planejamento coletivo das ações, o que
supõe assegurar espaços de reunião e reflexão no
âmbito das equipes multiprofissionais;
Instituir espaços coletivos de socialização de
informação sobre os direitos sócio-assistenciais e
sobre o dever do Estado de garantir sua
implementação;
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Assessorar os movimentos sociais na
perspectiva de identificação de demandas,
fortalecimento do coletivo, formulação de
estratégias para defesa e acesso aos direitos;
Realizar visitas, perícias técnicas, laudos,
informações e pareceres sobre acesso e
implementação da política de Assistência
Social;
Realizar estudos socioeconômicos para
identificação de demandas e necessidades
sociais;
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Organizar os procedimentos e realizar atendimentos
individuais e/ou coletivos nos CRAS;
Exercer funções de direção e/ou coordenação nos
CRAS, CREAS e Secretarias de Assistência Social;
Realizar estudo e estabelecer cadastro atualizado de
entidades e rede de atendimentos públicos e
privados;
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Prestar assessoria e supervisão às entidades
não governamentais que constituem a rede
sócio-assistencial;
Participar nos Conselhos de Assistência
Social na condição de conselheiro(a) ou atuar
nos Conselhos na condição de secretário(a)
executivo(a);
Organizar e coordenar seminários e eventos
para debater e formular estratégias coletivas
para materialização da política de Assistência
Social;
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Participar na organização, coordenação e
realização de conferências de Assistência Social
e afins;
Elaborar projetos coletivos e individuais de
fortalecimento do protagonismo dos(as)
usuários(as);
Acionar os sistemas de garantia de direitos, com
vistas a mediar seu acesso pelos(as)
usuários(as);
Supervisionar direta e sistematicamente os(as)
estagiários(as) de Serviço Social.
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