Profa. Maria Eunice Damasceno Pereira · TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA...

$: Profa. Maria Eunice Damasceno Pereira · TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Qualquer que seja o campo de atuação\intervenção o Profissional deve:$
TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA

POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Profa. Maria Eunice Damasceno Pereira

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Qualquer que seja o campo de atuação\intervenção o

Profissional deve:

Elaborar um Plano de Intervenção (definição dos

instrumentos teórico-metodológicos e técnico-

operativos);

Definição de objetivos e metas a serem atingidos ou

alcançados;

Atividades a serem desenvolvidas num determinado

prazo;

“É preciso fugir das improvisações, é imperioso planejar o

trabalho, dar-lhe sentido teleológico” (Rojas, 2009, p. 653).

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Quais são as bases para a definição do Plano de

Trabalho do profissional?

No aspecto jurídico-legal: 02 instrumentos são

fundamentais:

- Lei nº 8.66\93 (Regulamentação da Profissão);

- Código de Ética de 1993 (define as competências e

os valores que norteiam o trabalho profissional);

- As diretrizes Curriculares;

- Além disso, existe um arsenal teórico de produções

no âmbito da profissão que reiteram as posições que

vêm sendo construídas coletivamente em defesa dos

direitos sociais (Rojas, 2009, p.652).

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Arsenal de conhecimentos ético-político, teórico-

metodológico e técnico-operativo: é variado, abrange

aqueles próprios do Serviço Social, mas também

todas as normativas e, sobretudo, a legislação social

(ECA, Estatuto do Idoso, SUAS, LOAS, PNPD);

Deve ter conhecimento e habilidade para: trabalhar em

equipes, para fazer interface com o poder público;

articular redes;

Isto pressupõe uma formação generalista, mas

também outros conhecimentos sólidos e amplos do

espaço sócio-ocupacional. 4



Entender a Profissão: como parte das

transformações históricas da sociedade

necessidade de transpor o universo

profissional (visão endógena)

É preciso ter claro que o SS é uma profissão

que se constitui no processo de produção e

reprodução das relações sociais e tem como

seu objeto as diversas refrações da questão

social, que é fundante para a profissão

(Iamamoto, 2001). 5


POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Quadro sócio-histórico não deve ser apenas um pano

de fundo para discutir o trabalho profissional;

Ele atravessa e conforma o cotidiano do exercício

profissional;

Afeta as condições e as relações em que o trabalho

profissional é realizado;

Assim como a vida dos usuários dos serviços

sociais;

Toda e qualquer leitura da realidade não pode

esquecer que o trabalho do A.S. se faz na tensão

direta entre trabalho e capital; 6



O processo de reprodução das relações sociais refere-

se à reprodução das forças produtivas sociais do

trabalho e das relações de produção na sua

globalidade;

Envolve os sujeitos e suas lutas sociais, as relações

de poder e os antagonismos de classes.

A profissão atravessada por relações de poder, caráter

essencialmente político não decorre apenas das

intenções pessoais do assistente social, mas dos

condicionantes histórico-sociais dos contextos em

que se insere e atua.

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Em síntese o Serviço Social:

Atua no processo de reprodução das relações sociais

como uma atividade auxiliar e subsidiária no exercício

do controle social e da ideologia;

Intervém, ainda, através dos serviços sociais, na

criação de condições favorecedoras da reprodução

da força de trabalho.

Desvendar o objeto da intervenção profissional é

essencial para o desenvolvimento de um processo de

trabalho consistente. 8



Pensar a intervenção profissional supõe articular

duas dimensões:

a) de um lado, as condições macro-societárias que

estabelecem o terreno sócio-histórico em que se

exerce a profissão, seus limites e possibilidades,

que vão além da vontade do sujeito individual;

b) de outro lado, as respostas de caráter ético-

político e técnico-operativo - apoiadas em

fundamentos teóricos e metodológicos.

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Exige dos Profissionais saber identificar como a

questão social se manifesta no cotidiano dos sujeitos

sociais e quais são as formas de organização e

resistência;

É fundamental para que possamos ter subsídios para

construir coletivamente alternativas de enfrentamento;

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A falta disso pode levar a produção de um

conhecimento:

Pragmático, descritivo e desconectado da realidade

social;

Conhecimento que ao invés de reconhecer os

usuários como sujeitos de direitos, os vê como

culpados de sua condição;

É preciso também que o profissional seja capacitado

teoricamente e que se recicle continuamente

(formação continuada);

É preciso ter atitude investigativa na perspectiva de

desocultar o real;

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O exercício da profissão hoje mais do que

nunca exige:

Profissional com competência para propor,

negociar com a instituição os seus projetos;

Que saiba defender o seu campo de trabalho,

suas qualificações e atribuições profissionais.

Requer ir além das rotinas institucionais;

Requisita que esse profissional apreenda no

movimento da realidade as tendências e

possibilidades passíveis de serem apropriadas.

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O Projeto de Trabalho se faz necessário por várias

razões:

1) para o profissional delimitar o seu trabalho naquele

campo específico, evitando assim, ficar repetindo o

projeto institucional como seu;

2) para demarcar o espaço do profissional frente a

outros profissionais existentes na instituição;

3) É um parâmetro para a relação do profissional na

instituição, serve para difundir uma compreensão

acerca da profissão no âmbito da instituição;

4) Ajuda o profissional a deixar claro para a instituição

com que subsídios pode vir a contribuir no

atendimento das demandas;

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5) Pode e deve servir como ponto de agregação

da população usuária dos serviços

profissionais, pois ao ser elaborado, deve

indicar como o profissional se coloca face as

demandas dos usuários, como pretende

atendê-las e como a população pode controlar

o trabalho a ser executado (Rojas, 2009, p.654).

6) Como um potente recurso para o próprio

profissional, pois oportuniza as condições para

a análise do seu trabalho e os seus resultados

obtidos. 14



7) Possibilita ao profissional imprimir a sua

intervenção uma direção na medida em que impõe a

ele conhecer e problematizar o objeto de sua ação

profissional. Ter uma atitude investigativa, a buscar

informações e a fazer análises consistentes;

Isto pressupõe: a busca de dados quantitativos e

qualitativos acerca da realidade trabalhada para

construir um “retrato” da mesma e dimensionar a sua

abrangência, para conhecer os usuários e o seu modo

de vida, anseios, desejos, lutas, etc. 15



Importante entender que:

“O projeto de Trabalho não é um mero instrumento e,

muito menos, um manual a ser seguido; ele deve

condensar as possibilidades e os limites colocados ao

profissional para executar suas tarefas e deve iluminar

sua constante avaliação da eficácia de seus

instrumentos, técnicas e conhecimentos para atingir

as metas propostas, que devem estar articuladas aos

elementos presentes no espaço sócio-ocupacional,

como também referendarem os compromissos

profissionais” (Rojas, 2009, p.654). 16



Outros elementos importantes para elaboração de um projeto de trabalho:

Conhecer bem a instituição e identificá-la (pública, privada, finalidades). Como se organiza? Os recursos que conta, tipo de demanda que propõe atender, como absorve essas demandas e seus demandatários;

Conhecer os usuários (o perfil, as demandas, quais refrações da questão social aparecem como objeto de atendimento, como organizam seus modos de vida e de resistência;

Identificar a proposta dos outros profissionais existentes na instituição, as possibilidades de alianças e também de antagonismos;

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Na nossa realidade concreta da Política de Assistência

Social no Estado do Maranhão como que nós

Assistentes Sociais estamos atuando?

Elaboramos Planos de Intervenção?

Esses Planos observam os dispositivos das nossas

normativas (Código de Ética e a Lei de

Regulamentação)? E as normativas da Política?

Traçamos nossos objetivos e metas ou apenas

repetimos aqueles já definidos pela instituição?

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Como estamos concebendo proteção social e os pressupostos subjacentes na Política de Assistência Social a partir da LOAS? O que significa dizer que a Assistência Social agora se inclui no campo da Seguridade Social, como Política Pública?

Será que de fato estamos trabalhando e entendendo a Assistência Social não mais como um mecanismo de enfrentamento moral das desigualdades sociais, nem como solução para combater a pobreza?

Compreendemos que essa política dá resposta às necessidades e aos carecimentos de segmentos sociais de trabalhadores os quais não vêm tendo respeitadas as suas condições de cidadania plena.

Mas, que ela é, e pode se constituir em possibilidade de ampliação da consciência das contradições sociais tendo como horizonte a emancipação social e humana?

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Estamos apreendendo a Assistência Social

para além de suas respostas imediatas?

Estamos inscrevendo e articulando-a ao

movimento mais amplo de produção e

reprodução das relações sociais?

Temos clareza de que as nossas ações se

situam, num campo de disputas políticas?

Que as demandas que se apresentam para nós

como: carências materiais, riscos ou

vulnerabilidades, nada mais são do que

produto da contradição capital X trabalho?

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Que os usuários das ações não são pobres e

sim trabalhadores precarizados,

desempregados ou sobrantes? Parte da

superpopulação relativa?

Se os vemos e os entendemos como

trabalhadores como os organizamos e os

articulamos com as lutas e organizações da

classe trabalhadora em geral?

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Compreendemos que as Políticas Sociais de modo

geral e, a Assistência em particular , são parte de um

sistema que se efetiva pelos processos de

alienação/objetivação dos sujeitos sociais? E que por

isso que se diz que essas Políticas constituem-se em

mediações para a construção da objetivação desse

concreto (exploração)?

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POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Isto exige compreender a atuação profissional no

campo da Assistência Social como:

Prática Política capaz de contribuir no processo de construção de condições efetivas de outros patamares de sociabilidade;

Uma sociabilidade orientada por valores e interesses humanos sem o predomínio dos interesses mercantis sobre as relações sociais.

“Enxergar” as possibilidades de protagonismo e de

autonomia dos sujeitos sociais envolvidos nela,

sobretudo, os usuários.

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A inserção ativa da categoria através do

CFESS\CRESS em favor da Seguridade Social como

amplo sistema de proteção social, que deveria incluir a

Assistência Social;

Elaborar, executar e avaliar os planos municipais, de

Assistência Social, buscando interlocução com as

diversas áreas e políticas públicas, com especial

destaque para as políticas de Seguridade Social;

Compreender que a atuação focada na “matricialidade

sócio-famíliar”, não deve ficar restrita às abordagens

que tratam as necessidades sociais como problemas e

responsabilidades individuais e grupais...;

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- Entendermos que as situações sociais vividas pelos

sujeitos que demandam a política de Assistência Social

têm a raiz nas desigualdades de classes que se

expressam pela ausência e precariedade de um

conjunto de direitos tais como: emprego, saúde,

educação, moradia, transporte, distribuição de renda,

entre outros.

Termos clareza das possibilidades das políticas sociais

que integram a Seguridade Social, de modo a não

atribuir à Assistência Social a intenção e o objetivo de

responder a todas as situações de exclusão,

vulnerabilidade e desigualdade social.

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Termos claro que o conjunto das políticas públicas, a

começar pela política econômica, deve se

comprometer também com as demandas e

necessidades da população, inclusive, com a geração

de emprego e renda e com a distribuição da riqueza.

Favorecer a participação dos (as) usuários (as) e

movimentos sociais no processo de elaboração e

avaliação do orçamento público e na elaboração dos

Planos;

Planejar, organizar e administrar o acompanhamento

dos recursos orçamentários nos benefícios e serviços

Socioassistenciais nos CRAS e CREAS;

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Realizar estudos sistemáticos com a equipe dos CRAS

e CREAS, na perspectiva de análise conjunta da

realidade e planejamento coletivo das ações, o que

supõe assegurar espaços de reunião e reflexão no

âmbito das equipes multiprofissionais;

Instituir espaços coletivos de socialização de

informação sobre os direitos sócio-assistenciais e

sobre o dever do Estado de garantir sua

implementação;

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Assessorar os movimentos sociais na

perspectiva de identificação de demandas,

fortalecimento do coletivo, formulação de

estratégias para defesa e acesso aos direitos;

Realizar visitas, perícias técnicas, laudos,

informações e pareceres sobre acesso e

implementação da política de Assistência

Social;

Realizar estudos socioeconômicos para

identificação de demandas e necessidades

sociais;

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Organizar os procedimentos e realizar atendimentos

individuais e/ou coletivos nos CRAS;

Exercer funções de direção e/ou coordenação nos

CRAS, CREAS e Secretarias de Assistência Social;

Realizar estudo e estabelecer cadastro atualizado de

entidades e rede de atendimentos públicos e

privados;

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Prestar assessoria e supervisão às entidades

não governamentais que constituem a rede

sócio-assistencial;

Participar nos Conselhos de Assistência

Social na condição de conselheiro(a) ou atuar

nos Conselhos na condição de secretário(a)

executivo(a);

Organizar e coordenar seminários e eventos

para debater e formular estratégias coletivas

para materialização da política de Assistência

Social;

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Participar na organização, coordenação e

realização de conferências de Assistência Social

e afins;

Elaborar projetos coletivos e individuais de

fortalecimento do protagonismo dos(as)

usuários(as);

Acionar os sistemas de garantia de direitos, com

vistas a mediar seu acesso pelos(as)

usuários(as);

Supervisionar direta e sistematicamente os(as)

estagiários(as) de Serviço Social.

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