PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Missão:

Contribuir para a melhoria da educação por meio de ações educativas de alimentação e nutrição e da oferta de alimentação saudável.

Objetivo:

Contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

DIRETRIZES DO PNAE

Alimentação Escolar como Estratégia para a promoção da SAN

- Garantir o direito humano a uma alimentação adequada e saudável durante o período letivo, com o uso de alimentos variados e seguros que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis.

- Inclusão da Educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem.

- Promoção de iniciativas educativas para incentivar a construção de hábitos saudáveis na perspectiva da SAN.

Diretriz 1 – Promoção do Acesso Universal à Alimentação Adequada e Saudável, com Prioridade para as Famílias e Pessoas em Situação de INSAN

Objetivo 2 - Promover o acesso à alimentação adequada e saudável para alunos da educação

básica, de forma a contribuir para o crescimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento

escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis.

Diretriz 3 – Instituição de Processos Permanentes de Educação Alimentar e Nutricional, Pesquisa e Formação nas Áreas de Segurança Alimentar eNutricional e do Direito Humano à Alimentação Adequada

Objetivo 3 - Promover ações de Educação Alimentar e Nutricional no ambiente escolar e fortalecer a gestão, execução e o controle social do PNAE, com vistas à promoção da segurança alimentar e nutricional

Diretriz 7 – Apoio a iniciativas de promoção da soberania alimentar, segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada em âmbito internacional e a negociações internacionais

Objetivo 3 - Ampliar as ações de cooperação internacional referentes aos programas que

compõem o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com ênfase na

cooperação sul-sul e na integração latino-americana.

O PNAE NO PLANO NACIONAL DE SAN – 2012/ 2015

DIRETRIZES DO PNAE

Controle Social

- Participação da comunidade no acompanhamento das ações realizadas para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada

Apoio ao Desenvolvimento sustentável

- Incentivos à aquisição de gêneros alimentícios:

Diversificados Produzidos em âmbito local Da agricultura familiar Prioritariamente, de comunidades tradicionais indígenas e de

remanescentes de quilombos e assentados da reforma agrária.

PNAEAGRICULTURA FAMILIAR

Lei 11.947 16 de Junho de 2009

Art. 14 Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, pelo menos trinta por cento (30%) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas a as comunidades quilombolas.

Processo de aquisição facilitado

No mínimo 30% dos recursos devem ser usados na compra de produtos oriundos da agricultura familiar

Incentivo às tradições alimentares locais

Geração de emprego e renda

Desenvolvimento regional

AGRICULTURA FAMILIAR

COMPRA LOCAL Familiar

Agricultura Familiar – Ciclo de Execução

Verificar o orçamento

Articular com os atores

Elaborar o cardápio

Definir o preço de aquisição

Divulgar a chamada públicaElaborar o

Projeto de Venda

Receber o Projeto de

Venda

Selecionar o Projeto de

Venda

Assinar o contrato

Entregar os produtos

Desafios da aquisição da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar

• Construção da intersetorialidade no processo de implementação da nova forma de aquisição;

• Elaboração de cardápio que reflita a produção local;• Efetivação da publicação da chamada pública;• Apoio técnico para produção: produção suficiente, organização dos

agricultores, processamento da produção;• Infraestrutura nas escolas;• Logística de distribuição dos produtos;• Certificação sanitária;• Preços;• Monitoramento.

Estratégias

• Revisão da Resolução;• Sistema on line de Prestação de Contas;• Registro de Preços;• Formação/Parcerias.

Resolução nº 26 de 17 de junho de 2013

Ordem de prioridade na seleção dos projetos de venda dos agricultores familiares para a alimentação escolar:

- Os fornecedores locais do município;

- Os fornecedores de assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas;

- Os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos e/ou agroecológicos;

- Grupos Formais sobre Grupo Informais e estes sobre os Fornecedores Individuais;

- Organizações com maior porcentagem de agricultores familiares no seu quadro de sócios.

Ordem de prioridade na seleção dos projetos de venda dos agricultores familiares para a alimentação escolar:

- Os fornecedores locais do município;

- Os fornecedores de assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas;

- Os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos e/ou agroecológicos;

- Grupos Formais sobre Grupo Informais e estes sobre os Fornecedores Individuais;

- Organizações com maior porcentagem de agricultores familiares no seu quadro de sócios.

COMPRA LOCAL Local

Territorial

Estado

País

Agricultura Familiar - Prioridades

Resolução nº 26 de 17 de junho de 2013

Quem pode vender para a alimentação escolar:

- Grupo Formal: cooperativa ou associação da agricultura familiar com DAP jurídica;

- Grupo Informal: grupo de agricultores familiares com DAP física; - Fornecedor Individual: agricultores familiares com DAP física, não organizados em grupo.

O grupo informal e o fornecedor individual podem ter o auxílio de uma Entidade Articuladora.

E.Ex. que recebem mais de R$ 700.000,00 podem optar por comprar somente de grupos formais.

Quem pode vender para a alimentação escolar:

- Grupo Formal: cooperativa ou associação da agricultura familiar com DAP jurídica;

- Grupo Informal: grupo de agricultores familiares com DAP física; - Fornecedor Individual: agricultores familiares com DAP física, não organizados em grupo.

O grupo informal e o fornecedor individual podem ter o auxílio de uma Entidade Articuladora.

E.Ex. que recebem mais de R$ 700.000,00 podem optar por comprar somente de grupos formais.

Resolução nº 26 de 17 de junho de 2013

DEFINIÇÃO DE PREÇOS

Pesquisa de Preços - O preço de aquisição será o preço médio pesquisado por, no mínimo, 3 mercados em âmbito local, territorial, estadual ou nacional, nessa ordem, priorizando a feira do produtor da Agricultura Familiar – Adequação do levantamento de preços às especificidades locais.

O Preço Final deverá considerar todos os insumos exigidos na chamada pública, tais como despesas com frete, embalagens, encargos e outros necessários na composição final do produto. - Preços adequados às especificidades do PNAE.

• Os preços de aquisição devem ser publicados nos editais de chamada pública.

DEFINIÇÃO DE PREÇOS

Pesquisa de Preços - O preço de aquisição será o preço médio pesquisado por, no mínimo, 3 mercados em âmbito local, territorial, estadual ou nacional, nessa ordem, priorizando a feira do produtor da Agricultura Familiar – Adequação do levantamento de preços às especificidades locais.

O Preço Final deverá considerar todos os insumos exigidos na chamada pública, tais como despesas com frete, embalagens, encargos e outros necessários na composição final do produto. - Preços adequados às especificidades do PNAE.

• Os preços de aquisição devem ser publicados nos editais de chamada pública.

Estratégias para enfrentamento das dificuldades e desafios

• Revisão da Resolução;

• Sistema on line de Prestação de Contas;• Registro de Preços;• Formação/Parcerias.

Acúmulo de documentos pendentes de registro;

Excesso de processos pendentes de análise;

Gasto excessivo de recursos materiais; e

Carência de informações gerenciais.

Recebimento dos dados por meio da internet;

Análise automatizada das prestações de contas com critérios parametrizados;

Base rica em informações gerenciais;

Resposta rápida aos gestores e à sociedade; e

Integração de todas as etapas de prestação de contas.

CONTAS ONLINE: TRANSPARÊNCIA

Estratégias

• Sistema on line de Prestação de Contas;• Revisão da Resolução;

• Registro de Preços;• Formação/Parcerias.

Demanda

1ª proposta de especificação padronizada

Estudo de Mercado

Audiência Pública

Pregão Eletrônico

Adesão pelo estados, municípios e instituições federais

Controle de Qualidade

Registro de Preços – FNDECOMPRAS GOVERNAMENTAIS: ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Registro de Preços - FNDE

- Equipamentos para Cozinhas e Refeitórios Escolares

Exemplos: fogão, balanças, liquidificador, geladeira, forno, freezer – 22 itensFase do processo: fase de habilitação - controle de qualidade

- Utensílios para Cozinhas e Refeitórios Escolares

Exemplos: facas, bacias, panelas de pressão, escorredor – 128 itensFase do processo: fase de habilitação- controle de qualidade

Registro de Preços - FNDE

- Caminhões FrigoríficosFase do processo: fase de finalização do Termo de Referência

Estratégias

• Sistema on line de Prestação de Contas;• Revisão da Resolução;• Registro de Preços;

• Formação/Parcerias.

Comitê Gestor e Grupo Consultivo do PNAE:

espaços de coordenação da ação governamental e de participação da sociedade no processo decisório do Programa.

Parceria com a ONG Ação Fome Zero (capacitação - 6500 conselheiros em 3000 municípios e 3500 gestores em 300 municípios; Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar)

Parceria com a UNDIME – capacitações com gestores e Conselheiros de Alimentação Escolar

CECANEs (Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar): 7 Universidades Federais: UFBA, UFG, UFOP, Unifesp, UFPR, UFRGS e UFSC CET/Unb – “Educando com a Horta Escolar”Ampliação dos CECANEs – 22 universidades federais habilitadas.

Parceria com o MDA - apoio técnico para organização dos agricultores e capacitações (Mais Gestão e ATER)

ATENDIMENTO DO PNAE

Recursos FNDE:

TOTAL: R$ 3,36 bi

TOTAL: R$ 954.200.000 2011

2003

Aumento: mais de 300%

Per capitasR$ 1,00 (creches)

R$ 0,50 (pré escola)R$ 0,30 (EF, EM, EJA)

R$ 0,60 (indígenas e quilombolas)R$ 0,90 (Programa Mais Educação)

R$ 0,50 (AEE)

2012

TOTAL: R$ 3,5 bilhões

Agricultura Familiar no PNAE 2012

Entidades Executoras (E.E.) que compraram da A.F.

4160 (81%)

Entidades Executoras que atenderam o percentual mínimo de 30%

2568 (50%)

Recursos investidos R$ 362.978.321,10

Dados preliminares - Fonte: FNDE - SIGPC.

Dados preliminares da compra da Agricultura Familiar para alimentação escolar – Brasil 2012

Fonte: SIGPC / FNDE acesso em 7/5/13

19%

50%

31%

Dados preliminares da compra da Agricultura Familiar para alimentação escolar – Brasil 2012

Não comprou da AF

Comprou da AF

Comprou da AF, mas não executou o mín-imo

Fonte: SIGPC / FNDE acesso em 7/5/13

Dados preliminares da compra da Agricultura

Familiar para alimentação escolar – Brasil 2012

25%

21%

54%

Municípios com mais de 200 mil habitantes

Não comprou da AF

Comprou da AF

Comprou da AF, mas não executou o mínimo

26%

9%65%

Municípios com mais de 500 mil habitantes

Não comprou da AF

Comprou da AF

Comprou da AF, mas não executou o mínimo

Fonte: SIGPC / FNDE acesso em 7/5/13

Dados preliminares da compra da Agricultura Familiar para alimentação escolar – Brasil 2012

Hortaliça

s e deri

vados

Frutas

e deri

vados

Cereais

e deri

vados

Leguminosas

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vados

Açúcar

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oces

Outros g

ênero

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peros)

Leite

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vados

Carnes

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vados

Ovos e

deriva

dos

Bebidas

Gorduras

e óleo

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Pescad

os e fr

utos do m

ar

Prepara

ções

prontas

Oleagin

osas

Outros

0

100

200

300

400

500

600

700

800

Registros de produtos da AF no SIGPCQ

uanti

tati

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PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE

Coordenação-Geral: 61-2022 5665/5666cgpae@fnde.gov.br

Agricultura Familiar: 61-2022 5595/5611/5610

Renata Mainenti

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação