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CARTA-CONSULTA
Secretaria de Turismo - SETUR
Superintendência de Investimentos em Pólos Turísticos - SUINVEST
Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo
PRODETUR NACIONAL – BAHIA
CARTA-CONSULTA
À COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS – COFIEX
Órgão Financiador: Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID
SETUR- SUINVEST Novembro. 2009
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SUMÁRIO
1 – INFORMAÇÕES GERAIS DA PROPOSTA
1.1 - TÍTULO DO PROGRAMA
1.2 - CUSTO TOTAL E FONTES DE RECURSOS
1.3 - PRAZO DE EXECUÇÃO
1.4 - MOEDA DO FINANCIAMENTO
2 – JUSTIFICATIVAS E APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
2.1 – JUSTIFICATIVAS
2.1.1 - Descrição da Situação-Problema
2.1.2 - Justificativa para a Solicitação de Financiamento Externo
2.1.3 - Justificativa para a Escolha da Fonte Externa
2.2 - APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
2.2.1 - Objetivo(s) Geral(is)
2.2.2 - Objetivo(s) Específico(s)
2.2.3 – Abrangência
2.2.4 – Beneficiários
2.3 - IMPLANTAÇÃO DA PROPOSTA
2.3.1 - Medidas Prévias à Execução de Ações Previstas no Projeto
2.3.2 - Ações Previstas para Implementação do Projeto
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3 – INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À PROPOSTA
3.1 - ARRANJO INSTITUCIONAL
3.2 - GASTOS COM CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ESTUDOS
3.3 - OPERACIONALIZAÇÃO DO INVESTIMENTO
3.4 - IMPACTO AMBIENTAL
4 – INFORMAÇÕES SOBRE O MUTUÁRIO, EXECUTOR E CO-EXECUTOR(ES)
4.1 – INFORMAÇÕES SOBRE O MUTUÁRIO
4.1.1 - Identificação do Mutuário
4.1.2 - Experiência do Mutuário com Organismos Financeiros Multilaterais e Agências Governamentais Estrangeiras
4.1.3 - Informações a Serem Prestadas Exclusivamente Quando o Mutuário for Estado, Distrito Federal ou Município
4.1.4 - Indicação de Contra-garantias
4.2 – INFORMAÇÕES SOBRE O EXECUTOR E CO-EXECUTOR (ES)
4.2.1 - Identificação do Executor
4.2.2 - Experiências do executor e do(s) coexecutor(es) com organismos
multilaterais e agências governamentais estrangeiras
4.2.3 - Ações necessárias para fortalecimento institucional do executor e do(s) coexecutor(es)
5 – DETALHAMENTO FÍSICO-FINANCEIRO DA PROPOSTA
5.1 – MATRIZ DE INVESTIMENTOS (Componentes e Subcomponentes)
6 – RESPONSÁVEIS PELO CONTATO COM A SECRETARIA EXECUTIVA DA COFIEX
ANEXOS
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1 – INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
1.1 – TÍTULO DO PROGRAMA Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo na Bahia - PRODETUR
Nacional – BAHIA
1.2 – - CUSTO TOTAL E FONTES DE RECURSOS
FONTES Milhões US$ % BID 50.822.905,00 60% Contrapartida Local 33.881.937,00 40% TOTAL 84.704.841,00 100% 1.3 - PRAZO DE EXECUÇÃO
O prazo de execução previsto será de 5 (cinco) anos, a contar da data de assinatura do
contrato de empréstimo.
1.4 - MOEDA DO FINANCIAMENTO
Dólar Americano (US$1.00)
Valor de conversão para a moeda local: (US$1.00 = R$ 1,7412) , com base na taxa de
câmbio divulgada pelo Banco Central do Brasil, em dezembro de 2009.
2 – JUSTIFICATIVAS E APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA 2.1 – JUSTIFICATIVAS 2.1.1 - Descrição da Situação-Problema
Pode-se considerar, em uma visão retrospectiva sobre a trajetória de desenvolvimento
do turismo na Bahia, que a vocação para o turismo no Estado foi identificada a partir
dos anos 1930. Desde aquela época até os dias atuais, é possível dividir esse processo
em três grandes períodos, também denominados de saltos. O primeiro salto se iniciou
nos anos trinta, época em que se passou a perceber que a Bahia contava com atributos
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sócio-culturais e naturais, que eram propagados pelos artistas e escritores como,
Dorival Caymmi, Ari Barroso, Carmen Miranda, Jorge Amado, entre outros. Com isso, já
se formava uma imagem de lugar detentor de identidade cultural própria, que a partir
dos anos 1950 motivou o poder público municipal da capital Salvador a institucionalizar
o turismo, criando elementos de gestão pública como a Taxa Municipal de Turismo, o
Conselho de Turismo da Cidade do Salvador, a Superintendência de Turismo da
Cidade do Salvador (SUTURSA), tendo também elaborado o primeiro Plano Municipal
de Turismo.
Na mesma época, o governo estadual decidiu implantar hotéis de melhor padrão de
qualidade em Salvador (o Hotel da Bahia) e nas duas principais estâncias hidrominerais
(Itaparica e Cipó). Nos anos 1960, a principal medida foi a fundação da empresa Hotéis
de Turismo da Bahia S.A (BAHIATURSA), em 1968, que iniciou suas atividades
administrando os hotéis pertencentes ao Estado.
No começo dos anos 1970, a BAHIATURSA passou a se chamar Empresa de Turismo
da Bahia S.A, com a missão de elaborar e executar a política estadual de turismo da
Bahia. Do começo dos anos 1970 até 1990, merecem destaque algumas ações de
planejamento e implementação da política estadual de turismo, como a elaboração do
Plano de Turismo do Recôncavo, o estabelecimento de parcerias com a EMBRATUR,
visando a construção de hotéis e pousadas e a implantação Centro de Convenções da
Bahia, além de ações integradas de promoção da Bahia no Brasil e no exterior. Nessa
mesma época foi lançada a campanha promocional “Bahia – Terra da Felicidade” e o
Estado começou a realizar articulações para captação de vôos Internacionais.
A participação da Bahia nas principais feiras internacionais de turismo e a interiorização
do turismo de forma planejada, com o Programa “Caminhos da Bahia” foram ações
realizadas nos anos 1980 que serviram de base para consolidação da Bahia entre os
principais destinos turísticos do Brasil.
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O segundo salto do turismo na Bahia teve início em 1991, quando o Estado passou a
adotar o novo pensamento mundial para o desenvolvimento do turismo – o turismo
sustentável – e começou o Programa de Desenvolvimento Turístico da Bahia
(PRODETUR) integrando-se ao PRODETUR Nordeste I. Adotou a divisão regional em
zonas turísticas, foram estabelecidas bases para integração do turismo com o
patrimônio natural e cultural local, o que credenciou a Bahia para obter, em 1994, o
primeiro financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para
implantação de infra-estrutura pública nessas regiões.
Também nessa mesma época, o Estado deu inicio à recuperação do Pelourinho e, em
1995, criou a Secretaria da Cultura e Turismo, ampliando a importância do turismo na
estrutura de governo. Em paralelo, realizou ações de incremento dos investimentos
privados, organizando o serviço de orientação empresarial e atração de investimentos
para as zonas turísticas estruturadas durante o PRODETUR I.
No início dos anos 2000, realizou-se novo planejamento estratégico do turismo no
Estado, habilitando a Bahia para o PRODETUR II. Nessa época foram identificadas
novas zonas turísticas, constituídos os Conselhos Regionais de Turismo e o Fórum
Estadual de Turismo, além de terem sido incorporadas iniciativas de parceria com o
setor privado, através do apoio à formação de clusters regionais de turismo.
Nesse segundo ciclo de crescimento do turismo quatro elementos principais
posicionaram a Bahia entre os principais destinos turísticos do Brasil, em condições de
competir no mercado nacional e internacional: a ampliação e melhoria da infra-estrutura
pública (aeroportos, rodovias, serviços públicos), o crescimento da rede de serviços
turísticos em quase todas as regiões prioritárias (resorts, hotéis, pousadas, operadores,
receptivos, transportes, gastronomia), a diversificação da oferta de atrativos naturais e
culturais agregados ao turismo de sol e praia e a fortíssima ação de promoção do
destino Bahia nos principais mercados emissores nacionais e internacionais.
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O que se observa, no presente, é a existência de cerca de 27 principais destinos
turísticos baianos, em venda no mercado nacional e uma dezena desses no mercado
internacional, uma maior diversificação de produtos associados a diversas
segmentações (sol e praia, cultural, ecoturismo, eventos, náutico, golfe, rural, aventura,
entre outros), uma rede de serviços mais qualificada e uma marca de destino em
processo de consolidação do mercado.
Apesar dos avanços conquistados pelo setor de turismo na Bahia, ainda permanecem
grandes obstáculos ao seu desenvolvimento, tais como: infra-estrutura pública ainda
insuficiente para atender ao crescimento do turismo nas diversas regiões prioritárias,
mão de obra carente de qualificação para atender a uma demanda cada vez mais
exigente, necessidade de ampliação e diversificação de segmentos motivadores de
mercado, necessidade de intensificação de ações de captação e regularização de vôos
regionais, nacionais e internacionais, necessidade de ações de promoção voltadas para
a atração e regularização de fluxos turísticos nacionais e internacionais.
Ao lado desses fatores restritivos ao desenvolvimento do turismo em si, observa-se que
este setor, na Bahia, ainda não tem revertido para todas as localidades turísticas e seu
entorno o efeito de multiplicador sobre as economias locais, tornando-se, em alguns
casos, uma atividade importadora de bens e serviços, o que resulta em baixa captura
dos gastos dos turistas e das empresas de turismo.
O ano de 2007 pode ser considerado o começo do 3º salto do turismo na Bahia.
Quando o governador Jaques Wagner assumiu o governo da Bahia, reafirmou em seu
programa de governo a importância do turismo para o desenvolvimento socioeconômico
do Estado. A medida mais significativa foi o desmembramento da Secretaria da Cultura
e Turismo em duas secretarias distintas - a Secretaria de Turismo (SETUR) e a
Secretaria da Cultura (SECULT). Com a criação da SETUR, as atividades inerentes ao
Estado relativas à formulação, implementação de políticas e macro planejamento foram
assumidas pela nova Secretaria, tendo ocorrido ainda a reestruturação da Bahiatursa,
que passou a exercer, prioritariamente, o papel de promotora do turismo da Bahia, em
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nível nacional e internacional. Pela primeira vez o turismo do Estado passa a ser gerido
por instâncias exclusivamente voltadas para a atividade.
Outra decisão de governo foi o alinhamento e a maior integração com as ações do
Ministério do Turismo (MTUR), colocando em prática na Bahia as recomendações do
Plano Nacional de Turismo (PNT) para o período 2007-2010 e voltando a obter
recursos federais para o Setor, que foram muito raros nos últimos anos, exceção do
Prodetur.
Nesses dois últimos anos, novos serviços e novos produtos foram lançados ou
desenvolvidos com maior exigência profissional, como o Turismo Étnico em Salvador e
entorno da Baía de Todos-os-Santos, o Enoturismo no Vale do São Francisco, o São
João da Bahia, o turismo de golfe e o turismo rural. Novos serviços como o Disque
Bahia Turismo (Trilingue, 24 horas), os Serviços de Atendimento ao Turista (SATs) e o
serviço de “Guias do Carnaval”. Algumas regiões turísticas estão sendo priorizadas,
com destaque especial para a Baía de Todos-os-Santos, que além da capital, Salvador,
principal destino turístico do Estado, conta com um imenso potencial inexplorado para
diversos segmentos de turismo.
Espera-se que neste terceiro ciclo de desenvolvimento do turismo a Bahia se converta
em um destino capaz de avançar nos seguintes aspectos: qualidade de produtos e
serviços, inovação e diversificação da oferta turística estadual e inserção econômica
das comunidades dessas regiões turísticas.
Especificamente em relação à participação da Bahia no PRODETUR NACIONAL, a
SETUR estabeleceu inicialmente como prioridade a zona turística Baía de Todos-os-
Santos, que apesar de ter sido uma das primeiras regiões delimitadas no zoneamento
turístico, ainda permanece subaproveitada em face da suas potencialidades. Esta
região possui características ambientais e culturais que a credenciam a desenvolver
alguns dos segmentos prioritários definidos pelo Ministério do Turismo, destacando-se
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o turismo náutico, o cultural, o rural, o ecoturismo e o esportivo, além do turismo de sol
e praia.
Os principais obstáculos ao pleno desenvolvimento do turismo nessa região ainda
dizem respeito às necessidades de infra-estrutura pública, fortalecimento da
governança para o turismo, proteção do patrimônio natural e cultural, qualificação
profissional e empresarial e desenvolvimento de produtos turísticos voltados para os
diversos segmentos, cuja vocação se mostra evidente.
Na Bahia, o setor de serviços vem adquirindo um papel cada vez mais importante,
principalmente nos centros urbanos, que concentram os maiores contingentes
populacionais. Atualmente, segundo dados da Superintendência de Estudos
Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), no ano de 2007 este setor representou mais da
metade (60,1 %) da atividade econômica do Estado. Apresenta ainda grande
diversidade e caracteriza-se, em geral, pela elevada capacidade de absorção de mão-
de-obra. Alguns serviços tais como alojamento, alimentação e produção de
entretenimento e cultura, integrantes das atividades características do turismo, além de
outros como transportes, aluguel de imóveis e serviços pessoais, têm se destacado
dentre os resultados crescentes no Estado.
Na zona turística Baía de Todos-os-Santos a presença do setor terciário é marcante,
alavancado principalmente pela cidade de Salvador, capital do Estado, cuja área é
detentora de uma economia ativa da qual os serviços desempenham papel de destaque
na geração de trabalho e renda.
Entretanto, grande parte dessa economia permanece concentrada na capital, sendo
reconhecida pelo Governo do Estado a necessidade de promover a desconcentração
espacial das atividades econômicas, assim como a busca de alternativas de
diversificação de sua base produtiva.
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A tendência de organização em redes de empresas, outra característica marcante do
setor terciário, tem sido fundamental para elevar a oferta de empregos, assim como a
sua produtividade e competitividade. Nesse contexto, não resta dúvida que na Bahia o
setor de turismo destaca-se por apresentar um desempenho crescente e continuado,
especialmente após a implantação do Programa de Desenvolvimento Turístico na
Bahia - PRODETUR, iniciado nos anos noventa.
No que pese a ausência no Brasil e também na Bahia de uma aferição mais precisa
como o Sistema de Conta Satélite, os dados estimados em 2004 indicaram que o
turismo na Bahia significaria cerca de 7% do PIB estadual.
Considerando a existência de cerca de 18.400 quartos hoteleiros na zona turística Baía
de Todos-os-Santos e considerando ainda a estimativa adotada nos estudos do
PRODETUR-Ba, de que cada quarto hoteleiro gera 1,5 emprego no setor de turismo
(hotel + atividades correlatas), calcula-se em 27.600 empregos diretamente
relacionados ao turismo nesta região.
Em 2008, o aeroporto internacional de Salvador registrou um movimento geral de cerca
de seis milhões de passageiros nacionais e internacionais. Atualmente existem 25
freqüências semanais de vôos internacionais regulares diretos para Salvador, oriundos
da Europa, Estados Unidos e Argentina. Há ainda uma oferta variável de vôos charter
que habitualmente são programados para Salvador. Em 2008, 200 mil estrangeiros
desembarcaram diretamente no aeroporto internacional. Vale lembrar que a capital
baiana está a uma distância média entre 07 e 10 horas de vôo para os principais
países emissores de turistas oriundos da Europa e América do Norte.
O porto de Salvador cada vez mais se consolida na rota de cruzeiros marítimos
nacionais e internacionais, cujo movimento vem crescendo a cada ano, entre os meses
de outubro a março. A temporada 2008/2009 registrou cerca de 104 ancoragens e um
total de 213 mil passageiros.
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Neste contexto, o Governo da Bahia, através da Secretaria de Turismo- SETUR,
propõe a participação do Estado no Programa Nacional de Desenvolvimento do
Turismo (PRODETUR NACIONAL), considerando, por um lado, a efetividade das
intervenções realizadas através dos contratos anteriores do PRODETUR-NE I e II e,
por outro lado, a importância de desenvolver um programa integrado de aceleração do
desenvolvimento do turismo na Baía de Todos-os-Santos, que ainda apresenta um
significativo conjunto de necessidades de intervenções por parte do poder público
estadual.
2.1.2 - Justificativa para a Solicitação de Financiamento Externo
A presente solicitação de financiamento externo se justifica pela necessidade de
realização de investimentos em um conjunto de obras de infra-estrutura e outras ações
essenciais ao desenvolvimento de novos produtos turísticos na Baía de Todos-os-
Santos, cujos recursos demandados ultrapassam os limites disponíveis no Tesouro
Estadual. Além disso, considera-se a oportunidade de realização de projetos de infra-
estrutura que apresentam viabilidade socioeconômica por meio do turismo e que
também trarão benefícios significativos para as populações residentes nas regiões
turísticas beneficiadas.
Acredita-se que o desenvolvimento da infra-estrutura básica para o turismo,
principalmente no que se refere aos sistemas de transportes, saneamento e
urbanização, associados à qualificação de mão-de-obra e a valorização dos atributos
naturais e culturais da Baía de Todos-os-Santos constituem–se em importantes fatores
responsáveis pela atração de investimentos turísticos privados e pela ampliação de
oportunidades associadas ao turismo.
Outros desafios dizem respeito à maior articulação entre as atividades do turismo e
outros setores da economia local, de modo que esses possam reforçar-se mutuamente,
consolidando a implantação de modelos de integração produtiva, a exemplo de clusters
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e outras iniciativas, como os “arranjos produtivos locais”, recentemente iniciados em
outras zonas turísticas do Estado.
Na Bahia, este processo de planejamento e implantação de ações estruturantes de
longo prazo foi proporcionado através da infra-estrutura instalada e das ações
integrantes do Programa de Desenvolvimento do Turismo do Nordeste– PRODETUR
NE I e II, com recursos próprios e de empréstimo do BID, além do apoio direto do
Ministério do Turismo.
Além disso, sabe-se ainda que a eficiência da matriz econômica baiana depende da
modernização da sua infra-estrutura, que não tem acompanhado o avanço do parque
produtivo. Sabe-se que a melhoria da infra-estrutura proporciona a atração de novos
investimentos privados, que contribuem diretamente para a expansão econômica
traduzida pela ampliação da oferta de empregos, geração de tributos, aumento do
consumo de bens e serviços. O Estado tem dado prioridade ao desenvolvimento do
turismo na Baía de Todos-os-Santos por acreditar firmemente nas possibilidades e
potencialidades dessa região. O turismo também representa um caminho para o
desenvolvimento humano nas regiões onde se insere.
Igualmente importante para o desenvolvimento do Estado, em bases sustentáveis, é a
recuperação e preservação dos recursos naturais e culturais, com especial atenção
para as unidades de conservação. Grande parte do território da zona turística Baía de
Todos-os-Santos está inserido na Área de Proteção Ambiental do mesmo nome.
Acredita-se que o desenvolvimento em bases sustentáveis deverá ocorrer através da
combinação de estratégias que envolvam as dimensões econômica, sócio-cultural e
ambiental, com vistas a um equilíbrio entre as três vertentes, capazes de promover a
melhoria das condições de vida na região.
Além dos benefícios diretos que poderão ser proporcionados pelos projetos integrantes
do PRODETUR NACIONAL, tanto para os moradores das zonas turísticas quanto para
os visitantes dessas regiões, pode-se afirmar que a participação da Bahia no
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PRODETUR NACIONAL amplia a imagem e prestígio como importante destino turístico
do Brasil, tanto em nível nacional quanto internacional. A principal razão para este
benefício está vinculada ao fato de que o mercado do turismo entende que o destino
turístico participante de um Programa Internacional de Financiamento conquista uma
espécie de chancela internacional, ao cumprir os requisitos de participação. Todas as
ações do Programa são amplamente divulgadas pelo Ministério do Turismo e pelo BID,
ao realizar a comunicação institucional do mesmo.
2.1.3 - Justificativa para a Escolha da Fonte Externa
Considera-se que a escolha do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID é a
fonte de financiamento externa mais adequada, por duas razões principais:
• Esse Banco já incorporou o desenvolvimento do turismo dentre as suas áreas
prioritárias de apoio. A institucionalização do PRODETUR Nordeste I e,
posteriormente, a continuação desse Programa por meio do PRODETUR NE II
criaram bases conceituais e operacionais dentro do BID, que deram inicio às
negociações do atual PRODETUR NACIONAL.
• O Estado da Bahia participou do PRODETUR Nordeste I e II e atualmente conta
com a estrutura da Unidade Executora Estadual – UEE desse Programa, em plena
atividade, realizando a execução dos contratos do PRODETUR II. A UEE Bahia está
situada na Secretaria de Turismo – SETUR e conta com equipe técnica com
experiência em execução de contratos de empréstimo com o BID, o que facilitará a
execução do PRODETUR NACIONAL, em seguimento às ações necessárias ao
desenvolvimento do turismo na zona turística Baía de Todos-os-Santos.
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2.2 - APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
2.2.1 - Objetivo(s) Geral(is)
O Programa terá como objetivo geral a realização de um conjunto integrado de projetos
de infra-estrutura, fortalecimento da governança local, qualificação profissional e
empresarial para o turismo e proteção do patrimônio histórico/cultural/ambiental da
zona turística Baía de Todos-os-Santos, tendo como propósito principal a preparação
dessa região para o desenvolvimento de diversos segmentos do turismo e sua
consolidação como destino competitivo no mercado nacional e internacional.
2.2.2 – Objetivo(s) Específico(s)
São objetivos específicos desse Programa:
• Criar condições infra-estruturais para a formatação de produtos turísticos
competitivos nos mercados nacional e internacional.
• Desenvolver prioritariamente os segmentos de turismo náutico e cultural,
promovendo a descentralização dessa atividade no território dessa zona turística;
• Atrair investimentos privados vinculados diretamente ao turismo, ou integrantes de
atividades fornecedoras de produtos e serviços às empresas de turismo;
• Contribuir para a melhoria dos indicadores sociais e de qualidade de vida na Baía de
Todos-os-Santos, por meio da estimulação de novas oportunidades de trabalho e
renda para a população local;
• Promover a proteção do patrimônio cultural local e sua integração ao
desenvolvimento turístico regional.
2.2.3 – Abrangência
As ações previstas neste Programa serão realizadas na zona turística Baía de Todos os
totalizando 18 municípios, que são os seguintes: Salvador, Itaparica, Vera Cruz, Madre
de Deus, São Francisco do Conde, Saubara, Santo Amaro, Cachoeira, São Felix,
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Maragojipe, Salinas da Margarida, Jaguaripe, Nazaré, Aratuípe, Candeias, Simões
Filho, Muritiba e Muniz Ferreira.
Os mapas a seguir apresentam a localização desta região no litoral do Estado da Bahia,
bem como o detalhamento do conjunto dos municípios que a compõe:
2.2.4 – Beneficiários
O programa beneficiará diretamente as populações locais dos municípios integrantes
da zona turística Baía de Todos-os-Santos, cuja população local atual é de
aproximadamente 3,4 milhões de habitantes, conforme tabela 1 a seguir. Comparando-
se os dados disponíveis no IBGE relativos ao Censo 2000 e a contagem de população
realizada em abril de 2007, é possível constatar que houve um incremento significativo
de população residente, fato que em si já recomenda uma ação do Estado na
ampliação da infra-estrutura básica local.
Além da população local, essa zona turística recebe anualmente grande contingente de
visitantes, sendo que nos períodos de alta estação algumas das localidades que são
receptoras de turistas chegam a receber mais do que o dobro de sua população fixa.
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Assim sendo, a realização desse Programa se torna essencial, pois permitirá melhorar
as condições receptivas da zona turística Baía de Todos-os-Santos, ao tempo em que
contribuirá com a melhoria das condições de vida dessa região.
Tabela 1
População residente os Municípios da Zona Turística Baía de Todos-os-Santos Bahia, 2000 / 2007
Zona Turística / Município População Total Residente - censo 2000 Contagem de População abril de 2007
Zona Turistica Baía de Todos-os-Santos (18) 2.951.239 3.437.954
Aratuípe 8.381 8.507
Cachoeira 30.416 32.252
Candeias 76.783 78.618
Itaparica 18.945 19.897
Jaguaripe 13.422 16.207
Madre de Deus 12.036 15.432
Maragojipe 41.418 42.079
Muniz Ferreira 6.941 6.990
Muritiba 30.644 27.212
Nazaré 26.365 26.506
Salinas da Margarida 10.377 13.090
Salvador 2.443.107 2.892.625
Santo Amaro 58.414 58.028
São Félix 13.699 15.302
São Francisco do Conde 26.282 29.829
Saubara 10.193 11.051
Simões Filho 94066 109.269
Vera Cruz 29.750 35.060
Fonte: IBGE. Censo Demográfico - 2000 - Microdados da Amostra e Contagem da População - abril de 2007
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2.3 - IMPLANTAÇÃO DA PROPOSTA
2.3.1 - Medidas Prévias à Execução de Ações Previstas no Projeto (Desapropriações, Reassentamento Populacional, Atos Legais, Contratação de Pessoal)
Não estão previstas medidas prévias à execução do Prodetur Nacional, tais como
desapropriações, reassen tamento populacional, atos legais ou
contratação de pessoal.
2.3.2 - Ações Previstas para Implementação do Programa
O Turismo se constitui em importante pilar da atual conjuntura econômica mundial,
destacando-se como aquele que detém maior possibilidade de expansão e geração de
trabalho e renda, sendo reconhecida sua capacidade de complementar e impulsionar
outros setores produtivos como a indústria, a agroindústria e a produção de bens
primários.
As economias regionais estão cada vez mais atentas à criação de oportunidades
sustentáveis para a consolidação do turismo, cabendo ao poder público a criação das
condições infra-estruturais e institucionais necessárias ao desenvolvimento integrado e
sustentável desse setor e de sua cadeia de produção associada.
O Estado da Bahia, consciente da necessidade de criar alternativas cada vez mais
descentralizadas e diversificadas em sua base produtiva e, por outro lado, do seu papel
de propulsor dos investimentos privados, vem propor a sua participação no Programa
PRODETUR Nacional, incluindo preliminarmente os seguintes componentes e ações:
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Componentes e Subcomponentes
Componente 1 – Estratégia de Produto Turístico
1.1 – Elaboração do PDITS da Baía de Todos-os-Santos
O Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDITS é o principal
instrumento de planejamento do turismo em uma área geográfica selecionada, que tem
por objetivo principal orientar o crescimento do setor, em curto, médio e longo prazo,
estabelecendo as bases para a definição de ações e suas prioridades. Deve, portanto,
constituir o instrumento técnico de gestão, coordenação e condução das decisões da
política turística e de apoio ao setor privado, de modo a dirigir seus investimentos e
melhorar a capacidade empresarial e o acesso ao mercado turístico. Em 2003, a Bahia
concluiu a elaboração do PDITS do Pólo Salvador e Entorno, como requisito para
ingresso no Prodetur NE II, o qual envolvia duas zonas turísticas – Costa dos
Coqueiros e Baía de Todos-os-Santos. Naquele ano, 13 (treze) municípios faziam parte
da ZT Baía de Todos-os-Santos e em 2009 foram adicionados de mais 05 (cinco)
municípios, a partir do novo zoneamento realizado em conjunto com o Ministério do
Turismo e validado pelo Fórum Estadual de Turismo. Considerando que o PDITS
continua sendo a principal peça de habilitação de uma região para ingresso no
PRODETUR Nacional, assim como a ampliação da região e o tempo decorrido desde a
elaboração do primeiro Plano desta região, torna-se necessário a elaboração do novo
PDITS da Baía de Todos-os-Santos.
1.2- Capacitação e Qualificação Profissional e Empresarial na Baía de Todos-os-Santos
A qualificação profissional e empresarial é um subcomponente fundamental para o
desenvolvimento do Turismo na Baía de Todos-os-Santos. A região conta com extensa
rede de pequenos empreendimentos turísticos distribuídos nos municípios ao redor
dessa baía, que atuam de forma amadora e com mão-de-obra despreparada para o
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atendimento a um fluxo de turismo mais exigente e qualificado. Considerando a
vocação regional e o potencial de crescimento do turismo, não somente em Salvador
como em toda a região, justifica-se a implantação de uma Escola de Formação
Profissional que realizará a educação continuada para o turismo. Este projeto deverá
beneficiar os stakeholders do turismo, notadamente os trabalhadores, os profissionais
autônomos e empregadores. A qualificação para o turismo poderá contribuir para a
redução do desemprego e inserção da população local no mercado de trabalho,
estimando-se a abertura de novas possibilidades de ocupações diretas ou associadas
aos fornecedores dessa cadeia produtiva. O apoio à implantação de equipamentos e
roteiros especializados também deverá integrar o processo de qualificação para o
Turismo nessa Zona Turística. A SETUR deverá construir e implantar a Escola de
Formação Profissional para o Turismo da Baía de Todos-os-Santos e deverá contar
com parceiros como o SEBRAE e o SENAC, entre outros. A seleção de profissionais e
empresas que serão qualificadas deverá ser realizada no âmbito da Escola de
Formação e não deverá gerar ônus para os participantes, uma vez que se constata a
necessidade de realização de ação de inclusão social e profissional na região.
1.3 – Desenvolvimento do Turismo Náutico na Baía de Todos-os-Santos (BTS)
Dentre as vocações já identificadas na ZT Baía de Todos-os-Santos encontra-se o
turismo náutico, um dos segmentos prioritários definidos pelo Ministério do Turismo.
Em consonância com esta diretriz nacional, a Bahia vem contando com o apoio do
MTUR para realizar a elaboração do Plano Estratégico do Turismo Náutico da BTS,
estudo que deverá indicar ações estratégicas de titularidade dos governos municipais e
estadual, além de iniciativas do setor privado. Antecipadamente se observa que a
região necessita de intervenções em infra-estrutura de acesso náutico, além de ações
específicas de capacitação profissional voltadas para a preparação de pessoal de
atendimento aos esportistas e turistas que permanecem na região com seus barcos e
equipamentos de esporte e lazer.
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1.4 – Sinalização Turística Terrestre e Marítima da ZT Baía de Todos-os-Santos
A sinalização turística da ZT Baía e Todos os Santos têm como propósito principal dar
continuidade à implementação de infra-estrutura turística nas regiões prioritárias do
Estado, garantindo o provimento de informações indicativas e interpretativas
padronizadas e articuladas nessas áreas de circulação turística.
O processo de implantação da sinalização turística tem início com a elaboração do
projeto executivo, o qual apresenta, em detalhes, as vias de acesso, os núcleos
urbanos e os atrativos a serem indicados e/ou incluídos na sinalização interpretativa,
assim como os layouts das placas e suportes e os materiais a serem utilizados. Sabe-
se que a sinalização turística, atualmente, é considerada um dos requisitos
indispensáveis para a avaliação da qualidade dos destinos turísticos, pois permite a
circulação orientada nas regiões visitadas. Além disso, proporciona ao visitante
autonomia para realização de passeios independentes da programação turística
estabelecida pelos agentes de receptivo, estimulando ainda o aumento da permanência
e maior integração entre o turista e a população local.
1.5 – Trem Cultural Turístico de Santo Amaro a Cachoeira
O projeto consiste na implantação do produto turístico Trem Cultural, inicialmente
percorrendo o trecho que liga Santo Amaro a Cachoeira, integrante da tradicional
ferrovia que tem origem em Salvador e passa no Recôncavo baiano. O uso do
transporte ferroviário tradicional tem despertado o interesse do turismo porque resgata
tradições e busca se associar a outras características culturais locais. Espera-se
também despertar o interesse de prestadores de serviços locais (gastronomia,
artesanato, música, outros produtos típicos locais), motivados pelo movimento turístico
nas estações ferroviárias e nas referidas cidades. Espera-se também que ocorra o
interesse dos turistas pelo uso da multimodalidade de transporte para realização deste
roteiro, podendo ser marítimo-ferroviário ou rodo-ferroviário. O propósito maior é
CARTA-CONSULTA
21
adicionar mais uma atração de visita à região, oferecendo serviços de qualidade, que
promovam a cultura, a história e a tradição desta região. Além disso, o próprio trajeto
oferece uma rica seqüência de paisagens naturais características do Recôncavo
Baiano, que só se pode visualizar através do percurso ferroviário. Este projeto está
recomendado pelo estudo de Integração Cultura e Turismo, realizado pelo BID, como
um dos Projetos Centrais de Desenvolvimento do Turismo na BTS.
1.6 – Implantação do Centro de Pesquisa e Referência em Arqueologia e Etnografia do Mar - ARQUEMAR
O projeto consiste na organização e implementação de um Centro Especializado de
Arqueologia e Etnografia Marítima é localizado no município de Itaparica. O Centro tem
dois principais propósitos: a) será um museu marítimo incluindo espaços fechados e
abertos para visitantes e turistas baseado na concepção de museu, 7 salas de
exposições estarão na parte interna enquanto toda a baía consistirá no espaço externo
do museu; b). um centro educacional universitário com salas de aula apropriadas e
laboratórios a serem usados pela UFBA (Universidade Federal da Bahia).
Recentemente, a UFBA organizou um Núcleo Avançado de Pesquisa em Arqueologia e
Etnografia do Mar – NAPAS. Não será um museu tradicional, pois será organizado com
um centro dinâmico para a produção e popularização do conhecimento sobre
arqueologia submersa da Baía de Todos-os-Santos. Este projeto está recomendado
pelo estudo de Integração Cultura e Turismo, realizado pelo BID, como um dos
Projetos Complementares de Desenvolvimento do Turismo na BTS.
1.7 - Pesquisas sobre Produção Associada ao Turismo e Turismo Náutico – levantamento do potencial náutico, da cesta de consumo e da capacidade de produção local da Zona Turística Baía de Todos-os-Santos
A verificação do impacto socioeconômico proporcionado pelo turismo tem sido uma
prioridade desse Governo. Assim sendo, a SETUR pretende realizar a Pesquisa sobre
a Produção Associada ao Turismo em todas as zonas turísticas prioritárias,
CARTA-CONSULTA
22
constituindo-se do levantamento da cesta de consumo dos empreendimentos turísticos,
bem como da capacidade e vocação de produção local. Além disso, na Baía de Todos-
os-Santos executa-se pesquisa e elabora-se Plano Estratégico para o Turismo Náutico.
Os resultados dessa pesquisa e planejamento poderão auxiliar na identificação de bens
e serviços produzidos na região e que ainda não são comprados pelos
empreendimentos turísticos, assim como outras demandas dos empreendedores que
possam ser produzidas no local. Com isso será possível ampliar a retenção da renda
gerada pelo turismo, que refletirá no aumento do número de emprego e na renda local.
Considerando que a Baía de Todos-os-Santos é a região objeto de intervenção do
primeiro contrato do Prodetur Nacional na Bahia e o fato dessa pesquisa já estar em
execução em outras zonas turísticas do Estado, propõe-se nesse sub-componente a
aplicação da Pesquisa de Produção Associada ao Turismo, uma vez que esta região se
caracteriza pela sua diversidade econômica, capaz de otimizar a formação de redes de
fornecedores locais para diversos empreendimentos e segmentos diferenciados da
demanda turística.
1. 8 – Fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais (Apls) na Zona Turística Baía de Todos-os-Santos
Partindo da grande preocupação do Governo do Estado com a densificação da base
produtiva de cada uma das regiões da Bahia, a SETUR tem procurado estimular a
expansão da produção associada ao turismo nas zonas turísticas prioritárias. Cabe
assinalar que esta é também uma diretriz proposta pelo Ministério do Turismo, por
entender que o turismo se constitui em importante vetor de desenvolvimento
socioeconômico.
Diversas iniciativas de organização e articulação da produção em Arranjos Produtivos
Locais (APLs) têm sido realizadas na Bahia, sendo algumas relacionadas ao turismo. O
fortalecimento de APLs de Turismo na Zona Turística Baía de Todos-os-Santos,
associado às demais ações previstas no âmbito do Prodetur Nacional, poderá contribuir
para a melhoria da qualidade dos produtos e serviços turísticos dessa região como
CARTA-CONSULTA
23
também ampliar e diversificar a base produtiva local. Essa diversificação, além de
atender às demandas do turismo também suprirá a população residente, oferecendo
produtos e serviços antes inexistentes na área.
O apoio aos APLs turísticos proposto pela SETUR corresponde a ações de
conscientização e capacitação dos atores locais, realização de encontros e ações de
integração e negócios, assistência técnica, prospecção de boas práticas e novas
tecnologias, formulação de roteiros e produtos integrandos à rede de fornecedores locais,
entre outras iniciativas de fortalecimento empresarial previstas no componente 1.
1.9 - Elaboração do projeto do Oceanário de Salvador.
A cidade de Salvador está voltada para o mar em duas grandes frentes: a orla atlântica
que inicia no Farol da Barra e se estende até Praia do Flamengo e a orla interna da
Baía de Todos-os-Santos, que se relaciona diretamente com a região histórica da
cidade, onde se localizam os principais atrativos culturais e monumentos inseridos nas
rotas de visitação da cidade. Sabe-se que o mar é uma fonte inesgotável de espécies e
ambientes marinhos, capaz de despertar o interesse dos visitantes motivados a
conhecer esse tesouro submerso, através de aquários e outras representações
contidas em um oceanário. O Oceanário de Salvador deverá desenvolver atividades
educativas para o conhecimento dos oceanos, dirigida aos habitantes da cidade e seus
visitantes, além abordar os desafios ambientais da atualidade. Deve colaborar com
instituições em projetos de investigação científica, de conservação da biodiversidade
marinha e apoiar o desenvolvimento sustentável dos oceanos, sobretudo da Baía de
Todos-os-Santos e seu entorno. Os oceanários têm sido responsáveis pelo acréscimo
de fluxos de turistas nos locais em que se localizam, justificando-se plenamente a
implantação deste projeto em Salvador. Espera-se com a elaboração do projeto a
atração de empresa privada para implantação do mesmo.
CARTA-CONSULTA
24
Componente 2 - Estratégia de Comercialização
2.1 – Promoção dos segmentos de turismo cultural e náutico da Baía de Todos-
os-Santos
Com o objetivo de promover a divulgação de produtos turísticos da BTS, sobretudo os
que estejam financiados no âmbito do Prodetur Nacional, foi concebido este sub-
componente que prevê ações de criação de marcas, planos de marketing, implantação
de portal interativo, produção de material promocional e vídeos, além da realização /
participação em eventos promocionais. Este suporte visa à consolidação de produtos e
será de grande importância para a ampliação do fluxo turístico para a região, propondo-
se uma atuação junto aos agentes e operadores assim como diretamente voltado ao
público final.
Componente 3 – Fortalecimento Institucional
3.1 – Fortalecimento Institucional da SETUR / Bahiatursa
Considerando que a Secretaria de Turismo do Estado foi criada há apenas 2,5 anos e
que ainda demanda aperfeiçoamento nas suas estruturas funcionais, as ações
previstas para o componente Fortalecimento Institucional da SETUR / Bahiatursa
incluem a elaboração do Plano Estratégico Estadual de Turismo, a contratação de
consultoria para reestruturação funcional da SETUR / Bahiatursa, complementação das
estruturas físicas e tecnológicas, capacitação e reciclagem profissional das equipes
SETUR / Bahiatursa, elaboração de materiais de apoio como cartilhas e vídeo
institucional.
CARTA-CONSULTA
25
3.2 – Implantação do Distrito Cultural e Turístico da Baía de Todos-os-Santos – DCT/BTS1
Esta ação consiste na organização e implementação de unidade de gestão do
DCT/BTS, considerada pelo estudo realizado pelo BID, como um projeto pilar para o
desenvolvimento do turismo na Baía de Todos-os-Santos. Associada à criação da
Unidade de Gestão está incluída a realização de campanha de conscientização e
integração dos stakeholders locais, constando de encontros e conferências a serem
realizados em Salvador e no Recôncavo com o propósito de despertar o interesse e
promover o conhecimento e aplicação de boas práticas em ações integradas de
turismo cultural e outros segmentos de turismo presentes na região.
A unidade de gestão do Distrito Cultural e Turístico - DCT/BTS terá o formato de uma
Destination Management Organization (DMO), observando a legislação brasileira e se
propõe a realizar uma gestão interinstitucional público-privada na região.
Componente 4 – Infraestrutura e Serviços Básicos
4.1 – Implantação da Via do Mar na BTS
O projeto consiste na requalificação/implantação de 10 píeres na Baía de Todos-os-
Santos, sendo alguns deles dotados de terminais hidroviários e outros apenas
atracadouros. Os píeres permitirão que os barcos de passeio e catamarãs transportem
os turistas pela Bahia, coligando Salvador com as localidades turísticas mais
importantes do interior da Baía de Todos-os-Santos. Operadores turísticos nacionais e
internacionais poderão organizar excursões, itinerários e roteiros turísticos, criando-se
1 Em 2007, foi contratado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e doado à Secretaria de Turismo do Estado da Bahia um estudo sobre as potencialidades de integração entre o turismo e a cultura na zona Turística Baía de Todos os Santos, denominado “Programa para a Integração da Cultura e Turismo na Bahia” cujos recursos foram disponibilizados por um fundo italiano de apoio à proteção do patrimônio cultural. Este estudo foi realizado pelas consultorias italianas TargetEuro e ARS Progetti, contando com o apoio de consultores locais e com o acompanhamento das Secretarias de Turismo (SETUR)e de Cultura(SECULT). Muitos dos subcomponentes incluídos nesta Carta-consulta foram indicados por este estudo e já contam com o conhecimento prévio do BID.
CARTA-CONSULTA
26
também possibilidades de implantação de linhas regulares de transportes, que
beneficiarão a população local e o escoamento da produção regional. Serão
requalificados 4 terminais existentes e 6 serão construídos.
Este projeto, juntamente com a Via de Contorno, subcomponente 4.2 a seguir, terá a
função estratégica de permitir a conexão entre os ambientes náutico e terrestre, a partir
de vários pontos de atracação e rampas de acesso, implantados na borda da BTS,
tendo sido apontado pelo estudo promovido pelo BID como um dos Projetos Centrais
de Desenvolvimento do Turismo na BTS.
4.2 - Elaboração e Implantação do Projeto Via de Contorno da Baía de Todos-os-
Santos
Este subcomponente prevê a elaboração de estudos ambientais, projeto básico, projeto
executivo de engenharia e estudo de viabilidade socioeconômica e implantação de um
anel de contorno rodoviário a ser construído no entorno da Baía de Todos-os-Santos. A
região, apesar de muito próxima a Salvador, sofre com a deficiência de acesso que
permita a integração dos diversos municípios e atrativos turísticos. Isto dificulta o
desenvolvimento de roteiros e produtos turísticos, reduzindo o aproveitamento do
potencial existente, que é disperso por todo o território da região e é composto por rico
patrimônio natural e cultural - material e imaterial.
Considera-se a Via de Contorno da BTS como um projeto estruturante para o
desenvolvimento da zona turística Baía de Todos-os-Santos e os estudos de
viabilidade ambiental, técnica e socioeconômica, que deverão indicar a melhor
alternativa de traçado, de modo a promover a conexão dos principais atrativos e
localidades, causando o menor impacto ambiental e distúrbio social possíveis.
A Via de Contorno da BTS será o eixo rodoviário principal da região, do qual deverão
partir acessos secundários às localidades, atrativos e aos píeres e rampas que
conectam a borda com o ambiente náutico da baía. Considera-se que este projeto
CARTA-CONSULTA
27
complementa o estudo promovido pelo BID, visando à implantação do Distrito Cultural
e Turístico da BTS.
4.3 – Melhoria da Segurança Pública na Zona Turística Baía de Todos-os-Santos
A segurança pública é um dos fatores mais importantes na avaliação de qualidade dos
destinos turísticos de qualquer parte do mundo. Nas regiões turísticas da Bahia, a
problemática da segurança pública começa a despertar a preocupação do poder
público e dos empresários. Em algumas regiões como a Costa dos Coqueiros, este
tema tem sido tratado em reuniões conjuntas entre governo e empresariado e a busca
de alternativas e soluções tem direcionado as ações para a melhoria da qualificação
dos efetivos policiais civis e militares, além do investimento em equipamentos de
controle e monitoramento da segurança pública.
Este Projeto dependerá da realização de ações integradas com a Secretaria de
Segurança Pública e a Polícia Militar da Bahia, a colaboração da Marinha e da
Aeronáutica, propondo realizar as seguintes ações de melhoria da Segurança Pública
da Zona Turística Baía de Todos-os-Santos, integrantes do Prodetur Nacional:
capacitação dos efetivos das Polícias Civil e Militar; aquisição de viaturas e
embarcações para o policiamento ostensivo nas áreas de interesse turístico aquisição
de equipamentos de proteção aos policiais civis e militares; aquisição e instalação de
equipamentos de telecomunicações; aquisição e instalação de equipamentos de
monitoramento (circuito fechado de tv), aquisição de equipamentos de salvamento
(floresta, aquático, aéreo); construção, instalação ou reforma de postos policiais e
delegacias de proteção ao turista.
4.4 – Melhoria dos Terminais de Turismo Náutico de Salvador e Itaparica
Tendo em vista que o Governo do Estado elegeu a Baía de Todos-os-Santos como a
principal região para o desenvolvimento do segmento náutico e o Ministério do Turismo
CARTA-CONSULTA
28
escolheu essa mesma região como base para a implantação do Projeto Piloto do
Turismo Náutico Brasileiro, este projeto prevê a requalificação dos dois principais
terminais públicos de apoio ao turismo náutico, uma vez que o terminal de Salvador é o
principal ponto de partida dos barcos que circulam na Baía de Todos-os-Santos, é
também o principal centro receptor das regatas internacionais que chegam a Salvador e
o terminal de Itaparica pode ser potencializado como entreposto e centro distribuidor
para outras localidades no interior da Baía. Na prática, esta ação confirmará o
alinhamento das intenções entre governo estadual e federal e impulsionará o turismo
náutico na Baía de Todos-os-Santos.
5 - Gestão Ambiental
5.1 – Avaliação Ambiental Estratégica do Prodetur Nacional na Baía de Todos-os-
Santos
A Avaliação Ambiental Estratégica - AAE se constitui em um meio de verificação da
qualidade do meio ambiente e dos eventuais impactos ambientais do desenvolvimento
de programas e projetos em uma área ou região. Considerando que o BID e o MTUR
têm solicitado a elaboração de AAE sobre o impacto das ações previstas do
PRODETUR Nacional na área de intervenção do Programa, justifica-se a elaboração de
AAE para a Baía de Todos-os-Santos na qual serão analisados os impactos do
conjunto de ações contidas no PDITS da região. A aplicação efetiva da Avaliação
Ambiental Estratégica fornece dados relevantes para a tomada de decisão que envolve
aspectos ambientais e de desenvolvimento, analisando o envolvimento de agentes
sociais relevantes e as alternativas mais sustentáveis. A AAE como procedimento
incorporado aos requisitos do Prodetur Nacional visa contribuir com a definição
de políticas públicas, planos, programas e projetos governamentais e sua melhor
integração com a região objeto de intervenção.
CARTA-CONSULTA
29
5.2 – Educação Ambiental na Baía de Todos-os-Santos
Considerando que o meio ambiente natural e cultural deve ser considerado como o
principal atrativo para o desenvolvimento do turismo na Baía de Todos-os-Santos, o
Governo do Estado instituiu, desde 1999, a área de proteção ambiental – APA Baía de
Todos-os-Santos. Presentemente foi iniciado pela Secretaria Estadual de Meio
Ambiente - SEMA o processo de elaboração do Plano de Manejo desta APA, que tão
logo seja concluído demandará ação de divulgação e disseminação das informações
junto às comunidades locais. Além disso, o projeto de Educação Ambiental na APA da
Baía de Todos-os-Santos tem o propósito de estimular a população desta região quanto
à valorização dos atrativos naturais e culturais locais, propondo a sua proteção e
utilização de forma sustentável. Esta ação deverá ser realizada em parceria
estabelecida entre a SETUR e a SEMA.
3 – INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À PROPOSTA
3.1 - ARRANJO INSTITUCIONAL
O arranjo institucional estadual proposto para o PRODETUR Nacional na Bahia é
semelhante ao que se encontra em execução no PRODETUR NE II. A coordenação
geral do Programa será a cargo da Secretaria do Turismo – SETUR, tendo como
Unidade de Coordenação de Projeto (UCP) a SUINVEST- Superintendência de
Investimentos em Pólos Turísticos. O Organograma da SETUR é o seguinte:
CARTA-CONSULTA
30
CARTA-CONSULTA
31
3.2 - GASTOS COM CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ESTUDOS
Durante o processo de elaboração e implantação do PRODETUR Nacional na Bahia
poderá existir a necessidade de contratação de consultorias para a elaboração de
estudos, projetos, planos, para a fiscalização das obras ou em outro momento do
Programa.
3.3 - OPERACIONALIZAÇÃO DO INVESTIMENTO
A Secretaria de Turismo do Estado da Bahia – SETUR coordenará a operacionalização
do Programa e dos investimentos, identificando as prioridades, a partir das estratégias
definidas para o desenvolvimento do turismo no Estado e podendo firmar parcerias com
outras entidades públicas estaduais, municipais e do terceiro setor.
Após implementação dos projetos, a SETUR, através da própria SUINVEST, da SUSET
e da Bahiatursa continuam responsáveis pelo acompanhamento e execução das ações
operacionais de Turismo (Promoção, eventos, pesquisas, qualificação profissional,
observatório, entre outros).
Em relação às obras de infra-estrutura, cada órgão executor ficará diretamente
responsável pelo acompanhamento ou fiscalização dos serviços de concessionários
(terminais, rodovias, etc).
3.4 - IMPACTO AMBIENTAL
De acordo com a política estadual de proteção ambiental e levando em conta as
relações do setor de turismo com o patrimônio natural, todos os componentes deste
Programa deverão conter projetos, ações e mecanismos voltados para a proteção do
meio ambiente, a redução ou mitigação de impactos ambientais que poderão ocorrer
durante as intervenções.
CARTA-CONSULTA
32
4 – INFORMAÇÕES SOBRE O MUTUÁRIO, EXECUTOR E CO-EXECUTOR (ES)
4.1 – INFORMAÇÕES SOBRE O MUTUÁRIO
4.1.1 - Identificação do Mutuário
O Estado da Bahia
4.1.2 - Experiência do Mutuário e Executor com Organismos Financeiros Multilaterais e
Agências Governamentais Estrangeiras (Anexo 1 )
4.1.3 - Informações a Serem Prestadas Exclusivamente Quando o Mutuário for Estado,
Distrito Federal ou Município
Cópia dos Demonstrativos Contábeis referentes ao último exercício realizado e Cronograma de Compromisso do Estado (Anexo 2 )
4.1.4 - Indicação de Contra-garantias (Anexo 3 )
4.2 – INFORMAÇÕES SOBRE O EXECUTOR E CO-EXECUTOR (ES)
4.2.1 - Identificação do Executor
Secretaria de Turismo do Estado da Bahia
4.2.2 - Experiências do executor com organismos multilaterais e agências
governamentais estrangeiras
A Secretaria de Turismo (SETUR) sucedeu a Secretaria da Cultura e Turismo, que
detinha experiência bastante exitosa, através da SUINVEST, como Unidade Executora
Estadual (UEE) do PRODETUR NE I e II. Desde a concepção, desenvolvimento,
execução e gestão desse Programa no Estado da Bahia, a SUINVEST liderou o
processo de aplicação dos recursos e desenvolvimento dos projetos, tendo sido por
diversas ocasiões indicada pelo BID como referência do PRODETUR NE II para outros
Estados do Nordeste.
CARTA-CONSULTA
33
Da mesma forma, a SETUR deu continuidade e ampliou as ações de planejamento e
implementação das ações de desenvolvimento do turismo na Bahia, tornando-a apta a
diagnosticar, avaliar e propor medidas e ações em prol da inserção do Estado da Bahia,
pela terceira vez, no Programa de Desenvolvimento do Turismo financiado pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID, ora denominado PRODETUR Nacional.
A SETUR mantém equipe técnica com experiência na execução de contratos
multilaterais de financiamento, razão pela qual propõe que a SUINVEST seja a UCP
deste Programa.
4.2.3 - Ações necessárias para fortalecimento institucional do executor e do(s) co-executor(es)
O fortalecimento institucional se constitui em importante apoio aos órgãos públicos,
proporcionado por organismos nacionais e internacionais de financiamento, agregado a
projetos de grande porte. Neste projeto, está previsto a incorporação de Fortalecimento
Institucional para os órgãos gestores da área de turismo, isto é SETUR e Bahiatursa,
em ações de qualificação da equipe técnica interna, equipamentos, softwares e
aquisição de serviços de consultorias especializadas específicas.
5 – DETALHAMENTO FÍSICO-FINANCEIRO DA PROPOSTA
5.1 – Matriz de Investimentos -Componentes, Sub-componentes ( Anexo 4 )
5.2 – Cronograma Físico-financeiro ( Anexo 5 )
CARTA-CONSULTA
34
6 – RESPONSÁVEIS PELO CONTATO COM A SECRETARIA EXECUTIVA DA COFIEX
1º) Nome: Walter Pinheiro
Cargo: Secretário do Planejamento do Estado da Bahia
Endereço: 2ª Avenida, 250 – Centro Administrativo da Bahia,
Salvador Bahia – CEP 41745-003
Telefone: 55-71 – 3115.3944
Fax: 55-71- 3115.3945
e-mail: gasec@seplan.ba.gov.br
2º) Nome: Domingos Leonelli
Cargo: Secretário do Turismo do Estado da Bahia.
Endereço: AV. TANCREDO NEVES, 776, BLOCO A
ED. DESENBAHIA, 8º ANDAR, PITUBA, Salvador – Bahia
CEP 41.823-900
Telefone:55-71-3116.4115
Fax: 55-71-3116.4135
e-mail: dleonelli@setur.ba.gov.br
3º Nome: Inez Maria Dantas Amor Garrido
Cargo: Coordenador do Projeto na Secretaria do Turismo do Estado da Bahia
Endereço: AV. TANCREDO NEVES, 776, BLOCO A
ED. DESENBAHIA, 6º ANDAR, PITUBA, Salvador – Bahia
CEP 41.823-900
Telefone:55-71-3116.4139
Fax: 55-71-3116.4135
CARTA-CONSULTA
ANEXOS
RELAÇÃO DOS ANEXOS
Anexo 1 - Experiência do Mutuário e Executor com Organismos Financeiros
Multilaterais e Agências Governamentais Estrangeiras
Anexo 2 - Cópia dos Demonstrativos Contábeis referentes ao último exercício
realizado e Cronograma de Compromisso do Estado
Anexo 3 - Indicação de Contra-garantias
Anexo 4 - Matriz de Investimentos - Componentes, Sub-componentes
Anexo 5 - Cronograma Físico-financeiro
CARTA-CONSULTA
Anexo 1
Experiência do Mutuário e Executor com Organismos Financeiros Multilaterais e
Agências Governamentais Estrangeiras
CARTA-CONSULTA
ESTADO DA BAHIA
EXPERIÊNCIAS COM ORGANISMOS FINANCEIROS MULTILATERAIS E
AGÊNCIAS GOVERNAMENTAIS ESTRANGEIRAS
Posição em: setembro 2009
VALOR
PRAZO DE EXECUÇÃO
MUTUÁRIO
AGÊNCIA
TÍTULO
NÚMERO DO
(US$1.000)
% %%%(ANOS)
DO
CONTRATO
EMPRÉSTIMO
DESEMBOLSODESEMBOLSO
PROJETO
ORIGINAL
EFETIVO
GOV. ESTADO
BID
Abastecimento d'água po
tável/R
MS
137-IC
87.000
87.000
100,00
46
GOV. ESTADO
BID
Abastecimento d'água po
tável/R
MS
457-OC
20.000
20.000
100,00
45
GOV. ESTADO
BID
Abastecimento d'água po
tável/R
MS
740-SF
42.000
42.000
100,00
45
GOV. ESTADO
KFW/CERB
Saneamento Básico do Oeste da Bahia
8165193
6.764
6.764
100,00
1010
GOV. ESTADO
BIRD
Energia Elétrica p/ Irrigação-PRONI
2950-BR
7.305
7.305
100,00
44
GOV. ESTADO
BID
Corredores Rodoviários
772/OC-BR
147.000
147.000
100,00
44
GOV. ESTADO
KFW
Energia Elétrica (2ª Etapa)
86.656.763
4.382
4.352
99,32
44
GOV. ESTADO
BIRD
Prog. Apoio as Comunid. Rurais-PRODUZIR
3.917 OC-BR
105.000
105.000
100,00
55
GOV. ESTADO
BIRD
PRODUZIR II - Fase I
4623-BR
54.350
54.350
100,00
3,5
3,5
GOV. ESTADO
BIRD
PRODUZIR II - Fase II
7327-BR
54.350
51.711
95,14
43 *
GOV. ESTADO
BID
Saneam. Amb. da Bahia de Todos os Santos
878 /OC-BR
264.000
264.000
100,00
57,5
GOV. ESTADO
OECF
Saneam. Amb. da Bahia de Todos os Santos
BZ-P11
66.780
66.780
100,00
57
GOV. ESTADO
FIDA
Desenvolvimento do Rio Gavião
404-BR
18.330
18.330
100,00
79
GOV. ESTADO
BIRD
Prog.Des.Urbano-Regional-P
RODUR
4140-BR
100.000
100.000
100,00
57
GOV. ESTADO
BIRD
Gerenciam
ento de Recursos Hídricos
4232-BR
51.000
51.000
100,00
57,5
GOV. ESTADO
KFW/CERB
Saneamento Básico Bahia II
9565185 / 9570359
9.600
9.600
100,00
4,5
4,5
GOV. ESTADO
BID/BNB
Desenv. Turístico Nordeste- PRODETUR- B
A841 /OC-BR
140.000
139.753
99,82
68,5
GOV. ESTADO
BID/BNB
Desenv. Turístico Nordeste- PRODETUR II- B
A39.000
30.117
77,22
4,5
4,5*
GOV. ESTADO
BID
Integração dos Corredores Rodoviários-PCR II
1191/OC-BR
146.000
146.000
100,00
4,5
9
GOV. ESTADO
BIRD
Projeto de Educação do Estado da Bahia-Fase I
45920-BR
69.600
69.600
100,00
33
GOV. ESTADO
BIRD
Projeto de Educação do Estado da Bahia-Fase II
7186-BR
60.000
60.000
100,00
33,5
GOV. ESTADO
BID/CEF
Moder.e Rac.da Adm
.Tributária Estadual
-15.000
15.000
100,00
48,,5
GOV. ESTADO
BID
Prog. de Consolid.doEqulibrio p/Desenv.-PROCONFIS
2081/OC-BR
409.000
209.000
51,10
20,5*
GOV. ESTADO
BIRD
Reorg.Sistema Estadual de Saúde
7182-BR
30.000
26.494
88,31
45,5*
GOV. ESTADO
BID
Projeto de Reorganização da Gestão Fiscal
1727/OC
12.000
5.615
46,79
43 *
GOV. ESTADO
BID
Fortalecimento da Atividade Empresarial - APL
1738/OC
10.000
2.380
23,80
33*
GOV. ESTADO
BIRD
Viver Melhor II - 1a. fase
7344/BR
49.296
8.633
17,51
4,5
3*
GOV. ESTADO
FIDA
PRODECAR
696/BR
30.000
4.398
14,66
62,5*
GOV. ESTADO
BIRD
PREMAR
7411/BR
100.000
5.000
5,00
52,5 *
UNIÃO
BIRD
Região Metropolitana de Salvador (*)
2681-BR
36.600
36.145
98,76
48
UNIÃO
BIRD
Modernização do Setor Saneamento
3442-BR
123.500
120.560
97,62
66
UNIÃO
BIRD/SEC
Educação Básica para o Nordeste III
3663-BR
96.794
62.405
64,47
54
UNIÃO
BIRD
Nordeste I
2699-BR
10.539
10.539
100,00
88
UNIÃO
BIRD
Nordeste II
3135-BR
23.600
23.600
100,00
55
(*) Do em
préstim
o, originalmente no valor de US$ 55 milhões foram cancelados US$ 18,4 milhões. O Estado passou a ser o mutuário.
* Projetos em execução
CARTA-CONSULTA
Anexo 2
Cópia dos Demonstrativos Contábeis referentes ao último exercício realizado e
Cronograma de Compromisso do Estado
CARTA-CONSULTA
CARTA-CONSULTA
CARTA-CONSULTA
CARTA-CONSULTA
CARTA-CONSULTA
CARTA-CONSULTA
CARTA-CONSULTA
CARTA-CONSULTA
CARTA-CONSULTA
CARTA-CONSULTA
CARTA-CONSULTA
CARTA-CONSULTA
CARTA-CONSULTA
CARTA-CONSULTA
CARTA-CONSULTA
CARTA-CONSULTA
CARTA-CONSULTA
CARTA-CONSULTA
CARTA-CONSULTA
CARTA-CONSULTA
CARTA-CONSULTA
Anexo 3
Indicação de Contra-garantias
CARTA-CONSULTA
CARTA-CONSULTA
Anexo 4
Matriz de Investimentos - Componentes, Sub-componentes
CARTA-CONSULTA
LOCALIZAÇÃO
VALOR ORÇADO
(US$)*
Componente
/Programa
20.669.693
1.1Elaboração do PDITS da Baía de Todos-os-Santos
Baía de Todos-os-Santos
255.014
1.2Capacitação e Qualificação Profissional e Empresarial na Baía de Todos-os-Santos
Baía de Todos-os-Santos
3.281.702
1.3Desenvolvimento do Turismo Náutico na Baía de Todos-os-Santos
Baía de Todos-os-Santos
8.784.631
1.4Sinalização Turística Terrestre e Maritima da Baía de Todos-os-Santos
Baía de Todos-os-Santos
2.281.702
1.5Trem Cultural e Turístico de Santo Amaro a Cachoeira
Santo Amaro e Cachoeira
899.259
1.6Implantaçao do Centro de Pesquisa e Referência em Arqueologia e Etnografia do Mar (ARQUEMAR)
Itaparica
1.140.851
1.7 Pesquisas sobre Produção Associada ao Turismo e Turismo Náutico - levantamento do potencial
náutico, da cesta de consumo e da capacidade de produção local da Baía de Todos-os-Santos
Baía de Todos-os-Santos
939.524
1.8Fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) da Baía de Todos-os-Santos
Baía de Todos-os-Santos
1.342.178
1.9Elaboração do Projeto do Oceanário de Salvador
Salvador
1.744.831
Componente
/Programa
9.588.364
AÇÕES
2.1Promoção dos Segmentos de Turismo Cultural e Náutico na Baía de Todos-os-Santos
Baía de Todos-os-Santos
9.588.364
Componente
/Programa
3.087.009
3.1Fortalecimento Institucional da SETUR / Bahiatursa
Baía de Todos-os-Santos
2.013.267
3.2Implantação do Distrito Cultural e Turístico da Baía de Todos-os-Santos
Baía de Todos-os-Santos
1.073.742
Componente
/Programa
50.822.905
4.1Implantação da Via do Mar na Baía de Todos-os-Santos
Baía de Todos-os-Santos
8.053.067
4.2Elaboração e Implantação do Projeto Via de Contorno da Baía de Todos-os-Santos
Baía de Todos-os-Santos
33.374.593
4.3Melhoria da Segurança Pública na Baía de Todos-os-Santos
Baía de Todos-os-Santos
5.368.711
4.4Melhoria dos Terminais de Turismo Náutico de Salvador e Itaparica
Salvador e Ita
parica
4.026.533
Componente
/Programa
536.871
5.1Avaliação Ambiental Estratégica do Prodetur Nacional na Baía de Todos-os-Santos
Baía de Todos-os-Santos
241.592
5.2Educação Ambiental na Baía de Todos-os-Santos
Baía de Todos-os-Santos
295.279
TOTAL
84.704.841
* O valor do Dolar americano foi considerado a R$ 1,7412 (dez.2009).
AÇÕES
4 - Infra-estrutura e Serviços Básicos
AÇÕES
5 - Gestão Ambiental
AÇÕES
3 - Fortalecimento Institucional
2 - Estratégia de Comercialização
AÇÕES
1 - Estratégia de Produto Turistico
AÇÕES
PRODETUR NACIONAL - MATRIZ DE INVESTIMENTOS
CARTA-CONSULTA
Anexo 5
Cronograma Físico-financeiro
CARTA-CONSULTA
1º
SEMESTRE
2º
SEMESTRE
1º
SEMESTRE
2º
SEMESTRE
1º
SEMESTRE
2º
SEMESTRE
1º
SEMESTRE
2º
SEMESTRE
1º
SEMESTRE
2º
SEMESTRE
1º
SEMESTRE
2º
SEMESTRE
Componente
/Programa
255.014 11.665
1.965.531
2.972.165
3.501.502
3.327.019
1.985.507
1.717.072
1.379.270
1.379.270
1.087.840
1.087.840
20.669.693
20.669.693
BID
153.008
153.008
CONTRA-PARTIDA
102.006
102.006
BID
6.999
88.526
88.526
265.200
265.20
0402.502
402.502
199.821
199.82
124
.963
24.963
1.969.021
CONTRA-PARTIDA
4.666
59.018
59.018
176.800
176.80
0268.334
268.334
133.214
133.21
416
.642
16.642
1.312.681
BID
527.07
852
7.078
527.078
527.07
8527.078
527.078
527.078
527.07
8527.078
527.078
5.270.779
CONTRA-PARTIDA
351.38
535
1.385
351.385
351.38
5351.385
351.385
351.385
351.38
5351.385
351.385
3.513.853
BID
281.85
728
1.857
402.653
402.65
31.369.021
CONTRA-PARTIDA
187.90
518
7.905
268.436
268.43
6912.681
BID
241.592
297.96
3539.555
CONTRA-PARTIDA
161.061
198.64
2359.704
BID
201.327
161.061
161.06
1161.061
684.511
CONTRA-PARTIDA
134.218
107.374
107.37
4107.374
456.340
BID
281.85
728
1.857
563.715
CONTRA-PARTIDA
187.90
518
7.905
375.810
BID
100.663
100.66
3100.663
100.663
100.663
100.66
3100.663
100.663
805.307
CONTRA-PARTIDA
67.109
67.109
67.109
67.109
67.109
67.109
67.109
67.109
536.871
BID
402.653
402.653
241.59
21.046.899
CONTRA-PARTIDA
268.436
268.436
161.06
1697.932
Componente
/Programa
- -
958.836
958.836
958.836
958.836
958.836
958.836
958.836
958.836
958.836
958.836
9.588.364
9.588.364
BID
575.30
257
5.302
575.302
575.30
2575.302
575.302
575.302
575.30
2575.302
575.302
5.753.018
CONTRA-PARTIDA
383.53
538
3.535
383.535
383.53
5383.535
383.535
383.535
383.53
5383.535
383.535
3.835.346
Componente
/Programa
- -
1.207.960
1.207.960
671.089 - - - - - - -
3.087.009
3.087.009
BID
402.65
340
2.653
402.653
1.207.960
CONTRA-PARTIDA
268.43
626
8.436
268.436
805.307
BID
322.12
332
2.123
644.245
CONTRA-PARTIDA
214.74
821
4.748
429.497
Componente
/Programa
- -
3.690.989
3.690.989
4.026.533
8.134.940
7.128.306
7.128.306
5.450.584
5.450.584
4.779.495
1.342.178
50.822.905
50.822.905
BID
402.65
340
2.653
805.307
805.30
7805.307
805.307
402.653
402.65
34.831.840
CONTRA-PARTIDA
268.43
626
8.436
536.871
536.87
1536.871
536.871
268.436
268.43
63.221.227
BID
805.30
780
5.307
402.653
2.867.697
2.867.697
2.86
7.697
2.867.697
2.867.69
72.867.697
805.307
20.024.756
CONTRA-PARTIDA
536.87
153
6.871
268.436
1.911.798
1.911.798
1.91
1.798
1.911.798
1.911.79
81.911.798
536.871
13.349.837
BID
402.65
340
2.653
603.980
603.98
0603.980
603.980
3.221.227
CONTRA-PARTIDA
268.43
626
8.436
402.653
402.65
3402.653
402.653
2.147.484
BID
603.98
060
3.980
603.980
603.98
02.415.920
CONTRA-PARTIDA
402.65
340
2.653
402.653
402.65
31.610.613
Componente
/Programa
-
241.592 - -
73.820
73.820
73.820
73.820
- - - -
536.871
536.871
BID
144.95
5144.955
CONTRA-PARTIDA
96.637
96.637
BID
44.292
44.292
44.292
44.292
177.167
CONTRA-PARTIDA
29.528
29.528
29.528
29.528
118.112
255.014
253.257
7.823.317
8.829.950
9.231.780
12.494.615
10.146.470
9.878.034
7.788.690
7.788.690
6.826.171
3.388.854
84.704.841
84.704.841
* O valor do Dolar americano foi considerado a R$ 1,7412 (dez.2009)
PRODETUR NACIONAL - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
AÇÕES
FONTE
ANO 0
ANO 1
ANO 2
ANO 3
ANO 4
ANO 5
VALOR POR
FONTE (US$)*
VALOR TOTAL
(US$)*
1 - Estratégia de Produto Turistico
AÇÕES
1.1
Elaboração do PDITS da Baía de Todos-os-Santos
255.014
1.2
Capacitação e Qualificação Profissional e Empresarial na Baía de
Todos-os-Santos
3.281.702
1.3Desenvolvimento do Turismo Náutico na Baía de Todos-os-Santos
8.784.631
1.4
Sinalização Turística Terrestre e Maritima da Baía de Todos-os-
Santos
2.281.702
1.5
Trem Cultural e Turístico de Santo Amaro a Cachoeira
899.259
1.6Implantação do Centro de Pesquisa e Referência em Arqueologia e
Etnografia do Mar (ARQUEMAR)
1.140.851
1.7
Pesquisas sobre Produção Associada ao Turismo e Turismo
Náutico - levantamento do potencial náutico, da cesta de
consumo e da capacidade de produção local da Baía de Todos-os-
Santos
939.524
1.8Fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) da Baía de
Todos-os-Santos
1.342.178
1.9
Elaboração do Projeto do Oceanário de Salvador
1.744.831
2 - Estratégia de Comercialização
AÇÕES
2.1
Promoção dos Segmentos de Turismo Cultural e Náutico na Baía
de Todos-os-Santos
9.588.364
3 - Fortalecimento Institucional
AÇÕES
3.1
Fortalecimento Institucional da SETUR / Bahiatursa
2.013.267
3.2
Implantação do Distrito Cultural e Turístico da Baía de Todos-os-
Santos
1.073.742
4 - Infra-estrutura e Serviços Básicos
AÇÕES
4.1
Implantação da Via do Mar na Baía de Todos-os-Santos
8.053.067
4.2
Elaboração e Implantação do Projeto Via de Contorno da Baía de
Todos-os-Santos
33.374.593
4.3
Melhoria da Segurança Pública na Baía de Todos-os-Santos
4.4
Melhoria dos Terminais de Turismo Náutico de Salvador e
Itaparica
4.026.533
5 - Gestão Ambiental
AÇÕES
5.1
Avaliação Ambiental Estratégica do Prodetur Nacional na Baía de
Todos-os-Santos
241.592
5.2
Educação Ambiental na Baía de Todos-os-Santos
295.279
5.368.711
TOTAL