Programação• Juçara Maembipe – Ilhabela

9h00 às 9h30 – Apresentação do diagnóstico em Ilhabela e na Ilha dos Búzios, por Marcus Schmidt - Tope (AEN) e Renan Cardoso (PEIb).

• 9h30 às 10h00 Apresentação dos “Aspectos legais do Manejo de Juçara no Ordenamento Territorial de Ilhabela”, por Joana Fava (Gestora do PEIb); Alain Briatte Mantchev (Arquiteto e Urbanista - AEN)

• Projeto Juçara - Ubatuba

10h15 às 11h15 – Apresentação do projeto "Manejo Florestal Comunitário da Juçara e Cambuci" - Relato da Experiência do Programa Juçara - Conservação Ambiental com Protagonismo Social, por Cristiana Reis (eng. Florestal - IPEMA).Convidados: Renato Lorza (FF/SMA), Danilo Santos da Silva (Gestor PESM / Núcleo Picinguaba).

• Experiências de São Sebastião11h30 às 12h00 – Apresentação “Etno-desenvolvimento em Sistemas Agroflorestais”, por Maurício Rúbio eng. Agrônomo da CATI/São Sebastião

• Plano Municipal de Mata Atlântica - PMMA12h15 às 13h15 – Plano Municipal de Mata Atlântica de Ilhabela – PMMA. Mariana Gianiaki e Sandra Steinmetz (Ambiental Consulting / SOS Mata Atlântica).

Debate e Encaminhamentos finais

Temas para a discussão:• Regulamentação e a legislação para o

manejo da juçara nas áreas do interior e entorno das UCs;

• Relações com Plano de Manejo e comunidades tradicionais;

• Relação com Plano Diretor e GERCO;• Avaliação de um esboço para política

municipal e a criação de um arranjo técnico executivo.

ApresentaçãoJoana Fava (Gestora do

PEIb)

• Lei Municipal 421/2006 Plano de desenvolvimento

socioambiental.Conservação ambiental,

reaproximando os moradores ao Parque Estadual de Ilhabela – PEIb.

Projetos de restauração ambiental e apoio às comunidades tradicionais.

Plano de Manejo do Parque Estadual de Ilhabela (não publicado).

Projetos para subsidiar o Programa de Interação Socioambiental:

estudo da viabilidade de implantação de projetos de reintrodução e manejo do palmito juçara pelas comunidades tradicionais.

30 % dos recursos do FNDE para compra de produtos da agricultura familiar

Lei Federal nº 11.947/2009

Potencial paisagístico da juçara

EXISTEM POPULAÇÕES DE

JUÇARA EM ILHABELA ?

Mapeamento com apoio das comunidades caiçaras

Populações em produção

Existe juçara em Ilhabela !

LOCAL JUÇARA EM PRODUÇÃO

Ilha dos Búzios 411 ind. - (822 kg de sementes)

Tesouro da Colina

10 ind. – (20 kg de semente)

Serra Fria Baepi Não levantadoFazenda Cocaia Não levantadoCastelhanos Não levantado

Potencial Hoje Coleta de sementes. Incentivo como alimento para as comunidades.

Enriquecimento de novas áreas.

Coleta e plantio nas comunidad

es tradicionais caiçaras da

Ilha dos Búzios

Atividades de Pesca e Turismo não ocorrem na mesma época de frutificação da juçara (abril a setembro).

Política Municipal de Juçara

Instrumentos legais de uso e ocupação do solo

Estadual:– Zoneamento Ecológico Econômico (GERCO)– Plano de Manejo do Parque Estadual deIlhabela

Municipal:– Plano Diretor da Estância Balneária de Ilhabela– Plano Municipal da Mata Atlântica

O Plano de Manejo do PEIbConsidera o uso sustentável dos recursos naturais pelas Comunidades Tradicionais.

Comunidades do Interior do PEIb Zona Histórico-Cultural (ZHC)Visa garantir o modo de vida, as fontes de subsistência e os locais de moradia das populações tradicionais (art. 42 SNUC).

A coleta de frutos e/ou sementes para a restauração do PEIb, será permitida segundo a Resolução SMA nº 68/2008.(Regras para coleta em UC´s)

Próximos passos:Em relação as comunidades tradicionais - PM-PEIb

Elaborar Planos de Uso Tradicional com o envolvimento comunitário em projetos de:

Manejo florestal, coleta de sementes, produção de mudas, Plantio e Manejo de Palmito Juçara.

j

Comunidades do Entorno do PEIb

Na revisão do PM PEIb será necessário considerar as áreas de Uso Tradicional.

Elaboração do Plano de Manejo da Juçara para

IlhabelaEstratégia de multiplicação;

Organização e formação de coletores;

Reconhecimento Profissional;

Acompanhamento Técnico.

Apresentação

ALAIN Briate Mantchev - AEN

ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO

• Nas leis do Zoneamento Estadual (GERCO) e Municipal (Plano Diretor) estão previstas a proteção das florestas.

Parque Estadual de Ilhabela

AnaliseGerenciamento Costeiro

Z4 OD60% de cobertura vegetal

Z440% de cobertura vegetal

Z1 90% de cobertura

vegetal

Z280% de cobertura vegetal

AnaliseGerenciamento Costeiro Usos Permitidos na Z1 Terrestre

“Artigo 7º - Na Z1T são permitidos os seguintes usos e atividades, desde que não se alterem as características sócio-ambientais da zona: I - pesquisa científica relacionada à preservação, conservação e recuperação ambiental e ao manejo auto-sustentado das espécies da fauna e flora regional; II - educação ambiental; III - manejo auto-sustentado, condicionado à existência de Plano de Manejo; IV - empreendimentos de ecoturismo com finalidade e padrões que não alterem as características ambientais da zona;”

Área Potencial 405,34 he 39% da área de estudo

Área potencial para plantio de Juçara

• Dados para plantio- 400 individuos / he- 2 cachos / individuo / ano- 2 litros de suco / individuo / ano - R$ 10 / litro- 2 kg de semente / individuo / ano - R$ 20 / Kg

• - 162136 palmeiras de juçara• - 324.272,78 litros de suco / ano• - 324.272,78 kg de semente / ano• - R$ 3.242.727,76 receita de polpa de juçara- R$ 6.485.455,52 receita de sementes de juçara• - Total de R$ 9.728.183,28

Temas para discussão da Política Municipal de

Juçara

Revisão do Plano Diretor - 2013

• Incentivo para Áreas de Produção de recursos florestais agroextrativista (juçara, cambuci);

• Desenvolvimento do conceito de Paisagem Produtiva;

Marco Regulatório Municipal

Incentivos fiscais no IPTUExemplo:

•Lei Municipal nº 931/2000 desconto de 50% no IPTU para áreas acima de 3.000 m² sem edificação.

Proposta de criação de leis de incentivo fiscal

nas áreas de manejo de juçara

• Desconto de 50 % ou mais na redução do IPTU para áreas destinadas ao manejo da Juçara.

Obrigado!Contatos: Facebook.com/jucarailhabela

Associação Elementos da Naturezaaen.socioambiental@gmail.com

Parque Estadual de Ilhabelapeilhabela@fflorestal.sp.gov.br(12) 3896 2585