Horas de Estágio pela OAB/RJ

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Local: Auditório do TRFRua Acre, 80 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro

Público-alvo:Magistrados Federais, Operadores do Direito,Servidores do Poder Judiciário, Advogados,Estudantes de Direito e Demais Interessados

Inscrições Gratuitas na EMARF:• PARA MAGISTRADOS FEDERAIS

Pela internet no módulo do CAE: www.trf2.gov.br/emarf

• PARA OS INTERESSADOS DO RIO DE JANEIRO www.trf2.gov.br/emarf

• PARA OS SERVIDORES DO ESPÍRITO SANTO(27) 3183-5187 ou nucleoemarf.es@jfes.jus.br

As inscrições para interessados serão encerradasquando esgotarem as vagas

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Programação14h - AberturaAndré Fontes – Diretor-Geral da EMARFRicardo Tonietto – Diretor Jurídico do Sindigás e Advogado da SHV Gas BrasilMarcelo de Aquino Mendonça – Procurador-Geral da ANP

14h30 - Painel I: Visão geral sobre o mercado de Gás LP no BrasilA cadeia de produção, distribuição e revenda do Gás LP - como o Gás LP éproduzido e chega engarrafado na residência do consumidor final. Visãodo mercado de granel-industrial.Palestrante: Ricardo Tonietto – Diretor Jurídico do Sindigás eAdvogado da SHV Gas Brasil

15h15 - Painel II: Regulação - Teoria e a prática no BrasilAspectos teóricos gerais da regulação - visão internacional e histórica. Aregulação no Brasil. Processo de criação das normas regulatórias e legitimidadedemocrática. Regulação e princípios do Direito Administrativo.Palestrante: Alexandre Santos Aragão - Procurador do Estado do Rio deJaneiro e Sócio do Escritório Rennó, Aragão e Lopes da Costa Advogados

16h15 - Painel III: O Marco Regulatório da Indústria dePetróleo e Gás no Brasil - a criação da ANP e a quebra domonopólio - defesa das normas regulatórias em JuízoO Marco Regulatório e as principais normas relativas ao Gás LP. As principaisnormas regulatórias relativas ao Gás LP. Processo de criação das normasregulatórias da ANP. A importância da proteção do Marco Regulatório doGás LP na defesa dos consumidores. A ANP em Juízo.

Palestrante: Marcelo de Aquino Mendonça - Procurador-Geral da ANP

17h15 - Debates

18h - Coquetel

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