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MONITORAMENTO DOS
PROGRAMAS E AÇÕES
PRIORITÁRIOS
RELATÓRIO CONSOLIDADO
1º e 2º QUADRIMESTRE
ANO - 2009
Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral
Secretaria do Estado de Planejamento e Coordenação Geral SEPLAN
Governo de Mato Grosso
SUMÁRIO
I – Aspectos Gerais do Processo de Monitoramento dos Programas e Ações
Governamentais .........................................................................................................8
1.1 O Que é o Monitoramento? .....................................................................................8
1.2 Diferenças Básicas entre Avaliação, Monitoramento e Controle..............................9
1.3 Objetivo da Atividade de Monitoramento dos Programas .....................................10
1.4 Requisitos Necessários à Atividade de Monitoramento .......................................11
1.5 Base Legal do Processo de Monitoramento - MT ................................................11
1.6 Metodologia de Monitoramento ............................................................................12
1.7 Objeto de Monitoramento – Ano 2009 ..................................................................13
1.8 Fontes Orçamentárias de Financiamento dos Programas Prioritários .................14
1.9 Estrutura das Ações que Compõe os Programas Prioritários ...............................16
1.10 Atores do Processo de Monitoramento ...............................................................17
1.11 Periodicidade de Registro das Informações .......................................................19
II - Dados Quadrimestrais do Monitoramento .........................................................20
2.1 Execução Orçamentária dos Programas Prioritários .............................................21
2.2 Restrições ao Desempenho dos Programas e Ações ...........................................24
2.3 Execução Física e Financeira das Ações Prioritárias ............................................27
2.4 Incremento de Metas Físicas e Financeiras nas Ações Prioritárias (Loa + Crédito) 42
2.5 Situação dos Registros das Metas Físicas – Módulo De Monitoramento ..............53
LISTA DE TABELAS E QUADROS
Tabela 1 - Execução Orçamentária dos Programas Prioritários – Acumulado 1º e 2º
Quadrimestre - 2009 ..................................................................................................21
Tabela 2 – Restrições Registradas no FIPLAN...........................................................25
Quadro 1 - Demonstrativo da Execução Física e Financeira das Ações Prioritárias
SINFRA.......................................................................................................................29
Quadro 2 - Demonstrativo da Execução Física e Financeira das Ações Prioritárias -
SEMA .........................................................................................................................31
Quadro 3 - Demonstrativo da Execução Física e Financeira das Ações Prioritárias – SEJUSP (Programa-Modernização do Sistema de Segurança Pública). ...................32
Quadro 4 - Demonstrativo da Execução Física e Financeira das Ações Prioritárias –
SEJUSP (Programa Redução da Criminalidade) ........................................................33
Quadro 5 - Demonstrativo da Execução Física e Financeira das Ações Prioritárias –
SEDUC ( Programa Aprendizagem com Qualidade) ..................................................35
Quadro 6 - Demonstrativo da Execução Física e Financeira das Ações Prioritárias – SEDUC (Programa Gestão Ativa) ..............................................................................37
Quadro 7 - Demonstrativo da Execução Física e Financeira das Ações Prioritárias –
UNEMAT ....................................................................................................................39
Quadro 8 - Demonstrativo da Execução Física e Financeira das Ações Prioritárias –
SECITEC/FAPEMAT ..................................................................................................40
Quadro 9 - Demonstrativo da Execução Física e Financeira das Ações Prioritárias – SES ....................................................................................................................................41
Quadro 10 - Demonstrativo do Incremento de Metas Físicas e Financeiras nas Ações
Prioritárias/SINFRA – Posição em 30 de Agosto de 2009 ..........................................44
Quadro 11 - Demonstrativo do Incremento de Metas Físicas e Financeiras nas Ações
Prioritárias - SEJUSP – Posição em 30 de Agosto de 2009 .......................................45
Quadro 12 - Demonstrativo do Incremento de Metas Físicas e Financeiras nas Ações Prioritárias - SES – Posição em 30 de Agosto de 2009 ..............................................47
Quadro 13 - Demonstrativo do Incremento de Metas Físicas e Financeiras nas Ações
Prioritárias - SEMA – Posição em 30 de Agosto de 2009 ...........................................48
Quadro 14 - Demonstrativo do Incremento de Metas Físicas e Financeiras nas Ações
Prioritárias - SEDUC – Posição em 30 de Agosto de 2009 .........................................48
Quadro 15 - Demonstrativo do Incremento de Metas Físicas e Financeiras nas Ações
Prioritárias - SEDUC – Posição em 30 de Agosto de 2009 .........................................49
Quadro 16 - Demonstrativo do Incremento de Metas Físicas e Financeiras nas Ações
Prioritárias - UNEMAT – Posição em 30 de Agosto de 2009 ......................................52
Quadro 17 - Demonstrativo do Incremento de Metas Físicas e Financeiras das Ações
Prioritárias SECITEC/FAPEMAT – Posição em 30 de Agosto de 2009 ......................52
Lista de Gráficos
Gráfico 1 – Execução Orçamentária dos Programas Prioritários – Acumulado de Janeiro
a Agosto 2009 ............................................................................................................22
Gráfico 2 – Recursos Programados nos Programas Prioritários ................................23
Gráfico 3 – Número de Restrições Registradas no FIPLAN por Tipo .........................26
Gráfico 4 – Execução Física e Financeira das Ações Prioritárias da Área de Infra-
Estrutura ....................................................................................................................30
Gráfico 5 – Execução Física e Financeira das Ações Prioritárias do Programa Gestão Florestal .....................................................................................................................31
Gráfico 6 – Execução Física e Financeira das Ações Prioritárias do Programa
Modernização do Sistema de Segurança ...................................................................32
Gráfico 7 – Execução Física e Financeira das Ações Prioritárias do Programa Redução
da Criminalidade ........................................................................................................34
Gráfico 8 – Execução Física E Financeira das Ações Prioritárias do Programa Aprendizagem com Qualidade ...................................................................................36
Gráfico 9 – Execução Física e Financeira das Ações Prioritárias do Programa Gestão
Ativa ...........................................................................................................................38
Gráfico 10 – Execução Física e Financeira das Ações Prioritárias do Programa
Fortalecimento do Ensino Superior ...........................................................................39
Gráfico 11 – Execução Física e Financeira das Ações Prioritárias do Programa Desenvolvimento Cientifico E Tecnológico .................................................................40
Gráfico 12 – Execução Física e Financeira das Ações Prioritárias do Programa Atenção
Básica – Saúde da Família .........................................................................................41
APRESENTAÇÃO
A implantação institucional do processo de monitoramento dos programas e ações
governamentais que teve inicio em julho de 2009 sob a coordenação geral da Secretaria
de Estado de Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN tem como premissa o
fortalecimento do modelo de gestão voltado para resultado, onde a inserção do processo
monitoramento complementa as etapas do ciclo de gestão do planejamento
governamental (Planeja, executa monitora e avalia).
O monitoramento dos programas e ações governamentais, como processo
integrante da gestão dos planos e políticas públicas tem papel relevante na função de
planejamento, por ser definido como um processo sistemático e continuo que visa à
produção de informações relevantes do ponto de vista gerencial, para análise, avaliação
e intervenção oportuna por parte dos diversos atores envolvidos na gestão, de modo a
possibilitar a obtenção dos resultados programados.
As informações gerenciais nos seus diferentes aspectos, quantitativos e
qualitativos constituem a força de maior grandeza para impulsionar a melhoria da gestão
dos programas e ações. Assim, para que estas informações sejam geradas em tempo
hábil, oportunizando intervenções e correção de rumo no momento da execução é
necessário o comprometimento dos diversos atores relevantes para o processo em seus
diferentes níveis de atuação (Nível Operacional, Tático e Estratégico).
O comprometimento com o processo implica em mudanças culturais e
comportamentais por parte dos atores (dirigentes, gestores de programa, responsáveis
por ação, entre outros) envolvidos, exigindo cada vez mais destes, uma nova postura em
relação à aplicação dos escassos recursos públicos na busca de soluções e atendimento
as demandas da sociedade.
O Módulo de Monitoramento do Sistema Integrado de Planejamento,
Contabilidade e Finanças - FIPLAN foi concebido com a finalidade de instrumentalizar os
órgãos e unidades setoriais responsáveis pela implementação dos programas e ações
governamentais no acompanhamento e registro das informações relativa à execução
física e financeira das ações e dos programas de governo, por meio do sistema
informatizado. A ferramenta permite que em tempo real sejam disponibilizadas
informações qualitativas e quantitativas, que, se apropriadas de forma adequada podem
qualificar os processos decisórios e direcionar para novos rumos e oportunidades.
O primeiro Balanço quadrimestral da atividade de monitoramento dos programas e
ações governamentais tem como objetivo apresentar as informações registradas no
FIPLAN para o período de janeiro a agosto de 2009 referentes às informações relevantes
sobre aspectos da gestão dos programas prioritários de governo e suas ações
compreendendo informações acerca da realização física e financeira das ações, as
principais restrições encontradas durante a implementação dos programas e/ ou das
ações, entre outras informações relevantes do ponto de vista gerencial.
O presente documento está estruturado em duas partes. A primeira parte aborda
de forma resumida os aspectos gerais do modelo de monitoramento adotado pelo Estado
de Mato Grosso (objeto, metodologia, atores, etc.) cujo enfoque é voltado para obtenção
de resultados. A segunda parte apresenta as informações geradas na base de dados do
Módulo de Monitoramento do FIPLAN proveniente dos registros efetuados no sistema,
principalmente aqueles relacionados à realização das metas físicas e financeiras das
ações alimentadas pelos agentes responsáveis pela execução dos projetos e atividades.
I – ASPECTOS GERAIS DO PROCESSO DE MONITORAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
I – ASPECTOS GERAIS DO PROCESSO DE MONITORAMENTO DOS PROGRAMAS E
AÇÕES GOVERNAMENTAIS
8
“Também conhecido como avaliação em processo, trata-se da utilização de um conjunto de estratégias destinadas a realizar o acompanhamento de uma política, programa ou projeto. É uma ferramenta utilizada para intervir no curso de um programa, corrigindo sua concepção. É o exame contínuo dos processos, produtos, resultados e os impactos das ações realizadas. O monitoramento permite identificar tempestivamente as vantagens e os pontos frágeis na execução de um programa e efetuar os ajustes necessários à maximização dos seus resultados e impactos.” (Escola Nacional de Administração Pública – ENAP)
O Monitoramento consiste em um processo permanente de coleta, análise e
sistematização de informações e de verificação do andamento da ação governamental no
que diz respeito ao alcance dos objetivos e metas pretendidas.
Princípios Gerais:
���� Proporcionar maior transparência às ações de governo: meio de prestação de
contas a sociedade sobre o desempenho dos programas;
���� Auxiliar a tomada de decisão: informações úteis e tempestivas que qualificam as
decisões;
���� Promover a aprendizagem e a disseminação do conhecimento nas organizações:
amplia o conhecimento dos gerentes/equipes (resultados, concepção, implementação e
satisfação do público alvo);
���� Aperfeiçoar a concepção e a gestão do plano e dos programas: permite revisões.
1.1 O que é o Monitoramento?
I - Aspectos Gerais do Processo de Monitoramento
9
Monitoramento e avaliação são conceitos bastante correlacionados. Entretanto, o
monitoramento diferencia-se da avaliação, por adotar uma amplitude menor do campo de
observação, tendo como objetivo viabilizar o gerenciamento e a tomada de decisões
cotidianas relacionadas à implementação dos programas. A avaliação vai além, na
medida em que realiza a verificação de que o plano originalmente traçado está
efetivamente alcançando as transformações que pretendia, subsidiando a definição de
políticas públicas. Todavia a avaliação necessita das informações provenientes do
monitoramento para realizar o julgamento que lhe cabe, a respeito da eficiência,
eficácia e efetividade dos programas.
Avaliação: com base em dados levantados pelo monitoramento e outras formas, julga o
desempenho de um programa/projeto de acordo com critérios pré-estabelecidos
(eficácia, eficiência, efetividade, sustentabilidade, dentre outros).
Monitoramento: tem como finalidade viabilizar o gerenciamento e a tomada de decisões
cotidianas relacionadas à implementação de programas (compara o que está sendo
realizado com o que foi planejado)
1.2 Diferenças Básicas entre Avaliação, Monitoramento e Controle.
10
Controle: procedimento cuja finalidade é a comprovação da legalidade dos atos da
administração pública, bem como o cumprimento das metas previstas no PPA.
A implantação da atividade de monitoramento como um processo contínuo a ser
realizado pelos diversos atores envolvidos no processo de gestão dos programas tem
como principal objetivo atuar no dia-a-dia da execução dos Programas Prioritários de
Governo e no conjunto de suas ações, para alimentar o processo de tomada de decisões
gerenciais, a partir do acompanhamento permanente de sua implementação, com vistas
à melhoria dos padrões de eficiência, eficácia, efetividade, transparência e qualidade da
gestão pública e dos serviços prestados ao cidadão. Assim, o monitoramento tem como
finalidade:
���� Gerar informações úteis à melhoria da qualidade das decisões, associadas ao
planejamento, alocação de recursos e a execução das ações de governo;
���� Promover a aprendizagem e disseminar o conhecimento nas organizações sobre
o programa, mediante a discussão e análise sobre a concepção, desempenho e
resultados;
���� Fornecer subsídios que qualifiquem o processo de avaliação dos programas e
ações de governo, a exemplo do Relatório da Ação Governamental – RAG.
���� Contribuir para o aperfeiçoamento do Plano Plurianual de governo em sua fase de
revisão, com vistas melhoria dos resultados e a otimização na utilização dos recursos.
1.3 Objetivo da Atividade de Monitoramento dos Programas
11
Algumas condições são necessárias para que a atividade de monitoramento seja
exercida satisfatoriamente de modo a propiciar a produção de dados e informações
relevantes do ponto de vista gerencial para qualificação do processo de tomada de
decisão e a retroalimentação do ciclo de gestão de programas e políticas
governamentais. Assim, são condições imprescindíveis ao monitoramento:
���� Equipes com funções e competências definidas para exercer o monitoramento;
���� Desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema informatizado de acompanhamento e
registro de informações (Modulo de Monitoramento FIPLAN);
���� Metodologia compatível;
���� Fortalecimento da capacidade de gerenciamento;
����Comprometimento dos diversos atores com o processo nos diferentes níveis de
atuação (estratégico, tático, operacional);
���� Mecanismos de divulgação e utilização das informações geradas pelo monitoramento;
����Apropriação dos resultados do monitoramento no replanejamento das ações.
A adoção de um sistema de monitoramento reafirma o compromisso da
administração pública estadual com o modelo de gestão voltado para resultados onde as
diretrizes emanadas do Plano Plurianual de governo – PPA 2008 – 2011 vão além do
estabelecimento dos objetivos e metas para o quadriênio ao reforçar para a importância
da inserção da atividade de monitoramento como uma das etapas integrantes do ciclo de
gestão. A Lei nº. 8.827, de 17 de janeiro de 2008 que dispõe sobre o Plano Plurianual
para o quadriênio 2008-2011 e dá outras providências estabelece o seguinte:
“Art. 8º - Compete à Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral –
SEPLAN/MT, coordenar o processo de monitoramento, disponibilizar metodologia,
orientação e apoio técnico, organizar as informações resultantes do monitoramento e
1.4 Requisitos Necessários à Atividade de Monitoramento
1.5 Base Legal do Processo de Monitoramento - MT
12
promover a articulação com a equipe responsável pela implementação dos programas
nos órgãos e entidades por meio de sistema informatizado e de comunicação direta”
A institucionalização do processo de monitoramento dos programas e ações
governamentais sob a coordenação geral da SEPLAN está normatizada no Decreto 1528
de 21/08/2008 que dispõe sobre o processo de monitoramento dos programas e ações
governamentais.
A metodologia definida para o monitoramento dos programas e ações
governamentais tem como elemento central a coleta cotidiana de dados e informações
sobre os principais aspectos (quantitativos e qualitativos) relacionados à execução dos
programas prioritários do PPA e do conjunto de suas ações com o objetivo de propiciar
em tempo oportuno análises que qualifiquem o processo de tomada de decisão no
sentido de corrigir distorções que afetam diretamente no alcance dos resultados
desejados.
As Principais informações a serem monitoradas são:
O desempenho físico e financeiro das ações; � As restrições à execução dos programas/ações e providências adotadas para superação; � Alcance das metas das ações; � Evolução dos indicadores do Programa; � Resultados alcançados.
1.6 Metodologia de Monitoramento
13
Com a finalidade de aperfeiçoar o sistema de planejamento e atender a
necessidade constante de geração de dados e informações confiáveis e oportunas, a
sistemática de monitoramento adotada pelo Estado de Mato Grosso e coordenada pela
Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAN será realizada nesta fase inicial de
implantação do processo (ano de 2009) apenas sobre os programas prioritários de
governo e suas ações.
Os programas e ações definidas como prioritários pelo governo são aqueles
constantes do anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
Assim, o monitoramento tem como objeto os 11 programas eleitos prioritários e o número
total de 34 ações a eles vinculadas.
“Programa prioritário: Programa de elevado impacto na estratégia de desenvolvimento do
governo, devendo contar com gestão diferenciada.”
Programas Prioritários / Ações Monitoradas por Programa – 2009
Área de Atuação do Governo
Descrição Programa Quantidade de ações por programa
Habitação popular Meu Lar 1
Infra-estrutura urbana Obras públicas e infra-estrutura
1
Pavimentação de Rodovias Estradeiro 1
Pesquisa Cientifica e Tecnológica
Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico
2
Meio Ambiente Gestão Florestal de MT 3
Redução da Criminalidade 7 Segurança Pública
Modernização do Sistema de Segurança
2
Saúde da Família Efetivação da atenção básica 2
Aprendizagem com qualidade 4 Educação ( Fundamental e Médio)
Gestão ativa 9
Ensino Superior Fortalecimento do ensino superior
2
Total programa/Ações
11
35
1.7 Objeto de Monitoramento – Ano 2009
14
Abrangência dos Programas Prioritários
Setoriais64%
Multisetoriais36%
As disponibilidades de recursos para o desenvolvimento das ações dos
programas prioritários estão distribuídas nas diversas fontes de recursos, cuja
identificação no orçamento se dá através de códigos compostos por três dígitos e que
tem por objetivo discriminar o conjunto de recursos dos quais os órgãos/entidades
dispõem para fazer frente às despesas decorrentes da execução dos programas de
trabalho com vistas ao alcance dos objetivos/ resultados desejados. Assim, os programas
prioritários contam com diversas fontes de financiamento, tais como: Recursos do
Tesouro Estadual, Recursos decorrentes de transferências (voluntárias, constitucionais e
legais), Recursos Próprios decorrentes do esforço de arrecadação dos próprios órgãos
de governo, receitas decorrentes de Operações de Crédito (contração de dívidas), entre
outras.
1.8 Fontes Orçamentárias de Financiamento dos Programas Prioritários
Os Programas de governo podem ser de
natureza setorial ou multissetorial:
Considera-se setorial o programa que
possui ações desenvolvidas no âmbito
de um único órgão/entidade;
Considera multissetorial o programa
que possui ações executadas por mais
de um órgão/entidade.
A multissetorialidade é um elemento de
grande importância para a integração e
focalização das políticas públicas e o
enfrentamento dos problemas de
natureza mais complexa que necessita
de atuação mais efetiva e articulação de
diversos órgãos/entidades.
15
Fontes de Financiamento dos Programas Prioritários
Fontes de Financiamento Valores Atuais LOA ( R$)
%
261/262 - Recursos de Convênios 281.839.979,19 19,53
242/244 - Recursos Próprios e Compartilhados 59.412.511,73 4,12
100 - Recursos Tesouro 42.092.046,48 2,92
208 - Alienação de Bens 604.250,00 0,04
131 - FETHAB 409.334.295,00 28,36
148 - FUNDESMAT 5.612.489,67 0,39
251 - Operações de Crédito 348.090.000,00 24,12
111 - CIDE 41.638.500,00 2,88
109 - Compensações Financeiras 685.239,44 0,05
269 - Transferências da União 23.743.682,39 1,65
122 - FUNDEB 2.495.441,09 0,17
145 - Recursos p/ Pesquisa e Ensino Profissional 23.010.704,63 1,59
121 - Recursos p/ Manutenção Ensino Superior 965.995,72 0,07
120 - Recursos p/ Manutenção do Ensino 113.553.750,65 7,87
110 - Salário Educação 39.500.555,60 2,74
112 - Recursos p/ Ações de Saúde 421.000,00 0,03
134 - Destinação p/ desenvolvimento saúde 50.333.680,82 3,49
Total Geral 1.443.334.122,41 100
Fonte: FIPLAN (Posição em 19/10/2009)
A fonte mais expressiva de financiamento dos programas prioritários no ano de
2009 é representada pela vinculação legal ao Fundo de Transporte e Habitação Popular
– FETHAB que corresponde a 28% do volume total de recursos destinados ao
financiamento dos programas prioritários, no caso em questão destinado aos programas
de responsabilidade da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura, com destaque para o
Programa Estradeiro. .
Merecem destaque também as fontes de financiamento decorrentes da realização
de operações de crédito (dívidas contraídas) e celebração de convênios (transferências
voluntárias). As receitas de operações de crédito correspondem ao montante de recursos
da ordem de R$ 348.090.000,00 (24,12% do total de recursos) e o volume de recursos
provenientes da celebração de convênios representam 19,53% da capacidade de
financiamento dos programas prioritários
16
Ação é uma operação da qual resulta um produto (bem ou serviço) ofertado a
sociedade e que contribui para atender aos objetivos de um programa. As ações objeto
de monitoramento são por natureza de origem orçamentária, ou seja, contempla
recursos financeiros para a sua viabilização, contribuindo assim, para a consecução da
produção dos bens e serviços a serem ofertados para um determinado público alvo,
subdividindo-se em: projetos e atividades.
Projeto – É o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um
produto que concorre para a expansão ou ao aperfeiçoamento da ação governamental
(Tem início e fim)
Atividade - É o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação
governamental.
Distribuição das Ações Prioritárias por Tipo
Ações Quantidades
Distribuição % das Ações Prioritárias por Tipo
Atividades38%
Projetos; 62%
1.9 Estrutura das Ações que Compõe os Programas Prioritários
Projetos 21
Atividades 13
TOTAL 34
17
O modelo de monitoramento concebido para o acompanhamento continuo da
implementação dos programas/ações governamentais contempla a participação de um
conjunto de atores que deverão contribuir de forma efetiva para a geração de informações
relevantes com a finalidade de melhorar o processo de gestão e assegurar o alcance dos
objetivos e a obtenção dos resultados pretendidos. Os principais atores envolvidos no
processo de monitoramento são:
���� Responsável por Ação (projeto/atividade): compete a este ator detalhar no sistema
de monitoramento o cronograma físico e financeiro da Ação, com etapas e prazos,
viabilizar a execução e o monitoramento da ação sob sua responsabilidade,
responsabilizar-se pela obtenção do produto expresso na meta física da ação e efetuar o
registro tempestivo do desempenho físico, da gestão das restrições e dos dados gerais da
ação sob sua responsabilidade.
� Gestor do Programa: O Gestor do Programa é responsável pela gestão do programa
em seus diferentes aspectos. Compete a este ator:
• monitorar e avaliar a execução do conjunto das ações do programa;
• validar e manter atualizadas as informações da gestão de restrições e dos dados gerais
do programa sob sua responsabilidade, mediante alimentação do Sistema FIPLAN.
���� Monitor da SEPLAN: é o integrante da Superintendência de Políticas Públicas da
SEPLAN que irá acompanhar as informações disponibilizadas no sistema de
monitoramento, sendo a principal referência para os órgãos setoriais quanto a orientação,
apoio técnico e metodológico às equipes responsáveis pela implementação dos
programas e ações nos órgãos.
���� Representantes do Núcleo de Planejamento (núcleo sistêmico): têm a atribuição de
disseminar a metodologia definida pela Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral
junto às áreas finalísticas dos órgãos, estabelecendo o elo entre a SEPLAN e os agentes
responsáveis pelo processo de monitoramento (responsável por ação, gestor de
programa, titular do órgão/entidade), responsabilizando-se pela articulação da gestão do
processo de monitoramento e tempestividade na disponibilização das informações.
1.10 Atores do Processo de Monitoramento
18
���� Membros dos Comitês de Monitoramento1 (Central/Setorial):
���� Titular do Órgão/Entidade Responsável pelo Programa: Com o auxilio do Gestor do
programa, compete a este ator monitorar a execução do programa, responder pela
evolução dos indicadores, gerir restrições que possam influenciar o desempenho do
programa, garantir que as informações referentes às ações e ao programa sob sua
responsabilidade sejam atualizadas no FIPLAN de acordo com a periodicidade
estabelecida.
1 Os Comitês de Monitoramento (Central e Setorial) são instâncias decisórias criadas pelo Decreto 1528/2008 com a finalidade realizar o acompanhamento da implementação e desempenho dos programas e ações governamentais com vistas ao alcance de resultados. As reuniões do Comitê Central serão presididas pelo governador do Estado, e as reuniões dos Comitês setoriais pelos titulares das pastas responsáveis pelos respectivos programas prioritários.
19
O Decreto 1.528/2008 (Art. 23) dispõe sobre a periodicidade de registro das
informações no sistema FIPLAN (Módulo de Monitoramento) relativas ao monitoramento
dos programas e ações pelos diferentes atores envolvidos no processo. O quadro a
seguir apresenta de forma resumida o tipo de registro a ser efetuado por cada ator, bem
como, a periodicidade e os prazos estabelecidos para inserção das informações.
Registro das Informações/Validação
ATORES TIPO DE REGISTRO PERIODICIDADE QUANDO
Responsável por Ação Registro mensal das
realizações físicas das
ações e outras
informações pertinentes;
Mensalmente
(Janeiro a
dezembro)
Até o décimo dia útil
do mês subseqüente à
execução
Gestor de Programa
Registro das informações
do programa e validação
das informações das
ações
Quadrimestralmente
Até o vigésimo dia útil
do mês subseqüente
ao encerramento do
1º, 2º e 3º
quadrimestre.
Titular do
órgão/entidade
Validação das
informações relativas aos
programas
Quadrimestralmente Até o ultimo dia do
mês subseqüente ao
encerramento do 1º, 2º
e 3º quadrimestre.
1.11 Periodicidade de Registro das Informações
20
IIIIII --- MMMOOONNNIIITTTOOORRRAAAMMMEEENNNTTTOOO
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21
Os programas constituem-se em instrumentos de organização da ação
governamental, voltados para a concretização dos objetivos. O objetivo de cada
programa é atingido por meio da execução do conjunto de suas ações, com destaque
para a execução dos projetos e as atividades constantes da programação. O quadro a
seguir mostra os valores realizados da despesa dos programas prioritários, no período de
janeiro a agosto, com demonstração do desempenho percentual da execução definido
pela relação entre o liquidado (realizado) até o segundo quadrimestre e o saldo da
dotação atualizada de cada programa (LOA + Créditos).
Tabela 1 - Execução Orçamentária dos Programas Prioritários – Jan. a Ago./2009
PROGRAMA PREV. LOA LOA + CRÉDITO EMPENHADO LIQUIDADO EXECUÇÃO ( %)*
Meu Lar 44.617.800,00 57.178.867,93 37.633.984,96 20.875.423,41 36,51
Obras Públicas e Infra-Estrutura 51.038.184,00 184.087.771,91 76.409.878,23 32.528.566,84 17,67
Estradeiro 315.943.299,00 798.329.463,37 377.775.384,58 277.842.028,47 34,80
Redução da Criminalidade 42.447.333,83 59.244.846,18 31.830.115,36 20.982.798,09 35,42
Modernização do Sistema de Segurança Pública 8.365.954,84 8.832.435,90 3.138.511,53 1.244.539,81 14,09
(...) Atenção Básica Saúde da Família. 51.339.222,12 51.322.459,72 45.883.590,23 33.073.708,88 64,44
Aprendizagem com Qualidade 30.138.769,09 34.140.415,67 15.760.182,54 9.304.543,36 27,25
Gestão Ativa 144.278.659,56 166.887.502,77 107.268.093,23 73.861.026,25 44,26
Fortalecimento do Ensino Superior 2.466.064,98 2.679.256,25 1.081.297,05 911.698,93 34,03
Desenvolvimento Cientifico, Tecnológico (..) 29.142.704,63 30.907.954,63 13.133.213,76 8.815.267,18 28,52
Gestão Florestal - MT 7.668.169,69 14.361.010,99 6.349.828,60 3.918.403,00 27,29
TOTAL 727.446.161,74 1.407.971.985,32 716.264.080,07 483.358.004,22 34,33
Fonte: Fipe 613 – Dados acumulados de janeiro a agosto de 2009
2.1 Execução Orçamentária dos Programas Prioritários
22
2
Gráfico 1 - Execução Orçamentária dos Programas Prioritários - Acumulado jan a agosto.
Dotação atualizada
Empenhado Liquidado-
200,00
400,00
600,00
800,00
1.000,00
1.200,00
1.400,00
1.600,00
Mil
hõ
es 1.407,97
A previsão inicial de recursos alocados nos programas prioritários por ocasião da
aprovação da LOA 2009 totalizava o montante de R$ 727,45 Milhões de Reais, sendo
estes valores acrescidos durante o exercício e em virtude da abertura de créditos
adicionais autorizados indo para a ordem de R$ 1.407,97 milhões. Os valores
empenhados e liquidados acumulados de janeiro a agosto na respectiva ordem totalizam
aproximadamente R$ 716,26 e R$ 483,36 milhões.
O gráfico apresentado a seguir permite comparar o volume de recursos
inicialmente previsto em cada programa prioritário por ocasião da elaboração da Lei
Orçamentária com o montante de recursos acrescidos em decorrência da execução do
orçamento e da abertura de créditos adicionais autorizados. No âmbito dos 11 programas
prioritários merecem destaque os da área de infra-estrutura (Estradeiro e Obras Públicas)
que tiveram o maior acréscimo de recursos em decorrência da abertura de créditos.
716,26
483,36
23
Posição em 30 de agosto de 2009
Ao Programa “Estradeiro” foi acrescido um volume de recursos da ordem
aproximada de R$ 482.39 milhões, representando um crescimento de cerca de 150%. O
Programa “Obras Públicas e infra-estrutura” teve um crescimento da ordem de R$133,05
milhões, representando um acréscimo de 260,7% quando comparado com os valores
inicialmente previstos na Lei Orçamentária.
Apenas o Programa Efetivação da Atenção Básica da Saúde da Família
apresentou redução no montante de recursos quando comparado com o saldo
inicialmente previsto na LOA, apresentando uma redução pouca significativa da ordem de
16.762,40 mil reais (-0,03%).
Gráfico 2 – Recursos programados nos Programas Prioritários Previsão LOA x Previsão Corrigida (Incremento de Dotação)
Milhões R$
24
As restrições são fatores que impedem ou retardam a implementação de um
programa e/ou de uma ou mais ações; são gerenciáveis, ou seja, passíveis de solução e
a elas devem estar associadas providências, sejam no âmbito de atuação/competência
do responsável daquele programa, ou mesmo fora dessa. O módulo de monitoramento
dos programas e ações governamentais permite que os atores responsáveis pela
execução e gerenciamento dos programa/ações a inserção de restrições no sistema no
sentido de registrar e informar os atores diversos sobre as dificuldades que impactam
negativamente a execução e implementação dos programas/ações no sentido de
interagir com estes na busca de soluções
Tipos de Restrição
As Restrições identificadas na fase de execução e implementação dos programas
e suas ações (projetos/atividades) deverão ser solucionadas em três níveis decisórios, de
acordo com a sua natureza. Determinadas restrições podem ser resolvidas no âmbito de
atuação da própria gerencia do programa, necessitando para tanto que haja a
interatividade entre os atores que atuam no nível de execução operacional do programa
(Gestor do programa e Responsáveis por Ação).
Nas situações em que a solução do problema perpassa o âmbito de atuação do
gestor (âmbito operacional) e exige decisões estratégicas no âmbito setorial da própria
entidade responsável pela programação, às restrições devem ser submetidas ao
conhecimento e deliberações do Comitê Setorial, cuja presidência é exercida pelo titular
da secretaria responsável pelo programa.
Para o Comitê Central (instância decisória maior), serão encaminhadas para
deliberações apenas aquelas restrições, cujos esforços em resolvê-las esgotaram-se
no âmbito de atuação do comitê setorial.
2.2 Restrições ao Desempenho dos Programas e Ações
25
Níveis decisórios para busca de soluções para as Restrições
TABELA 2 – RESTRIÇÔES REGISTRADAS NO FIPLAN Tipos de Restrição 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre Total
Orçamentárias 1 1 2
Institucional 2 1 3
Gerenciais 2 0 2
Técnicas 1 1 2
Financeiras 1 3 4
Política 1 1 2
Administrativas 4 3 7
judiciais 0 0 0
Ambientais 0 0 0
Auditoria 0 0 0
Outras 0 0 0
Tecnológicas 0 0 0
Licitatórias 0 1 1
Outras 0 0 0
TOTAL 12 11 23 Fonte: FIPLAN (Jan a Ago.) Data 13/10/2009
Foram registradas no
Sistema FIPLAN no
período correspondente
ao 1º e 2º quadrimestres
do ano (janeiro a agosto)
o número de 23
restrições, sendo 12 no
primeiro quadrimestre e
11 no 2º quadrimestre do
ano. Quanto a sua
natureza a restrição com
maior número de registro
é a do tipo administrativa
e referem-se a problemas
de ordem burocrática
relacionados à tramitação
de processos (compras,
licitações, etc.).
26
Gráfico 3 – Número de Restrições Registradas no FIPLAN por tipo
27
Os dados que serão apresentados logo a seguir trás um demonstrativo da
execução das ações prioritárias referente ao 1º e 2º quadrimestre do ano (acumulado) no
que diz respeito ao desempenho da meta física e financeira, permitindo comparar em
termos percentuais (%) a proporção de realização da meta física com a execução da
meta-financeira.
As informações relativas às metas físicas são provenientes do Módulo de
Monitoramento - FIPLAN e a sua disponibilidade está condicionada a alimentação do
Sistema FIPLAN pelos usuários responsáveis pela execução das ações
(projetos/atividades).
A meta financeira realizada decorre do processo de execução orçamentária do
programa de trabalho e é migrada automaticamente da base de dados do sistema
FIPLAN/Execução para o Módulo de Monitoramento e diz respeito aos valores
liquidados da despesa, o que corresponde ao estágio de execução no qual é verificado
o direito adquirido pelo credor tendo como base os títulos e documentos comprobatórios
do respectivo crédito.
Os quadros demonstrativos de execução física e financeira das ações trás as seguintes
informações:
���� Denominação do órgão/entidade: Unidade orçamentária responsável pelo Programa
prioritário de governo;
���� Denominação do programa de governo;
���� Título da ação: Expressa, em linguagem clara, o objeto da ação (Projeto/Atividade);
���� Produto da ação: Bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo ou o
investimento para a produção deste bem ou serviço. Para cada ação deve haver um só
produto (exemplo: casa construída);
���� Unidade de medida: Padrão selecionado para mensurar a produção do bem ou
serviço (exemplo: produto: casa construída � unidade de medida = Unidade);
2.3 Execução Física e Financeira das Ações Prioritárias ( Acumulado 1º e 2º Quadrimestre)
28
���� Previsão Atual da Meta Física: Expressa as quantidades totais das metas físicas das
ações aprovadas na LOA e suas alterações - LOA + Créditos. Situação da meta no
período correspondente ao 2º quadrimestre do ano (posição em 30/08/2009);
���� Previsão Atual da Meta Financeira: Expressa os valores previstos na Lei
Orçamentária acrescidos de créditos adicionais durante a execução do orçamento.
Valores correspondentes ao período do 2º quadrimestre do ano (posição em 30/08/2009);
���� Campo % de realização Física2: O percentual de realização física corresponde à
relação entre o valor realizado da meta e o valor previsto na LOA e suas alterações
(reflete a situação da meta acumulada realizada até o mês de agosto);
���� Campo % de realização financeira: O percentual de realização financeira é dado pela
relação entre o valor liquidado e o valor da programação corrigida (LOA + Créditos).
Reflete a situação da meta acumulada realizada até o mês de agosto;
���� Meta física é a quantidade de produto a ser ofertado, de forma regionalizada (se for o
caso), por ação num determinado período e instituída para cada ano;
���� Meta Financeira: São as estimativas de custos da ação, desdobradas por fontes de
recursos e distribuídas no programa de trabalho.
2 Os dados da metas físicas constantes dos quadros demonstrativos da execução física e financeira com valor de meta física realizada correspondente a 0% se devem a dois fatores: o produto não foi concluído na sua totalidade e /ou não houve registro das metas realizadas para os meses correspondentes
29
Quadro 1 - Demonstrativo da Execução Física e Financeira das Ações Prioritárias - SINFRA
Acumulado 1º e 2º quadrimestre - 2009
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SINFRA
PROGRAMA: MEU LAR
Ação: Construção de habitações urbanas e infra- estrutura
Produto: Casa Construída Unidade de Medida: Unidade
Físico Financeiro
Previsão Atual Realizado % Previsão Atual Realizado %
8.900,60 0,00 0,00 60.515.406,93 20.331.295,56 33,60
PROGRAMA OBRAS PUBLICAS E INFRA-ESTRUTURA
Ação: Construção de infra-estrutura e vias urbanas em áreas ocupadas
Produto: Pavimentação Asfáltica Unidade de Medida: Quilômetro
Físico Financeiro
Previsão Atual Realizado % Previsão Atual Realizado %%
101,10 0,00 0,00 60.899.519,77 15.609.752,67 25,63
PROGRAMA ESTRADEIRO
Ação: Pavimentação de Rodovias
Produto: Estrada Pavimentada Unidade de Medida: Quilômetro
Físico Financeiro
Previsão Atual Realizado % Previsão Atual Realizado %
545,39 0,00 0,00 348.448.401,53 171.547.967,70 49,23
.
30
Fonte: Módulo de Monitoramento FIPLAN – Acumulado 1º e 2º quadrimestre 2009
0
25,63
0
31
Quadro 2 - Demonstrativo da Execução Física e Financeira das Ações Prioritárias - SEMA Acumulado 1º e 2º Quadrimestre - 2009
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA
PROGRAMA: GESTÃO FLORESTAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Ação: 2348 - Licenciamento de Propriedades Rurais
Produto: Área licenciada Unidade de Medida: Hectare
Físico Financeiro
Previsão Atual Realizado % Previsão Atual Realizado %
1.100.000,00 0,00 0,00 3.173.682,44 168.200,23 5,30 Ação: 2349 - Fiscalização de Desmatamento
Produto: Fiscalização realizada Unidade de Medida: Unidade Físico Financeiro
Previsão Atual Realizado % Previsão Atual Realizado %
100,00 43,00 43,00 2.802.938,94 869.179,57 31,01
Ação:2947 -Licenciamento de planos de manejo florestal sustentável
Produto: Área licenciada Unidade de Medida: hectare
Físico Financeiro
Previsão Atual Realizado % Previsão Atual Realizado %
172.000,00 0,00 0,00 351.837,24 96.019,80 27,29
Fonte: Módulo de Monitoramento FIPLAN – Acumulado 1º e 2º quadrimestre 2009
32
Quadro 3 - Demonstrativo da Execução Física e Financeira das Ações Prioritárias - SEJUSP Acumulado 1º e 2º Quadrimestre - 2009
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP
PROGRAMA-MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Ação:1446 - Implementação e Reorganização das Corregedorias da Segurança Publica
Produto: Processo disciplinar instaurado Unidade de Medida
Físico Financeiro
Previsão Atual Realizado % Previsão Atual Realizado %
814 415 50,98 157.026,87 67.186,30 42,79
Ação:1454 - Reestruturação e Manutenção do Subsistema de Inteligência da Segurança Pública
Produto: Relatório expedido Unidade de Medida: unidade
Físico Financeiro
Previsão Atual Realizado % Previsão Atual Realizado %
200 106 53,00 1.285.927,66 16.755,00 1,30
Fonte: Módulo de Monitoramento FIPLAN – Acumulado 1º e 2º quadrimestre 2009
33
Quadro 4 - Demonstrativo da Execução Física e Financeira das Ações Prioritárias - SEJUSP Acumulado 1º e 2º Quadrimestre - 2009
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – SEJUSP
PROGRAMA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE
Ação:1451 - Implementação da Descentralização Integrada
Produto: Área integrada compatibilizada Unidade de Medida: unidade
Físico Financeiro
Previsão Atual Realizado % Previsão Atual Realizado %
30 5 16,67 3.595.919,92 203.966,56 5,67
Ação:1455 - Reestruturação da Segurança Integrada da Fronteira Oeste - GEFRON
Produto: Unidade Policial Reestruturada Unidade de Medida: Unidade
Físico Financeiro
Previsão Atual Realizado % Previsão Atual Realizado %
4 0 - 513.600,09 473.192,89 92,13
Ação: 1456 - Reestruturação Operacional da Investigação de Ilícitos Penais
Produto: Unidade policial reestruturada Unidade de Medida: Unidade
Físico Financeiro
Previsão Atual Realizado % Previsão Atual Realizado %
27 2 7,41 3.319.434,95 368.576,89 11,10
Ação: 1457 - Reestruturação Operacional do Policiamento Ostensivo
Produto: Unid. Policial Militar Reestruturada Unidade de Medida: Unidade
Físico Financeiro
Previsão Atual Realizado % Previsão Atual Realizado %
13 3 23,08 4.048.656,44 442.188,66 10,92
Ação: 2197 Manutenção e Coordenação das Ações de Policiamento Ostensivo
Produto: Atendimento Realizado Unidade de Medida: Unidade
Físico Financeiro
Previsão Atual Realizado % Previsão Atual Realizado %
145.000,00 60.730,00 41,88 14.233.474,11 7.404.674,56 52,02
Ação: 2284 Manutenção e Coordenação do Centro Integrado de Operações de Segurança
Produto: Chamada efetivada Unidade de Medida: percentual
Físico Financeiro
34
Previsão Atual Realizado % Previsão Atual Realizado %
100 78,25 78,25 3.597.547,00 580.371,96 16,13
Ação:2286 - Manutenção da Resolutividade dos Ilícitos Penais
Produto: Procedimento Concluído Unidade de Medida: Unidade
Físico Financeiro
Previsão Atual Realizado % Previsão Atual Realizado %
28 8 28,57 11.616.594,87 8.286.751,73 71,34
Fonte: Módulo de Monitoramento FIPLAN – Acumulado 1º e 2º quadrimestre 2009
35
Quadro 5 - Demonstrativo da Execução Física e Financeira das Ações Prioritárias - SEDUC
Acumulado 1º e 2º Quadrimestre - 2009
SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC
PROGRAMA APRENDIZAGEM COM QUALIDADE
Ação: 3856 Consolidação da Proposta de Organização Curricular por Ciclos de Formação Humana
Produto: Escola com ciclo consolidado Unidade de Medida: Percentual
Físico Financeiro
Previsão Atual Realizado % Previsão Atual Realizado %
15 0 0,00 136.197,00 7.530,00 5,53
Ação: 3864 Apoio a Projetos Escolares com Caráter Interdisciplinar
Produto: Escola atendida Unidade de Medida: Unidade
Físico Financeiro
Previsão Atual Realizado % Previsão Atual Realizado %
50 0 0,00 2.519.523,63 1.036.594,71 41,14
Ação: 3869 Implementação do Acompanhamento de Fluxo e Qualidade da Aprendizagem
Produto: Escola atendida Unidade de Medida: Unidade
Físico Financeiro
Previsão Atual Realizado % Previsão Atual Realizado %
450 0 1.998.462,00 196.455,84 9,83
Ação: 4110 Fortalecimento dos CEFAPROS
Produto: Unidade fortalecida Unidade de Medida: unidade
Físico Financeiro
Previsão Atual Realizado % Previsão Atual Realizado %
13 0 0,00 3.370.635,00 1.794.303,32 53,23
36
Fonte: Módulo de Monitoramento FIPLAN – Acumulado 1º e 2º quadrimestre 2009
37
Quadro 6 - Demonstrativo da Execução Física e Financeira das Ações Prioritárias - SEDUC
Acumulado 1º e 2º Quadrimestre - 2009
SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC
PROGRAMA GESTÃO ATIVA
Ação: 3878 Implementação do Sigescola
Produto: Escola atendida Unidade de Medida: Unidade
Físico Financeiro
Previsão Atual Realizado % Previsão Atual Realizado %
300 32,13 10,71 339.990,50 63.726,05 18,74
Ação: 3879 Expansão e Melhoria de Espaço Esportivo dos Prédios Escolares - Ens. Fundamental
Produto: Escola atendida Unidade de Medida: Unidade
Físico Financeiro
Previsão Corrigida Realizado % Previsão Corrigida Realizado %
70 0 0 4.029.398,41 84.559,96 2,1
Ação: 3880 Ampliação, Adequação e Reforma dos Prédios Escolares e Unidades Desconcentradas
Produto: Escola atendida Unidade de Medida: Unidade
Físico Financeiro
Previsão Atual Realizado % Previsão Atual Realizado %
109 0 21.846.734,46 2.631.414,51 12,04
Ação: 3881 Construção de Novas Escolas e Unidades Desconcentradas
Produto: Prédio construído Unidade de Medida: Unidade
Físico Financeiro
Previsão Atual Realizado % Previsão Atual Realizado %
79 0 21.140.838,40 53.200,00 0,25
Ação: 3892 Expansão e melhoria de espaço esportivo dos prédios escolares - ensino médio
Produto: Escola atendida Unidade de Medida: Unidade
Físico Financeiro
Previsão Atual Realizado % Previsão Atual Realizado %
9 0 0 0 0
Ação: 3893 Ampliação, adequação e reforma dos prédios escolares - ensino médio
Produto: Escola atendida Unidade de Medida: Unidade
Físico Financeiro
Previsão Atual Realizado % Previsão Atual Realizado %
19 3 15,79 1.430.837,80 191.362,02 13,37
Ação: 4111 Acompanhamento, monitoramento e avaliação dos serviços de infra-estrutura
Produto: Escola vistoriada Unidade de Medida: Unidade
Físico Financeiro
38
Previsão Atual Realizado % Previsão Atual Realizado %
252 0 0 425.079,35 304.781,35 71,7
Ação: 4117 Atendimento e manutenção do transporte escolar
Produto: Município atendido Unidade de Medida: Unidade
Físico Financeiro
Previsão Atual Realizado % Previsão Atual Realizado %
141 0 0 33.202.359,19 19115364,86 57,57
Ação: 4120 Coordenação e execução do programa estadual de alimentação escolar
Produto: Aluno atendido Unidade de Medida: aluno
Físico Financeiro
Previsão Atual Realizado % Previsão Atual Realizado %
500 0 0 24.806.341,00 13.091.538,28 52,77
Fonte: Módulo de Monitoramento FIPLAN – Acumulado 1º e 2º quadrimestre 2009
39
Quadro 7 - Demonstrativo da Execução Física e Financeira das Ações Prioritárias - UNEMAT
Acumulado 1º e 2º Quadrimestre - 2009
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO - UNEMAT
PROGRAMA FORTALECIMENTO DO ENSINO SUPERIOR
Ação: 2656 Manutenção e fortalecimento dos cursos de graduação em desenvolvimento
Produto: Curso de graduação mantido Unidade de Medida: Unidade
Físico Financeiro
Previsão Atual Realizado % Previsão Atual Realizado %
40 0 0 750.001,60 235.516,12 31,40
Ação:3064 Expansão do ensino em modalidades diferenciadas para capacitação de professores e outros profissionais
Produto: Vaga Ofertada Unidade de Medida: Unidade
Físico Financeiro
Previsão Atual Realizado % Previsão Atual Realizado %
60 0 0 580.122,00 98729,91 17,02
Fonte: Módulo de Monitoramento FIPLAN – Acumulado 1º e 2º quadrimestre 2009
40
Quadro 8 - Demonstrativo da Execução Física e Financeira das Ações Prioritárias – SECITEC/FAPEMAT
Acumulado 1º e 2º Quadrimestre - 2009
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SECITEC/FAPEMAT
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO
Ação: 4086 Formação de recursos humanos para a ciência e tecnologia
Produto: Pessoa Qualificada Unidade de Medida: Pessoa
Físico Financeiro
Previsão Atual Realizado % Previsão Atual Realizado %
455 0 7.542.000,00 2.088.350,00 27,69
Ação: 4094 Apoio pesquisa científica e tecnológica
Produto: Projeto Financiado Unidade de Medida: Unidade
Físico Financeiro
Previsão Atual Realizado % Previsão Atual Realizado %
120 0 7.475.000,00 3.070.315,81 41,07
Fonte: Módulo de Monitoramento FIPLAN – Acumulado 1º e 2º quadrimestre 2009
41
Quadro 9 - Demonstrativo da Execução Física e Financeira das Ações Prioritárias – SES Acumulado 1º e 2º Quadrimestre - 2009
SECRETARIA DE SAÚDE - SES
PROGRAMA EFETIVAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA A PARTIR DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
Ação: 3701 Expansão e consolidação da estratégia saúde da família Produto: População coberta pela estratégia de saúde da família Unidade de Medida: Percentual
Físico Financeiro
Previsão Atual Realizado % Previsão Atual Realizado %
65 64,22 98,80 40.155.678,55 26.642.786,01 66,35
Ação: 3703 Expansão e manutenção das equipes de saúde bucal, integradas às equipes de saúde da família Produto: População coberta pelas equipes de saúde bucal Unidade de Medida: Percentual
Físico Financeiro
Previsão Atual Realizado % Previsão Atual Realizado %
45,23 46,83 103,54 7.053.975,07 4.076.657,44 57,79
Fonte: Módulo de Monitoramento FIPLAN – Acumulado 1º e 2º quadrimestre 2009
42
Os quadros demonstrativos a seguir permitem comparar a situação dos projetos e
atividades prioritários de governo, no que diz respeito ao percentual de incremento físico
e incremento financeiro em decorrência de alterações ocorridas nos saldos dos créditos
consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA + Crédito).
Os quadros apresentam as seguintes informações:
Denominação do programa: nome do programa prioritário de governo do qual faz parte
a ação;
Denominação da ação;
Produto da ação – discrimina o bem ou serviço resultante da ação;
Unidade de medida – discrimina a unidade de medida adotada para mensurar a
produção do bem ou serviço;
Metas físicas:
Previsão LOA – expressa a quantidade física do produto previsto na LOA.
Meta pós crédito – expressa as alterações nas quantidades físicas do produto em
decorrência da abertura de créditos adicionais (LOA + Créditos);
% de incremento (físico) – relação percentual do incremento físico (acréscimo/redução)
em relação ao saldo da meta física prevista na LOA;
;
Metas Financeiras
Previsão LOA – expressa em termos monetários os créditos autorizados na LOA para
fazer frente à despesa decorrente da programação da ação.
Previsão Corrigida – discrimina os valores dos créditos orçamentários atualizados em
virtude da abertura de créditos adicionais (LOA + Crédito);
2.4 Incremento de Metas Físicas e Financeiras nas Ações Prioritárias ( LOA + Crédito)
43
% de incremento (financeiro) – relação percentual do incremento financeiro
(acréscimo/redução) em relação ao saldo da meta financeira prevista na LOA.
44
QUADRO 10 - DEMONSTRATIVO DO INCREMENTO DE METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS NAS AÇÕES PRIORITÁRIAS/SINFRA – POSIÇÃO EM 30 DE AGOSTO DE 2009
PROGRAMA OBRAS PÚBLICAS E INFRA-ESTRUTURA
1819- CONSTRUCAO DE INFRA-ESTRUTURA E VIAS URBANAS EM AREAS OCUPADAS
Produto da ação: Pavimentação Asfaltica Unidade de medida: Km
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
Previsão LOA Meta Pós Crédito %
incremento Previsão LOA
(R$) Previsão Corrigida
% incremento
45 101,1 124,67 17.982.725,00 61.637.119,77 242,76
PROGRAMA MEU LAR
1763 - Construção de Habitações e Infra-estrutura
Produto da ação: Casa construída Unidade de medida: Unidade
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
Previsão LOA Meta Pós Crédito %
incremento Previsão LOA
(R$) Previsão Corrigida
% incremento
7.720,00 8.900,60 15,29
37.918.400,00 60.515.406,93 59,59
PROGRAMA ESTRADEIRO
1287 - Pavimentação de Rodovias
Produto da ação: Estrada Pavimentada Unidade de medida: Km
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
Previsão LOA Meta Pós Crédito %
incremento Previsão LOA
(R$) Previsão Corrigida
% incremento
545,25 545,39 0,03 176.736.000,00 352.573.946,53 99,49 Fonte: FIPLAN
45
QUADRO 11 - DEMONSTRATIVO DO INCREMENTO DE METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS NAS AÇÕES PRIORITÁRIAS - SEJUSP – POSIÇÃO EM 30 DE AGOSTO DE 2009
PROGRAMA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE 1451 - Implementação da descentralização integrada
Produto da ação: Área integrada compatibilizada Unidade de medida: Unidade
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
Previsão LOA Meta Pós Crédito %
incremento Previsão LOA
(R$) Previsão Corrigida % incremento
30 30 0,00 2.072.718,00 3.595.919,92 73,49
1455 - Reestruturação da segurança integrada da fronteira oeste - GEFRON
Produto da ação: Reestruturação realizada Unidade de medida: Unidade
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
Previsão LOA Meta Pós Crédito %
incremento Previsão LOA
(R$) Previsão Corrigida % incremento
40 4 -90,00 990.000,00 513.600,09 -48,12
1456 - Reestruturação operacional da investigação de ilícitos penais
Produto da ação: Reestruturação realizada Unidade de medida: Unidade
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
Previsão LOA Meta Pós Crédito % incremento
Previsão LOA (R$)
Previsão Corrigida % incremento
27 27 0,00 449.999,92 3.280.534,95 629,01
1457 - Reestruturação operacional do policiamento ostensivo Produto da ação: Unidade policial militar reestruturada Unidade de medida: Unidade
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
Previsão LOA Meta Pós Crédito %
incremento Previsão LOA
(R$) Previsão Corrigida % incremento
13 13 0,00 1.730.066,00 4.048.656,44 134,02
2197 - Manutenção e coordenação das ações de policiamento ostensivo
Produto da ação: Atendimento realizado Unidade de medida: Unidade
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
Previsão LOA Meta Pós Crédito %
incremento Previsão LOA
(R$) Previsão Corrigida % incremento
145.000,00 145.000,00 0,00 13.100.000,00 14.339.590,56 9,46
2284 - Manutenção e coordenação do centro integrado de op. De segurança - CIOSP
Produto da ação: Chamada efetivada Unidade de medida: Unidade
46
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
Previsão LOA Meta Pós Crédito %
incremento Previsão LOA
(R$) Previsão Corrigida % incremento
100 100 0,00 3.993.000,00 2.801.635,00 -29,84
2286 - Manutenção da resolutividade dos ilícitos penais
Produto da ação: Procedimento concluído Unidade de medida: Unidade
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
Previsão LOA Meta Pós Crédito %
incremento Previsão LOA
(R$) Previsão Corrigida % incremento
28 28 0,00 11.500.000,00 13.939.494,71 21,21
PROGRAMA MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
1446 - Implementacao e Reorganização das Corregedorias da Segurança Publica Produto da ação: Processos disciplinares instaurados Unidade de medida: Unidade
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
Previsão LOA Meta Pós Crédito
% incremento
Previsão LOA (R$)
Previsão Corrigida % incremento
814 814 0,00 167.400,07 167.400,07 0,00
1454 - Reestruturação e Manutenção Do Subsistema de Inteligência da Segurança Pública
Produto da Ação: Relatórios Expedidos Unidade de Medida: Unidade
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
Previsão LOA Meta Pós Crédito
% incremento
Previsão LOA (R$)
Previsão Corrigida % incremento
200 200 0,00 398.030,00 398.030,00 0,00 Fonte: FIPLAN
47
QUADRO 12 - DEMONSTRATIVO DO INCREMENTO DE METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS NAS AÇÕES PRIORITÁRIAS - SES – POSIÇÃO EM 30 DE AGOSTO DE 2009 PROGRAMA EFETIVAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA A PARTIR DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
3701 - Expansão e Consolidação da Estratégia Saúde da Família Produto da ação: População coberta pela estratégia de saúde da família Unidade de medida: Percentual
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
Previsão LOA Meta Pós Crédito %
incremento Previsão LOA
(R$) Previsão Corrigida
% incremento
65 65 0,00 38.082.778,50 40.225.678,55 5,63
3703 - Expansão e manutenção das equipes de saúde bucal, integradas as equipes de saúde da família. Produto da Ação: População coberta pelas equipes de saúde bucal Unidade de Medida: Percentual
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
Previsão LOA Meta Pós Crédito %
incremento Previsão LOA
(R$) Previsão Corrigida % incremento
45,23 45,23 0,00 7.053.975,07 7.053.975,07 0,00
Fonte: FIPLAN
48
QUADRO 13 - DEMONSTRATIVO DO INCREMENTO DE METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS NAS AÇÕES PRIORITÁRIAS -SEMA – POSIÇÃO EM 30 DE AGOSTO DE 2009 PROGRAMA – GESTÃO FLORESTAL
2348- Licenciamento de propriedades rurais
Produto da ação:Área licenciada Unidade de medida: hectare
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
Previsão LOA Meta Pós Crédito %
incremento Previsão LOA
(R$) Previsão Corrigida % incremento
1.100.000,00 1.100.000,00 0,00 291.037,21 3.128.682,44 975,01
2349- Fiscalização de desmatamento
Produto da ação:Fiscalização realizada Unidade de medida: Unidade
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
Previsão LOA Meta Pós Crédito %
incremento Previsão LOA
(R$) Previsão Corrigida % incremento
100 100 0,00 881.512,14 2.427.938,94 175,43
2947 - Licenciamento de planos de manejo florestal sustentável
Produto da ação:Área licenciada Unidade de medida: Hectare
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
Previsão LOA Meta Pós Crédito %
incremento Previsão LOA
(R$) Previsão Corrigida
% incremento
172.000,00 172.000,00 0,00 314.972,24 396.837,24 25,99
Fonte: FIPLAN
49
QUADRO 14 - DEMONSTRATIVO DO INCREMENTO DE METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS NAS AÇÕES PRIORITÁRIAS - SEDUC – POSIÇÃO EM 30 DE AGOSTO DE 2009 PROGRAMA APRENDIZAGEM COM QUALIDADE
3856 - Consolidação da proposta de organização curricular por ciclos de formação humana
Produto da ação:Escola com ciclo consolidado Unidade de medida: percentual
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
Previsão LOA Meta Pós Crédito
% incremento
Previsão LOA (R$)
Previsão Corrigida % incremento
15 15 0,00 146.197,00 136.197,00 -6,84
3864 - Apoio a projetos escolares com caráter interdisciplinar
Produto da ação:Escola atendida Unidade de medida: Unidade
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
Previsão LOA Meta Pós Crédito %
incremento Previsão LOA
(R$) Previsão Corrigida % incremento
50 50 0,00 2.904.523,63 2.519.523,63 -13,26
3869 - Implementação do acompanhamento de fluxo e qualidade da aprendizagem
Produto da ação:Escola atendida Unidade de medida: Unidade
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
Previsão LOA Meta Pós Crédito %
incremento Previsão LOA
(R$) Previsão Corrigida % incremento
450 450 0,00 2.028.462,00 1.728.382,00 -14,79
4110 -Fortalecimento dos CEFAPROS
Produto da ação:Unidade fortalecida Unidade de medida: Unidade
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
Previsão LOA Meta Pós Crédito %
incremento Previsão LOA
(R$) Previsão Corrigida % incremento
13 13 0,00 3.390.635,00 3.370.635,00 -0,59 Fonte: FIPLAN
50
QUADRO 15 - DEMONSTRATIVO DO INCREMENTO DE METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS NAS AÇÕES PRIORITÁRIAS - SEDUC – POSIÇÃO EM 30 DE AGOSTO DE 2009 PROGRAMA GESTÃO ATIVA
3878- Implementação do sigescola
Produto da ação:Escola atendida Unidade de medida: unidade
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
Previsão LOA Meta Pós Crédito %
incremento Previsão LOA
(R$) Previsão Corrigida
% incremento
300 300 0,00 290.030,50 339.990,50 17,23
3879 - Expansão e melhoria de espaço esportivo dos prédios escolares - ens. Fundamental
Produto da ação:Escola atendida Unidade de medida: unidade
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
Previsão LOA Meta Pós Crédito %
incremento Previsão LOA
(R$) Previsão Corrigida
% incremento
60 70 16,67 1.000.000,00 4.043.256,95 304,33
3880 -Ampliação, adequação e reforma dos prédios escolares e unidades desconcentradas
Produto da ação:Escola atendida Unidade de medida: unidade
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
Previsão LOA Meta Pós Crédito %
incremento Previsão LOA
(R$) Previsão Corrigida
% incremento
120 107 -10,83 4.500.000,00 21.220.377,10 371,56
3881 -Construção de novas escolas e unidades desconcentradas
Produto da ação:Prédio construído Unidade de medida: unidade
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
Previsão LOA Meta Pós Crédito %
incremento Previsão LOA
(R$) Previsão Corrigida
% incremento
92 79 -14,13 11.900.101,14 27.644.789,10 132,31
3892 - Expansão e melhoria de espaço esportivo dos prédios escolares - ensino médio
Produto da ação: Escola atendida Unidade de medida: unidade
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
Previsão LOA Meta Pós Crédito %
incremento Previsão LOA
(R$) Previsão Corrigida
% incremento
14 9 -35,71 200.000,00 0 -100,00
3893 - Ampliação, adequação e reforma dos prédios escolares - ensino médio
Produto da ação: Escola atendida Unidade de medida: unidade
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
51
Previsão LOA Meta Pós Crédito %
incremento Previsão LOA
(R$) Previsão Corrigida
% incremento
21 19 -9,52 500.000,00 1.439.269,07 187,85
4111 - Acompanhamento, monitoramento e avaliação dos serviços de infra-estrutura
Produto da ação: Escola vistoriada Unidade de medida: unidade
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
Previsão LOA Meta Pós Crédito %
incremento Previsão LOA
(R$) Previsão Corrigida
% incremento
252 252 0,00 199.998,32 786.389,84 293,20
4117 - Atendimento e manutenção do transporte escolar
Produto da ação: Município atendido Unidade de medida: unidade
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
Previsão LOA Meta Pós Crédito %
incremento Previsão LOA
(R$) Previsão Corrigida
% incremento
141 141 0,00 32.785.558,00 33.202.359,19 1,27
4120 - Coordenação e execução do programa estadual de alimentação escolar
Produto da ação: Aluno atendido Unidade de medida: aluno
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
Previsão LOA Meta Pós Crédito %
incremento Previsão LOA
(R$) Previsão Corrigida
% incremento
500.000,00 500.001,00 19.234.503,00 24.706.341,00 28,45 Fonte: FIPLAN
52
QUADRO 16 - DEMONSTRATIVO DO INCREMENTO DE METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS NAS AÇÕES PRIORITÁRIAS - UNEMAT – POSIÇÃO EM 30 DE AGOSTO DE 2009 PROGRAMA FORTALECIMENTO DO ENSINO SUPERIOR
2656 - Manutenção e fortalecimento dos cursos de graduação em desenvolvimento
Produto da ação:Curso de graduação mantido Unidade de medida: unidade
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
Previsão LOA Meta Pós Crédito
% incremento
Previsão LOA (R$)
Previsão Corrigida
% incremento
40 40 0,00 750.001,60 750.001,60 0,00
3064 - Expansão do ensino em modalidades diferenciadas para capacitação de professores e outros profissionais
Produto da ação:Vaga ofertada Unidade de medida: unidade
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
Previsão LOA Meta Pós Crédito %
incremento Previsão LOA
(R$) Previsão Corrigida
% incremento
60 60 0,00 526.122,00 795.122,00 51,13
QUADRO 17 - DEMONSTRATIVO DO INCREMENTO DE METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS DAS AÇÕES PRIORITÁRIAS SECITEC/FAPEMAT – POSIÇÃO EM 30 DE AGOSTO DE 2009
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO
4086 - Formação de recursos humanos para a ciência e tecnologia
Produto da ação:Pessoa qualificada Unidade de medida: Pessoa
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
Previsão LOA Meta Pós Crédito %
incremento Previsão LOA
(R$) Previsão Corrigida
% incremento
455 455 0,00 5.042.000,00 7.542.000,00 49,58
4094 - Apoio pesquisa científica e tecnológica
Produto da ação:Vaga ofertada Unidade de medida: unidade
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
Previsão LOA Meta Pós Crédito
% incremento
Previsão LOA (R$)
Previsão Corrigida
% incremento
60 60 0,00 526.122,00 795.122,00 51,13 Fonte: FIPLAN (27/11/2009)
53
O acompanhamento da execução física e financeira das ações prioritárias de
governo, por meio do sistema informatizado de monitoramento/FIPLAN representa a
principal atividade do processo de monitoramento dos programas e ações governamentais,
cabendo aos responsáveis pela execução das ações, a efetuação dos registros relativos ao
desempenho das metas físicas no sistema FIPLAN, com a finalidade de informar as
quantidades físicas realizadas dos produtos resultantes do processo de execução das
ações (quantidades físicas dos bens e serviços ofertados).
Nas situações em que houver execução financeira da ação e registros de metas
físicas correspondentes a zero e ou ausência de registro é obrigatório o registro de
comentários nos campos descritivos para apresentação das justificativas. O levantamento
dos registros das informações no Módulo de monitoramento do FIPLAN apresenta os
seguintes status de situação dos registros:
● Status de pendência de registro de metas físicas
● Status indicativo de registros de metas físicas informadas
● Status indicativo de ausência de registro de meta física acompanhado de justificativa.
2.5 Situação dos Registros das Metas Físicas – Módulo de Monitoramento
54
REGISTROS DE METAS FÍSICAS MENSAIS/ MÓDULO DE MONITORAMENTO FIPLAN SEDUC
Programa: 289 - Aprendizagem com Qualidade
STATUS DE REGISTROS MONITORAMENTO
METAS FÍSICAS
Descrição da ação
1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3856 - Consolidação da Proposta de Organização Curricular por Ciclos de Formação Humana
● ● 3864 - Apoio a Projetos Escolares com Caráter Interdisciplinar
● ● 3869 - Implementação do Acompanhamento de Fluxo e Qualidade da Aprendizagem
● ● 4110 - Fortalecimento dos CEFAPROS ● ●
Programa: 290 - Gestão Ativa
REGISTROS MÓDULO MONITORAMENTO
METAS FÍSICAS
Descrição da ação
1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3878 -Implementação do Sigescola
● ● 3879 - Expansão e Melhoria de Espaço Esportivo dos Prédios Escolares - Ens. Fundamental
● ● 3880 - Ampliação, Adequação e Reforma dos Prédios Escolares e Unidades Desconcentradas
● ● 3881 - Construção de Novas Escolas e Unidades Desconcentradas ● ● 3892 - Expansão e Melhoria de Espaço Esportivo dos Prédios Escolares - Ensino Médio
● ● 3893 - Ampliação, Adequação e Reforma dos Prédios Escolares - Ensino Médio.
● ● 4111 - Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação dos Serviços de Infra-Estrutura.
● ●
55
4117 - Atendimento e Manutenção do Transporte Escolar ● ● 4120 - Coordenação e Execução do Programa Estadual de Alimentação Escolar
● ● UNEMAT
Programa: 250 - Fortalecimento do Ensino Superior
REGISTROS MÓDULO MONITORAMENTO
METAS FÍSICAS
Descrição da Ação
1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 2656 - Manutenção e Fortalecimento dos Cursos de Graduação em Desenvolvimento
● ● 3064 - Expansão do Ensino em Modalidades Diferenciadas Para Capacitação de Professores e Outros Profissionais
● ● SECITEC Programa: 255 - Desenvolvimento Cientifico, Tecnológico e de Inovação
REGISTROS MÓDULO MONITORAMENTO
METAS FÍSICAS
Descrição da ação
1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 4086 - Formação de Recursos Humanos para a Ciência e Tecnologia ● ● 4094 - Apoio Pesquisa Científica e Tecnológica
● ● SES Programa: 274 - Efetivação da Atenção Básica a partir da Estratégia Saúde da Família
REGISTROS MÓDULO MONITORAMENTO
METAS FÍSICAS
Descrição da ação
1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3701- Expansão e Consolidação da Estratégia Saúde da Família ● ● 3703 - Expansão e Manutenção das Equipes de Saúde Bucal, Integradas as Equipes De Saúde da Família
● ●
56
SEJUSP
Programa: 173 - Redução da Criminalidade
REGISTROS MÓDULO MONITORAMENTO
METAS FÍSICAS
Descrição da ação
1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 1451- Implementação da Descentralização Integrada
● ● 1455 - Reestruturação da Segurança Integrada da Fronteira Oeste - GEFRON
● ● 1456 - Reestruturação Operacional da Investigação de Ilícitos Penais ● ● 1457- Reestruturação Operacional do Policiamento Ostensivo ● ● 2197 Manutenção e Coordenação das Ações de Policiamento Ostensivo ● ● 2284 - Manutenção e Coordenação do Centro Integrado de Operações de Segurança Publica - CIOSP
● ● 2286 - Manutenção da Resolutividade dos Ilícitos Penais
● ●
Programa: 34 - Modernização do Sistema de Segurança Pública
REGISTROS MÓDULO MONITORAMENTO
METAS FÍSICAS
Descrição da ação
1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 1446 - Implementação e Reorganização das Corregedorias da Segurança Publica
● ● 1454 -Reestruturação e Manutenção do Subsistema de Inteligência da Segurança Pública
● ●
57
SEMA
Programa: 181 - Gestão Florestal do Estado de Mato Grosso
REGISTROS MÓDULO MONITORAMENTO
METAS FÍSICAS
Descrição da ação
1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 2348 - Licenciamento de Propriedades Rurais
● ● 2349 - Fiscalização de Desmatamento ● ● 2947 – Licenciamento de Planos de Manejo Florestal Sustentável ● ●
SINFRA
Programa: 239 – Meu Lar
REGISTROS MÓDULO MONITORAMENTO
METAS FÍSICAS
Descrição da ação
1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 1763 – Construção de Habitações Urbanas e Infra-Estrutura ● ●
Programa: 218 – Estradeiro
REGISTROS MÓDULO MONITORAMENTO
METAS FÍSICAS
Descrição da ação
1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 1287- Pavimentação de Rodovias
● ● Programa: 72 - Obras Públicas e Infra-estrutura
REGISTROS MÓDULO MONITORAMENTO METAS FÍSICAS
Descrição da ação
1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 1819 – Construção de Infra-Estrutura e Vias Urbanas em Áreas Ocupadas ● ●
58
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
BLAIRO BORGES MAGGI
GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
ARNALDO ALVES DE SOUZA NETO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
REGIANE BERCHIELI
SECRETÁRIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO
MARIA CLARA R.M..C CATHALAT
SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS
EQUIPE RESPONSÁVEL
Glória Maria da Silva Melo (Coordenadora de Monitoramento)
Ângela Maria da Silva
Ivana Célia da Cruz Lobato
Marize Bueno de Souza Soares