Post on 29-Nov-2018
Proposta para a
Licitação da Folha de Pagamentos
de Benefícios do INSS
Brasília, 11 de junho de 2014.
§ Desde 01/01/2010, o INSS direciona os benefícios para o vencedor do Lote, desde que esteja presente na microrregião;
§ Na microrregião onde o primeiro classificado não tiver capacidade de atendimento, o direito de preferência será concedido ao segundo colocado, e assim sucessivamente;
§ Se o beneficiário optar por receber seu pagamento em outra instituição bancária, na modalidade conta de depósitos, o serviço será repassado para a outra instituição indicada, e independente da ordem de preferência, desde que a mesma tenha participado da licitação e mantenha contrato com o INSS.
SISTEMÁTICA ATUAL
GEX MACEIÓ GEX ARACAJU
MR
MR
MR
MR
MR
MR
MR
MR
MR
MR
MR
MR
MR
MR
MR
MR
MR
MR
MR
MR
MR
MR
MR
MR
MR
MR
MR
MR
MR
MR
Lote 25 ............................. Lote 1 Lote 2 Lote 24 Lote 26
Os benefícios são distribuídos por Lote
................
O s b e n e f í c i o s s ã o d i r e c i o n a d o s p a r a a Microrregião, e dentro desta, para os órgãos pagadores segundo a ordem de preferência estabelecida
31 MILHÕES DE BENEFÍCIOS
ESTRUTURA DE DISTRIBUIÇÃO ATUAL DE BENEFÍCIOS
§ Estabelecimento de ordem de preferência para se contratar
instituições bancárias objetivando a prestação de serviços
com vistas à efetivação dos pagamentos dos benefícios da
Previdência Social, garantida ao beneficiário a faculdade de,
a qualquer momento, optar por receber seu benefício em
instituição à sua escolha, desde que a mesma tenha
participado da licitação e mantenha contrato com o INSS
OBJETO
• Impossibilidade desta Autarquia de realizar o pagamento de benefício de forma direta e sem expressivo incremento de despesa; • Abrangência decorrente da já existente capilaridade da rede de atendimento das instituições bancárias;
JUSTIFICATIVA
• Possibilidade de ser ofertada, por meio de licitação, a exploração econômico-financeira ao mercado, da gestão da folha de pagamentos previdenciários, na condição de ativo especial intangível, conforme Acórdão TCU Nº 3.042-P, de 10/12/2008;
• Atender às recomendações do Tribunal de Contas da União exaradas nos Acórdãos TCU Nº 721, de 23/04/2008 e Nº 2260, de 21 de agosto de 2013.
JUSTIFICATIVA
§ Pregão Presencial do tipo maior preço por lote.
§ A licitação será realizada para 26 lotes.
§ Os novos benefícios serão direcionados para o Banco que ofertar o maior lance por lote.
SISTEMÁTICA
§ Foram excluídos desta licitação:
Ø os municípios que têm apenas um banco (pioneiro) Ø o estoque atual de benefícios
Ø os benefícios pagos no exterior
Ø Os benefícios pagos por intermédio de empresas convenentes
REGRAS DE NEGÓCIO
§ O pregão valerá apenas para os novos benefícios, concedidos a partir de 01/01/2015.
§ Os bancos farão oferta de preço para cada novo benefício a ser concedido no lote.
§ Somente serão admitidos lances acima do valor mínimo definido para cada lote.
§ O banco que ofertar preço para um lote, deverá ofertar para todos os demais nos quais esteja presente.
§ O banco que não participar da licitação não receberá novos benefícios.
REGRAS DE NEGÓCIO
§ É facultado ao beneficiário solicitar transferência do seu benefício para outro banco, desde que o mesmo mantenha contrato com o INSS e somente na modalidade de crédito em conta. § Todos os bancos classificados assinarão contrato de pagamento de benefícios com o INSS.
§ Em cada lote, as instituições financeiras que participarem da licitação terão suas ofertas ordenadas exclusivamente pelo critério de maior preço.
REGRAS DE NEGÓCIO
2009
2014
LICITAÇÃO LICITAÇÃO LICITAÇÃO
5 anos 5 anos
§ A licitação será realizada a cada 5 anos. O contrato terá vigência de 20 anos e o estoque acumulado naquele período permanecerá pelo prazo de vigência do contrato na Instituição Financeira.
Benefícios objetos do Contrato 38/2009
Novos Benefícios a partir de 2015
2019 Novos Benefícios a partir de
2019
VIGÊNCIA
§ Enviar anualmente, para o INSS, por intermédio da Dataprev, a comprovação de vida de todos os beneficiários;
§ Efetuar a atualização cadastral e de endereço dos beneficiários encaminhando a informação à Dataprev; § Disponibilizar ao beneficiário em Terminal de Auto Atendimento a qualquer tempo, o Demonstrativo de Crédito de Benefício, permitindo a sua emissão gratuitamente no mínimo duas vezes por mês relativo ao último mês e uma vez por mês relativo aos últimos três meses;
OBRIGAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
§ Encaminhar ao beneficiário anualmente a Declaração de Rendimentos para Imposto de Renda. A Contratada deve garantir sua emissão gratuitamente no mínimo uma vez em Terminal de Auto Atendimento;
§ Disponibilizar solução para viabilizar a autenticação de beneficiários, utilizando as credenciais de acesso do próprio banco, a partir da interface do Portal da Previdência Social;
§ Fornecer aos beneficiários, por meio eletrônico, o Demonstrativo do Histórico de Consignações e Consulta de Margem;
OBRIGAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
§ Disponibilizar através de internet banking ou home banking, consultas ao Demonstrativo de Crédito de Benefícios e Declaração de Rendimentos para Imposto de Renda a qualquer tempo;
§ Emitir, gratuitamente, a 1ª via do Cartão Magnético que possibilite a caracterização como beneficiário da Previdência Social ou do Benefício Prestação Continuada – BPC;
§ Realizar gratuitamente ao beneficiário correntista que o solicitar, 01 (uma) transferência mensal de numerários via TED ou DOC para uma instituição bancária que não tenha participado desta licitação;
OBRIGAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
§ Não condicionar a realização do pagamento ao beneficiário à apresentação de documentos emitidos pelos sistemas do INSS;
§ Cadastrar e renovar procuração para fins de efetivação do pagamento de benefícios, na forma estabelecida pelo Contratante;
§ Enviar ao INSS, por meio magnético e através da Dataprev, as informações referentes ao cadastramento e renovação de procuradores;
OBRIGAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
CRONOGRAMA PR
EGÃ
O
FOLH
A JANEIRO/2014 FEVEREIRO/2014 MARÇO/2014
2 3 6 7 8 9 10
13
14
15
16
17
20
21
22
23
24
27
28
29
30
31
3 4 5 6 7 10
11
12
13
14
17
18
19
20
21
24
25
26
27
28
5 6 7 10
11
12
13
14
17
18
19
20
21
24
25
26
27
28
31
PREG
ÃO
FO
LHA ABRIL/2014 MAIO/2014 JUNHO/2014
1 2 3 4 7 8 9 10
11
14
15
16
17
22
23
24
25
28
29
30
2 5 6 7 8 9 12
13
14
15
16
17
20
21
22
23
24
26
27
28
29
30
2 3 4 5 6 9 10
11
12
13
16
17
18
20
23
24
31
31
25
26
27
30
PREG
ÃO
FO
LHA JULHO/2014 AGOSTO/2014 SETEMBRO/2014
1 2 3 4 7 8 9 10
11
14
15
16
17
18
21
22
23
24
25
28
29
30
31
1 4 5 6 7 8 11
12
13
14
15
18
19
20
21
22
25
26
27
28
29
1 2 3 4 5 8 9 10
11
12
15
16
17
18
19
22
23
24
25
26
29
30
INSTRUÇÃO PROCESSUAL ANÁLISE JURÍDICA PUBLICAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRAZO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DATA DA LICITAÇÃO PRAZO RECURSAL ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ASSINATURA DO CONTRATO
LOTES
LOTE UF
GERÊNCIAS EXECUTIVAS QUANTIDADE MENSAL
TOTAL
VALOR MÍNIMO (R$ por
benefício) ABRANGIDAS ESTIMADA DE NOVOS
BENEFÍCIOS
PERMANENTE TEMPORÁRIO
1
RR Boa Vista 237 483 720
R$ 0,06
AP Macapá 346 502 848 AM Manaus 1.549 3.018 4.566 AM Tefé 148 506 654 TO Palmas 992 1.040 2.031 RO Porto Velho 1.256 2.381 3.638 AC Rio Branco 478 839 1.317
TOTAL 5.006 8.769 13.775
2 SE Aracaju 1.737 2.477 4.213
R$ 0,06 AL Maceió 2.339 2.800 5.139 TOTAL 4.076 5.277 9.353
3
MS Campo Grande 1.315 2.950 4.266
R$ 0,11 MT Cuiabá 2.388 3.056 5.444 MT Sinop 425 1.351 1.777 MS Dourados 635 1.367 2.002
TOTAL 4.764 8.724 13.489
4
GO Anápolis 1.402 2.007 3.410
R$ 0,50 DF Distrito Federal 2.076 3.720 5.797 GO Goiânia 2.575 5.007 7.582
TOTAL 6.053 10.735 16.788
LOTES
LOTE UF
GERÊNCIAS EXECUTIVAS QUANTIDADE MENSAL
TOTAL
VALOR MÍNIMO (R$ por
benefício) ABRANGIDAS ESTIMADA DE NOVOS
BENEFÍCIOS
PERMANENTE TEMPORÁRIO
5
SP Araçatuba 1.037 2.099 3.135
R$ 0,69
SP Araraquara 1.169 2.644 3.813 SP Bauru 1.192 2.137 3.330 SP Marília 1.015 1.833 2.847
SP Presidente Prudente 851 1.557 2.408
SP Ribeirão Preto 1.717 3.580 5.297
SP São José do Rio Preto 1.671 3.747 5.419
TOTAL 8.652 17.596 26.249
6
SP Campinas 1.757 4.358 6.115
R$ 0,11 SP Jundiaí 1.313 2.228 3.541 SP Piracicaba 1.217 2.784 4.001 SP Sorocaba 1.850 3.577 5.427
TOTAL 6.138 12.947 19.085
7
SP São Paulo - Centro 2.822 3.605 6.427
R$ 0,11 SP São Paulo - Leste 2.119 2.937 5.056 SP São Paulo - Norte 1.454 2.242 3.696 SP São Paulo - Sul 3.194 5.076 8.270
TOTAL 9.589 13.860 23.449
LOTES
LOTE UF
GERÊNCIAS EXECUTIVAS QUANTIDADE MENSAL
TOTAL
VALOR MÍNIMO (R$ por
benefício)
ABRANGIDAS ESTIMADA DE NOVOS BENEFÍCIOS
PERMANENTE TEMPORÁRIO
8
SP Guarulhos 1.397 3.119 4.516
R$ 0,69
SP Osasco 982 2.779 3.761 SP Santo André 1.137 2.423 3.560 SP Santos 1.801 3.016 4.817 SP São Bernardo do Campo 1.189 2.746 3.935
SP São João da Boa Vista 1.341 2.350 3.691
SP São José dos Campos 813 1.949 2.762 SP Taubaté 931 1.873 2.804
TOTAL 9.592 20.254 29.846
9 RJ Rio de Janeiro – Centro 2.899 4.182 7.082
R$ 0,11 RJ Rio de Janeiro - Norte 1.900 2.977 4.877 TOTAL 4.799 7.159 11.958
10
RJ Campos 1.062 1.875 2.937
R$ 0,11
RJ Duque de Caxias 2.565 3.659 6.224 RJ Niterói 1.667 2.880 4.547 RJ Petrópolis 973 1.677 2.650 RJ Volta Redonda 962 1.975 2.937
TOTAL 7.230 12.066 19.296
LOTES
LOTE UF
GERÊNCIAS EXECUTIVAS QUANTIDADE MENSAL
TOTAL
VALOR MÍNIMO (R$ por
benefício)
ABRANGIDAS ESTIMADA DE NOVOS BENEFÍCIOS
PERMANENTE TEMPORÁRIO
11
MG Barbacena 1.220 2.565 3.786
R$ 0,06
MG Divinópolis 1.678 3.487 5.164 MG Juiz de Fora 1.247 2.857 4.104 MG Poços de Caldas 1.123 1.721 2.845 MG Uberaba 1.479 2.566 4.044 MG Uberlândia 986 2.760 3.746 MG Varginha 1.150 1.847 2.997
TOTAL 8.884 17.802 26.686
12
MG Belo Horizonte 2.573 3.847 6.420
R$ 0,11
MG Contagem 1.530 4.255 5.785 MG Diamantina 588 843 1.431 MG Governador Valadares 1.907 2.952 4.859 MG Montes Claros 1.441 2.130 3.571 MG Ouro Preto 836 1.715 2.551 MG Teófilo Otoni 910 998 1.907
TOTAL 9.784 16.739 26.523
13
RS Canoas 1.249 2.877 4.126
R$ 0,11 RS Caxias do Sul 1.172 2.574 3.746 RS Novo Hamburgo 1.922 3.589 5.511 RS Porto Alegre 1.937 3.086 5.022
TOTAL 6.280 12.125 18.405
LOTES
LOTE UF
GERÊNCIAS EXECUTIVAS QUANTIDADE MENSAL
TOTAL
VALOR MÍNIMO (R$ por
benefício)
ABRANGIDAS ESTIMADA DE NOVOS BENEFÍCIOS
PERMANENTE TEMPORÁRIO
14
RS Ijuí 1.390 2.709 4.100
R$ 0,50
RS Passo Fundo 1.257 2.484 3.741 RS Pelotas 1.164 2.230 3.394 RS Santa Maria 1.286 2.089 3.375 RS Uruguaiana 566 919 1.485
TOTAL 5.663 10.432 16.095
15
BA Feira Santana 2.026 2.204 4.231
R$ 0,11 BA Santo Ant. de Jesus 898 1.313 2.211 BA Salvador 2.793 2.995 5.788
TOTAL 5.717 6.512 12.229
16
BA Barreiras 986 1.430 2.416
R$ 0,11 BA Itabuna 1.466 1.358 2.824 BA Juazeiro 1.899 2.883 4.782 BA Vitória da Conquista 1.490 2.096 3.587
TOTAL 5.842 7.766 13.608
17
PR Cascavel 1.776 4.165 5.942
R$ 0,11
PR Curitiba 2.522 5.408 7.930 PR Londrina 2.132 3.414 5.546 PR Maringá 1.395 3.035 4.430 PR Ponta Grossa 1.353 2.175 3.528
TOTAL 9.178 18.197 27.376
LOTES
LOTE UF
GERÊNCIAS EXECUTIVAS QUANTIDADE MENSAL
TOTAL
VALOR MÍNIMO (R$ por
benefício)
ABRANGIDAS ESTIMADA DE NOVOS BENEFÍCIOS
PERMANENTE TEMPORÁRIO
18
SC Blumenau 1.534 4.078 5.612
R$ 0,69
SC Chapecó 1.678 3.853 5.531 SC Criciúma 981 2.860 3.840 SC Florianópolis 1.155 3.638 4.793 SC Joinville 1.199 2.875 4.073
TOTAL 6.546 17.304 23.850
19
PE Caruaru 1.480 1.677 3.158
R$ 0,11 PE Garanhuns 1.239 1.606 2.845 PE Petrolina 902 1.752 2.654 PE Recife 2.703 3.896 6.599
TOTAL 6.324 8.932 15.256
20 ES Vitória 2.917 5.456 8.373 R$ 0,50 TOTAL 2.917 5.456 8.373
21
CE Fortaleza 3.552 4.745 8.297
R$ 0,11 CE Juazeiro Norte 1.395 1.515 2.911 CE Sobral 1.772 1.621 3.393
TOTAL 6.720 7.881 14.601
22
PA Belém 3.931 4.794 8.725
R$ 0,11 PA Marabá 732 293 1.025 PA Santarém 604 349 954
TOTAL 5.267 5.436 10.703
LOTES
LOTE UF
GERÊNCIAS EXECUTIVAS QUANTIDADE MENSAL
TOTAL
VALOR MÍNIMO (R$ por
benefício)
ABRANGIDAS ESTIMADA DE NOVOS BENEFÍCIOS
PERMANENTE TEMPORÁRIO
23 PB Campina Grande 1.682 2.014 3.695
R$ 0,11 PB João Pessoa 1.596 2.485 4.081 TOTAL 3.278 4.498 7.776
24 RN Mossoró 1.114 1.693 2.807
R$ 0,50 RN Natal 1.441 2.673 4.114 TOTAL 2.556 4.366 6.921
25 MA Imperatriz 1.637 2.262 3.899
R$ 0,11 MA São Luís 4.409 4.855 9.264 TOTAL 6.046 7.117 13.163
26 PI Teresina 3.416 3.922 7.338 R$ 0,50 TOTAL 3.416 3.922 7.338
Obrigado.