Post on 18-Apr-2015
Recomendações para
Acompanhamento e Fiscalização
Técnica dos RPPS
Seminário de Qualificação para Conselheiros e Gestores de RPPS
Porto Alegre - RS
Setembro de 2011
ESTRUTURA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO - CUSTEIO
ContribuiçãoTrabalhador
Alíquota variável de 8% a 11% Contribuição
Estado/MunicípioAlíquota patronal
20 %Alíquota SAT/RAT
2 %Resultado ano 2010
déficit de R$ 44,3 bilhões
Setor urbanosuperávit de R$ 14,9
bilhões
EFPC
Contribuição participante
Variável 7 a 11 % referência
Contribuição patrocinador
Igual do participanteGestão PrevidencialAdições R$ 22,40
bilhõesDeduções
R$ 35,01 bilhões
SERVIDOR EFETIVOContribuição
servidor11% ou maisContribuição
Estado/Municípiovariável de 11 a 22% , + alíquota
suplem. sem limite
Resultado ano 2010União – servidor civilDéficit de R$ 31,54
bilhõesMunicípios s/ capitaisSuperávit de R$ 4,4
bilhões
MILITARES FEDERAIS
Contribuição militar
7,5 % + 1,5 % para filha sem limite de
idadeContribuição União
Tesouro
Resultado ano 2010União – militar
Déficit de R$ 19,51 bilhões
RGPS – REGIME GERAL DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Art. 201 - CF
RPPS – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Art. 40, 42 e 142 - CF
PREVIDÊNCIA PRIVADA
Art. 202 - CF
REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS
CAPITALIZAÇÃOREPARTIÇÃO SIMPLES
Quantidade de Servidores da União, Estados e Municípios - 2010
Ente Ativos Inativos Pensionistas Total
União¹
771.520 404.858 259.395 1.435.773
Estados² 3.028.876 1.344.353 499.755 4.872. 984
Municípios³ 2.262.376 421.573 150.234 2.834.183
Total 6.062.772 2.170.784 909.384 9.142.940
UniãoEstados
Municípios
771.5203.028.8762.262.376
404.8581.344.353421.573
295.395499.755150.234
1,101,643,95
Servidores – RPPS – 2010 – relação ativo/inativo
EnteAno 2010 – valores em mil reais
FederaçãoReceitas Despesas Resultado
Previdenciário
União (incluindo militares)
20.807.681,00 52.345.608 ,00
(31.537.927,00)
Estados e Distrito Federal
31.863.811,00
64.158.281,00
(31.133.968,00)
Capitais
5.111.274,00
7.150.275,00
(2.039.001,00)
Demais Municípios com RPPS
11.017.813,00
6.602.647,00
4.415.296,00
Resultado Previdenciário RPPSAno 2010
PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICOQuestões relevantes para acompanhamento
dos conselheiros Estatuto do servidor – verbas remuneratórias integrantes
da contribuição e do benefício de aposentadoria do servidor;
Estatuto do servidor – incorporação de vantagens de caráter pessoal – quintos, anuênio, cargo em comissão, etc...
Regras de concessão da pensão por morte; Comprovante de repasse – importante
acompanhamento; Demonstrativo do Resultado de Avaliação Atuarial –
DRAA – resultado atuarial, alíquotas ( em especial as suplementares), projeção de receitas e despesas, campo observação;
Política de investimentos – acompanhamento do investimento do RPPS – fundamental;
Equacionamento Déficit Atuarial de RPPSExemplo para discussão – alíquota suplementar
Fonte: SPS/MPSElaboração: SPS/MPS
PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICOEquilibrio financeiro e atuarial
Segregação de MassaPORTARIA Nº 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008
Razões para sua implementação:- Ausência de recursos nos entes públicos para aporte
imediato com objetivo de equacionamento do déficit;- Interação entre grupos de servidores com regras bastantes
de distintas de concessão de benefícios, com evidente prejuízo para os novos servidores;
- Prejuízo na divulgação da cultura previdenciária, inibindo uma visão previdenciária de sistema equilibrado;
- Diminuição do custo previdenciário para o ente público, pois ocorre uma diluição do custo ao longo dos anos.
- Efetiva formação da reserva financeira dos RPPS, contribuindo para a credibilidade do sistema.
Segregação de Massas – RPPSEquacionamento viável para Ente Público
Exemplo - AMAZONPREV
Segregação de Massas – RPPSEquacionamento viável para Ente Público
Exemplo - AMAZONPREV
Segregação de Massas – RPPSEquacionamento viável para Ente Público
Exemplo - AMAZONPREV
Segregação de Massas – RPPSEquacionamento viável para Ente Público
Exemplo – FUNPEMG – Minas GeraisEvolução Ativo – R$ 1,628 (bilhões)
Fonte: Demonstrativo Financeiro – DRPSP/SPS
Evolução dos Investimentos dos RPPSEstados e Municípios entre 2004 a 2010
EVOLUÇÃO DOS INVESTIMENTOS DOS RPPSNo período de 2004 a 2010
7,0
8,7
11,7
13,0
15,9
18,2
19,6
23,0
24,8
30,2
12,1 12,0 12,1
14,515,5 15,9
18,718,0
18,719,7
5
10
15
20
25
30
35
2004 2005 2006 jun/07 dez/07 jun/08 dez/08 jun/09 dez/09 out/10
Em R$ Bilhões
Municípios Estados
2005 2006 2007 2008 2009 2010
-5
0
5
10
15
20
25
30
35
40
Comparativo Variação anual (%) Ativo RPPS x EFPC
Municípios Estados EFPC
Comparativo Variação Anual (%) dos Ativos de RPPS x EFPC
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Arcabouço Legal
1. Constituição Federal de 1988;
2. Emenda Constitucional nº 20/1998;
3. Emenda Constitucional nº 41/2003;
4. Emenda Constitucional nº 47/2005;
5. Lei Nacional nº 9.717/1998;
6. Lei Nacional nº 10.887/2004;
7. Decreto Federal nº 3.788/2001.
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Emenda Constitucional nº 41/2003Nova regra de cálculo das aposentadorias e
das pensões por morte;
Contribuição de aposentados e pensionistas para o RPPS;
Aplicação de teto remuneratório geral (federal, estadual e municipal);
Indexação de aposentadorias e pensões à inflação - regra geral - datas e índices igual ao do RGPS;
Regras de transição de aposentadoria (com redução de proventos);
Regras de transição para quem ingressou no serviço público até 31/12/2003, (com proventos integrais e paridade);
Obrigatoriedade de alíquota mínima de contribuição, igual à da União para as servidores dos estados, municípios e DF;
Unificação das Unidades Gestoras e de RPPS nos entes federados;
Incentivo à permanência na atividade - criação do abono de permanência.
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Emenda Constitucional nº 41/2003
Lei 10.887/2004 - Regras Gerais:
Cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo pela média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor, correspondentes a 80% dos maiores salários de contribuição de todo o período contributivo desde a competência julho/1994
Cálculo da pensão por morte, igual à totalidade dos proventos do aposentado falecido ou da remuneração no cargo efetivo do servidor falecido em atividade até o limite estabelecido para o RGPS, acrescido de 70% da parcela excedente a este limite.
Reajuste aos proventos de aposentadoria e pensões concedidos pela regra geral, na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do RGPS
Regime Próprio de Previdência Social – RPPSTaxa de administração
Art. 15. Para cobertura das despesas do RPPS, poderá ser estabelecida, em lei, Taxa de Administração de até dois pontos percentuais do valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao RPPS, relativo ao exercício financeiro anterior, observando-se que:
I - será destinada exclusivamente ao custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio;
II - as despesas decorrentes das aplicações de recursos em ativos financeiros não poderão ser custeadas com os recursos da Taxa de Administração, devendo ser suportadas com os próprios rendimentos das aplicações;
III - o RPPS poderá constituir reserva com as sobras do custeio das despesas do exercício, cujos valores serão utilizados para os fins a que se destina a Taxa de Administração;
IV - para utilizar-se da faculdade prevista no inciso III, o percentual da Taxa de Administração deverá ser definido expressamente em texto legal;
V - a aquisição ou construção de bens imóveis com os recursos destinados à Taxa de Administração restringe-se aos destinados ao uso próprio da unidade gestora do RPPS;
VI - é vedada a utilização dos bens adquiridos ou construídos para investimento ou uso por outro órgão público ou particular em atividades assistenciais ou quaisquer outros fins não previstos no inciso I.
Contatos:
Delúbio Gomes Pereira da Silva
delubio.silva@previdencia.gov.br
delusilva@hotmail.com
Telefone: (61) 9345 5651