RPPS E RGPS - AMOG · 1. benefÍcio acumulÁveis -rpps 2. ... rgps regra de concessÃo ......

RPPS

E

RGPS

Ministério da Previdência Social – MPSSecretaria de Políticas de Previdência Social – SPS

GUAXUPÉ – MG

AMOG - Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana.

Pedro Antônio Moreira - AFRFB

ESTRUTURA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO

TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO E

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

CELETISTASObrigatório,

nacional, público, subsídios sociais,benefício definido:

teto de R$ 3.689,66.Admite Previdência

Complementar

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Optativa, administrada por fundos de pensão

abertos ou fechados

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

ESTATUTÁRIOSObrigatório , público,

níveis federal, estadual e municipal ,

beneficio definido. Admite Fundo de

Previdência Complementar

MILITARES FEDERAIS

Obrigatório, público, nível federal,

benefício definido = última remuneração

Beneficios - INSS

RGPS – REGIME GERAL DE

PREVIDÊNCIA SOCIALArt 201

Administrado pelos respectivos governos

Administrado pelo Governo Federal

Fiscalizado pelo MPS (fundos fechados) e

pelo MF (fundos abertos)

RPPS – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Art. 40

PREVIDÊNCIA PRIVADAArt. 202

CAPITALIZAÇÃO/RCC/RS CAPITALIZAÇÃOREPARTIÇÃO SIMPLES


LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

� RPPS – art. 40 da CF, EC 20, 41 e 47, Lei

nº. 9.717 e normativos complementares.

� RGPS – art. 201 da CF, Lei 8.212 (custeio) ,

Lei 8.213 (benefícios)

RPPS x RGPS


ROL DE BENEFÍCIOS – RPPS e RGPSBenefícios Programados - CF

� Aposentadoria voluntária – idade e tempo de contribuição

� Aposentadoria compulsória� Aposentadoria do professor

Benefícios de Risco - Lei� Aposentadoria por invalidez, pensão,

auxílio-doença, salário maternidade� Auxílio-reclusão e Salário Família

RPPS x RGPS


1. BENEFÍCIO ACUMULÁVEIS - RPPS

2. BENEFÍCIO DEFINIDO - RPPS

3. CÁLCULO DE BENEFÍCIOS

� RPPS – integralidade e paridade, regra

geral

� RGPS – regra geral (fator previdenciário)

RPPS x RGPS


1. CUSTEIO

� RPPS – Alíquotas/Aporte

� CAPITALIZAÇÃO

� RGPS – Alíquotas, outras

2. BASE CONTRIBUTIVA - Diferentes

3. BENEFÍCIOS: RPPS - INTEGRAIS RGPS

NÃO INTEGRAIS

RPPS x RGPS


VALOR BENEFÍCIOSRGPS X RPPS

RGPS

REGRA DE CONCESSÃO

Fator previdenciário

∗+∗∗=100

aTcId

Es

aTcF

F = fator previdenciário;

Es = expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria;

Tc = tempo de contribuição até o momento da aposentadoria;

Id = idade no momento da aposentadoria; e

a = coeficiente = 0,31



• RGPS – COM FATOR PREVIDENCIÁRIO– Salário de R$1.000,00 – média apurada (cf regra)– Professora:

• Idade: 50 anos• Anos de contribuição: 25 • Benefício = R$1.000,00 x 0,423 = R$423,00 – R$545,00

RPPS:- Salário de R$1.000,00

• Idade: 50 anos• Anos de contribuição: 25• Benefício = R$1.000,00 (EC 20, 41 e 47) e Regra Geral

R$1.000,00Obs.: Elegibilidades das Emendas Constitucionais


• RGPS – COM FATOR PREVIDENCIÁRIO– Salário de R$1.000,00 – média apurada (regra)– Servidor Homem não professor:

• Idade: 60 anos• Anos de contribuição: 35 • Benefício = R$1.000,00 x 0,874 = R$874,00

RPPS- Salário de R$1.000,00- Servidor Homem não professor

• Idade: 60 anos ou 57,5 (EC 41 e 47)• Anos de contribuição: 35 OU 37,5• Benefício = R$1.000,00 (EC 20, 41 e 47) e

Regra Geral R$1.000,00


• RGPS – COM FATOR PREVIDENCIÁRIO– Salário de R$1.000,00 – média apurada (regra)– Servidor Homem professor e Mulher não professora:

• Idade: 55 anos• Anos de contribuição: 30• Benefício = R$1.000,00 x 0,614 = R$614,00

RPPS

Servidor Homem professor e Mulher não professora

• Idade: 55 anos ou 52,5 (EC 47)

• Anos de contribuição: 30 OU 32,5

• Benefício = R$1.000,00(EC 41 e 47) e

• Regra Geral: R$1.000,00


REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO

BASE DE CALCULO CONTRIBUTIVA

INSS - Alíquota de 21%

R$ 500.000,00

R$ 105.000,00


RPPS - Alíquota de 11% A 22%

R$ 500.000,00

R$55.000,00 a

R$ 110.000,00


REGIME JURÍDICO CELETISTA


INSS - Alíquota de 21%

R$ 500.000,00

R$ 105.000,00


RPPS - Alíquota de 11% A 22%

R$ 500.000,00

R$55.000,00 a

R$ 110.000,00

OBS: FUNDO DE GARANTIA


BASE DE CÁLCULO CONTRIBUTIVA

• Vencimento

• Quinquênio

• Comissões

• Gratificações

• Hora extra

R$300.000,00

R$ 70.000,00

R$ 60.000,00

R$ 30.000,00

R$ 40.000,00

TOTAL

CONTRIBUIÇÃO

R$ 500.000,00

INSS – R$110.000,00

RPPS – DE

R$40.700,00

R$81.400,00


NORMATIZAÇÕES MUNICIPAIS

1. REGRAS BENEFÍCIOS

2. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

3. BENEFÍCIOS DE RISCO

4. PERÍCIA

5. REGRAS CUSTEIO

RPPS


CRIAÇÃO DE UM RPPS

RPPSLEGISLAÇÃO APLICÁVEL• Art. 149. § 1º e Art. 40 CF/1988;• Emendas Constitucionais nº 20/98, 41/03 e 47/05;• Lei nº 9.717/98 – Organização e funcionamento dos

RPPS;• Lei nº 9.796/99 – Compensação Previdenciária –

COMPREV; • Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade

Fiscal;• Lei nº 10.887/04 – dispõe sobre a aplicação de

disposições da Emenda Constitucional nº 41/03;• Decreto nº 3.788/01 – Institui o CRP;• Portaria MPAS nº 204/08 – Dispõe sobre a emissão do

CRP;• Portaria MPS 916/03 – Plano de contas;• Resolução BACEN nº 3.922/2010 – Investimentos.


RPPS

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

• Portaria nº. 402/08



• ON nº. 02/09




• RPPS - Existência• UNIDADE GESTORA

A entidade ou órgão integrante da estrutura daadministração pública, de cada ente federativo,que tenha por finalidade a administração, ogerenciamento e a operacionalização doRPPS, incluindo a arrecadação, concessão, opagamento e a manutenção dos benefícios.

� Autarquia ou Fundo


RPPS

• EQUILIBRIO FINANCEIROA garantia de equivalência entre as

receitas auferidas e as obrigações do RPPS

em cada exercício.

• EQUILIBRIO ATUARIALA garantia de equivalência, a valor

presente, entre o fluxo das receitas

estimadas e das obrigações projetadas,

apuradas atuarialmente, a longo prazo.


RPPSEQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL

INSTRUMENTO DE CONTROLE

•CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA – CRP


RPPS

CRPDocumento utilizado para atestar a regularidade dos RPPS.

� - Lei 9717/98 e à Lei de Responsabilidade Fiscal

� - Decreto nº 3.788, de 12 de abril de 2001

� - Portaria MPS 204/2008


INSTRUMENTO DE CONTROLE

RPPS

CRITÉRIOS E EXIGÊNCIAS

Caráter Contributivo• Contribuição servidor: 11%;• Contribuição patronal: de 11% a 22%

–As contribuições e os recursos somente poderão ser utilizados para pagamento de benefícios previdenciários, exceto as despesas administrativas.


RPPS

CRITÉRIOS E EXIGÊNCIASDocumentos envio obrigatório à SPPS

– Avaliação atuarial e Nota Técnica;– Legislação do RPPS;– DRAA;– Demonstrativo previdenciário;– Demonstrativo financeiro;– Demonstrativos contábeis;– Comprovantes de Repasse.


RPPS

CRITÉRIOS E EXIGÊNCIAS• Cobertura exclusiva a servidores públicos Cobertura exclusiva a servidores públicos Cobertura exclusiva a servidores públicos Cobertura exclusiva a servidores públicos

titulares de cargos efetivos e dependentes;titulares de cargos efetivos e dependentes;titulares de cargos efetivos e dependentes;titulares de cargos efetivos e dependentes;

• Pleno acesso dos segurados às informações Pleno acesso dos segurados às informações Pleno acesso dos segurados às informações Pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime (Art. 1º, VI);relativas à gestão do regime (Art. 1º, VI);relativas à gestão do regime (Art. 1º, VI);relativas à gestão do regime (Art. 1º, VI);

• Participação de representantes dos servidores Participação de representantes dos servidores Participação de representantes dos servidores Participação de representantes dos servidores públicos, ativos e inativos, nos colegiados e públicos, ativos e inativos, nos colegiados e públicos, ativos e inativos, nos colegiados e públicos, ativos e inativos, nos colegiados e instâncias de decisão.instâncias de decisão.instâncias de decisão.instâncias de decisão.


RPPS


• Registro contábil individualizadoRegistro contábil individualizadoRegistro contábil individualizadoRegistro contábil individualizado; ; ; ;

• Extrato AnualExtrato AnualExtrato AnualExtrato Anual


RPPS


• Sujeição às inspeções e auditoriasSujeição às inspeções e auditoriasSujeição às inspeções e auditoriasSujeição às inspeções e auditorias de de de de natureza natureza natureza natureza atuarial, contábil, financeira, atuarial, contábil, financeira, atuarial, contábil, financeira, atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonialorçamentária e patrimonialorçamentária e patrimonialorçamentária e patrimonial dos órgãos dos órgãos dos órgãos dos órgãos internos e externos (Art. 1º, IX); internos e externos (Art. 1º, IX); internos e externos (Art. 1º, IX); internos e externos (Art. 1º, IX);

• Vedada a inclusão nos benefíciosVedada a inclusão nos benefíciosVedada a inclusão nos benefíciosVedada a inclusão nos benefícios, para efeito , para efeito , para efeito , para efeito de cálculo e percepção, de parcelas de cálculo e percepção, de parcelas de cálculo e percepção, de parcelas de cálculo e percepção, de parcelas remuneratórias pagas em decorrência de remuneratórias pagas em decorrência de remuneratórias pagas em decorrência de remuneratórias pagas em decorrência de função de confiança, de cargo em comissão função de confiança, de cargo em comissão função de confiança, de cargo em comissão função de confiança, de cargo em comissão ou de local de trabalho (Art. 1º, X);ou de local de trabalho (Art. 1º, X);ou de local de trabalho (Art. 1º, X);ou de local de trabalho (Art. 1º, X);


RPPS

SANÇÕES – LEI Nº. 9.717/98

• Suspensão das transferências voluntárias derecursos pela União;

• Impedimento para celebrar acordos, contratos,convênios ou ajustes, bem como receberempréstimos, financiamentos, avais esubvenções em geral de órgãos ou entidades daAdministração direta e indireta da União;

• Suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais;

• Suspensão dos pagamentos dos valores devidos pelo RGPS em razão da Lei 9.796 – Compensação Previdenciária.


RPPS

CARACTERÍSTICAS DOS REGIMES

PREVIDENCIÁRIOS

RGPS - CARACTERÍSTICAS


• Regime de Repartição Simples• Base de cálculo ampla (inclui todas as

rubricas)• Gerido pela União• Custo: contribuições patronal, servidor,

outras• Regra Geral (cálculo benefício)• Prazo de carência• Não paga abono de permanência• Benefícios risco (regra própria)• Fator previdenciário

RPPS - CARACTERÍSTICAS


• Regime Capitalização• Base de cálculo (cargo efetivo, acrescido das

vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei)

• Gerido por representantes dos servidores ativos e inativos (Unidade Gestora)

• Custo: contribuições patronal e servidor• Integralidade e paridade, regra Geral• Elegibilidades• Abono de permanência• Benefícios risco (regra própria)• Compensação previdenciária


SUGESTÕES ROTEIRO PARA CRIAÇÃO DO RPPS

1.Criação de Comissão representativa2.Estudo da legislação Municipal existente3.Análise de custo para implantação do RPPS

� Base cadastral� Avaliação atuarial

4.Elaboração do Projeto de Lei Complementar5.Aprovação Legislativa6.Implantação da Unidade Gestora do RPPS7.Qualificação Gestor, conselheiros, servidores

Pedro Antônio Moreira

E-mail: [email protected] , [email protected]

Telefone: (0xx31) 8794-2812


� Departamento dos Regimes Próprios do Servidor Público

– DRPSP

Titular: Otoni Gonçalves Guimarães

� Coordenador Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e

Investimentos – Tel: 61 2021-5776

Titular: Allex Dias Ribeiro

� Coordenador de Fiscalização

Titular: Sérgio Falcão Ibaldo

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