Post on 20-Jun-2020
A. VEIGA PINTO1
EXPERIÊNCIANA APLICAÇÃO DO RSB
(Portugal)
REFLEXÃO SOBRE ALEI Nº 168 (Brasil)
PARTE III
2
ÁREA
(km2)
POPULAÇÃO
(Milhões)
PIB
(Trilhões
€)
PIB (€)
per Capita
BRASIL 8.514.876 184 1300 7065
PORTUGAL 91.090 10,6 164 15480
Brasil/Portugal 93,5 17,4 7,9 0,46
INFORMAÇÃO RELATIVA À DIMENSÃO DEBRASIL/PORTUGAL
Normas de Projecto de Barragens (1993)
Eurocódigo 7 – Projecto Geotécnico (EN 1997)
LEGISLAÇÃO PORTUGUESA SOBRE SEGURANÇA DE BARRAGENS
Regulamento de Segurança de Barragens (RSB) (1990, 2007)
Regulamento de Pequenas Barragens (1993)
3
Normas de Observação e Inspecção de Barragens (1993)
Normas de Construção de Barragens (1993)
4
Tipo de Barragem Número Total
CCRD (Central core) 4
CFRD (Concrete face) 5
AFRD (Asphaltic face) 2
SFRD (Steel face) 1
SSRD (Self-spillway) 1 13 Enrocamento
TE (Terra) 13 13 Terra
PG (Gravidade)
PG/TE (Gravid./Terra) 1
MV/TE (Abó. mul./Te.) 1 3 Betão/Terra
29
Colaboração de Veiga Pinto nas seguintes barragens (1978 a 2008)
5
ODIVELAS
FONTE SERNE
MEIMOA
LAGOACHO
TE; 18; 1976
TIPO; ALTURA (M); ANO CONSTRUÇÃO
MV/TE; 55; 1972
CFRD; 38; 1983
TE; 56; 1985
6
S. DOMINGOS
PARADELA
APARTADURA
CCRD; 54; 1986CCRD; 39; 1993
CFRD; 112; 1956AFRD; 47; 1993
BELICHE
10
SABUGAL VALE DO GAIO
PEGO DO ALTAR
CAMPILHAS
TE; 59; 2000
AFRD; 51; 1949
SFRD; 63; 1949 TE; 36; 1954
11
REGO DO MILHO ÓBIDOS
NACALA
PEQUENOS LIBOMBOS SERPA
TE; 33; 2008
PG/TE; 46; 1986
TE; 16; 1973
TE; 24; 2005
CCRD; 33; 2005
12
Caracterizaç.
materiais de
aterro
Plano de
Observação
Supervisão
Controlo de
construção
Plano
Primeiro
Enchime.
Observação na
fase de
exploração
Apreciação de
estudos de
barragens
existentes
Beliche (1977;
1979)
Odeleite
(1977)
Casebres
(1979)
Atrozela
(1981)
Keddara
(1984)
Lagoacho
(1984)
Midões (1985)
S. Domingos
(1986)
Queimadela
(1991)
Camba (1992)
Beliche (1983)
Keddara
(1985)
Apartadura
(1988)
Bastelos (R.)
1991, 1993)
Odeleite
(1993)
Arcossó
(1997)
Sabugal
(1998)
Minutos (R)
(2000)
Rego do
Milho (R)
(2003)
Óbidos (2004)
Meimoa
(1979)
Beliche
(1984, 1986)
Apartadura
(1989, 1991,
1992)
Lagoacho
(1991)
S. Domingos
(1991)
Odeleite
(1998)
Sabugal
(1999, 2000)
Rego do
Milho (2003)
Meimoa
(1986)
Beliche
(1986)
Apartad.
(1993)
Sabugal
(2000)
Minutos
(R) (2003)
Rego do
Milho (R)
(2005)
Óbidos
(2005)
Fonte Serne
(1978, 1987)
Odivelas
(1979, 1987)
Paradela
(1988, 1994)
Meimoa (1988)
Beliche (1988,
1989, 1990)
Apartadura
(1994)
Porto Santo
(1992)
Vilar (1994)
Odeleite (1999)
Sabugal (2000,
2001, 2006)
Minutos (2003,
2005)
Vale do Gaio
(2000, 2001)
Pego do Altar
(2000, 2001)
Camplilhas
(2000, 2001)
Ranhados
(2000)
Marateca (2000)
Meimoa (2000)
Apartadura
(2000)
Montargil (2001)
Magos (2001)
Mula (2001)
Nacala (2005)
Pquenos
Libombos
(2005)
Estudos Elaborados por Veiga Pinto sobre Segurança de Barragens
Beliche (1977) – Antes do RSB
Bastelos (1991) – Após o RSB
13
RSB (1990) E AFINS Art. FALHAS
CNPGB Muito pouco activa
Cadastro das barragens Em elaboração desde há longo tempo. Não é
operacional nem está disponível
Comunicação à Autoridade
no acompanhamento da
fase de construção
6º e
7º
Sabugal, Minutos, Óbidos, Serpa
Aviso da Autoridade para o
início da instalação do SO
46º Sabugal, Minutos, Serpa
Após a construção o Dono
de Obra (DO) deve
elaborar um relatório de
síntese dos estudos da
fase de construção
26º Em todos as barragens o DO não elaborou o
relatório de síntese solicitado pela
Autoridade/LNEC (Sabugal, Minutos, Óbidos,
Rego do Milho)
Controlo do 1º enchimento 29º Sabugal, Minutos, Rego do Milho
Plano de emergência 44º Sabugal, Minutos, Óbidos e Rego do Milho
2 anos para os DO
promoverem a aplicação
do RSB às barragens
existentes da classe I
56º Estudos efectuados em 47 barragens existentes.
Falhas na apreciação dos estudos (Vale do Gaio,
Apartadura, Meimoa, etc.). Não houve sequência
na aplicação das medidas correctivas propostas
em praticamente todas as barragens
14
Coimas estabelecidas para o não cumprimento do
disposto no RSB
Lei nº 11/2009, anexa aoRSB (2007)
http://www.tterra.pt/?p=133
15
Produto das Coimas
60% para o Estado
40% para a Autoridade Nacional de Segurança de Barragens (INAG)
Coimas por nãocumprimento do RSB
16
TÍTULO INCUMPRIMENTO COIMA (€)
PESSSOA
COLECTI.
Geral Execução das obras de acordo com projectos
aprovados e as boas normas de construção
45 000 a
80 000
Livro técnico e arquivo
técnico
Manutenção do livro técnico actualizado 15 000 a
25 000
Comunicação Comunica à Autoridade de eventuais alterações aos
planos de enchimento
15 000 a
25 000
Sistema de
Observação e Plano
de Observação
Cumprimento do Plano de Observação 15 000 a
25 000
Regras de exploração Submissão à Autoridade das regras de exploração da
barragem e promoção da sua revisão sempre que
determinado pela Autoridade
15 000 a
25 000
Plano de Emergência
Interno
Elaboração do Plano de Emergência Interno para as
barragens da classe I, bem como a sua revisão e
actualização
45 000 a
80 000
Actuação em situação
de emergência ou de
perigo
Em situação de emergência, comunicação imediata à
Autoridade e alerta dos serviços de protecção civil
300 000 a
2 000 000
17
RSB (1990)
Artigo 27º, Ponto 3 –No final da construção, a Autoridade comprovará se a obra foi construída conforme o projecto e o caderno de encargos aprovados e de acordo com as prescrições deste Regulamento, tendo em consideração o relatório de síntese referido no nº2 do artigo 26º.
Artigo 18º, Ponto 1 –O plano de observação incluído no projecto (elaborado antes do início da construção)…
Alterações no RSB (2007)
18
Terra Zonada
H = 59 m
Valb = 114.106 m3
Dono de Obra – Estado (Ministério da Agricultura)
Irrigação
Construção de 1998 a 2000
BARRAGEM DO SABUGAL
EXEMPLO
20735,2
741,2
747,2
753,2
759,2
765,2
771,2
777,2
783,2
789,2
795,2
0,00 0,10 0,20 0,30 0,40 0,50 0,60 0,70
ASSENTAMENTO (m)
CO
TA
DA
S T
RA
VE
SS
AS
(m
)
98.11.26
98.11.27
98.12.04
99.01.19
99.02.02
99.02.18
99.03.09
99.03.25
99.04.13
99.05.05
99.05.24
99.06.09
99.06.28
99.07.21
99.08.12
99.10.19
99.12.17
00.02.16
Delocamentosverticais durante a fase de
construção do
inclinómetro IV6.794J
ε1=2,4%
DADOS GERAIS
Inspecção efectuada por:A. Veiga Pinto acompanhado por Fernando
Santos e Adriano Esteves
Data da última inspecção de especialidade16-05-2005
Data da presente inspecção14-03-2006
Nível da Albufeira763,00 m
Estado do tempoSeco e frio, com céu limpo
Estado do tempo na semana anteriorCéu nublado e chuva
SEGURANÇA ESTRUTURAL
CORPO DA BARRAGEM
Coroamento
Pavimento Estado geral Bom, embora com existência de desgaste no
pavimento (Foto 1)
Nivelamento Bom, sem deformações diferenciais
Perturbações localizadas (fissuração
ou depressões)
Existência de pequenos buracos e alguma
vegetação. Fissurações e deformações entre
os perfis P2 e P3 (Foto 2)
Sistema de escoamento das águas
pluviais
Bom, mas com acumulação de areia junto às
bermas
Guarda de
montante
Estado geral Bom (Foto 3)
Perturbações localizadas (fissuração
depressões e rupturas)
Não se detectaram
Alinhamento Não são visíveis desalinhamentos nas
guardas
Nivelamento Ausência de assentamentos diferenciais
Guarda de jusante Estado geral Bom
Perturbações localizadas (fissuração
depressões e rupturas)
Não se detectaram
Alinhamento Não são visíveis desalinhamentos nas
guardas
Nivelamento Ausência de assentamentos diferenciais
Paramento de montante
Superfície Estado geral Muito bom (Foto 4)
Perturbações localizadas (fissuração depressões e rupturas)
Não se detectaram
Alteração do enrocamento de
protecção
Não é evidente
Condições não usuais
BARRAGEM
DO
SABUGAL
FICHA DE
INSPECÇÃO
VISUAL DE
ESPECIALIDADE
21
24
RELATÓRIOS LNEC
VEIGA PINTO, A. e FORTUNATO, E. (1999) – Barragem do
Sabugal. Controlo de execução do plano de observação
(a metade da altura do aterro), Relatório LNEC, 1-91.
VEIGA PINTO, A. e FORTUNATO, E. (1998) – Barragem do
Sabugal. Plano de Observação, Relatório LNEC, 1-72.
VEIGA PINTO, A. (2000) – Barragem do Sabugal. Plano de
primeiro enchimento, Relatório LNEC, 1-25.
VEIGA PINTO, A.; FORTUNATO, E. e TIMÓTEO, J. (2000) –Barragem do Sabugal. Controlo de execução do
plano de observação durante a fase de construção,
Relatório LNEC, 1-91.
25
VEIGA PINTO, A. (2000) – Barragem do Sabugal. Avaliação da
segurança durante a fase de primeiro enchimento.
Primeiro patamar, Relatório LNEC, 1-29.
RELATÓRIOS LNEC
VEIGA PINTO, A. (2001) – Barragem do Sabugal. Avaliação da
segurança durante a fase de primeiro enchimento.
Segundo patamar, Relatório LNEC, 1-43.
VEIGA PINTO, A. (2006) – Barragem do Sabugal. Avaliação da
segurança estrutural até Novembro de 2005,
Relatório LNEC, 1-106.
26
O LNEC apontou falhas no controlo de construção dos aterros e na instalação do equipamento
Não cumprimento das prescrições do RSB na visita de inspecção prévia ao primeiro enchimento, nomeadamente a falta do relatório de síntese
O Plano de Emergência não foi elaborado (insistência do LNEC desde 2000)
Controlo deficiente do segundo patamar de enchimento, com aviso tardio da Autoridade
Não houve um controlo adequado no subsequente enchimento da albufeira, em dois patamares posteriores, tendo a barragem atingido o NPA. Situação grave em face de se tratar de uma barragem de elevado risco
BARRAGEM DO SABUGALFALHAS OU INCUMPRIMENTOS RELATIVOS AO RSB
31
BRASIL PORTUGAL
LEI Nº 168 (2010) Art. RSB (2007) Art.
Empreendedor 2º-IV Dono de Obra 10º
Órgão Fiscalizador
(SISNAMA)
2º V e
5ºAutoridade (INAG)
LNEC
6º e 7º
PAE disponível no
empreendimento
12º-IV PEI
PEE
46º -1
SNISB 13º Não existe
O empreendedor deve
providenciar a actualização
do PSB
17º-
VIIApós a construção o DO
deve elaborar um relatório
de síntese dos estudos da
fase de construção
26º - 2
2 anos para os
empreendedores
promoverem o PSB das
barragens existentes
19º 2 anos para os DO
promoverem a aplicação do
RSB às barragens
existentes da classe I
56º - 2
32
UMA BOA LEGISLAÇÃO SÓ É EFICAZ SE FOR SEGUIDA POR UMA APLICAÇÃO RIGOROSA E RESPONSÁVEL
FAÇO VOTOS PARA QUE SE VERIFIQUE UMA EFICAZ E EFICIENTE APLICAÇÃO DA
LEI Nº 168
Mesmo no plano político, eu creio que se cometeu um errogrosseiro na Europa. Marginalizaram-se os críticos lúcidos daesquerda
e do centro…Acho mesmo que alguns políticoseuropeus já estão a ver o problema. Percebem oque se passa, só que não conseguemdar os passos necessários, porqueas clientelas não deixam.A terceira vaga significamudança, mudança profunda,e muita gente, compoder e privilégios, não a quer
Alvin Toffler (1998)