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(Artigo produzido para disciplina do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo, intitulada Planejamento e Gestão Urbana, dezembro 2010.)
Região 3 de Planejamento Urbano: um diálogo entre teoria e realidade, na cidade de Porto Alegre Renata Carrero Cardoso Graduanda em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal Rio Grande do Sul, Brasil (2011).
Como base para o presente artigo, usarei os conceitos abordados pela autora Jane
Jacobs, no capítulo 6 do livro “Morte e Vida de Grandes Cidades”. A partir de dados
levantados sobre o histórico de formação da região, o transporte público, equipamentos
existentes (escolas, postos de saúde, praças) e serviços predominantes, pretendo verificar a
possibilidade de diálogo entre os conceitos expostos pela autora e sua aplicabilidade à
realidade local da região 3 de Planejamento Municipal da Cidade de Porto Alegre, com
destaque para os aspectos inerentes às relações entre o bairro e a cidade, sua capacidade de
autogestão e seus limites de autossuficiência , bem como as dinâmicas de mobilidade dos
moradores e sua capacidade de atrair novos moradores.
As questões como o orçamento participativo e a organização da população local
também serão abordados de modo a estabelecer relações entre os espaços de expressão da
cidadania e sua capacidade de intervenção nas políticas públicas, abordagem também
utilizada pela autora.
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Apresentação da região de estudo:
A cidade de Porto Alegre, através do Plano Diretor
de Desenvolvimento urbano e ambiental (PDDUA/2000)
foi dividida em oito diferentes regiões de gestão do
planejamento urbano. Cada uma destas regiões engloba
duas regiões do Orçamento Participativo1 (OP) e foram
assim agrupadas por manterem características e
potencialidades comuns entre si.
A região sobre a qual versa este estudo é a região de
planejamento 3, denominada pelo PDDUA, como
“Corredor de Desenvolvimento” devido ao seu potencial
de se tornar um polo de importância regional por sua
excelente condição de acesso pelas BRs 116 e 290 e pelo
rio Gravataí . Fazem parte da região 3, as regiões Norte
e Eixo-Baltazar do Orçamento Participativo1, compostos
respectivamente pelos bairros Sarandi (Norte), Rubem
Berta e Passo das Pedras, não oficializado (Eixo-Baltazar).
Esquema de formação da região de planejamento:
1 O Orçamento Participativo foi implantado EM Porto Alegre no ano de 1989, pela Administração Popular, através da Secretaria de Planejamento Municipal (SPM), o objetivo era criar um instrumento através do qual a população pudesse decidir, de forma direta, a aplicação dos recursos em obras e serviços que seriam executados pela administração municipal.
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REGIÃO DE PLANEJAMENTO 3 PDDU
EIXO BALTAZAR NORTE (5) OP
SARANDI RUBEM
PASSO DAS
BAIRRFig.2 Limites das regiões do Orçamento Participativo integrantes da Região de Planejamento
Fig.1 Regiões de Planejamento propostos pelo PDDUA de Porto Alegre.
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Histórico de formação:
A região da cidade hoje compreendida pelos bairros Sarandi, Rubem Berta e Passo das
Pedras foi, até o início do século XX, uma região exclusivamente agropastoril, com a
economia voltada para a venda de leite. A incorporação da zona norte como parte urbana de
Porto Alegre foi reflexo do crescimento e desenvolvimento industrial e comercial da
Capital.
A região começou a ser loteada nos anos 50, devido principalmente aos baixos preços
dos terrenos. O poder público teve participação significativa neste processo através de
políticas habitacionais ao longo de pelo menos três décadas, tendo como ponto culminante
a implantação do Loteamento Rubem Berta na década de 1980. Ações pontuais da
iniciativa privada e ocupações irregulares, que se seguiram aos empreendimentos públicos,
também contribuíram para que atualmente, a região possua dois dos bairros mais populosos
de Porto Alegre (Sarandi e Rubem Berta), representando juntos, 10% da população do
município.
Base teórica
Ao longo do capítulo 6 de seu livro, a autora critica a tendência do urbanismo moderno
de criar, cada vez mais, bairros autossuficientes, voltados inteiramente para si,
conformando verdadeiras ilhas isoladas dentro do tecido urbano da cidade. Para ela, é
necessário e salutar que os bairros mantenham certa dependência em relação à cidade como
um todo, simplesmente pelo fato de serem partes integrantes da cidade, caso contrário, as
cidades se traduziriam em um agregado de cidadezinhas, que inevitavelmente acabariam
por destruí-las econômica e socialmente.
“Sejam os bairros o que forem e seja qual for sua funcionalidade, ou a
funcionalidade que sejam levados a adquirir, suas qualidades não podem conflitar
com a mobilidade e a fluidez de uso urbano consolidadas, sem enfraquecer
economicamente a cidade de que fazem parte.” (JACOBS, 2009, p 128)
Através da leitura do capítulo depreende-se que o conceito de bairro autossuficiente
apresentado pela autora, consiste em um modelo de unidade de vizinhança, com tamanho
suficiente para comportar uma escola de educação elementar, que atenderia às crianças da
localidade e que estas mesmas crianças possam ter dentro de sua comunidade espaços de
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lazer. Além disso, o modelo de bairro deve ainda possuir lojas de conveniência e um centro
comunitário, que possibilite espaços de convivências entre a população. 2
“(...) Nossos fracassos com os bairros são, em última instância, fracassos da
autogestão. E nossos êxitos são êxitos da auto-gestão.” (JACOBS, 2009, p 125)
Em oposição ao conceito de autossuficiência está a ideia de que os bairros devem ter
capacidade de se auto-gerir. Eles precisam desenvolver mecanismos através dos quais
possam se organizar e angariar uma significativa representação diante da cidade como um
todo, na busca pela conquista de um bem que seja de interesse comum à sua população.
Análise comparativa:
Abaixo os dados de população, renda, transporte público, equipamentos, atividades
econômicas, associações comunitárias e as demandas e conquistas obtidas através do
Orçamento Participativo, serão analisados comparativamente, numa tentativa de estabelecer
um diálogo entre a abordagem teórica proposta e a realidade verificada “in locus”. Fonte
dos dados: Observatório da Cidade de Porto Alegre (mapas), Censo 2000 (população).
População
A análise dos dados de população demonstra que a região apresenta taxa de
crescimento positiva no período em análise, com elevado índice de crescimento
populacional verificado através do gráfico3 abaixo principalmente entre 1980 e 1990,
devido em grande parte às políticas habitacionais realizadas na região pelo poder público,
concentradas majoritariamente no bairro Rubem Berta.
2 “Infelizmente, a teoria urbanística ortodoxa está profundamente comprometida com o modelo de bairros supostamente acolhedores e voltados para si. Na forma original, o modelo consiste numa unidade de vizinhança, constituída por cerca de 7 mil pessoas, que tenha tamanho suficiente para conter uma escola elementar e para manter lojas de conveniência e um centro comunitário. Essa unidade foi ainda imaginada com subdivisões em agrupamentos menores, de um tamanho que atenda à diversão infantil, ao presumível controle sobre as crianças e ao bate-papo das donas de casa.”(JACOBS, 2009, p 126). 3 Nas pesquisas realizadas pelo Censo, o bairro Passo das Pedras está juntamente com outros bairros não oficiais classificado como “Zona Indefinida”. Não é possível portanto, saber com exatidão qual a parcela desta população pertence a ele. O quantitativo populacional para os anos em questão portanto não pode ser verificado, assim ocorre também com a densidade demográfica do bairro.
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De acordo com o Censo 2000 o bairro Rubem Berta possui 78.624 habitantes. É o
bairro mais populoso da capital, seguido pelo bairro Sarandi que conta com uma população
de 60.403 habitantes. O Passo das Pedras possui uma população de 14.461 habitantes,
conforme informado pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre através de seu site oficial.
Juntos os bairros da região de estudo representam mais de 10% da população do município.
Porto Alegre conta ainda com outros 76 bairros oficiais, de forma que se o restante da
população fosse distribuída entre eles, em média, a cada bairro corresponderia
aproximadamente 1,2% da população municipal.
Embora os bairros apresentem altos índices populacionais, esta população não está
uniformemente distribuída, a região é formada por áreas com densidade habitacional
elevada e áreas com densidade insignificante, demonstrando que a região apresenta ainda
potencial elevado de crescimento populacional, através de uma possível ocupação de seus
vazios urbanos. Em visita ao local podemos perceber uma série de novos loteamentos sendo
empreendidos principalmente pela iniciativa privada.
Fig.4 Percentual populacional dos bairros dentro de Porto Alegre.
Fig.5 Gráfico com as maiores e menores densidades do município em comparação com as densidades da região de estudo.
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Renda
Rendimento médio em salários mínimos por região do OP:
Os dados relativos à renda nos permitem afirmar que a população da região composta
majoritariamente de pessoas de médio e baixo poder aquisitivo. Tal característica influencia
todos os demais aspectos destacados nesse estudo. Desde a questão do transporte público,
onde a relação renda meio de transporte fica clara, na medida em que a região tem apenas
três linhas de lotação que servem a população local, como também o perfil do comércio e
serviços locais com grande número de estabelecimentos de produtos usados de baixo valor,
como móveis, roupas e automóveis. A presença de poucas escolas privadas de ensino
fundamental e médio demonstra a influencia do padrão de renda da região na conformação
dos serviços prestados a população local. Outro reflexo desse perfil é o padrão de moradia
tanto das mais antigas, quando das ofertas mais recentes que visam atender as demandas do
perfil de renda local. Por fim fica claro que o poder aquisitivo também tem influência no
processo organizativo da população, já que a capacidade de pressão individual ou de
pequenos grupos de baixa renda é muito pequena, portanto a fim de buscar o atendimento
das demandas imediatas da coletividade, faz-se necessário reforçar o processo organizativo,
que no caso se manifesta na grande quantidade de associações de moradores como também
na presença no Orçamento Participativo.
Fig. 6 Região Norte Fig. 7 Região Eixo Baltazar
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Transporte público
Itinerário lotações por região do OP:
Os dados acima demonstram a grande capilaridade e conectividade tanto interna,
quanto na relação entre a região e o centro da cidade, como também com outras regiões. O
fato de ser cortada por grandes artérias viárias como as Avenidas Assis Brasil, Sertório,
Protásio Alves e Baltazar de Oliveira Garcia facilita essa conexão, não apenas com o
restante da zona norte da cidade e centro, como também com cidades da região
metropolitana próximas, como Alvorada, Cachoeirinha e Gravataí. Considerando que por
inúmeros aspectos, emprego, lazer, saúde (hospitais), entre outros há a necessidade de
deslocamento da população, o transporte público é fundamental para dar condições para
que esse processo de integração da região com o restante da cidade ocorra.
Fig. 8 Mapa das linhas de ônibus na cidade.
Fig. 9 Região Norte Fig. 10 Região Eixo Baltazar
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Parques e praças
Localização dos parques e praças por região do OP:
Um dos fatores destacados pela autora Jane Jacobs para caracterizar um bairro como
autossuficiente são os espaços de lazer existentes para usufruto principalmente das crianças.
Nesse aspecto a região é bem atendida por inúmeros espaços de parques e praças, entre eles
o Parque Chico Mendes, conquistado pela comunidade, oferece além de quadras
poliesportivas, campos de futebol, praça infantil e anfiteatro para manifestações culturais.
Com a colaboração da comunidade algumas áreas verdes estão bem preservadas, sendo
usufruídas pela população local principalmente nos finais de semana. Contudo a maioria
dos demais espaços de lazer encontra-se com equipamento urbano inexistentes, ou estão
subutilizados.
Escolas
Escolas x percentual de crianças de 0 a 6 anos matriculadas:
Fig. 11 Região Norte Fig. 12 Região Eixo Baltazar
Fig. 13 Região Norte Fig. 14 Região Eixo Baltazar
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Escolas x percentual de crianças de 7 a 14 anos matriculadas:
Ainda que haja uma defasagem de dez anos nos dados oficiais apresentados nos mapas
e gráficos acima, a população em idade escolar adequada, no ensino fundamental, período
obrigatório até 2010, está plenamente atendida, com baixíssimo percentual de crianças não
atendidas pelos estabelecimentos de ensino da região. De outra parte, o baixo número de
crianças atendidas na educação infantil, demonstra uma demanda potencial significativa
que deveria ser atendida principalmente pelo município.
Estabelecimentos de saúde
Localização dos estabelecimentos de saúde, por região do OP:
Fig. 15 Região Norte Fig. 16 Região Eixo Baltazar
Fig. 17 Região Norte Fig. 18 Região Eixo Baltazar
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BAIRRO ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE* Rubem Berta 1 UBS São Cristóvão 2 UBS Rubem Berta 3 UBS Costa e Silva 4 UBS Santa Rosa 5 UBS Ramos 6 UBS Parque dos Maias 7 UBS Chácara da Fumaça 8 PSF Santa Fé * 9 PSF Nova Gleba 10 PSF Jenor Jarros 11 PSF Santa Maria Passo das Pedras 12 UBS Passo das Pedras I 13 PSF Passo das Pedras II 14 PSF Beco dos Coqueiros* Sarandi 15 UBS Nova Brasília 16 UBS Vila Elisabeth* 17 UBS Esperança Cordeiro* 18 UBS Assis Brasil 19 UBS Santíssima Trindade 20 UBS Sarandi 21 UBS N. S. Aparecida 22 PSF São Borja I e II 23 PSF Santo Agostinho* 24 PSF Asa Branca* 25 PSF Nazaré
Fonte: Hagah
Da mesma forma como na educação, a saúde básica, por meio de postos de saúde e do
programa de saúde da família, tem do ponto de vista estatístico um atendimento
satisfatório. Não cabe aqui analisar a qualidade desse atendimento já que não foram
colhidos elementos para tal. De outra parte a inexistência de um hospital local,
considerando o percentual que a população local representa em relação ao município, faz
com que haja a necessidade de deslocamento para áreas circunvizinhas, onde o atendimento
é disputado inclusive com pacientes de outras cidades da região metropolitana.
Nos 10 anos que se seguiram desde o censo do ano de 2000, que serviu como base de
dados para os mapas temáticos do Observatório da cidade de Porto Alegre, foram
construídos novos Postos de Saúde na região, conforme demandado pelas prioridades
estabelecidas pelas rodadas do Orçamento Participativo. Há, portanto, uma disparidade
entre o número de estabelecimentos de saúde apresentados na tabela e o número de
estabelecimentos expressos nos mapas.
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Atividades econômicas licenciadas
Localização dos estabelecimentos comerciais, por região do OP:
A região possui um elevado número de atividades econômicas licenciadas, com mais
expressividade no setor de prestação de serviços (mecânicas, cabeleireiros), além de vendas
de autopeças, mini-mercados, padarias, lojas especializadas na venda de móveis usados e
lojas de materiais de construção e etc.) Para as necessidades primárias há um conjunto de
serviços que atendem as demandas básicas, não sendo portanto necessário deslocamento
para área central. Porém são poucas os locais de grandes redes com maior diversificação de
produtos, como também espaços culturais como cinemas e teatro. Essa característica
também serve de base para o paralelo entre teoria e realidade, já que por um lado há uma
forte autossuficiência de serviços básico, mas não a ponto de gerar um isolamento da região
em relação ao restante da cidade, já que ainda se faz necessário um deslocamento da
população para atividades comerciais e culturais mais complexas.
Associações de Moradores
BAIRRO ASSOCIAÇÃO DE MORADORES Rubem Berta 1 Associação de Moradores da Grande Santa Rosa 2 Associação de Moradores Vila Unidos Rubem Berta 3 Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto
Residencial Rubem Berta (AMORB) Sarandi 4 Associação de Moradores da Vila Elisabeth e Parque 5 Associação de Moradores do Barão do Cahy 6 Associação Comunitária Amigos do Bairro Sarandi 7 Associação de Moradores da Vila Esperança
Cordeiro Fonte: Hagah
Fig. 19 Região Norte Fig. 20 Região Eixo Baltazar
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O fato de haver dois bairros e sete Associações de Moradores, por si só já demonstra
certo nível de complexidade no processo organizativo da população local, tanto em razão
da existência de várias vilas como da extensão de alguns conjuntos habitacionais. Outro
aspecto que certamente influenciou nesse processo é a necessidade conquistar serviços
públicos, infraestrutura, transporte e segurança por meio de pressão sobre o poder público
ou de presença no orçamento participativo, como também a busca de soluções próprias para
algumas necessidades, por meio de mutirões e ações de voluntariado.
Orçamento Participativo
O Orçamento Participativo é um mecanismo governamental através dos qual se pode
exercer uma democracia participativa. As secretarias e autarquias municipais coordenam
plenárias e assembleias ao longo do ano onde juntamente com a participação da população
local, decidirão a distribuição dos recursos municipais para a sua região de acordo com as
prioridades eleitas.
As temáticas que guiam as planárias são: Circulação, Transporte e Mobilidade Urbana,
Saúde e Assistência Social, Educação Esporte e Lazer, Cultura, Desenvolvimento
Econômico Tributação e Turismo, Organização da Cidade Desenvolvimento Urbano e
Ambiental.
Na análise dos resultados obtidos através do Orçamento Participativo para a região de
estudo, entre os anos de 2000 e 2010, podemos observar que as conquistas mais
significativas e já implementadas, foi a construção de cinco novos postos de saúde para as
regiões de OP em questão. As conquistas na área da educação com ampliação ou reforma
de espaços já existentes, bem como a construção de novos espaços, principalmente para a
educação infantil, também aparecem de forma significativa. Algumas escolas, por vezes
foram propositoras de demandas específicas, demonstrando alta capacidade de mobilização
de sua comunidade. Da mesma forma, acontece com as associações de moradores, que
desempenham papel crucial para o diálogo entre o poder público e a comunidade local.
Durante todos os anos analisados, foram estabelecidas prioridades na área de habitação,
seja pela necessidade de reassentamento de parte de população, regularização fundiária,
urbanização ou custeio de materiais para conclusão de obras residenciais particulares.
Porém, em todos os casos, essas demandas por habitação não foram ainda concluídas.
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Parcela significativa da receita foi ao longo destes anos destinadas a ações pontuais de
saneamento básico, pavimentação de vias, iluminação pública, e criação de cursos de
capacitação que proporcionariam a geração de renda para a comunidade.
O maior dilema do orçamento participativo reside na avaliação do quanto estas
prioridades, nascem de fato de uma vontade ou necessidade real da população local, e não
são mera indução da vontade do município, uma vez que, por exemplo, parece pouco
provável que a população demande a “Atualização do levantamento planialtimétrico da
Vila Asa Branca”, conforme aparece como prioridade da região norte do orçamento para o
ano de 2005. Serviços desta natureza deveriam ser realizado no interior da própria
prefeitura por seus técnicos e, portanto não deveriam ser incluídos no orçamento que é
reservado às regiões de OP, pois já deveria constar na folha de pagamentos dos funcionário
do município (Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre).
Conclusão
A proposta inicial deste artigo é estabelecer uma relação entre um conjunto de conceito
propostos pela autora Jane Jacobs e a realidade da região 3 de planejamento de Porto
Alegre. Ao confrontar teoria e realidade é possível observar que a realidade da zona reflete
em parte a proposta da autora, porém de outro lado demonstra que tais proposições têm
certa limitação quando confrontadas com a realidade de um bairro de periferia de uma
metrópole como Porto Alegre em um país em desenvolvimento. Isso é constatado na
medida em que a região preenche todos os requisitos de autossuficiência abordados pela
autora no livro, como vimos na analise dos dados apresentados, porém está absolutamente
integrada no sistema urbano da cidade, estabelecendo uma relação de interdependência e
integração cidade-bairro, bairro-cidade. Ou seja, os itens apresentados pela autora para
caracterizar autossuficiência demonstram-se bastante limitados, já que se observarmos a
realidade dos bairros da capital, a maioria possuiria este perfil, e isso não transforma Porto
Alegre em uma cidade composta por um conjunto de ilhas autônomas que não se
relacionam, mas pelo contrário mantêm certa integração entre si, e especificamente em
relação a região 3, ainda que a rotina local possa ter alguma similaridade com uma pequena
cidade, não há nenhum movimento de desintegração ou isolamento ao restante da cidade.
No que diz respeito à autogestão a região 3 apresenta características que correspondem
às propostas da autora, principalmente no que diz respeito a organização comunitária,
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capacidade de intervenção nas políticas públicas para a localidade e busca autônoma de
superação de problemas locais. Entre os exemplos deste processo estão os resultados do
Orçamento participativo onde observamos que as demandas e conquistas das prioridades se
originam de setores organizados como associações de moradores e escolas (pólos de
referência da comunidade).
Este trabalho abriu um conjunto de possibilidade de analises que não se aplicam para
este formato e neste tempo, por outro lado demonstrou que em parte as teorias construídas a
partir de realidade do primeiro mundo, nem sempre se aplicam a outros cenários menos
desenvolvidos. Um fator pouco explorado pela autora é a influencia do perfil econômico da
comunidade nas questões como mobilidade, autossuficiência a autogestão o qual
observamos ter uma grande influencia quando nos deparamos com a realidade da região
3.Uma outra janela de pesquisa que entendo ser importante de se desenvolver é o nível de
indução do poder público nas escolhas das prioridades do orçamento participativo. Tal
abordagem não foi aprofundada já que não era objeto de estudo deste artigo.
A região 3 demonstra um grande potencial de atração de moradores, serviços e
estabelecimentos comerciais o que deveria mobilizar o poder público para um maior
planejamento deste conjunto de bairros que hoje reúnem 11% da população da capital
gaúcha.
Referências Bibliográficas
FEDOZZI, L. Orçamento participativo: reflexões sobre a experiência de Porto Alegre.
Tomo Editorial; Rio de Janeiro: UFRJ/IPPUR, 2001.
JACOBS, Jane. Morte e vida de grandes cidades. 2ª Ed. São Paulo: Editora WMF Martins
Fontes, 2009.
www.observapoa.palegre.com.br
www.portoalegre.rs.gov.br/op