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REGISTRO D100: NOTA FISCAL DE SERVIO DE TRANSPORTE E CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIRIODE CARGAS, CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE DE CARGAS AVULSO (CDIGO 8B), AQUAVIRIO DE CARGAS,AREO, FERROVIRIO DE CARGAS E MULTIMODAL DE CARGAS, NOTA FISCAL DE TRANSPORTE FERROVIRIODE CARGA E CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRNICO CT-E (CDIGO 07, 08, 09, 10, 11, 26, 27 E 57)

Este registro deve ser apresentado por todos os contribuintes adquirentes ou prestadores dos servios que utilizem os documentos previstospara este registro.

O campo CHV_CTE, passa a ser de preenchimento obrigatrio a partir de abril de 2012 em todas as situaes. Validao do Registro: nopodem ser informados dois ou mais registros com a combinao de mesmos valores dos campos :

1. emisso de terceiros : IND_EMIT+NUM_DOC+COD_MOD+SER+SUB+COD_PART;

2. emisso prpria: IND_EMIT+NUM_DOC+COD_MOD+SER+SUB.

N Campo Descrio Tipo Tam Dec Preenchimento Validao ObservaesNEW

01 REG Texto fixocontendo D100 C 004 -

no podem ser informados dois ou mais registroscom a combinao de mesmos valores dos campos:1. emisso de terceiros:IND_EMIT+NUM_DOC+COD_MOD+SER+SUB+COD_PART;2. emisso prpria:IND_EMIT+NUM_DOC+COD_MOD+SER+SUB

02 IND_OPER

Indicador do tipode operao: 0-Aquisio; 1-Prestao

C 001* -

03 IND_EMIT

Indicador doemitente dodocumento fiscal:0- Emissoprpria; 1-Terceiros

C 001* -

informar oemitente dodocumentofiscal. Se odeclarante foro prestador doservio aemisso serprpria. Se odeclarante foro adquirente,em regra, aemisso serde terceiros.

se este campo tiver valor igual a 1 (terceiros), entoo campo IND_OPER deve ser igual a 0 (entradas).Se este campo tiver valor igual a 0 (emissoprpria), ento o campo IND_OPER poder serigual a 0 (entradas) ou 1 (prestao).

04 COD_PART

Cdigo doparticipante(campo 02 doRegistro 0150): -do prestador deservio, no caso deaquisio deservio; - dotomador doservio, no caso deprestao deservios.

C 060 - o valor informado deve existir no campoCOD_PART do registro 0150.

05 COD_MODCdigo do modelodo documentofiscal, conforme a

C 002* -TabelaDocumentosFiscais do

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Tabela 4.1.1 ICMS

06 COD_SIT

Cdigo da situaodo documentofiscal, conforme aTabela 4.1.2

N 002* -

verificar adescrio dasituao dodocumento

TabelaSituao doDocumento

07 SER Srie dodocumento fiscal C 004 -

8 SUB Subsrie dodocumento fiscal C 002 -

09 NUM_DOC Nmero dodocumento fiscal N 009 -o valor informado no campo deve ser maior que 0(zero).

10 CHV_CTE

Chave doConhecimento deTransporteEletrnico

N 044* -

informar achave doconhecimentode transporteeletrnico,paradocumentos deCOD_MODigual a 57 deemissoprpria. Achave do CT-ede emisso deterceiros nopode serinformada.

conferido o dgito verificador (DV) da chave doCT-e. Este campo de preenchimento obrigatriopara COD_MOD igual a 57, quando o campoIND_EMIT for igual a 0. Para escriturao deCT-e emitidos por terceiros esse campo no pode serinformado. Para confirmao inequvoca de que achave do CT-e corresponde aos dados informadosdo documento, ser comparado o CNPJ existente naCHV_CTE com o campo CNPJ do registro 0000,que corresponde ao CNPJ do informante do arquivo.Ser verificada a consistncia da informao docampo NUM_DOC e o nmero do documentocontido na chave do CT-e. Ser tambm comparadaa UF codificada na chave do CT-e com o campo UFinformado no registro 0000.

11 DT_DOCData da emissodo documentofiscal

N 008* -

informar a datade emisso dodocumento, noformatoddmmaaaa;excluindo-sequaisquercaracteres deseparao, taiscomo: ., /,-.

o valor informado deve ser menor ou igual valor docampo DT_FIN do registro 0000.

12 DT_A_PData da aquisioou da prestao doservio

N 008* -

informar a datade aquisio ouprestao,conforme aoperao, noformatoddmmaaaa,excluindo-sequaisquercaracteres deseparao, taiscomo: ., /,-. Seoperao deaquisio, estecampo deveser menor ouigual aDT_FIN doregistro 0000.Para operaesde aquisio deservio estevalor deve sermaior ou igual data deemisso(DT_DOC).Para operaesde prestao

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de servios,este valor, seinformado,deve ser maiorou igual datade emisso(DT_DOC).

13 TP_CT-e

Tipo deConhecimento deTransporteEletrnicoconforme definidono Manual deIntegrao do CT-e

N 001* -

informar o tipode CT-equando omodelo dodocumento for57.

14 CHV_CTE_REF

Chave do CT-e dereferncia cujosvalores foramcomplementados(opo 1 docampo anterior) oucujo dbito foianulado(opo 2do campoanterior).

N 044* -

No preencher,informarcampovazio.

15 VL_DOC Valor total dodocumento fiscal N - 02

16 VL_DESC Valor total dodesconto N - 02

17 IND_FRT

Indicador do tipodo frete: 0- Porconta de terceiros;1- Por conta doemitente; 2- Porconta dodestinatrio; 9-Sem cobrana defrete.

C 001* -

usar o valor 0(por conta deterceiros) paraos casos emque o tomador diferente doemitente oudestinatrio.Tem-se portomador quemefetuou ocontrato juntotransportadora,arcando com ovalor doservio.Somente a estedeve serenviada aprimeira via doconhecimentoe s ele terdireito aocrdito.

18 VL_SERVValor total daprestao deservio

N - 02

o valorinformado, emhavendo, deveenglobarpedgio edemaisdespesas.

19 VL_BC_ICMS Valor da base declculo do ICMS N - 02este valor deve corresponder ao resultado dadiferena entre o campo VL_SERV e o VL_NT.

20 VL_ICMS Valor do ICMS N - 02

21 VL_NT Valorno-tributado N - 02

22 COD_INFCdigo dainformao C 006 -

o valor informado no campo deve existir no registro0450.

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complementar dodocumento fiscal(campo 02 doRegistro 0450)

23 COD_CTACdigo da contaanaltica contbildebitada/creditada.

C - -

deve ser aconta credoraou devedoraprincipal,podendo serinformada aconta sinttica(nvel acima dacontaanaltica).

Para cada documento emitido e portanto para cada registro D100, obrigatoriamente deve ser apresentado, pelo menos, um registro D190,observadas as excees abaixo relacionadas:

Exceo 1: Para documentos com cdigo de situao (campo COD_SIT) cancelado (cdigo 02) ou cancelado extemporneo (cdigo03), Conhecimento de Transporte Eletrnico (CT-e) denegado (cdigo 04) ou numerao inutilizada (cdigo 05) preencher somenteos campos REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_MOD, COD_SIT, SER, SUB e NUM_DOC. Demais campos devero ser apresentadoscom contedo VAZIO ||. No devero ser informados registros filhos. A partir de janeiro de 2011, no caso de CT-e de emisso prpriacom cdigo de situao (campo COD_SIT) cancelado (cdigo 02) e cancelado extemporneo (cdigo 03) devero ser informados oscampos acima citados incluindo ainda a chave do CT-e.

Exceo 2: Documentos de transporte Complementares e documentos de transporte Extemporneos (campo COD_SIT igual a 06 ou07): nesta situao, somente os campos REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_PART, COD_MOD, COD_SIT, SER, SUB, NUM_DOC eDT_DOC, so obrigatrios. Os demais campos so facultativos (se forem preenchidos, sero validados e aplicadas as regras de camposexistentes). A apresentao do registro D190 obrigatria, devendo ser preenchidos todos os campos obrigatrios. Os demais campos eregistros filhos do registro D100 sero informados, se existirem.

Exceo 3: Documentos de transporte emitidos por regime especial ou norma especfica (campo COD_SIT igual a 08). Para documentosfiscais emitidos com base em regime especial ou norma especfica, (campo COD_SIT igual a 08). Para documentos fiscais emitidos combase em regime especial ou norma especfica, devero ser apresentados os registros D100 e D190, obrigatoriamente, e os demais registrosfilhos, se estes forem exigidos pela legislao fiscal. Nesta situao, no registro D100, somente os campos REG, IND_OPER,IND_EMIT, COD_PART, COD_MOD, COD_SIT, SER, SUB, NUM_DOC e DT_DOC, so obrigatrios. Os demais campos sofacultativos (se forem preenchidos, sero validados e aplicadas as regras de campos existentes).

Exceo 4: Conhecimento de Transporte Eletrnico - CT-e de emisso prpria: neste caso, devem ser apresentados somente os registrosD100 e D190, e se for o caso, informar os registros D195 e D197.

Obs. Informar registros D195 e D197 somente a partir de julho de 2012.

Exceo 5: Escriturao de documentos emitidos por terceiro: os casos de escriturao de documentos fiscais emitidos por terceiros,inclusive CT-e, como por ex. o consrcio constitudo nos termos do disposto nos arts. 278 e 279 da Lei n 6.404, de 15 de dezembro de1976, devem ser informados como emisso de terceiros, com o cdigo de situao do documento igual a 08 - Documento Fiscal emitidocom base em Regime Especial ou Norma Especfica. O PVA-EFD exibir a mensagem de Advertncia para esses documentos.

Obs. Os documentos fiscais emitidos pelas filiais das empresas que possuam inscrio estadual nica ou sejam autorizadas pelos fiscosestaduais a centralizar suas escrituraes fiscais devero ser informados como sendo de emisso prpria e cdigo de situao igual a 00 Documento regular.

documentacao/sped/blocod/registrod100.txt ltima modificao: 16/01/2012 14:45 por luisfernando@newinf

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