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SEMINARIO “ENERGIA ELETRICA, REGULAÇÃO ECONÔMICA E SEUS IMPACTOS PARA OS CONSUMIDORES”
IDEC
CURITIBA, 08/03/2001
REGULAREGULAÇÇÃO ECONÔMICA E AS ÃO ECONÔMICA E AS TARIFAS NO BRASILTARIFAS NO BRASIL
Ildo LuIldo Luíís Sauer (IEE)s Sauer (IEE)Programa Programa InterunidadesInterunidades de Pde Póóss--GraduaGraduaçção em Energia ão em Energia -- USPUSP
GRUPO DE PESQUISA EM POLGRUPO DE PESQUISA EM POLÍÍTCA, PLANEJAMENTO E REGULATCA, PLANEJAMENTO E REGULAÇÇÃOÃOClaudio Claudio ScarpinellaScarpinella -- Claudio Paiva de Paula Claudio Paiva de Paula -- Jose Paulo Vieira Jose Paulo Vieira -- Sonia Sonia SegerSeger -- Maria Maria
Odette Carvalho Odette Carvalho -- Dorival GonDorival Gonççalves Jr. alves Jr. -- HelvioHelvio RechRech
2
PARTE IPARTE IDiagnDiagnóóstico da stico da ReestruturaReestruturaççãoão
3
RESUMO DOS RESULTADOS DA RESUMO DOS RESULTADOS DA REFORMA ELREFORMA ELÉÉTRICA: TRICA:
•Qualidade em patamares de 1991/93;•Tarifas mais altas e perversas;•Atendimento à População piorou;•Relações de Trabalho retrocederam décadas;•Elevação dos Riscos à Oferta de Energia;•Restrições à nossa competitividade sistêmica.
4Fonte: ANEEL
Qualidade dos ServiQualidade dos Serviççosos
5Fonte: ANEEL
Qualidade dos ServiQualidade dos Serviççosos
6Fonte: ANEEL
Qualidade dos ServiQualidade dos Serviççosos
7
RELARELAÇÇÕES DE TRABALHOÕES DE TRABALHO
� MODELO SEGUE PADRÃO GERAL
� ACELERA CORTES DE PESSOAL PRÓPRIO VISANDO ANTECIPAR RETORNO DO CAPITAL
�ESTIMATIVA: DE 207.890 EMPREGOS DIRETOS EM 31/12/1990 PARA 90.000 EM 2000
�ESTÍMULO À INFORMALIDADE
�ALTERAÇÃO DA CULTURA EMPRESARIAL
CondiCondiçções de Trabalhoões de Trabalho
8
QUALIDADEQUALIDADE
� FECHAMENTO DE POSTOS DE ATENDIMENTO – 70%
EXEMPLO DA CPFL/SP
235 MUNICÍPIOS ATENDIDOS
200 POSTOS ANTES DA PRIVATIZAÇÃO
30 POSTOS ATÉ O FINAL DE 2000
CondiCondiçções de Trabalhoões de Trabalho
9
CondiCondiçções de Trabalhoões de Trabalho
22/03/00 2
Desempenho do Setor
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1800
20001
97
7
19
78
19
79
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80
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81
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82
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83
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84
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85
19
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87
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88
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90
19
91
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92
19
93
19
94
19
95
19
96
19
97
19
98
Taxa de Gravidade do Setor de Energia Elétrica
10
0,00
2,00
4,00
6,00
8,00
10,00
12,00
14,00
16,00
18,00
1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998
Taxa de Freqüência do Setor de Energia Elétrica
CondiCondiçções de Trabalhoões de Trabalho
O EXEMPLO DA COELCEO EXEMPLO DA COELCE
�DECADA DE 80 = MÉDIA DE 3 ACIDENTES FATAIS POR ANO
�DECADA DE 90= MÉDIA DE 1 ACIDENTE FATAL POR ANO
�APÓS PRIVATIZAÇÃO, DESDE 1999 ATÉ O MOMENTO: 14 ACIDENTES FATAIS
CondiCondiçções de Trabalhoões de Trabalho
12
REFORMAS TERIAM MELHORADO A REFORMAS TERIAM MELHORADO A ECONOMIA ? ECONOMIA ?
•Dívida do Setor Público aumentou R$400 BI;•Juros e Remessas quintuplicaram;•Recursos arrecadados NÃO foram investidos em Saúde, Educação, Segurança, Progr. Sociais;•Criou-se ‘NÓ’ externo: investimentos externos concentraram-se em setores que NÃO exportam: --> só remetem•Desnacionalização da Economia ex.ind.equiptos.
SOB O PONTO DE VISTA DA ECONOMIA A REFORMA SERIA JUSTIFICÁVEL?
13
Taxa Over-Selic Real Média Anualizada em 3 MesesDeflator: IPCA
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
35,0%
40,0%de
z/94
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/95
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95
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5
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6
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Dez
/98
Mar
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Jun/
99
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/00
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00
14
EVOLUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
0
100
200
300
400
500
600
1994 1995 1996 1997 1998 1999 abr/00
R$
bilh
ões
DÍV.TOTAL s/PRIVATIZAÇÃO
DÍVIDA TOTAL
União
DÍVIDA INTERNA
DÍVIDA EXTERNA
INT+EXT
15
JUROS E REMESSAS US$ bilhões
ANO 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999
JUROS 4,3 4,1 8,3 6,3 8,2 9,2 10,4 11,9 15,5
REMESSAS 0,7 0,6 1,8 2,5 2,6 2,4 5,6 7,2 7,0(lucros, dividendos)TOTAL 5,0 4,7 10,1 8,8 10,8 11,6 16,0 19,1 22,5
(JUROS+REMESSAS) (%) 15,8 13,1 26,1 20,8 23,1 25,6 30,2 37,4 51,0(EXPORTAÇÕES)
Fonte: IPEA, Boletins de Conjuntura - diversos; 1999: dados projetados
Contas NacionaisContas Nacionais
16
Pagamento de Juros + Lucros (Líquido)Hipótese PEL/PIB constante e (Juros + Lucros)/PIB=7 %
US$ Milhões
25.000
27.000
29.000
31.000
33.000
35.000
37.000
2000 2001 2002 2003 2004 2005
Crescimento 3% Crescimento 4% Crescimento 5%
17
Produção Industrial - Geral - Dados Dessazonlizados
105,00
110,00
115,00
120,00
125,00
130,00
out/9
5no
v/95
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95ja
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n/00
fev/
00m
ar/0
0ab
r/00
mai
/00
jun/
00ju
l/00
Fonte: IBGE
18
Produção Física de Bens de CapitalMédia Móvel 12 Meses - Jan/95=100
70,00
75,00
80,00
85,00
90,00
95,00
100,00
dez/
95
fev/
96
abr/
96
jun/
96
ago/
96
out/9
6
dez/
96
fev/
97
abr/
97
jun/
97
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97
out/9
7
dez/
97
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98
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98
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98
out/9
8
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98
fev/
99
abr/
99
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99
ago/
99
out/9
9
dez/
99
fev/
00
abr/
00
jun/
00
19
ÍNDICE DE INVESTIMENTOS 1
ANO 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2 Var. 98/94
%Máquinas e Equipamentos 96,8 96,2 109,1 116,3 99,3 95,2 2, 6
Nacionais 80,9 59,8 64,5 61,1 50,3 51,5 -37,8
Importados 170 269,1 321,5 377 329,3 297,3 93,7
1 Dado pela FBCF: Formação Bruta de Capital Fixo, Base 1980 = 1002 Até junho
Fonte: Banco Central e IBGE
Contas NacionaisContas Nacionais
20
�Cias. estrangeiras realizam importações decididas em outros fatores que não preço e qualidade.
�Imperfeições ligadas a arranjos intra-firma;
�Pressões políticas dos países de origem;
�Vantagens de financiamento
�Agravante para as contas externas do país via
remessas.
ReestruturaReestruturaçção ão -- Resultados da Resultados da DesnacionalizaDesnacionalizaççãoão
21
� Concentração dos mercados: também ocorre nas experiências de outros países � no Brasil, porém, estratégia é imposta de fora;� Minimização do mercado de capitais: fechamentos de capital �prejuízos aos minoritários e à saúde do mercado de capitais;� Desnacionalização: Brasil se abstém da competição internacional;� Balanço de Pagamentos: seu resultado será deficitário devido às remessas de dividendos e às importações de bens e serviços;� Competitividade: nossa estratégia resulta uma impossibilidade de criação de cias brasileiras de porte e atuação internacional;� Tecnologia: cessação do desenvolvimento de pesquisa tecnológica brasileira nos setores assim desnacionalizados;� Recursos: o que foi feito dos recursos arrecadados nos leilões?
ReestruturaReestruturaçção ão -- ResultadosResultados
22
Comércio Exterior - Acumulado 12 Meses
-
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
set/8
0m
ai/81
jan/8
2se
t/82
mai/
83jan
/84
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4m
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6se
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set/8
8m
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0se
t/90
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91jan
/92
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2m
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99jan
/00
Exp
orta
ções
/Impo
rtaç
ões
(15.000)
(10.000)
(5.000)
-
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
Sal
do d
a B
alan
ça C
omer
cial
Exportações Importações Saldo Comercial
23
Câmbio Real Efetivo1990 = 100
60
65
70
75
80
85
90
95
100
105
110
jan/
91m
ar/9
1m
ai/9
1ju
l/91
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1no
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jan/
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94m
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4m
ai/9
4ju
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4no
v/94
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95m
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5ju
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5no
v/95
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96m
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6ju
l/96
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6no
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97m
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7no
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98m
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8no
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99m
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set/9
9no
v/99
jan/
00m
ar/0
0m
ai/0
0ju
l/00
Fonte: JP Morgan
24
�Concentração de IDE (cerca de 79%) em setores de infra-estrutura e de serviços que não são aptos a exportação
�IDE na INDÚSTRIA priorizou o mercado doméstico, com fraco componente exportador
�Mercado brasileiro está servindo à relocalizacãoestratégica de grandes grupos.
ReestruturaReestruturaçção ão -- Impactos do IDEImpactos do IDE
25
���� Objetivam ampliação das exportações para o mundo e
���� Aumento da participação nos próprios mercados internos. �Apoio ao investimento em setores intensivos em tecnologia
�Incentivo à organização de clusters industriais
�Constituição da infra-estrutura necessária ao crescimento de longo prazo.
�Investimento de pequenas e médias empresas ���� novos postos de trabalho
Como fazem outros paComo fazem outros paííses: ses: PolPolííticas de Competitividade na CEEticas de Competitividade na CEE
26
UniversalizaUniversalizaçção do Atendimentoão do Atendimento
•PNAD 1998: 10.322.775 pessoas, moradoras em domicílios particulares permanentes, ainda não era atendida com iluminação elétrica.
• A parcela não residente em domicílios particulares permanentes era de 843.252 habitantes (158.232.252 - 157.389.000) e a população rural da região Norte podia ser estimada em cerca de 3,5 milhões de habitantes.
•Estima-se que a população sem acesso àenergia elétrica é quase 17 milhões de pessoas.
27
Percentuais de desconto sobre a tarifa residencial por faixa de consumo mensal
KWh/mês DESCONTO (%)
ANTERIOR APÓS NOV/1995
0 – 30 82% 65%
31 – 100 55% 40%
101 - 200 24% 10%
ACIMA DE 200* 0% 0%
* Para as concessionárias do Estado de São Paulo, o limite foi fixado em 220 kWhFonte: Eletrobrás. Boletim Tarifário. Dez/1995.
Reenquadramento tarifário dos usuários residenciais para remoção dos subsídios cruzados (1995, Lei 8631/93):
•Mudança do limite de consumo mensal com desconto•Redução do desconto •Remoção da progressividade tarifária para consumo acima dos novos limites definidos•Proposto pelas concessionárias homologado pelo regulador
TarifasTarifas
28Fonte: Plano Decenal 2000-2009
TARIFASTARIFAS
29
Classe de Var. 1995 Var. com oConsumo 1995 1996 1997 1998 1999 2000 a 2000% IPC-FIPE %
Residencial 76,26 103,63 119,8 126,19 139,19 158,84 108,3 66,9
Industrial 43,59 50,45 54,61 56,54 63,08 71,09 63,1 21,7
Comercial 85,44 99,62 107,99 111,6 121,62 136,87 60,2 18,8
Rural 55,19 62,21 67,27 69,25 75,47 85,34 54,6 13,2
Poderes Públicos 84,07 98,34 106,1 109,77 119,5 136,09 61,9 20,5
Iluminação Pública 51,59 60,31 65,31 68,53 75,49 85,81 66,3 24,9
Serviço Público 50,45 57,47 62,65 64,99 70,57 79,51 57,6 16,2
Consumo Próprio 69,59 65,92 69,5 70,76 85,83 80,17 15,2 -26,2
TARIFA MÉDIA 59,58 74,47 82,17 86,59 95,95 108,53 82,2 40,8
Fonte: Médias Calculadas pela ANEEL. Obs. Valores Nominais em R$
B R A S I LTarifas Médias da Energia Elétrica
TarifasTarifas
30
Tarifa Média por Classe de Consumo
40
60
80
100
120
140
160
Residencial Industrial Comercial Rural PoderPúblico
IluminaçãoPública
ServiçoPúblico
ConsumoPróprio
TarifaMédia Total
R$/
MW
h
1994 1995 1996 1997 1998 1999
TarifasTarifas
31
Processos RegulatProcessos Regulatóórios e rios e AlternativasAlternativas
� Política energética: interesse público�Garantia do abastecimento no curto, médio e
longo prazos� Quantidade (acesso universal)� Qualidade� Preços e tarifas
�Busca das eficiências:
� Produtiva� Alocativa� Dinâmica e estrutural� Distributiva
�Razões especiais:
� Monopólios naturais (sub-aditividade)
32
�Regras tarifárias podem ser classificadas em dois grupos principais:
� Tarifação a custo de serviço
� Tarifação por incentivo
�Tarifação a custo de serviçonΣ pi qi = Custos + s(BC), ondei=1
p= preço do serviçoq= quantidade do serviçon= número do serviços = taxa de retorno permitidaBC = Base do Capital (investimento a ser remunerado)
Processos RegulatProcessos Regulatóórios e rios e AlternativasAlternativas
33
�Tarifação a custo de serviço� Vantagens�Fácil implementação�Transparente e compreensível para os agentes;�Estável e previsível
� Problemas�assimetria de informações �apropriação extraordinária dos lucros � efeito Averch-Jonhson - "efeito A-J”� A regulação emite sinais incorretos para o mercado,
levando à ineficiência alocativa, técnica e dinâmica
� Dois grandes pontos de discussão�Cálculo da taxa de retorno�Estrutura dessa taxa de retorno – alocação de preços entre os
consumidores e diversos produtos de uma mesma firma
Processos RegulatProcessos Regulatóórios e Alternativasrios e Alternativas
34
�Regulação pelo custo de serviço� Determinação dos níveis de tarifa/preço�Base de capital
�Remuneração adequada
� valor econômico do capital próprio (equity)
� Weighted Average Capital Cost – WACC
� Discounted Cash Flow – DCF
� Rendimentos comparáveis
� Prêmio de risco
� Capital Asset Pricing Model – CAPM
�Depreciação
�Custos de operação, manutenção e administração
� Impostos e taxas
Processos RegulatProcessos Regulatóórios e Alternativasrios e Alternativas
35
�Variações para a regulação pelo custo de serviço� Regulação Ativa versus a Regulação Leve�o regulador poderá ter um papel ativo �apresentação do relatório detalhado da firma�controla os resultados operacionais�caso não exista um impasse entre os agentes, o
regulador se mantém afastado do controle
� Base de cálculo para a taxa de retorno ex-postversus futura�custos recuperados em base ex-post�defasagem da regulação (regulatory lag) �regulação pelo custo de serviço, tendo como base
os custos futuros
Processos RegulatProcessos Regulatóórios e rios e AlternativasAlternativas
36
�Variações para a regulação pelo custo de serviço� Tarifas binômias�variação à tarifação pelo custo
� Sliding Scale Plane Este método aplica a seguinte fórmula:
re = r i + h (r* -r i )
onde:
r e = taxa de retorno efetiva, aos preços atuaisr i = taxa de retorno inicialr* = taxa de retorno desejada pelo reguladorh varia no intervalo de 0 a 1
Processos RegulatProcessos Regulatóórios e Alternativasrios e Alternativas
37
� Regulação pelo custo marginal e second best
� Tarifação pelo custo marginal de curto prazo (CMCP)
�Apresenta alguns problemas
� preços voláteis, aumentando e diminuindo com freqüência, caso existam grandes variações na demanda
� caso exista a necessidade de aumento da capacidade, deverá ser introduzido o custo de oportunidade, em geral de difícil avaliação
� dificuldade na determinação da modelagem de curvas de demanda
Processos RegulatProcessos Regulatóórios e rios e AlternativasAlternativas
38
�Regulação pelo custo marginal e second best� Tarifação pelo custo marginal de médio prazo
(CMMP) �Relaciona-se com os custos para atender a uma
unidade adicional de demanda, com ampliação de capacidade�Diminui a volatilidade do curto-prazo�A aplicação de custos marginais na tarifação pode
levar a déficits, lucros insuficientes, no caso de monopólios fortes ou excessivos (fracos)� Não criar distorções � Financiamento do déficit � No lucro excessivo, a taxação do monopolista
Processos RegulatProcessos Regulatóórios e rios e AlternativasAlternativas
39
� Regulação pelo custo marginal e second best
� Tarifação pelo custo marginal de médio prazo (CMMP)
�Receita total iguala-se ao Custo total, minimizando as perdas
�Solução do second best - Ramsey-Boîteux(Pi - CMi)/CMi = α/ε ii
P = preço do serviço
CM = custo marginal no ponto de operação
α = constante de proporcionalidade, que depende do déficit, entre outras coisas
ε = elasticidade preço da demanda desse serviço, neste ponto (considerando demandas independentes)
Processos RegulatProcessos Regulatóórios e rios e AlternativasAlternativas
40
�Regulação por incentivo
� Problemas relativos aos riscos e custos da regulação tradicional
�gerados pela assimetria da informação
�levou à aplicação de mecanismos com regras mais simples e transparentes
�proporcionar o maior grau de liberdade de gestão pelas empresas - regime de monopólio natural
�incentivos para a maximização dos lucros das firmas reguladas
Processos RegulatProcessos Regulatóórios e Alternativasrios e Alternativas
41
�Regulação por incentivo� Os esquemas de incentivos podem envolver:�os níveis de preços / regulação por limite de preço -
Price Caps, Automatic Rate Adjustment Mechanism(ARAM), Sliding Scale Plan (SSPs) e YardstickCompetition (YC)�os níveis de retorno ou lucros - mecanismos de Profit
Sharing (PS), Banded Rates of Return (BROR), Benchmarking (BM) a Capital Cost Incentives (CCIs)
� Todos estes mecanismos de regulação por incentivo se utilizam da teoria agente-principal - o regulador tem o papel de principal, que contrata um agente, a firma regulada, para atuar em seu benefício
Processos RegulatProcessos Regulatóórios e rios e AlternativasAlternativas
42
�Regulação por limite de preço� Price Caps�O preço máximo (cap) é determinado pelo regulador,
a firma poderá praticar preços inferiores a estes�Os preços máximos determinados não são,
necessariamente, relativos a apenas um produto/ serviço - alteração dos preços relativos�Os preços máximos são ajustados periodicamente
por um fator predeterminado composto de duas parcelas: a primeira se refere ao repasse do aumento(diminuição) dos custos devidos a variações dos inputs do processo, a segunda é relativa àprodutividade�Os fatores de ajustes, as cestas de produtos/ serviços
e os índices são periodicamente revistos
Processos RegulatProcessos Regulatóórios e Alternativasrios e Alternativas
43
� Regulação por limite de preçoO preço máximo para o período t é determinado segundo a fórmula:
P t = P t -1 (1+ RPI t -1 –X+Y) , onde:RPI (Retail price index) = fator de correção de preçoX = fator de produtividadeY = parcela de repasse de custos aos consumidores
� O mecanismo de price-cap foi introduzido num contexto de reformas e privatizações na Inglaterra, tendo sido implementado primeiramente nas telecomunicações em 1984, gás natural em 1986, aeroportos em 1987, abastecimento de água e energia elétrica em 1990
Processos RegulatProcessos Regulatóórios e rios e AlternativasAlternativas
44
�Regulação por limite de preço
� Os preços da tarifa inicial são, em geral, fixados de acordo com os custos dos serviços já praticados –eficiência alocativa
� British Telecom (BT) - privatizada em 1984 e regulamentada pelo mecanismo de price cap -Stephen Littlechild, como RPI -3
� A parcela Y - o repasse permitido de custos para os consumidores
Processos RegulatProcessos Regulatóórios e rios e AlternativasAlternativas
45
� Sliding Scale Plans (SSPs)r e = r i + h (r* -r i )onde:
r e = taxa de retorno efetiva, aos preços atuaisr i = taxa de retorno inicialr* = taxa de retorno desejada pelo regulador
� PC-SS
� SSPsP t = p t -1 + h (r* - r t -1) K t –1 / q t –1 , ondeh = parâmetro de divisão dos ganhosr* = taxa de retorno desejada pelo reguladorr t –1 = taxa real no período anteriorK t –1 = base de capital no período anterior q t –1 = vendas no período anterior
Processos RegulatProcessos Regulatóórios e Alternativasrios e Alternativas
46
� Yardstick Competition (YC) - Regulação por Desempenho
� Definição de uma firma-sombra hipotética (shadow firm), que serve como referência (benchmark)
� No Chile, este método é adotado para o setor de energia elétrica
� Automatic Rate Adjustment Mechanisms (ARAMS)�ajuste imediato dos preços, quando há uma variação dos
custos, baseado nos custos particulares da firma ou nos custos da indústria
�principais esquemas
� Formula Pricing - cost-plus, price cap
Processos RegulatProcessos Regulatóórios e Alternativasrios e Alternativas
47
TARIFASTARIFASFornecimento ( DistribuiFornecimento ( Distribuiçção)ão)
VPA 1 + VPB 0 x ( IVI ± X )
RA0
IRT =
IRT : Índice de Reajuste Tarifário.VPA1: Valor da Parcela A na data do reajuste e “energia comprada” no Mercado de Referencia (mercado de Energia garantida nos 12 meses anteriores ao reajuste)IVI : índice obtido pela divisão: IGPM mês anterior à data reajuste/ IGPM mês anterior à data de referencia anterior)RA0: receita anual - ICMSVPB0: RA0 - VPA0VPA0: Parcela A na data de referencia anterior.
Reajustes anuais
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�DEFINIÇÕES:
� Data de Referencia Anterior :� No primeiro reajuste, data de assinatura do contrato.
� Nos reajustes subsequentes, a data de início da vigência do último reajuste ou da revisão que o tenha substituído.
� Receita dividida em duas parcelas• Parcela A
• Parcela B
TARIFASTARIFASFornecimento ( DistribuiFornecimento ( Distribuiçção)ão)
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�DEFINIÇÕES:
Parcela A
(parcela não administrável)�cota da RGR
�cota da CCC
�encargos da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica
�valores relativos à fiscalização dos serviços concedidos
�compra de energia
�encargos de acesso aos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica para venda
TARIFASTARIFASFornecimento ( DistribuiFornecimento ( Distribuiçção)ão)
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TARIFASTARIFASFornecimento ( DistribuiFornecimento ( Distribuiçção)ão)
�DEFINIÇÕES:
Parcela B
(parcela administrável)�Valor Remanescente da receita da
concessionária, excluído o ICMS, após a dedução da parcela A
�(pessoal, MSO, remuneração)
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TARIFASTARIFASFornecimento ( DistribuiFornecimento ( Distribuiçção)ão)
� ICMS:�Lei: competência de cada estado
�Concessionário: agente repassador
Classe
até 50
kWh
51 a 200
kWh
201 a 300
kWh
301 a 500
kWh
501 a
1000 kWh
acima
1000 kWh
residencial isento 12% (25) 17% (25) 21% 25%
rural isento (18) 12% (18) 17%
poder público (18) 12% (18) 17% (18) 25%
serviço público (18) 12% (18) 17%
comercial / industrial ( 18) 12% (18) 17% (18) 25%
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�DEFINIÇÕES:
FATOR “ X”
“No processo de revisão das tarifas, o poder concedente estabelecerá o valor de “X”, que deverá se r subtraído ou acrescido na variação do IVI, ou de seu substituto, nos reajustes anuais subsequentes”
ELEKTRO / LIGHT / CERJ / CPFL
“A concedente deverá, independentemente de solicitação da concessionária, proceder à revisão, para mais ou para menos, das tarifas da concessionária, a cada três anos, contados da assinatura deste contrato”
ESCELSA - 17.07.95
TARIFASTARIFASFornecimento ( DistribuiFornecimento ( Distribuiçção)ão)
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TARIFASTARIFASFornecimento ( DistribuiFornecimento ( Distribuiçção)ão)
�DEFINIÇÕES: FATOR “ X” segundo a CSPE
“ As tarifas de energia elétrica no Brasil são regula das pela ANEEL e estabelecidas no contrato de concessão firmado entre a concessionári a e a União. No período de 4 anos subsequentes ao processo de desestatização, o quadro de referência tarifária não será alterado, exceto para recomposição de perda s inflacionarias.
No período posterior aos primeiros anos, os ganhos de eficiência alcançados pelas empresas privatizadas deverão ser divididos com a s ociedade. Esse repasse dos ganhos alcançados pela privatização e decorrentes d o incentivo ao processo de competição, serão expressos através de um coeficien te de redução do índice de correção da inflação
Há que se destacar que os prazos estabelecidos para que o início desse repasse dos ganhos à sociedade são sensivelmente menores nas emp resas privatizadas de São Paulo”.
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Exemplo de um calculo de reajuste tarifExemplo de um calculo de reajuste tarifáário rio ABR/98 - MAR/99 ABR/99 - MAR/00
1-Receita Anual 1.780.520.026,00R$ 2.023.104.259,00R$
2-VPA-Valor Parcela A 882.170.533,00R$ 1.039.231.370,00R$ Royalties 246.363,00R$ 246.363,00R$ CCC 49.412.824,00R$ 70.052.563,00R$ RGR 36.487.484,00R$ 36.526.134,00R$ Taxa Fiscalização ANEEL 4.255.766,00R$ 4.255.766,00R$ Adic. Despesa c/ MAE e ONS 3.950.046,00R$
Energia Comprada - VPA0 791.768.096,00R$ 924.200.499,00R$ CESP 549.356.264,00R$ 549.356.264,00R$ ITAIPÚ 209.518.972,00R$ 341.951.375,00R$ Demanda Contratada 209.518.972,00R$ 341.951.375,00R$ Transporte 32.892.860,00R$ 32.892.860,00R$
3-VPB - Valor da Parcela B VPB 0 902.605.259,00R$ VPB 1 983.872.888,00R$
4- I V I - variação inflacionária IGP-M 1,09%
5-IRT-indice de reajuste Tarifária 13,624%
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PARTE IIPARTE IITendênciasTendências
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• Lições da Teoria Econômica da História Recente
• Produtos homogêneos, indiferenciados e indústrias com altos custos fixos
• Transporte Aeroviário
• O Caso da Califórnia
• Reflexos para o pequeno consumidor
• Livre Escolha (?)
• Venda casada
• Privacidade e garimpagem de dados
• Discriminação e seleção eletrônica
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PARTE IIIPARTE IIIAlternativasAlternativas
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DESAFIOSDESAFIOS� REGULAÇÃO
� FRAGMENTADA (econômica/técnica)
� INTEGRADA (econômica,técnica,ambiental,social)
� PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
� ARTICULAÇÃO COM POLÍTICAS:
� RECURSOS HÍDRICOS
� INDUSTRIAL, TECNOLÓGICA� INDUÇÃO DA INOVAÇÃO:
� MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA
� EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
� POLÍTICAS PÚBLICAS� COMPETITIVIDADE SISTÊMICA - ENCADEAMENTOS PRODUTIVOS
� DESENVOLVIMENTO: INTEGRAÇÃO SOCIAL (POBREZA)
� DEMOCRATIZAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA
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CONCEPCONCEPÇÇÃO CONTROLE SOCIAL E REGULAÃO CONTROLE SOCIAL E REGULAÇÇÃO ÃO DEMOCRDEMOCRÁÁTICATICA
• não exclui os instrumentos de mercado, todavia reconhece suas limitações intrínsecas;
•organização social baseada na estrutura do mercado (monopolizador) como instrumento de valoração relativa, de organização da produção e da distribuição de bens e serviços, tem conduzido a uma sociedade injusta, desigual, excludente e um mundo em crescente desequilíbrio ambiental.
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CONCEPCONCEPÇÇÃO CONTROLE SOCIAL E REGULAÃO CONTROLE SOCIAL E REGULAÇÇÃO ÃO DEMOCRDEMOCRÁÁTICA TICA -- 22
•Em se tratando de serviços públicos, o controle social e regulação democrática tem sido os únicos instrumentos eficazes para buscar o controle da qualidade, a modicidade das tarifas e preços e a universalização do acesso.
•Direitos inerentes à pessoa humana, que podem assumir níveis concretos diferenciados em termos de acesso aos serviços de energia elétrica e gás natural, entre outros, combinados com saúde, educação e cultura, segurança e meio ambiente saudável, devem ser assegurados a todos os indivíduos como condição para o exercício da cidadania, independentemente de sua situação ou condição social ou econômica.
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CONCEPCONCEPÇÇÃO CONTROLE SOCIAL E REGULAÃO CONTROLE SOCIAL E REGULAÇÇÃO ÃO DEMOCRDEMOCRÁÁTICA TICA -- 33
Nesta concepção a provisão de infra-estrutura básica de serviços públicos assume caráter duplamente estratégico:
1)1)1)1) em razão de sua essencialidade para o adequado funcionamento do sistema produtivo (indústria, comércio, serviços, agricultura, etc.) e social, responsável pela produção das condições materiais objetivas em termos de bens e serviços, para que atinja níveis de atualização tecnológica, eficiência e competitividade, capazes de promover a incorporação produtiva de todos os seres humanos na Sociedade;
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CONCEPCONCEPÇÇÃO CONTROLE SOCIAL E REGULAÃO CONTROLE SOCIAL E REGULAÇÇÃO ÃO DEMOCRDEMOCRÁÁTICA TICA -- 44
Caráter estratégico da provisão de infra-estrutura básica de serviços públicos:
2)2)2)2) em razão de sua significativa participação na economia, os serviços públicos, como demandantes de bens, serviços, matérias primas, recursos naturais, constituem um espaço econômico privilegiado para a materialização de políticas consistentes nas áreas econômica, científica, tecnológica, industrial, meio ambiente e de geração de renda e emprego no país e em regiões específicas.
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CONCLUSÕESCONCLUSÕESA Regulação e o Controle Social democráticos sobre os serviços públicos têm caráter eminentemente político, transcendendo as esferas meramente técnicas e politicamente neutras devem constituir um processo político permanente.
Independentemente da propriedade ou do controle da gestão, são essenciais:
- transparência, pleno acesso e envolvimento dos usuários, organizações sociais e de todos os interessados,
- todas as ações e decisões de concessionários devem ser submetidos ao escrutínio público, ex-ante e/ou ex-post.
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CONCLUSÕES CONCLUSÕES -- 22
Organizações instrumentalizadoras do controle social devem ser transparentes e dotadas de mecanismos de representação participativa de todos os agentes envolvidos:
•estrutura com capacidade técnica para fiscalizar e avaliar o desempenho dos prestadores;
•esfera executiva com poderes decisórios para mediação e arbitramento nas áreas de competência específica;
•procedimentos públicos e transparentes a todos os atores;
•capacitação para viabilizar, motivar e mobilizar a organização dos interessados em todos os serviços públicos, independentemente da esfera de competência específica, federal, estadual ou municipal aplicável
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ENERGIA tem 2 dimensões: ENERGIA tem 2 dimensões: ““Insumo Insumo BBáásicosico”” e e ““Fator de incremento da Fator de incremento da
Atividade EconômicaAtividade Econômica””
•Preços Adequados•Qualidade•Suficiência•Integração social e econômica do país•Impactos ambientais
•Investimentos:-Equipamentos-Construção Civil
•Geração Empregos •Geração Renda•Fator de Integração
Econômica
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Pressuposto EstratPressuposto Estratéégico: gico:
ESPAÇOECONÔMICO
deve ser ARTICULADOpara SERVIR à
SOCIEDADE e àINDÚSTRIA BRASILEIRA
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Alternativas para OcupaAlternativas para Ocupaçção desse ão desse EspaEspaçço Econômico: o Econômico:
•Cogeração•Conservação (URE)
•UTE’s + Produção Nacional de Equipamentos
•UHE’s remanescentes
•PCH’s + Fontes alternativas
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CONSTATACONSTATAÇÇÃO ESTRATÃO ESTRATÉÉGICA: GICA:
ArticulaçãoTÊM QUE SER COORDENADA
O ‘jogo’ das Forças de Mercado NÃO encaminha soluções do interesse da
nossa Indústria e da nossa Sociedade
Esse ‘jogo’pode SIM estar
servindo
Aos interesses dos Atores internacionais relevantes em busca
de espaços emnossos
mercados