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Relatório de Estágio do Mestrado em Contabilidade e
Fiscalidade Empresarial
Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Relato Financeiro Visão Atual e Futura
Jessica Pereira
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
1 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
apresentado no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de
Coimbra (ISCAC) para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de
Mestre em Contabilidade e Fiscalidade Empresarial.
Professora Doutora Cristina Gonçalves Góis
Dra. Angélica Fernandes
Setembro 2013
No domínio empresarial, a informação constitui um “ativo intangível” conducente à criação do conhecimento, fator cada vez mais determinante no desenvolvimento e sucesso das empresas.
(Borges et al., 2002:13)
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
2 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Agradecimentos
A realização deste relatório não teria sido possível sem o auxílio e contributo de
algumas pessoas, às quais quero expressar os meus sinceros agradecimentos.
Em primeiro lugar, gostaria de agradecer à minha orientadora de estágio, Professora
Doutora Cristina Gonçalves Góis pelo seu apoio incondicional e disponibilidade, mas sobretudo
pela orientação atenta deste relatório.
Outro agradecimento, ao ISCAC – Instituto Superior de Contabilidade e Administração
de Coimbra por proporcionar mestrados de qualidade e de grande relevo para o mercado de
trabalho, bem como a possibilidade de executar estágios curriculares para término dos
mesmos.
Uma gratidão especial e sincera à minha coordenadora e supervisora de estágio, Dra.
Angélica Fernandes, pela sua ajuda, recetividade e pelos conhecimentos transmitidos durante
o estágio, de modo que me auxiliou nas minhas dúvidas e incertezas.
Ao Grupo Visabeira SGPS, SA. que me acolheu e me proporcionou um local de
aprendizagem, um sincero agradecimento pela oportunidade única de estagiar num grupo
multinacional reconhecido e respeitado tanto a nível nacional como internacional.
Uma palavra de apreço aos entrevistados, Dr. Merciano Caetano, Dr. Paulo Ferraz, Dr.
Filipe Silva e Dra. Angélica Fernandes, por terem respondido de forma esclarecedora e
elucidativa às questões expostas na entrevista.
Por último, não poderia de deixar de agradecer a minha família, amigos e namorado,
pela motivação e incentivo dado ao longo do estágio e durante todo o percurso académico.
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
3 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Resumo
Este trabalho tem por base um estágio curricular no âmbito do Mestrado em
Contabilidade e Fiscalidade lecionado no Instituto Superior de Contabilidade e Administração
de Coimbra (ISCAC). O presente trabalho tem como principal objetivo expor as tarefas
desenvolvidas ao longo do estágio, na empresa “Visabeira – PRO Gestão de Serviços
Partilhados, SA”, pertencente ao Grupo Visabeira, situada em Viseu. Assim como, investigar o
método de relato utilizado pela entidade acolhedora através da recolha de informação por via
de entrevistas a pessoas estrategicamente escolhidas, ligadas diretamente à análise e à
divulgação do relatório anual de contas.
Devido à extrema importância do tema, o trabalho compreende, igualmente, um
enquadramento teórico que se irá debruçar sobre o relato financeiro atual em Portugal com
uma análise às obrigações ligadas à prestação de contas, e sobre as possíveis tendências
futuras de relato empresarial, como por exemplo, a adoção de um relato integrado a nível
mundial sobretudo para as grandes empresas.
Das conclusões deste trabalho importa salientar que a adoção do relato integrado será
uma mais-valia para qualquer grupo económico mas exigirá um compromisso de mudança em
todos os níveis da estrutura organizacional com objetivo de implementar uma filosofia de
divulgação de informação transparente e estrategicamente integrada.
Relato Financeiro, Integrado, Prestação de Contas, Informação e Divulgação, Grupo Visabeira
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
4 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Abstract
This essay is based on a curricular internship developed as part of the Master in
Accounting and Taxation taught in the ISCAC. The main purpose of this essay is revealing the
assignments promoted during the internship in the company Visabeira – PRO Gestão de
Serviços Partilhados, SA, from the Visabeira Group, in Viseu. It also aims to investigate the
report method used by the company, by means of strategic interviews to employees directly
responsible for the financial reporting analysis and disclosure.
Due to the great theme importance, the essay also embraces a theoretical
conceptualization about the Portuguese financial reporting with an examination to the
requirements related with the financial reporting and concerning the new worldwide
tendencies related with the integrated reporting.
From the conclusions of this essay, it is essential to emphasize that the integrated
reporting adoption would be an asset for any business group but it will also claim the
metamorphosis in all the organizational structures levels in order to strength a transparent
disclosure and strategically integrated policy.
Financial and Integrated Reporting, Accountability, Information and Disclosure, Visabeira
Group
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
5 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Índice
Lista de Siglas 9
Introdução 11
Capítulo 1: Apresentação da Empresa e do Estágio 13
1.1. Descrição da Entidade 13
1.1.1. Breve historial 13
1.1.2. Visão, Missão e Valores 15
1.1.2.1. Visão 15
1.1.2.2. Missão 15
1.1.2.3. Valores 16
1.1.3. Apresentação das Sub-holdings 16
1.1.3.1. Visabeira Global, SGPS, SA 17
1.1.3.2. Visabeira Imobiliária, SGPS, SA 18
1.1.3.3. Visabeira Indústria, SGPS, SA 19
1.1.3.4. Visabeira Participações, SGPS, SA 20
1.1.3.5. Visabeira Turismo, SGPS, SA 21
1.1.4. Estrutura Acionista 22
1.1.5. Estrutura Orgânica 23
1.1.6. Análise Financeira 26
1.1.6.1. Recursos Humanos 26
1.1.6.2. Volume de Negócios 27
1.1.6.3. Resultados Líquidos 27
1.2. Apresentação do Estágio 29
1.2.1. Atividades desenvolvidas 30
Capítulo 2. Enquadramento Teórico: Relato Financeiro – Visão Atual e Futura 33
2.1. Prestação de Contas em Portugal 36
2.1.1. Importância da Prestação de Contas 36
2.1.2. Níveis Hierárquicos Normativos 38
2.1.3. Documentos de Prestação de Contas 40
2.1.3.1. Relatório de Gestão 43
2.1.3.2. Demonstrações Financeiras 45
2.1.3.3. Relatório Anual de Fiscalização e Certificação Legal de Contas 48
2.1.4. Dever de Elaboração e Aprovação 50
2.1.5. Utentes da Informação Financeira 52
2.1.6. Características da Informação Financeira 54
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
6 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
2.2. Relato Integrado 58
2.2.1. Importância do Relato Integrado 60
2.2.2. IIRC - International Integrated Reporting Committee 64
2.2.3. Relatório Integrado 67
2.2.3.1. Breve Evolução do Relato 68
2.2.3.2. Diferenças entre relatório tradicional e relatório integrado 70
2.2.3.3. Construção do Relatório Integrado 71
2.2.3.4. Benefícios e Desafios 76
Capítulo 3: Relato do Grupo Visabeira 82
3.1. Processo de Relato da Visabeira 82
3.1.1. Enquadramento Geral 82
3.1.2. Análise Entrevistas 83
3.1.2.1. Contabilidade 85
3.1.2.2. Relato Financeiro 88
3.1.2.3. Funcionamento da Empresa 89
3.2. Visão Futura para a Visabeira 90
Conclusões 97
Referências Bibliográficas 99
Apêndices 106
Apêndice nº 1: Cronologia 107
Apêndice nº 2: Evolução das Ações de 2007 a 2011 111
Apêndice nº 3: Informação financeira dividida por sub-holdings 112
Apêndice nº 4: Modelo de Entrevistas 115
Apêndice nº 5: Estrutura de Participações do Grupo Visabeira 117
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7 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Índice de Quadros
Quadro nº 1: Níveis Hierárquicos de Normativos Contabilísticos 39
Quadro nº 2: Síntese de prestação de contas 41
Quadro nº 3: Características qualitativas 55
Quadro nº 4: Tendências de Normalização Contabilística 58
Quadro nº 5: Relato Tradicional vs Relato Integrado 70
Quadro nº 6: Dados dos entrevistados 84
Quadro nº 7: Estrutura Entrevista 85
Quadro nº 8: Evolução das Ações de 2007 a 2011 111
Quadro nº 9: Volume de Negócios por Sub-holdings 112
Quadro nº 10: Resultados Líquidos por Sub-holdings 112
Quadro nº 11: Resultados Operacionais por Sub-holdings 113
Quadro nº 12: Ativos Fixos Tangíveis e Ativos Intangíveis por Sub-holdings 113
Quadro nº 13: Inventários por Sub-holdings 114
Quadro nº 14: Participações da Visabeira Global, SGPS 117
Quadro nº 15: Participações da Visabeira Indústria, SGPS 118
Quadro nº 16: Participações da Visabeira Imobilíaria, SGPS 118
Quadro nº 17: Participações da Visabeira Turismo, SGPS 119
Quadro nº 18: Participações da Visabeira Participações Financeiras, SGPS 119
Quadro nº 19: Participações das Associadas 120
Quadro nº 20: Participações das Empresas Conjuntamente Controladas 120
Quadro nº 21: Participações de Outros Investimentos Financeiros 121
Índice de Gráficos
Gráfico nº 1: Percentagens das ações 23
Gráfico nº 2: Pessoal médio contratado por países e por holdings em 2011 26
Gráfico nº 3: Volume de Negócios por países e por holdings em 2011 27
Gráfico nº 4: Resultados Líquidos por países e por holdings em 2011 28
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
8 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Índice de Figuras
Figura nº 1: As cinco sub-holdings 16
Figura nº 2: Estrutura Orgânica do Grupo Visabeira 25
Figura nº 3: Óticas das Demonstrações Financeiras 46
Figura nº 4: Cronologia de divulgações anuais 51
Figura nº 5: Utentes da informação 53
Figura nº 6: Fatores externos do Relato Integrado 63
Figura nº 7: A evolução do relato empresarial 69
Figura nº 8: Princípios Orientadores e Elementos de Conteúdo 74
Figura nº 9: Criação de valor a curto, médio e longo prazo 75
Figura nº 10: As perspetivas do desempenho do negócio 76
Figura nº 11: Benefícios e Desafios 77
Figura nº 12: Departamentos do Grupo Visabeira ligados à Contabilidade 87
Figura nº 13: Fases do processo de relato do Grupo Visabeira 88
Figura nº 14: Análise SWOT do Grupo Visabeira 89
Figura nº 15: Pilares do relato 91
Figura nº 16: Cronologia do Grupo Visabeira 107
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9 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Lista de Siglas
– Assembleia Geral
– Bases para Apresentação das Demonstrações Financeiras
– Chief Executive Officer
– Caixa Geral de Depósito
– Código do Imposto sobre o Rendimento Coletivo
– Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
– Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
– Código das Sociedades Comerciais
– Código dos Valores Mobiliários
– European Financial Reporting Advisory Group
– Estrutura Conceptual
– Estados Unidos de América
– Financial Accounting Standards Board
– Global Reporting Initiative
– International Accounting Standards
– International Accounting Standards Board
– Informação Empresarial Simplificada
– International Federation of Accountants
– International Financial Reporting Interpretations Committee
– International Financial Reporting Standards
– International Integrated Reporting Council
– International Organization of Securities Commissions
– Instituições Particulares de Solidariedade Social
– Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra
– Modelo 22 do Imposto sobre o Rendimento Coletivo
– Normas Internacionais de Contabilidade
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10 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
– Normas Contabilísticas das Micro-entidades
– Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro
– Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro para Entidades Setor Não Lucrativo
– Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro das Pequenas Entidades
– Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico
– Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas
– Pequenas e Médias Empresas
– Plano Oficial de Contabilidade
– Plano Oficial de Contabilidade Pública
– Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades
– Revisor Oficial de Contas
– Responsabilidade Social e Empresarial
– Sociedade Anónima
– Systems, Applications & Products
– Sociedade Gestora de Participações Sociais
– Sistema de Normalização Contabilística
– Sociedade de Revisores Oficiais de Contas
– Técnico Oficial de Contas
– United States Generally Accepted Accounting Principles
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
11 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Introdução
A crise mundial económica e a falta de transparência no seio da comunicação
empresarial vieram ditar a necessidade de uma informação de confiança a ser entregue no
formato certo, no momento certo e com um conteúdo de garantia para responder às
necessidades crescentes dos mercados e dos utilizadores da informação.
A adoção das IFRS (International Financial Reporting Standards), em mais de uma
centena de países, conduziu a uma maior comparabilidade de informação financeira para os
mercados de capitais. No entanto, de um modo geral, inúmeras preocupações crescem sobre o
aumento da complexidade e sobrecarga de divulgação do relato financeiro corrente (KPMG,
2013:4).
Nesta conjuntura, nasce a importância da elaboração de relatórios de elevada
qualidade que poderão incluir informação relevante e prospetiva de cariz estratégico com um
estudo ao modelo de negócio e à gestão de riscos de modo a restaurar a confiança e melhorar
o funcionamento dos mercados de capitais. Portanto, surge um novo paradigma no relato
financeiro que compreende uma interligação real da informação financeira com a informação
não-financeira através do aparecimento do “Relato Integrado – Integrated Reporting”. Este
novo método de relato representa uma evolução emergente na comunicação empresarial e
fornece à organização uma visão a longo prazo virada para o futuro com auxílio das
tecnologias de sistemas de informação altamente qualificados.
“High-quality business reports lie at the heart of strong and sustainable organizations,
financial markets, and economies, as useful information is crucial for the various internal and
external stakeholders who need to make informed decisions with respect to an organization’s
capacity to create and preserve value. “ (IFAC, 2013:4)
O tema “Relato financeiro – Visão Atual e Futura” foi escolhido para contribuir para
uma introdução ao estudo do relato integrado e por se considerar ser um assunto de uma
extrema importância atual devido ao elevado nível de procura de informação verdadeira e
integrada necessária para o exercício da tomada de decisões económicas.
A metodologia utilizada na elaboração do relatório de estágio assenta na recolha de
dados para uma melhor compreensão do funcionamento interno da empresa através da
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
12 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
leitura atenta aos relatórios anuais de contas consolidadas do Grupo Visabeira dos anos de
2007 a 2011 e através da condução de quatro entrevistas semiestruturadas a pessoas
diretamente relacionadas com o processo de relato, bem como, na leitura de bibliografia
relevante que serviu de base de apoio à estrutura teórica do trabalho.
A construção do trabalho está repartida em três capítulos. O primeiro capítulo expõe
uma apresentação da empresa acolhedora do estágio (Visabeira – PRO-Gestão de Serviços
Partilhados, SA) através de uma descrição da história, da visão e missão, da apresentação das
sub-holdings, da estrutura acionista e orgânica, de uma análise financeira aos recursos
humanos, volume de negócio e resultados líquidos do Grupo Visabeira. O primeiro capítulo
descreve ainda as atividades e tarefas desenvolvidas ao longo do estágio curricular para a
obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Fiscalidade Empresarial.
Em relação ao segundo capítulo, são abordadas as visões atuais e futuras do relato
financeiro como um enquadramento teórico do relatório de estágio. A visão atual do relato
financeiro contempla a prestação de contas desenvolvida presentemente em Portugal e é
analisada por diversos pontos, tais como, a importância da prestação de contas, os níveis
hierárquicos normativos, a documentação obrigatória para o exercício da prestação de contas,
os utentes da informação e as diversas caraterísticas da informação financeira. Por outro lado,
a visão futura examina a construção de um relatório integrado reivindicado pelo IIRC
(International Integrated Reporting Committee), bem como as diferenças entre o relato
tradicional e o integrado, os benefícios e os desafios da adoção desse novo modelo de relato.
O terceiro e último capítulo apresenta o processo de relato da Visabeira como uma
vertente mais prática do relatório através de uma análise às entrevistas divididas em três
temas relevantes: Contabilidade, Relato Financeiro e o Funcionamento da empresa. Por fim,
serão equacionadas possíveis propostas para melhorar o processo de relato do Grupo
Visabeira tendo em conta o estudo desenvolvido sobre o relato integrado.
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
13 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
1.1. Descrição da Entidade
Em qualquer relatório de estágio, torna-se imprescindível efetuar uma análise da
entidade acolhedora do estagiário, neste caso trata-se do Grupo Visabeira. Para uma melhor
compreensão da realidade empresarial deste grande grupo económico português será
apresentada uma sucinta resenha histórica, descrição da sua visão e missão, apresentação das
diversas sub-holdings, enumeração dos acionistas e estrutura orgânica do grupo e uma breve
análise financeira.
1.1.1. Breve historial
A Visabeira foi fundada em 1980 na cidade de Viseu pelos irmãos Fernando e Daniel
Nunes, uma empresa com a atuação no setor das telecomunicações e eletricidade oferecendo
serviços de instalação, manutenção e gestão de infraestruturas que rapidamente se tornou
líder do mercado a nível nacional. Num trágico acidente de viação, o sócio Daniel morre e
Fernando continua a atividade agora sozinho.
A evolução do grupo foi marcada pelo crescimento acelerado e expansão, de forma
sustentada, arriscando numa estratégia de diversificação da carteira de negócios e apostando
fortemente na internacionalização, sobretudo para Moçambique e Angola, e, mais, tarde
França, Bélgica, entre outros.
A diversificação pode ser observada devido ao facto do grupo possuir empresas em
vários setores económicos, começando pelo setor terciário de prestação de serviços, passando
pela produção de bens através do setor transformador industrial (secundário) e tendo um
pequeno negócio do setor primário da agricultura. Por ter uma grande multiplicidade de
negócios, podemos afirmar que o grupo Visabeira consegue enfrentar os riscos económico-
financeiros com maior capacidade de resposta porque alcança a amplificação dos pontos
fortes dos negócios com maior sucesso.
A empresa agrega um universo de mais de meia centena de pequenas e médias
empresas espalhadas pelo mundo inteiro, tornando-se assim uma entidade “multinacional,
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
14 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
multissetorial e multidisciplinar”.1 Como tal, comercializa os seus produtos e serviços em
diferentes países distribuídos pelos cinco continentes o que facilita e potencia as relações
económicas através da apresentação de valor acrescentado aos seus clientes e acionistas.
Desde o ano 2008, a Visabeira possui a sua sede em Viseu,
mais propriamente no quarto e quinto andar das modernas
instalações do Palácio do Gelo Shopping, que é considerado um
dos maiores centros comerciais da Península Ibérica.
Atualmente, o Grupo Visabeira existe sob a forma de
sociedade gestora de participações sociais que está dividida em cinco sub-holdings distintas
que agregam as diversas atividades:
- Visabeira Global SGPS;
- Visabeira Indústria SGPS
- Visabeira Turismo SGPS;
- Visabeira Imobiliária SGPS;
- Visabeira Participações SGPS.
As sub-holdings serão apresentadas e explicadas de forma mais detalhada no ponto
1.1.3.
Face a tudo isso, a Visabeira é considerada, presentemente, como dos maiores grupos
empresariais do distrito de Viseu e um dos mais diversificados de Portugal devido à sua
postura empreendedora e reputação de inovadora sobretudo na área de telecomunicações
onde é líder do mercado à mais de trinta anos. Demonstrou ao país que é possível existir uma
grande empresa centralizada no interior e não em Lisboa, que consegue estar na linha da
frente no desenvolvimento e na empregabilidade.
Na mensagem do presidente do Grupo, Fernando Nunes refere que: “um conceito
universal de negócio motivou-nos a diversificar a nossa intervenção e a criar novas
oportunidades de mercado. Desde as telecomunicações à energia, das indústrias cerâmica,
extrativa e transformadora ao turismo e aos serviços até às infraestruturas, o Grupo Visabeira
está ligado a uma multiplicidade de áreas onde tem deixado uma marca de enorme relevância
1 Retirado do site: http://www.grupovisabeira.pt/ na parte de historial
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
15 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
quer para a economia nacional quer para as economias locais.” (relatório anual de contas de
2011, 10)
Para uma análise mais detalhada e uma melhor compreensão da evolução do grupo,
foi colocada nos apêndices (nº 1) a cronologia das aquisições das principais empresas do
grupo, com uma breve descrição de cada negócio e ilustrada com os respetivos logotipos e
imagens alusivas.
1.1.2. Visão, Missão e Valores
O conjunto de aspirações e intenções para o futuro são os princípios fundamentais e
estratégicos que regem qualquer género de sociedade e são designados pela visão e missão.
Segundo Freire (2008:169): “A partir da visão do seu intento estratégico futuro são então
definidas a missão, os objetivos e a estratégia da empresa.”2
De seguida, apresentamos a visão, a missão e os valores do Grupo Visabeira retirado
do Relatório Anual de Contas de 2011.
1.1.2.1. Visão
“Ser um grupo económico de ampla expansão multinacional, procurar a liderança em
todos os setores e mercados onde atua e marcar a diferença pelos conceitos inovadores e
soluções integradas que criam valor para os seus clientes e acionistas.” (Relatório Anual do
Grupo Visabeira, 2011: 4-5)
1.1.2.2. Missão
“Melhorar e inovar continuamente os produtos e serviços que compõem o portefólio
global do Grupo, com o objetivo de exceder as expetativas dos Clientes, através da resposta
antecipada às suas necessidades e preferências, conseguindo assim a sua plena satisfação e
fidelização.
Simultaneamente, assegurar o crescimento dos seus negócios através de uma
consolidação orgânica e de aquisições, otimizando os resultados mediante uma eficiente
gestão de recursos (materiais e humanos), uma aposta constante na valorização dos seus
colaboradores e a constituição de uma rede integrada e vencedora com os seus parceiros.”
2 Negrito do Livro
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
16 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
1.1.2.3. Valores
“O Grupo Visabeira assume como pilares fundamentais da sua atuação, os seguintes
valores:
Estes valores, associados à marca Visabeira, fundamentam o seu posicionamento e
norteiam a atuação de todos os profissionais da organização.”
1.1.3. Apresentação das Sub-holdings
O Grupo Visabeira é constituído por cinco sub-holdings diferenciadas que servem para
agrupar cada área de negócio pertencente ao grupo. As sub-holdings monitorizam as sinergias
resultantes da complementaridade de know-how e de competências que cada empresa
oferece.
Essa divisão pretende criar uma melhor flexibilidade e operacionalidade das diferentes
atividades mas mantendo a própria identidade e filosofia de estratégias de gestão.
Figura nº 1: As cinco sub-holdings
Fonte: Elaboração própria
Criatividade Inovação
Competitividade Dinamismo
Ambição
Telecomunicações Energia Tecnologia Construção
Comércio Residencial Turístico Gestão e Serviços
Cerâmica e Cristalaria Cozinhas Recursos naturais
Trading Saúde Serviços
Hotelaria Entretenimento e lazer Desporto e bem-estar Restauração
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
17 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Iremos abordar cada uma das sub-holdings em isolado identificando meramente as
principais empresas que as compõem e completando a informação com os respetivos
logotipos e algumas imagens alusivas a cada uma delas.
3 1.1.3.1. Visabeira Global, SGPS, SA
A Visabeira Global constitui a maior sub-holding do grupo por apresentar uma elevada
percentagem do volume de negócio do grupo, detém maior diversidade de entidades, o maior
peso a nível de pessoal contratado e uma forte presença multinacional (Portugal,
Moçambique, Angola, França, Bélgica, Marrocos, etc.).
Sendo considerada como o “motor” do grupo por ter uma enorme visibilidade a nível
económico e sendo definida como a “identidade da Visabeira”, a Visabeira Global conjuga a
inovação e sinergia para um melhor impulso estratégico do grupo.
Segundo Paulo Varela (Presidente da Visabeira Global): “A consolidação dos negócios
está a ser acompanhada pela otimização das atividades nas diferentes áreas, bem como pela
expansão para novos sectores, nomeadamente para as energias renováveis, mediante a
aquisição de empresas e estabelecimento de parcerias com players de referência.” (Varela,
2011)
Esta sub-holding agrega quatro modelos de negócios distintos:
construção, instalação, manutenção e comercialização de redes (fixas,
móveis e redes de fibra ótica) e sistemas de telecomunicações através de engenharias de
ponta e sistemas de transmissão com alto nível de qualidade;
construção, instalação e manutenção de infraestruturas de distribuição de energia
elétrica, em redes de alta, média e baixa tensão. Desenvolvimento de soluções, manutenção e
3 Para mais informação: http://www.visabeiraglobal.com/
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
18 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
assistência técnica permanente de infraestruturas de energias renováveis e eficiência
energética (energia fotovoltaica, térmica e eólica);
d
Integração, consultoria e gestão de sistemas com tecnologias de informação e
comunicação. Capacidade de disponibilizar soluções e serviços de elevada complexidade
tecnológica assegurando uma análise de processos continuada e desenvolvimento de software
inovadores.
a
projeto, construção, manutenção ou reabilitação nos vários sectores da
construção civil e obras públicas, tais como, urbanizações, unidades industriais,
empreendimentos turísticos, entre outros.
a
4 1.1.3.2. Visabeira Imobiliária, SGPS, SA
A Visabeira Imobiliária dedica-se à gestão, supervisão e comercialização de bens
imóveis do ramo habitacional e residencial tais como condomínios, empreendimentos, resorts,
urbanizações, apartamentos e moradias.
Atua igualmente nos segmentos dos espaços comerciais, escritórios e centros de
negócios, disponibilizando ao mercado uma oferta global de serviços de manutenção e
administração.
4 Para mais informação: http://www.visabeiraimobiliaria.com/
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
19 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
a
5 1.1.3.3. Visabeira Indústria, SGPS, SA
A Visabeira Indústria consegue uma otimização de sinergias técnicas e profissionais
através da incorporação de unidades especializadas em diferentes áreas de produção
potenciando assim o uso das matérias-primas existentes nas regiões onde se integra. Possui
unidades fabris espalhadas pelo mundo inteiro, nomeadamente, Portugal, Moçambique,
Angola e nos Emiratos Árabes Unidos.
A nível de gestão da qualidade, a maior parte das empresas da Visabeira Indústria são
continuamente premiadas por serem “Marca de Excelência” e certificadas pelos sistemas da
qualidade, o que demonstra a ambição de conquistar padrões de elevada produtividade e
inovação.
Esta sub-holding divide-se em quatro categorias de negócio:
engloba cerâmica utilitária de mesa e forno, porcelana e faianças
decorativa, cristal e vidro. Atualmente é a principal operadora no mercado da cerâmica e do
cristal decorativos e utilitários;
a
especializada na conceção e produção de cozinhas de elevada
qualidade, assentes no design, na funcionalidade e na ergonomia. Considerada líder do
mercado a nível nacional;
5 Para mais informação: http://www.visabeiraindustria.com/
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
20 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
a
relaciona-se com a indústria florestal e com a produção de bioenergia através da
valorização dos resíduos e desperdícios florestais, produção de biocombustíveis sólidos e
produção de soluções no domínio da energia térmica (caldeiras industriais);
a
atuação no sector extrativo de rochas ornamentais (betão, massas
asfálticas, etc.) e transformação e comercialização de granitos e mármores para a construção
civil.
a
6 1.1.3.4. Visabeira Participações, SGPS, SA
A Visabeira Participações concentra empresas estrategicamente selecionadas e revela
três diferentes segmentos de negócio:
importação e exportação de variados produtos (mobiliário, materiais de construção,
equipamentos, viaturas, etc.) e servem de base de fornecimentos às empresas do grupo.
a
6 Para mais informação: http://www.visabeiraparticipacoes.com/
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
21 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
projetos de prestação de cuidados a idosos e parceria de construção de hospital
privado.
a
de assessoria administrativa, financeira e prestação de serviços técnicos altamente
especializadas a todas as empresas do grupo. Integra igualmente uma fundação constituída
por creches e jardim-de-infância e está vocacionada para criar condições de bem-estar e
infraestruturas de apoio às famílias.
a
7 1.1.3.5. Visabeira Turismo, SGPS, SA
A Visabeira Turismo contempla uma multiplicidade de unidades hoteleiras e resorts,
centros de congressos, golfe, centro hípico, restaurantes e espaços de cultura, bem-estar e
desporto. Esta variedade de ofertas marca o posicionamento estratégico da Visabeira
direcionado para a classe média-alta da sociedade e como tal, aposta na excelência dos
serviços e na elegância e sofisticação das instalações. A holding divide-se em três áreas:
uma vasta oferta de unidades hoteleiras e resorts turísticos de quatro e cinco
estrelas situadas em Portugal e em Moçambique, como por exemplo: Montebelo Hotel & Spa,
Casa da Ínsua, Hotel Prince Perfeito, Hotel Palácios dos Melos e Hotéis Girassol Moçambique.
a 7 Para mais informação: http://www.visabeiraturismo.com/
Maqueta Hospital Privado de Viseu Complexo de Saúde Porto Salus em Azeitão
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
22 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
complexos de lazer introduzidos no centro comercial Palácio do Gelo Shopping
Viseu que inclui propostas de entretenimento e bem-estar, tal como, pista de gelo, bar de
gelo, ginásio, spa, piscinas, etc.
a
grande diversidade de propostas gastronómicas e conceitos em restauração
com numerosos serviços de animação e eventos.
a
1.1.4. Estrutura Acionista
Desde 2005, O Grupo Visabeira é detido exclusivamente por três acionistas:
- Um privado (Engenheiro Fernando Campos Nunes), chairman do grupo, detém a titularidade
da maior percentagem do capital social (78%), obtendo assim o controlo;
- Duas entidades do setor público empresarial:
* Caixa Capital – Sociedade de Capital de Risco, SA
* AICEP Capital Global – Sociedade de Capital de Risco, SA
O gráfico seguinte apresenta a exigência de publicidade de participações dos membros
dos órgãos de administração referente aos artigos 447º e 448º do Código das Sociedades
Comerciais acerca do ano de 2011.
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
23 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Gráfico nº 1: Percentagens das ações
Fonte: elaboração própria com base no relatório anual de contas de 2011 p. 91
O ano de 2008 foi marcado pela intenção de abrir o capital para o exterior com a
entrada na bolsa de valores de uma das sub-holdings (Visabeira Global) mas a crise económica
e a instabilidade dos mercados financeiros obrigou a adiar essa intenção para alguma ocasião
mais oportuna e estável.
Segundo uma entrevista8 de Paulo Varela ao Jornal de Negócios (2012:11), refere que:
“Dispersar capital em bolsa já não é um dos objetivos da Visabeira. Chegou a ser equacionada
a entrada em bolsa, mas no contexto atual “não vemos grande benefício disso. Se o tivéssemos
feito, estaríamos a sofrer as consequências das cotadas. Não penso que tenhamos perdido
muito”. Não fecha, em definitivo, a porta numa conjuntura melhor. “Não vamos estar sempre
em crise”.”
A análise da composição das ações poderá ser examinada com mais pormenor através
das tabelas inseridas nos apêndices (nº 2) que revelam a evolução das aquisições das ações e
respetivas percentagens.
1.1.5. Estrutura Orgânica
Referente à estrutura orgânica da Visabeira, podemos asseverar que cada empresa
pertencente ao grupo tem a sua própria organização de gerência e que cada sub-holding é
representada e dirigida por um conselho de administração distinto que pode variar entre elas,
isto permite que exista uma gestão estratégica diferenciada de sub-holding por sub-holding.
8 Entrevista “Paulo Varela, Presidente executivo da Visabeira” do Jornal de Negócios do dia 23.01.2012
78%
12%
5% 5%
% de ações detidas
Fernando Campos Nunes
Caixa Capital, SA
AICEP Capital Global, SA
Grupo Visabeira (ações próprias)
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
24 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Igualmente em cada sub-holding, verifica-se a representação dos outros dois acionistas
do grupo (Caixa Capital Sociedade de Capital de Risco, SA (grupo CGD) e AICEP Capital Global
Sociedade de Capital de Risco, SA).
No topo organizacional da Visabeira, o conselho de administração é presidido pelo
chairman (Engenheiro Fernando Campos Nunes) que ocupa a posição superior da hierarquia
da organização e é responsável por definir as linhas estratégicas do futuro do grupo, assim
como mediar a comunicação de forma transparente e eficaz entre os outros acionistas e os
stakeholders. É considerado como um empreendedor nato, sempre atento a novos
investimentos e mercados.
Paulo Varela, CEO (Chief Executive Officer) do Grupo Visabeira e presidente da
Visabeira Global, é responsável pela execução das diretivas propostas pelo conselho de
administração, desenvolve e garante que as estratégias delineadas serão de facto aplicadas e é
o representante do grupo nos eventos nacionais e internacionais e nos negócios do grupo.
O fiscal único, Ernst & Young Audit & Associados, SROC,SA, é
considerado das melhores consultoras a nível mundial e efetua as
auditorias externas ao grupo e a várias empresas do grupo. A figura
subsequente apresenta os nomes dos órgãos de administração integrados na estrutura
orgânica do Grupo Visabeira e das respetivas sub-holdings referentes ao ano de 2011.
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
25 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Figura nº 2: Estrutura Orgânica do Grupo Visabeira
Fonte: Elaboração Própria com base no relatório anual de contas do ano de 2011 p. X
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
26 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
1.1.6. Análise Financeira
Em virtude da ampliação continuada da esfera de atuação e da expansão como chave
de sucesso estratégico, torna-se imprescindível efetuar uma análise financeira, não exaustiva,
baseada nos três indicadores que consideramos mais importantes (recursos humanos, volume
de negócios e resultado líquido) para ajudar na perceção da saúde económico-financeira do
Grupo Visabeira. O breve estudo será realizado com base nos vários indicadores inseridos nos
relatórios anuais de contas de 2007 a 2011.
1.1.6.1. Recursos Humanos
Ao nível de recrutamento, a Visabeira é considerada uma das maiores empregadoras
na zona centro do país e promove a emigração para as suas empresas fora do país
principalmente para Moçambique e Angola.
Em 2011, o grupo empregava mais de 6.500 pessoas espalhadas nos diversos sectores
de atividade e nos mais variados países onde atua, o que corresponde a um acréscimo na
ordem dos 64% em relação a 2007.
Segundo os gráficos seguintes, podemos comprovar que grande parte das pessoas
empregadas trabalham em Portugal (59%) maioritariamente na região de Viseu e em
Moçambique (26%) sendo considerado como o maior empregador estrangeiro. Por outro lado,
laboram nas áreas operacionais de telecomunicações e construções (Visabeira Global: 37%) e
setor transformador e industrial (Visabeira Indústria: 35%).
Gráfico nº 2: Pessoal médio contratado por países e por holdings em 2011
Fonte: Elaboração Própria com base no relatório anual de contas do ano de 2011 p. X
59% 26%
11%
4% 1%
Por Países
Portugal
Moçambique
Angola
França
Bélgica
37%
35%
11%
7%
10%
Por Holdings
Global
Indústria
Turismo
Imobiliária
Part. Financeiras
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
27 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
1.1.6.2. Volume de Negócios
Fernando Campos Nunes expõe na mensagem do presidente9 que apesar da situação
difícil que atravessamos a nível mundial, o Grupo Visabeira continuou a crescer, sendo o ano
2011, o melhor de sempre desde a sua fundação a nível do volume de negócios, o que
demonstra bem o esforço, dedicação e desempenho do grupo.
Em 2011 e perante a atual conjuntura económica, o volume de negócios em termos
consolidados elevou-se em mais de 522 milhões de euros que equivale a um excedente de 52%
em relação ao ano de 2007. Em termos da área geográfica, foram as empresas portuguesas
(72%) que contribuíram mais para o volume de negócios e a Visabeira Global (72%) em relação
à distribuição por holdings como se pode verificar no gráfico que se segue.
Gráfico nº 3: Volume de Negócios por países e por holdings em 2011
Fonte: Elaboração Própria com base no relatório anual de contas do ano de 2011 p. X
1.1.6.3. Resultados Líquidos
No ano de 2011, embora o volume de negócios seja consideravelmente maior do que
nos outros anos, o mesmo não acontece com os resultados líquidos (menos de 68% em relação
a 2007).
Os resultados líquidos consolidados atingiram o valor de mais de 18 milhões de euros,
muito desse lucro devido ao superavit da Visabeira Turismo e das empresas que operam em
9 Relatório Anual de Contas de 2011, p.11.
0%
50%
100%72%
10% 8% 10% 1%
Por Países
0%
50%
100% 72%
18% 6% 1% 3%
Por Holdings
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
28 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Portugal. Destaque para a Visabeira Participações Financeiras que contribui negativamente em
quase 300% como consta no gráfico seguinte.
Gráfico nº 4: Resultados Líquidos por países e por holdings em 2011
Fonte: Elaboração Própria com base no relatório anual de contas do ano de 2011 p. X
A título de conclusão10 desta análise, podemos assegurar que em cenário de crise
nacional e internacional do período em análise, o grupo tem-se demonstrado estruturado e
habilitado a enfrentar quaisquer contextos macroeconómicos instáveis e adversos. Este facto
permite garantir uma posição segura num mercado em constante mutação, bem como um
crescimento sustentado.
Note-se que uma análise financeira alargada e completa exigiria um exame aos
documentos contabilísticos financeiros, estudos aprofundados sobre a decomposição dos
rendimentos, gastos, ativos, passivos e capitais próprios, assim como elaboração de rácios e
respetivos comentários, que visam examinar a situação financeira e a rendibilidade da
empresa.
10 Como forma de complementar a análise financeira, colocamos em anexo vários quadros que
reportam os indicadores distribuídos por holding e por país de intervenção e indicadores do pessoal contratado (ver apêndice 3) que serviram de base aos gráficos supramencionados.
0%
30%
60%57%
27%
10% 6%
1%
Por País
-400%
-200%
0%
200%
400%
81% -5%
323%
-7%
-292%
Por Holdings
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
29 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
1.2. Apresentação do Estágio
Para a obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Fiscalidade Empresarial do
ISCAC, a modalidade “estágio” é considerada como uma das opções mais adequadas para a
integração com o mundo do trabalho e para que o aluno consiga aplicar na prática os
conhecimentos técnico-científicos adquiridos ao longo do percurso académico. O estágio
oferece a possibilidade de aprendizagem no panorama sociocultural do contexto empresarial,
sob a responsabilidade e coordenação da instituição de ensino, através da orientadora
científica e com a orientação técnica realizada pela supervisora do estágio na entidade
acolhedora.
Devido à multiplicidade de funções exigidas ao profissional, o estágio proporciona um
reforço à diversidade de conhecimentos no decorrer das diferentes funções exercidas pelo
estagiário. Para além da aquisição da primeira experiência profissional, o estágio proporciona
uma melhor adaptação às exigências do mercado laboral atual, facilitando assim, uma futura
inserção no mundo do trabalho.
O estágio não engloba somente a componente prática, mas também uma componente
teórica que se consubstancia na concretização de um relatório de estágio apresentado no final
do mesmo.
A escolha da empresa recaiu no Grupo Visabeira por ser das poucas empresa na região
de Viseu a possuir o serviço de contabilidade integrado na própria entidade, por ter uma
grande diversidade de empresas com os mais variados modelos de negócios o que possibilita a
aprendizagem mais completa da contabilidade e fiscalidade, por ser dos maiores grupos
económicos a nível nacional e por beneficiar da particularidade de ser uma sociedade gestora
de participações sociais.
Assim sendo, o estágio realizou-se no departamento de contabilidade situado na sede
(Palácio do Gelo Shopping, Viseu) do Grupo Visabeira, mais propriamente na empresa
Visabeira PRO Gestão de Serviços Partilhados, SA que se integra na sub-holding Visabeira
Participações. A entidade presta serviços de contabilidade, acompanhamento dos negócios,
gestão de recursos humanos, controlo de gestão, entre outros serviços administrativos, a
praticamente todas as empresas do grupo.
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
30 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
O estágio teve início no primeiro dia de Outubro de 2012 e terminou no dia cinco de
Abril de 2013, ou seja, uma duração de aproximadamente sete meses (960 horas). Em relação
à frequência diária, foram executadas oito horas por dia (das 9h às 12h30 e das 14h às 18h30)
sob a supervisão da coordenadora do departamento de contabilidade, Dr.ª Angélica
Fernandes.
Para uma melhor ênfase às experiencias vivenciadas, serão apresentadas as atividades
desenvolvidas ao longo estágio no ponto seguinte.
1.2.1. Atividades desenvolvidas
Numa fase inicial, foi desenvolvido uma visita guiada às instalações da empresa
passando particular atenção ao departamento da contabilidade. Para o efeito, foi efetuada
uma breve apresentação da equipa ligada diretamente ao serviço da contabilidade e uma
explicação do funcionamento e regras de comunicação da empresa. Como método de
avaliação, foi disponibilizado um caderno para poder efetuar anotações diárias às atividades
desenvolvidas e uma folha de frequência para apontar as horas de trabalho executadas.
Na primeira semana de estágio, foi facultada formação para uma aprendizagem dos
procedimentos contabilísticos de lançamento de faturas de fornecedores, fundos de maneio e
caixas na secção de revisão e conferência de tarefas periódicas contida no departamento de
contabilidade. Foi igualmente concedido noções básicas acerca do programa informático SAP
(Systems, Applications & Products) utilizado nos processos contabilísticos. Observa-se uma
enorme facilidade de compreensão das funcionalidades e componentes integrantes no
programa SAP (a empresa SAP é líder a nível mundial em aplicações empresariais).
Ainda numa fase introdutória, foi possibilitada uma aprendizagem das tarefas
periódicas de cada contabilista, das particularidades de cada empresa a nível de impostos e
das principais tarefas de encerramento mensal.
As tarefas periódicas (concretizadas mensalmente) dos contabilistas consistem em
realizar reconciliações bancárias através do programa informático “XRT Sage FRP Treasury”;
em especializar os documentos e atualizações cambiais por meio de procedimentos
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
31 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
automáticos do software SAP; em analisar regularmente as contas correntes de clientes,
fornecedores, impostos e adiantamentos; em apurar e contabilizar periodicamente todos os
impostos; e em lançar situações específicas como por exemplo: ajudas de custo, rendas,
comissões, etc. (todas as situações que não sejam faturas de fornecedores).
Numa segunda parte, depois da aprendizagem dos procedimentos gerais utilizados no
departamento de contabilidade, foi requerido a ajuda em determinadas tarefas que
precisavam de mais auxílio. Uma delas foi coadjuvar nas análises dos saldos inter-grupo para
uma verificação atenta das diferenças entre as relações de participações com saldos de
clientes, fornecedores, empréstimos recebidos e concedidos por acionistas e outros devedores
que aplicam o RETGS (Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades). Essas
análises tiveram como principal objetivo a iniciação de adaptação ao programa SAP e da
realidade prática e profissional da empresa.
De seguida, foi solicitado apoio nos lançamentos contabilísticos dos caixas dos vários
hotéis moçambicanos intitulados “Unidades Girassol” da empresa Turvisa. Esses lançamentos
consistiam em debitar a conta bancária e em creditar as múltiplas contas de caixas
correspondentes a restaurantes, receção e bares integrados nos respetivos hotéis.
Por último, foi requerido ajuda nas reconciliações bancárias das empresas
pertencentes ao Grupo Vista-Alegre Atlantis, na qual foi facultada a oportunidade de
aprendizagem mais aprofundada do programa XRT. Programa esse que possibilita a
visualização do extrato bancário diário. A reconciliação bancária é considerada um
ajustamento entre os movimentos registados no extrato bancário e os movimentos registados
na contabilidade, tendo em vista a obtenção de um saldo reconciliado igual, precedendo as
correções das diferenças entre estas duas realidades.
A experiência de estagiar num grupo empresarial de renome revelou-se extremamente
gratificante, não só por ter permitido um contacto com a realidade profissional de uma grande
quantidade de empresas com realidades diferenciadas, mas também por ter proporcionado
uma aprendizagem de diversas tarefas ligadas à contabilidade e fiscalidade.
Como forma de conclusão, considerou-se o balanço do estágio como muito positivo,
tanto ao nível do acolhimento caloroso por toda a equipa de profissionais ligados à
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
32 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
contabilidade, assim como pela disponibilidade, interesse e cooperação em responder às
dúvidas e incertezas suscitadas ao longo do estágio.
Imagens alusivas aos escritórios onde foi concretizado o estágio
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
33 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
“Num mundo cada vez mais interconectado e complexo, em que os efeitos se propagam
rapidamente à escala global, que as boas práticas de relato assumem o seu papel para a transparência,
a credibilidade e a sustentabilidade das sociedades.” (Araújo et al., 2011: 28)
Com efeitos duma evolução progressiva acerca da normalização contabilística, como
evidenciado no Decreto-Lei 158/2009, um novo paradigma de relato nasce devido às
profundas alterações ocorridas nos últimos anos devido a um conjunto de resultados
económico-financeiros em consequência de:
- Concentrações de atividades empresariais a nível nacional, europeu e mundial;
- Desenvolvimento de grandes espaços económicos: “União Europeia”, “NAFTA”, “MERCOSUL”,
“Sudeste Asiático”;
- Regionalização e globalização dos mercados financeiros e das bolsas de valores;
- Liberalização do comércio e globalização da economia;
- Internacionalização das empresas, criação de subsidiárias, fusões, aquisições,
empreendimentos conjuntos e aliança estratégicas.
Neste âmbito e a nível comunitário, evidencia-se um grande progresso e esforço na
regularização da contabilidade, e como tal, o Parlamento e o Conselho Europeu publicou o
Regulamento (CE) nº. 1606/2002, de 19 de Julho, com vista a estabelecer a adoção e a
utilização, a partir do ano de 2005, de um conjunto de normas internacionais de
contabilidade11 para as sociedades cujos valores mobiliários estejam admitidos à negociação
num mercado regulamentado no intuito de assegurar um funcionamento eficiente e eficaz dos
mercados de capitais na União Europeia (Araújo et al., 2011). Esse processo de
homogeneização da contabilidade tem como principais objetivos a universalidade da
linguagem, como por exemplo, na mensuração dos ativos e passivos efetuados pelos mesmos
critérios e a comparabilidade da informação para que um investidor possa avaliar uma
entidade independentemente do seu enquadramento económico, financeiro e social (Soares,
2010:15).
11
IAS - International Accounting Standards, IFRS – International Financial Reporting Standards e IFRIC – International Financial Reporting Interpretations Committee emanadas do IASB- International Accounting Standards Board
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
34 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
A nível nacional, um novo enquadramento jurídico-contabilístico surge por meio do
SNC – Sistema de Normalização Contabilística – que veio, a partir de Janeiro de 2010, substituir
o POC – Plano Oficial de Contabilidade – por se demonstrar ser incapaz de acompanhar e dar
resposta às crescentes exigências de relato financeiro. Portanto, o SNC emerge da necessidade
de realizar uma aproximação aos modelos de relato internacionais (em sintonia com o IASB e
compatível com as Diretivas Comunitárias) em matéria de normalização contabilística e visa
atender às diferentes exigências de relato financeiro (Lopes, 2013:21). Esse alinhamento com
os melhores padrões internacionais em matéria de ciência contabilística eram inevitáveis,
sobretudo, para eliminar a dupla contabilidade nas empresas cotadas e para suprimir a
existência de diferentes normativos com propósito de uma melhor comparação das situações
financeiras das inúmeras empresas a nível mundial (Soares, 2010:18).
A necessidade de aplicação do SNC veio revolucionar os objetivos da contabilidade em
Portugal, alterando a visão do simples cumprimento fiscal e passando agora a contribuir para a
transparência e comparabilidade das demonstrações financeiras no contexto internacional,
fornecer informações relevantes aos investidores, por forma a aumentar a confiança nos
mercados financeiros, concorrer para que a contabilidade seja mais útil em termos de gestão e
de avaliação de desempenho das empresas (Soares, 2010:25 a 27). Importa, ainda, salientar
que existem vantagens significativas com a implementação do SNC, sobretudo no que diz
respeito ao relato financeiro mais moderno, à possível redução do risco de informação devido
ao aumento da transparência através de uma política de divulgação de informação bastante
detalhada, à potencial melhoria da organização interna e ao potencial facilitador de negócios
atendendo à linguagem “internacionais” (Cravo et al., 2009:47).
Obviamente que não se pode falar da evolução do relato financeiro sem se falar da
influência que as tecnologias da comunicação tiveram no seguimento da universalização da
informação. Cravo et al. (2009:17) refere que o processo globalizador tem sido possível mercê
do desenvolvimento exponencial das tecnologias de informação, tecnologias estas que
assumem uma tal importância que levaram a que alguém tivesse já afirmado que “a
globalização é filha das tecnologias de telecomunicação”. Os mesmos autores mencionam
ainda que o conceito de oportunidade da informação permitiu a utilização de novas
plataformas de difusão que obrigam a revisão dos formatos habitualmente utilizados para a
divulgação da informação financeira. Na verdade, os diversos utentes estão hoje cada vez mais
exigentes no que se refere à utilidade da informação, o que implica o desenvolvimento de
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
35 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
sistemas cada vez mais sofisticados que permitem disponibilizar informação
independentemente do tempo e do espaço (Lopes, 2013:28).
De facto, podemos epilogar que, nas últimas décadas, os fenómenos de expansão dos
mercados de capitais, da globalização da economia, das crises económicas internacionais e da
harmonização contabilística mundial vieram aumentar e direcionar a importância da
normalização das regras de relato financeiro com vista à satisfação da necessidade
informacional para a tomada de decisão atempada e consciente, mas também ao aumento do
interesse em proporcionar informação não financeira (relato ambiental, social e governo das
sociedades) para colmatar as lacunas das informações financeiras.
Como as crescentes exigências informativas e em consequência de tudo que foi
afirmado anteriormente, a escolha do tema de investigação no âmbito da atividade
desenvolvida no estágio foi direcionada para o relato financeiro por ser ponderado como um
argumento de profunda importância a nível contabilístico e económico, de constante alteração
legislativa e de extrema atualidade. No tema em análise foi abandonada a evolução histórica
da normalização contabilística por ser considerada muito debatida em inúmeras teses de
mestrados e doutoramentos e outros trabalhos científicos, e por ter uma enorme vontade de
elaborar um trabalho acerca do futuro próximo das tendências de relatórios financeiros,
contribuindo para a discussão dum tema imergente no mundo contabilístico atual.
O enquadramento teórico está dividido em dois subcapítulos para segregar as diversas
matérias possíveis de abordar no tema de relato financeiro. O primeiro descreve a regulação
vigente em Portugal sobre a prestação de contas (visão atual do relato financeiro) e o segundo
explica a definição do que significa o relato integrado (visão futura do relato financeiro).
Em virtude de existência de inúmeras matérias ligadas ao relato financeiro, o âmbito
do estudo excluí as divulgações exigidas pelo Banco de Portugal (no âmbito das suas funções
de regulamentação e supervisão das instituições de crédito) e pelo Instituto de Seguros de
Portugal (no âmbito das suas funções de regulamentação e de supervisão de atividade
seguradora, resseguradora, mediação de seguros e de fundos de pensões). O referencial
contabilístico relaciona-se somente com as normas SNC (ignorando a NCM – Normas
Contabilísticas das Micro-entidades, a NCRF-PE – Normas das Pequenas Entidades e as normas
relativas ao setor administrativo do Estado sujeito ao Plano Oficial de Contabilidade Pública -
POCP). Não contempla ainda o caso particular da prestação de contas na dissolução e
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
36 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
liquidação de sociedades (artigos 141 a 165 CSC) e a informação prestada ao fisco divulgada no
dossier fiscal.
2.1. Prestação de Contas em Portugal
O esclarecimento do significado da “prestação de contas” conquista, cada vez mais,
um patamar de grande interesse devido às preocupações acrescidas dos profissionais das
áreas de gestão e contabilidade para as diferentes problemáticas atuais, como por exemplo, o
cumprimento das reivindicações de divulgações inseridas pelo SNC e pelo aumento
significativo e qualitativo do relato financeiro exigido às empresas.
Esta temática tem merecido uma crescente atenção por parte de inúmeros organismos
nacionais e internacionais, entre os quais se destacam a OCDE pelas orientações à cooperação
económica internacional e outras instituições que regulam as matérias associadas ao relato
financeiro correspondente a cada espaço geográfico (Araújo et al., 2011:27).
Como tal, iremos explicar a importância da prestação de contas em Portugal nas
sociedades comerciais, quais são os diversos documentos obrigatórios no relato, os
interessados pela informação e as características fundamentais da informação financeira.
2.1.1. Importância da Prestação de Contas
Antes de abordar o tema de prestação de contas propriamente dita, é necessário fazer
referência ao direito dos sócios (nas sociedades por quotas) e dos acionistas (nas sociedades
anónimas) à informação, mediante determinadas condições previstas na lei, prestada pelos
órgãos de gestão e de administração respetivamente. Esse direito, previsto na legislação
comercial portuguesa há mais de um século, é inderrogável (Tiago et al., 2000:15). Para as
sociedades anónimas, o direito à informação encontra-se consagrado nos artigos 288º a 293º
do Código das Sociedades Comerciais (CSC) e para as sociedades por quotas, nos artigos 214º a
216º do CSC. Deve-se alertar ainda, que os membros dos órgãos de administração ou do órgão
de fiscalização incorrem em crime, e podem ser punidos, quando omitam informações ou
recusem ilicitamente a prestação de informação aos sócios, nos termos do que dispões os
artigos 518º e 519º do CSC (Tiago et al., 2000:88).
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
37 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Em relação à prestação de contas, ela pode ser designada como a avaliação,
documentação e divulgação da situação patrimonial, bem com das alterações patrimoniais das
empresas num determinado exercício económico, com o objetivo de informar todos os
terceiros e os próprios prestadores de contas (Araújo et al., 2011:29). O dever de relatar da
gestão e de prestar contas usufrui da primordial finalidade de apreciação anual da situação da
sociedade e está consagrado no artigo 65º do CSC12. O presente artigo afirma que: “Os membros
de administração devem elaborar e submeter aos órgãos competentes da sociedade o relatório da
gestão, as contas do exercício e demais documentos de prestação de contas previstos na lei, relativos a
cada exercício anual.”
Mas também, a alínea nº 4 artigo 18º do Código Comercial refere que os comerciantes
(pelo artigo 13º do mesmo código, os comerciantes são as pessoas que praticam atos de
comércio como profissão e sociedades comerciais) são especialmente obrigados “a dar
balanço e prestar contas”. Essa obrigatoriedade de elaborar balanço, assim como os restantes
documentos de prestação de contas, visam satisfazer, entre outros objetivos, direitos
inderrogáveis dos sócios perante a sociedade (segundo os 20º a 24º CSC), como por exemplo,
direitos a quinhoar nos lucros, de informação, de participação nas assembleias gerais, de voto,
entre outros direitos dos sócios previstos na lei (Tiago et al., 2000:73). Contudo, o direito à
informação e o direito ao lucro (montante dos resultados do exercício a distribuir) aparenta
relacionar-se mais com a problemática da prestação de contas, não obstante dos outros
direitos estarem subjacentes ao processo de elaboração e aprovação dos documentos de
prestação de contas (Tiago et al., 2000:74).
Para além da visão do direito societário torna-se evidente complementar a informação
com a visão contabilística e de relato dos procedimentos de prestação de contas. Segundo o
Bastonário da OTOC (Azevedo, 2011): “Apresentar contas, dar a conhecer o estado económico e
financeiro das empresas, embora numa primeira mão aos interessados no capital, deixou de ser uma
tarefa de carácter interno e passou a ser uma necessidade de carácter geral. ” O presente autor
menciona ainda que, a importância acrescida do conhecimento do estado económico e
financeiro das empresas, que é dado pelos vários documentos e pelo relato completo e
esclarecido da apresentação de contas, importa não só aos interessados diretos nos resultados
obtidos, mas também aos interessados numa ótica de sustentabilidade e de continuidade das
empresas.
12
Aprovado pelo Decreto-Lei nº 262/86, de 2 de Setembro
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
38 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
É de todo o relevo fazer igualmente uma alusão ao membro executivo da Comissão de
Normalização Contabilística, que refere: “Prestar contas da gestão efetuada aos ativos e negócios é
uma nobre atitude, uma prática civilizada e uma exigência consagrada há mais de um século no nosso
ordenamento jurídico-empresarial. Incluir nessa prestação de contas informação financeira verdadeira,
relevante e fiável é um desiderato há muito prosseguido pelos referenciais contabilísticos. Fazer
contabilidade não apenas com o propósito de registar factos patrimoniais, mas também e cada vez mais
com objetivo de relatar informação para os vários interessados na vida das empresas, constitui uma
evolução decisiva no paradigma profissional que o SNC veio trazer.” (Cipriano, 2011)
De salientar que o Código das Sociedades Comerciais faz alusão à obrigatoriedade de
elaboração dos documentos de prestação de contas sem os identificar. Sabe-se no entanto,
que pela adoção do SNC, a partir de 2010, são identificados quais os documentos de prestação
de contas a preparar e quais os tipos de sociedades que têm necessidade de os elaborar
(assuntos abordados nos pontos seguintes).
A importância da prestação de contas pode ser medida através do aumento da
necessidade de informação empresarial transparente, credível e tempestiva, como forma de
bom funcionamento e sustentabilidade dos mercados e da estabilidade da tomada de decisões
dos agentes interessados com base nas informações disponíveis (Araújo et al., 2011:27).
Portanto, conseguimos provar que a obrigação subjacente da prestação de contas visa
satisfazer o direito de informação dos sócios, em primeira mão, mas também dos demais
interessados na informação financeira.
2.1.2. Níveis Hierárquicos Normativos
O processo dinâmico de adaptação aos novos procedimentos normativos
contabilísticos comunitários, e em consequência da aprovação do SNC, adveio uma revolução
na organização hierárquica normativa. Nesse processo de adaptação das normas
internacionais de contabilidade (NIC) houve a preocupação de eliminar tratamentos pouco ou
nada aplicáveis à realidade nacional e evitar níveis de exigência informativa porventura
excessivos (Araújo et al., 2011:57).
Neste contexto, a esfera jurídica nacional assenta em quatro diferentes níveis de
referenciais contabilísticos com propósito de indexação a critérios de dimensão e de exigências
de relato a cada tipo de empresa (Lopes, 2013:32). Apesar de certas críticas sobre a excessiva
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
39 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
diversidade normativa, o referido autor julga que a descriminação positiva ao nível do relato
financeiro potencia a atividade económica ao simplificar procedimentos e imposições legais,
isto é, o relato surge adequado às necessidades dos utilizadores da informação, melhorando a
qualidade dessa informação (Lopes, 2013:37).
No quadro seguinte é sintetizado de que forma estão atualmente estruturados em
Portugal os diferentes níveis hierárquicos de normativos contabilísticos do setor empresarial.
Quadro nº 1: Níveis Hierárquicos de Normativos Contabilísticos
Enquadramento legal: Regulamento (CE) nº. 1602/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho, transposto para o ordenamento interno pelo Decreto-Lei nº 35/2005, de 17 de Fevereiro.
Referencial Contabilístico Aplicável: as NIC (IAS) e NIRF (IFRS) adotadas na União Europeia bem como as respetivas interpretações (SIC/IFRIC).
Aplicação: entidades emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação num mercado regulamentado ou entidades integradas no perímetro de consolidação e optam por este nível de normalização. Desde que dois dos três elementos sejam ultrapassados:
- volume de negócios: 15.000.000€; - total do balanço: 7.500.000€; - nº de trabalhadores: 250 (número médio durante o exercício).
Enquadramento legal: Decreto-Lei nº. 158/2009, de 13 de Julho.
Referencial Contabilístico Aplicável: conjunto completo das 28 NCRF.
Aplicação: considerado como o regime geral do SNC e é aplicável à generalidade das empresas não financeiras que não façam parte de grupos económicos.
Desde que ultrapassem dois dos três limites seguintes: - volume de negócios: 3.000.000€; - total do balanço: 1.500.000€; - nº de trabalhadores: 50 (número médio durante o exercício).
Ou não ultrapassado, se estiverem sujeitas a certificação legal de contas.
Enquadramento legal: Artigo 9º do Decreto-Lei nº. 158/2009, de 13 de Julho e Lei nº. 20/2010 de 23 de Agosto.
Referencial Contabilístico Aplicável: modelo reduzido e simplificado denominado por NCRF-PE.
Aplicação: entidades de pequena dimensão que não integrem o perímetro de consolidação.
Desde que não ultrapassem dois dos três limites seguintes: - volume de negócios: 3.000.000€; - total do balanço: 1.500.000€; - nº de trabalhadores: 50 (número médio durante o exercício).
Ou não ultrapassado, se estiverem sujeitas a certificação legal de contas.
1º Nível –
IAS/IFRS
2º Nível –
NCRF
3º Nível –
NCRF-PE
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
40 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Enquadramento legal: Decreto-Lei nº. 36-A/2011 de 9 de Março e Lei nº 35/2010 de 2 de Setembro.
Referencial Contabilístico Aplicável: normativo contabilístico autónomo NC-ME especificamente destinado a simplificar a contabilidade.
Aplicação: entidades designadas de Microentidades. Desde que não ultrapassem dois dos três limites seguintes:
- volume de negócios: 500.000€; - total do balanço: 500.000€; - nº de trabalhadores: 5 (número médio durante o exercício).
Fonte: Elaboração Própria com base em Soares (2010)
Através da análise do quadro antecedente, podemos concluir que o SNC é
obrigatoriamente aplicável a todas as entidades com exceção das empresas com valores
cotados que aplicam as NIC e das micro-entidades que, por sua vez, aplicam as normas
contabilísticas simplificadas (Carvalho das Neves, 2012:66).
Acerca dessa temática, expõe Carlos Baptista Lobo (2009)13, antigo Secretário de
Estado dos Assuntos Fiscais, que: “Passa, assim, a ser criada uma estrutura que assegura a coerência
horizontal entre os três conjuntos normativos (tendo em conta que assentam em critérios e princípios de
base comuns), viabilizando uma fácil comunicabilidade vertical da estrutura contabilística das entidades,
sempre que alterações de dimensão impliquem uma evolução para relatos financeiros mais exigentes.”
Sucede-se entretanto, Gonçalves et al. (2012:36) que mencionam: “Os modelos
contabilísticos aplicáveis ao sector empresarial podem ser visualizados numa perspetiva integrada,
desenvolvendo-se dos mais complexos e exigentes para os mais simples, partilhando contudo um
conjunto de conceitos e princípios que permitem a fácil migração entre os diversos níveis.”
2.1.3. Documentos de Prestação de Contas
Existem uma multiplicidade de documentos relacionados com a prestação de contas,
uns obrigatórios, outros facultativos, estes variam consoante o nível de exigência de relato,
mas consideramos como os principais documentos obrigatórios das sociedades comerciais os
seguintes:
- As do SNC que são compostas pelo balanço, demonstração dos
resultados, anexo, demonstração de fluxo de caixa e demonstração de alteração do capital
próprio; e
13
Artigo do Prefácio do livro “Sistema de Normalização Contabilística – Comentado”, Cravo et al., 2009
4º Nível –
NCM
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
41 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
- O , que deve incluir uma exposição fiel e clara da evolução dos negócios e
do desempenho da posição da sociedade (artigo 66º CSC).
Após a aprovação das contas, é feita a divulgação dos vários documentos de prestação
de contas pelos meios exigidos pela lei (artigo 70º CSC), ou seja, através do registo comercial
(disponível no portal da empresa) e complementarmente na sede da entidade e, caso exista,
no seu sítio eletrónico (Gonçalves et al., 2012:98).
Segundo Araújo et al. (2011:29): “Importa salientar que o conteúdo da obrigação de prestar
contas, mais concretamente, a extensão da informação financeira a divulgar, varia positivamente em
função da dimensão empresarial da sociedade, até porque as entidades de maior dimensão, encerrando
uma maior relevância económica, deverão apresentar informação mais alargada, dispondo, em
princípio, dos meios necessários para suportar os custos associados à prestação de contas.”
Neste contexto, os autores supramencionados, elaboraram o quadro síntese
demonstrativo de forma simplificada de alguns assuntos relacionados com a prestação de
contas, que iremos apresentar de seguida.
Quadro nº 2: Síntese de prestação de contas
Destinatários Sócios Administração
fiscal Registo
Comercial
Responsabilidade elaboração Órgão de gestão Órgão de gestão Órgão de gestão
Base Legal CSC CIRC CSC e Código do
Registo Comercial
Objetivo principal Deliberação sobre o relatório e contas e
aplicação dos resultados Liquidação do IRC
Assegurar a publicidade das
contas
Local de apresentação Assembleia geral
ordinária Portal das Finanças
www.portaldasfinancas.gov.pt
Prazos
Contas individuais sem aplicação do MEP
3 meses a contar da data do encerramento de cada
período anual (nº5 do artigo 65 CSC)
IES: até ao 15º dia do 7º mês posterior à data do termo do
período (art. 121 CIRC)
M22: até ao último dia útil do 5º mês
posterior à data do termo do período (art.
120 CIRC)
Até ao 15º dia do 7º mês posterior à data do termo do período (nº 4 do
artigo 15º do CIRC)
Contas individuais com aplicação do MEP 5 meses a contar da data
do encerramento de cada período anual (nº 5 do
artigo 65 CSC) Contas Consolidadas
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
42 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Destinatários Sócios Administração
fiscal Registo
Comercial
Doc. de prestação de contas
Demonstrações financeiras
√
Relatório de gestão √ Parecer do órgão de
fiscalização √
Certificação legal de contas
√
Ata da AG da aprovação de contas
√
Declarações Modelo 22 do IRC
√
IES √ √ Dossier fiscal √
Fonte: Araújo et al.; 2011: 30
De referir que, para além destes documentos, existe uma prestação de contas intercalares
com informação semestral e dizem respeito às entidades emitentes de ações e de títulos de
divida que devem divulgar até dois meses após o encerramento do semestre, os seguintes
documentos (artigo 246º CVM):
- As demonstrações financeiras condensadas;
- Um relatório de gestão intercalar;
- Declarações de cada uma das pessoas responsáveis do emitente, cujos nomes e funções
devem ser claramente indicados, onde afirmem que, tanto quanto é do seu
conhecimento, a informação financeira foi elaborada em conformidade com as normas
contabilísticas aplicáveis, etc.
O artigo 70º, nº2 do CSC evidencia, ainda, que as sociedades devem facultar aos
interessados o relatório de gestão, a certificação legal de contas e o parecer do órgão de
fiscalização (caso sejam exigidos por lei), sem qualquer encargos, no respetivo sítio da Internet
e uma cópia integral na sua sede.
Dos diversos documentos de prestação de contas apresentados no quadro anterior, o
estudo somente se debruça sobre os documentos considerados mais ligados à área
contabilística propriamente dita que são: o relatório de gestão, as demonstrações financeiras e
o relatório de fiscalização. Isto é, descura-se a análise da Modelo 22 do IRC, da IES (Informação
Empresarial Simplificada) e do dossier fiscal por se considerar documentos ligados ao
procedimento fiscal das empresas.
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
43 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
2.1.3.1. Relatório de Gestão
O relatório de gestão nem sempre é qualificado pela lei como documento de prestação
de contas, mas no entanto, é um documento complementar a este. O seu conteúdo deve
incluir informação financeira e não financeira não sendo, por isso, considerado como uma
demonstração financeira (Tiago et al., 2000:78).
Conforme o artigo 65º CSC, os membros do órgão de gestão devem elaborar e
submeter aos órgãos competentes da sociedade o relatório de gestão e outros demais
documentos de prestação de contas previstos na lei. Contudo, essa obrigação de relato está
sujeita aos seguintes princípios (Araújo et al., 2011: 31):
a preparação do relatório de gestão e das contas deve ser executada
anualmente (artigo 65º, nº 1 CSC);
a elaboração do relatório de gestão, das contas e dos demais documentos de
prestação de contas dever obedecer ao disposto na lei. O contrato de sociedade pode
complementar, mas não derrogar essas disposições legais (artigo 65º, nº 2 CSC);
o relatório de gestão e as contas devem ser assinados por todos os membros do
órgão de gestão, sendo que a recusa de assinatura por qualquer deles deve ser justificada no
documento a que respeita e explicada pelo próprio perante o órgão competente para a
aprovação, ainda que já tenha cessado as suas funções (artigo 65º, nº 3 CSC);
o relatório de gestão, as contas e demais documentos de prestação de
contas devem ser apresentados ao órgão competente e por este apreciados, salvo casos
particulares previstos na lei, no prazo de três meses a contar da data do encerramento de cada
período, ou no prazo de cinco meses a contar da mesma data que se trate de sociedades que
devam apresentar contas consolidadas ou apliquem o método de equivalência patrimonial
(artigo 65º, nº 5 CSC).
Nas sociedades sujeitas a elaboração de demonstrações financeiras individuais e não
consolidadas devem apresentar o relatório de gestão conforme o artigo 66º nº 1º CSC: “O
relatório da gestão deve conter, pelo menos, uma exposição fiel e clara da evolução dos negócios, do
desempenho e da posição da sociedade, bem como uma descrição dos principais riscos e incertezas com
que a mesma se defronta.”
O relatório de gestão deverá, em especial, apresentar uma análise equilibrada e global
da evolução dos negócios, dos resultados e da posição da sociedade, em conformidade com a
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
44 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
dimensão e complexidade da sua atividade (artigo 66º nº 2 CSC). Em certos casos, e de forma a
complementar os aspetos financeiros de uma empresa, o relatório de gestão poderá incluir
informações de desempenho não financeiro relevante para as atividades específicas da
sociedade incluindo esclarecimentos sobre questões ambientais e questões relativas aos
trabalhadores (artigo 66º nº 3 CSC). Na medida do necessário à apreciação dos resultados
globais da sociedade, o relatório de gestão deverá indicar explicações adicionais acerca da
evolução sectorial de cada atividade da empresa, os factos relevantes ocorridos após o termo
do exercício, uma proposta de aplicação dos resultados devidamente fundamentada, bem
como as políticas internas em matéria de gestão dos riscos financeiros, entre outros
esclarecimentos (artigo 66º nº 5 CSC).
As sociedades deverão, igualmente, divulgar informação no anexo às contas sobre a
natureza e o objetivo comercial de operações não incluídas no balanço, mas cujos riscos ou
benefícios sejam relevantes para a avaliação da situação financeira da sociedade e deverão
revelar os honorários anuais faturados pelo revisor oficial de contas ou sociedade de revisores
divididos por tipos de serviços prestados pelos mesmos (artigo 66-Aº nº 1 CSC).
Por sua vez, as sociedades obrigadas a consolidar as contas devem redigir o relatório
consolidado de gestão segundo o artigo 508º-C do CSC que refere basicamente os mesmos
assuntos que o artigo 66º do CSC com a diferença que tratam de contas consolidadas e que o
relatório de gestão deverá expressar a evolução dos negócios, o desempenho e posição de
todas as empresas compreendidas na consolidação, bem como o valor nominal (na falta deste,
o valor contabilístico) das participações detidas pela empresa-mãe.
No direito societário, a obrigação de prestação de contas nas empresas abrangidas na
consolidação de contas está refletida no artigo 508-A, nº1 do CSC que menciona: “Os gerentes
ou administradores de uma sociedade obrigada por lei à consolidação de contas devem elaborar e
submeter aos órgãos competentes o relatório consolidado de gestão, as contas consolidadas do exercício
e os demais documentos de prestação de contas consolidadas.”
O artigo supramencionado expõe igualmente que os documentos de prestação de
contas devem ser apresentados e apreciados pelo órgãos competentes no prazo de 5 meses a
contar da data de encerramento do período (artigo 508-A, nº2 do CSC). A elaboração do
relatório consolidado de gestão, das contas consolidadas do período e dos demais documentos
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
45 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
de prestação de contas consolidadas respondem aos princípios gerais dispostos na lei (artigo
508-B CSC).
A informação disponibilizada no relatório de gestão (individual ou consolidado) poderá
ser mais ou menos detalhada, dependendo de inúmeros fatores, como por exemplo, se refere
o tipo de sociedades que constituem a coligação, a dimensão de cada uma em termos de
volume de negócios, de atividades desenvolvidas, o sistema de informação implementado e o
grau de exigência, legal e estatutário, da informação a divulgar (Tiago et al., 2000:82).
2.1.3.2. Demonstrações Financeiras
“As demonstrações financeiras traduzem, eventualmente, a parte mais visível do relato
financeiro. Procuram proporcionar informação de natureza económica, financeira e fiscal que seja útil
para a tomada de decisões.” (Lopes, 2013:42)
A Estrutura Conceptual (EC)14 do SNC tem por base a estrutura conceptual do IASB e
estabelece conceitos15 que estão subjacentes à preparação, à apresentação e aos objetivos das
demonstrações financeiras. A EC visa igualmente ajudar os preparadores das demonstrações
financeiras na aplicação das NCRF e auxiliar os utentes na interpretação da informação contida
nas demonstrações financeiras16.
O parágrafo 8 da EC alude que um conjunto completo de demonstrações financeiras,
que fazem parte do processo de relato financeiro, inclui normalmente um balanço, uma
demonstração de resultados, uma demonstração de alterações do capital próprio e uma
demonstração de fluxos de caixa, assim como o anexo às demonstrações financeiras. Os
modelos publicados em Portaria17 vêm complementar a necessidade de formatos
padronizados e expõem a informação mínima a apresentar na face das demonstrações
financeiras e prescrevem, para cada uma delas, um modelo geral e um modelo reduzido, em
qualquer dos quais se podem adicionar linhas ou títulos sempre que sejam pertinentes para
um melhor entendimento das demonstrações.
14
Aviso nº. 15652 / 2009, de 7 de Setembro 15
Parágrafo 5, Âmbito, EC 16
Parágrafo 2, Finalidade, EC 17
Modelo de demonstrações financeiras, portaria nº 986/2009, 7 de Setembro
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
46 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Figura nº 3: Óticas das Demonstrações Financeiras
a
Fonte: Elaboração própria com base Gonçalves et al. (2012)
O é uma demonstração que contém informação acerca da posição financeira
da empresa, essa posição pode ser analisada através dos recursos que a entidade utiliza
(ativos) e a forma como estão a ser financiados (passivos e capital próprio). Permite
igualmente avaliar a liquidez e a solvabilidade da empresa, considerando-se estruturado de
forma a distinguir os diferentes ciclos de financiamento da entidade, o corrente (curto prazo) e
não corrente (médio e longo prazo) (Araújo et al., 2011:70).
A é inegavelmente das demonstrações mais importantes
por conter elementos de análise económica da entidade, expor o seu desempenho ao longo do
período de relato e evidenciar as componentes positivas e negativas do resultado líquido do
período (Araújo et al., 2011:76). A informação contida nesta peça evidencia os proveitos
deduzidos dos custos do período, gerando assim um resultado líquido que é apresentado no
capital próprio do balanço, contribuído portanto para evidenciar o desempenho da gestão no
período de relato. Para além do resultado líquido, na parte final, a demonstração de resultados
integra uma informação adicional acerca do resultado líquido do período atribuível (caso se
trate de contas consolidadas que evidencia a parte dos resultados imputáveis aos detentores
de capital da empresa-mãe e dos interesses minoritários) e do resultado por ação básico
(medição dos interesses de cada ação ordinária da entidade sobre os resultados líquidos
deduzidos dos dividendos preferenciais).
Óticas Demonstrações Financeiras
Ótica Financeira
Ótica Económica
Ótica Tesouraria
Alterações Capitais Próprios
A
N
E
X
O
Balanço
Resultados
Fluxos Caixa
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
47 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
A edifica uma nova demonstração
introduzida pelo SNC e apresenta-se como um quadro de dupla entrada que combina as contas
do capital próprio do balanço com os principais fatores geradores de variações no capital
próprio. Introduz igualmente uma noção de resultado integral (junção do resultado líquido do
período com as demais alterações do capital próprio não incluídas no resultado líquido) que é
um conceito mais abrangente do conceito financeiro de manutenção do capital (§ 102 e 103 da
EC).
A é a única demonstração financeira elaborada na
base de caixa. É, por isso, uma peça financeira que tem o mérito de estar despida de
preconceitos, políticas e estimativas contabilísticas (Araújo et al., 2011:81). Por este motivo,
existe uma maior facilidade em observar comparativamente o período em análise com os
períodos anteriores ou mesmo com entidades concorrentes. A NCRF 2 aborda especificamente
a demonstração de fluxo de caixa.
O é, sem margem para dúvidas, das peças mais completas e marcantes no
universo das diversas demonstrações. O anexo é o “pilar” das divulgações exigidas pelo SNC e
apresenta informação acerca das bases de preparação das demonstrações e das políticas
contabilísticas usadas, bem como, informação adicional relevante para uma melhor
compreensão de qualquer uma delas, incluindo as divulgações exigidas por outros diplomas
legais (Araújo et al., 2011:88). Por outro lado, enquanto o balanço e a demonstração dos
resultados são obtidos diretamente dos registos contabilísticos e, por isso, um produto
inevitável de todo o sistema contabilístico, o anexo constitui uma extensão de natureza
descritiva das diferentes expressões aritméticas inscritas nas várias demonstrações financeiras
e, ainda, numa demonstração capaz de divulgar situações que por diferentes razões não
tenham expressão naquelas (Pires, 2010:3).
Ainda concernente à mesma demonstração financeira, Pires (2010:7) justifica a
relevância do anexo no panorama universal do relato financeiro com a seguinte interpretação:
“São, pois, os requisitos de autonomia, flexibilidade e pouca rigidez, no que respeita à definição do seu
conteúdo, que asseguram, no essencial, a grande valia desta demonstração financeira e, por isso, a sua
maior relevância no quadro geral do processo de tomada de decisão.”
Todas as demonstrações complementam a informação entre si como expõe o
parágrafo 20 da EC: “As partes componentes das demonstrações financeiras inter-relacionam-se
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
48 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
porque refletem aspetos diferentes das mesmas transações ou outros acontecimentos. Se bem que que
cada demonstração proporcione informação distinta das outras, é provável que nenhuma só por si sirva
um propósito único ou proporcione toda a informação que satisfaça as necessidades particulares dos
utentes.”
Muito importante aludir que, existem dois pressupostos subjacentes à elaboração das
demonstrações financeiras contemplados nos parágrafos 22 e 23 da EC: o regime do acréscimo
e a continuidade respetivamente. O regime do acréscimo (accrual basis) ou regime da
periodização económica18 defende que as demonstrações financeiras são preparadas de
acordo com o regime contabilístico do acréscimo, ou seja, os efeitos das operações ou
acontecimentos são reconhecidos de facto quando ocorrem e não quando existe um meio
monetário de recebimento ou pagamento. Por outro lado, o princípio da continuidade19 (going
concern) presume que a entidade continuará em atividade no futuro previsível e que não
tenha intenções de entrar em liquidação ou reduzir drasticamente a atividade.
Para além da Estrutura Conceptual, as diversas demonstrações financeiras devem
igualmente ser confecionadas com base nas Normas Contabilísticas de Relato Financeiro
(NCRF) que forma um conjunto de normas referenciadas como o núcleo central do SNC por
adaptar as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) adotadas na União Europeia e
através das Bases para Apresentação das Demonstrações Financeiras (BADF) que enunciam as
regras sobre o que constitui e a que princípios essenciais devem obedecer um conjunto
completo de demonstrações financeiras (Soares, 2010:28).
A título de conclusão, podemos fundamentar que a leitura do anexo, juntamente com
o relatório de gestão, deve constituir-se um passo inicial na interpretação das demais
demonstrações financeiras, na medida em que a informação neles vertida se presume ser
capaz de dotar os diferentes utilizadores de uma habilidade suplementar para o exercício do
processo de tomada de decisão (Pires, 2010:6).
2.1.3.3. Relatório Anual de Fiscalização e Certificação Legal de Contas
Nas sociedades comerciais que na sua estrutura adotem ou sejam obrigadas, por lei ou
por determinação do contrato, a ter órgão de fiscalização, são obrigadas a submeter a
18
Parágrafo 22 EC 19
Parágrafo 23 EC
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
49 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
apreciação o relatório (e parecer) anual da atividade deste órgão: relatório fiscal único,
relatório do conselho fiscal ou do conselho geral (Tiago et al., 2000:79).
O relatório anual de fiscalização é exigido por lei às sociedades anónimas (qualquer
que seja a sua estrutura), e às sociedades por quotas que, não tendo conselho fiscal, se
encontrem obrigadas a designar um revisor oficial de contas para proceder à revisão legal
quando sejam ultrapassados dois dos três limites20 previstos no nº 2 do artigo 262 do CSC,
durante dois anos consecutivos.
Com efeito, as sociedades anónimas estão legalmente obrigadas (artigo 413º CSC) a
possuir órgão de fiscalização, seja um conselho fiscal ou, alternativamente, um fiscal único,
isto é, um revisor oficial de contas (Carvalho das Neves, 2012:68). No caso de se tratar de um
conselho fiscal (artigo 414º CSC), um dos membros efetivos e um dos suplentes têm de ser
revisor oficial de contas ou uma sociedade de revisores que não sejam acionistas (Carvalho das
Neves, 2012:68).
Acerca da apreciação dos documentos de prestação de contas das sociedades
anónimas, indica o nº 2 do artigo 451º do CSC que o membro do conselho fiscal que for revisor
oficial de contas deve apreciar o relatório da gestão, completar o exame das contas com vista à
sua certificação legal e elaborar o relatório anual sobre a fiscalização. Compete ainda ao
revisor oficial de contas, como fiscal único ou membro do conselho fiscal, além dos seus outros
deveres, o dever de proceder a todos os exames e verificações necessárias à revisão e à
certificação legal de contas (artigo 420º nº 3 do CSC).
A certificação legal de contas é o documento, no qual o revisor oficial de contas
expressa uma opinião ou parecer sobre determinados factos que envolvam exame de contas
das sociedades comerciais ou de outras entidades sujeitas à revisão legal (Tiago et al.,
2000:200).
Por outro lado, na publicação dos relatórios anuais de contas obrigatórios para as
empresas cotadas, é exigido, para além da certificação legal das contas emitidas pelo ROC da
sociedade, um relatório de auditoria elaborado por um auditor registado na CMVM sobre a
informação anual (Carvalho das Neves, 2012:69).
20
Total do balanço: 1.500.000€ / Total das vendas líquidas e outros proveitos: 3.000.000€ / Número de trabalhadores em média durante o exercício: 50
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
50 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
2.1.4. Dever de Elaboração e Aprovação
Tanto a lei comercial (artigo 65º CSC) como a Estrutura Conceptual (parágrafo 11) do
SNC anunciam que compete ao órgão de administração das sociedades a elaboração e
apresentação do relatório de gestão e das demonstrações financeiras.
Impõe o nº 3º do artigo 65º do CSC que o relatório de gestão e as contas do exercício
devem ser assinados por todos os membros de administração (nas sociedades anónimas) ou
da gerência (nas sociedades por quotas). O artigo refere ainda que a recusa de assinatura por
parte dos administradores, diretores ou gerentes (mesmo que tenham cessado funções no
tempo da sua elaboração ou da sua aprovação) deverá ser justificado, com indicação do
motivo da recusa perante os órgãos competentes para a aprovação (Tiago et al., 2000:80).
No âmbito da preparação das demonstrações financeiras, compete ao técnico oficial
de contas a subscrição das mesmas conforme a lei estatutária da OTOC21, e que consiste em:
- Planificar, organizar e coordenar a execução, respeitando as normas legais, os
princípios contabilísticos vigentes e as orientações das entidades com competência em
matéria de normalização contabilística;
- Assumir a responsabilidade pela regularidade técnica, nas áreas contabilística e fiscal;
- Assinar, conjuntamente com o órgão de gestão, as demonstrações financeiras e
declarações fiscais, fazendo prova da sua qualidade.
Nas sociedades comerciais, o exercício económico anual poderá ser diferente do ano
civil mas deverá constar no contrato de sociedade (artigo 9º, alínea i do CSC) para efeitos de
tributação em sede de imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas pelo artigo 8º do CIRC
(Tiago et al., 2000:80). Se existir a referida adoção do período anual diferente ao
correspondente ano civil, de acordo com o artigo 65º-A do CSC, o primeiro exercício
económico não poderá ter uma duração inferior a seis meses, nem superior a 18, sem prejuízo
do disposto no artigo 8º do CIRC.
Os documentos relativos à “escrituração mercantil”, ou seja, os documentos
referentes ao processo contabilístico, deverão ser conservados pelo período mínimo de dez
anos conforme o subscrito no artigo 40º do Código Comercial Essa imposição de salvaguarda
21
Artigo 6º nº 1, alínea a) a c) do Decreto-Lei nº 310/2009, de 26 de Outubro
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
51 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
para dez anos também é mantida para as sociedades com obrigação de ter contabilidade
organizada, no que diz respeito às peças finais de contabilidade e documentos de suporte
(artigo 123º nº 4 do CIRC e artigo 52º nº1 do CIVA) e aos documentos relacionados com o
processo fiscal (artigo 130º CIRC).
De forma sintetizada, iremos patentear, na figura seguinte, uma reta do tempo que
nos demonstre os principais acontecimentos num processo de apreciação e aprovação das
contas anuais, bem como a respetiva obrigação de divulgação pública. Note-se, caso fosse um
grupo empresarial que elaborasse contas consolidadas ou que aplicasse o método de
equivalência patrimonial, o cronograma tinha que ser prolongado em mais dois meses após a
data de balanço (Araújo et al., 2011:49). Por sua vez, as entidades com títulos à negociação nos
mercados de capitais estão obrigadas a prestar contas intercalares (Gonçalves et al., 2012:96).
Figura nº 4: Cronologia de divulgações anuais
Fonte: Elaboração própria com base em Araújo et al., 2011:49
Na realidade, podemos afirmar que as sociedades anónimas e as sociedades por
quotas sujeitas a revisão legal de contas seguem as mesmas regras em relação às deliberações
de aprovação dos relatórios e contas anuais. Em ambas as sociedades, a assembleia geral dos
acionistas deverão se reunir no prazo de três meses a contar da data do encerramento do
período (ou cinco meses se for sociedades com contas consolidadas e que apliquem o método
31.12.N
Último dia do período de relato
28.02.N+1
Aprovação das demonstrações financeiras pelo órgão de gestão
15.03.N+1
Emissão do parecer do órgão de fiscalização e de certificação legal de contas
31.03.N+1
Aprovação das contas pela assembleia-geral
Período de preparação pelo órgão de gestão
Período de apreciação pelo ROC e pelo órgão
de fiscalização
Período de apreciação pelos sócios
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
52 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
de equivalência patrimonial) para deliberar sobre o relatório de gestão e contas do período,
sobre proposta de aplicação dos resultados, para proceder à apreciação geral da administração
e fiscalização e proceder às eleições que sejam da sua competência (artigo 376º CSC).
Como realça Costa (2010:40): “… salienta-se que a responsabilidade pela preparação e
apresentação das demonstrações financeiras das empresas cabe aos respetivos órgãos de gestão
(conselho de administração, gerência ou equivalente), os quais devem assiná-las, no caso português
juntamente com o respetivo técnico oficial de contas. Por seu lado, a auditoria financeira surge como
forma de dar credibilidade a tais demonstrações financeiras.”
2.1.5. Utentes da Informação Financeira
No passado, somente os proprietários das empresas eram os principais interessados
da informação contabilística, daí o sistema de contabilidade basear-se unicamente na técnica
de registo e escrituração das operações diárias e das alterações do valor do património que
serviam simplesmente para a análise da empresa e não para divulgação para terceiros. Porém,
com a evolução do conceito da contabilidade, o interesse na contabilidade passa a ser
igualmente para diversos utentes externos transformando-se assim progressivamente numa
fonte de informação sobre a situação da empresa e o desenvolvimento dos negócios (Lopes,
2013:21).
Em termos gerais, existem diversas pessoas envolvidas nas demonstrações financeiras,
como sejam: as que a preparam, as que a auditam, as que a analisam e as que a utilizam
(Costa, 2010:37). De todas as pessoas, os utilizadores são as que devem ser privilegiadas uma
vez que esperam que as demonstrações financeiras sejam preparadas com o fim de
proporcionar informação que seja útil na tomada de decisões económicas (Costa, 2010:37).
Na verdade, é conveniente referenciar parágrafo 12 da EC que indica: “O objetivo das
demonstrações financeiras é o de proporcionar informação acerca da posição financeira, do
desempenho e das alterações na posição financeira de uma entidade que seja útil a um vasto leque de
utentes na tomada de decisões económicas.”
Os beneficiários da informação financeira são de natureza distinta embora prevaleçam
os utentes externos: clientes, fornecedores, entidades governamentais, empregados,
investidores, mutuantes e público em geral. Contudo, não podem ser desconsiderados os
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
53 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
utilizadores internos (órgãos de gestão) pois são estes que, primariamente, sustentam as suas
decisões correntes e de longo prazo no valor e na evolução dos mais diversos indicadores
económico-financeiros (Lopes, 2013:37).
A figura seguinte manifesta, de forma resumida, os sobreditos utentes da informação
enumerados no parágrafo 9 da EC.
Figura nº 5: Utentes da informação
Fonte: Elaboração Própria com base Araújo et al, 2011:62
Segundo o parágrafo 11 da EC, o órgão de gestão, responsável primário pela
preparação e apresentação das demonstrações financeiras, também é considerado um
interessado na informação das mesmas, ainda que tenha acesso à informação adicional de
gestão e financeira que o ajude a assumir as suas responsabilidades de planeamento, de
tomada de decisões e de controlo. Contudo, o relato desta informação extravasa o âmbito da
EC (Araújo et al., 2011:62).
Com a adoção do SNC no sentido de melhorar os padrões contabilísticos numa
economia totalmente globalizada, refere Lobo (2009)22 que as normas contabilísticas valem
22
Antigo Secretário de Estado dos Assuntos que escreveu o artigo no Prefácio do livro “Sistema de Normalização Contabilística – Comentado”, Cravo et al., 2009
Empresa Divulgação de
Informação
Investidores Tomar decisões de compra, detenção ou venda de investimentos e avaliar a
capacidade da entidade pagar dividendos
Trabalhadores Avaliar a estabilidade e lucratividade
dos empregadores, assim como a capacidade da entidade proporcionar remuneração, benefícios de reforma e
oportunidades de emprego
Financiadores Avaliar se os empréstimos e
os juros serão pagos quando vencidos
Fornecedores Avaliar a continuidade das transações e se as quantias que lhes são devidas serão
pagas no vencimento
Clientes Avaliar da continuidade dos
fornecimentos
Governo Determinar a tributação e
dispor de base para estatísticas do rendimento nacional e
outras semelhantes
Público Obter informação acerca das
tendências e desenvolvimentos recentes na prosperidade da entidade
e leque das suas atividades
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
54 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
tanto mais, quanto maior for o numero de agentes que adotam a norma como instrumento
interpretativo, ou seja, o valor da norma é exponencialmente superior quanto maior for o
numero de destinatários que a utilizam. Esta frase evidencia a necessidade da informação
contabilística ser transparente, compreensível, clara e objetiva para todos os utilizadores da
informação.
Por outro lado, Cravo et al. (2009:59) evidenciam o seguinte: “A circunstância de a
Estrutura Conceptual ter optado pela existência de demonstrações financeiras únicas para utentes
múltiplos, implica, naturalmente, que nem todas as necessidades informativas de cada um deles seja
adequadamente satisfeita. Contudo, diferentemente do IASB que considera que “como os investidores
são os que proporcionam capital de risco à empresa, o fornecimento de demonstrações financeiras que
satisfaçam as suas necessidades também vai de encontro à maior parte das necessidades de outros
utentes que possam ser satisfeitas por demonstrações financeiras”, a Estrutura Conceptual do SNC não
reconhece formalmente a existência de quaisquer utilizadores preferenciais.”
Como introdução ao ponto seguinte (características da informação financeira),
demonstramos uma referência de Borges et al. (2002:14):
“Às organizações sempre se impôs a necessidade de recolha, processamento e armazenagem da
informação, tendo em vista possibilitar aos diferentes utentes, o conhecimento dessas organizações.
A informação, contudo, só proporcionará utilidade se observar os requisitos vulgarmente aceites:
- Oportunidade – estar disponível no momento em que é necessária;
- Economicidade – estar subordinada ao princípio ou lógica do custo-benefício;
- Quantificação – ser suscetível de tradução numérica.
Acrescenta-se ainda a credibilidade, ou seja, o requisito que permite aos seus utilizadores retirar
conclusões idóneas.”
2.1.6. Características da Informação Financeira
“As características qualitativas balizam a discricionariedade do preparador da informação
financeira contribuindo para que a mesma aumente a sua utilidade.” (Cravo et al., 2009:60)
Para dar resposta aos novos desafios da informação contabilística no que diz respeito
aos já referidos processos de globalização económicos e harmonização contabilísticos, o SNC
implementou novas características qualitativas da informação financeira para eliminar as
lacunas que as qualidades “clássicas” do POC apresentavam. Portanto, anota-se hoje em dia a
deslocação dos interesses para uma informação com maior grau de relevância em detrimento
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
55 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
de uma informação predominantemente fiável, o que leva a crescentes imposições de adoção
de critérios de mensuração que deixam de assentar no custo histórico e passam a basear-se
em critérios de justo valor (Cravo et al., 2009:18).
De facto, o conceito de “não manipulação da informação” e da “imagem verdadeira e
apropriada” esclarece a razão de existência das diversas características qualitativas e, como é
referenciado no parágrafo 46 da EC: “As demonstrações financeiras são frequentemente descritas
como mostrando uma imagem verdadeira e apropriada de, ou como apresentando apropriadamente, a
posição financeira, o desempenho e as alterações na posição financeira de uma entidade.”
Para que essa imagem verdadeira e apropriada se reflita nas demonstrações
financeiras, a informação deve ser tratada com a ponderação das características qualitativas
da informação apresentadas de seguida.
Por outro lado e consoante o estipulado no parágrafo 24 da EC: “As caraterísticas
qualitativas são os atributos que tornam a informação proporcionada nas demonstrações financeiras útil
aos utentes. As quatro características qualitativas são a compreensibilidade, a relevância, a fiabilidade e
a comparabilidade.”
Todas as novas características qualitativas das demonstrações financeiras
implementadas pelo SNC estão contempladas nos parágrafos 25 a 42 da EC. O quadro seguinte
apresenta um resumo das várias características da informação integrantes nas demonstrações
financeiras.
Quadro nº 3: Características qualitativas
Compreensibilidade
Deve ser rapidamente compreensível pelos utentes assumindo que os próprios tenham um razoável conhecimento das atividades económico-empresariais e da contabilidade.
Contudo, a informação de carácter complexo deverá na mesma ser fornecida, mesmo que não possa ser compreensível por todos os utentes, desde que a mesma for relevante para a tomada de decisão dos utentes.
Relevância
Deve incluir toda a informação que seja útil e influenciadora para a tomada de decisões dos utentes (função preditiva e confirmatória).
Materialidade A informação é material se a sua omissão ou inexatidão influenciarem as decisões económicas dos utentes tomadas com base nas demonstrações financeiras.
Oportunidade Se está disponível antes dos seus utilizadores perderem a faculdade de a utilizarem nas suas decisões. Ou seja, a informação é relevante, se for oportuna
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
56 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Fiabilidade
Deve ser digna de confiança e estar isenta de erros materiais e de preconceitos.
Representação fidedigna
Deve representar fidedignamente as transações e outros acontecimentos.
Substância sob a forma
As operações e outros acontecimentos devem ser apresentados de acordo com a sua substância e realidade económica e não meramente com a sua forma legal.
Neutralidade A informação deve estar livre de preconceitos.
Prudência Deve incluir um grau de precaução no exercício de juízos necessários ao fazer as estimativas necessárias em condições de incerteza.
Plenitude Deve ser completa dentro dos limites da materialidade e do custo.
Comparabilidade
Deve poder comparar as demonstrações financeiras de uma empresa através do tempo, com vista a poder identificar tendências na posição financeira e no desempenho.
E deve, igualmente, poder comparar as demonstrações financeiras de diferentes empresas, com vista a poder avaliar, de forma relativa, a sua posição financeira, o seu desempenho e as alterações na posição financeira.
Fonte: Elaboração própria
Contudo com base no parágrafo 14 da EC, Araújo et al. (2011:63), asseveram que a
informação que consta das demonstrações financeiras deve também possibilitar a avaliação do
grau de eficiência e eficácia do órgão de gestão, não só pelos resultados obtidos, mas também
pela forma como foram utilizados os recursos económicos disponíveis.
No preparo da informação, podem subsistir três tipos de constrangimentos à
informação relevante e fiável. Esses constrangimentos são: a tempestividade (§ 43 da EC), o
balanceamento entre benefício e custo (§ 44 da EC) e o balanceamento entre as características
qualitativas (§ 45 da EC). A tempestividade significa que se houver uma longa demora no relato
da informação, esta pode perder sua relevância, assim, reconhece-se a necessidade de
ponderação entre a relevância e a fiabilidade da informação como forma de responder mais
adequadamente às necessidades dos diversos utentes para a tomada de decisão. Isto é, a
informação prestada em tempo útil prevalece sobre a procura de perfeição absoluta (Soares,
2010:31). Por sua vez, a relação custo-benefício representa um constrangimento influente mas
tem que ser tido em conta para que os benefícios fornecidos pela informação produzida
excedam o custo de a proporcionar. Por último, torna-se necessário conseguir um
balanceamento entre todas as diferentes características qualitativas através de um juízo de
valor profissional.
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
57 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Independentemente da sua complexidade e amplitude, a informação deve ser
divulgada para que os utentes possam suportar as suas decisões (Lopes, 2013:45). O mesmo
autor refere ainda que a informação e a sua relevância incutem a capacidade de influenciar as
decisões de gestão, tanto na perspetiva histórica como prospetiva (Lopes, 2013:45).
Em suma, podemos comentar que a qualidade da informação financeira é logicamente
fundamental no mundo económico e global em que vivemos presentemente, e como tal
referenciamos as seguintes frases: “Sendo certo que a informação financeira constitui um elemento
determinante do processo de tomada de decisão, não é menos certo que ela constitui um fator essencial
para o eficaz funcionamento dos mercados. A velocidade com que hoje em dia se processam as
transações gera uma grande volatilidade da informação, pelo que a utilidade desta está
necessariamente relacionada com a rapidez com que pode ser difundida. A ser assim, um novo e
importante desafio se coloca à Contabilidade enquanto sistema de informação e que tem a ver com as
formas emergentes de difusão da informação financeira. (…) Pode pois dizer-se hoje em dia que a busca
vai no sentido da obtenção da informação financeira relevante e fiável, sendo que tal esforço apenas é
razoável esperar a maximização do binómio, mas não a maximização simultânea de cada uma das
características.” (Cravo et al., 2009:17)
A título de conclusão deste subcapítulo de “Prestação de Contas em Portugal”,
podemos afirmar que para além da habitual prestação de contas, existe uma crescente
importância dada à informação não financeira. Isto é, apresentam-se lacunas no sentido que
as informações meramente financeiras de acontecimentos passados revelam a saúde
económica da empresa mas não divulgam informação dita não financeira que abordam os
temas do governo das sociedades, do relato ambiental e do relato social.
Como forma de colmatar essas lacunas, apresentamos de seguida o subcapítulo
“Relato Integrado” e uma frase introdutória acerca dessa temática: “Independentemente da
evolução contabilística nacional e internacional, parece-nos indiscutível a crescente necessidade de uma
cada vez melhor informação para os stakeholders em geral. Nesta perspetiva de melhoria quantitativa e
qualitativa da informação disponibilizada, a elaboração de um relato financeiro integrado assume cada
vez mais importância.” (Lopes, 2013:392)
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
58 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
2.2. Relato Integrado
“Integrated Reporting is about better communication between companies and the
capital markets.” (KPMG, 2012a)23
Como forma de iniciar este tema relativamente recente, importa demonstrar, através
do quadro seguinte, quais são as principais tendências atuais e futuras na normalização
contabilística retirada do sítio de internet da Comissão de Normalização Contabilística (CNC).
Quadro nº 4: Tendências de Normalização Contabilística
Fonte: Newsletter nº3 da CNC (2012)
De facto, as mudanças de paradigma na normalização mundial vieram ditar um maior
impulso de informação a todos os níveis (informação financeira e não financeira).
Nomeadamente, a manifestação de novos modelos de relato financeiro vieram determinar
maior ênfase nos múltiplos stakeholders e a suas necessidades de informação, maior
divulgação de informação prospetiva, bem como, das estratégias seguidas e fatores críticos de
sucesso geradores de valor no longo prazo (Azevedo et al., 2013:37). Preocupações com a
criação de uma sociedade sustentável capaz de não comprometer as gerações futuras, com o
excesso de consumo de recursos naturais, com a injustiça social e condições de trabalho e com
a governação das empresas, entre outras, têm surgido à ribalta nos últimos anos.
Na verdade, o mundo mudou devido à interdependência resultantes das economias
mundiais e das cadeias de abastecimento, aos avanços tecnológicos, ao crescimento acelerado
23
O relato integrado é sobre uma melhor comunicação entre as empresas e o mercado de capital
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
59 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
da população e ao aumento do consumo global (IIRC, 2011:4). Essas modificações encadearam
um impacto significativo sobre a qualidade, disponibilidade e preços dos recursos naturais,
bem como, colocaram a pressão crescente sobre os ecossistemas que são essenciais para a
economia e a sociedade (IIRC, 2011:4). Por causa dessas alterações, as empresas estão
forçadas a reagir de forma célere, a fim de continuarem a ser bem-sucedidas, através do
desenvolvimento de novos modelos de negócios que reconhecem a necessidade de inovar e
de produzir mais, com recursos cada vez mais escassos (IIRC, 2011:4).
Por outro lado, o aparecimento de novas necessidades de informação, a vulgarização
da utilização de poderosos meios informáticos e a globalização das economias determinaram o
alargamento do âmbito e importância do subsistema contabilístico bem como a necessidade
de um tratamento integrado da informação (Borges, et al., 2002:20).
Apesar de continuar a desempenhar um papel importante, o modelo tradicional de
relatórios foi desenvolvido para um mundo industrial e concentra-se estreitamente sobre o
desempenho financeiro e sobre o histórico do processo de criação de valor (IIRC, 2011:4). Com
o aparecimento de negócios cada vez mais complexos, houve a necessidade de colmatar as
lacunas dos relatórios tradicionais por meio da adição de novos requisitos de comunicação
através de leis, regulamentos, normas e códigos (IIRC, 2011:4). Logo existiu um incremento de
informação fornecida pela sofisticação dos relatórios financeiros e comentários de gestão, pelo
alargamento da necessidade de informação sobre o governo das sociedades e respetivas
remunerações e pela implementação dos relatórios de sustentabilidade autónomos (IIRC,
2011:4).
A adoção de um modelo de relato integrado irá privilegiar a transformação significativa
na distribuição de informação ao exterior. Isto é, para além da comunicação dos tradicionais
indicadores financeiros, serão apresentados sinais de desempenho não financeiros que
permitirão uma melhor compreensão a longo prazo dos acontecimentos que irão afetar o
valor futuro da empresa, bem como, proporcionar uma maior transparência da informação
como um todo. A palavra de ordem está no fornecimento de informação orientado para o
futuro (future-oriented information).
Por outro lado, como não existe ainda literatura sobre este tema, a pesquisa baseou-se
essencialmente em artigos internacionais das maiores empresas de consultoria mundiais
(KPMG, Deloitte, PWC), mas também no sítio de internet da entidade IIRC (International
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
60 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Integrated Reporting Council)24e da entidade GRI (Global Reporting Initiative)25. Ou seja, é
evidente que existe uma lacuna de informação em Português, que iremos tentar colmatar com
este estudo.
Este subcapítulo irá abordar inúmeros temas relacionados com o IIRC e o relato
integrado, nomeadamente, qual a sua importância, de que forma pode ser construído e quais
os benefícios e desafios que podem ser tomados em conta.
2.2.1. Importância do Relato Integrado
“O relato integrado é visto como um grande desenvolvimento em comunicação
corporativa.” (Azevedo et.al, 2013:37)
Os investidores, cada vez mais exigentes e atentos, requerem um incremento das
informações prospetivas sobre diversos indicadores da empresa para poderem conseguir a
tomada de decisão mais justa e equilibrada (KPMG, 2012b). Esse aumento de informação é
exigido devido ao direcionamento das vontades de conhecimento profundo da empresa e
relaciona-se com a estratégia, os modelos de negócios, o processo de criação de valor
acrescentado e dos riscos específicos das empresas, bem como outros indicadores não
financeiros importantes para a avaliação da mesma (KPMG, 2012b).
Existe um sentimento crescente entre inúmeras partes interessadas – os conselhos de
administração, os comitês de auditora e os investidores – que o relato financeiro executado
atualmente, ou seja, o relato que é realizado com base nos padrões internacionais de relato
financeiro emitidos pelo IASB (normas IFRS) para a maioria das grandes empresas cotadas nas
bolsas europeias, está cada vez menos adequado à realidade financeira mundial (KMPG,
2012b).
Os investidores expressam cada vez mais alguma frustração e insatisfação pela
informação fornecida pelas empresas, por não se enquadrarem nas necessidades dos
mercados pelo facto das informações serem estáticas e referentes a eventos do passado, por
serem principalmente de natureza financeira e por serem difíceis de entender e de comparar
24
http://www.theiirc.org/ 25
https://www.globalreporting.org/
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
61 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
com outras empresas concorrentes, uma vez que os diversos países empregam diferentes
contabilidades e critérios de avaliação (Terol, 2012:5-6).
As demonstrações financeiras têm sido, tradicionalmente, um elemento chave na
cadeia de comunicação empresarial (KPMG, 2012b). Mas será que continuarão a sê-lo daqui a
10 anos? A essa pergunta, Mark Vaessen e Oliver Tant (consultores da KPMG), pensam que
não, a menos que as demonstrações financeiras evoluam com os tempos para poderem
oferecer uma nova visão corporativa e financeira (KPMG, 2012b).
Na realidade, as demonstrações financeiras têm sofrido duras críticas, uns por
julgarem que as demonstrações se tornam demasiado complexas por causa da volumosa
divulgação presente através dos julgamentos e notas adicionadas no anexo, ou outros por
acharem que não estão suficientemente ligadas à estratégia global e ao modelo de negócio da
entidade, ao contrário do relatório de gestão (KPMG, 2012b). Esses comentários negativos
sucedem-se por causa do desenvolvimento preocupante e da sofisticação gradual do mundo
dos negócios e das finanças notificada nos últimos anos, mas também, por acreditarem que só
os peritos contabilistas (TOC em Portugal) e os auditores conseguem entender a informação
inserida nas demonstrações financeiras e não os diversos interessados pela informação
(KPMG, 2012b).
Num período de turbulência em que vivemos, diversas entidades internacionais ligadas
à normalização contabilística (IIRC, IASB, EFRAG, FASB, etc.) estão empenhadas em
desenvolver iniciativas e projetos direcionados para uma mudança aceite a nível global sobre
soluções conceptuais de apresentação e divulgação de informação económico-financeira
(KPMG, 2012b).
Este espírito de transformações no relato reflete-se devido às grandes mudanças na
forma de orientação dos negócios, sobretudo, no que diz respeito à criação de valor
acrescentado e em que contexto em que as empresas operam. Essas ditas mudanças vieram
alterar de forma substancial o modelo de relato financeiro tradicional, tais como (IIRC, 2011:3):
- Globalização;
- A crescente atividade política em todo o mundo acerca das temáticas financeiras, de
governação e outras crises;
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
62 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
- Maiores expectativas acerca da transparência empresarial e accountability26;
- Escassez de recursos reais e potenciais;
- Crescimento da população; e
- Preocupações ambientais.
Outro problema erguer-se quando falamos em organizações que operam em diversos
mercados internacionais onde subsistem jurisdições empresariais diferentes em cada país.
Esse facto dificulta a comparação do desempenho das empresas multinacionais e aumenta a
necessidade de uma normalização das regras de relato (IIRC, 2011:3).
Por outro lado, é necessário entender que a relevância do relato integrado deve
igualmente ser abordada num ponto de vista mais empresarial e de continuidade, pelo motivo
que o modelo de negócio (business model) é percebido como um processo que procura criar e
sustentar valor (value creation) numa organização que é delimitada através de escolhas que
não dependem da própria mas sim do meio ambiente, como por exemplo (IIRC, 2011:10):
- A influência pelos fatores externos (condições económicas, questões sociais e
mudanças tecnológicas) que apresentam riscos e oportunidades no contexto em que a
organização opera;
- A preponderância das relações com os terceiros (funcionários, parceiros,
fornecedores e clientes); e
- A dependência da disponibilidade, acessibilidade, qualidade e gestão otimizada dos
recursos ou “capitais” (capitals) (financeiro, produção, humano, intelectual, social e
natural).
Portanto, como uma entidade não sobrevive sem uma interação efetiva com o mundo
exterior, o relato integrado deve fornecer informação acerca de como os fatores externos, as
relações com terceiros e os recursos (não apenas financeiros) afetam positiva ou
negativamente a organização e de como o modelo de negócio interage com os mesmos de
maneira em gerar e assegurar valor a longo prazo. Assim, o relatório integrado contribui
significativamente para uma ampla explicação do desempenho da organização com o seu meio
envolvente e ilustra o método utilizado pela mesma na alocação eficiente de recursos escassos
26
“O conceito da accountability parece estar ligado à visão de que o sistema contabilístico deve produzir e divulgar informação útil à tomada de decisões económicas racionais. Assim, a informação contabilística terá um papel preponderante no processo de accountability se, para além de, permitir a verificação da legalidade e da execução do controlo financeiro, proporcionar a análise da consecução dos princípios de eficácia, da eficiência e da economia.” (Carvalho et al., 2011:43)
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
63 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
e do impacto do aproveitamento da execução eficaz do modelo de negócio, como se pode
verificar pela imagem seguinte (IIRC, 2011:10).
Figura nº 6: Fatores externos do Relato Integrado
Fonte: IIRC, 2011:10
Para além do que foi referido anteriormente, a importância do relato integrado
aumenta devido a inúmeras queixas e frustrações dos interessados pela informação
(especialmente os investidores no mercado de capitais) sobre as carências evidentes do
modelo atual de relato, nomeadamente, quando as características-chave do desempenho
financeiro são frequentemente enterradas em volumosas e extensas demonstrações
financeiras (necessidade de uns relatórios financeiros mais resumidos com informação mais
relevante) ou quando raramente são relatados assuntos primordiais como a sustentabilidade e
a administração da empresa que podem comprometer a estratégia de negócios, a tomada de
decisões eficientes e a criação de valor (carência de um relato de sustentabilidade e do
governo das sociedades) (KPMG, 2011:7).
Em suma, torna-se primordial a criação de um único relatório para reduzir o esforço de
fornecimento de informação por parte das organizações e que condensa todo o tipo de
esclarecimentos relevantes e necessários para avaliar o desempenho passado, atual e futuro
das mesmas. Desta forma, o relatório integrado agrupa os diversos relatórios (obrigatórios ou
não), já existentes em separados, como por exemplo, os documentos exigidos na prestação de
contas (relatório de gestão, demonstrações financeiras,…), o relatório de sustentabilidade e o
relatório de governo das sociedades, bem como consegue demonstrar a conetividade
existente entre eles.
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
64 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
2.2.2. IIRC - International Integrated Reporting Committee
“The world has changed – Reporting must too” (IIRC, 2011:4)27
Para atender à nova realidade internacional e às novas reivindicações de relato, e com
objetivo de melhorar o relato financeiro, surge o Comitê Internacional de Relato Integrado
(IIRC - International Integrated Reporting Committee). O IIRC foi criado em Agosto de 2010 e é
uma organização internacional composta por líderes de uma grande diversidade de zonas
geográficas (mais de 20 países) e é representada por várias organizações (cerca de 80
empresas) ligadas à contabilidade, às empresas, aos investidores, aos académicos, à sociedade
civil e aos normalizadores. O IIRC é presidido pelo Professor Mervyn King (presidente do IIRC),
possui como diretor executivo Paul Druckman e inclui membro como Hans Hoogervorst
(presidente do IASB), Leslie Seidman (presidente do FASB), Maria Helena Santana (presidente
do comité executivo do IOSCO), Göran Tidström (presidente do IFAC), Jim Quigley (partner da
Deloitte), entre muitas outras personalidades de renome internacional.
O IIRC tem como finalidade primordial desenvolver, melhorar e apoiar o quadro
internacional de relato e alcançar uma estrutura de relatório que (IIRC, 2011:5):
- Comunica a estratégia da organização, o modelo de negócio, o desempenho e o
contexto em que se insere;
- Fornece um quadro coerente orientado para regulamentar as exigências de mercado
e dos relatórios de forma integrada;
- Se encontre internacionalmente acordada, de modo a fomentar a convergência na
abordagem e, portanto, a compreensão imediata das informações nela apresentadas;
- Espelhe o efeito de todos os recursos utilizados e dos relacionamentos com os
“capitais” (humano, natural e social, bem como o financeiro, produção e intelectual)
em que as organizações e a sociedade em geral dependem para a sua prosperidade; e
- Reflita e transmita as interdependências entre o sucesso da organização e do valor
que ela cria para os investidores, os funcionários, os clientes e, mais amplamente, para
a sociedade.
27
“O mundo mudou, o relato também deve mudar”, é considerada uma das frases mais célebres associadas ao IIRC
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
65 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
O IIRC desenvolveu e publicou uma estrutura de relatórios integrados (International
Integrated Reporting Framework) que visa facilitar a harmonização das normas e das regras de
relato nas próximas décadas a nível mundial. O objetivo central desta estrutura é de orientar
as entidades (sobretudo empresas de grande dimensão e cotadas na bolsa) na comunicação de
um conjunto mais amplo de informações requeridas pelos investidores e pelos diversos
interessados, com intuito de poderem avaliar numa perspetiva de longo prazo o desempenho
da empresa e para poderem tomar decisões de gestão com base em informação mais clara,
concisa e transparente (IIRC, 2011:2).
Os passos a seguir no projeto de melhoria e consolidação de práticas de comunicação,
levam o IIRC nas seguintes direções (IIRC, 2011:2):
- Realizar um programa piloto (Pilot Programme), com início em 2011 e com duração
de dois anos (até Outubro 2013), para encorajar a experimentação e inovação entre as
empresas e os investidores;
- Desenvolver uma exposição de uma estrutura de relatórios (International Integrated
Reporting Framework Exposure Draft), refletindo as respostas recebidas da discussão
pública (Discussion Paper) e as experiencias adquiridas no primeiro ano do programa
piloto (Pilot Programme);
- Trabalhar através de parecerias para apoiar o desenvolvimento da medição
emergente e a elaboração prática do relato integrado (Integrated Reporting);
- Aumentar a consciencialização dos investidores e outras partes interessadas
(stakeholders) e incentivar as organizações em adotar e em contribuir para a evolução
do relato integrado;
- Explorar oportunidades na harmonização dos requisitos e jurisdições do relato; e
- Desenvolver mecanismos institucionais para o relato integrado.
Com intuito de uma nova abordagem de comunicação, o IIRC emitiu um documento
para discussão pública (discussion paper) para toda a comunidade internacional empresarial
(normalizadores, produtores e utilizadores da informação financeira) acerca de propostas
iniciais de relatório integrado que deve abranger não só o desempenho financeiro, mas
também os condutores para a criação de valor acrescentado, a estratégia de negócio, os riscos
associados, entre outros indicadores não financeiros (KPMG, 2012a). O IIRC pretende alcançar
um consenso global sobre o relato mundial que é capaz de acomodar a complexidade e as
diversas vertentes da comunicação integrados num só documento (KPMG, 2012a). Esse
documento de reflexão estabelece o primeiro passo primordial no desenvolvimento de
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
66 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
convergência internacional das normas contabilísticas, das orientações de sustentabilidade
publicados pelo GRI (Global Reporting Initiative) e das IFRS elaboradas pelo IASB (Deloitte,
2011).
Nesta situação, o IIRC convidou empresas (líderes mundiais nos seus setores com as
melhores práticas em comunicação empresarial) a participarem no programa piloto com
intuito de retirar experiências combinadas e fornecer valiosas contribuições destinadas a
produzir uma estrutura final de relatório integrado e desenvolver orientações práticas para a
implementação do mesmo (KPMG, 2011:19). Embora a criação de uma estrutura de relato
integrado seja o objetivo fundamental do IIRC, o sucesso da adoção do mesmo irá depender
do grau de consciência dos interessados e dos benefícios potenciais para os mercados de
capitais que poderão ser alcançados através do envolvimento direto das organizações
influentes selecionadas e através da cooperação mundial (KPMG, 2011:20).
No final da discussão pública, o IIRC menciona que obteve 214 respostas vindas de
instituições de mais de 30 países e indivíduos de diversas profissões (sobretudo de órgãos
normalizadores contabilísticos), e referencia, para além disso, que as respostas demonstraram
um esmagador apoio e incentivo para iniciar a fase seguinte e um grande interesse em temas
diversos, como a materialidade, modelo de negócios e conceito de valor acrescentado (IIRC,
2012).
Em meados de Julho de 2012, o IIRC lançou um esboço (Draft Framework Outline)28
que estabelece pela primeira vez uma estrutura básica do modelo de relatório internacional
integrado baseado nas respostas recebidas, nas ideias emergentes do programa piloto e no
envolvimento contínuo dos investidores (IIRC, 2012).
Embora ainda perdurem dúvidas e debates ativos entre as várias instituições
internacionais pertencentes ao núcleo do IIRC (IASB, GRI, IFAC …), todas elas expressam um
apoio incondicional ao mesmo e concordam que subsiste uma necessidade urgente em
delinear as divulgações interligadas aos conceitos de eficácia e de utilidade, mas também, de
sustentabilidade e de estratégia. Apesar de ainda não existir um modelo ideal para todos os
interessados, o IIRC desempenha um esforço considerável em aprofundar e formalizar
princípios de cooperação e coordenação entre as diversas instituições (IASB, GRI, IFAC) através
28
http://www.theiirc.org/wp-content/uploads/2012/07/Draft-Framework-Outline.pdf
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
67 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
de Memorandos de Entendimento (Memorandum of Understanding) que visam a partilha e
transparência dos processos de harmonização mundial através de acordos mútuos (Deloitte,
2013). Essas parcerias são consideradas como mais-valias poderosas e irão proporcionar um
reforço considerável no processo de entrega da estrutura definitiva de relatórios integrados
globalmente aceite e da sua respetiva implementação (IIRC, 2013). Exemplo dessa
convergência, o GRI irá moldar a arquitetura da próxima geração de diretrizes (G4 – quarta
geração) para oferecer uma orientação sobre como vincular o processo de relatórios de
sustentabilidade para a preparação de relatórios integrados (GRI, 2012).
Por fim, o IIRC publicou em Abril de 2013 um projeto de consulta sobre a Estrutura
Internacional de Relatórios Integrados29 que poderá ser examinado e comentado entre 16 de
Abril e 15 de Julho (3 meses), e a versão final da mesma tem data prevista de lançamento em
Dezembro de 2013 (GRI, 2013).
Ainda que não haja um modelo definitivo, o ponto seguinte apresenta de que modo é
construído o relatório integrado com base no protótipo do IIRC.
2.2.3. Relatório Integrado
Indiscutivelmente, as diferentes formas de relatar a informação, a duração e a
complexidades dos relatórios, a omissão de informação importante e inclusão de informações
irrelevantes contribuem drasticamente para a falta de transparência e para a frustração dos
preparadores e dos interessados da informação. O relatório integrado visa diminuir a confusão
ao apresentar um relato claro, conciso e transparente (KPMG, 2011:2).
Para uma definição mais precisa e segundo o IIRC (2011), o relato integrado vai ao
encontro das necessidades informacionais do século XXI e reúne informações relevantes sobre
a estratégia da organização, o governo das sociedades, o desempenho a as perspetivas do
contexto comercial, social e ambiental em que opera. Portanto, esse novo paradigma de relato
leva à promoção da inovação, à focalização na comunicação e não apenas no cumprimento
legal e à tomada de decisões acerca da alocação, de forma consistente, de recursos com
29
https://www.globalreporting.org/information/news-and-press-center/Pages/GRI-and-IIRC-deepen-cooperation-to-shape-the-future-of-corporate-reporting.aspx
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
68 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
objetivo de criação de valor sustentável e estabilidade económica de longo prazo (IIRC,
2011:5).
A Deloitte (2011) considera que o relato integrado visa combinar as diferentes
vertentes da comunicação (financeira, comentários de gestão, governo das sociedades e
remunerações, e relatório de sustentabilidade) num todo coerente que esclarece a capacidade
da organização em criar e sustentar valor com um foco de sucesso a médio e longo prazo.
Modificar a forma tradicional de relato para um relatório integrado traz inúmeros
benefícios e vantagens, como por exemplo, poder avaliar a viabilidade a longo prazo do
modelo de negócio de uma entidade e a sua estratégia, atender às necessidades crescentes de
informação por parte dos investidores e outras partes interessadas e, finalmente, demonstrar
a alocação eficiente dos recursos escassos (IIRC, 2011:3).
“Integrated Reporting reflects what can be called “integrated thinking”” (IIRC, 2011:6).
A frase representa o “pensamento integrado” exigido às organizações para que estas sejam
capazes de apresentar uma comunicação eficaz e eficiente, com aplicação coletiva aos vários
interessados, sobretudo para contribuir para o seu sucesso a longo prazo e para demonstrar a
sua capacidade em criar e sustentar valor (IIRC, 2011:6).
2.2.3.1. Breve Evolução do Relato
Tem-se vivenciado, atualmente, uma grande diversidade de relatórios espalhados pelo
mundo inteiro o que gera, para os interessados na informação, a desordem (clutter), confusão
(confusion) e fragmentação (fragmentation) (IIRC, 2011:3). Em várias jurisdições, os relatórios
estão, tendencialmente, a ficar cada vez mais longos e, por outro lado, demonstram detalhes
excessivos informacionais que podem obscurecer a compreensão e a análise crítica (IIRC,
2011:4). Ou seja, não é suficiente adicionar maior quantidade de informação, mas é necessário
efetuar ligações entre elas de forma clara e concisa para remover a desordem espelhada nos
relatórios empresariais (IIRC, 2011:4).
No entanto, para muitas organizações, o relato é visto como um processo de
conformidade legal e não como um método para comunicar informação relevante e
importante (IIRC, 2011:5). Além disso, e devido à pressão existente, as diferentes vertentes da
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
69 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
comunicação tendem a evoluir de forma separada, por meio de requisitos adicionais de
informação com intuito de serem juntados ao modelo tradicional de relato, em vez de forma
integrada. Ou seja, este fenómeno tem criado um conjunto de sobreposições de divulgações
de forma interdependente que impede da informação ser analisada de forma esclarecedora
(IIRC, 2011:5).
Como forma de demonstrar a importância futura do relato integrado, apresentamos
uma figura ilustrativa dos vários pontos de viragem alusivos à evolução do relato mundial.
Figura nº 7: A evolução do relato empresarial
Fonte: IIRC, 2011:6-7
Neste contexto, uma coordenação internacional torna-se indispensável para repensar
num modelo único com vista a fomentar a comparabilidade global e a fornecer uma visão clara
e sucinta do desempenho das organizações para, fundamentalmente, existir um impacto
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
70 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
positivo na tomada de decisão consciente por parte dos administradores, investidores e outras
partes interessadas (IIRC, 2011:5).
Desta forma, a convergência mundial está refletida no reconhecimento de progressos
significativos na normalização com o objetivo de desenvolver princípios, diretrizes,
metodologias e padrões de contabilização de informação financeira e não financeira, como por
exemplo, a junção normativa e eliminação das diferenças entre as normas internacionais de
relato financeiro (IFRS elaboradas pelo IASB) e os princípios geralmente aceites pelos Estados-
Unidos da América (US-GAAP elaboradas pelo FASB), bem como, as diretrizes da GRI (Global
Reporting Initiative).
2.2.3.2. Diferenças entre relatório tradicional e relatório integrado
O IIRC ostenta um resumo das principais diferenças entre um relatório tradicional e o
relatório integrado, para realçar a relevância evidente do novo padrão de relato, através do
seguinte quadro.
Quadro nº 5: Relato Tradicional vs Relato Integrado
Relato Tradicional Relato Integrado
Confiança (Trust)
Divulgações restritas e limitadas
Construção de confiança através da introdução de informação não-financeira com maior
transparência
Administração (Stewardship)
Somente o Capital Financeiro
Todas as formas de Capital (produção, humano,
intelectual, social e natural) contribuem para o sucesso numa perspetiva mais ampla
Pensamento (Thinking) Pensamento isolado Pensamento integrado reflete a complexidade do
processo de criação de valor a longo prazo
Foco (Focus) Desempenho
financeiro passado
O desempenho passado e a estratégia futura estão conectados e vinculados aos objetivos da
empresa
Período de tempo (Time Frame)
Curto prazo Curto, médio e longo prazo
Grau de adaptação (Adaptive)
Com uma regra subjacente e em
conformidade com orientações restritas
Sensível às circunstâncias únicas de cada organização, mas com certo nível de
cumprimento de regras para garantir a coerência e a comparação
Característica do texto (Concise)
Longo e complexo Conciso e material
Baseado na tecnologia (Technology enabled)
Baseado no papel Aproveita as tecnologias novas e emergentes (internet e XBRL) para vincular as informações
Fonte: Elaboração Própria com base no quadro IIRC, 2011:9
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
71 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Um aspeto chave do relatório integrado é a abordagem sobre os recursos
(denominados de capitais - Capitals) que a empresa consome e cria – financeiro, produção,
humano, intelectual, social e natural e a oportunidade clara para que as entidades inovem e
explorem os benefícios potenciais do mesmo (KPMG, 2011:3)
Numa outra perspetiva, uma das características distintivas do relatório integrado é de
não existir nenhum modelo definido de relato, mas cada um deve ser construído em torno do
modelo de negócios único da organização que o prepara (KPMG, 2012a:14). Contudo, a
empresa pode orientar-se através de exemplos de relato de outras instituições, mas apenas
como um ponto de partida e não como um modelo a seguir (KPMG, 2012a:14).
A adoção do relato integrado nem sempre é considerada como fácil, pode demorar o
seu tempo, e fatores como a diversidade de operações (tanto de natureza como a nível
geográfico) e a complexidade do negócio influenciam claramente a sua extensão (KPMG,
2012a: 40). Todavia, a quantidade de detalhes da informação divulgada deve depender da
capacidade em que o leitor consegue avaliar o impacto dos riscos e oportunidades associados
ao modelo de negócio, bem como, estimar a criação futura de valor oferecida pela organização
(KPMG, 2012a:16)
De modo a finalizar este ponto, o relatório integrado desempenha um papel central no
futuro do relato e distingue-se por facultar garantidamente informação de qualidade para os
diversos interessados e harmonizada à realidade corporativa interligando as múltiplas
temáticas subjacentes (estratégia, sustentabilidade, governo das sociedades, etc.) em vez de
divulgá-las em relatórios separados e desenquadrados. Isto é, o relato integrado manifesta a
relevância da verdadeira integração das questões relacionadas com a responsabilidade
empresarial tida em consideração ao lado de outras questões operacionais e financeiras
(KPMG, 2012a:31).
2.2.3.3. Construção do Relatório Integrado
O IIRC não exige um formato padrão mas expõe um quadro de orientações
internacionais sobre o relato integrado (International Integrated Reporting Framework) que
proporcionam uma base de apoio imprescindível na preparação dos mesmos no que respeita a
fornecer uma forma consistente de conteúdos e de abordagens a incorporar nos relatórios nas
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
72 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
próximas décadas (IIRC, 2011:8). As referidas predisposições irão ajudar a garantir a
comunicação coerente para a maioria das organizações (nomeadamente empresas de grande
dimensão e cotadas na bolsa numa primeira fase e, de seguida, igualmente aplicável a
pequenas e médias empresas, setor público e setor sem fins lucrativos), fornecerão
parâmetros gerais para os decisores políticos e reguladores e serão um foco para a
harmonização das normas dos relatórios (IIRC, 2011:8).
Neste contexto, o IIRC refere que o relatório deve ser elaborado com uma narrativa
coerente e apresenta um conjunto de cinco princípios orientadores (Five Guiding Principles) de
apoio à preparação de um relatório integrado (IIRC, 2011:3):
- A orientação estratégica (Strategic focus);
- Conectividade das diversas informações (Connectivity of information);
- As orientações futuras (Future orientation);
- A capacidade de resposta e inclusão das partes interessadas (Responsiveness and
stakeholder inclusiveness);
- Concisão, confiabilidade e materialidade (Conciseness, reliability and materiality).
Como tal, o relatório integrado deve articular informação relevante acerca dos
objetivos estratégicos da entidade, de que forma os mesmos devem ser executados na
implementação do planeamento estratégico e deve anunciar como os objetivos estratégicos
estão relacionados com a criação e sustentação de valor a longo prazo (princípio do enfoque
estratégico) (IIRC, 2011:13).
O relatório integrado deve demonstrar claramente as ligações informacionais entre o
desempenho financeiro e o impacto da utilização eficiente dos recursos escassos, da análise
dos riscos associados ao negócio, bem como, das influências dos relacionamentos com
terceiros (princípio da conectividade das diversas informações) (IIRC, 2011:13).
Devem também ser incluídas no relatório integrado as expetativas da administração
sobre o futuro e a continuidade da empresa, e deve abranger outras informações para ajudar
os interessados no relatório a compreender e avaliar as perspetivas, as previsões, as projeções,
as estimativas e as incertezas que a organização pode enfrentar (princípio das orientações
futuras) (IIRC, 2011:13). O relatório integrado deve enfatizar a importância das relações com os
steakholders (fornecedores, clientes, funcionários e sociedade) e deve facultar
esclarecimentos úteis sobre temas económicos, ambientais e sociais relacionados com a
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
73 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
empresa para proporcionar uma maior capacidade de resposta às necessidades das partes
relacionadas (princípio da capacidade de resposta e inclusão das partes interessadas) (IIRC, 2011:13).
Por último, o relatório integrado deve fornecer informação concisa no sentido de relevante
para avaliar a capacidade da empresa em criar e sustentar valor a curto, medio e longo prazo,
dever proporcionar informação confiável e isenta de erros que sirva de garantia para as
entidades externas e deve oferecer informação material para não existir informação em
excesso e desnecessária (princípio da concisão, confiabilidade e materialidade) (IIRC, 2011:13).
Todavia, os princípios orientadores supramencionados devem ser aplicados na
determinação do conteúdo de um relatório integrado, com base nos seguintes elementos
fundamentais interligados entre si (IIRC, 2011:3 e 14-15):
(Organizational overview and business
model) representam a missão da empresa, os valores, as principais atividades, os
mercados de atuação, os produtos e serviços vendidos, entre outros;
(Operating context,
including risks and opportunities) identifica o contexto comercial, legal, social e ambiental
em que a entidade opera, abrangendo igualmente, os riscos e oportunidades de acesso
aos recursos escassos que afetam direta ou indiretamente a capacidade da organização
em criar e sustentar valor a longo prazo;
(Strategic objectives and
strategies to achieve those objectives) definem a forma como a organização irá medir a
realização e os resultados dos objetivos, previamente definidos, a medio e longo prazo,
bem como reconhecem mecanismos de gestão incorporados nas considerações de
sustentabilidade e de estratégia de vantagem competitiva capazes de tornar a empresa
como única;
(Governance and remuneration) revelam a estrutura da
organização através de uma explicação pormenorizada da liderança e das remunerações
dos executivos (conselho de administração) e como o governo das sociedades apoia e
influencia expressivamente os objetivos estratégicos, a cultura, os valores éticos e as
principais relações com terceiros;
(Performance) divulga se os objetivos estratégicos foram atingidos da
forma mais eficiente, eficaz e inovadora exequível, inclui informações qualitativas e
quantitativas (na medida do possível) acerca dos fatores externos (económicos, sociais e
ambientais) que influenciam o desempenho e revela perspetivas futuras claras sobre o
desempenho atual e passado;
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
74 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
(Future outlook) permitem determinar uma visão de continuidade da
empresa e informa como as oportunidades e os desafios serão aproveitados e quais serão
as mudanças previstas ao longo do tempo, baseados em análises sólidas e transparentes
que demonstram a forma como a empresa se prepara para responder às exigências do
futuro.
Na figura subsequente pode-se observar uma representação da conexão entre os cinco
princípios orientadores e os seis elementos de conteúdo referidos anteriormente.
Figura nº 8: Princípios Orientadores e Elementos de Conteúdo
Fonte: IIRC, 2011:12
Apesar disso, existem outras notas importantes a ter em consideração acerca da
construção de um relatório integrado. Isto é, não subsiste um pré-requisito que o relatório
integrado deve ser efetuado num único documento, mas as empresas que procuram utilizá-lo
são suscetíveis de produzir um único documento por ser considerada uma maneira mais fácil
de divulgar a informação (KPMG, 2011:4). Por outro lado, não existe (ainda) nenhum modelo
universal de relatório integrado disponível e reconhecido internacionalmente, mas um
pequeno número de empresas já começam a experimentar a aplicação dos principais
princípios subjacentes a esse tipo de relato (KPMG, 2011:4).
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
75 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Sabe-se ainda que a agregação do relatório integrado no processo de divulgação e
relato de uma empresa comporta metas mais profundas e exigentes que uma simples
integração física dos diferentes componentes de relatórios empresariais (KPMG, 2011:14).
Porém, esta circunstância requer o alinhamento e agrupamento de todos os elementos de
negócios com a estratégia, apresentando uma oportunidade para manifestar o vínculo entre
desempenho da sustentabilidade, criação de valor e governo das sociedades (KPMG, 2011:14).
Num ambiente cada vez mais volátil, subsiste um reconhecimento que o relato
integrado fornece uma base sólida para resolver as prioridades de gestão e de alocação de
capital, no entanto, contribui igualmente para alargar a visão de curto prazo (business as
usual) dos investidores para um horizonte a longo prazo com base nas previsões futuras
(KPMG, 2012a:5). Portanto, as duas figuras subsequentes revelam como é entendido o
impacto do valor de negócio (business value) de modo a colaborar para uma comunicação
completa e uma interligação dos três marcos temporais de um relatório empresarial que são: o
estado atual da saúde financeira da empresa (curto prazo), a capacidade em gerar fluxos de
caixa futuros (médio prazo) e a oportunidade em criar mudanças estratégicas e sustentação de
valor (longo prazo) (KPMG, 2012a:6).
Figura nº 9: Criação de valor a curto, médio e longo prazo
Fonte: KPMG, 2012a:5
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
76 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Figura nº 10: As perspetivas do desempenho do negócio
Fonte: KPMG, 2012a:7
Em suma, o relatório integrado deve incentivar as boas práticas de comunicação
apostando em conceitos inovadores e futuristas e deve servir de sólida orientação na ajuda à
divulgação de informação ao exterior. Por outro lado, e com o desenvolvimento da
comunicação integrada, a importância da auditoria é reforçada como consequência de
evidenciar se a comunicação exposta acerca do futuro da entidade está cuidadosamente
divulgada e apresenta condições de segurança verdadeiras e justas para não serem criadas
expectativas ou exposições indevidas (KPMG, 2012a).
A citação seguinte demonstra a extrema importância do relato integrado no aumento
da transparência e na construção de uma relação de confiança com o exterior, sendo este um
novo exemplo a seguir em relação a divulgação empresarial. (IIRC, 2011:20) “Integrated
Reporting and transparency is not only the right thing to do, but it has brought with it a broad
range of business benefits, ranging from richer access to capital markets and identification of
cost savings to an increase in employee engagement.”
2.2.3.4. Benefícios e Desafios
Os benefícios da aparição de um relatório melhorado através do relato integrado
abrangem, designadamente, a alocação mais eficiente de capital, os procedimentos de relato
simplificados, os custos de informação reduzidos e a clareza organizacional reforçada em
termos de estratégia e modelo de negócio (KPMG, 2011:7). Por outro lado, o relato integrado
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
77 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
reflete-se em maior clareza sobre a relação entre os indicadores financeiros e não-financeiros
de desempenho, em melhores decisões de gestão, em mais profunda interligação com a ampla
comunidade de participantes e em menor risco de reputação (Harvard, 2010).
As implicações da implementação do relatório integrado variam para os diferentes
interessados (empresa, investidores, decisores políticos, reguladores e outros intervenientes)
na cadeia de fornecimento de informação devido às exigências cada vez mas centralizadas
numa imagem transparente e verdadeira do mundo dos negócios (IIRC, 2011:20).
As figuras seguintes apresentam de forma sintetizada quais os benefícios e os desafios
do relato integrado na perspetiva da empresa que relata, na perspetiva do investidor e na
perspetiva dos decisores políticos, normalizadores e reguladores.
Figura nº 11: Benefícios e Desafios
- Informações relatadas de forma mais alinhadas com as necessidades dos investidores;
- Informações não-financeiras mais precisas;
- Níveis mais elevados de confiança com os principais interessados na informação;
- Melhor gestão de risco, gestão de recursos e identificação de oportunidades;
- Menor custo e melhor acesso ao capital devido à melhoria na divulgação;
- Desenvolvimento de uma linguagem comum.
Benefícios - Organização
- A organização deve estar atenta às mudanças legislativas porque o Relatório Integrado deve ser objeto de
regulamentação e pode evoluir em diferentes velocidades nos variados países consoante o consenso
internacional;
- As funções e responsabilidades dos administradores serão relatadas de forma mais extensa devido às
preocupações emergentes no governo das sociedades;
- Ao mencionar informação estratégica, as empresas deverão equilibrar os benefícios de a indicar e evitar
divulgar à concorrência as informações que revelam o segredo de negócio;
- As organizações terão de estabelecer ou reforçar os sistemas de informação para capturar e agregar as
informações pretendidas.
Desafios - Organização
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
78 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
a
Fonte: Elaboração Própria com base IIRC, 2011:21-23
Todavia, subsistem semelhantes perspetivas referentes a outras partes interessadas
(sociedade civil, trabalhadores e académicos) na informação multidisciplinar divulgada no
relatório integrado, sobretudo no que diz respeito a comunicação de questões ambientais e
sociais e sobre as perspetivas futuras da empresa.
Benefícios - Investidor
- A prestação de informações mais integrada irá auxiliar no cumprimento dos deveres de financiamento e
ajudar a aumentar o sucesso financeiro da entidade;
- Uma maior enfâse nas informações acerca do futuro pode na apreciação da capacidade da empresa em
gerar cash-flows e perspetivar a sua continuidade;
- A divulgação dos principais riscos e oportunidades permitirá uma avaliação e gestão de carteira de
investimentos;
- A comparabilidade entre os modelos de negócio irá fornecer uma plataforma de informação comparativa
sobre a análise setorial, geográfica, ética empresarial e gestão de conflitos de interesses;
- Tomada de decisões mais eficazes, melhores retornos de investimento e alocação de capital mais eficiente.
- Um acréscimo de utilização de ferramentas analíticas e técnicas de análises de
investimentos servirá para examinar a grande variedade de informação de fatores
financeiros e não-financeiros;
- Uma vasta gama de medidas regulamentares deverá acrescentar o foco no retorno a longo
prazo dos investimentos em detrimento da estrutura atual de fornecimento de
investimento meramente a curto prazo.
Desafios - Investidor
Benefícios – Decisor Político, Normalizador e Regulador
- O relato atual é formatado através de uma imensa diversidade de regulamentos, normas e códigos.
O relato integrado oferece uma integração dos requisitos de informação dentro de uma jurisdição e
uma harmonização das abordagens técnicas;
- Uma ferramenta importante no tratamento dos riscos surgidos pela recente crise financeira global
é uma maior transparência nas divulgações fornecida pelo relatório integrado
- Implementação de mecanismos legislativos e regulamentares de convergência internacional
acerca de diversas áreas (direito ambiental, direito dos valores mobiliários, entre outros);
- Regulação da responsabilidade implementada no governo das sociedades e confidencialidade
de negócio.
Desafios – Decisor Político, Normalizador e Regulador
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
79 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Na verdade, o relato integrado desenvolve a satisfação dos utentes da informação e
formula componentes benéficas que habilitam as organizações no incentivo de inovar nas suas
práticas de comunicação, os investidores na análise do futuro da entidade e na tomada de
decisão consciente e os reguladores na convergência internacional de relatórios empresariais
(IIRC, 2011:24).
Em termos práticos, ainda é cedo para avaliar quantitativamente os benefícios
potenciais subjacentes ao relato integrado, contudo, várias empresas a nível mundial
começaram os primeiros passos na tomada de consciência da implementação de medidas
imediatas e inovadoras como forma de evoluir para uma estratégia de comunicação mais
abrangente a longo prazo (KPMG, 2011:8).
Deste modo, possuímos exemplos de organizações que amplificam o interesse nas
divulgações mais sucintas das demonstrações financeiras através do anexo e nas divulgações
mais detalhadas acerca dos riscos de negócio, com intuito de adicionar garantia ao nível da
credibilidade e consistência da informação financeira divulgada e orientada para uma
interpretação de gestão (KPMG, 2011:8).
Por outro lado, subsistem entidades que apostam numa melhor comunicação ao nível
do relato da sustentabilidade e da responsabilidade corporativa ao ponto de contribuir para
um incremento no conhecimento de questões que afetam o desempenho estratégico da
empresa e a influência dos mercados de capitais (KPMG, 2011:8). Da mesma maneira, cada vez
mais empresas se empenham na inclusão de inovações tecnológicas nos seus próprios
sistemas de informação, como o XBRL (eXtensible Business Reporting Language), divulgado na
internet e em relatórios em tempo real, que proporcionam a integridade melhorada de dados
e o acesso atempado à informação (KPMG, 2011:8).
Os primeiros exemplos de empresas30 a implementarem os princípios orientadores da
estrutura do relato integrado têm manifestado um início positivo, embora se tenham
confrontado com relatórios ainda demasiado longos, a informação continua separada por
temas (financeira, governo das sociedades, sustentabilidade e operações), os principais
indicadores de desempenho nem sempre são relevantes para a monitorização da estratégia,
30
SAP, Philips, Natura, Pfizer e muitas empresas da Africa do Sul que implementaram o Código King III sobre o relato integrado
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
80 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
entre outros desafios revelados (KPMG, 2011:13). Dito isto, a maior parte do trabalho já
concretizado desempenhará uma função de guia inestimável para futuras organizações que
deverá, naturalmente, ser melhorado tendo sempre um entendimento de inovação, criação de
valor e uso da tecnologia (KPMG, 2011:13).
Em Portugal, a aposta na comunicação empresarial ainda não se encontra muito
desenvolvida devido ao facto do tecido empresarial ser composto maioritariamente por micro
e pequenas entidades com um fraco nível de reivindicação de relato financeiro e por existir
relativamente poucas empresas de grandes dimensões cotadas na bolsa. Assim, para que as
empresas portuguesas consigam ganhar força internacionalmente, deverão se adaptar às
novas exigências de relato integrado e deverão demonstrar um potencial reforçado em termos
de divulgações ambientais, sociais e de governo das sociedades para poderem competir com
as outras organizações internacionais.
As questões-chave a serem retiradas dos desafios introduzidos pela implementação de
um desejado relato integrado advém da inclusão de informações de grande interesse por parte
dos investidores através da produção de um relatório focado na capacidade da empresa em
concorrer em mercados competitivos, operando dentro de um quadro ético, e apresentando
perspetivas e metas para alcançar um nível elevado de sustentabilidade e criação de valor.
A título de conclusão deste subcapítulo “Relatório Integrado”, podemos asseverar que,
devido às exigências dos investidores dos mercados de capitais e devido ao aumento das
necessidades de informação cada vez mais centradas nas estratégias e nas perspetivas futuras
das empresas, o relato integrado garante um enorme progresso na inovação dos sistemas de
informação e na forma de divulgar informação financeira e não financeira para o exterior. O
relato integrado é considerado como um grande reforço na comunicação empresarial por
articular a prestação de contas à responsabilidade corporativa, ambiental e estratégica. Ou
seja, o relato integrado oferece uma visão de alto nível e um contexto alargado da estrutura
organizacional e do modelo de negócio, e serve sobretudo, para auxiliar a tomada de decisões
consciente e para avaliar eficazmente o desempenho da administração de gestão.
Para evitar futuras crises financeiras e recessões económicas, torna-se imprescindível
elevar a fasquia na interligação e na conexão da informação corporativa em torno das
questões relacionadas com os riscos e as oportunidades de negócio, contudo, mais
particularmente, relacionadas com a estratégia e sustentabilidade das empresas por se
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
81 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
considerar poderem revolucionar a divulgação empresarial através da cooperação com o
relato integrado.
Desta forma, o relato integrado requer uma formulação de debate e um esforço
acrescido dos normalizadores, reguladores, preparadores, investidores e auditores na
harmonização global das divulgações, sugere uma mudança profunda de mentalidades no
mundo dos negócios, faculta um ponto de partida para uma comunicação empresarial
aperfeiçoada e de qualidade, e, por fim, proporciona um incentivo ao diálogo desejado entre
todas as partes relacionadas com a empresa.
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
82 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Após um estudo teórico aprofundado acerca do processo de relato tradicional e
integrado de uma empresa, iremos abordar uma vertente mais prática do tema ao inserir uma
análise da realidade do Grupo Visabeira, particularmente, no que diz respeito à sua gestão de
informação contabilístico-financeira. Isto é, neste último capitulo, apresentaremos como é
elaborado e construído o relato do Grupo em questão e iremos equacionar algumas propostas
para melhorar o seu processo de relato para o exterior.
3.1. Processo de Relato da Visabeira
Ao longo do estágio curricular, o processo de relato da Visabeira foi minuciosamente
examinado através de perguntas colocadas à coordenadora de estágio, da leitura atenta dos
relatórios anuais de contas consolidadas (do ano de 2007 a 2011) e de entrevistas a quatro
pessoas da empresa. Em primeiro lugar, iremos fazer um enquadramento geral das normas e
dos procedimentos utilizados pelo Grupo em termos de relato, e de seguida, analisaremos as
entrevistas de uma forma mais pormenorizada.
3.1.1. Enquadramento Geral
No próprio Grupo subsiste um universo empresarial repleto de uma grande
diversidade de exigências de relato, isto é, por um lado, o Grupo integra maioritariamente
pequenas e médias empresas (PME) que aplicam o SNC (NCRF-PE) como principal sistema
contabilístico e divulgam contas de cariz individual, por outro lado, a empresa agrega uma
fundação (IPSS) com finalidade sociais que utiliza a NCRF-ESNL (Entidades Setor Não Lucrativo),
por último, a entidade aglomera, igualmente, um pequeno grupo económico (Vista-Alegre,
SGPS, SA) com valores cotados na bolsa de valores mobiliários de Lisboa.
Assim sendo, podemos afirmar que dentro do Grupo são aplicados diferentes níveis
contabilísticos com distintos graus de exigências de relato. Contudo, a Visabeira emprega as
normas internacionais de contabilidade (IAS/IFRS) como forma de consolidar as contas
individuais pertencentes ao perímetro de consolidação pelo método de consolidação integral,
o que circunscreve obrigações mais rigorosas de divulgação e de prestação de contas do que
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
83 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
aquelas preconizadas pelo SNC. O perímetro de consolidação é analisado mensalmente pelo
responsável de consolidação através da leitura das IAS e da percentagem de participação, e na
medida em que subsistem empresas sedeadas fora do território nacional, deve haver todo um
processo subjacente de transposição de contabilidade para o plano de contas português.
Em termos fiscais, o Grupo apresenta, identicamente, uma inúmera variedade de
modelos fiscais específicos, isto é, aplica o Regime Especial de Tributação dos Grupos de
Sociedades (RETGS – artigos 69º a 71º do CIRC) para que o lucro tributável do grupo seja
calculado através da soma algébrica dos lucros tributáveis e dos prejuízos fiscais apurados nas
declarações periódicas individuais de cada uma das sociedades pertencentes ao grupo,
emprega Preços de Transferência (artigo 63º CIRC) por possuir operações comerciais entre
empresas do grupo, e usa regimes especiais a nível do IVA, como por exemplo, sobre o regime
da margem nas agências de viagem31 entre outros.
A partir do ano de 2010, a Visabeira apostou num grande investimento ao nível das
tecnologias de informação através da plataforma SAP que tem como funcionalidades
primordiais auxiliar na gestão mais eficiente e eficaz da informação contabilística e financeira,
na utilização de melhores práticas de negócio sobretudo a nível da faturação e na otimização
dos recursos no que diz respeito à gestão de stocks e compras. O software SAP é considerado
um dos melhores a nível mundial, o que estabelece uma importante mais-valia para o Grupo e
pode constituir uma vantagem competitiva no âmbito de divulgação para o exterior.
3.1.2. Análise Entrevistas
O método de entrevista semiestruturada foi escolhido no âmbito da escolha de um
instrumento metodológico específico na realização de uma investigação qualitativa e,
designadamente, por permitir uma interação direta e uma oportunidade de aprofundar o tema
“Relato da Visabeira”. O principal objetivo da entrevista ocorre na obtenção oral de
informações particulares acerca da opinião dos entrevistados sobre o funcionamento prático
do Grupo Visabeira.
Em relação a uma entrevista semiestruturada, pode-se declarar que essa carateriza-se
pela existência de um guião previamente preparado que serve de eixo orientador ao
31
Decreto-Lei n.º 221/1985, de 03 de julho, DR n.º 150 – Série I
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
84 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
desenvolvimento da entrevista e procura garantir que os diversos participantes respondam às
mesmas questões (Cristina Costa et al., 2004). Esse modelo de entrevista combina perguntas
abertas e fechadas, onde o entrevistado tem a possibilidade de aprofundar o tema proposto.
Os quatro entrevistados foram escolhidos de uma forma estratégica devido à
familiarização com o tema em discussão e selecionados pela relevância do posto de trabalho
desempenhado no Grupo, entre os quais, a supervisora do departamento de contabilidade, o
responsável pela consolidação de contas, o responsável pelo acompanhamento da
contabilidade e o consultor interno. Todos os entrevistados quiseram preservar as respostas
anónimas mas revelaram grande interesse no estudo em questão.
No quadro seguinte são caraterizados os entrevistados, define-se qual a sua formação,
o número de anos trabalhados no Grupo Visabeira e as principais funções de cada um.
Quadro nº 6: Dados dos entrevistados
Formação Nº anos Funções
Dra. Angélica Fernandes
Licenciada em Contabilidade / TOC
12 anos Diretora do departamento de
contabilidade
Dr. Merciano Caetano
Licenciado em Gestão
21 anos Assessor da administração / Responsável pelo acompanhamento da contabilidade
Dr. Paulo Ferraz
Bacharelato em Gestão
14 anos Responsável pela consolidação de contas
e informação de rating
Dr. Filipe Silva Licenciado em Gestão / ROC
14 anos Diretor da auditoria e fiscalidade /
Consultor interno
Fonte: Elaboração própria com base nas respostas das entrevistas
Cada entrevista individual e presencial foi executada no local de trabalho dos
entrevistados num gabinete de reuniões através de um questionário sobre o tema em
pesquisa e sobre a realidade empresarial da Visabeira e teve como duração de
aproximadamente uma hora cada. O modelo32 de entrevista semiestruturada foi organizado e
planificado tendo em conta uma sequência lógica no sentido de dar continuidade ao diálogo e
dividiu-se em quatro partes distintas apresentadas no quadro seguinte.
32
Ver apêndice 4: Modelo de entrevista
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
85 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Quadro nº 7: Estrutura Entrevista
Parte 1
Identificação do
entrevistado
Perguntas relacionadas diretamente com o
entrevistado
- Formação, número de anos na empresa, funções exercidas;
- Tarefas diárias;
- Dificuldades / limitações do exercício das funções.
Parte 2
Contabilidade Questões que revelam o
funcionamento do sistema contabilístico
- Número de empresas integrantes do perímetro de consolidação;
- O papel de um contabilista no grupo;
- Normas utilizadas no processo contabilístico; Etc.
Parte 3
Relato Financeiro
Perguntas acerca do relato propriamente dito
- Perspetiva futura de entrada na bolsa de valores;
- Utilizadores da informação mais importantes;
- Possibilidade de entrada no relato integrado; Etc.
Parte 4
Funcionamento da Visabeira
Outros assuntos pertinentes
- Particularidades fiscais;
- Mecanismos de auditoria;
- Os pontos fortes e fracos, ameaças e oportunidades do grupo; Etc.
Fonte: Elaboração própria
A recolha da informação pelas entrevistas constituiu uma ajuda considerável para
compreender o contexto organizacional e social do grupo e, através das mesmas, conseguimos
esclarecer o funcionamento do departamento da contabilidade e os procedimentos adotados
na divulgação dos relatórios. De seguida, iremos apresentar um resumo das respostas
concedidas ao longo das entrevistas sem mencionar de quem foram os esclarecimentos devido
ao pedido de anonimato.
3.1.2.1. Contabilidade
O sistema contabilístico do Grupo Visabeira totaliza 160 empresas pertencentes ao
Grupo e 110 delas fazem parte do perímetro de consolidação. Em algumas empresas
estrangeiras, verifica-se uma duplicação de contabilidade, ou seja, a contabilidade é efetuada
no país de origem (como por exemplo: Alemanha, México, Brasil, Bélgica, etc.) devido à
necessidade de resposta às obrigações declarativas fiscais e, numa perspetiva de análise, a
contabilidade é equitativamente elaborada em duplicado no departamento de contabilidade
na sede do Grupo.
Quanto à composição do departamento de contabilidade, por um lado, é constituído
por catorze pessoas com estatuto de “Contabilista” onde estão incluídos cinco Técnicos
Oficiais de Contas que se ocupam dos encerramentos mensais de contas, dos impostos e
envios de declarações obrigatórias, entre outras funções, e por outro, são integradas nove
pessoas que prestam apoio aos contabilistas efetuando lançamentos de faturas, de caixas e de
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
86 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
fundos de maneio. Uma das políticas do Grupo é de existir a primazia em especialistas em
áreas específicas e uma grande segmentação de funções onde a responsabilidade é distribuída
a um grande leque de pessoal.
Em média, cada “Contabilista” é responsável por dez empresas mas existe uma
discrepância elevada, pois uma pessoa pode ser responsável por cerca de quarenta empresas
de menor dimensão ou até quase inativas, enquanto que outra pessoa pode ser responsável
somente por cinco empresas com um grande volume de transações. Noutra perspetiva, o
papel do contabilista no seio da Visabeira amplificou-se por causa da implementação da
ferramenta SAP (em 2010) e da fluição de informação necessária para responder às
necessidades da administração do Grupo.
O facto de usufruir de um departamento de contabilidade próprio incluído num grupo
económico concebe economias de escala por não gozar da obrigação de adquirir serviços de
contabilidade externos. Mas o conceito da “Contabilidade” na Visabeira e a sua importância
encontrar-se evidenciada muito para além do simples departamento contabilístico, mas sim,
numa vista multidimensional de diversos departamentos interligados que proporcionam
informação que será adaptada no circuito informacional contabilístico.
A figura seguinte apresenta o funcionamento da contabilidade do Grupo Visabeira
repartido pelos vários departamentos ligados à área.
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
87 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Figura nº 12: Departamentos do Grupo Visabeira ligados à Contabilidade
Fonte: Elaboração própria com base da informação recolhida no estágio
Como se pode verificar na figura supramencionada, a segregação de funções está
circunscrita da seguinte forma:
- Cinco departamentos com tarefas de execução ligadas diretamente à contabilidade:
os contabilistas, as tarefas periódicas, os recursos humanos, o financeiro e o back
office;
- Três departamentos de análise, de auxílio e de supervisão: a consolidação, o controlo
de gestão e o acompanhamento;
- Um departamento informático de apoio a todas as outras secções: os sistemas de
informação.
Em suma, o relatório anual de contas final é elaborado por uma equipa multidisciplinar
constituída por vários responsáveis dos diferentes departamentos, referidos anteriormente,
que compilam e formulam, de forma eficaz e transparente, toda a informação necessária para
revelar a imagem verdadeira e apropriada das demonstrações financeiras.
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
88 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
3.1.2.2. Relato Financeiro
O processo de relato propriamente dito compreende, numa primeira fase o processo
de lançamento e classificação de documentos, na segunda fase a conversão das
demonstrações individuais para consolidadas, na terceira fase o estudo e monitorização dos
procedimentos anteriores, e na quarta e última fase a comunicação no site do Grupo do
relatório anual de contas por parte do departamento de Informática e de Marketing no
sentido de embelezar e dinamizar o relatório final divulgado para o público-alvo, como se pode
atestar na figura seguinte. As três primeiras fases são produzidas e explicadas mensalmente ao
conselho de administração, devido à obrigação e à necessidade constante de informação
atempada e de uma política de tomada de decisão ligadas à gestão de forma coerente e
oportuna.
Figura nº 13: Fases do processo de relato do Grupo Visabeira
Fonte: Elaboração própria com base da informação recolhida no estágio
De todos os utentes da informação financeira, o conselho de administração e a banca
foram identificados por unanimidade como os mais importantes e de maior destaque.
Portanto, os relatórios de contas são oferecidos anualmente a entidades escolhidas de
maneira estratégica como por exemplo as instituições bancárias, as instituições do estado e
diversos parceiros de negócio influentes como forma de posicionamento e divulgação dos
resultados económico-financeiros anuais. Os relatórios anuais são oferecidos, identicamente,
aos funcionários administrativos da sede do Grupo que participaram direta ou indiretamente
na elaboração do relatório.
No futuro, embora ainda não possua um timing determinado, existe uma perspetiva e
vontade de entrada do Grupo Visabeira na bolsa de valores mobiliários, todavia, somente
quando as condições de mercado sejam favoráveis e mais estáveis. Essa ocorrência
encaminhará para uma modificação estrutural do relato na empresa devido às exigências mais
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
89 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
profundas em termos de relato de Governo das Sociedades e de Sustentabilidade exigidos pela
Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
3.1.2.3. Funcionamento da Empresa
Em relação à auditoria, o método utilizado é somente o da implementação de uma
auditoria externa executada pela empresa de consultoria “Ernst and Young” que pratica a
certificação legal de contas de todo o Grupo. Não existe qualquer código de ética
implementado na Visabeira e os sistemas de controlo interno são efetuados através da
ferramenta SAP e não como manual escrito de procedimentos de sistema de controlo interno
implementados num departamento específico de auditoria interna.
Numa referência a uma análise SWOT (Strenghts – pontos fortes, Weaknesses – pontos
fracos, Opportunities – oportunidades e Treats – ameaças), procurou-se identificar a
apreciação dos inquiridos acerca das forças e fraquezas internas e provenientes do meio
envolvente do Grupo Visabeira.
Figura nº 14: Análise SWOT do Grupo Visabeira
Fonte: Elaboração própria com base nas repostas das entrevistas
- Recursos humanos qualificados como geradores de força interna - Diversificação das áreas de negócio - Internacionalização com percentagem cada vez mais elevada - Aposta na inovação e qualidade - Inúmeras empresas com certificação de qualidade e prémios de excelência
Pontos Fortes
- Elevada burocracia interna devido às validações - Percurso complexo e demorado de fluição da informação - Elevada rotatividade do pessoal gera perda de produtividade
Pontos Fracos
Ambiente Interno
- Entrada no mercado bolsista - Aposta em mais diversificação de áreas geográficas - Aumentar a percentagem de volume de negócio do mercado externo
Oportunidades
- Conjuntura e estagnação da economia nacional e mundial - Taxas de juros elevadas - Dificuldades de acesso ao crédito - Diminuição do poder de compra
Ameaças
Ambiente Externo
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
90 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Por último, a opinião dos entrevistados sobre os desenvolvimentos estratégicos
futuros do Grupo passam genericamente pela expansão de negócios e pela conquista de novos
mercados como os EUA, Reino Unido e Índia, pela aposta nas energias renováveis e negócios
emergentes e pela continuação do crescimento na área turística internacional.
Em suma, O Grupo Visabeira demonstra uma evolução significativa de melhoria de
relato, nomeadamente no período em análise (2007 a 2011). Mas num mundo cada vez mais
competitivo e exigente, torna-se necessário criar um aperfeiçoamento do relato para
conseguir acompanhar as tendências de divulgações referente às restantes grandes empresas
nacionais e internacionais.
3.2. Visão Futura para a Visabeira
“High-quality information is integral to the successful management of the business,
and is one of the major drivers of sustainable organizational success.” (IFAC, 2013:4)
Nos mercados globais, as empresas são colocadas cada vez mais em competitividade
aberta, em ambiente de grande risco mas também de grandes oportunidades. Por forma a não
se deixarem ultrapassar nessa envolvente, as empresas deverão ser capazes de lidar com a
informação e as tecnologias de informação como fonte de conhecimento que é considerada
um dos principais capitais ao serviço de uma empresa (Borges et al., 2002, 13).
Numa grande velocidade de mudança, as expectativas sobre a transparência, a
qualidade e a fiabilidade da informação que as empresas cotadas na bolsa proporcionam aos
mercados e a outros grupos de interesses (stakeholders), estão a aumentar em todo o mundo
nos últimos anos, sobretudo após a publicação da lei Sarbanes-Oxley33 e o fortalecimento do
governo das sociedades (Terol, 2012:5)
De acordo com o mencionado anteriormente, observamos que o relato financeiro do
Grupo Visabeira tem vindo a evoluir ao longo dos períodos em análise devido à utilização das
Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS do IASB), mas continua a apresentar lacunas de
33
Veio tornar obrigatória existência de uma comissão de auditoria dentro do conselho de administração de todas as empresas abertas americanas com o objetivo de acautelar possíveis fraudes nas demonstrações financeiras e garantir a transparência da informação divulgada.
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
91 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
informação (por não ser um grupo cotado na bolsa) que poderão ser modeladas e melhoradas.
Sabe-se ainda que a Visabeira aposta fortemente na inovação das tecnologias de informação
que poderão ser aperfeiçoadas ao nível da verificação rigorosa e da garantia da qualidade e
transparência do sistema de recolha de informações não-financeiras e redirecionadas para um
novo paradigma de relato financeiro através da introdução do relato integrado.
Como tal, nesta última parte, iremos introduzir algumas recomendações que poderão
ser inseridos num procedimento de melhoria de relato, por forma a fortalecer a posição
competitiva do Grupo Visabeira espalhada por vários continentes e a aperfeiçoar a imagem de
marca de um grande grupo económico. Todavia, para que as recomendações sejam
empregadas com eficiência e eficácia, os valores e os benefícios do relato integrado deverão
ser compreendidos e aceites pelo conselho de administração para principiar a inclusão do
pensamento integrado das chefias de topo para os restantes trabalhadores (IIRC, 2012).
“O relato financeiro a apresentar por uma entidade empresarial não pode ser visto
como um conjunto separado de diversos elementos. Para obter um relato financeiro completo,
o utente das demonstrações financeiras tem que ter acesso a um conjunto completo de
informação, que compreende quer elementos de natureza quantitativa quer de natureza
qualitativa, incluindo informação certificada mas também não certificada. É a totalidade dessa
informação que constitui o relato financeiro completo.” (Góis, 2013:57)
Após pesquisa atenta sobre o tema “Relato” e em função das tendências vivenciadas
nas últimas décadas, expomos na figura seguinte o que julgamos ser fundamentalmente os
seis imprescindíveis pilares interligados entre si, que determinam o domínio de reivindicações
de relato, sobretudo no que diz respeito a empresas cotadas na bolsa de valores.
Figura nº 15: Pilares do relato
a
Fonte: Elaboração própria
Contabilidade
Fiscalidade
Análise Financeira
Governo das Sociedades
Auditoria
Sustentabilidade e Social
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
92 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Em conformidade com a análise dos relatórios anuais de contas do Grupo Visabeira e
da recolha da informação junto das entrevistas, podemos asseverar que existe um grande
desenvolvimento de três pilares, que são a Contabilidade, a Fiscalidade e Análise Financeira
através de departamentos internos específicos ligados a cada área em questão. Em relação à
Auditoria, o Grupo recorre exclusivamente a auditorias externas executadas pela empresa de
consultoria Ernst and Young e não detém qualquer órgão específico para auditorias internas.
Uma das sugestões principais surge pela introdução dos últimos dois pilares, o Relatório do
Governo das Sociedades e o Relatório de Sustentabilidade que, embora não provenha de uma
obrigação legal pelo facto de não ser um grupo económico cotado na bolsa de valores, seria
benéfico para a Visabeira adotar uma vertente de relato modernizada para conseguir ser
comparada com outras empresas de grande dimensão.
Em termos genéricos, os principais conselhos de empresas bem-sucedidas na
comunicação advêm da implementação de mudanças em todos os níveis da estrutura
organizacional e da inclusão, mais aprofundada, de informações não-financeiras nos relatórios
de contas que possam ser úteis para os utilizadores da informação no sentido de serem
aproveitadas para aliciar investimentos externos (KPMG, 2012a). O que parece claro é que a
informação de negócio tenderá a tornar-se cada vez mais sofisticada incluindo informação
integral, e não apenas sobre questões financeiras globais (Terol, 2012:5).
A fim de executar os processos de comunicação eficazes nas organizações, os
contabilistas deverão desempenhar quatro papéis fundamentais: os criadores (creators), os
habilitadores (enablers), os preservadores (preservers) e os relatores (reporters) do valor
sustentável da empresa em termos do desempenho e da conformidade (IFAC, 2013:5). As
responsabilidades dos contabilistas advêm do registo da informação financeira
proporcionando o conhecimento detalhado do desempenho da empresa, mas também,
resultam de uma fomentação correta acerca da orientação da informação não-financeira
(IFAC, 2013:5). Portanto, considera-se essencial a renovação de competências dos contabilistas
no seio da Visabeira, no sentido de existir uma sensibilização acerca de informações
ambientais e sociais como forma de apoiar a evolução da organização.
Na realidade, a aplicação completa dos princípios do relato integrado implica um
compromisso e um estreito envolvimento dos diretores e dos executivos da entidade, e pode
levar, em média, três a cinco anos a serem realizados com sucesso, porém, esse tempo
dependerá da maturidade, da sofisticação e da abordagem dos sistemas de comunicação
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
93 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
implementados em cada empresa (KPMG, 2012a). Logo, os conselhos de administração são
confrontados com o desafio e a oportunidade de explicar melhor o seu modelo de negócio, sua
estratégia, e como eles irão criar valor no futuro, ao fornecer uma informação transparente,
relevante e clara sobre o desempenho passado (Terol, 2012:5).
Em relação ao Grupo Visabeira, o seu grande desafio passa por aproveitar o seu
sucesso conquistando sinergias económicas, de modo a evidenciar uma mudança cultural
através do pensamento integrado no seio da empresa que despenderá tempo e esforço na
construção de uma abordagem consistente e estável de comunicação permanente
envolvendo, para isso, as diversas funções ligadas ao relato (principalmente a contabilidade,
analise financeira, recursos humanos, sistemas informáticos, etc.). A coordenação interna,
incluindo todos os setores pertencentes à empresa para a produção de um relatório, requer
um processo integrado que envolve todos esses setores como mesmo grau de colaboração
(Lagace, 2010).34 A organização deverá determinar vários papéis, responsabilidades e
capacidades resultantes do processo de comunicação organizado e estruturado, bem como,
precisará de nomear pessoal competente e adequado e necessitará de coordenar a
colaboração entre os diversos envolvidos no processo de comunicação (IFAC, 2013:6).
Com rigor, deverão ser tomados comportamentos de reestruturação das funções
internas da empresa e procedimentos de ligação adequados aos elementos que compõe um
relatório integrado e encaixar no relato tradicional a divulgação das aspirações futuras, das
considerações de riscos e de oportunidades, das melhorias ao nível ambiental, social e de
governo das sociedades e, por último, das metas estratégicas e de desempenho (KPMG,
2012a). Para se conquistar a reestruturação interna desejada, as barreiras entre os diferentes
setores de atividade deverão ser quebradas, na medida em que todos os setores devem
relacionar-se entre si para a realização do relatório integrado, isto é, o efeito de uma
comunicação interna melhorada irá se refletir no aperfeiçoamento da qualidade da
comunicação externa principalmente numa imagem de transparência e de união bem como
diminui os riscos de reputação.
Numa ambição global para mudar o relato, deverão, igualmente, ser incluídas análises
prospetivas de atividade que constitui uma mudança de foco no desempenho financeiro
34
Resumo do livro (One Report, Integrated Reporting for a Sustainable Strategy) de Robert G. Eccles por e P. Michael Krzus.
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
94 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
histórico a curto prazo para fornecer uma compreensão como o negócio será gerido a medio e
longo prazo (KPMG, 2012a).
Em termos concretos, reconhecer-se a crescente necessidade de delinear as metas
estratégicas como um processo interativo, contudo, as mesmas deverão ser patenteadas de
modo em que se indiquem claramente a articulação das estratégias (não somente as
genéricas) a fim dos utentes da informação compreendem a essência desses objetivos
estratégicos e do desejado desempenho (KPMG, 2012a).
Na verdade, para se facultar uma perspetiva de gestão dos ganhos sustentáveis, torna-
se essencial construir uma ligação sólida e clara entre a análise dos indicadores financeiros, as
iniciativas estratégicas e as tendências de desempenho financeiro no sentido de todos os
interessados percebam a formação da construção do negócio da empresa (KPMG, 2012a).
Como tal, torna-se indispensável a criação de um órgão próprio de supervisão e de avaliação
do processo de relato como forma a estabelecer processos de sistemas de informação
continuamente melhorados (KPMG, 2012a).
À semelhança do que acontece em empresas cotadas em bolsas de valores, julga-se
fundamental a compreensão dos riscos e oportunidades criadas por questões ambientais e
sociais, portanto, sugere-se a introdução de informação não-financeira voluntária através do
relato de governo das sociedades (corporate governance) incutido pela Comissão do Mercado
de Valores Mobiliários (CMVM)35 e do relato de sustentabilidade e de responsabilidade social
suscitado pelas normas da GRI. Isto é, os utentes das demonstrações financeiras, para
tomarem decisões económicas de forma consciente, poderão avaliar o zelo ou a
responsabilidade do órgão de gestão pelos recursos escassos que lhe foram confiados (Góis,
2013:59). A implementação desses relatos não-financeiros advém, igualmente, da necessidade
de apresentar informação que seja transparente e credível no sentido de se evitarem conflitos
de interesses e de custos de agência entre os detentores de capital (acionistas, proprietários
da empresa) e os gestores executivos.
O relatório sobre o governo das sociedades (corporate governance) contribui para a
otimização do desempenho da sociedade e para uma composição equilibrada dos interesses
dos acionistas. Esse relatório é construído com base em recomendações acerca do modelo de
35
Regulamento nº 1/2010 da CMVM em vigor atualmente mas será revogado devido à proposta pelo documento de consulta pública CMVM nº 2/2013
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
95 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
governação que se expõem como um exercício tendente à definição das melhores práticas
capazes de fomentar a melhor eficiência das sociedades. (Góis, 2013:58). O governo das
sociedades torna-se imprescindível para fomentar a criação de políticas de remunerações
corretas, mecanismos eficazes de controlo e gestão de risco. No caso da Visabeira, mesmo
sendo um grupo de cariz mais familiar, a elaboração desse relatório será benéfico por
fomentar uma estrutura eficiente de incentivos da gestão executiva e pelo facto de
estabelecer regulação das boas práticas de gestão evitando assim os conflitos de interesses.
Por outro lado, o relatório de sustentabilidade divulga o desempenho económico,
ambiental e social da organização e suas interações (Góis, 2013:58). Ou seja, o presente
relatório deve manifestar as orientações de maximização dos impactos positivos e
minimização dos impactos negativos das decisões do foro ambiental e social, e deve
igualmente expor os compromissos voluntários a longo prazo de Responsabilidade Social e
Empresarial (RSE) da empresa perante a sociedade, a justiça ambiental, o bem-estar e
equidade social e o desenvolvimento sustentável (Caseirão, 2012:55). A Visabeira poderá
aplicar os princípios e as preocupações fundamentais expressas nas normas Sustainability
Reporting Guidelines emitidas pelo GRI que abrangem as questões relacionadas com as
vertentes de crescimento económico, o progresso social e o balanço ecológico e ambiental
(Caseirão, 2012:59).
Para além de tudo que foi mencionado precedentemente, incute-se, ainda, a
relevância da implementação de uma função de supervisão através de uma comissão de
auditoria, no seio do Grupo Visabeira, no sentido de promover um planeamento e uma
verificação eficaz do processo comunicativo integrado antes da divulgação oficial do relato.
Uma comissão de auditoria será capaz de introduzir, para além da auditoria externa já
existente, o conceito mais aprofundado de controlo interno e de auditoria interna como forma
de proporcionar uma redução de falhas na avaliação do risco e uma segurança razoável sobre
a informação integrada financeira e não-financeira divulgada pela empresa. Assim como, a
incorporação de uma cultura organizacional, num grupo empresarial de grande dimensão,
virada para a integridade e o comportamento ético passa pela implementação de um código
de ética e de boas práticas para colmatar défices de valores morais que possam surgir na
empresa.
Por último, visto que a aplicação do relato integrado a nível mundial será só uma
questão de tempo, a Visabeira poderá tornar-se pioneira na comunicação empresarial em
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
96 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Portugal e aproveitar esse movimento internacional para aumentar a confiança e
transparência do seu relato através do compromisso de impulsionar a cadeia de informação
com a criação de um relatório de alta qualidade que proporcionará valor acrescentado aos
stakeholders. Os grandes benefícios da introdução do relato integrado no Grupo Visabeira
passam por gerar uma vantagem competitiva pelo ganho de reputação, credibilidade,
relevância estratégica, bem como, pela garantia da qualidade comunicativa e de
desenvolvimento sustentável através da articulação e conjugação de meios humanos e
informáticos especializados. Para garantir o sucesso do relato empresarial, a Visabeira deverá
estar atenta regularmente às necessidades de informação dos seus stakeholders internos e
externos, e deverá assegurar e implementar estruturas e padrões de comunicação mais
adequados, tendo em conta a relação custo-benefício, para conseguir estar alinhada com as
necessidades dos mesmos.
“The organization should regularly evaluate its reporting processes and systems in
order to identify and carry out further improvements required for maintaining reporting
effectiveness.” (IFAC, 2013:7)
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
97 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Conclusões
O estágio, de cerca de sete meses no Grupo Visabeira, demonstrou-se muito
gratificante na medida em que representou o primeiro contacto com o mundo empresarial e
por ter contribuído para o alargamento dos conhecimentos profissionais com destaque nas
experiências enriquecedoras vivenciadas ao longo do estágio.
No que se refere ao enquadramento teórico, pode-se comprovar que vivenciamos um
período de mudanças ao nível do processo de relato, que poderá trazer inúmeros benefícios
para as empesas que aliem as recentes abordagens inovadoras sobre os aspetos de
comunicação e divulgação ao novo ideal de relato: Relatório Integrado.
De facto, as mudanças de paradigma na normalização mundial vieram ditar um maior
impulso de informação a todos os níveis (informação financeira e não financeira).
Preocupações com a criação de uma sociedade sustentável capaz de não comprometer as
gerações futuras, com o excesso de consumo de recursos naturais, com a injustiça social e
condições de trabalho e com a governação das empresas, entre outras, têm surgido à ribalta
nos últimos anos.
Torna-se evidente colocar a seguinte questão: será que o relato integrado irá substituir
o relato existente? Seria lógico supor que, o relato integrado irá melhorar significativamente e
favoravelmente a maneira de comunicação empresarial. Mas a implementação do relato
integrado ao nível global irá depender de vários fatores, incluindo o grau de aceitação
internacional e o nível de satisfação dos utentes da informação.
Portanto, é nosso entendimento que ainda existe um longo percurso a seguir no
processo de melhoria de relato através da implementação de um relato integrado no seio das
grandes empresas, mas tudo indica que estamos no bom caminho. Refere-se, nomeadamente,
um grande interesse global sobre este novo conceito de relato sobretudo devido às mudanças
de mentalização das sociedades ao nível da exigência de um relato cada vez mais direcionado
para a qualidade informativa. A criação de um pensamento estratégico virado a longo prazo
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
98 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
constitui uma das vertentes do relato integrado que estabelece uma vantagem competitiva
para a maioria das organizações.
Em relação às recomendações sugeridas ao Grupo Visabeira no âmbito de uma
melhoria de relato, é de evidenciar o desafio proposto para uma mudança cultural na
construção de uma abordagem consistente, com a introdução de relatos não-financeiros como
por exemplo, a implementação do relato de sustentabilidade, de governo das sociedades e de
gestão de risco, ou mesmo, embutir as linhas orientadoras do relato integrado como forma de
aperfeiçoar a comunicação para o exterior.
Referente à realização deste trabalho, surgiram várias questões que dificultaram a sua
elaboração, desde logo, é de salientar a escassa informação sobre o relato integrado por ser
considerado um tema relativamente recente. Contudo, esta tendência tem vindo a melhorar
com o aparecimento de artigos de opinião sobre essa matéria sobretudo ao nível de
consultoras mundialmente reconhecidas.
Um tema como este encontra-se longe de estar esgotado e nunca fica completamente
acabado. Como tal, propõe-se como linhas de investigação futura um estudo sobre as
empresas portuguesas ou internacionais que adotem o relato integrado como processo efetivo
de relato e analisar as possíveis melhorias transferidas por esse novo relato. Outro género de
investigação poderá estar ligado à definição de tipos de mudanças estruturais internas que
serão necessárias para uma empresa que pretenda adotar esse novo paradigma de relato.
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
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Apreciação, Depósito, Publicação”, Edição ProTOCContas
- TRICKER, Bob (2009); “Corporate Governance – Principles, Policies and Practices”, Editora:
Oxford University Press
- VARELA, Paulo (2011); “Mensagem do CEO – Visabeira Global”, acedido em: 10.07.2013,
http://www.visabeiraglobal.com/content.aspx?ch=518&cid=864&pid=517
- VISÃO (2009); artigo sobre “O que faz correr a Visabeira?”, Semanário Visão, 09.04.2009,
triagem: 132200, p. 48 a 52
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
106 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Apêndices
Apêndice nº 1: Cronologia
Apêndice nº 2: Evolução das Ações de 2007 a 2011
Apêndice nº 3: Informação financeira dividida por sub-holdings
Apêndice nº 4: Entrevistas
Apêndice nº 5: Estrutura de Participações do Grupo Visabeira
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
107 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Apêndice nº 1: Cronologia
Para uma melhor demonstração do crescimento e da expansão sustentada da
estrutura empresarial do Grupo Visabeira, apresentamos um apanhado dos pontos fulcrais da
sua evolução começando pela sua constituição (1980) até ao ano de 2009. A informação,
contida na figura seguinte, foi baseada nos relatórios anuais de contas de 2008 a 2010 e foi
completada com logotipos alusivos a cada empresa.
Figura nº 16: Cronologia do Grupo Visabeira
1980
Constituição da empresa Visabeira que tem como objecto social o serviço de engenharia de redes de telecomunicações e electricidade.
Materiais de construção Agência de viagens Complexo de lazer e animação
1985 1982 1986
Restaurante Hotel Trading Complexo Mobiliário
1987 1988
Extração rochas ornamentais Turismo, animação e restauração
1989
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
108 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Telecomunicações Cerâmica utilitária Construção Civil Turismo e desporto Telecomunicações (MZ)
1990
Construção Civil (MZ) Mobiliário de cozinhas Integração empresas moçambicanas (MZ)
1992 1993
Hotel 5 estrelas Cadeia de hotéis Girassol (MZ) Imobiliário (MZ) Trading (MZ)
1994
Televisão por cabo e Internet (MZ) Indústria florestal Agricultura e agro-pecuária
1996
Telecomunicações (AO) Construção Civil (AO) Integração empresas angolanas (AO) Tratamento águas (MZ)
1997
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
109 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Aldeamento turístico(MZ) Extração e transformação de mármore(MZ) Fabrico cabos telefónicos(MZ)
1998
Comercialização viaturas Segregação em Sub-Holdings
1999 2001
Televisão por cabo (AO) Restaurante Complexo multiusos Telecomunicações (FR)
2002
Desenvolvimento imobiliário Comercialização de viaturas (AO) Sistemas de informaçao e software
2003
Restaurante Hotel Charme Urbanização turística Empreendimento residencial
2005
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
110 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Fonte: Elaboração Própria com base nos Relatórios Anuais de Contas
-MZ: empresa de Moçambique
- AO: empresa de Angola
- FR: empresa de França
- BE: empresa de Bélgica
Hotel Hotel charme Telecomunicações (BE) Infraestruturas elétricas (MZ)
2006 2007
Shopping e sede do Grupo Empreendimento imobiliário Telecomunições (FR) Lazer
2008
Desporto e SPA Espaço infantil Exploração de lojas comerciais Restaurantes
2008
Porcelana e cristal Faianças Integrador de tecnologias de informação
2009
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
111 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Apêndice nº 2 : Evolução das Ações de 2007 a 2011
Quadro nº 8: Evolução das Ações de 2007 a 2011
Nº de ações detidas 2007 2008 2009
nº ações % nº ações % nº ações %
Fernando Campos Nunes 17.040.985 74,01% 17.040.985 74,01% 17.926.178 77,85%
Caixa Capital, SA 4.489.900 19,50% 4.489.900 19,50% 3.604.707 15,66%
AICEP Capital Global, SA 1.368.716 5,94% 1.368.716 5,94% 1.368.716 5,94%
Grupo Visabeira (ações próprias) - 0,00% - 0,00% - 0,00%
Nº de ações detidas 2010 2011
nº ações % nº ações %
Fernando Campos Nunes 17.926.178 77,85% 1.794.081 77,92%
Caixa Capital, SA 2.719.514 11,81% 2.719.514 11,81%
AICEP Capital Global, SA 1.053.105 4,57% 1.038.202 4,51%
Grupo Visabeira (ações próprias) 1.200.804 5,22% 1.200.804 5,22%
Fonte: Elaboração própria com base nos Relatórios Anuais de Contas de 2007 a 2011
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
112 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Apêndice nº 3: Informação financeira dividida por sub-holdings
Os quadros subsequentes demonstram uma análise mais pormenorizada da
informação financeira distribuída pelas diversas sub-holdings em relação ao volume de
negócio, aos resultados líquidos, aos resultados operacionais retirando o valor das alterações
do justo valor das propriedades de investimento, ao somatório dos ativos fixos tangíveis com
os ativos intangíveis e aos inventários de cada uma delas.
Quadro nº 9: Volume de Negócios por Sub-holdings
Volume de Negócios 2007 2008 2009
Valor % ∆% Valor % ∆% Valor %
Global 279.587.556 82% -6% 263.261.355 77% 30% 342.308.215 74%
Indústria 13.775.643 4% 63% 22.456.310 7% 157% 57.669.714 12%
Turismo 16.460.642 5% 60% 26.320.659 8% 22% 31.989.470 7%
Imobiliária 3.365.650 1% 23% 4.130.524 1% 64% 6.793.278 1%
Part. Financeiras 27.308.771 8% -2% 26.727.151 8% -1% 26.461.226 6%
Outros Negócios 2.393.060 1% -81% 446.179 0% -100% - 0%
342.891.322
0% 343.342.178
35% 465.221.903
Volume de Negócios 2010 2011
∆% Valor % ∆% Valor %
Global 13% 386.242.331 76% -2% 377.854.823 72%
Indústria 21% 69.972.605 14% 34% 93.782.790 18%
Turismo 2% 32.661.984 6% 3% 33.634.083 6%
Imobiliária -14% 5.819.254 1% -39% 3.537.793 1%
Part. Financeiras -43% 15.036.245 3% -8% 13.888.929 3%
Outros Negócios 0% - 0% 0% - 0%
10% 509.732.419
3% 522.698.418
Fonte: Elaboração Própria com base nos relatórios anuais de contas de 2007 a 2011
Quadro nº 10: Resultados Líquidos por Sub-holdings
Resultados Líquidos 2007 2008 2009
Valor % ∆% Valor % ∆% Valor %
Global 10.465.525 18% -10% 9.369.814 56% -17% 7.811.655 14%
Indústria 186.857 0% -510% - 766.464 -5% -11927% 90.650.514 165%
Turismo 1.155.886 2% 8220% 96.164.168 570% -141% - 39.054.288 -71%
Imobiliária 118.403 0% -47% 63.003 0% -1000% - 567.115 -1%
Part. Financeiras 46.950.223 81% -285% - 87.010.889 -515% -95% - 3.960.678 -7%
Outros Negócios - 655.056 -1% 43% - 937.798 -6% -100% - 0%
58.221.838
-71% 16.881.834
225% 54.880.088
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
113 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Resultados Líquidos 2010 2011
∆% Valor % ∆% Valor %
Global 128% 17.814.957 123% -16% 14.882.783 81%
Indústria -104% - 3.712.048 -26% -76% - 884.274 -5%
Turismo -110% 3.886.437 27% 1428% 59.394.703 323%
Imobiliária -92% - 45.166 0% 2765% - 1.293.924 -7%
Part. Financeiras -13% - 3.427.618 -24% 1466% - 53.687.180 -292%
Outros Negócios 0% - 0% 0% - 0%
-74% 14.516.562
27% 18.412.108
Fonte: Elaboração Própria com base nos relatórios anuais de contas de 2007 a 2011
Quadro nº 11: Resultados Operacionais por Sub-holdings
Resultados Operacionais (s/ Propr. Invest.)
2007 2008 2009
Valor % ∆% Valor % ∆% Valor %
Global 18.820.994 61% -8% 17.388.070 49% 39% 24.087.153 64%
Indústria 353.535 1% 135% 829.946 2% 49% 1.239.193 3%
Turismo 2.341.649 8% 122% 5.203.982 15% 60% 8.319.347 22%
Imobiliária 2.358.855 8% 31% 3.094.363 9% -74% 790.550 2%
Part. Financeiras 2.517.238 8% 109% 5.258.348 15% -44% 2.965.462 8%
Outros Negócios 4.512.597 15% -11% 4.012.193 11% -100% - 0%
30.904.868
16% 35.786.902
5% 37.401.705
Resultados Operacionais (s/ Propr. Invest.)
2010 2011
∆% Valor % ∆% Valor %
Global 36% 32.687.457 74% -21% 25.824.810 55%
Indústria -174% - 912.141 -2% -885% 7.158.435 15%
Turismo 0% 8.318.908 19% 2% 8.525.894 18%
Imobiliária 229% 2.603.360 6% -68% 834.362 2%
Part. Financeiras -54% 1.351.516 3% 249% 4.723.236 10%
Outros Negócios 0% - 0% 0% - 0%
18% 44.049.100
7% 47.066.737
Fonte: Elaboração Própria com base nos relatórios anuais de contas de 2007 a 2011
Quadro nº 12: Ativos Fixos Tangíveis e Ativos Intangíveis por Sub-holdings
Ativos Fixos Tangíveis e Ativos Intangíveis
2007 2008 2009
Valor % ∆% Valor % ∆% Valor %
Global 64.622.451 25% 27% 82.316.942 34% 13% 93.297.025 26%
Indústria 20.936.058 8% 9% 22.888.782 10% 443% 124.247.536 35%
Turismo 162.256.147 62% -33% 109.147.910 45% 4% 113.111.631 32%
Imobiliária 3.486.958 1% -4% 3.355.060 1% -15% 2.862.110 1%
Part. Financeiras 4.804.104 2% 265% 17.554.928 7% 11% 19.566.473 6%
Outros Negócios 4.326.212 2% 20% 5.175.226 2% -100% - 0%
260.431.930
-8% 240.438.848
47% 353.084.775
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
114 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Ativos Fixos Tangíveis e Ativos Intangíveis
2010 2011
∆% Valor % ∆% Valor %
Global 29% 120.134.516 33% -25% 90.675.599 24%
Indústria -46% 66.787.094 19% 128% 152.080.745 40%
Turismo 11% 125.010.060 35% -6% 117.556.667 31%
Imobiliária -8% 2.642.611 1% 13% 2.995.630 1%
Part. Financeiras 133% 45.608.096 13% -53% 21.554.036 6%
Outros Negócios 0% - 0% 0% - 0%
2% 360.182.377
7% 384.862.677
Fonte: Elaboração Própria com base nos relatórios anuais de contas de 2007 a 2011
Quadro nº 13: Inventários por Sub-holdings
Inventários 2007 2008 2009
Valor % ∆% Valor % ∆% Valor %
Global 26.103.163 23% 6% 27.596.409 22% 32% 36.443.157 25%
Indústria 4.013.161 4% 52% 6.100.673 5% 253% 21.551.322 15%
Turismo 717.488 1% 1% 726.841 1% 30% 944.446 1%
Imobiliária 72.614.150 65% 11% 80.392.673 65% 0% 80.639.283 56%
Part. Financeiras 5.476.655 5% 74% 9.556.120 8% -42% 5.511.603 4%
Outros Negócios 2.669.144 2% -99% 21.245 0% -100% - 0%
111.593.761
11% 124.393.961
17% 145.089.811
Inventários 2010 2011
∆% Valor % ∆% Valor %
Global 10% 39.980.365 25% 5% 42.000.502 26%
Indústria 13% 24.457.879 16% 26% 30.723.154 19%
Turismo 47% 1.390.424 1% -19% 1.133.016 1%
Imobiliária 6% 85.621.087 55% 0% 85.755.655 52%
Part. Financeiras -2% 5.384.817 3% -10% 4.836.450 3%
Outros Negócios 0% - 0% 0% - 0%
8% 156.834.572
5% 164.448.777
Fonte: Elaboração Própria com base nos relatórios anuais de contas de 2007 a 2011
% Percentagem do valor total
∆% Variação percentual face ao período anterior
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
115 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Apêndice nº 4: Modelo de Entrevistas
O modelo de entrevistas baseou-se em quatro partes distintas. A primeira parte está
relacionada com questões de identificação do entrevistado. A segunda, as perguntas
centraram-se no funcionamento interno do departamento da contabilidade no Grupo
Visabeira. O terceiro conjunto de questões focou-se no relato financeiro propriamente dito
através de solicitações específicas do exercício mensal e anual de relato do grupo. A quarta e
última parte evidenciou as questões sobre o funcionamento geral da empresa. De seguida,
apresentamos as diferentes perguntas interrogadas sem identificar a quem foram colocadas
nem as respostas adquiridas ao longo das entrevistas, devido ao pedido de anonimato.
* Perguntas sobre o entrevistado (Formação, Número de anos que trabalha na empresa,
Quais as funções exercidas)
* Quais são as suas tarefas diárias?
* Quais são as dificuldades / limitações encontradas?
* Quantas empresas do Grupo Visabeira estão integradas no sistema contabilístico?
* Quantas pessoas trabalham diretamente no departamento de contabilidade?
* Como funciona o departamento da contabilidade?
* Como é efetuada a escolha de cada contabilista? (com base na formação/atributos/TOC)
* Em média, cada contabilista é responsável por quantas empresas?
* Qual o papel de um contabilista no grupo?
* Qual o circuito informativo da Visabeira?
* Quais são as operações de encerramento de contas?
* O grupo tem empresas espalhadas pelo mundo inteiro, como é gerida e processada a
informação para consolidação?
* Como é efetuado o processo de transformação de contas individuais em contas de um único
grupo económico?
* Como e quem determina o perímetro de consolidação do grupo?
* Como é feita a divulgação dos relatórios de contas?
* Quais são as normas utilizadas no processo contabilístico? (NCRF, NCRF-ESNL, IAS/IFRS)
* Como são decididos os julgamentos contabilísticos (juízo de valor profissional)? Com base
em quê?
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
116 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
* Como é feita a relação entre informação contabilística e tomada de decisão de gestão?
* Na sua opinião, existe algumas melhorias a fazer no sistema contabilístico da Visabeira?
* Sabe se existe alguma perspetiva futura do Grupo Visabeira entrar na bolsa de valores?
* Como é que a informação financeira e não financeira é divulgada aos acionistas?
* Qual a importância do relato financeiro e empresarial para a Visabeira?
* De entre todos os utilizadores/ utentes da informação financeira quais os identificados
como mais importantes?
* Quais são as divulgações específicas necessárias na prestação de contas consolidadas?
* Nas empresas de maior dimensão existe uma nova tendência de divulgação que aponta
para um relato mais integrado, com a introdução de informação não financeira como por
exemplo o Relatório de Governo das Sociedades e o Relatório de Sustentabilidade. Existe
alguma perspetiva do Grupo Visabeira adotar este tipo de relato?
* Quais são as principais dificuldades e limitações encontradas no processo de divulgação de
contas?
* Tem alguma sugestão para a melhoria do desempenho do sistema da informação /
comunicação financeira?
* Em relação a informação fiscal, quais são os processos de recolha de informação para o
dossier fiscal?
* Quais são as particularidades fiscais que existem no grupo?
* Existe algum planeamento fiscal estruturado para otimizar a poupança fiscal?
* Quais as ferramentas utilizadas no relato da análise financeira das empresas?
* Quais são os principais mecanismos de auditoria utilizados no grupo?
* Em relação ao Grupo Visabeira e fazendo referência a uma análise SWOT, na sua opinião
quais são as:
- Forças (internas):
- Fraquezas (internas):
- Oportunidades (externas):
- Ameaças (externas):
* Na sua opinião, quais serão os desenvolvimentos futuros do grupo? Quais as linhas
estratégicas / investimentos?
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
117 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Apêndice nº 5: Estrutura de Participações do Grupo Visabeira
Este anexo contém uma síntese das participações (contabilizadas pelo método
integral) que fazem parte do perímetro de consolidação e que são detidas por cada sub-
holding ao longo do período em análise (2007 a 2011), e um sumário das restantes
participações detidas pelo Grupo Visabeira, tais como: associadas (contabilizadas pelo método
de equivalência patrimonial), empresas conjuntamente controladas (incluídas no perímetro de
consolidação pelo método de consolidação proporcional) e outros investimentos financeiros
(contabilizadas pelo método de equivalência patrimonial).
Quadro nº 14: Participações da Visabeira Global, SGPS
Visabeira Global 2007 2008 2009 2010 2011
Portugal
Edivisa - Empresas de Construções, SA Viseu 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Fibroglobal - Comunicações eletrónicas, SA Viseu - - - 100,00% 100,00%
Naturenergia - Agro-energias, SA Viseu - - 100,00% 100,00% 100,00%
PDT- Projetos e Telecomunicações, SA Lisboa 99,29% 99,29% 99,29% 100,00% 99,29%
Real Life - Tecnologias de Informação, SA Algés - 90,00% 70,00% 65,00% 65,00%
Termogás - Projetos e instalações de gás, unipessoal, lda Cantanhede - - 51,00% 51,00% -
Viatel - Tecnologia de Comunicações, SA Viseu 99,29% 99,29% 99,29% 99,29% 99,29%
Visabeira - Sociedade Técnica de Obras e Projetos, Lda Viseu 60,00% 60,00% 60,00% 60,00% 60,00%
Visabeira Digital - Sistemas Informação e Multimédia, SA Viseu 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Visabeira Global, SGPS, SA Viseu 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Visabeira Investigação & Desenvolvimento Tecnológico, SA Viseu - 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Visacasa - Serviços de Assistência e Manutenção Global, SA Cacém 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Visagreen, SA Viseu - - 100,00% 100,00% 100,00%
Angola
Comatel - Construção, Manutenção e Sistemas Telecomunicações, Lda Luanda 99,60% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Edivisa - Empresa de construção, lda Luanda - - 100,00% 100,00% 100,00%
Electrovisa, Lda Luanda - - 100,00% 100,00% 100,00%
TV Cabo Angola, Lda Luanda 50,00% 50,00% 50,00% 50,00% 50,00%
Moçambique
Electrotec - Projeto, Execução e Gestão de Redes de Energia, Lda Maputo - 49,00% 49,00% 49,00% 49,00%
Hidroáfrica - Comércio e Indústria, SARL Maputo 85,52% 85,52% 85,52% 85,52% 85,52%
Intelvisa, Gestão e Participações, SA Maputo - - - - 50,00%
Selfenergy Moçambique, SA Maputo - - 34,60% 34,60% 34,60%
Sogitel - Sociedade de Gestão Imobiliária, Lda Maputo 90,00% 90,00% 90,00% 90,00% 90,00%
Televisa - Sociedade Técnica de Obras e Projetos, Lda Maputo 50,00% 50,00% 50,00% 50,00% 50,00%
TV Cabo - Comunicações Multimédia, Lda Maputo 50,00% 50,00% 50,00% 50,00% 50,00%
Vibeiras - Sociedade Comercial de Plantas, SA Maputo - - - - 34,35%
Visaqua - Gestão de Infraestruturas e Serviços Ambientais, SA Maputo - - - - 25,30%
França
Constructel - Construcions et Telecomunications, SARL Valence 99,96% 99,96% 99,96% 99,96% 99,96%
Gatel, SAS Domessin - 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
SCI Constructel Valence - - 100,00% 100,00% 100,00%
Bélgica
Constructel - Construcions et Telecomunications Belgique Mons 99,98% 99,98% 99,98% 99,98% 99,98%
Roménia
Constructel - Telecomunicatii si Constructii, SRL Bucareste - 75,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Argélia
Televisa Algerie SPA Alger - 99,95% 99,95% 99,95% -
Marrocos
Televisa Morrocos, SA Casablanca - 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
República Dominicana
Contructel Infra-Structures, SAS Santo
Domingo - - - - 51,00%
México
Yetech, SA Cancun - - - - 30,00%
Fonte: Elaboração própria com base nos Relatórios Anuais de Contas de 2007 a 2011
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
118 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Quadro nº 15: Participações da Visabeira Indústria, SGPS
Visabeira Indústria 2007 2008 2009 2010 2011
Portugal
Ambitermo - Engenharia e Equipamentos Térmicos, SA Cantanhede 51,00% 51,00% 51,00% 51,00% 51,00%
Bordalgest, SA Lisboa - - 56,00% 56,00% 56,00%
Cerexport - Cerâmica de exportação, SA Aveiro - - 63,46% 76,59% 76,59%
Cerutil - Cerâmicas Utilitárias, SA Sátão 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Faianças Artísticas Bordallo Pinheiro, Lda Caldas da Rainha - - 47,04% 47,04% 47,04%
Faianças da Capôa - Indústria de Cerâmica, SA Aveiro - - 63,46% 76,59% 76,59%
Granbeira - Sociedade de Exploração e Com. De Granitos, SA Viseu 98,75% 98,75% 98,75% 98,75% 98,75%
Granbeira II - Rochas Ornamentais, SA Vouzela 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
MOB - Indústria de Mobiliário, SA Viseu 97,77% 97,77% 97,77% 97,77% 97,77%
Pinewells, SA Arganil - - 56,00% 56,00% 63,53%
Vista Alegre Atlantis, SA Lisboa - - 63,46% 76,59% 76,59%
Vista Alegre Atlantis, SGPS, SA Ílhavo - - 63,46% 76,59% 76,59%
Vista Alegre Grupo - Vista Alegre Participações, SA Lisboa - - 63,02% 75,90% 75,90%
Vista Alegre Renting, Lda Ílhavo - - 63,46% 76,59% 76,59%
Visabeira Indústria, SGPS, SA Viseu 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Angola
Álamo - Indústria e Desenvolvimento Florestal, Lda Luanda 99,90% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Tubangol - Tubos de Angola, Lda Luanda 99,90% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Visaconstroi - Construção e Gestão Imobiliária, Lda Luanda 99,90% 99,90% 100,00% 100,00% 100,00%
Moçambique
Agrovisa - Agricultura e Pecuária, Lda Maputo 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Celmoque - Cabos de Energia e Telecomunicações de Moçambique, SARL Maputo 70,38% 70,38% 70,38% 70,38% 70,83%
Marmonte - Mármores de Moçambique, SARL Maputo 80,00% 80,00% 80,00% 80,00% 80,00%
Espanha
Vista Alegre España, SA Madrid - - 63,46% 76,59% 76,59%
Brasil
Vista Alegre Atlantis Brasil - Comércio, Importação e Exportação, SA Vitória - - - - 57,33%
Fonte: Elaboração própria com base nos Relatórios Anuais de Contas de 2007 a 2011
Quadro nº 16: Participações da Visabeira Imobilíaria, SGPS
Visabeira Imobiliária 2007 2008 2009 2010 2011
Portugal
Visabeira Imobiliária, SA Viseu 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Visabeira Imobiliária, SGPS, SA Viseu 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Moçambique
Imovisa - Imobiliária de Moçambique, Lda Maputo 49,00% 49,00% 49,00% 49,00% 49,00%
Fonte: Elaboração própria com base nos Relatórios Anuais de Contas de 2007 a 2011
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
119 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Quadro nº 17: Participações da Visabeira Turismo, SGPS
Visabeira Turismo 2007 2008 2009 2010 2011
Portugal
Empreendimentos Turísticos Montebelo - Sociedade Turismo e Recreio, SA Viseu 99,83% 99,83% 99,83% 99,83% 99,83%
Movida - Empreendimentos Turísticos, SA Viseu 99,83% 99,83% 99,83% 99,83% 99,83%
Mundicor - Viagens e Turismo, SA Viseu 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Prato Convivas - Sociedade Hoteleira, Lda Viseu - 50,00% 50,00% 50,00% 50,00%
Ródia - Sociedade Beiraltina de Turismo e Diversões, SA Viseu 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Visabeira Turismo, SGPS, SA Viseu 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Angola
Convisa Turismo, Lda Luanda - 50,00% 50,00% 50,00% 50,00%
Turvisa, Lda Lubango - - 30,00% 30,00% 30,00%
Moçambique
Inhambane Empreendimentos, Lda Maputo - - - - 80,00%
Turvisa - Empreendimentos Turísticos, Lda Maputo 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Fonte: Elaboração própria com base nos Relatórios Anuais de Contas de 2007 a 2011
Quadro nº 18: Participações da Visabeira Participações Financeiras, SGPS
Visabeira Participações Financeiras 2007 2008 2009 2010 2011
Portugal
1101 Solutions, Unipessoal, Lda Viseu - - 100,00% 100,00% 100,00%
Arte e Cena - Projetos, Obras e Construções Cinematográficas, Lda Viseu 90,00% 90,00% 90,00% 90,00% 90,00%
Benetrónica - International Commerce, Importação e Exportação, SA Lisboa 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Digispirit - Gestão e Exploração de Espaços Comerciais, Lda Viseu - - 100,00% 100,00% 100,00%
Iutel - Infocomunicações, SA Viseu 50,00% 50,00% 50,00% 50,00% 50,00%
Joafil - Acessórios Automóveis, Lda Viseu 90,00% 90,00% 90,00% 90,00% 90,00%
PDA - Parque Desportivo de Aveiro, SA Aveiro - 54,57% 54,57% 54,57% 54,57%
Predibeira - Compra e Venda de Propriedades, Lda Viseu 50,00% 50,00% 50,00% 50,00% 50,00%
PTC- Projetos e Telecomunicações, SA Lisboa 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Rentingvisa, Unipessoal, Lda Viseu - - 100,00% 100,00% 100,00%
Visabeira Estudos e Investimento, SA Viseu 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Visabeira Investimentos Financeiros, SGPS, SA Viseu 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Visabeira Participações Financeiras, SGPS, SA Viseu 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Visabeira Pro - Gestão de Serviços Partilhados, Lda Viseu 90,00% 90,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Visabeira Saúde, SA Viseu 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Visasales, SA Lisboa 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% -
Angola
Agrovisa - Agricultura e pecuária, Lda Luanda - 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Catari Angola, Lda Luanda - - - - 50,00%
Convisa Engenharia, Lda Luanda - 50,00% 50,00% 50,00% 50,00%
Mercury Comercial, Lda Luanda 93,10% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Visabeira Angola - Investimento e Participações, Lda Luanda 98,00% 98,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Visarocha - Rochas de Angola, Lda Luanda 96,04% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Visasecil - Prestação de Serviços, Lda Luanda 70,00% 70,00% 70,00% 70,00% 70,00%
Visatur - Empreendimentos Turísticos, Lda Luanda 97,76% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Visauto - Reparações Auto, Lda Luanda 99,92% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Moçambique
Autovisa - Serviço Auto, SARL Maputo 80,00% 80,00% 80,00% 80,00% 80,00%
Imensis - Sociedade Gestão Empreendimentos Imobiliários, Lda Maputo 49,00% 49,00% 49,00% 49,00% 49,00%
Mercury Comercial, Lda Maputo 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Visabeira Moçambique, SARL Maputo 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Espanha
Telesp Telecomunicaciones, Electricidad y Gás de España, SA Madrid 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Visabeira Espanha, SA Madrid 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Fonte: Elaboração própria com base nos Relatórios Anuais de Contas de 2007 a 2011
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
120 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Quadro nº 19: Participações das Associadas
Associadas 2007 2008 2009 2010 2011
Visabeira Global
Beiragás, SA Viseu 23,52% 23,52% 23,52% 23,52% 23,52%
Eletrotec, Lda Maputo 29,00% - - - -
MoçamGalp, SA Maputo - 50,00% - - -
Prio Agricultura, SA Maputo - 40,00% 40,00% - -
Visabeira Turismo
Doutibelo, Lda Viseu - - 19,97% 19,97% 19,97%
Lipilichi Holdings, Lda Port-Louis 15,00% 15,00% 15,00% 15,00% 15,00%
Mtdendele Holdings, Lda Port-Louis 25,00% 25,00% 25,00% 25,00% 25,00%
Sem Amarras, SA Viseu - - 19,97% 19,97% 19,97%
Visabeira Imobiliária
Figueira Paranova, SA Figueira da Foz 38,00% 38,00% 38,00% 38,00% 38,00%
Visabeira Participações Financeiras
Gevisar, SA Stª Mª da Feira - - - 30,00% 30,00%
Payshop, Lda Maputo 35,00% 35,00% 35,00% 35,00% 35,00%
PDA, SA Aveiro 49,00% - - - -
Porto Salus Azeitão, SA Setúbal - 40,00% 40,00% 40,00% 40,00%
Detidas directamente pela Holding
Richmond, LLC Dubai 44,10% 44,10% - - -
Union Marble, LLC Dubai 44,10% 44,10% - - -
Fonte: Elaboração própria com base nos Relatórios Anuais de Contas de 2007 a 2011
Quadro nº 20: Participações das Empresas Conjuntamente Controladas
Empresas conjuntamente controladas 2007 2008 2009 2010 2011
Visabeira Global
ACEEC - A.C.E. Elétricas do Centro, ACE Viseu 50,00% 50,00% 50,00% 50,00% 50,00%
Domingos da Silva Teixeira/Visabeira, ACE Lisboa - - - - 50,00%
Moçamgalp - Agroenergias de Moçambique, SA Maputo - - 50,00% 50,00% -
Pinewells, SA Pampilhosa da Serra - 56,00% - - -
Uni Networks, SGPS, SA Lisboa - - - - 50,00%
Visabeira Imobiliária
Ifervisa - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento Imobiliário, SA Lisboa 50,00% 50,00% 50,00% 50,00% 50,00%
Visabeira Participações Financeiras
Ctt Imo, SA Lisboa 50,00% - - - -
Digispirit - Gestão e Exploração de Espaços Comerciais, Lda Viseu - 50,00% - - -
Fonte: Elaboração própria com base nos Relatórios Anuais de Contas de 2007 a 2011
Relato Financeiro - Visão Atual e Futura ISCAC
121 Relatório de Estágio na Visabeira – PRO-Gestão de Serviços Partilhados, SA
Quadro nº 21: Participações de Outros Investimentos Financeiros
Outros Investimentos Financeiros 2007 2008 2009 2010 2011
Portugal
Açor Pensões Ponta Delgada 5,00% 5,00% 5,00% 5,00% 5,00%
Aelia - Produção de Energia, SA Maia 11,00% 11,00% - - -
Associação Inova Paredes Paredes - - 10,00% 10,00% 10,00%
Base Force, Lda Viseu - - 20,00% 20,00% 20,00%
Centro Venture - Sociedade Capital de Risco, SA Coimbra 3,33% 3,33% 3,33% 3,33% 3,33%
Doutibelo, Lda Viseu 19,97% 19,97% - - -
Duofil, Lda Pedrógão Grande - - 3,17% 3,17% 3,17%
Fractalnema, SA Viseu 19,00% 19,00% 19,00% 19,00% 19,00%
Fundação Visabeira, ISS Viseu 85,09% 85,09% 85,09% 85,09% 85,09%
Gestinviseu - Parques Empresariais de Viseu, SA Viseu 4,00% 4,00% 4,00% 4,00% 4,00%
HPP Viseu, SA Viseu - - - 35,00% 35,00%
OeirasExpo, SA Oeiras - 12,75% 12,75% 12,75% 12,75%
Parque de Ciência e Inovação, SA Ílhavo - - 5,00% 5,00% 5,00%
Lusitânia Gás - Companhia de Gás do Centro, SA Aveiro 0,37% - 0,04% 0,04% 0,04%
Sem Amarras, SA Viseu 19,97% 19,97% - - -
Tavares Pereira & Fernandes Cantanhede - 51,00% - - -
Termogás, Lda Cantanhede 51,00% 51,00% - - -
TF Turismo Fundos- SGFII, SA Lisboa 2,50% 2,50% 2,50% 2,50% 2,50%
Vibeiras - Sociedade Comercial de Plantas, Lda Torres Novas 11,04% 11,04% 11,04% 11,04% 11,04%
Moçambique
Intelvisa, Gestão de Participações, SA Maputo - - - 50,00% -
Moçambique Companhia de Seguros, SARL Maputo 5,00% 5,00% 5,00% 5,00% 5,00%
PIM - Parque Industrial da Matola, SARL Maputo 5,66% 5,66% 5,66% 5,66% 5,66%
Prio Agricultura, SA Maputo 40,00% - - - -
Real Life Academy, SA Maputo - - - - 98,00%
Real Life Moçambique, SA Maputo - - - - 98,00%
Transcom - S.F.C. Auditoria T. Comunicações, SARL Maputo 5,00% 5,00% 22,00% 22,00% 22,00%
Twin City Maputo, Lda Maputo - 40,00% 40,00% 40,00% 40,00%
Vibeiras Moçambique, SA Maputo - - - 34,35% -
Xinavane - Empreendimentos Turísticos, Lda Maputo 80,00% 80,00% - - -
Brasil
Visabrás - Telecomunicações, Eletricidade e Gás, Lda São Paulo 60,40% 1,60% - - -
México
Yetech, SA Cidade do México - - - 50,00% -
Fonte: Elaboração própria com base nos Relatórios Anuais de Contas de 2007 a 2011