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RELATÓRIO DE CONSULTA PÚBLICA
“Sistema de Mobilidade do Mondego Parque de Materiais e Oficinas de Sobral de Ceira”
Março de 2009
Relatório de Consulta Pública 2
Sistema de Mobilidade do Mondego – Parque de Materiais e Oficinas de Sobral de Ceira
EQUIPA DE TRABALHO
Elaboração:
• Augusto Serrano
Secretariado:
• Paulo Santos
Relatório de Consulta Pública 3
Sistema de Mobilidade do Mondego – Parque de Materiais e Oficinas de Sobral de Ceira
ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. PERÍODO DE CONSULTA PÚBLICA 3. DOCUMENTOS PUBLICITADOS E LOCAIS DE CONSULTA 4. MODALIDADES DE PUBLICITAÇÃO 5. PROVENIÊNCIA E ANÁLISE DAS EXPOSIÇÕES RECEBIDAS
ANEXO I
• Órgãos de Imprensa e Entidades convidados a participar na Consulta Pública
ANEXO II
• Exposições recebidas durante a Consulta Pública
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RELATÓRIO DE CONSULTA PÚBLICA
“Sistema de Mobilidade do Mondego – Parque de Materiais e Oficinas de Sobral de Ceira” 1. INTRODUÇÃO Em cumprimento do preceituado no artigo 14º do Decreto - Lei n.º 69/2000 de 3 de Maio alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, procedeu-se à Consulta Pública do “Sistema de Mobilidade do Mondego – Parque de Materiais e Oficinas de Sobral de Ceira”. 2. PERÍODO DE CONSULTA PÚBLICA Considerando que o Projecto se integra na lista do anexo II do Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio alterado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, a Consulta Pública decorreu durante 25 dias úteis, desde o dia 3 de Fevereiro a 9 de Março de 2009. 3. DOCUMENTOS PUBLICITADOS E LOCAIS DE CONSULTA O Estudo de Impacte Ambiental (EIA), incluindo o Resumo Não Técnico (RNT), foi disponibilizado para consulta nos seguintes locais:
o Agência Portuguesa do Ambiente - APA o Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro o Câmara Municipal de Coimbra
O Resumo Não Técnico foi disponibilizado para consulta na Junta de Freguesia de Ceira. 4. MODALIDADES DE PUBLICITAÇÃO A publicitação do Estudo de Impacte Ambiental, incluindo o Resumo Não Técnico, foi feita por meio de: - Afixação de Anúncios nas Câmara Municipal e Junta de Freguesia acima referidas; - Publicação de um anúncio, envio de RNT e de nota de imprensa para o Jornal de Notícias - Envio de nota de imprensa e RNT para os jornais, revista e rádios que constam no Anexo I - Divulgação na Internet no site da APA com anúncio e RNT. - Envio de ofício circular e RNT às entidades constantes no Anexo I. 5. PROVENIÊNCIA E ANÁLISE DAS EXPOSIÇÕES RECEBIDAS No âmbito da Consulta Pública foi recebido uma exposição conjunta de oito moradores da Rua da Capela.
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Referem que os lotes de terreno que incluem as suas habitações devidamente licenciadas e com largas dezenas de anos, possuem quintal com acesso por um arruamento actualmente existente, cuja construção foi praticamente suportada pelos signatários. Salientam que a construção do PMO irá implicar a destruição dos quintais e a construção de uma via encostada ás habitações tendo como consequência a diminuição da sua qualidade de vida. Referem que as habitações irão ficar emparedadas a cotas inferiores ao Arruamento Principal projectado, não estando prevista a manutenção dos acessos às habitações, pelas traseiras, como actualmente existem. Não aceitam a construção da Via Principal e consideram que a via existente deve ser mantida e servir apenas de acesso local e para acesso de veículos ligeiros ao PMO. Propõem que o acesso de veículos pesados seja efectuado na zona sul do PMO. Discordam de várias afirmações do EIA, nomeadamente quanto à avaliação da situação de referência e classificação de impactes e demonstram preocupação relativamente às seguintes questões:
� escoamento das águas e reposição das linhas de água; � impactes negativos na paisagem devido aos grandes aterros e escavações previstos; � transporte de grandes quantidades de terra para os aterros, implicando a passagem em
arruamentos urbanas de muitos veículos pesados. Propõem que o PMO deve ser afastado das suas habitações para Nascente, ocupando outras áreas, nomeadamente a zona do Vale da Arroteia a Norte do Edifício Administrativo, a zona triangular entre o limite nascente do PMO e a Linha da Lousã e entre a linha da Lousã e a futura estrada de Vale do Açor. Consideram que o aproveitamento destas áreas não resulta em maiores escavações do que as que estão previstas e teria a vantagem de resolver a origem das terras necessárias para os aterros da plataforma do PMO. Propõem ainda que a estrada de Vale do Açor seja desviada para uma área completamente exterior à zona urbanizada. Figuras 1 e 2 – Alternativa proposta
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ANEXO I
Órgãos de Imprensa e Entidades convidadas a participar na Consulta Pública
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NOME MORADA LOCALIDADE
Associação Nacional de Municípios Portugueses - ANMP
Av. Elias Garcia, 7 – 1º 1000-146 LISBOA
Associação Nacional da de Conservação da Natureza - QUERCUS
Apartado 4333 1508 LISBOA CODEX
Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente - CPADA
Rua Ferreira Lapa, 25 – r/c 1150-155 LISBOA
Centro de Estudos da Avifauna Ibérica - CEAI
Rua do Raimundo, 119 Apartado 535
7002-506 ÉVORA
Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente/UNL
FCT/UNL - Quinta da Torre 2825 MONTE DA CAPARICA
Autoridade Florestal Nacional Av. João Crisóstomo, 28 1069-040 LISBOA
Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente - GEOTA
Travessa Moinho de Vento, 17-c/v Dtª 1200 LISBOA
Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Av. Afonso Costa, 3 1949-002 LISBOA
Liga para a Protecção da Natureza - LPN
Estrada do Calhariz de Benfica, 187 1500 LISBOA
Sociedade Portuguesa de Ecologia - SPECO
Faculdade de Ciências da Univ. de Lisboa Edifício C4 – 4.º Piso – Campo Grande
1749-016 LISBOA
Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves - SPEA
Av.ª da Liberdade, 105 – 2.º Esq.º 1250-140 LISBOA
ADACO - Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra
R. Brasil 180 - r/c 3030-775 COIMBRA
NOME MORADA LOCALIDADE
Redacção do “Jornal de Notícias”
Rua Gonçalo Cristóvão, 195 – 219 4049-011 PORTO
Redacção RDP Antena 1
Av.ª Marechal Gomes da Costa, 37 1800-255 LISBOA
Redacção da T.S.F. Rádio Jornal
A/c Sr. José Milheiro Rua 3 da Matinha – Edifício Altejo – Piso 3 – Sala 301
1900 LISBOA
Redacção da Rádio Renascença
Rua Ivens, 14 1200-227 LISBOA
Redacção do Jornal “O Expresso”
A/c Sr. Mário de Carvalho Rua Duque de Palmela, 37-2º
1200 LISBOA
Redacção do “Diário de Notícias”
Av.ª da Liberdade, 266 1200 LISBOA
Redacção do Jornal “Correio da Manhã”
Av.ª João Crisóstomo, 72 1069-043 LISBOA
Redacção do “Jornal Público”
Rua Viriato, 13 1069-315 LISBOA
Redacção da Agência Lusa
A/C Sr. António Neves Rua Dr. João Couto, Lote C - Apartado 4292
1507 LISBOA CODEX
Redacção da RTP Avenida Marechal Gomes da Costa, 37 1849-030 LISBOA
Redacção da SIC Estrada da Outurela 2795 LINDA-A-VELHA
Redacção da TVI Rua Mário Castelhano, 40 2749-502 BARCARENA
Jornal Centro Portugal R. Adriano Lucas 3000-000 Coimbra
Jornal de Coimbra R. da Sofia, 95-2.º e 3.º 3000-390 COIMBRA
Diário de Coimbra Rua Adriano Lucas 3020 COIMBRA
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ANEXO II
Exposições