Post on 26-Nov-2018
Presidência da República
Controladoria-Geral da União
Secretaria Federal de Controle Interno
Unidade Examinada: MURIAE PREFEITURA
GABINETE PREFEITO
Introdução
1. Introdução
Este Relatório trata do resultado de ação de controle desenvolvida em função de demanda da
Justiça Estadual encaminhada à Controladoria-Geral da União - CGU, que deram origem ao
Processo nº 00210.001968/2015-72.
A fiscalização teve como objetivo analisar a adequação e qualidade da obra de construção da
ponte sobre o Rio Preto, em Muriaé/MG, objeto da Meta 3.1 do Termo de Compromisso nº
80/2012 – SEDEC/MI ( Siafi 672337).
Os trabalhos de campo foram realizados entre os dias 14 e 15 de dezembro de 2015, sobre a
aplicação de recursos federais do programa 2040 - Gestão de Riscos e Resposta a Desastres /
22BO - Ações de Defesa Civil no Município de Muriaé/MG.
Os exames foram realizados em estrita observância às normas de fiscalização aplicáveis ao
Serviço Público Federal, tendo sido utilizadas, dentre outras, técnicas de inspeção física e
registros fotográficos, análise documental, realização de entrevistas e aplicação de
questionários.
Mediante o Ofício nº 7916/2016/CGUMG/CGU-PR, de 09/03/2016, foi encaminhado à
Prefeitura Municipal de Muriaé/MG, para apresentação de eventuais considerações, o
Relatório de Demandas
Externas
Número do relatório: 201505747
Relatório Preliminar contendo o resultado da fiscalização. Até a conclusão deste relatório, a
Prefeitura Municipal não havia apresentado informações adicionais aos fatos encaminhados
no supracitado relatório preliminar.
1.1. Informações sobre a Ação de Controle
Ordem de Serviço: 201505747
Número do Processo: 00210.001968/2015-72
Município/UF: Muriaé/MG
Órgão: MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
Instrumento de Transferência: Convênio - 672337
Unidade Examinada: MURIAE PREFEITURA GABINETE PREFEITO
Montante de Recursos Financeiros: R$ 771.997,28
Prejuízo: R$ 0,00
2. Resultados dos Exames
Os resultados da fiscalização serão apresentados de acordo com o âmbito responsável pela
tomada de providências para saneamento das situações encontradas, bem como pela
existência de monitoramento a ser realizada por esta Controladoria.
2.1 Parte 1
Não houve situações a serem apresentadas nesta parte, cuja competência para a adoção de
medidas preventivas e corretivas seja dos gestores federais.
2.2 Parte 2
Nesta parte, a competência primária para adoção de medidas corretivas dos fatos
apresentados a seguir pertence ao executor do recurso federal descentralizado. Esclarece-
se que as situações relatadas são decorrentes de levantamentos necessários à adequada
contextualização das constatações relatadas na primeira parte.
Dessa forma, compõem o relatório para conhecimento dos Ministérios repassadores de
recursos federais, embora não exijam providências corretivas isoladas por parte das pastas
ministeriais. Destinam-se, ainda, para ciência dos Órgãos de Defesa do Estado com vistas à
tomada de providências no âmbito das respectivas competências. Esta Controladoria não
realizará o monitoramento isolado das providências saneadoras relacionadas a estas
constatações.
2.2.1. Informações gerais sobre o termo de compromisso e o contrato, bem como
detalhes sobre a inspeção física do objeto.
Fato
Em 17/05/2012 foi celebrado o Termo de Compromisso nº 080/2012 entre a Secretaria
Nacional de Defesa Civil- SEDEC e a Prefeitura Municipal de Muriaé/MG, objetivando a
execução de obras de recuperação de erosão, com execução de contenção e reconstrução de
pontes. O valor acordado foi de R$ 26.922.356,99, porém, de acordo com o sistema Siafi,
foram liberados, até a presente data, R$ 14.375.890,09. A vigência final do referido termo
está fixada para 03/05/2016.
Em decorrência do Decreto nº 4.579, de 30/12/2011, retificado pelo Decreto nº 4.660, de
21/03/2012, que declarou situação anormal, caracterizada como emergência em áreas do
município de Muriaé, o Ministério da Integração Nacional, por meio da Portaria nº 181, de
28/03/2012, aferiu a situação de emergência ao município, aprovou o Termo de
Compromisso apresentado, autorizou o repasse de recursos financeiros no valor de R$
8.748.847,80, sem contrapartida, e estabeleceu que as ações necessárias ao restabelecimento
da normalidade deveriam ser realizadas em estrita consonância com o Plano de Trabalho
constante do Processo Administrativo nº 59050.000390/2012-07. O Termo de Compromisso
recebeu o nº 080/2012.
A situação decretada ensejou, por parte da Prefeitura Municipal de Muriaé, a abertura do
processo de Concorrência nº 05/2012, processo licitatório nº 114/2012. Em sessão realizada,
em 27/06/2012, registrou-se a participação das seguintes empresas: Berizonzi Serviços e
Comércio Ltda (CNPJ nº 14.015.461/0001-42), SRQ Construções Ltda (CNPJ Nº
17.947.581/0001-76), Infrater Engenharia Ltda ( CNPJ 02.498.870/0001-68) e Construtora
J. Campara Ltda (CNPJ nº 21.747.449/0001-98).
Na abertura dos envelopes de documentação as empresas Berizonzi Serviços e Comércio
Ltda (CNPJ nº 14.015.461/0001-42) e SRQ Construções Ltda (CNPJ Nº 17.947.581/0001-
76) foram consideradas inabilitadas por não atenderem a determinados requisitos do edital.
Classificadas as empresas Infrater Engenharia Ltda (CNPJ 02.498.870/0001-68) e
Construtora J. Campara Ltda (CNPJ nº 21.747.449/0001-98), os respectivos envelopes
contendo as propostas foram abertos, sagrando-se vencedora do certame a empresa Infrater
Engenharia Ltda ( CNPJ 02.498.870/0001-68), com o valor de R$ 8.116.884,09. O valor
proposto pela empresa Construtora J. Campara Ltda (CNPJ nº 21.747.449/0001-98) foi de
R$ 8.234.538,40.
Sobre o Termo de Compromisso 080/2012, verificou-se a publicação, em 27/12/2012, da
Portaria nº 737 do Ministério da Integração Nacional autorizando o acréscimo no empenho e
transferência dos recursos para a Prefeitura Municipal de Muriaé, concedidos pela Portaria
nº 181, de 28/05/2012. O valor dos recursos financeiros adicionais é de R$ 18.173.509,20,
deixando inalterados os demais artigos da Portaria anterior. Para a realização das obras,
referentes aos valores repassados posteriormente, a Prefeitura Municipal de Muriaé não
havia realizado nova licitação, quando dos trabalhos de campo desta fiscalização.
Para execução das obras de recuperação de erosão, com execução de contenção e
reconstrução de pontes, objeto do Termo de Compromisso nº 080/2012, foi celebrado, em
28/06/2012, o Contrato nº 076/2012 (Concorrência nº 005/2012) com a empresa “Infrater
Engenharia Ltda.” ( CNPJ 02.498.870/0001-68) no valor de R$ 8.116.884,09, cujos itens
relativos às metas acordadas no TC, encontram-se consignados na tabela a seguir:
Tabela I- Itens/Metas contratadas
Item da Planilha Descrição Valor
contratado(R$)
1. Elaboração de Projetos
Básicos das Metas 2 e 3 Projetos básicos dos muros e pontes 400.509,24
2. Meta 2.1 – Construção de
muro da Av. JK próximo ao
Rosário
Construção de muro em concreto armado,
com 80 m de extensão, e altura de 4m,
demandando 307,20 m3 de concreto usinado
Fck= 25 Mpa; 10.767 Kg de Aço CA-50.
571.495,77
3. Meta 2.2 e 2.3 –
Construção de muro na
margem esquerda do Rio
Muriaé, a jusante e a
montante da Casa de Saúde
Construção dois muros em concreto armado,
um a jusante e outro a montante, ambos com
altura h= 4,00 m e 34,0 m de extensão,
demandando, juntos, 379,60 m3 de concreto
usinado Fck= 25 Mpa e 13.510,02 Kg de
Aço CA-50.
1.143.940,92
4. Meta 2.4 e 2.5 –
Contenção lateral direita e
esquerda a jusante da Ponte
Dornelas/Napoleão
Construção de dois muros de gabião tipo
caixa com diafragma galvanizado, com
utilização de gabião saco malha 8 x 10 cm
fio teta de 2,7 mm. Um dos muros teria 65 m
de comprimento e o outro 120 m. Tais
dimensões demandariam 1.726,00 m3 de
gabiões caixa e 681,50 m3 de gabiões saco.
1.159.704,50
5. Meta 2.6 – Contenção
lateral direita e esquerda a
jusante da Ponte Franco-
Suisso/ Santana
Construção de um muro de gabião tipo caixa
com diafragma galvanizado, com utilização
de gabião saco malha 8 x 10 cm fio teta de
2,7 mm. Extensão do muro L= 100 m. Tais
dimensões demandariam 1.847,50 m3 de
gabiões caixa e 508,00 m3 de gabiões saco.
1.116.135,04
6. Meta 2.7 – Construção de
muro às margens da Av.
Francisco Carlos Machado, a
montante da rodoviária
Construção de um muro descontínuo em
concreto armado, altura h= 5,50 m e 123,0 m
de extensão, demandando 527,67 m3 de
concreto usinado Fck= 25 Mpa e 19.579,88
Kg de Aço CA-50.
1.858.310,57
7. Meta 2.8 – Construção de
Cortina atirantada entre as
ruas Santo Antônio e
Independência
Construção de uma cortina atirantada com
82 m de extensão e com alturas variáveis
entre 3,5 m, 4,5m e 5,5 m, utilizando-se
tirante protendido p/ ancoragem em solo
com 6 fios aço duro 6mm, demandando
327,32 m3 de concreto usinado Fck=30 Mpa
e 13.243,58 Kg de Aço CA-50, com
diâmetros variáveis.
539.839,39
8. Meta 3.1- Ponte sobre Rio
Preto
Construção de uma ponte com C= 25,0 m e
L= 4,5 m. Infraestrutura: fundação em estaca
pré moldada, Carga= 45 Ton. Mesoestrutura:
pilares em concreto armado secção circular.
Superestrutura: tabuleiro em laje pré
moldada, com vigas (longarinas e
transversinas) em perfil “I” metálico.
771.997,28
9. Meta 3.2- Ponte Alta
Construção de uma ponte com C= 24,0 m e
L= 4,5 m. Infraestrutura: fundação em estaca
pré moldada, Carga= 45 Ton. Mesoestrutura:
pilares em concreto armado secção circular.
Superestrutura: tabuleiro em laje pré
moldada, com vigas (longarinas e
transversinas) em perfil “I” metálico.
554.951,65
Total
8.116.884,36
Sobre a vigência contratual, de acordo com a documentação examinada, a vigência inicial
era 25/12/2012, porém, o referido contrato foi objeto de 8 termos aditivos, e sua vigência
final passou a ser 25/12/2014, conforme descrito na tabela abaixo:
Tabela II-Termos Aditivos ao Contrato nº 076/2012
Termo
Aditivo
Data de
Celebração
Objeto
01 03/10/2012 Supressão e Acréscimos de itens(metas 2.2, 2.3 e 2.7)
02 19/12/2012 Readequação de quantidades, inclusão de novos serviços e altera vigência contratual
para 30/05/2013
03 17/05/2013 Prorroga vigência contratual para 30/08/2013
04 26/08/2013 Prorroga vigência contratual para 31/10/2013
05 23/10/2013 Prorroga vigência contratual para 28/02/2014
06 25/02/2014 Prorroga vigência contratual para 28/06/2014
07 04/06/2014 Altera valores contratados, apenas substituindo serviços previstos por outros não
planilhados, especificamente com relação à obra de reconstrução da ponte sobre o
Rio preto.
08 27/06/2014 Prorroga vigência contratual para 25/12/2014
As obras inerentes ao Contrato nº 076/2012 tiveram início em 28/06/2012 e, até os
trabalhos de campo desta fiscalização, foram efetuadas 4 medições. A CGU, entre os dias 22
e 23 de abril de 2013, procedeu à inspeção física do objeto do supracitado contrato,
conforme tratado no Relatório de Demandas Externas - RDE nº 00190.023960/2012-08.
Cabe aqui lembrar que a presente demanda solicita informações apenas sobre as obras de
reconstrução da ponte sobre o Rio Preto (Meta 3.1, Tabela I); na ocasião da fiscalização da
CGU em 2013 a mesma encontrava-se em estado precário de conservação e, ainda assim,
estava operante, ou seja, veículos pesados transitavam sobre ela. Diante da interdição
judicial, a mesma ficou fechada por um tempo. Considerando esse fato, ou seja, da demanda
em tela versar apenas sobre a dita ponte, os pontos a seguir tratarão tão somente sobre a
Meta 3.1- Construção de uma ponte com C= 24,0 m e L= 4,5 m. Infraestrutura: fundação em
estaca pré- moldada, Carga= 45 Ton. Mesoestrutura: pilares em concreto armado secção
circular. Superestrutura: tabuleiro em laje pré-moldada, com vigas (longarinas e
transversinas) em perfil “I” metálico. Valor orçado: R$ 771.997,28.
Conforme informado na Tabela II acima, o 7º Termo Aditivo alterou o tipo de ponte a ser
executada originalmente, de acordo com as justificativas interpostas pela contratada, houve
necessidade de se refazer os cálculos da superestrutura da mesma, substituindo as vigas em
concreto armado por vigas metálicas e o tabuleiro por placas pré-moldadas com o objetivo
de agilizar a construção da mesma. Com o novo projeto, houve alterações nas dimensões da
mesma, a largura projetada de 4,20 m passaria para 5,50 m, com pista de rolamento de 4,5 m
e passeios com 0,50 m cada. O comprimento da ponte passou de 25,00 m para 20,00 m e o
meio fio seria fundido “in loco”. Tal fato gerou uma nova planilha, sem alteração do valor
total previsto para a ponte, que foi de R$ 771.997,28. Diante dessa mudança, a referida
ponte, originalmente projetada para ser ponte em concreto armado, passou a ser uma ponte
tipo mista (concreto armado + elementos metálicos pré-fabricados).
Na planilha a seguir constam os itens alterados ( acréscimos e supressões) , que resultaram
na celebração do 7º Termo Aditivo acima referenciado:
Planilha I- Comparativos Itens Contratados x Itens 7º Termo Aditivo
Item Código Fonte Serviço Unid
ade
Quanti
dade
Contra
tada
Quantid
ade
acrescid
a pelo 7º
T A
Quant
idade
supri
mida
pelo
7º T A
Preço
Unit
(R$)
Preço Total
Contratado(
R$)
Preço Total
após 7º T A
(R$)
Meta 3.1 - Ponte do Rio
Preto
8.1
Serviços Preliminares
8.1.1 73859/001 Sinapi
- MG
Desmatamento/limpeza
terrenos c/equip
mecan(trator:1000m2/h)
m² 315,00 0.00 0.00 0,26 81,90 81,90
8.1.2 73847/002 Sinapi
- MG
Aluguel
container/escrit/wc c/1
vaso/1 lav/1 mic/4 chuv
larg=2,20m
compr=6,20m alt=2,50m
chapa aco nerv trapez
forroc / isol termo-acust
chassis reforc piso
compens naval incl inst
eletr/hidro-sanit excl
transp/carga/descarga
Mês 5,00 0.00 0.00 588,47 2.942,35 2.942,35
8.1.3 04.005.30
0-0 Emop
Transporte de container,
exclusive carga e
descarga
Un.x
Km 386,00 0.00 0.00 17,67 6.820,62 6.820,62
8.1.4 04.013.01
5-0 Emop
Carga e descarga de
container Unid. 2,00 0.00 0.00 60,74 121,48 121,48
8.1.5 74209/001 Sinapi
- MG
Placa de Obra em chapa
de aço galvanizado m² 6,00 0.00 0.00 291,95 1.751,70 1.751,70
8.1.6 01.04.10 Sudeca
p
Proteção com fita zebrada
amarela m 70,00 0.00 0.00 4,37 305,90 305,90
8.1.7 74220/001 Sinapi
- MG
Tapume de chapa de
madeira compensada
(6mm) - Pintura a Cal-
Aproveitamento 2x
m² 70,00 0.00 0.00 40,81 2.856,70 2.856,70
8.1.8 13245 Sinapi
- MG
Cone de sinalização PVC
c/ pintura refletiva H =
0,70M
Unid. 100,00 0.00 0.00 50,19 5.019,00 5.019,00
Subtotal 8.1
19.899,65 19.899,65
8.2
Demolições e Remoções
8.2.2 72949 Sinapi
- MG
Demolição de
pavimentação asfáltica,
inclusive transporte do
material retirado.
m³ 14,40 0.00
14,40
21,39 308,02 0,00
8.2.2 DEM-
CON-030 Setop
Demolição de concreto
armado - com
equipamento pneumático,
inclusive afastamento
m³ 140,00 0.00 0.00 132,04 18.485,60 18.485,60
8.2.3 72898 Sinapi
- MG
Carga e descarga
mecanizadas de entulho
em caminhão basculante
6 m3
m³ 154,40 0.00 14,40 0,83 128,15 116,20
8.2.4 72856 Sinapi
- MG
Transporte local com
caminhão basculante 6
m3, rodovia em leito
natural
m³x
Km
2.572,
30 0.00
239,9
0 1,30 3.343,99 3.032,12
Subtotal 8.2
22.265,76 21.633,92
8.3
Locação da Obra
-
8.3.1 73686 Sinapi
- MG
Locação da obra, com
uso de equipamentos
topográficos, inclusive
topografia e nivelador
m² 315,00 0.00 0.00 14,12 4.447,80 4.447,80
Subtotal 8.3
4.447,80 4.447,80
8.4
Fundação
8.4.1 74151/001 Sinapi
- MG
Escavação e carga
material 1a categoria,
utilizando trator de
esteiras de 110 a 160hp
com lamina, peso
operacional * 13T e pa
carregadeira com 170 hp
(Ensecadeira)
m³ 1.061,
00 0.00 0.00 3,84 4.074,24 4.074,24
8.4.2 73891/001 Sinapi
- MG
Esgotamento com moto-
bomba autoescovante h 88,00 0.00 0,02 4,95 435,60 435,50
8.4.3 76451/001 Sinapi
- MG
Escavacao mecanizada
submersa (dragagem e
carga), utilizando
caminhão basculante,
escavadeira tipo draga de
arraste e retroescavadeira
com carregadeira
(Retirada da ensecadeira)
m³ 1.061,
00 0.00 0.00 20,18 21.410,98 21.410,98
8.4.4 72856 Sinapi
- MG
Transporte local com
caminhão basculante 6
m3, rodovia em leito
natural Bota Fora
m³x
Km
16.413
,67 0.00 0.00 1,30 21.337,77 21.337,77
8.4.5 74153/001 Sinapi
- MG
Espalhamento
mecanizado (com
motoniveladora 140 hp)
material 1a.categoria
m² 1.591,
50 0.00 0.00 0,23 366,05 366,05
8.4.6 11414 Sinapi
- MG
Estaca de concreto pré
moldado, inclusive
cravação e emendas 45t
(*)
m 240,00 0.00 240,0
0 151,57 36.376,80 0.00
8.4.7 FUN-TRI-
006 Setop
Mobilização de
equipamento para estaca
trilho DMT= 50,1 a 10
Km.
unid 0.00 1,00 0.00 5.070,
00 0.00 5.070,00
8.4.8 10999 CPU
Fornecimento e cravação
de estaca tipo trilho TR
68
m 0.00 154,00 0.00 514,14 0.00 79.177,10
8.4.9
Blocos de Fundação
8.4.9
.1 79517/001
Sinapi/
MG
Escavação manual em
solo- prof até 1,50 m m3 0.00 48,16 0.00 18,85 0.00 907,82
8.4.9
.2 72898
Sinapi-
MG
Carga e descarga
mecanizadas de entulho
em caminhão basculante
de 6 m3
m3 0.00 48,16 0.00 0,83 0.00 39,97
8.4.9
.3 72856
Sinapi-
MG
Transporte local com
caminhão basculante 6
m3, rodovia em leito
natural Bota Fora
m3x
Km
3.242,
14 0.00
813,9
0 1,30 4.214,78 1.058,07
8.4.9
.4 83344
Sinapi-
MG
Espalhamento de material
em bora fora, com
utilização de trator de
esteiras de 165 HP
m3 0.00 48,16 0.00 1,3 0.00 62,61
8.4.9
.5 6047
Sinapi-
MG
Concreto magro 1:4:8
c/preparo manual m3 3,20 0.00 0,79 326,73 1.045,53 787,42
8.4.9
.6 73404
Sinapi-
MG
Forma madeira 2 vezes
pinho 3A esp=2,5 cm incl
fornec materiais e
desmoldagem
m2 396,00 0.00 350,4
0 48,49 19.202,04 2.211,14
8.4.9
.7 74254/002
Sinapi-
MG
Armação Aço CA-50 ,
diam 6,3 (¼) à 12,5 mm
(1/2)- forneciment,
corte(perda
10%)/dobra/colocação
kg 16.200
,00 0.00
4.512,
00 6,79 109.998,00 79.361,52
8.4.9
.8 73972/002
Sinapi-
MG
Concreto Estrutural
Fck=20 Mpa , virado em
betoneira, na obra, sem
lançamento
m3 122,00 0.00 64,21 376,49 45.932,15 21.757,53
8.4.9
.9 53590
Sinapi-
MG
Lançamento de concreto
em estrutura m3 122,00 0.00 64,21 133,34 16.267,60 7.705,78
8.4.1
0 Cortinas
8.4.1
0.1 6047
Sinapi-
MG
Concreto magro 1:4:8
c/preparo manual m3 0.00 0,91 0.00 326,73 0.00 297,32
8.4.1
0.2 73404
Sinapi
- MG
Forma madeira 2 vezes
pinho 3A esp=2,5cm incl.
Forn materiais e
desmoldagem
m2 0.00 247,89 0.00 48,49 0.00 12.020,19
8.4.1
0.3 74254/001
Sinapi
- MG
Armação aço CA-50,
Diam. 16,0 (5/8) à 25,0
mm(1) -Fornecimento/
corte(perda de
10%)/Dobra/colocação
kg 0.00 2.638,6
4 0.00 6,71 0.00 17.705,27
8.4.1
0.4 74254/002
Sinapi
- MG
Armação aço CA-50,
Diam. 6.3 (1/4) à
12,5mm(1/2) -
Fornecimento/
corte(perda de
10%)/Dobra/colocação
kg 0.00 2.944,0
6 0.00 6,79 0.00 19.990,17
8.4.1
0.5 73942/002
Sinapi
- MG
Armação aço CA-60,
Diam. 3,4 a 6,00 mm -
Fornecimento/
corte(perda de
10%)/Dobra/colocação
kg 0.00 54,00 0.00 8,13 0.00 439,02
8.4.1
0.6 73972/002
Sinapi-
MG
Concreto Estrutural
Fck=20 Mpa , virado em
betoneira, na obra, sem
m3 0.00 62,29 0.00 376,49 0.00 23.451,56
lançamento
8.4.1
0.7 53590
Sinapi-
MG
Lançamento de concreto
em estrutura m3 0.00 62,29 0.00 133,34 0.00 8.305,75
8.4.1
0.8 74015/001
Sinapi-
MG
Escavação e carga de
material de jazida 1a cat
utilizando trator sobre
esteiras 305 hp c/ lamina
(vu=10anos / 20.000H)
m3 804,50 0.00 804,5
0 19,33 15.550,99 0.00
8.4.1
0.9 74005/002
Sinapi-
MG
Compactação mecânica
c/ controle do GC>= 95
do PN (areas)
(c/motoniveladora 140
HP e rolo co9mpressor
vibratório 80 HP)
m3 804,50 0.00 804,5
0 2,90 2.333,05 0.00
Subtotal 8.4
298.545,57 327.972,77
8.5
Superestrutura
8.5.1
Vigas e Tabuleiro
8.5.1
.1
OBR_PO
N_090 Setop
Transporte de Viga
Metálica
TxK
m 0.00
7.819,4
2 0.00 0,64 0.00 4.980,97
8.5.1
.2 83514
Sinapi
- MG
Fornecimento de perfil
simples “I” ou “H” 8 a
12” inclusive perdas –
Viga metálica I W460 x
52
kg 0.00 1.216,8
0 0.00 14,27 0.00 17.363,74
8.5.1
.3 83514
Sinapi
- MG
Fornecimento de perfil
simples “I” ou “H” 8 a
12” inclusive perdas –
Viga metálica IL 631.7 x
13.1 x 400 x 34.9
kg 0.00 23.067,
11 0.00 14,27 0.00 329.167,66
8.5.1
.4 74007/002
Sinapi
- MG
Forma tábuas madeira 3a
p/peças concreto arm,
reaprov 2x, inclusive
mont e desmontagem
m2 0.00 15,80 0.00 60,76 0.00 960,04
8.5.1
.5 73972/002
Sinapi-
MG
Concreto Estrutural
Fck=20 Mpa , virado em
betoneira, na obra, sem
lançamento
m3 0.00 15,60 0.00 376,49 0.00 5.873,29
8.5.1
.6 53590
Sinapi-
MG
Lançamento de concreto
em estrutura m3 0.00 15,60 0.00 133,34 0.00 2.080,12
8.5.2
Placa Concreto Pré
Moldada
8.5.2
.1 74007/002
Sinapi
- MG
Forma tábuas madeira 3a
p/peças concreto arm,
reaprov 2x, inclusive
mont e desmontagem
m2 0.00 107,64 0.00 2,90 0.00 312,05
8.5.2
.2 74254/002
Sinapi
- MG
Armação aço CA-50,
Diam. 6.3 (1/4) à
12,5mm(1/2) -
Fornecimento/
corte(perda de
10%)/Dobra/colocação
kg 0.00 2.944,0
6 0.00 2,90 0.00 8.537,77
8.5.2
.3 73972/002
Sinapi-
MG
Concreto Estrutural
Fck=20 Mpa , virado em m3 0.00 12,60 0.00 376,49 0.00 4.743,81
betoneira, na obra, sem
lançamento
8.5.2
.4 53590
Sinapi-
MG
Lançamento de concreto
em estrutura m3 0.00 12,60 0.00 133,34 0.00 1.680,10
Subtotal 8.5
0.00 375.699,55
8.6
Capeamento Ponte /
Pavimentação
8.6.1 EST-
CON-040 Setop
Concreto estrutural
virado em obra Fck >=
30 Mpa, brita 1 e 2
m³ 45,65 0.00 45,65 384,94 17.572,51 0,00
8.6.2 53590 Sinapi
- MG
Lançamento de concreto
em estrutura m³ 45,65 0.00 45,65 133,34 6.086,97 0,00
8.6.3 74254/002 Sinapi
- MG
Armação aço CA-50,
Diam. 6.3 (1/4) à
12,5mm(1/2) -
Fornecimento/
corte(perda de
10%)/Dobra/colocação
kg 8.170,
00 0.00
8.170,
00 6,79 55.474,30 0,00
8.6.4 72961 Sinapi
- MG
Regularização e
compactação de subleito
até 20 cm de espessura
m² 288,00 0.00 288,0
0 1,82 524,16 0,00
8.6.5 73710 Sinapi
- MG
Sub-base para
pavimentacao com brita
graduada (30/70),
inclusive compactacao
m³ 57,60 0.00 57,60 128,58 7.406,21 0,00
8.6.6 72924 Sinapi
- MG
Base de solo - brita
(50/50), mistura em
usina, compactação 100%
proctor modificado,
exclusive escavação,
carga e transporte
m³ 57,60 0.00 57,60 69,45 4.000,32 0,00
8.6.7 74015/001 Sinapi
- MG
Escavação e carga de
material de jazida 1a cat
utilizando trator sobre
esteiras 305 hp c/ lamina
(vu=10anos / 20.000H)
m³ 28,80 0.00 28,80 4,17 120,10 0,00
8.6.8 72856 Sinapi
- MG
Transporte local com
caminhão basculante 6
m3, rodovia em leito
natural
m³x
Km 232,13 0.00
232,1
3 1,30 301,77 0,00
8.6.9 72945 Sinapi
- MG
Imprimação de base de
pavimentação com
emulsão CM-30
m² 288,00 0.00 288,0
0 3,32 956,16 0,00
8.6.1
0 72942
Sinapi
- MG
Pintura de ligação com
emulsão RR-1C m² 288,00 0.00
288,0
0 1,17 336,96 0,00
8.6.1
1 72964
Sinapi
- MG
Concreto betuminoso
usinado a quente com
Cap50/70, binder, incluso
usinagem e aplicação,
exclusive transporte
t 41,47 0.00 41,47 176,79 7.331,48 0,00
8.6.1
2 72840
Sinapi
- MG
Transporte comercial
com caminhão carroceria
9T, rodovia pavimentada
txK
m 497,66 0.00
497,6
6 0,47 233,90 0,00
Subtotal 8.6
100.344,84 0,00
8.7
Estrutura Pré-
fabricada
8.7.1 - - Produção/Transporte/Mo
ntagem Unid 1,00 0.00 1,00
299.73
0,00 299.730,00 0,00
Subtotal 8.7
299.730,00 0,00
8.8
Obras Complementares
8.8.1 74223/001 Sinapi
- MG
Meio-fio (guia) de
concreto pré-moldado,
dimensões
12x15x30x100cm (face
superior x face inferior x
altura x
comprimento),rejuntado
c/argamassa 1:4 cimento:
areia, incluindo
escavação e reaterro.
m 32,00 8,00 0.00 37,30 1.193,50 1.492,00
8.8.2 73892/002 Sinapi
- MG
Execução de calçada em
concreto 1:3:5 (fck-12
MPA) preparo mecânico,
e =7cm
m² 48,00 0.00 22,00 32,62 1.565,62 946,12
8.8.3 73631 Sinapi
- MG
Guarda-corpo em tubo de
aço galvanizado 1 1/2" m² 62,40 0.00 14,40 279,51 17.441,61 13.416,62
8.8.4 65000219 Copas
a
Ensecadeira (RIP- RAP)
em solo cimento, traço
1:10
m³ 53,05 0.00 0.00 123,72 6.563,40 6.563,40
Subtotal 8.7 26.764,13 22.319,95
Total Geral 771.997,75 771.997,75
De acordo com a documentação disponibilizada pela Prefeitura Municipal de Muriaé/MG,
foram efetuadas 4 medições à referida obra, conforme tabela a seguir, onde se constata que a
obra foi integralmente medida e paga:
Tabela III- Boletins de Medição
Medição Mês/ano Valor(R$)
01 Julho/2012 6.199,50
02 Junho/2014 420.820,74
03 Julho/2014 109.217,13
04 Outubro/2014 235.756,16
Total 771.993,53
Por ocasião da nova inspeção física das obras de reconstrução da ponte sobre o Rio Preto,
ocorrida em 15/12/2015, foi constatado que as dimensões da pista de rolamento eram 20,00
m de comprimento e 5,50 de largura, sendo 0,50 m de passeio, conforme informado nas
justificativas para celebração do 7º termo aditivo. Também restou evidenciado que as
especificações técnicas dos materiais utilizados na construção da nova ponte estavam de
acordo com a planilha afeta ao 7º termo Aditivo, embora não tenham sido disponibilizadas
as peças gráficas da nova O.A.E., nem o respectivo memorial descritivo. As fotos tiradas
durante sua execução, disponibilizadas pela Prefeitura Municipal de Muriaé, foram
importantes para a análise das especificações técnicas dos materiais aplicados ao longo de
sua execução. A equipe também se pautou na planilha referente à 4ª e última medição, para
aferir sua consonância com a situação encontrada em campo.
Por fim, pôde-se constatar que a ponte estava em pleno uso, atendendo aos objetivos
colimados, embora tenha havido atraso na condução das obras, sem impacto, contudo, na
consecução do objeto. As fotos seguintes ilustram a situação encontrada:
Foto 01 – Vista geral da ponte,
destacando a pista de rolamento, os
passeios, os meios fios e o guarda
corpo. (Muriaé/MG, 15/12/2015).
Foto 02- Longarinas e transversinas
metálicas. (Muriaé/MG, 15/12/2015).
Foto 03 – Vista lateral. Cortinas e
pegões nas extremidades da O.A.E.
(Muriaé/MG, 15/12/2015).
Foto 04- Encontro do tabuleiro com a cortina
e longarina apoiada no pegão. (Muriaé/MG,
15/12/2015).
##/Fato##
3. Consolidação de Resultados
Com base nos exames realizados, estritamente no âmbito da obra de construção da Ponte
sobre o Rio Preto, não foram encontradas situações que demandem providências de
regularização por parte dos gestores federais. A inspeção “in loco” revelou que a obra
encontra-se concluída e, na mesma inspeção, não foram identificadas falhas relevantes
relacionadas à adequabilidade e a qualidade da obra de arte ali construída.