Post on 15-Feb-2015
TERRITÓRIO DO ACRE
DEPARTAMENTO DO ALTO PURUS
RELATÓRIO
Apresentado
Ao
Exmº Dr. Rivadavia da Cunha Corrêa
Ministro de Estado da Justiça e Negócios Interiores
Pelo
Dr. Godofredo Maciel
Prefeito do Departamento do Alto Purus
1911
Introdução
Sr. Ministro da Justiça e Negócio Interiores
Conforme a disposição do art. 6 & 1º do Regulamento baixado com o
Decreto nº 6.901 de 26 de março de 1908, é o Prefeito obrigada apresentar ao
Ministro da Justiça um relatório semestral da sua administração, ou seja dois
anualmente.
Mas, não me tendo sido possível cumprir à riscas, esse preceito
regulamentar, porquanto, somente a 18 de Março do ao passado assumi, de
fato, o governo deste Departamento, também, só agora me é dada o ensino de
apresentar a Vexª o relatório atinente à minha administração durante os meses
de março a Dezembro, abrangendo assim os últimos meses do primeiro e todo
o segundo semestre de 1911.
Serei preciso e, sobretudo sincero na exposição dos fatos que em seguida
vão ser resenhados.
Revele-na V.Exª alguma passagem menos discreta, em que, porventura e
meio grado, seja mister a verdade desses fatos transcrever plenamente, com
todas as letras.
Alias, isto de modo nenhum, poderá importar na mínima quebra da alta
consideração e respeito devidos a Vexª.
Surpreendido e, ainda mais, honrado pelo atual Governo, de que é Vexª.
Digno auxiliar, com a escolha do meu obscuro nome para o ponderoso
encargo de Prefeito do Alto Purus, assentei de antemão, no firme propósito de
procurar sempre corresponder à distinta confiança dos altos poderes da
Republica.
Preponderava mais de que tudo nesta resolução interna o espírito de
cumprimento do dever, a um tempo, estimulo e previdência aqueles que, ainda
na mocidade, são chamados à árdua provança do serviço publico, pela
investidura do cargo das mais graves e melindrosas responsabilidades.
Haja visto o de Prefeito do Departamento do Alto Purus, quando a 3 de
dezembro de 1910, foi lavrado o Decreto da minha nomeação. A este tempo,
senão antes, (seja-me licito aqui reiterar as palavras do brilhante relatório de
V.Exª., em abril d ano passado, dirigido ao Sr. Presidente da Republica ), era
de perfeita desordem a situação no Território do Acre: nenhum dos Prefeitos
nomeados pelo Governo Federal estava no seu posto; o Tribunal de Apelação
não funcionava, os juizes que o compõem, estando dispersos, longe da sede do
Tribunal; raro era o juiz regular, de Direito, substituto ou preparados, que se
achava em efetivo exercício; o desmantelo administrativo e judiciário era
completo. O vento da anarquia, passando por sobre aquele rico Território
desfez a entrosagem política, administrativa e judiciária, depondo Prefeitos
afugentando juizes. E as notícias que ao conhecimento do Governo
chegavam, eram os mais desencontradas, as mais opostas, não sendo possível
fazer-se uma idéia , sequer aproximada, da situação daquele Território nem de
quais os verdadeiros, culpados pelo desmantelo que lá reinava”.
Foi então, à vista deste lamentável estado de crises, desta “perfeita
desordem”, tão ao vivo descrita por V.Exª., que o Sr. Presidente da Republica,
“diante da impossibilidade de pautar uma ação eficaz e segura, pelas
informações oficiais e oficiosas que do Acre chegavam, prudente e
sabiamente, resolveu a substituição de todos os Prefeitos e Sub-prefeitos,
nomeando, para esse cargo, novos funcionários, de imediata e inteira
confiança do Governo”- Só assim a administração central poderia entrar no
exato conhecimento do que se passou e se passam no longínquo território, e,
sob informações que lhe merecem perfeita fé, adotar medidas as mais
consentâneas com as necessidades e as aspirações dos novos patrícios que
valentemente desenhavam e conquistam para a civilização brasileira aquela
uberrimas, mas inóspita, paragem”.
De fato quando, em cumprimento da ordem telegráfica de V.Exª., parti do
Ceará, onde me surpreendera a nova da minha nomeação, em busca de
Manaus, ali encontrei entre outras pessoas menos gradas, do Alto Purus, os
Srs. Desembargadores Elysiário Fernandes da Silva Tavora e Domingos
Almeida de carvalho, este procurador geral do Território do Acre e aquele
Presidente do Tribunal de Apelação, com sede em Sena Madureira.
Um e outro queixaram-se amargamente da situação em que se viam,
impossibilitados de voltarem ao Departamento passou o livre exercício de
suas respectivas atribuições.
Corriam então os mais alarmante versões a respeito do quer se estava
passando no Alto Purus; e até se me assegurou que o Capitão Samuel Barreira,
já exonerado do lugar de 1º Sub-prefeito, entrincheirado em Sena Madureira,
mantinha-se na resolução de, à força, impedir a minha posse do cargo de
Prefeito.
Ao que se dizia, o Departamento estava irremessívelmente conflagrado.
E sobre tais fundamentos foi que o Presidente do Tribunal de Apelação do
Acre, secundado pelo seu colega Sr. Desembargador Domingos Américo,
comigo instou repetidas vezes no sentido de solicitar a V.Exª., um vaso de
guerra que me assegurasse o livre acesso pro Governo.
A isto sempre me recusei, fazendo ver aqueles dois magistrados que o
governo não me enviava ao Alto Purus em missão de guerra, senão de paz e
concórdia.
A vista dos continuados e repetidos boatos descrevendo tenebrosa e
ameaçadora a situação ali reinante, sempre por parte dos Desembargadores
Távora e Américo, que, cada vez mais, insistiam em me apregoar vitimas,
como outros seus colegas magistrados de Departamento, da mais descabida
animosidade por parte do Capitão Samuel Barreira, a quem atribuíam toda a
sorte da desmanda violência e até atos de improbidade administrativa, tomei
de mim para mim mesmo, o alvitre de precisar também ouvi as partes
contrárias e queixos dos referidos Desembargadores e seus colegas de
magistério, representados aquelas por diversos proprietários de seringais nos
rios Yaco e Purus, havia pouco, de lá chegados.
Só assim, frisando bem as razões de um e outro lado, ser-me-ia possível
antes de entrar no Governo do Departamento forma um juízo mais ou menos
seguro acerca dos homens e coisas.
Logo também deliberei, como medida preventiva, seguir para Sena
Madureira em companhia apenas de meus auxiliares de administração.
Já não foi isso de agrado dos que se achavam em Manaus, à minha espera,
no propósito de só regressarem ao Alto Purus com o novo Prefeito, que à
puridade diziam arrojado pelo Sr. Dr.Belisario Távora, Chefe de Policia da
Capital Federal, para se ir pôr ao lado de seu digno irmão, o Sr.
Desembargador Elyziario...
O meu intuito em partir de Manaus desacompanhado outro não fora senão
me eximir durante a viagem as mesmas insinuações que já estava farto de
ouvir, insinuações em sua maior parte de vinditas odiosas, sendo que a
primeira deveria ser a demissão em massa de todo o pessoal que na Prefeitura
servira com o Capitão Samuel Barreira.
O certo é que dali parti em busca de Sena Madureira trazia resolvido qual
deveria ser o programa de governo a adotar, resolução que ainda mais se firme
quando, a 18 de março, aportei a esta cidade.
Só então e logo ao chegar, pude ver e pessoalmente testemunhar o
tamanho e enormidade das fantasia urdidas, com engenho e arte, contra a mais
ordeira população que ainda conheci, a qual se me fizera imaginar
entrincheirado no barranco do rio Yaco, em atitude belicosa, pronta impedir o
meu desembarque...
Tudo romance!
A população, encontre-a, realmente, apinhada ao longo da margem do rio,
mas, não de armas em punho: trazia para o novo prefeito e seus auxiliares
flores as braçadas, de onde logo fui enferindo a sua generosidade de
sentimentos.
Dentro em pouco, porem, surpreendido, contristado, através do animo
ordeiro dessa população, mas menos laboriosa, o amargor de um fundo
sentimento, mal disfarçado embora, contra os seus magistrados judiciais,
salvante raras exceções tanto mais honrosas quanto eram assinaladas com
justa veneração.
E perscrutando melhor o cenário e, com mais segurança, deduzindo as
razões dos fatos ali anteriormente desenrolados, conhecendo, enfim mais de
perto os protagonistas em jogo, foi se me revelando em toda a sua nudez a
triste verdade.
De um lado estava a população unânime, trabalhadora, temente à lei, ciosa
da justiça e carecedora da assistência de um administrador esforçado e
honesto, deveras interessado pelo futuro da região e, de fato em beneficio de
seu progresso, aplicando as verbas que lhe são destinadas pelo Governo.
Do lado oposto, dois advogados, ávidos de mando e de precunia, aos quais,
lastimavelmente, dera mão forte a maioria dos juizes, constituindo esse
concluo nada mais nada menos de que uma verdadeira ditadura político-
judiciária, ferrenha, absorvente, intolerante e, não mais raro, desonesta...
Era o que bem se pode chamar o regime da política togada, sem nenhum
percalço e com todos os pros inerentes as condições de vitaliciedade e
inamobilidade dos seus fundadores.
E ai do Prefeito, simples funcionário demissível ad natum, que não preste
desde logo cega obediência aos caprichos desse regime sui generis, filho do
sacrílego abuso das garantias judiciárias!...
Assim, o principal problema que me cumpria resolver, pesar de
embarcações, dependia menos de arqueia do que do melhor a empregar; e este
só seria eficaz se não fosse arbitrário e, sim oportuno, isto é calcado nas
próprias e especiais condições da situação que uma serie de fatos anteriores
havia suscitado no Departamento.
Urgia preliminarmente adotar a uma política de paz e congraçamento, cujo
bom êxito, alias, não dependia em exclusivo da atitude neutra e da ação
conciliadora do novo Prefeito, senão também, e principalmente, da boa
vontade de certos juizes afugentados, para usar de uma expressão de v.Exª., no
já citado relatório.
Promover essa facilidade, de congraçamente e de reconciliação com o
esquecimento de qualquer animosidade passadas ter-me-ia sido relativamente
fácil, si nessa tarefa me quisesse coadjuvar aqueles juizes, como se mostrarem
por sua parte, em regressando ao Departamento, resolvidos a um novo regime
de procedes mais compatível e digno da elevação do seus mistérios.
Longe disso, à media que se iam de novo investindo dos cargos, ao em vez
de se revelarem convenientes, tolerantes e desapaixonado, pelo contrario,
sentindo-se garantidos no seus lugares, denunciaram, para logo, as suas
odiosas instruções de vinganças manifestamente pessoais, por mais e modos
que sempre lhes sobraram.
Estavam assim, reconstituída, com as mesmas figuras, nos mesmos
moldes de ferro, de absorção, de intolerância e de improbidade, a velha
ditadura política – judiciária do Alto Purus.
E o novo Prefeito que escolhesse, de duas uma: acomodar-se ou passar-se
pelas forças caudinas...
RELATÓRIO
ADMINISTRAÇÃO
Após dois meses de estadia em Manaus, aguardando não só as ultimas
instruções do Governo como também a vinda do comandante, oficiais e raças
destinados à Companhia Regional de Alto Purus, parte para Sena Madureira
no dia 28 de fevereiro passado...
Já em Manaus e mediante autorização telegráfica de V.Exª., assumira, a 9
de janeiro, o exercício do cargo de Prefeito tendo assinado na Delegacia Fiscal
do Tesouro Federal, naquela cidade, o respectivo termo de compromisso.
Ao chegar a sede do Departamento, em 18 de março ato continuo, foi-me
passado o seu governo, que se a chave então a cargo do 1º Tenente Miguel
Seixas de Barros, que por sua vez, do Capitão José Menescal de Vasconcelos.
Foi meu primeiro cuidado, como era natural, examinar a organização
interna do serviço da Prefeitura, o numero de seus funcionários e a quanto
montava a remuneração dos menos anualmente.
Qual não foi minha desagradável surpresa quando, ao cabo desse ligeiro
exame, chegarei a conclusão de que o numero de empregados pagos pela
prefeitura fora sobremado do acrescido de novos pelos três substituídos do
Capitão Samuel Barreira, tudo sido, além disso, aumentados os ordenados de
vários dos artigos empregados; de maneira que toda a verba da Prefeitura
(400:000,000) se consumiria só na remuneração do funcionalismo, ficando
ainda um déficit avultado.
Afim de obvias tão grave inconveniente, fiz baixar a Resolução nº 1, anexa,
primeiro ato do meu governo.
Equiparável a essa surpresa só a decepção, não menos desagradável, por
mim experimentada ao verificar que no arquivo da Secretaria nenhum livro de
escritura existia onde se achassem consignadas as verbas anteriores e suas
correspondentes aplicações, tampouco um livro de credito, escriturado de
maneira a se saber de pronto o debito da Prefeitura sua origem e respectivos
credores.
Da gestão administrativa do Sr. Dr. Candido José Mariano, absolutamente
nenhuma escrituração existe na Secretaria da Prefeitura a respeito de verbas,
nunca tendo havido uma seção de contadoria, nem, ao menos um livro de
notas dos dinheiros recebidos e da sua aplicação, desde 1905, ano de sua
nomeação, a 20 de abril de 1909, em que assumiu interinamente o cargo o 1º
sub-prefeito, o Capitão Samuel Barreira.
Relativo a administração deste, de abril de 1909 a 19 de março de 1910, em
que esteve pela primeira vez em exercício, encontrei um balanço geral,
publicado em 18 de setembro, no nº 130 d “O Alto Purus”, órgão oficial do
Departamento.
No segundo período da administração do Capitão Samuel Barreira, que
começou a 19 de julho, terminando com a comunicação oficial de sua
exoneração, aqui chegada a 9 de novembro de 1910, existe no arquivo da
Secretaria um livro caixa, de caráter particular e sem formalidade legal, onde,
entretanto, se acham escrituradas com clareza todas as transações da Prefeitura
durante o seu governo.
Em o meu oficio nº 31, de 28 de abril do ano passado, anexo, dei a V.Exª
minuciosas informações sobre esses fatos e ao mesmo tempo, da precária
situação financeira da Prefeitura, de mais a mais, sobrecarregada de um déficit
superior a dozentos contos de réis.
Tal ordem de coisas não devia permanecer por mais tempo.
Verdade era que a verba de que dispunha a Prefeitura, já de si exígua,
talvez não mais comportasse a criação de uma contadoria, constituindo uma
seção especial, com o respectivo corpo de funcionários, isto é contador,
amanuense e serventes, percebendo ordenados correspondentes.
Mas, urgia, de qualquer modo, pôr-se termo a essa inacreditável e
singularidade praxe, em voga na Prefeitura do Alto Purus, que não usava
registrar sua receita, muito menos sua despesa, seus débitos, procedência dos
mesmos e respectivos credores.
Resolvi, então, por ato de 25 de abril, estabelecer na Secretaria uma seção
de contabilidade, contudo de dois livros, que me pareceram os mais
imprescindíveis, devidamente abertos, rubricados e fechados, servindo um de
caixa, em que fossem lançadas, com clareza e pontualidade, todas as
transações da Prefeitura, e o outro de registro de contas.
O serviço da nova seção ficou aos cuidados do 1º oficial da Secretaria, que,
pela acumulação, passou a perceber, além do ordenado, uma pequena
gratificação.
Mais tarde, verificando que aquele funcionário não era possível dar conta
de todo o serviço a seu cargo, e, atender a necessidade de trazer sempre em dia
a escrituração dos negócios da Prefeitura, sempre em grãs de argumento, fui
obrigado a criar mais um lugar de 2º oficial e, posteriormente, ainda um outro,
de amanuense.
No intuito de dar aos meus atos administrativos, mormente aqueles que
envolvessem aplicação de dinheiro públicos, a mais ampla publicidade,
inaugurei, logo no inicio do meu governo, o sistema até agora praticado, da
publicação no órgão oficial dos balancetes mensais da Prefeitura, trazendo,
assim pontualmente escrito e divulgado todo seu movimento financeiro e
econômico.
Anexos,no lugar competente, encontrará V.Exª., esse diversos balancetes
parciais, além do balanço geral, relativo não só a verba ordinária (material)
como também a extraordinária ( serviços públicos e Obras).
Havia na Prefeitura a praxe evidentemente abusiva de se impor aos
pequenos vendeiros ambulantes, de frutas, comidas feitas e coisas
semelhantes, a contribuição mensal de 15.000. Como tal pratica, proibida em
face do art. 1º do Decreto nº 1.820, de 19 de Dezembro de 1907, reforçado
pelo art. 7 do regulamento a que se refere o Decreto nº 6.901 art. Que diz ser
“defeso aos Prefeitos criar ou perceber quaisquer taxas ou impostos que não
forem decretados pelo Congresso Nacional”, baixei a Resolução sob nº 6,
anexa, abolindo de vez a cobrança indébita daquela contribuição.
Os mesmos motivos e fundamentos determinaram a Resolução nº 11,
também anexo, proibindo a cobrança que igualmente se fazia de 100,000 de
taxa pela tiragem de cada titulo de aforamento dos lotes de terras concedidos
pela prefeitura.
SECRETARIAS
Acha-se a cargo do Sr. José Pedro Soares Bulcão, cujo zelo, inteligência e
capacidade de trabalho podem ser atestado pela boa ordem e exatidão com que
foram desempenhados os múltiplos serviços concernentes a mais importante
seção administrativa da Prefeitura.
Relativamente grande foi o movimento da Secretaria durante os noves
meses do ano findo, a que se refere o presente relatório, enquanto diminuto
seja o numero de seus empregados cuja boa vontade e esforço a custo
conseguem suprir as necessidades dos serviços que lhes estão afectos.
No decurso daquele período foram expedido 180 ofícios e recebidos 346;
despachados 1.006 petições e lavrados 147 portarias de nomeação de
exoneração, de concessão de licença e outros vários assuntos. Foram, mais
lavrados 11 contratos com a Prefeitura, sendo de todos o mais importante o
relativo a instalação do serviço de iluminação elétrica em Sena Madureira.
Adiante encontrará V.Exª., a cópia autenticada de cada um desses contratos.
Foram, enfim, assinadas e postas em vigor 2 resoluções que, também, na
integra, vão anexadas.
Em um quadro que vai aperso acha-se descriminado, com os respectivos
ordenados, todo o corpo de funcionários públicos da Prefeitura. Como se vê
desse quadro demonstrativo, a verba destinada mensalmente do custeio da
Prefeitura (33:333,333) é, na sua maior parte, consumida com a remuneração
dos funcionários, restando apenas um pequeno saldo(9053,333) para fazer
face a folha de operários e outras necessidades.
ORDEM PÚBLICAS
É provincial a índole pacifica e ordeira da população de Alto Purus; não
fosse a recente tentativa de sublevação autonomista, em tempo sufocado,
graças a presteza e energia da ação policial, a este capitulo faltaria, de certo,
matéria para sua elaboração.
Desde principio de junho do ano traçado, época de vazantes do rio,
impossibilidade quase a navegação começaram a surgir aqui insistentes boatos
de um projetado movimento autonomista a mão armada.
Logo aos primeiros, resolvi, as despeito de quaisquer dificuldades de
transporte, próprios do verão, envia a Manaus o 1º Tenente Genésio
Fernandes da Silva, afim de trazer novo contingente de praças para a
desfalcada Companhia Regional e duas metralhadoras, levando também, nessa
ocasião telegramas para o Sr. Presidente da Republica e para V,Exº sobre os
boatos então correntes.
Dizia-se o movimento combinada para explodir a 14 de julho, o que, aliás,
não se verificou.
Depois da chegada do Sr. Coronel Antônio Antunes de Alencar ao
Departamento do Alto Acre e da Organização ali do partido autonomista,
recrudeceram aqui as idéias chefiadas pelo referido Coronel.
Precisamente a esse tempo foi-me denunciada a vinda, da cidade da
Empresa, no Acre à Sena Madureira, de um próprio, mandado pelo Sr.
Coronel Antônio Antunes de Alencar, trazendo cartas, entre outras, uma para
o SR. Desembargador Elysiário Távora, fervoroso adepto do autonomismo do
Território do Território, como V.Exº., terá oportunidade de ver provado.
Coincidiu esse fato com se tornarem mais freqüentes as reuniões de caráter
político que era costumes, a noite, celebrar em sua residência o Sr.
Desembargador Domingos Américo de Carvalho, talvez dentre os magistrados
do Acre, resalvadas sempre as honrosas excepções, o mais franco e ardoroso
paladino da causa autonomista.
Acrescia que o mesmo Desembargador possuía em sua casa diversas
carabinas Winchester e munições respectivos, tendo de lá saído certo dias dois
cunhetes de balas, com destino ignorado.
Em meados de Agosto chegaram de nova as meu conhecimento reiteradas
denuncias evidenciando o preparo metódico de plano sedicioso contra a ordem
legal constituídas, aqui e no Departamento visinho, onde o Sr. Coronel
Antunes de Alencar, pressuroso continuava na propaganda dos seu ideais de
autonomia à outrance.
Em data de 24 de agosto recebi dali amistosa carta do ilustre Dr.
Deocleciano Coelho de Souza, em cujo final convidam-me a distinto Prefeito
do Acre a com ele formar “estreita liga contra as pronunciamentos dos
exaltados políticos, que alteram a ordem publica