RELATÓRIO TÉCNICO

OUVIDORIA ESTADUAL DE

SAÚDE

Relatório de Atividades de Sensibilização para Implantação

da Ouvidoria do SUS no município de Cruzeiro do Sul

Governador do Estado: Tião Viana

Secretária de Estado de Saúde: Dra. Suely de Souza M. da

Costa

Equipe que participou das atividades:

Ouvidora:

Dra. Fátima Maria Vieira de Mélo

Técnico:

Maria do Socorro Freitas de Souza

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.........................................................................01

ATIVIDADES REALIZADAS.....................................................02

CONCLUSÃO...........................................................................03

ANEXOS..................................................................................04

INTRODUÇÃO

A implantação da Ouvidoria do SUS no município de Cruzeiro do Sul-AC, é uma necessidade e um grande desafio para a Ouvidoria do SUS/SESACRE que vem tentando construir, de forma pactuada e com ampla participação, as diretrizes para a Política Nacional de Ouvidoria do SUS.A implementação de uma Ouvidoria bem estruturada e articulada com as três esferas de governo em conjunto com a comunidade, que insere o usuário no processo da administração das ações e serviços de saúde oferecidos pelo Estado, contribui para o apontamento e a identificação da necessidade de ajustes, criação e/ou extinção de mecanismos de gestão, programas, serviços e gerência das estruturas componentes do SUS. Portanto, a partir do momento em que esse usuário se manifesta no exercício de sua cidadania, torna-se necessário criar meios acessíveis de interação entre os gestores e a população.Para o município, é muito importante que se crie uma Ouvidoria de Saúde, pois através da implementação, a Secretaria Municipal de Saúde terá um importante instrumento de escuta das queixas e sugestões da população local, que auxiliará o gestor a se apropriar das fragilidades do seu sistema de saúde para possível correção. Segundo o Ministério de Saúde/Departamento de Ouvidoria Geral do SUS é importante: Criar um instrumento normativo de criação/regulamentação da Ouvidoria na Câmara Municipal; Fazer previsão da Ouvidoria no organograma da instituição a que pertence (Inserir a Ouvidoria, por exemplo, no organograma da Secretaria Municipal de Saúde ou da Prefeitura); Obter espaço físico próprio para o funcionamento da Ouvidoria (pode ser uma pequena sala ou uma mesa com computador para

que a Referência Técnica possa escutar o usuário em suas demandas); Constituir equipe técnica específica para o serviço de Ouvidoria, com responsável legalmente designado (pode designar um funcionário da Secretaria Municipal de Saúde ou da Prefeitura); Ter processos de trabalho estruturados (o trabalho deverá seguir uma sistematização, como receber e inserir a manifestação do usuário, analisar, classificar, tramitar até o local que está sendo demandado, receber a resposta e enviar ao cidadão); Utilizar o sistema informatizado OuvidorSUS para o tratamento das demandas de saúde oriundas da população. No caso, o funcionário designado será devidamente treinado pela Ouvidoria de Saúde do Acre e/ou DOGES/MS).Como é encargo dos administradores públicos a gestão de bens e interesses da coletividade, decorre daí o natural dever, a eles cometido, de prestar contas de sua atividade. Se no âmbito privado o administrador já presta contas normalmente ao titular dos direitos, com muito maior razão há de prestá-las aquele que tem a gestão dos interesses de toda a coletividade.O município de Cruzeiro do Sul precisa cumprir sua parte na pactuação de implantação de Ouvidorias municipais para o ano de 2014 no estado do Acre. Com a implantação da Ouvidoria, a secretária municipal de saúde cumprirá com seu papel de facilitadora num processo democrático, permitindo assim o direito à sociedade de se manifestar por meios legais e poder participar da gestão, ampliando a participação dos cidadãos na gestão do SUS, possibilitando à instituição a avaliação contínua da qualidade das ações e dos serviços prestados, subsidiando a gestão nas tomadas e na formulação de políticas públicas de saúde, disseminando informações sobre os direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participe de forma complementar.

ATIVIDADES REALIZADAS

Dia 04/11/2013

Reunião de sensibilização com o Conselho Municipal de SaúdeParticipação de doze conselheirosReunião de sensibilização com a Procuradoria Procurador Dr. Jonathan Xavier DonadoniEntrevista na rádio e TV JuruáPrograma Juruá NotíciasReunião de sensibilização na Maternidade e Hospital da Mulher e Criança do JuruáEstava presente a Gerente Geral, fisioterapeuta Fabiana Gomes Ricardo, a gerente de Assistência à Saúde Renata Barbosa da Silva e o gerente Administrativo Leandro Negreiros Maciel.

Dia 05/11/2013

Reunião de sensibilização com MPE-ACPromotor Dr. Wendy Takao Hamano,Reunião de sensibilização no Hospital Regional de Cruzeiro do SulDiretor Técnico Dr. Marcos Roberto de Melo Lima; Gerente Administrativa Elizabete Camargo de Araújo

o Visita às Unidades de Saúde Francisco de Souza dos Santos

CONCLUSÃO

Consideramos que o evento foi de grande avanço para a Ouvidoria SUS/SESACRE, foi uma ótima oportunidade de exercer seu papel de auxiliar na gestão mediando no acesso a serviços de saúde. Estamos satisfeitas com o resultado, mas continuamos no monitoramento das ações e continuidade do processo de implantação.

ANEXOS

Reunião de sensibilização com a Procuradoria Reunião de sensibilização na Maternidade e Hospital da Mulher e Criança do Juruá

Reunião de sensibilização com o Vice-prefeito Reunião de sensibilização com o ConselhoE a Secretária Municipal de Saúde Municipal de Saúde

Reunião de sensibilização com o com MPE-AC/CZS Visita à Unidade de Saúde Francisco

De Souza dos Santos