Post on 07-Apr-2016
Repartição de competências e recursos entre entes federados: como fortalecer os governos estaduais e
municipais?Ilton Norberto Robl Filho (ABDconst/UFPR/UPF) em colaboração com Fabrício Tomio (Doutor Unicamp e
Prof. UFPR)
Seminário da Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Planejamento e
Orçamento de 2014
• Que tipo de Federação há no Brasil?
• Quais as diferenças históricas e de outros padrões federativos?
• Como responder: estudo comparado!!!
15:213Fonte: Tomio e Ricci (2012).
Gráfico 1 - Distribuição Constitucional de Competências
Federalismo Brasileiro em Perspectiva Comparada (Tempo e Espaço) na Constituição Federal de 1988
15:244Fonte: Tomio, Ortolan e Camargo (2010).
Gráfico 2 – Relação entre competências legislativas e administrativas
Federalismo Brasileiro em Perspectiva Comparada (Tempo e Espaço) na Constituição Federal de 1988
Figura 1 - Classificação das competências legislativas e administrativas quanto ao conteúdo
Competências Legislativas Competências Administrativas Fundamentais Nacionalidade Organização dos poderes Organização do estado Organização (território) Político Eleitoral Civil Penal Processual Social Defesa Segurança Tributário Orçamentário Financeiro Política urbana Agrário Comercial Comunicações Riquezas minerais/atômicas Marítimo Aeronáutico/espacial Trabalho Trânsito Transportes Administrativo Econômico Ambiental
Direito/ Legislação
Patrimônio histórico
Direito/ Administração
Poderes de soberania Econômicos e financeiros De planejamento e desenvolvimento Comunicação e telecomunicação Transporte Polícia Organização institucional Monopólio de minérios nucleares e
derivados Anistia Proteção da constituição e
patrimônio público Proteção de bens culturais,
educação e ciência Proteção do meio ambiente e
produção agropecuária Assistência pública social
Tabela – Distribuição de competências legislativas (CF 1988)
Competências (iniciativa, Executivo X Legislativo)
Privativa/ Exclusiva Executivo
ConcorrentePrivativa/ Exclusiva
Legislativo
Competências (Estados X
União)
Privativa União
Fundamentais; Nacionalidade; Organização dos poderes;
Organização do estado; Político; Eleitoral; Civil; Penal;
Processual; Defesa; Segurança; Financeiro; Agrário; Comercial;
Comunicações; Riquezas minerais/atômicas; Marítimo;
Aeronáutico/espacial; Trabalho; Trânsito; Transportes
Concorrente com norma geral (União) e específica (Estados)
Social; Política urbana; Econômico; Ambiental;
Patrimônio histórico
Paralela (plenas e não excludentes) entre União e Estados
Orçamentário; Administrativo
Tributário; Organização (território)
Privativa Estados
Fonte: TOMIO e RICCI (2011)
ÍndiaBrasil
ÁustriaAlemanha
Argentina
Austrália
USA Suíça
0,0
0,5
1,0
0,0 0,5 1,0
Competências Legislativas
Com
petê
ncia
s Ad
min
istra
tivas
SuíçaUSAAustrália
Argentina
Alemanha
Áustria
BrasilÍndia
0,0
0,5
1,0
0,0 0,5 1,0
Competências Legislativas
Com
petê
ncia
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min
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tivas
Econômico/ Financeiro
Políticas Públicas
FONTE: TOMIO, F. R. L. ; ORTOLAN, M. ; CAMARGO, F. S. . Análise comparativa dos modelos de repartição de competências legislativas nos estados federados. Revista da Faculdade de Direito (UFPR), v. 51, p. 73-100, 2010.
EUAMédia
Suíça
Índia
ArgentinaÁustria
Alemanha
Brasil
Austrália0
1
2
3
0 1 2 3 4 5
Prerrogativas
Inst
ituci
onal
izaç
ão
Gráfico – Autonomia dos governos locais (Prerrogativas/Institucionalização)
FONTE: TOMIO, F. R. L. ; CAMARGO, F. S. ; ORTOLAN, M. . Autonomia dos governos locais em federações: uma análise comparativa. Revista brasileira de estudos constitucionais, v. 5, p. 53-92, 2011.
• Gestão Pública na Federação Brasileira
• Centralização x Descentralização
• Dois Modelos ao mesmo tempo: coordenação germânica e competição norte americana
Gráfico – Arrecadação/Receita
FONTE: ARRETCHE, Marta. Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia. São Paulo Perspec.[online]. 2004, vol.18, n.2, pp. 17-26.
Canada
Switz
erland
United St
ates
BRASILSp
ain
Sweden
Germany
Denmark
Finland
Iceland
Austria
Italy
Czech Republic
Poland
BelgiumFra
nceKorea
Estonia
Slove
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Norway
Slova
k Republic
Portugal
Netherlands
Hungary
MexicoIsr
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United Kingdom
Ireland
Luxe
mbourg
Greece0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Government revenue as percentage of total general government revenue (OECD e STN, 2012)
Central State Local
Federal Estadual Municipal0%
10%20%30%40%50%60%70%80%90%
100%
PAGAMENTOS POR ATIVIDADES OPERACIONAIS (STN, 2012)
Outras despesasBenefícios sociais DoaçõesSubsídios JurosUso de bens e serviçosRemuneração de empregados
15:1613
Fonte: STF (ADI 1988/2013) – base de dados organizada por Tomio e Robl Filho.
TABELA 1 – ADI 1998-2013 - STF
Federalismo e Poder Judiciário: o Impacto das ADIs no STF sobre a Estrutura Federativa Brasileira
15:4614
Fonte: Jurisprudência dos Tribunais de Justiça (TJs), base de dados organizada pelos autores.
Controle de Constitucionalidade Estadual: ADIs Estaduais
Tabela 4 - ADIs por RESULTADO (simplificado) e Origem da Norma com Constitucionalidade Jurisdicionada nos TJs (1990-2013) – número (n) e
porcentagem (% )para as ADIs com normas classificáveis
• Algumas Conclusões ao debate
• Sem coordenação e capacidade de reforma (indução) federal não é factível a descentralização da políticas públicas
• Escolha mais clara entre os dois Modelos: aprofundar a coordenação “germânica” pode ser uma solução para mitigar a desigualdade na execução das políticas públicas ao nível local