Post on 12-Jul-2020
REFª: 34751465
REQUERIMENTO (INICIO DEPROCESSO)
ADMINISTRADOR JUDICIAL SUBSCRITOR
Nome: Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva
Morada: Quinta do Agrelo, Rua do Agrelo, 236
Localidade:
Código Postal: 4770-831 Castelões Vnf
Telefone: 252921115
Fax:
Email:
Nº Registo: 366
NIF: 206013876
CARACTERIZAÇÃO
Tribunal Competente:
Nº Processo principal:
Santo Tirso - Tribunal Judicial da Comarca do Porto
3269/19.3T8STS
Valor da Causa: 226 121,63 € (Duzentos e Vinte e Seis Mil Cento e Vinte e Um Euros e Sessenta e Três Cêntimos)
Unidade Orgânica: Juízo de Comércio de Santo Tirso - Juiz 5
Finalidade: Apensar a Processo Existente
Forma de Processo / Classificação: Reclamação de créditos
Objecto de Acção: Reclamação de créditos [Comércio]
Espécie: Reclamação Créditos-(CIRE)
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
321 Crédito - Instituição Financeira de Crédito, S.A.
Avenida Duque D Ávila, nº 46 - 7º B
1050-083 Lisboa
NIF: 502488468
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
José Pereira
Mandatário
Peça Processual entregue por via electrónica na data e hora indicadas junto da assinatura electrónica do subscritor, aposta nos termos previstos na Portaria n.º 280/2013, de 26 de Agosto
Documento processado por computador Requerimento (Inicio de processo) REFª. 34751465 Pág.1/3
Peça Processual entregue por via electrónica na data e hora indicadas junto da assinatura electrónica do subscritor, aposta nos termos previstos na Portaria n.º 280/2013, de 26 de Agosto
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Fazenda Nacional
---
0000-000 ---
NIF:
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Ministério Público
Profissão/Actividade:
Morada: -
Localidade:
Código Postal: 0000-000 ---
Telefone: Fax:
NIF:
Email: IBAN:
Patrocínio /Representação
Nome/Designação:
Morada:
Localidade:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Hefesto STC, S.A.
Edifício D. Sebastião, Rua Quinta do Quintã, nº 6 e 6A
Quinta da Fonte
2770-203 Paço de Arcos
NIF: 507450531
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Liliana Moreira Inácio
Mandatário
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Vivamais - Segurança e Saúde do Trabalho, S.A.
Avenida do Brasil, Nº 7-B
1700-062 Lisboa
NIF: 504518569
CREDOR
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Carla Alexandra Ferreira Vinhas
Rua Manuel Serra, Nº 49, Habitação 24
4435-231 Rio Tinto
NIF: 223651010
INSOLVENTE
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Hugo André Latourrete Póvoas
Rua Manuel Serra, Nº 49, Habitação 24
4435-231 Rio Tinto
NIF: 221083006
INSOLVENTE
DOCUMENTOS
Por forma a garantir a integridade dos documentos introduzidos, foi implementado um sistema de cálculo de resumo criptográfico de cada documento, tendo como base o algoritmo de hashing ''SHA-256''. O resumo criptográfico de cada documento é representado por um conjunto de 64 caracteres, permitindo a verificação e validação da integridade do documento a que se refere.
Documento processado por computador Requerimento (Inicio de processo) REFª. 34751465 Pág.2/3
Peça Processual entregue por via electrónica na data e hora indicadas junto da assinatura electrónica do subscritor, aposta nos termos previstos na Portaria n.º 280/2013, de 26 de Agosto
Por forma a garantir a integridade dos documentos introduzidos, foi implementado um sistema de cálculo de resumo criptográfico de cada documento, tendo como base o algoritmo de hashing ''SHA-256''. O resumo criptográfico de cada documento é representado por um conjunto de 64 caracteres, permitindo a verificação e validação da integridade do documento a que se refere.
Requerimento (Início de Processo)
Documento 0,41 MB (9 pág.) 933152644AEBD8304BD5AFDC90BE684BF426E04FC5C343CFC765C0A6FCA3C8AB
Documento processado por computador Requerimento (Inicio de processo) REFª. 34751465 Pág.3/3
P á g i n a | 1
Escritório: Correspondência: Telefone: 252 921 115
Quinta do Agrelo Apartado 6042 Rua do Agrelo, 236 4774-909 Pousada de Saramagos Fax: 252 921 115 4770-831 Castelões VNF geral@nunooliveiradasilva.pt www.nunooliveiradasilva.pt
Administrador Judicial – Economista – Contabilista Certificado
Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de
Direito do Tribunal Judicial da Comarca
do Porto – Juízo de Comércio de Santo
Tirso
Juiz 5
Processo nº 3269/19.3T8STS
Insolvência de “Carla Alexandra Ferreira Vinhas e Hugo André Latourrete
Póvoas”
Apenso da Reclamação de Créditos
Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva, Economista com escritório na Quinta
do Agrelo, Rua do Agrelo, nº 236, Castelões, em Vila Nova de Famalicão, contribuinte
nº 206 013 876, Administrador da Insolvência nomeado no processo à margem
identificado, vem requerer a junção aos autos das seguintes relações:
Anexo A – Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: montante dos créditos, sua
natureza e discriminação;
Anexo B – Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: informações sobre as garantias,
privilégios e condições suspensivas e/ou resolutivas dos créditos reconhecidos;
Anexo C – Relação dos créditos não reconhecidos, nos termos do nº 3 do artigo 129º
do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: valores não reconhecidos e
motivos justificativos;
Anexo D – Lista dos créditos reconhecidos que não foram reclamados.
P.E.D.
O Administrador da Insolvência
Nuno Oliveira da Silva Castelões, 4 de fevereiro de 2020
Insolvência de “Carla Alexandra Ferreira Vinhas e Hugo André Latourrete Póvoas”
Processo nº 3269/19.3T8STS do Tribunal Judicial da Comarca do Porto – Juízo de Comércio de Santo Tirso – Juiz 5
Anexo A (Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da
Insolvência e da Recuperação de Empresa: montante dos créditos, sua natureza e
discriminação)
Garantidos Privilegiados Comuns Subordinados Sob Condição Total Capital Juros Taxa de Juro Fundamento
321 Crédito ‐ Instituição Financeira de Crédito, S.A. José Pereira, SolicitadorAvenida Duque D'Ávila, nº 46 ‐ 7º B Avenida da Boavista, nº 772, 1º, Edf. Boavista Prime Office1050‐083 Lisboa 4100‐111 PortoNIF / NIPC: 502 488 468 4803 (sol)
Condomínio do Edifício Plaza IRua Manuel Serra, 494435‐231 Rio Tinto
Fazenda NacionalServiços do Ministério Público do Juízo deComércio de Santo TirsoPraça General Humberto Delgado4780‐376 Santo Tirso
Hefesto STC, S.A. (cessão de créditos de "Caixa
Económica Montepio Geral")Liliana Moreira Inácio, Drª
Edifício D. Sebastião, Rua Quinta do Quintã, nº 6 e 6A, Quinta da
Fonte
Edifício D. Sebastião, Rua Quinta do Quintã, nº 6 e 6A, Quinta
da Fonte2770‐203 Paço de Arcos 2770‐203 Paço de ArcosNIF / NIPC: 507 450 531 50933L
Hefesto STC, S.A. (cessão de créditos de "GE Consumer
Finance, IFIC")Cláudia Capelas, Drª
Edifício D. Sebastião, Rua Quinta do Quintã, nº 6 e 6A, Quinta da
Fonte
Edifício D. Sebastião, Rua Quinta do Quintã, nº 6 e 6A, Quinta
da Fonte2770‐203 Paço de Arcos 2770‐203 Paço de ArcosNIF / NIPC: 507 450 531 46682L
Vivamais ‐ Segurança e Saúde do Trabalho, S.A.
(anterior "Segurihigiene, Lda.")Avenida do Brasil, Nº 7‐B1700‐062 LisboaNIF / NIPC: 504 518 569
Total 151 276,59 € 74 845,04 € 226 121,63 € 162 117,37 € 64 004,26 €
4 de fevereiro de 2020
5 3 284,99 € 2 818,95 € 466,04 €
6 504,27 € 504,27 €
3 58 716,27 € 42 149,83 € 16 566,44 €
4 151 276,59 € 8 548,10 € 112 909,97 € 46 914,72 €
2
1
3 568,61 € 3 568,61 €
Insolvência de "Carla Alexandra Ferreira Vinhas e Hugo André Latourrete Póvoas"Processo nº 3269/19.3T8STS do Tribunal Judicial da Comarca do Porto ‐ Juízo de Comércio de Santo Tirso ‐ Juiz 5
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Montante dos créditos, sua natureza e discriminaçãoMontante dos Créditos e sua Natureza
Identificação do Credor# Mandatário
Mútuo222,80 € 165,74 € 57,06 € Taxa de juro legal
(Nuno Oliveira da Silva)
O Administrador da Insolvência
Relacionado
Discriminação dos Créditos
222,80 €
3 568,61 €
58 716,27 €
159 824,69 €
3 284,99 €
504,27 €
Taxa dos juros de mora de 4,786% fixada para o ano de
2020 (artigo 3º, nº 1 do Decreto‐Lei 73/99 de 16 de
março, com a actualização da taxa fixada no Aviso nº
212/2019, de 17 de dezembro)
IRS
Taxa de juro contratual de 7,32% e 9,32%Cessão créditos
(mútuo)
Taxa de juro legalCessão créditos
(livrança)
Relacionado
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Montante dos créditos, sua natureza e discriminação - Folha 1 de 1
Insolvência de “Carla Alexandra Ferreira Vinhas e Hugo André Latourrete Póvoas”
Processo nº 3269/19.3T8STS do Tribunal Judicial da Comarca do Porto – Juízo de Comércio de Santo Tirso – Juiz 5
Anexo B (Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da
Insolvência e da Recuperação de Empresa: informações sobre as garantias, privilégios e
condições suspensivas e/ou resolutivas dos créditos reconhecidos)
Reais Pessoais Suspensivas Resolutivas
Hefesto STC, S.A. (cessão de créditos de "Caixa
Económica Montepio Geral")Edifício D. Sebastião, Rua Quinta do Quintã, nº 6 e 6A,
Quinta da Fonte
2770‐203 Paço de Arcos
NIF / NIPC: 507 450 531
Total 151 276,59 €4 de fevereiro de 2020
(Nuno Oliveira da Silva)
O Administrador da Insolvência
Insolvência de "Carla Alexandra Ferreira Vinhas e Hugo André Latourrete Póvoas"Processo nº 3269/19.3T8STS do Tribunal Judicial da Comarca do Porto ‐ Juízo de Comércio de Santo Tirso ‐ Juiz 5
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Outras informações
# Identificação do CredorGarantias
PrivilégiosCondições
Notas
1Hipotecas voluntárias constituídas sobre o imóvel descrito na
verba nº 1 do Inventário151 276,59 €
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Outros dados - Folha 1 de 1
Insolvência de “Carla Alexandra Ferreira Vinhas e Hugo André Latourrete Póvoas”
Processo nº 3269/19.3T8STS do Tribunal Judicial da Comarca do Porto – Juízo de Comércio de Santo Tirso – Juiz 5
Anexo C (Relação dos créditos não reconhecidos, nos termos do nº 3 do artigo 129º do Código da
Insolvência e da Recuperação de Empresa: valores não reconhecidos e motivos
justificativos)
Reclamado Reconhecido Não Reconhecido
Hefesto STC, S.A. (cessão de créditos de "Caixa
Económica Montepio Geral")Liliana Moreira Inácio, Drª
Edifício D. Sebastião, Rua Quinta do Quintã, nº 6 e 6A, Quinta da FonteEdifício D. Sebastião, Rua Quinta do Quintã, nº 6 e 6A,
Quinta da Fonte2770‐203 Paço de Arcos 2770‐203 Paço de Arcos
NIF / NIPC: 507 450 531 50933L
Instituto da Segurança Social, I.P. José Querido Azevedo, Dr.Rua de António Patrício, nº 262 Rua de António Patrício, nº 262
4199‐001 Porto 4199‐001 Porto
NIF / NIPC: 505 305 500 7928P
Total 183 054,17 € 159 824,69 € 23 229,48 €4 de fevereiro de 2020
0,00 € 23 229,48 €Encontra‐se prescrita a obrigação de pagamento das contribuições reclamadas, por se tratar de
crédito constituído há mais de 5 anos antes da data da declaração de insolvência, nos termos do
artigo 187º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
(Nuno Oliveira da Silva)
159 824,69 €
Crédito reconhecido
com natureza
distinta
O valor do crédito garantido foi ajustado de acordo com os limites fixados nas respectivas
hipotecas, tendo parte do valor relativo a juros provenientes do contrato nº 159331 sido
considerado de natureza comum (Euros 6.470,91) na parte que excedeu o limite dessa mesma
garantia; Crédito relativo a despesas (Euros 1.167,38 e Euros 909,81) reconhecido com a natureza
de comum, uma vez que as hipotecas constituídas não garantem este crédito (apenas garantem
capital e juros)
O Administrador da Insolvência
Insolvência de "Carla Alexandra Ferreira Vinhas e Hugo André Latourrete Póvoas"Processo nº 3269/19.3T8STS do Tribunal Judicial da Comarca do Porto ‐ Juízo de Comércio de Santo Tirso ‐ Juiz 5
Lista dos créditos não Reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Valores não reconhecidos e motivos justificativos
MandatárioValor do Crédito
# Identificação do Credor Motivo do não reconhecimento
159 824,69 €1
2 23 229,48 €
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos não reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Valores não reconhecidos e motivos justificativos - Folha 1 de 1
Insolvência de “Carla Alexandra Ferreira Vinhas e Hugo André Latourrete Póvoas”
Processo nº 3269/19.3T8STS do Tribunal Judicial da Comarca do Porto – Juízo de Comércio de Santo Tirso – Juiz 5
Anexo D (Lista dos créditos reconhecidos que não foram reclamados)
# Identificação do Credor Crédito MotivoCondomínio do Edifício Plaza IRua Manuel Serra, 49
4435‐231 Rio Tinto
Vivamais ‐ Segurança e Saúde do Trabalho, S.A. (anterior
"Segurihigiene, Lda.")Avenida do Brasil, Nº 7‐B
1700‐062 Lisboa
NIF / NIPC: 504 518 569
Total 4 072,88 €4 de fevereiro de 2020
Insolvência de "Carla Alexandra Ferreira Vinhas e Hugo André Latourrete Póvoas"
Processo nº 3269/19.3T8STS do Tribunal Judicial da Comarca do Porto ‐ Juízo de Comércio de Santo Tirso ‐ Juiz 5
Lista dos créditos reconhecidos mas não reclamados
Relacionado
2 504,27 € Relacionado
1 3 568,61 €
(Nuno Oliveira da Silva)
O Administrador da Insolvência
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos mas não reclamados - Folha 1 de 1
COMPROVATIVO DE ENTREGA DE PEÇA PROCESSUAL
REFª: 34751465
Data e Hora de entrega (Hora Legal):
4 de fevereiro de 2020, 16:18:36
Nos termos do art.º 148.º nº 6 do C.P.C.
ATENÇÃO
"A parte que apresente peça processual por transmissão electrónica de dados fica dispensadade oferecer os respectivos duplicados ou cópias, bem como as cópias dos documentos."
(a hora legal é obtida directamente do servidor do Observatório Astronómico de Lisboa, através de sincronização automática)
CARACTERIZAÇÃO
Tribunal Competente:
Nº Processo principal:
Santo Tirso - Tribunal Judicial da Comarca do Porto
3269/19.3T8STS
Valor da Causa: 226 121,63 € (Duzentos e Vinte e Seis Mil Cento e Vinte e Um Euros e Sessenta e Três Cêntimos)
Unidade Orgânica: Juízo de Comércio de Santo Tirso - Juiz 5
Finalidade: Apensar a Processo Existente
Forma de Processo / Classificação: Reclamação de créditos
Objecto de Acção: Reclamação de créditos [Comércio]
Espécie: Reclamação Créditos-(CIRE)
ADMINISTRADOR JUDICIAL SUBSCRITOR
Nome: Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva
Morada: Quinta do Agrelo, Rua do Agrelo, 236
Localidade:
Código Postal: 4770-831 Castelões Vnf
Telefone: 252921115
Fax:
Email:
Nº Registo: 366
NIF: 206013876