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Diário Oficial do Município de Guanambi - Bahia | Poder Executivo | Ano VI | Nº 618 | 24 de Janeiro de 2014
RESUMO DO DIÁRIO PUBLICAMOS NESTA EDIÇÃO OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
Gestor: Charles Fernandes Silveira Santana
Secretário: Roberto Júlio Pereira de Oliveira
Editor: Joelton Pereira de Oliveira
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ACESSE www.guanambi.ba.gov.br
LICITAÇÕES
APOSTILAMENTO DO CREDENCIAMENTO Nº 004/2012 - CONTRATO Nº 004/2013CR-E - MEDODONTO SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 12 DE JUNHO DE 2013
RGF 3º QUAD
ANEXO I - DEMONSTRATIVO DESPESA COM PESSOAL
ANEXO II - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ANEXO III -DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS DE VALORES E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ANEXO IV - OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ANEXO V - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ANEXO VI - RESTOS A PAGAR
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO
RREO 6º BIMESTRE
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ANEXO II - DESPESA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
ANEXO III - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ANEXO V - DEMOSTRATIVO SERVERÇO PÚBLICO
ANEXO VI - DEMOSTRATIVO RESULTADO NOMINAL
ANEXO VII - DEMOSTRATIVO RESULTADO PRIMÁRIO
ANEXO IX - DEMOSTRATIVO RESTOS A PAGAR
ANEXO X - MDE
ANEXO XI - RECEITA OPERAÇÃO CRÉDITO
ANEXO XIII - PROJEÇÃO ATUARIAL
ANEXO XIV - ALIENAÇÃO DE ATIVOS
ANEXO XVI - SAÚDE
ANEXO XVII - PPP
ANEXO XVIII - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RELATÓRIO SENTENÇA JUDICIAL
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ANO VI – Nº 618
APOSTILAMENTO DO CREDENCIAMENTO Nº 004/2012 CONTRATO Nº 004/2013CR-E
MEDODONTO SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA
APOSTILAMENTO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI E A MEDODONTO SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ATIVO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ORIUNDO DO CREDENCIAMENTO Nº 004/2012, POR ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NA FORMA ABAIXO:
A Cláusula Segunda do Contrato nº 004/2013CR-E referente ao Credenciamento 004/2012, passa a ser acrescida a seguinte redação:
CLÁUSULA SEGUNDA - DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Os recursos necessários à cobertura das despesas relativas à execução das atividades previstas neste contrato terão a seguinte classificação orçamentária: Orgão 7 – Secretaria de Saúde Unidade orçamentária: 7 – Secretaria de Saúde Projeto/Atividade: 10.301.005-2039 – Gestão das Ações de Saúde da Família – PSF Projeto/Atividade: 10.122.005-2040 – Gestão das Ações Administrativas da Saúde Projeto/Atividade: 10.303.005-2049 – Gestão das Ações de Atenção Psicossocial - CAPS Projeto/Atividade: 10.302.005-2050 – Gestão das Ações de Média e Alta Complexidade Orgão 7 – Secretaria de Saúde Unidade orçamentária: 43 – Fundo Municipal de Saúde - FMS Projeto/Atividade: 10.305.005-2042 – Gestão das Ações de Vigilância Epidemiológica – ECD Projeto/Atividade: 10.304.005-2043 – Gestão das Ações de Vigilância Sanitária Projeto/Atividade: 10.303.005-2044 – Gestão das Ações da Assistência Farmacêutica e Farmácia Popular Projeto/Atividade: 10.301.005-2045 – Gestão das Ações de Assistência Odontológica Projeto/Atividade: 10.302.005-2046 – Gestão das Ações do Hospital - POLIMEG Projeto/Atividade: 10.122.005-2047 – Gestão das Ações Administrativas do Fundo Municipal de Saúde Projeto/Atividade: 10.301.005-2048 – Gestão das Ações de Atenção Básica – PAB Projeto/Atividade: 10.302.005-2073 – Gestão das Ações do SAMU Projeto/Atividade: 10.303.005-2077 – Gestão das Ações do Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA/AIDS Classificação Econômica: 3390.39.05.00 – Serviços médicos, hospitalar, odont., laborat., ambulat., e hospitais Classificação Econômica: 3390.39.99.00 – Demais Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Classificação Econômica: 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física As demais cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas. O presente Apostilamento é decorrente da Lei Municipal nº 799/2013, de 19/12/2013, que aprovou o Orçamento Anual para o exercício de 2014, que dará cobertura aos saldos em aberto de licitações deflagradas em 2013, cuja execução se estende para o exercício seguinte, com base legal no § 8º, do artigo 65 da Lei 8.666/93.
Guanambi, 31 de dezembro de 2013
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA PREFEITO MUNICIPAL DE GUANAMBI
LICITAÇÕES
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ANO VI – Nº 618
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 12 DE JUNHO DE 2013
“Dispõe sobre a aprovação da aplicação dos gastos no exercício de 2012 com habitação de Interesse Social”.
O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Guanambi,
Estado da Bahia, em assembléia ordinária de 12 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 467/11, de 04 de maio de 2011,
CONSIDERANDO que é sua função principal propor, avaliar e fiscalizar a execução de serviços atinente área de
habitação de interesse social prestados pelo Município, definindo padrões de qualidade de atendimento; CONSIDERANDO que o órgão gestor Municipal de Assistência Social - SMAS - ao executar, no âmbito de suas
atribuições, os serviços na área de habitação de interesse social, fê-lo de molde a assegurar, à população em situação de vulnerabilidade, serviços de padrões que assegure a dignidade, pautado no principio da equidade eficiência.
RESOLVE: Artigo 1º. Aprovar a prestação e conta relativa à execução e aplicação de recursos na área de habitação de
interesse social, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, apresentada pela SMAS em observância nos critérios que a legitimam e ao planejamento da aplicação dos recursos.
Artigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, em 12 de Junho de 2013.
MARIA SÍLVIA BARROS NEVES DE SOUZA Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social
Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
RESOLUÇÕES
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ANO VI – Nº 618
ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2013
LRF, art. 55, inciso I, alíneas "a" - Anexo I R$
DESPESAS EXECUTADAS
jan / 2013 a dez / 2013
DESPESAS COM PESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
(a) PROCESSADOS
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )
0,00
59.571.370,01
Pessoal Ativo 53.646.944,47 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 152.996,05 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ( art.18, § 1º da LRF ) 5.771.429,49 0,00
DESPESAS NAO COMPUTADAS ( art.19, § 1º da LRF) (II) 0,00 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL ( III ) = ( I - II ) 59.571.370,01 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) 53,49%
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( V ) 111.378.756,77
% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - TDP sobre a RCL (VI) = ( IV/V ) * 100 53,49%
LIMITE MÁXIMO (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) - (54%) 60.144.528,66
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - (95%) 57.137.302,22
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas serão consideradas executadas. No
encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não
processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as
despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar
não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força
do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
RGF 3º QUAD
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ANO VI – Nº 618
ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2013
LRF, art. 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II R$
SALDO DO SALDO DO EXERCICIO DE 2013
ESPECIFICAÇÃO
EXERCÍCIO Até 1º Até 2º Até 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
DIVIDA CONSOLIDADA - DC ( I ) 22.465.739,32 21.945.911,57 21.741.934,41 21.647.010,82
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive ) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito inferiores a 12 meses 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento de Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 22.465.739,32 21.945.911,57 21.741.934,41 21.647.010,82
DEDUÇÕES ( II ) 6.949.056,49 12.342.973,41 11.200.935,66 8.247.800,11
Ativo Disponível 9.561.519,01 12.390.661,23 11.240.802,90 10.378.767,01
Haveres Financeiros 750,61 8.934,73 10.993,71 168.226,96
(-) Resto a Pagar Processados 2.613.213,13 56.622,55 50.860,95 2.299.193,86
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios anteriores a 5.5.2000 0,00 0,00 0,00 0,00
Insuficiência Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Obrigações 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA ( DCL ) (III) = ( I - II ) 15.516.682,83 9.602.938,16 10.540.998,75 13.399.210,71
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL 102.641.544,32 102.919.181,90 103.787.491,91 111.378.756,77
% da DC sobre a RCL [(I)/RCL] 21,89 21,32 20,95 19,44
% da DCL sobre a RCL [(III)/RCL] 15,12 9,33 10,16 12,03
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO Nº 40/01 DO SENADO FEDERAL - ( 1.20% ) 133.654.508,12
SALDO DO SALDO DO EXERCICIO DE 2013
ESPECIFICAÇÃO
EXERCÍCIO Até 1º Até 2º Até 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA ( IV ) 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivo Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES ( V ) 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo Disponível 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Resto a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA PREVIDENCIÁRIA ( VI ) = ( IV - V ) 0,00 0,00 0,00 0,00
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24 DE JANEIRO DE 2014
ANO VI – Nº 618
ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS DE VALORES E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2013
LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III R$
SALDO DO SALDO DO EXERCICIO DE 2013
GARANTIAS
EXERCÍCIO Até 1º Até 2º Até 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
EXTERNAS ( I ) 0,00 0,00 0,00 0,00
Aval ou Fiança em operação de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras garantias 0,00 0,00 0,00 0,00
INTERNAS ( II ) 0,00 0,00 0,00 0,00
Aval ou Fiança em operação de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras garantias 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL ( I + II ) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL 102.641.544,32 102.919.181,90 103.787.491,91 111.378.756,77
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO Nº 40/01 DO SENADO FEDERAL - ( 22 % ) 22.581.139,75 22.642.220,02 22.833.248,22 24.503.326,49
SALDO DO SALDO DO EXERCICIO DE 2013
CONTRAGARANTIAS
EXERCÍCIO Até 1º Até 2º Até 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
GARANTIAS EXTERNAS ( I ) 0,00 0,00 0,00 0,00
Aval ou Fiança em operação de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras garantias 0,00 0,00 0,00 0,00
GARANTIAS INTERNAS ( II ) 0,00 0,00 0,00 0,00
Aval ou Fiança em operação de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras garantias 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS ( I + II ) 0,00 0,00 0,00 0,00
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ANO VI – Nº 618
ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI
DEMONSTRATIVO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2013
LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c" - Anexo IV R$
VALOR OPERAÇÕES DE CRÉDITO
No Quadrimestre Até o Quadrimestre
de Referencia
de Referencia
(a)
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO ( I ) 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Abertura de Crédito 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Derivadas de PPP 0,00 0,00
Demais Aquisições Financiadas 0,00 0,00
Antecipação de Receita 0,00 0,00
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Demais Antecipações de Receita 0,00 0,00
Assunção, Recolhimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Outras Operações de Crédito 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
<Tipo de Operação> 0,00 0,00
<Tipo de Operação> 0,00 0,00
<Tipo de Operação> 0,00 0,00
<Tipo de Operação> 0,00 0,00
<Tipo de Operação> 0,00 0,00
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO ( II ) 0,00 0,00
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
De Tributos 0,00 0,00
De Contribuições Sociais 0,00 0,00
Previdenciárias 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestao Fiscal, Financeira e Patrimonial 0,00 0,00
Programa de Iluminação Pública - RELUZ 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE
A RCL
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL 111.378.756,77 100,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DE APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = (Ia) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS <16%> 17.820.601,08 16,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 7.796.512,97 7,00
ORÇAMENTÁRIA
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (III) = (Ia + IIa) 0,00 0,00
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ANO VI – Nº 618
ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI ] DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR
ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO
2013
RGF – ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b") R$
RESTOS A
PAGAR
Processados
Suficiência/
Não Processados
ORGÃO
Insuficiencia
Inscritos
Inscritos
antes da Não Inscritos
Inscrição em
por
Restos a
Exercícios
Do Exercício Insulficiência
Do Exercício
Pagar Não
Anteriores
Financeira
Processados
1-Poder Legislativo 0,00 0,00 - 0,00 0,00
CÂMARA MUNICIPAL (1) 0,00 0,00 - 0,00 0,00
CÂMARA MUNICIPAL (101) 0,00 0,00 - 0,00 0,00
3-Poder Executivo 27.685,95 2.271.507,91 - 1.358.687,32 0,00
SECRETARIA PARTICULAR DE GOVERNO (2) 0,00 139.724,60 - 1.000,00 0,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (3) 1.568,85 45.534,92 - 2.500,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (4) 50,70 28.788,57 - 0,00 0,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (5) 16.490,52 783.226,03 - 7.750,00 0,00
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA (6) 591.44 164.413,42 - 478.292,60 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (7) 7.359,44 909.494,23 - 571.235,72 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (8) 1.625,00 108.677,43 - 8.074,60 0,00
SEC. MUN. DE ESPORTE/TURISMO E LAZER (9) 0,00 2.909,08 - 0,00 0,00
SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE (10) 0,00 25.494,51 - 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (11) 0,00 41.799,15 - 0,00 0,00
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (12) 0,00 0.00 - 5.000,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (13) 0,00 9.529,87 - 284.650,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO (14) 0,00 11.916,10 - 184,40 0,00
ASSESSORIA JURÍDICA (15) 0,00 0,00 - 0,00 0,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO (88) 0,00 0,00 - 0,00 0,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (99) 0,00 0,00 - 0,00 0,00
SECRETARIA PARTICULAR DE GOVERNO (302) 0,00 0,00 - 0,00 0,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (303) 0,00 0,00 - 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (304) 0,00 0,00 - 0,00 0,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (305) 0,00 0,00 - 0,00 0,00
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA (306) 0.00 0,00 - 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (307) 0,00 0,00 - 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL (308) 0,00 0,00 - 0,00 0,00
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ANO VI – Nº 618
SEC. MUN. DE ESPORTE/TURISMO E LAZER (309) 0,00 0,00 - 0,00 0,00
SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE (310) 0,00 0,00 - 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (311) 0,00 0,00 - 0,00 0,00
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (312) 0,00 0,00 - 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (313) 0,00 0,00 - 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO (314) 0,00 0,00 - 0,00 0,00
ASSESSORIA JURÍDICA (315) 0,00 0,00 - 0,00 0,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO (388) 0,00 0,00 - 0,00 0,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (399) 0,00 0,00 - 0,00 0,00
TOTAL 27.685,95 2.271.507,91 0,00 1.358.687,32 0,00
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
RESTOS A PAGAR
Processados Suficiência/ Não Processados
Insuficiencia
Inscritos antes da Inscritos Não Inscritos
Inscrição em
por
Restos a
Exercícios
Do Exercício
Insulficiência
Do Exercício Pagar Não
Anteriores
Financeira
Processados
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ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2013 LRF, art. 48, - Anexo VII R$
DESPESAS COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - TDP 59.571.370,01 53,49 Limite Máximo (incisos I, II e III, art.20 da LRF) - <%> 60.144.528,66 54,00 Limite Prudencial (§ único, art.22 da LRF) - <%> 57.137.302,22 51,30
DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida consolidada liquida 13.399.210,71 12,03 Limite Definido por Resolução do Senador Federal 133.654.508,12 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 24.503.326,49 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas 17.820.601,08 16,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 7.796.512,97 7,00
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM RESTOS A LÍQUIDA (ANTES DA
PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
DO EXERCÍCIO PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos 1.358.687,32 7.103.669,73
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ANO VI – Nº 618
ESTADO DA BAHIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2013 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
LRF Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I R$
RECEITAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A
INICIAL ATUALIZADA
No Bimestre
% Até o Bimestre % REALIZAR
(a)
(a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( I ) 120.958.297,29
120.958.297,29 23.049.594,39 38,11 115.315.892,48 190,67 5.642.404,81
RECEITAS CORRENTES 113.523.297,29 113.523.297,2
9 22.952.094,39 20,22 111.378.756,77 98,11 2.144.540,52
RECEITA TRIBUTÁRIA 10.989.662,
57 10.989.662,57 3.291.185,14 29,95 16.344.409,2
8 148,73 -5.354.746,71
5 Impostos 9.514.851,0
9 9.514.851,09 2.943.389,29 30,93 14.026.488,2
4 147,42 -4.511.637,15
Taxas 1.114.018,9
6 1.114.018,96 119.963,79 10,77 937.295,60 84,14 176.723,36
Contribuições de Melhorias 360.792,52 360.792,52 227.832,06 63,15 1.380.625,44 382,6
6 -1.019.832,92
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0 0,00
Contribuições Socias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0 0,00
1
0 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0 0,00
RECEITA PATRIMONIAL 942.993,98 942.993,98 102.084,53 10,83 502.213,91 53,26 440.780,07
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 942.993,98 942.993,98 102.084,53 10,83 502.213,91 53,26 440.780,07
Receita de Concessões e Permissões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0 0,00
1
5 Compensações Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0 0,00
Receita da Produção Vegetal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0 0,00
Receita da Produção Animal e Derivados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0 0,00
20 Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0 0,00
Receita da Indústria de Transformação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0 0,00
Receita da Indústria de Construção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0 0,00
Outras Receitas Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0 0,00
25 RECEITA DE SERVIÇOS 12.682,65 12.682,65 0,00 0,00 0,00
0,00 12.682,65
TRANFERÊNCIAS CORRENTES 97.711.398,
87 97.711.398,87 19.361.235,31 19,81 92.909.768,6
8 95,09 4.801.630,19
Tranferências Intergovernamentais 96.490.398,
87 96.490.398,87 18.976.233,27 19,67 92.429.444,6
2 95,79 4.060.954,25
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0 0,00
30 Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
Transferências de Convênios 1.221.000,0
0 1.221.000,00 385.002,04 31,53 480.324,06 39,34 740.675,94
Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.866.559,2
2 3.866.559,22 197.589,41 5,11 1.622.364,90 41,96 2.244.194,32
Multas e Juros de Mora 205.255,82 205.255,82 27.026,57 13,17 174.885,48 85,20 30.370,34
35 Indenizações e Restituições 180.633,41 180.633,41 48.172,90 26,67 492.126,29
272,44 -311.492,88
Receita da Dívida Ativa 2.392.635,5
1 2.392.635,51 121.121,19 5,06 927.818,81 38,78 1.464.816,70
Receitas Correntes Diversas 1.088.034,4
8 1.088.034,48 1.268,75 0,12 27.534,32 2,5
3 1.060.500,16
RECEITAS DE CAPITAL 7.435.000,0
0 7.435.000,00 97.500,00 1,31 3.937.135,71 52,95 3.497.864,29
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.665.000,0
0 2.665.000,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0 2.665.000,00
40 Operações de Crédito Internas
2.665.000,00 2.665.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 2.665.000,00
Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 243.150,00 162,1
0 2.665.000,00
Alienação de Bens Móveis 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 243.150,00 243,1
5 -143.150,00
Alienação de Bens Imóveis 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0 50.000,00
45 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0,00
RREO 6º BIMESTRE
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0 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
4.620.000,00 4.620.000,00 97.500,00 2,11 3.693.985,71 79,96 926.014,29
Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0 0,00
50 Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
Transferências de Convênios 4.620.000,0
0 4.620.000,00 97.500,00 2,11 3.693.985,71 79,96 926.014,29
Transferências Para o Combate a Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0 0,00
55 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
Dív. Ativa Prov. da Amortização de Empréstimos e Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
Receitas de Capital Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( II ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS ( III ) = ( I + II ) 120.958.297,29
120.958.297,29 23.049.594,39 19,06 115.315.892,48 95,34 5.642.404,81
60
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO ( IV ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
Operações de Créditos Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0 0,00
Operações de Créditos Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0 0,00
65 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO ( V ) = ( III + IV ) 120.958.297,29
120.958.297,29 23.049.594,39 19,06 115.315.892,48 95,34 5.642.404,81
DÉFICIT ( VI )
0,00
TOTAL ( VII ) = ( V + VI ) 120.958.297,29 120.958.297,2
9 23.049.594,39 19,06 115.315.892,48 95,34 5.642.404,81
7
0 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS
ADICIONAIS)
0,00
0,00
Superávit Financeiro
0,00 0,00
Reabertura de Créditos Adicionais
0,00 0,00
DOTAÇÃ
O CRÉDITOS DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
DESPESAS
INICIAL ADICIONAIS
ATUALIZADA
No Bimestre
Até o Bimestre
No Bimestre
Até o Bimestre
%
(d) (e) ( f ) = (d+e) (g) (h) ( i ) ( j ) (j/f) (f-j)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 120.958.297,29 0,00 120.958.297,29 6.369.676,85 115.656.812,59 21.813.602,55 114.298.125,27 94,49 6.660.172,02
DESPESA CORRENTES 98.436.529,61 6.983.596,27 105.420.125,88 8.301.819,57 102.556.381,38 19.823.360,65 101.367.058,36 96,16 4.053.067,52
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 53.414.258,30 5.087.696,90 58.501.955,20 9.333.590,27 58.051.759,53 10.650.915,65 58.022.645,93 99,18 479.309,27
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 86.750,00 -25.425,24 61.324,76 11.262,79 23.191,49 11.262,7
9 23.191,49 37,82 38.133,27
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 44.935.521,31 1.921.324,61 46.856.845,92 -1.043.033,49 44.481.430,36 9.161.182,21 43.321.220,94 92,45 3.535.624,98
DESPESAS DE CAPITAL 22.473.767,68 -6.983.596,27 15.490.171,41 -1.932.142,72 13.100.431,21 1.990.241,90 12.931.066,91 83,48 2.559.104,50
INVESTIMENTOS 20.942.767,68 -6.575.096,27 14.367.671,41 -1.958.737,99 12.084.514,45 1.898.419,85 11.915.150,15 82,93 2.452.521,26
INVERSÕES FINANCEIRAS 291.000,00 -291.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.240.000,00 -117.500,00 1.122.500,00 26.595,27 1.015.916,76 91.822,0
5 1.015.916,76 90,50 106.583,24
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 48.000,00 0,00 48.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48.000,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS ( X ) = ( VII + IX ) 120.958.297,29 0,00 120.958.297,29 6.369.676,85 115.656.812,59 21.813.602,55 114.298.125,27 94,49 6.660.172,02
AMORTIZAÇÃO DA DÍV./ REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X+XI) 120.958.297,29 0,00 120.958.297,29 6.369.676,85 115.656.812,59 21.813.602,55 114.298.125,27 94,49 6.660.172,02
1.017.767,21
120.958.297,29 0,00 120.958.297,29 6.369.676,85 115.656.812,59 21.813.602,55 115.315.892,48 95,34 5.642.404,81
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F95
-E67
B-C
709.
13
SEXTA-FEIRA
24 DE JANEIRO DE 2014
ANO VI – Nº 618
ESTADO DA BAHIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO/SUBFUNCAO
ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2013 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
LRF, Art. 52, Inciso II, Alinea "c" - Anexo II R$
FUNCAO/SUBFUNCAO DOTACAO DOTACAO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % % (a-b)
(a) (b) (b/total b) (b/a)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS) (I) 120.958.297,29 120.958.297,29 6.369.676,85 115.656.812,59 21.813.602,55 114.298.125,27 100,00 94,49 6.660.172,02
LEGISLATIVA (1) 3.618.982,90 3.786.603,34 470.028,86 3.771.868,83 623.779,34 3.771.868,83 3,30 99,61 14.734,51
Acao Legislativa (31) 2.008.435,85 2.312.637,63 376.981,21 2.308.436,44 383.990,54 2.308.436,44 2,02 99,82 4.201,19
Controle Externo (32) 1.610.547,05 1.473.965,71 93.047,65 1.463.432,39 239.788,80 1.463.432,39 1,28 99,29 10.533,32
ESSENCIAL A JUSTICA (3) 801.000,00 919.740,24 43.520,10 851.283,95 113.123,23 851.283,95 0,74 92,56 68.456,29
Administracao Geral (122) 801.000,00 919.740,24 43.520,10 851.283,95 113.123,23 851.283,95 0,74 92,56 68.456,29
ADMINISTRACAO (4) 7.890.499,22 7.052.667,68 -250.175,53 6.845.926,86 1.446.364,61 6.837.426,86 5,98 96,95 215.240,82
Administracao Geral (122) 5.993.499,22 5.177.309,23 -22.471,75 5.018.276,19 1.116.199,26 5.014.776,19 4,39 96,86 162.533,04
Administracao Financeira (123) 1.482.000,00 1.588.858,45 -257.189,33 1.568.977,86 282.835,98 1.568.977,86 1,37 98,75 19.880,59
Controle Interno (124) 415.000,00 286.500,00 29.485,55 258.672,81 47.329,37 253.672,81 0,22 88,54 32.827,19
SEGURANCA PUBLICA (6) 475.250,00 616.889,37 40.147,37 582.661,83 126.795,77 582.661,83 0,51 94,45 34.227,54
Administracao Geral (122) 475.250,00 616.889,37 40.147,37 582.661,83 126.795,77 582.661,83 0,51 94,45 34.227,54
ASSISTENCIA SOCIAL (8) 3.906.989,07 4.076.989,07 153.967,45 3.092.903,59 941.959,15 3.084.828,99 2,70 75,66 992.160,08
Assistencia a Crianca e ao Adolescente (243) 995.000,00 1.113.931,02 155.534,44 931.230,46 428.079,98 931.230,46 0,81 83,60 182.700,56
Assistencia Comunitaria (244) 2.893.989,07 2.945.058,05 -1.566,99 2.161.673,13 513.879,17 2.153.598,53 1,88 73,13 791.459,52
Fomento ao Trabalho (334) 18.000,00 18.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00
SAUDE (10) 34.617.565,58 34.617.565,58 2.868.546,06 34.031.951,87 6.574.808,09 33.460.716,15 29,27 96,66 1.156.849,43
Administracao Geral (122) 7.563.339,27 9.331.490,16 1.336.506,57 9.255.519,76 2.026.531,07 9.255.519,76 8,10 99,19 75.970,40
Atencao Basica (301) 7.958.626,31 7.168.036,36 539.698,69 7.065.929,74 1.301.725,04 7.065.929,74 6,18 98,58 102.106,62
Assistencia Hospitalar e Ambulatorial (302) 16.489.500,00 16.393.641,91 1.151.543,15 16.254.143,88 3.047.102,53 15.682.908,16 13,72 95,66 710.733,75
Suporte Profilatico e Terapeutico (303) 1.777.100,00 1.192.231,19 -64.781,44 1.019.645,13 114.326,05 1.019.645,13 0,89 85,52 172.586,06
Vigilancia Sanitaria (304) 238.000,00 132.168,47 -38.641,25 87.810,99 15.561,23 87.810,99 0,08 66,44 44.357,48
Vigilancia Epidemiologica (305) 511.000,00 398.897,49 -55.779,66 348.902,37 69.562,17 348.902,37 0,31 87,47 49.995,12
Saneamento Basico Urbano (512) 80.000,00 1.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.100,00
EDUCACAO (12) 37.798.003,11 42.087.793,91 4.069.012,07 41.889.922,31 7.774.701,35 41.882.172,31 36,64 99,51 205.621,60
Administracao Geral (122) 742.750,00 1.150.957,88 -369.650,87 1.128.438,29 325.069,63 1.128.438,29 0,99 98,04 22.519,59
Ensino Fundamental (361) 32.674.065,87 35.456.997,96 3.479.938,98 35.296.940,98 6.344.263,11 35.296.940,98 30,88 99,55 160.056,98
Ensino Medio (362) 239.000,00 37.400,00 -11.047,05 36.925,77 19.419,38 36.925,77 0,03 98,73 474,23
Educacao Infantil (365) 2.652.187,24 3.707.345,36 631.976,89 3.692.524,56 748.155,11 3.684.774,56 3,22 99,39 22.570,80
Educacao de Jovens e Adultos (366) 845.000,00 749.071,72 142.259,97 749.071,72 142.259,97 749.071,72 0,66 100,00 0,00
Educacao Especial (367) 645.000,00 986.020,99 195.534,15 986.020,99 195.534,15 986.020,99 0,86 100,00 0,00
CULTURA (13) 2.743.500,00 2.011.289,58 -84.706,47 1.781.787,64 341.362,28 1.497.137,64 1,31 74,44 514.151,94
Administracao Geral (122) 507.000,00 354.571,96 -206.063,89 293.744,11 54.460,02 293.744,11 0,26 82,84 60.827,85
Difusão Cultural (392) 2.236.500,00 1.656.717,62 121.357,42 1.488.043,53 286.902,26 1.203.393,53 1,05 72,64 453.324,09
URBANISMO (15) 19.414.089,99 18.251.163,40 -166.450,72 17.370.783,29 3.005.639,30 16.965.075,39 14,84 92,95 1.286.088,01
Infra-Estrutura Urbana (451) 14.752.889,99 12.858.621,50 -873.626,24 12.040.713,46 2.060.635,30 11.871.349,16 10,39 92,32 987.272,34
Servicos Urbanos (452) 4.661.200,00 5.392.541,90 707.175,52 5.330.069,83 945.004,00 5.093.726,23 4,46 94,46 298.815,67
HABITACAO (16) 680.000,00 510.000,00 -9.740,03 82.700,13 225,50 82.700,13 0,07 16,22 427.299,87
Habitacao Urbana (482) 680.000,00 510.000,00 -9.740,03 82.700,13 225,50 82.700,13 0,07 16,22 427.299,87
SANEAMENTO (17) 1.000.356,25 510.235,81 -165.176,70 280.917,09 50.012,87 280.917,09 0,25 55,06 229.318,72
Saneamento Basico Rural (511) 875.106,25 322.606,25 0,00 236.935,00 33.525,00 236.935,00 0,21 73,44 85.671,25
Saneamento Basico Urbano (512) 125.250,00 187.629,56 -165.176,70 43.982,09 16.487,87 43.982,09 0,04 23,44 143.647,47
GESTAO AMBIENTAL (18) 291.500,00 32.707,96 3.039,12 32.707,96 8.116,60 32.707,96 0,03 100,00 0,00
Controle Ambiental (542) 291.500,00 32.707,96 3.039,12 32.707,96 8.116,60 32.707,96 0,03 100,00 0,00
CIENCIA E TECNOLOGIA (19) 3.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnologico (573) 3.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AGRICULTURA (20) 1.057.114,64 1.862.157,69 -107.517,49 1.461.582,16 204.002,53 1.461.582,16 1,28 78,49 400.575,53
Administracao Geral (122) 769.000,00 774.224,87 -121.557,32 634.220,42 142.481,33 634.220,42 0,55 81,92 140.004,45
Abastecimento (605) 197.114,64 958.366,82 -5.706,42 697.795,74 0,00 697.795,74 0,61 72,81 260.571,08
Extensão Rural (606) 83.000,00 129.566,00 19.746,25 129.566,00 61.521,20 129.566,00 0,11 100,00 0,00
Promocao Industrial (661) 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDUSTRIA (22) 916.000,00 791.199,36 -60.467,82 681.070,11 123.948,45 680.885,71 0,60 86,06 110.313,65
Promocao Comercial (691) 916.000,00 791.199,36 -60.467,82 681.070,11 123.948,45 680.885,71 0,60 86,06 110.313,65
COMUNICACOES (24) 49.500,00 32.500,00 1.205,21 29.781,87 7.179,45 29.781,87 0,03 91,64 2.718,13
Telecomunicacoes (722) 49.500,00 32.500,00 1.205,21 29.781,87 7.179,45 29.781,87 0,03 91,64 2.718,13
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ANO VI – Nº 618
ENERGIA (25) 35.000,00 131.000,00 -800,00 130.050,00 0,00 130.050,00 0,11 99,27 950,00
Energia Eletrica (752) 35.000,00 131.000,00 -800,00 130.050,00 0,00 130.050,00 0,11 99,27 950,00
TRANSPORTE (26) 2.392.196,53 1.693.472,97 -263.420,19 929.018,90 289.647,05 856.434,20 0,75 50,57 837.038,77
Infra-Estrutura Urbana (451) 1.066.826,26 995.403,76 211.579,81 929.018,90 289.647,05 856.434,20 0,75 86,04 138.969,56
Transporte Rodoviario (782) 1.325.370,27 698.069,21 -475.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 698.069,21
DESPORTO E LAZER (27) 648.000,00 128.736,39 -174.000,64 106.541,64 0,00 106.541,64 0,09 82,76 22.194,75
Desporto Comunitario (812) 648.000,00 128.736,39 -174.000,64 106.541,64 0,00 106.541,64 0,09 82,76 22.194,75
ENCARGOS ESPECIAIS (28) 2.571.000,00 1.797.584,94 2.666,20 1.703.352,56 181.936,98 1.703.352,56 1,49 94,76 94.232,38
Outros Encargos Especiais (846) 2.571.000,00 1.797.584,94 2.666,20 1.703.352,56 181.936,98 1.703.352,56 1,49 94,76 94.232,38
RESERVA DE CONTIGENCIA (99) 48.000,00 48.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (999) 48.000,00 48.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48.000,00
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ANO VI – Nº 618
ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2013
RREO - ANEXO XVI (ADCT, art. 77) R$
RECEITAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Semestre %
(a)
(b) (b/a)
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS ( I ) 57.963.490,91 57.963.490,91 57.916.052,93 100,03
Impostos 9.514.851,09 9.514.851,09 14.026.488,24 147,42
Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos 2.477.315,71 2.477.315,71 927.757,83 37,45
Receita de Transferências Constitucionais e Legais 45.971.324,11 45.971.324,11 43.029.388,85 93,60
Da União 34.464.791,10 34.464.791,10 29.436.229,58 85,41
Do Estado 11.506.533,01 11.506.533,01 13.593.159,27 118,13
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS ( II ) 25.243.473,49 25.243.473,49 24.556.673,21 97,28
Da União para o Município 24.299.973,49 24.299.973,49 24.456.673,21 100,64
Do Estado para o Município 0,00 0,00 100.000,00 0,00
Demais Municípios para o Município 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas do SUS 943.500,00 943.500,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE ( III ) 165.000,00 165.000,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 46.780.597,70 46.780.597,70 74.207.992,34 158,63
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB -9.194.264,81 -9.194.264,81 -8.332.315,79 0,00
TOTAL 120.958.297,29 120.958.297,29 115.315.892,48 95,33
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
( Por Grupo de Natureza da Despesa ) INICIAL ATUALIZADA Até o Semestre %
(c)
(d) (d/c)
DESPESAS CORRENTES 31.327.371,61 33.278.589,91 32.276.675,49 96,99
Pessoal e Encargos Sociais 13.125.026,31 14.839.533,05 14.745.860,32 99,37
Juros e Encargos da Dívida 26.900,00 15.400,00 16,78 0,11
Outras Despesas Correntes 18.175.445,30 18.423.656,86 17.530.798,39 95,15
DESPESAS DE CAPITAL 3.290.193,97 1.338.975,67 1.184.040,66 88,43
Investimentos 3.224.693,97 1.326.475,67 1.184.040,66 89,26
Inversões Financeiras 53.000,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 12.500,00 12.500,00 0,00 0,00
TOTAL ( IV ) 34.617.565,58 34.617.565,58 33.460.716,15 96,66
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS COM SAÚDE
INICIAL ATUALIZADA Até o Semestre %
(e) (e)/despesas com
DESPESAS COM SAÚDE 34.617.565,58 34.617.565,58 33.460.716,15 100,00
( - ) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE 25.408.473,49 25.408.473,49 24.242.442,26 73,39
Recursos de Tranferências do Sistema Único de Saúde - SUS 25.243.473,49 25.243.473,49 24.242.442,26 73,39
Recursos de Operações de Crédito 165.000,00 165.000,00 0,00 0,00
Outros Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS COM SAÚDE ( V ) 9.209.092,09 9.209.092,09 9.218.273,89 26,61
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE
FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS
INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Inscritos em Exercícios Cancelado
s
Anteriores Em 2013
(VI)
RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0,00 0,00
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
15,92%
E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15.0 % [( V - VI) / I ]
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
( Por Subfunção ) INICIAL ATUALIZADA Até o Semestre %
(i) (i/total i)
Atenção Básica 7.958.626,31 7.168.036,36 7.065.929,74 21,12
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 16.489.500,00 16.393.641,91 15.682.908,16 46,87
Suporte Profilático e Terapêutico 1.777.100,00 1.192.231,19 1.019.645,13 3,05
Vigilância Sanitária 238.000,00 132.168,47 87.810,99 0,26
Vigilância Epidemiológica 511.000,00 398.897,49 348.902,37 1,04
Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Subfunções 7.643.339,27 9.332.590,16 9.255.519,76 27,66
TOTAL 34.617.565,58 34.617.565,58 33.460.716,15 100,00
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ANO VI – Nº 618
ESTADO DA BAHIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2013 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
LRF, Art. 53, inciso II - Anexo V R$
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
PREVISÃO INICIAL
ATUALIZADA No Bimestre Jan a dez 2013
Jan a dez 2012
RECEITAS CORRENTES ( I ) 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Contribuição do Servidor Ativo Civil 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Contribuição do Servidor Inativo Civil 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Contribuição de Pensionista Civil 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Contribuição do Militar Ativo 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Contribuição do Militar Inativo 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Contribuição de Pensionista Militar 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Outras Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL ( II ) 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
NADA A DECLARAR
Outras Receitas de Capital
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS (III)
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Contribuição Patronal do Exercício 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Contribuição Patronal Ativo Civil 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Contribuição Patronal Inativo Civil 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Contribuição Patronal Pensionista Civil 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Contribuição Patronal Ativo Militar 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Contribuição Patronal Inativo Militar 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Contribuição Patronal Pensionista Militar 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Contribuição Patronal Ativo Civil 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Contribuição Patronal Inativo Civil 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Contribuição Patronal Pensionista Civil 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Contribuição Patronal Ativo Militar 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Contribuição Patronal Inativo Militar 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Contribuição Patronal Pensionista Militar 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFCIT ( IV ) 0,0 0,00 0,0 0,00 0,00
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ANO VI – Nº 618
0 0
OUTROS APORTES AO RPPS ( V ) 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = ( I + II + III + IV+ V ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DOTAÇÃO INICIAL
ATUALIZADA No Bimestre Jan a dez 2013
Jan a dez 2012
ADMINISTRAÇÃO ( VII ) 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Despesa de Capital 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL ( VIII ) 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária de Aposentadorias entre o RPPS e o RGPS 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária de Pensões entre o RPPS e o RGPS
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (IX) = ( VII + VIII )
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ( X ) = ( VI + IX ) 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS
nov
PERÍODO DE REFERENCIA
2012 201
3
Caixa 0,00 0,00 0,00
Bancos Conta Movimento
0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
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ANO VI – Nº 618
ESTADO DA BAHIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2013 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - Anexo VI (LRF , art. 53, inciso III) R$
SALDO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
Em 31/dez/2012 Em 31/out/2013 Em 31/dez/2013
(a) (b) (c)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 22.465.739,32 21.738.832,87 21.647.010,82
DEDUÇÕES (II) 6.949.056,49 11.030.961,59 8.247.800,11
Disponibilidade de Caixa Bruta 9.561.519,01 10.962.159,02 10.378.767,01
Demais Haveres Financeiros 750,61 119.663,52 168.226,96
( - ) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 2.613.213,13 50.860,95 2.299.193,86
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 15.516.682,83 10.707.871,28 13.399.210,71
RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LIQUIDADA (VI) = (III + VI - V) 15.516.682,83 10.707.871,28 13.399.210,71
PERÍODO DE REFERENCIA
RESULTADO NOMINAL
No Bimestre Até o
Bimestre
(c-b) (c-a)
VALOR 2.691.339,43 -2.117.472,12
VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE
0,00
REFERÊNCIA
SALDO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
Em 31/dez/2012 Em 31/out/2013 Em 31/dez/2013
(a) (b) (c)
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (VIII) 0,00 0,00 0,00
Ativo Disponível 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00
( - ) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LIQUIDADA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00
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24 DE JANEIRO DE 2014
ANO VI – Nº 618
ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2013 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
LR, art. 53, inciso III - Anexo VII R$
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PRIMÁRIAS
ATUALIZADA No Bimestre Até oBimestre/ 2013 Até oBimestre/ 2012
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( I ) 112.580.303,31 22.850.009,86 110.876.542,86 102.135.161,51
Receita Tributária 10.989.662,57 3.291.185,14 16.344.409,28 16.069.885,80
IPTU 1.322.429,01 121.674,78 1.476.744,44 1.002.689,03
ISS 6.035.639,09 2.000.930,55 8.888.819,48 10.616.042,30
ITBI 999.711,55 435.518,22 1.688.497,00 1.154.234,39
IRRF 1.157.071,44 385.265,74 1.972.427,32 1.220.937,99
Outras Receitas Tributárias 1.474.811,48 347.795,85 2.317.921,04 2.075.982,09
Receita de Contribuição 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Previdenciária 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 942.993,98 102.084,53 502.213,91 506.382,81
(-) Aplicações financeiras 942.993,98 102.084,53 502.213,91 506.382,81
Transferências Correntes 97.711.398,87 19.361.235,31 92.909.768,68 85.160.401,34
FPM 27.518.165,72 5.499.717,99 23.750.825,13 22.076.982,39
ICMS 6.881.218,86 1.894.376,27 8.103.598,50 6.635.178,08
Convênios 1.221.000,00 385.002,04 480.324,06 130.253,86
Outras Transferências Correntes 62.091.014,29 11.582.139,01 60.575.020,99 56.317.987,01
Demais Receitas Correntes 3.879.241,87 197.589,41 1.622.364,90 904.874,37
Dívida Ativa 2.392.635,51 121.121,19 927.818,81 587.045,86
Diversas Receitas correntes 1.486.606,36 76.468,22 694.546,09 317.828,51
RECEITAS DE CAPITAL (II) 7.435.000,00 97.500,00 3.937.135,71 3.688.620,20
Operações de Crédito (III) 2.665.000,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Ativos (V) 150.000,00 0,00 243.150,00 150.000,00
Transferências de Capital 4.620.000,00 97.500,00 3.693.985,71 150.000,00
Convênios 4.620.000,00 97.500,00 3.693.985,71 3.350.985,49
Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 187.634,71
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II - III - IV - V) 4.620.000,00 97.500,00 3.693.985,71 3.538.620,20
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 117.200.303,31 22.947.509,86 114.570.528,57 105.673.781,71
DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO
DESPESAS LIQUIDADAS
ATUALIZADA No Bimestre Até oBimestre/ 2013 Até oBimestre/ 2012
DESPESAS CORRENTES (VIII) 105.420.125,88 19.823.360,65 101.367.058,36 88.838.955,33
Pessoal e Encargos Sociais 58.501.955,20 10.650.915,65 58.022.645,93 49.429.780,22
Juros e Encargos da Dívida (IX) 61.324,76 11.262,79 23.191,49 23.543,48
Outras Despesas Correntes 46.856.845,92 9.161.182,21 43.321.220,94 39.385.631,63
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 105.358.801,12 19.812.097,86 101.343.866,87 88.815.411,85
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 15.490.171,41 1.990.241,90 12.931.066,91 13.753.042,37
Investimentos 14.367.671,41 1.898.419,85 11.915.150,15 12.850.041,17
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 2.000,00
Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 2.000,00
Amortização da Dívida (XIV) 1.122.500,00 91.822,05 1.015.916,76 901.001,20
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 14.367.671,41 1.898.419,85 11.915.150,15 12.852.041,17
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 48.000,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XVIII ) = ( X + XV + XVI + XVII ) 119.774.472,53 21.710.517,71 113.259.017,02 101.667.453,02
RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) -2.574.169,22 1.236.992,15 1.311.511,55 4.006.328,69
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - 0,00 0,00
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE
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ANO VI – Nº 618
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADO NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,00
ESTADO DA BAHIA
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI
DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR POR
PODER E ORGÃO
ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2013 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
LRF, Art. 53, Inciso V - Anexo IX R$
RESTOS A PAGAR
PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÂO
PROCESSADOS
PODER / ORGÃO Inscritos Inscritos
Exercícios Em 31 de
Cancelados
Pagos
A Pagar Exercí
cios Em 31 de Cancela
dos Pago
s
A Pag
ar
dezembro de
dezembro de
Anteriores
Anteriores
2012
2012
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS) (I) 11.071,82 1.042.802,
49 0,00 1.026.188,
36 27.685,95
0.00 129.603,33 0,00
129.603,33 0.00
1-Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1-CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
101-CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3-Poder Executivo 11.071,82 1.042.802,
49 0,00 1.026.188,
36 27.685,95
0.00 129.603,33 0,00
129.603,33 0.00
2-SECRETARIA PARTICULAR DE GOVERNO 0,00 16.953,73 0,00 16.953,73 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 28.491,10 0,00 26.922,25 1.568,85
0.00 1.250,00 0,00 1.250,00 0.00
4-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0.00 34.058,80 0,00 34.008,10 50.70
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 11.071,82 667.801,5
4 0,00 662.382,84 16.490,52
0.00 4.133,33 0,00 4.133,33 0.00
6-SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 0.00 232.831,7
8 0,00 232.240,34 591,44
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 7.359,44 0,00 0,00 7.359,44
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0.00 11.980,47 0,00 10.355,47 1.625,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9-SEC. MUN. DE ESPORTE/TURISMO E LAZER 0.00 5.582,58 0,00 5.582,58 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10-SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0.00 21.590,56 0,00 21.590,56 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0.00 322,00 0,00 322,00 0.00 0, 0,00 0,00 0,00 0,00
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12-SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 0.00 1.538,00 0,00 1.538,00 0.00
0.00 1.250,00 0,00 1.250,00 0.00
13-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0.00 6.799,04 0,00 6.799,04 0.00
0.00 122.970,00 0,00
122.970,00 0.00
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO 0.00 7.493,45 0,00 7.493,45 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15-ASSESSORIA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
88-ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
99-RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
302-SECRETARIA PARTICULAR DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
303-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
304-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
305-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
306-SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
307-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
308-SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
309-SEC. MUN. DE ESPORTE/TURISMO E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
310-SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
311-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
312-SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
313-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
314-SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
315-ASSESSORIA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
388-ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
399-RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORCAMENTÁRI0S) (II)
TOTAL (III) = (I+II) 11.071,82 1.042.80
2,49 0,00 1.026.18
8,36 27.685,
95 0.00 129.60
3,33 0,00 129.603
,33 0.00
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24 DE JANEIRO DE 2014
ANO VI – Nº 618
ESTADO DA BAHIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2013 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
LEI 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA
INICIAL
No Bimestre Até o Bimestre %
(a)
(b) (c)=(b/a)x100
1- RECEITAS DE IMPOSTOS 11.577.512,88 11.577.512,88 3.058.703,11 14.886.664,08 128,46
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 2.043.929,01 2.043.929,01 217.171,28 2.139.281,35 104,67
1.1.1- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.322.429,01 1.322.429,01 121.674,78 1.476.744,44 111,67
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 721.500,00 721.500,00 95.496,50 662.536,91 91,83
1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.5- (-) Deduções da Receita do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Tansmissão de Inter Vivos - ITBI 1.008.873,34 1.008.873,34 435.810,38 1.688.789,16 167,39
1.2.1- Imposto sobre Tansmissão de Inter Vivos - ITBI 999.711,55 999.711,55 435.518,22 1.688.497,00 168,90
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.3- Dívida Ativa do ITBI 9.161,79 9.161,79 292,16 292,16 3,19
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 7.367.639,09 7.367.639,09 2.020.455,71 9.072.015,16 123,13
1.3.1- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 6.035.639,09 6.035.639,09 2.000.930,55 8.888.819,48 147,27
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3- Dívida Ativa do ISS 1.332.000,00 1.332.000,00 19.525,16 183.195,68 13,75
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.5- (-) Deduções da Receita do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.157.071,44 1.157.071,44 385.265,74 1.972.427,32 170,47
1.4.1- Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.157.071,44 1.157.071,44 385.265,74 1.972.427,32 170,47
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.1- Imposto de Renda Retido na Fonte - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.3- Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.5- (-) Deduções da Receita do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2- RECEITAS DE TRASFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 45.971.324,11 45.971.324,11 9.366.551,04 43.029.388,85 93,60
2.1- Cota-Parte FPM 34.397.707,15 34.397.707,15 6.562.564,40 29.376.448,02 85,40
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 34.053.730,08 34.053.730,08 6.496.938,76 29.082.683,54 85,40
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 343.977,07 343.977,07 65.625,64 293.764,48 85,40
2.2- Cota-Parte ICMS 8.601.523,57 8.601.523,57 2.367.970,30 10.134.410,26 117,82
2.3- ICMS-Desoneração - L. C. nº 87/1996 53.974,68 53.974,68 7.859,90 47.159,39 87,37
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 145.395,57 145.395,57 23.695,42 119.470,05 82,17
2.5- Cota-ParteITR 13.109,27 13.109,27 588,60 12.622,17 96,28
2.6- Cota-Parte IPVA 2.759.613,87 2.759.613,87 403.872,42 3.339.278,96 121,01
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 57.548.836,99 57.548.836,99 12.425.254,15 57.916.052,93 100,61
PREVISÃO
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINACIAMENTO DO ENSINO
INICIAL ATUALIZADA
No Bimestre Até o Bimestre %
(a) (b) (c)=(b/a)x100
4- RECEITA DA APLICÃÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 2.477.363,70 2.477.363,70 442.301,89 2.830.302,43 114,25
5.1- Transferências do Salário-Educação 947.290,76 947.290,76 88.860,13 1.001.393,02 105,71
5.2- Outras Transferências do FNDE 1.530.072,94 1.530.072,94 353.441,76 1.828.909,41 119,53
5.3- Aplicação financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6.1- Transferências de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6.2- Aplicação financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CREDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 2.477.363,70 2.477.363,70 442.301,89 2.830.302,43 114,25
FUNDE
B
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO PREVISAO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(a)
(b) (c)=(b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 9.194.264,81 9.194.264,81 1.618.904,48 8.332.315,79 90,63
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% DE 2.1.1) 6.879.541,43 6.879.541,43 1.062.846,41 5.625.622,89 81,77
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ANO VI – Nº 618
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% DE 2.2) 1.720.304,71 1.720.304,71 473.594,03 2.030.811,76 118,05
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% DE 2.3) 10.794,94 10.794,94 1.571,98 5.501,93 50,97
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% DE 2.4) 29.079,11 29.079,11 0,00 0,00 0,00
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (.5 + 2.5)) 2.621,85 2.621,85 117,70 2.524,32 96,28
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 551.922,77 551.922,77 80.774,36 667.854,89 121,01
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 29.587.396,92 29.587.396,92 5.299.079,09 27.565.201,53 93,17
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 21.070.407,68 21.070.407,68 4.181.555,64 20.384.328,35 96,74
11.2- Complementação da União ao FUNDEB 8.368.985,07 8.368.985,07 1.109.836,84 7.133.086,38 85,23
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 148.004,17 148.004,17 7.686,61 47.786,80 32,29
11.876.142,87 11.876.142,87 2.562.651,16 12.052.012,56 101,48
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0 ] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 12.052.012,56
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0 ] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO DOTAÇÃ
O DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(d)
(e) (f)=(e/d)x10
0
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 17.752.438,15 23.098.070,90 5.235.771,51 23.094.241,42 0,00
13.1- Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.2- Com Ensino Fundamental 17.752.438,15 23.098.070,90 5.235.771,51 23.094.241,42 0,00
14- OUTRAS DESPESAS 11.834.958,77 5.924.749,28 893.049,25 5.904.527,92 0,00
14.1- Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.2- Com Ensino Funamental 11.834.958,77 5.924.749,28 893.049,25 5.904.527,92 0,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 29.587.396,92 29.022.820,18 6.128.820,76 28.998.769,34 0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVITI FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 0,00
18- TOTAL DA DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) 0,00
19- MINIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO 1
(( 13 -18) / (11) x 100) % 83,78%
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2010 QUE NAO FORAM UTILIZADOS 0,00
21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2011² 0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO
FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA
INICIAL
No Bimestre Até o Bimestre %
(a)
(b) (c)=(b/a)x10
0
22- IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)³ 14.387.209,25 14.387.209,25 3.106.313,54 14.475.475,46 100,61
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO DOTAÇÃ
O DESPESAS LIQUIDADAS
ATUALIZADA
INICIAL
No Bimestre Até o Bimestre %
(d)
(e) (f)=(e/d)x10
0
23- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24- ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25- ENSINO MÉDIO 239.000,00 37.400,00 19.419,38 36.925,77 98,73
26- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28- OUTRAS 37.559.003,11 42.050.393,91 7.755.281,97 41.845.246,54 99,51
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 37.798.003,11 42.087.793,91 7.774.701,35 41.882.172,31 99,51
DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALO
R
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 12.052.012,56
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 7.133.086,38
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 47.786,80
33- DESPESAS CUSTEADAS COMO SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
34- DESPESAS CUSTEADAS COMO SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 4 0,00
36- CANCELAMENTO, NO EXERCICIO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSO DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g) 0,00
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 19.232.885,74
38-TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24)-(37)) 15.681.539,97
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM 5 ((38) / (3) x 100) % 25,71%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
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ANO VI – Nº 618
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DOTAÇÃO DOTAÇÃ
O DESPESAS LIQUIDADAS
ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA
No Bimestre Até o Bimestre %
(d)
(e) (f)=(e/d)x10
0
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADCIONAIS PARA 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
FINANCIAMENTO
45- TOTAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 37.798.003,11 42.087.793,91 7.774.701,35 41.882.172,31 99,51
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O
BIMESTRE CANCELADO EM 2011(g)
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM O MDE 0,00 0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
VALOR
47- SALDO FINACEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 0,00
48- (+) INGRESSO DE RECURSO ATÉ O BIMESTRE 27.517.414,73
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 0,00
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 47.786,80
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 27.565.201,53
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser
informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.11, V.
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ANO VI – Nº 618
ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DE DESPESAS DE CAPITAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2013 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - ANEXO XI (LRF, art. 53, § 1º, inciso I) R$
RECEITAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A
ATUALIZADA Até o Bimestre REALIZAR
(a) (b) (a-b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO ( I ) 0,00 0,00 0,00
DOTAÇÃO DESPESAS EXECUTADAS SALDO A
ATUALIZADA Até o Bimestre EXECUTAR
DESPESAS
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
(d) PAGAR NÃO
(g)=(d)-(e+f)
PROCESSADOS
DESPESAS DE CAPITAL 15.490.171,41 12.931.066,91 169.364,30 2.389.740,20
( - ) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras. 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA ( II ) 15.490.171,41 12.931.066,91 169.364,30 2.389.740,20
APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=( I - II ) (a-d) (b)-(e+f) (c-g)
-15.490.171,41
-13.100.431,21 0,00
ESTADO DA BAHIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2013 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - ANEXO XIII (LRF, Art. 53, § 1º, inciso II) R$
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
( a ) ( b ) ( c ) = (a-b) (d) = ("d " exercicio anterior) + (c)
NADA A DECLARAR
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ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2013 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - ANEXO XIV (LRF, art. 53, § 1º, inciso III) R$
RECEITAS PREVISÃO RECEITAS SALDO A
ATUALIZADA REALIZADAS REALIZAR
(a) ( b ) (a-b)
RECEITAS DE CAPITAL 150.000,00 243.150,00 -93.150,00
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 150.000,00 243.150,00 -93.150,00
Alienação de Bens Móveis 100.000,00 243.150,00 -143.150,00
Alienação de Bens Imóveis 50.000,00 0,00 50.000,00
TOTAL 150.000,00 243.150,00 -93.150,00
DOTAÇÃO DESPESAS EXECUTADAS
SALDO A
DESPESAS
ATUALIZADA INSCRITAS EM EXECUTAR
(APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA
LIQUIDADAS RESTOS A
ALIENAÇÃO DE ATIVOS) (d) ( e )
PAGAR NÃO (g) = (d)-(e+f)
PROCESSADOS
( f )
Despesa de Capital 179.000,00 169.966,00 0,00 9.034,00
Investimentos 179.000,00 169.966,00 0,00 9.034,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 179.000,00 169.966,00 9.034,00
2012 201
3 SALDO ATUAL
SALDO FINANCEIRO A APLICAR ( h ) ( i ) = ( b ) - ( e + f ) j = ( h + i )
441.743,76 73.184,00 514.927,76
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ANO VI – Nº 618
ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2013
RREO - ANEXO XVI (ADCT, art. 77) R$
RECEITAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Semestre %
(a)
(b) (b/a)
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS ( I ) 57.963.490,91 57.963.490,91 57.916.052,93 100,03
Impostos 9.514.851,09 9.514.851,09 14.026.488,24 147,42
Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos 2.477.315,71 2.477.315,71 927.757,83 37,45
Receita de Transferências Constitucionais e Legais 45.971.324,11 45.971.324,11 43.029.388,85 93,60
Da União 34.464.791,10 34.464.791,10 29.436.229,58 85,41
Do Estado 11.506.533,01 11.506.533,01 13.593.159,27 118,13
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS ( II ) 25.243.473,49 25.243.473,49 24.556.673,21 97,28
Da União para o Município 24.299.973,49 24.299.973,49 24.456.673,21 100,64
Do Estado para o Município 0,00 0,00 100.000,00 0,00
Demais Municípios para o Município 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas do SUS 943.500,00 943.500,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE ( III ) 165.000,00 165.000,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 46.780.597,70 46.780.597,70 74.207.992,34 158,63
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB -9.194.264,81 -9.194.264,81 -8.332.315,79 0,00
TOTAL 120.958.297,29 120.958.297,29 115.315.892,48 95,33
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
( Por Grupo de Natureza da Despesa ) INICIAL ATUALIZADA Até o Semestre %
(c)
(d) (d/c)
DESPESAS CORRENTES 31.327.371,61 33.278.589,91 32.276.675,49 96,99
Pessoal e Encargos Sociais 13.125.026,31 14.839.533,05 14.745.860,32 99,37
Juros e Encargos da Dívida 26.900,00 15.400,00 16,78 0,11
Outras Despesas Correntes 18.175.445,30 18.423.656,86 17.530.798,39 95,15
DESPESAS DE CAPITAL 3.290.193,97 1.338.975,67 1.184.040,66 88,43
Investimentos 3.224.693,97 1.326.475,67 1.184.040,66 89,26
Inversões Financeiras 53.000,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 12.500,00 12.500,00 0,00 0,00
TOTAL ( IV ) 34.617.565,58 34.617.565,58 33.460.716,15 96,66
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS COM SAÚDE
INICIAL ATUALIZADA Até o Semestre %
(e) (e)/despesas com
DESPESAS COM SAÚDE 34.617.565,58 34.617.565,58 33.460.716,15 100,00
( - ) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE 25.408.473,49 25.408.473,49 24.242.442,26 73,39
Recursos de Tranferências do Sistema Único de Saúde - SUS 25.243.473,49 25.243.473,49 24.242.442,26 73,39
Recursos de Operações de Crédito 165.000,00 165.000,00 0,00 0,00
Outros Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS COM SAÚDE ( V ) 9.209.092,09 9.209.092,09 9.218.273,89 26,61
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE
FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS
INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Inscritos em Exercícios Cancelado
s
Anteriores Em 2013
(VI)
RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0,00 0,00
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
15,92%
E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15.0 % [( V - VI) / I ]
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
( Por Subfunção ) INICIAL ATUALIZADA Até o Semestre %
(i) (i/total i)
Atenção Básica 7.958.626,31 7.168.036,36 7.065.929,74 21,12
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 16.489.500,00 16.393.641,91 15.682.908,16 46,87
Suporte Profilático e Terapêutico 1.777.100,00 1.192.231,19 1.019.645,13 3,05
Vigilância Sanitária 238.000,00 132.168,47 87.810,99 0,26
Vigilância Epidemiológica 511.000,00 398.897,49 348.902,37 1,04
Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Subfunções 7.643.339,27 9.332.590,16 9.255.519,76 27,66
TOTAL 34.617.565,58 34.617.565,58 33.460.716,15 100,00
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ESTADO DA BAHIA
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2013 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - Anexo XVII (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$
SALDO TOTAL
EM 31 REGISTROS EFETUADOS
DOTAÇÃ
O
DE DEZEMBRO
DO
2010
ESPECIFICAÇÃO
ATUALIZAD
A
EXERCICIO ANTERIOR
Até o Bimest
re
(c)
(a)
No Bimestre
(b)
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Direitos Futuros 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativos Contabilizados na SPE 0,00 0,00 0,00 0,00
Contrapartida para Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
Total de Passivos 0,00 0,00 0,00 0,00
Obrigações não Relacionadas a Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
Contrapartida para Ativos da SPE 0,00 0,00 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
GARANTIAS DE PPP (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)= (I-II) 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00 0,00 0,00
Contraprestações Futuras 0,00 0,00 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00 0,00
ATIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Futuros 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Ativos Contingentes 0,00 0,00 0,00 0,00
EXERCÍCIO
EXERCÍCIO
DESPESAS DE PPP
CORRENTE <2011>
<2012> <2013> <2014> <2015> <2016> <2017>
<2018>
<2019>
ANTERIOR
(EC)
Do Ente Federado
Das Estatais Não-Dependentes
NADA A DECLARAR
TOTAL DAS DESPESAS
RECEITA CORRENTE LIQUIDA (
TOTAL DAS DESPESAS / RCL (
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ESTADO DA BAHIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2013 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
LRF, Art. 48 - Anexo XVIII R$
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO No Bimestre Até o Bimestre RECEITAS
Previsão Inicial da Receita 120.958.297,29 120.958.297,29 Previsão Atualizada da Receita 120.958.297,29 120.958.297,29 Receitas Realizadas 23.049.594,39 115.315.892,48 Deficit Orçamentário 0,00 0,00 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais ) 0,00 0,00
DESPESAS
Dotação Inicial 120.958.297,29 120.958.297,29 Créditos Adicionais 0,00 0,00 Dotação Atualizada 120.958.297,29 120.958.297,29 Despesas Empenhadas 6.369.676,85 115.656.812,59 Despesas Liquidadas 21.813.602,55 114.298.125,27 Superavit Orçamentário 1.235.991,84 1.017.767,21
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 6.369.676,85 115.656.812,59
Despesas Liquidadas 21.813.602,55 114.298.125,27
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Liquida 111.378.756,77
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00
Receitas Previdênciárias Realizadas( I ) 0,00 0,00
Despesas Previdênciária Liquidas ( II ) 0,00 0,00
Resultado Previdenciário (III)=( I - II ) 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias Realizadas( IV ) 0,00 0,00
Despesas Previdênciárias Liquidadas( V ) 0,00 0,00
Resultado Previdenciário (VI)=( IV - V ) 0,00 0,00
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta
Anexo de Metas até o bimestre
Fiscais da LDO (b) (b/a)
Resultado Nominal 532.464,00 -2.117.472,12 0,00
Resultado Primário -2.042.994,00 1.311.511,55 0,00
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo
até o Bimestre até o bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.053.874,31 0,00 1.026.188,36 27.685,9
5
Poder Executivo 1.053.874,31 0,00 1.026.188,36 27.685,9
5
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 129.603,33 0,00 129.603,33 0,00
Poder Executivo 129.603,33 0,00 129.603,33 0,00
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 1.183.477,64 0,00 1.155.791,69 27.685,95
Valor apurado
Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE % Mínimo a
% Aplicado Até o Bimestre
até o bimestre
Aplicar no Exercício
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos em MDE 15.681.539,97 <18% / 25%> 25,71%
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 0,00 60% 0,00
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 23.094.241,42 60% 83,78%
Complementaçao da União ao FUNDEB - Mínimo Anual de 10% do Total de Recurso do FUNDEB 0,00 10% 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o bimestre Saldo a Realizar
Receita de Operação de Crédito 0,00 2.665.000,00
Despesa de Capital Líquida 12.931.066,91 2.551.104,50
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10° Exercício 20° Exercício 35°
Exercício
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias ( I ) 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias ( II ) 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário ( I - II ) 0,00 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdênciárias ( IV ) 0,00 0,00 0,00 0,00
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ANO VI – Nº 618
Despesas Previdenciárias ( V ) 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdênciário ( IV - V ) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o bimestre Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 243.150,00 150.000,00
Aplicaçao de Recursos da Alienação de Ativos 169.966,00 73.184,00
Valor apurado Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE até o bimestre
% Mínimo a Aplicar % Aplicado Até o Bimetre
no Exercício
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 9.218.273,89 <15%> 15,92%
Total das Despesas / RCL ( % ) 0,00
dez/13
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI
DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Beneficário DETERMINAÇÃO N° NE de Pagamento
Data Valor Origem Data Valor N° do PP
TOTAL - -
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