Luis Henrique T. Baldez

Presidente Executivo24/ABRIL/2019

REUNIÃO DA CTLOG

TEMÁTICA: Desestatização das Companhias Docas

◼ OBJETIVOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

. EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS

. DESBUROCRATIZAÇÃO

. SIMPLIFICAÇÃO DE NORMAS

. AMBIENTE FAVORÁVEL AOS NEGÓCIOS

◼ MACROOBJETIVO ESTRATÉGICO

ABERTURA DA ECONOMIA À COMPETIÇÃO INTERNACIONAL

LIBERALISMO ECONÔMICO

A NOVA AGENDA GOVERNAMENTAL

◼ NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO BASEADO EM ...

. REFORMAS ESTRUTURAIS

. Previdência / Tributária

. Do Estado / Pacto Federativo

◼ ESTRATÉGIAS

. PRIVATIZAÇÃO / DESESTATIZAÇÃO

. Redução do Tamanho do Estado

. AUMENTO DE COMPETITIVIDADE

. Redução do Custo Logístico

. PARCERIAS NOS INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA

. Rodovias / Ferrovias / Portos

. DESESTATIZAÇÃO:

. Modelos de Parceria baseado na Competitividade

A NOVA AGENDA GOVERNAMENTAL- PAUTA -

SETOR PORTUÁRIOGrandes Números (em milhões de toneladas/TEU e %)

Fonte: ANTAQ

Evolução: Porto Público e Porto Privado (em milhões de toneladas)

Fonte: ANTAQ

Principais cargas movimentadas (em milhões de toneladas e %)

Fonte: ANTAQ

◼ MOVIMENTAÇÃO .................... 373 MILHÕES DE TONELADAS (33% Total)

◼ RECEITA GLOBAL ................. R$ 2,0 BILHÕES / ANO

◼ ENDIVIDAMENTO ................... R$ 4,0 BILHÕES

◼ GERAÇAO DE CAIXA (operacional) ...... R$ 500 MILHÕES/ANO (negativo)

◼ APORTES UNIÃO (não capitalizados) ............ R$ 1,4 BILHÃO

Fonte dos Dados Primários: Balanço Patrimonial, 2018

AGREGADOS FINANCEIROS DO SETOR PORTUÁRIO PÚBLICO(Cias Docas, valores em R$ M, 2018)

RECEITA ELP APORTES ILC GLOP EPL/RL

LÍQUIDA (RL) UNIÃO

CODESP 893 1.387 792 0,78 (386) 1,6

CDRJ 345 2.608 183 0,23 (222) 7,6

CODESA 124 230 176 2,50 (37) 1,9

CDC 45 74 52 0,14 (18) 1,6

CODEBA 125 121 71 5,20 22 1,0

CODERN 45 108 58 1,53 (137) 2,4

CDP 153 12 1 2,10 12 0,08

SIGLAS:

ELP – Exigível de Longo Prazo

ILC – Índice de Liquidez Corrente (AC/PC)

GLOP – Geração Líquida Operacional

ESTRUTURA FINANCEIRA POR CIA. DOCAS(Balanço Patrimonial de 2018, em milhões R$)

3 (TRÊS) CENÁRIOS POSSÍVEIS PARA O SETOR PORTUÁRIO

• CENÁRIO 1

MANTER A SITUAÇÃO COMO ESTÁ:

Continuidade de uma política de subsídios à ineficiência

.. Pelos Usuários – via Reajustes Tarifários

.. Pelos Contribuintes – via Aportes do Tesouro Nacional

• CENÁRIO 2

IMPLANTAR UMA NOVA GOVERNANÇA (como empresa pública)

Modelo em 3 (três) Etapas

• CENÁRIO 3

DESESTATIZAR A ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA

Modelo PND – Programa Nacional de Desestatização (Lei nº 8.031/90)

CENÁRIO 1

UM CASO DE REFERÊNCIA

ESTUDO DE CASO: CODESP

CODESPANÁLISE DO DESEMPENHO ECONÔMICO

• OBJETIVOS: BUSCAR RESPOSTAS AOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS:

. Qual o desempenho financeiro da CODESP nos últimos anos?

. Qual o comportamento tarifário?

. Qual a evolução das despesas correntes?

. Qual a estrutura do endividamento?

. Que estratégias devem ser adotadas para dar eficiência econômica?

. Finalmente, responder:

É NECESSÁRIA UMA NOVA GOVERNANÇA?

COMO PROMOVÊ-LA?

Fonte dos Dados Primários: Balanço Patrimonial publicado no site da Companhia

Estatísticas 2010 - 2018

CODESP – EVOLUÇÃO DESEMPENHO FINANCEIRO 2010 - 2018

166

148

138

Produto Médio

Deterioração Financeira

20182010

100

0

RUMO

?

CODESP – EVOLUÇÃO CUSTOS/DESPESAS 2010 - 2018

197

187

138

20182010

100

193

148

0

Ineficiência Econômica

Sem absorção de custos fixos

CODESP – EVOLUÇÃO DO CUSTO DE FUNCIONAMENTO 2010 -2018

76%

20182010

50%

0

Explosão de custos / despesasTOTAL 214%

Nível ótimo de eficiência50%

44%

70%

CSP + DAG/RL

CSP/RL

FUNCIONAMENTO

EFICIÊNCIA OPERACIONAL

ÍNDICE

OS NÚMEROS DA CODESP (ANÁLISE DO DESEMPENHO)

• No período (2010-18), a CODESP experimentou um processo de deterioração

financeira.

• Enquanto as Receitas cresceram 47%, os Custos de Prestação do Serviços

Portuários aumentaram 66%, valorando a ineficiência das operações.

• Em 2018, os números financeiros foram os seguintes (em R$ M):

Receita Líquida ....................................... 893

Custo da Operações .............................. (440) (50%)

Margem Operacional ............................. 453 (50%)

Despesas Administrativas .................... (236) (26%)

Outras Líq. Operacionais ..................... (867) (97%) (123%)

Lucro Operacional ............................... (650)

OS NÚMEROS DA CODESP (ANÁLISE DO DESEMPENHO)

• Com este “deficit” não há recursos para Investimento, dificultando o

aumento de eficiência e de produtividade.

• O Balanço 2018 apresentou o seguinte perfil (em R$ M):

Créditos da União (não capitalizados) .................... R$ 792 milhões

Prejuízos acumulados .............................................. R$ 464 milhões

Índice de Liquidez .................................................... 0,78

Capital de Giro ........................................................... (R$ 96 milhões)

CENÁRIO 2

POR UMA NOVA GOVERNANÇA

Como Empresa Pública

UMA NOVA GOVERNANÇA REQUER ...

◼ GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL EFICAZES

◼ TARIFAS E CUSTOS EM REGIME DE EFICIÊNCIA

◼ AUTOSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA

◼ ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA VOLTADA PARA A COMPETITIVIDADE

◼ TRANSPARÊNCIA COM O MERCADO

◼ GESTÃO PROFISSIONAL

PRESSUPOSTOS PARA UMA NOVA GOVERNANÇA

UM NOVO MODELO DE GOVERNANÇA (Caso CODESP - discussão de estratégias)

• MODELO 3 (TRÊS) ETAPAS:

1ª Etapa: Separação da Dívida com a Operação

CISÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL

2ª Etapa: Ajustes Financeiros

REVISÃO TARIFÁRIA E DE CUSTOS OPERACIONAIS

3ª Etapa: Intensificação de um Programa de Parcerias com o

setor privado

CONCESSÃO DO ACESSO AQUAVIÁRIO

CONCESSÃO DA USINA DE ITATINGA

NOVOS ARRENDAMENTOS

CODESP-PORTO (Gestão Operacional) CODESP-PASSIVO (Gestão da Dívida)

UNIÃO/MI • PODER CONCEDENTE

Contrato

de GestãoContrato

de Gestão

Administradora

Portuária

Entidade Gestora da

Dívida

CISÃO

•Interna – Órgão próprio

•Externa – Nova empresa

Contratos

de Parceria

•Renegociação Dívidas

•Acompanhamento de

ações judiciais

•Acordos judiciais

•Administração do fluxo

de caixa próprio

Refinanciamento

▪BNDES – Empréstimo - Ponte

▪União – Novo Refis

(*) Refere-se ao pagamento da Taxa de Fiscalização do Contrato de Concessão da Dragagem

(**) Novas Tabelas ajustadas ao custo de prestação dos serviços, em regime de eficiência..

CODESP – ESTRUTURA DE GESTÃO (Esquemático)

Fluxo

Financeiro

Serviço

da Dívida/

PrestaçãoEmpréstimo/

Crédito/Saneamento

Financeiro

• Novas Competências

CAP• Deliberativo

• Autoregulação

Novos Projetos

Aquaviária Terrestre Atuais Futuros

Tab I(*) Tab II(**)

3,2

milhões de

m²

.xx milhões

de m²

Condomínio Portuário

Arrendamentos Subconcessão

*Complexo TGG – TEMAG

*EMBRAPORT

*Complexo Barnabé – Bagres

*Túnel Guarujá (2,7km)

Infra-estrutura

Usina de

ItatingaDragagem

Sistema de

Água/

Utilidades

1ª ETAPA

CISÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL

▪ Separar em 2 estruturas:

.. Gestão Operacional do Porto (GOP) como Administradora e Autoridade

Portuária, com a função de administrar, normatizar e fiscalizar as atividades

portuárias, além de licitar as parcerias e assinar os contratos.

.. Gestão do Passivo (GP) com a responsabilidade de administrar e

equacionar as dívidas, as ações judiciais e o passivo remanescente.

• A GOP seria a atual CODESP (com prazo indeterminado) e a GP uma nova

Empresa (com prazo limitado).

▪ Separação contábil destas 2 estruturas administrativas, chamando-as de

“CODESP-PORTO” e “CODESP-PASSIVO” (p. ex.)

ATIVIDADES DE GESTÃO DA DÍVIDA

▪ CODESP - PASSIVO:

.. Gestão administrativa por profissionais do setor com prazo de

conclusão dos trabalhos (5 anos, p.ex.).

.. Foco de desempenho na administração e equacionamento da dívida e

das ações trabalhistas e judiciais.

.. Metas de decréscimo na Dívida Líquida.

.. Consolidação da dívida para efeito de equacionamento financeiro.

.. Empréstimo-ponte do BNDES (ou Novo Refis) para reequacionar a

dívida consolidada.

.. Controle do pagamento ao BNDES do serviço da dívida.

.. Renegociação e pagamento de todas as dívidas com terceiros.

.. Extinção da Empresa após o equacionamento e pagamento do estoque

das dívidas e das ações trabalhistas e judiciais.

2ª ETAPA

1º CICLO DE REVISÃO TARIFÁRIA

CODESPESTRUTURA DAS RECEITAS AUFERIDAS (2018)

• TARIFÁRIA R$ 646 M

.. InfraMar R$ 478 M (R$ 3,60/t)

.. InfraTerra 113

.. Energia Elétrica 44

.. Outras 11

• PATRIMONIAL (Arrendamentos) R$ 377 M

• TOTAL (Bruta) R$ 1.022 M

• IMPOSTOS (129)

• RECEITA LÍQUIDA R$ 893 M

• QUESTÕES:

.. Qual o custo de prestação de cada um destes serviços?

.. Qual o Modelo de Valoração das Tarifas?

.. Custo Total (CO + CC) ou Custo Direto?

CODESPA POLÍTICA TARIFÁRIA E O DESEMPRENHO FINANCEIRO

Movimentação (em Mt)

Receita Líquida (em R$M) PREJUÍZO 2018R$ 470 M Lucro (Prejuízo) (em R$M)

2010 2011 2012 2013 20142015 2017

TARIFAS SEM REAJUSTE(Maio/05 a maio/15)

NOVO PATAMAR TARIFÁRIO(a partir de 08/maio/15)

(+) 31,6%

120,0 130,0111,2114,1

104,597,2

96,0

604,0 626,0671,0

759,0 744,0810,0 850,0

22,0

3% (12%)

142,0

19%

200,0

30%65,0

10%45,0

LL/RL 7%

(95,0)

ESTRUTURA TARIFÁRIA DA CODESP(Conceituação)

• TABELA I – UTILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA (R$ 429,4 M)

Utilização da infraestrutura de acesso aquaviário, de acostagem e da faixa de cais:

.. profundidades no canal de acesso, nas bacias de evolução e junto às instalações de

acostagem, balizamento do canal de acesso, instalações, redes e sistemas, localizados na faixa de

cais, para iluminação, água, esgoto, energia elétrica, telecomunicações, combate a incêndio,

proteção ambiental, segurança do trabalho, sanitários e estacionamento e vigilância.

• TABELA II – UTILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TERRESTRE (R$ 98,4 M)

Utilização da infraestrutura terrestre, abrangendo:

.. arruamento, pavimentação, sinalização e iluminação, acessos terrestres, dutos e

instalações de combate a incêndio, redes de água, esgoto, energia elétrica e telecomunicação,

instalações sanitárias, e Administração do Porto (gestão, administração e coordenação).

•TABELA V – SERVIÇOS GERAIS (R$ 50,0 M)

Remuneram o fornecimento de água e de energia elétrica e de serviços diversos

ESTRUTURA TARIFÁRIA DA CODESP

• CONCLUSÕES

.. Há uma clara dissociação entre a estrutura tarifária da CODESP e os

resultados alcançados.

.. Os custos e despesas referentes à estrutura de funcionamento da Empresa

crescem de maneira autônoma em relação às Receitas – daí a deterioração

financeira.

.. TARIFA, conceitualmente, é um preço público cobrado por uma

concessionária pelo serviço prestado a um interessado consumidor.

Há que haver o consumo do serviço para que a Tarifa possa ser cobrada.

Desta forma, sua valoração precisa refletir os custos de prestação do

respectivo serviço.

.. Como, neste caso específico, não há correspondência entre as Tarifas

Portuárias e os Custos de Prestação dos Serviços.

.. ESTRATÉGIA: Revisão da Estrutura Tarifária das Companhias Docas.

3ª ETAPA

INTENSIFICAÇÃO PAS PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO

▪ CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ACESSO AQUAVIÁRIO,COMPREENDENDO:

. DRAGAGEM

. SINALIZAÇÃO E BALIZAMENTO

. MONITORAMENTO AMBIENTAL

. CCO

• CONCESSÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE ITATINGA

2 (DUAS) PARCERIAS PRIORITÁRIAS

CONCESSÃO DO ACESSO AQUAVIÁRIOMODELO FINANCEIRO E AS FUNÇÕES DOS ENTES ENVOLVIDOS

CONCESSIONÁRIA DOS

SERVIÇOS DE ACESSO

(GIFAq)

USUÁRIOS

CODESP/ANTAQ

Pagamento de Taxa de Fiscalização (R$)

Fiscalização/Monitoração do Contrato

Tarifa pelo Uso da

Via Aquaviária (R$)

Disponibiliza

Serviços

(Manutenção,

Sinalização e

Gestão de Tráfego)

Disponibiliza Infra e ServiçosTerrestres

Pagamento pelo Uso de Infra e Serviços Terrestres (R$)

DONOS DA

CARGA

Contrato de

Transporte

Frete (R$)

A CURVA DE VIABILIDADE DO PROJETO

• Modelo de Concessão ou Subconcessão (?)

• Base jurídica do Modelo: Necessita de novas normas legais (?)

. Lei de Concessões (Lei nº 8.987/95): sujeitam-se ao regime de concessão:

- transporte aquaviário

- portos

. Não se refere a Dragagem (nem Hidrovias!).

. Novas modalidades somente por lei.

• Modelo Econômico: Competitividade ou de Arrecadação (?)

• Critério de Modelagem: Sem outorga, pela Menor Tarifa (?)

• “Gatilho” para início da cobrança da Tarifa – antes ou após investimentos (?)

• Licitação nacional ou internacional (?)

QUESTÕES RELEVANTES A SEREM EQUACIONADAS

CONCESSÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE ITATINGA

• A CODESP detém outorga para a exploração da Usina de Itatinga desde 1905.

• A Usina produz energia elétrica para consumo de todos os agentes envolvidos

nas atividades do Porto de Santos.

• A CODESP é uma “concessionária atípica” de geração de energia.

• Os custos de fornecimento da energia são rateados pela CODESP entre os

diversos exploradores da atividade portuária internos ao Porto de Santos.

• A escassez de recursos da CODESP impede os investimentos necessários à

manutenção e modernização da Usina e de sua rede de distribuição.

• A otimização da produção da Usina depende de elevados investimentos.

• Diante deste cenário, propõe-se a viabilização de uma “Parceria com o Setor

Privado visando a Expansão e Modernização da Usina”.

USINA HIDRELÉTRICA DE ITATINGA(ANTECEDENTES)

OBJETIVO ESTRATÉGICO APÓS A REESTRUTURAÇÃO(Esquemático)

• Autonomia de Gestão• Foco na competitividade• Custos competitivos

• Ajustes Adm/Patrimonial• Equacionamento Dívida• Profissionalização

• Revisão Tarifária• Melhorias/Eficiência• Parcerias Privadas

• Nova Lei das Agências• Plano de Metas• Balanço de Resultados

LEGAL/REGULATÓRIO ESTRATÉGICO OPERACIONAL GESTÃO PROFISSIONAL E

TRANSPARÊNCIA

ABERTURA DE CAPITAL

• Ações na Bolsa de Valores (“ IPO”)• Venda do Controle• Concessão / Privatização• Regionalização

OBJETIVO ESTRATÉGICO

ASPECTOS ESTRUTURANTES NAS CIAS. DOCAS

CENÁRIO 3

DESESTATIZAÇÃO DAS COMPANHIAS DOCAS

RELEMBRANDO A DÉCADA DE 1990

◼ Plano Nacional de Desestatização (Lei nº 8.031/1990)

◼ Principais Objetivos:

. Desonerar o Estado;

. Melhorar a alocação de recursos;

. Aumentar a eficiência operacional;

. Fomentar o desenvolvimento do mercado de transportes;

. Melhorar a qualidade dos serviços.

QUAIS AS RAZÕES PARA A DESESTATIZAÇÃO?

◼ 2 (DOIS) ESTUDOS:

. MODELAGEM

. VALORAÇÃO DA EMPRESA: Fluxo de Caixa Descontado

◼ AJUSTES PRÉVIOS

. ENDIVIDAMENTO

. PESSOAL

. TARIFAS

◼ DIFERÊNÇA DE AVALIAÇÃO > 20% ----- NOVA AVALIAÇÃO

◼ MODELO DE SEPARAÇÃO DE FUNÇÕES

. ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA

. AUTORIDADE PORTUÁRIA

ESTRATÉGIA DOS PROCESSOS DE PRIVATIZAÇÃO(Lei nº 8031/1990 – PND)

◼ Compete à Administração do porto organizado (= Autoridade Portuária)

. Pré-qualificar os operadores portuários;

. Arrecadar os valores das tarifas relativas às suas atividades;

. Fiscalizar ou executar as obras nas instalações portuárias;

. Fiscalizar a operação portuária;

. Zelar pela realização das atividades com regularidade, eficiência,

segurança e respeito ao meio ambiente;

. Autorizar a entrada e saída de embarcações na área do porto;

. Suspender operações portuárias que prejudiquem o funcionamento do

porto;

. Reportar infrações e representar perante a ANTAQ;

. Prestar apoio técnico e administrativo ao CAP e ao OGMO;

. Estabelecer o horário de funcionamento do porto (diretrizes da SEP/PR);

. Organizar a guarda portuária, função da regulamentação do PC;

. Elaborar e submeter à aprovação da SEP/PR o PDZ.

AS FUNÇÕES GERENCIAIS E INSTITUCIONAIS DO SETOR(Lei dos Portos nº 12.815/13)

◼ Será instituído em cada porto organizado um CAP, órgão consultivo da

administração do porto.

◼ Regulamento disporá sobre as atribuições, o funcionamento e a

composição dos conselhos de autoridade portuária, assegurada a

participação de representantes da classe empresarial, dos trabalhadores

portuários e do poder público.

◼ Assegurada a participação de um representante da classe empresarial e

outro da classe trabalhadora no CONSAD da Companhia.

◼ A indicação dos representantes das classes empresarial e trabalhadora no

CONSAD será feita pelos respectivos representantes no CAP.

AS FUNÇÕES GERENCIAIS E INSTITUCIONAIS DO SETOR(Lei dos Portos)

◼ ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA ( SPE de capital privado)

FUNÇÕES:

Gerir o condomínio portuário, administrando as operações, os

investimentos e as finanças da SPE;

SPE de capital aberto, com ações na Bolsa

◼ CAP (Órgão com representação privada)

FUNÇÕES:

Autoregulamentar as atividades portuárias

Funções Deliberativas

◼ AUTORIDADE PORTUÁRIA (Órgão de representação pública)

FUNÇÕES:

Homologação da Autoregulamentação

Fiscalização e Regulação

Âmbito Recursal / Conflitos / Abuso de Poder Econômico

Mitigar posições monopolístas

UM MODELO DE DESESTATIZAÇÃO(Para Debate)

A DIVISÃO DOS PAPÉIS INSTITUCIONAIS

(Esquemático)

AJUSTES NO MARCOS REGULATÓRIOS

• Autonomia de Gestão. Divisão clara de atribuições. Modelos de Parceria

• Diretrizes Legais. Foco na competitividade

• Visão de Longo Prazo. Custos competitivos

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA• Poder Concedente• Planejamento • Políticas e Diretrizes Setoriais

ANTAQ• Regulação e Fiscalização• Base Regulatória• Âmbito Recursal/Conflitos• Homologação da autoregulação

GESTÃO ESTRATÉGICA

OBJETIVOS:• Equilíbrio Financeiro• Eficiência Operacional

ESTRATÉGIA:

• Ajustes Administrativos• Ajustes Financeiros• Ajustes Operacionais• Melhorias/Eficiência• Parcerias Privadas

CIAS. DOCAS

FUNÇÕES EMPRESARIAIS• Pré-Qualificar Operadores• Propor Valores de Tarifas• Licitar e Fiscalizar Contratos• Harmonizar as Ações de

todos os órgãos atuantes no Condomínio Portuário –Autoridade, Marítima, Aduaneira, dentre outros.

CAP • Funções Deliberativas• Autoregulação Portuária• PJ de direito privado• Participação dos Usuários

Autonomia Eficiência Profissionalismo

Excelência na Administração Portuária

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