Governo da Bahia – BA

RO.04.53

Versão: 15

Uso Externo

RO – Roteiro Operacional

GOVERNO DA BAHIA – BA Área responsável: Gestão de Convênios

Sistema Normativo

Este documento:

1 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável; 2 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações;

3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores.

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PÚBLICO ALVO E REGRAS BÁSICAS

1.1. AUTORIZADOS A CONTRAIR EMPRÉSTIMO

Servidores Efetivos – Apresentam no contracheque desconto de Funprev ou Baprev

No campo Tipo de Servidor deverá constar como CIVIL ATIVO ou MILITAR ATIVO.

No campo Situação deverá constar:

Ativo – Em Atividade

Ativo – Readaptação Funcional (servidores da Secretaria da Educação que passa a laborar em função

administrativa)

Ativo – FÉRIAS (desconto normal no mês de férias e no mês seguinte)

Ativo – À Disposição Outro Órgão Com Ônus / De outro Org. Disp. Deste C/Ônus / A Dispos. Municipal

C/Ônus

Servidores Aposentados

No campo Tipo de Servidor deverá constar como Aposentado

No campo Situação deverá constar:

Ativo – Normal

Normal

Ativo – Aposentado

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Ativo - Aposentado/ Título julgado

Aposentado

Aposentado/ Título Julgado

Servidores Aposentados Policia Militar

No campo Tipo de Servidor deverá constar como Reforma Policia Militar e Reserva Polícia Militar

No campo Situação deverá constar:

Reforma ou Ativo-Reserva

Pensionista

No campo Tipo de Servidor deverá constar como Pensão Previdenciária

No campo Situação deverá constar:

Ativo – Normal

Normal

Ativo – Pensionista

Pensionista

Ativo – Visita Domiciliar (o recadastramento foi realizado com um colaborador da Suprev indo até a residência do servidor, devido problemas de locomoção)

Pensão Militar/Pensão Civil/Pensão Militar/Pensão Policia Civil/

Obs.: Para os servidores Aposentados e Pensionistas, se informar no Campo Situação “EM RECADSTRAMENTO” ou “ATIVO – SUSP RECAD”, solicitar o comprovante de recadastramento do servidor.

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1.2. NÃO AUTORIZADOS A CONTRAIR EMPRÉSTIMO

Servidores Comissionados;

Empregado Público;

Servidores Temporários;

Contrato Espec. Dire. (possui data no campo “Data Fim de Contrato” (site)).

Regime Especial de Direito Administrativo - REDA.

Ocupando cargo Temporário sem Vinculo com Estado

A disposição outro órgão Sem Ônus.

Servidores que apresentar data no campo “Data Fim de Contrato” (site).

Todos Servidores com “Situação” – SUB JUDICE (consta no contracheque no campo situação

funcional e no site no campo “Situação”.

Servidores da Suprev/Funprev que no campo “Lotação” estiver com o cód. 95 – Funprev-

Aguardando Aposentadoria. “Situação” Ativo – Afast. Aposent.Laudo/compulsório (ver obs)

Servidores da Suprev, que no campo Tipo de Servidor apresentar RESERVA POL. MILITAR

(servidores que podem retornar para ativo)

Cedidos

Obs.: Código 95 – é quando o servidor está em “processo” de aposentadoria, ou completou 70 anos e conforme Lei Federal todo servidor quando completa 70 anos é obrigatório se aposentar.

Servidores de secretarias Extintas

03 - SEC. DE DESENV. E INT. REGIONAL – SEDIR

16 - SEC. JUSTIÇA, CIDADANIA DIREITOS HUMANOS – SJCDH

25 - SEC. DE DESENV. SOCIAL E COMBATE POBREZA – SEDES

66 - SEC. PARA ASSUNTOS DA COPA 2014 – SECOPA

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33 – BAHIATURSA

47 – DERBA

60 - INSTITUTO MAUÁ

68 - SUCAB

1.3. IDENTIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR

Será através do site de Consignação, através dos campos “TIPO DE SERVIDO” e “SITUAÇÃO”.

1.4. MATRÍCULA

- 09 Caracteres – numéricos.

1. MODELO DE AVERBAÇÃO

- Eletrônica: Link https://govbahia.consiglog.com.br/

2. INFORMAÇÕES DE MARGEM

3. FORMAÇÕES DE MARGEM

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3.1. PERCENTUAL DE MARGEM AUTORIZADA

- Limitado a 30%.

3.2. PERCENTUAL DE SEGURANÇA E MARGEM RESIDUAL DE SEGURANÇA

Operações Novas 100% da margem

Refinanciamento 100% da margem

3.3. CÁLCULO DE MARGEM

- Conforme SITE.

4. QUANTIDADE MÁXIMA DE EMPRÉSTIMOS POR SERVIDOR

- Limitado a 2 (dois) contratos por matrícula. Sendo 1 (um) contrato para cada verba de desconto disponível no site. Segue print abaixo:

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5. RÉGUA DO CONVÊNIO

5.1. CALENDÁRIO/TABELA DE REFERÊNCIAS

- As operações realizadas até o dia 03 (três) serão processadas na Folha de Pagamento dentro do mesmo

mês.

- O vencimento da primeira parcela será sempre no dia 10 (dez) do mês subsequente ao processamento da

folha.

6. DOCUMENTOS PARA PAGAMENTOS

- Operação NOVA / REFINANCIAMENTO

- Contracheque do último mês;

OBS: Será necessário apresentar a cópia do contracheque para pagamento das propostas:

Novo / Refin e Portabilidade

- Pensionistas (novo/refin/portabilidade)

7. DOCUMENTOS PARA GUARDA

- Operação NOVA / REFINANCIAMENTO

Conforme Manual de Formalização.

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8. OPERACIONALIZAÇÃO

8.1. OPERAÇÃO NORMAL / REFINANCIAMENTO

C O R R E S P O N D E N T E

- Realizar pré reserva.

F O R M A L I Z A Ç Ã O

- Deferimento da pré reserva;

- Prazo para deferimento:

Reservas – Novo: 03 dias úteis;

Portabilidade: 08 dias úteis.

OBS: O Contracheque dos servidores deverá ser validado obrigatoriamente no portal do

servidor, conforme site: http://www.portaldoservidor.ba.gov.br/ - Só serão aceitos os

contracheques validados no site.

Exceção - Em caso de pensionistas não será necessário validação do contracheque no portal

do servidor.

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9. LIMITES DE CRÉDITO

- Informações publicadas no Manual de Política de Concessão de Crédito.

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Seguem abaixo códigos e situações disponíveis no Governo da Bahia.

COD SITUAÇÃO

00 EM ATIVIDADE

01 LICENCA MEDICA - COM ONUS

02 LICENCA PREMIO

03 FÉRIAS (modulo)

04 LICENCA MATERNIDADE

06 DISPONIBILIDADE

08 AFAS. REALIZACAO CURSO C/ ONUS

09 A DISPOSIC. OUTRO ORGAO C/ONUS

10 DE OUTRO ORG. DISP. DESTE C/ONUS

11 A DISP ORGAO FEDERAL COM ONUS

12 O.FED/OUT.ESTAD DISP DESTE C/ONUS

13 A DISPOS. ORG. MUNICIPAL C/ONUS

14 O. MUNICIPAL DISP. DESTE C/ONUS

15 A DISPOS. PODER LEGISLAT C/ONUS

16 PODER LEGISL DISP. DESTE C/ONUS

17 A DISPOS. PODER JUDICIAR. C/ONUS

18 PODER JUDIC. DISP. DESTE C/ONUS

21 AFAST. APOSENT. LAUDO/COMPULSORIA

23 LICENCA ACIDENTE TRABALHO

28 LICENCA SABATICA

34 APOSENTADO

48 LICENÇA ACIDENTE TRABALHO

49 LICENÇA PRESTAÇÃO SERVIÇO MILITAR

53 RETORNO AO ORGAO DE ORIGEM

81 RELOTADO

82 MIGRADO P/ SUPREV

ATIVO A DISPOSIÇÃO OUTRO ÓRGÃO S/ONUS

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10. ANEXOS

11.

- Contracheque Modelo 1:

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Modelo 2:

OBS.: É obrigatório o carimbo da Secretaria da Administração do Estado da Bahia.

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12. INFORMAÇÕES IMPORTANTES

Folha de Pagamento: BB;

Dados bancários: Informações no contracheque;

Pagamento do Crédito: O valor do crédito será liberado EXCLUSIVAMENTE na conta corrente

cadastrado no sistema de consignação.

Taxa Máxima: Não tem;

Prazo Máximo: 96 meses. Vide politica Pan;

Senha para Reservar: Não;

Agregar Margem: Sim;

Margem Negativa: Não permitido;

Refinanciamento: Não é permitido realizar junção de parcelas.

Trava para refinanciamento: Não há trava para realizar o refin

Portabilidade: Conforme Decreto, o contrato portado deverá ter no mínimo 20% (vinte por cento)

das parcelas pagas. Esta trava poderá ser alterada conforme política de crédito do Banco;

Limite mínimo de contrato para envio: Não;

Mês de aumento: Divulgado do D.O.;

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Relação de Categorias

COD CATEGORIA

1 EXECUTIVO

2 CIVIL ATIVO

4 MILITAR ATIVO

5 APOSENTADO OU APOSENTADO TÍTULO JULGADO

6 REFORMA POL.MILITAR

7 RESERVA POL.MILITAR

8 PENSAO ESPECIAL

9 PENSAO MILITAR

12 PENSAO CIVIL

14 PENSAO POLICIAL CIVIL

20 PENSAO PREVIDENCIARIA