Post on 18-Apr-2015
Rodrigo Ávila
Encontro Pós – 30º Congresso do ANDESRio de Janeiro, 15 de abril de 2011
REPERCUSSÕES SOCIAIS DO
CORTE ORÇAMENTÁRIO
Fonte: SIAFI - Banco de Dados Access p/ download (execução do Orçamento da União) – Disponível em http://www.camara.gov.br/internet/orcament/bd/exe2010mdb.EXE. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida
Orçamento Geral da União – Executado em 2010
Quem é o vilão das contas públicas?Orçamento Geral da União – 2009 – R$ bilhões
Fonte: SIAFI. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Não inclui o “refinanciamento”.
O AJUSTE FISCAL DE DILMA
Corte Recorde de R$ 50 Bilhões de gastos sociais no Orçamento Federal de 2011
No Governo Dilma, a Taxa Selic foi aumentada de 10,75% para 11,75% ao ano, o que gerará um aumento dos juros da questionável dívida interna brasileira, que já consomem MAIS de R$ 1 Bilhão POR DIA
O CORTE, POR MINISTÉRIO
Fonte: Decreto de Contingenciamento – Governo Federal.
O CORTE, POR MINISTÉRIO
Fonte: Decreto de Contingenciamento – Governo Federal.
CORTE DE 50% NAS PASSAGENS E DIÁRIAS
Decreto 7.446, de 1/3/2011 Art. 2º A despesa a ser empenhada com diárias, passagens e locomoção, no âmbito dos órgãos e unidades orçamentárias do Poder Executivo, fica limitada aos valores constantes dos Anexos I e II deste Decreto. (...)
“Art. 3º A concessão de diárias, passagens e locomoção aos servidores da administração direta e indireta deverá ser autorizada pelo respectivo Ministro de Estado.
§ 1º A concessão referida no caput poderá ser delegada ao Secretário-Executivo, ou autoridade equivalente.
§ 2º Poderá haver subdelegação unicamente aos dirigentes máximos: (I) - das unidades diretamente subordinadas aos Ministros de Estado; (II) - das entidades vinculadas; e (III) - das unidades regionais.
§ 3º A subdelegação de que trata o § 2º só poderá ser realizada caso haja a fixação de limites para as despesas referidas no art. 2o por ato do próprio Ministro de Estado respectivo ...”
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Servidores Públicos – PL 1992/2007: Implementação dos Fundos de Pensão – Privatização da Previdência
Modalidade de “Contribuição Definida” – Gestão dos recursos pelo sistema financeiro
INSS: Idade Mínima para aposentadoria
Redução da contribuição patronal de 20% para 14%
A FALÁCIA DO “DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA”
Fonte: ANFIP
O SUPERÁVIT DA SEGURIDADE SOCIAL
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PESSOAL/RCLDÍVIDA/RCL
O governo tem realmente aumentado os gastos com pessoal?
Gastos com pessoal e com a Dívida (% da Receita Corrente Líquida)
Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal – Ministério do PlanejamentoNota: Os gastos com a dívida não incluem o refinanciamento (“rolagem”)Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal – Ministério do PlanejamentoNota: Os gastos com a dívida não incluem o refinanciamento (“rolagem”)
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PESSOAL/PIBDÍVIDA/PIB
O governo tem realmente aumentado os gastos com pessoal?
Gastos com pessoal e com a Dívida (% do PIB)
Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal – Ministério do PlanejamentoNota: Os gastos com a dívida não incluem o refinanciamento (“rolagem”)Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal – Ministério do PlanejamentoNota: Os gastos com a dívida não incluem o refinanciamento (“rolagem”)
Média FHCMédia FHC
Média LulaMédia Lula
SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES
SALÁRIO MÍNIMO MÍNIMO
• Dia 16/2/2011 – Aprovação, pela Câmara dos Deputados, do valor de R$ 545 - que mal cobre as perdas inflacionárias
• Proposta prevê reajuste pela inflação mais o crescimento do PIB = 4 anos sem discutir o assunto
• Descumprimento do Art. 7º, IV da Constituição Federal, que prevê que o SM deve suprir moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social
• ROLO COMPRESSOR: 360 votos na Câmara (nº superior ao necessário para aprovar Emendas à Constituição - 308 votos, ou seja, 3/5 dos 513 deputados)
SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES
SALÁRIO MÍNIMO MÍNIMO
• Dia 23/2/2011 – Aprovação, pelo Senado Federal, do valor de apenas R$ 545
• Discurso contraditório sobre o Fim do Fator Previdenciário:
• Limite de idade para aposentadoria
• Veto de Lula ao efetivo fim do fator previdenciário no mesmo dia da estréia do Brasil na Copa do Mundo, em 2010
• ROLO COMPRESSOR: “Votação Simbólica” para não expor os que votaram contra os trabalhadores. Emenda pelo valor de R$ 600 recebeu 55 votos contra (3/5 corresponde a 49)
O SALÁRIO MÍNIMO AINDA ESTÁ MENOR QUE NOS ANOS 80
Fonte: DIEESE - http://www.dieese.org.br/esp/salmin/tabela.zip
NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS:
Desrespeito aos Direitos Humanos no Brasil:
Saúde Pública – Filas, falta de médicos e outros profissionais de saúde, salários baixos, falta de condições de trabalho
Educação – Má qualidade do ensino básico; salários irrisórios para professores, apesar da sobrecarga de trabalho; falta de vagas nas Universidades
Déficit Habitacional – 8 milhões de moradias, além de 11,2 milhões de domicílios inadequados (Fonte: Fundação João Pinheiro, 2007)
Pobreza: 40,4 milhões de pobres (2009) – Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915
Fome: 9,6 milhões de famintos (2009) - Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915
A DÍVIDA SOCIAL
Analfabetismo – 20,3% da população brasileira com mais de 15 anos são analfabetos funcionais (Fonte: PNAD 2009)Taxa de Desemprego – 11,9% nas Regiões Metropolitanas (Fonte: DIEESE, 2010) Aplicando-se tal taxa à População Economicamente Ativa do país, temos no Brasil:
12 milhões de desempregados
SITUAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOSA GRANDE INFÂMIA: PLP 549/2009
Congela o salário dos servidores por 10 anos
Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 549/2009: limita o crescimento do gasto com pessoal - inclusive dos inativos e pensionistas - à inflação (IPCA) mais 2,5% ao ano ou o crescimento do PIB, o que for menor.
Tal proposta ataca a Previdência dos Servidores Públicos de uma forma ainda mais severa que a Reforma da Previdência de 2003 (Emenda Constitucional nº 41), dado que o PLP engessa completamente os gastos com servidores inativos e pensionistas.
Caso o PLP 549 tivesse sido aprovado em 2003 (no lugar da EC 41), estes gastos – que caíram de 2,13% do PIB em 2003 para 2,07% do PIB em 2009 - teriam caído ainda mais no período, para 1,86% do PIB em 2009. (Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, pág 14, associado a dados do PIB e inflação obtidos em www.ipeadata.gov.br )
Governo Dilma quer aprovar o PLP 549/2009
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2011 JÁ IMPLEMENTA DE FATO O PLP 549:
Aumento de apenas 8,0% para os gastos com pessoal, que significa a inflação de 2010 mais 2,5%. (PLOA 2011)
Em sua primeira entrevista, a ministra Miriam Belchior informou que o governo quer dar
prioridade à votação do projeto de lei complementar que limita a expansão das despesas de pessoal de
cada Poder da União. (Valor Econômico - 06/01/2011)
DIANTE DISSO:
• Importância de mostrar a necessidade de
ampliar os serviços públicos em um país repleto de demandas básicas por saúde, educação, assistência
reparação total das perdas históricas da classe trabalhadora
• Evidenciar que o VERDADEIRO ROMBO DAS CONTAS PÚBLICAS é a Dívida Pública
AUDITORIA DA DÍVIDA JÁ
AUDITORIA DA DÍVIDA
• Prevista na Constituição Federal de 1988
• Plebiscito realizado no ano 2000, do qual participaram mais de seis milhões de pessoas.
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDAwww.divida-auditoriacidada.org.br
• CPI da Dívida Pública – Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da
Constituição .
Dívida: IMPEDE A VIDA DIGNA e o atendimento aos DIREITOS HUMANOS
• De onde veio toda essa dívida pública?
• Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos?
• O que realmente devemos?
• Quem contraiu tantos empréstimos?
• Onde foram aplicados os recursos?
• Quem se beneficiou desse endividamento?
• Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo?
Somente uma AUDITORIA poderia responder a essas questões, dentre tantas outras.
RESULTADO DA CAIC - EQUADOR
DECISÃO DO GOVERNO EQUATORIANO (JUN/2009)
• Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30%
da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030
• 95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o
que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos
privados internacionais
• Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos
• Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação
CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS
• Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por iniciativa do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP)
• Concluída em 11 de maio de 2010
• Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida pública
• Momento atual: investigações do Ministério Público
NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXIGIR A COMPLETA
INVESTIGAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA E A AUDITORIA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
AS DESCOBERTAS DA
CPI DA DÍVIDA
I Choque d
o
Petróleo
II Choque
Alta de J
uros
pelos E
UA
A Dívida Externa ultrapassou a barreira histórica dos US$ 300 bilhões
Pagamento Antecipado ao FMI
Fonte: Banco Central
Indícios de ilegalidade: Alta unilateral das taxas de juros pelos EUA – Violação ao art. 62 da Convenção de Viena
US$ 305 bilhões
A EXPLOSÃO DA DÍVIDA “INTERNA”
Indícios de ilegalidade: juros sobre juros, ou “anatocismo”, já considerado ILEGAL pelo STF
A DÍVIDA NÃO ACABOU
- O acúmulo de Reservas Cambiais (apontado como grande conquista do país, que seria “credor externo”) tem sido obtido às custas de aumento acelerado da Dívida “Interna”
- Brasil: paga juros altíssimos na dívida interna (SELIC ou acima desta) e recebe juros negativos pelas reservas
- Governo alega que as reservas foram importantes para combater a crise: AUSÊNCIA DA DISCUSSÃO SOBRE CONTROLE DO FLUXO DE CAPITAIS
MEGA-PREJUÍZO DO BC EM 2009: R$ 147 BILHÕES
BRASIL FINANCIA O FMI E OS EUA:
- Banco Central aplica os dólares principalmente em Títulos do Tesouro dos EUA, ou no FMI
- Os EUA se utilizam destes dólares para salvar bancos falidos, ou para financiar seus exércitos no mundo inteiro.
- Brasil contribui para os pacotes do FMI para “salvar” países Europeus.
- Na realidade, os bancos é que estão sendo salvos, às custas de mais reformas neoliberais, que depois serão apontadas como exemplos para o Brasil.
Credores da Dívida InternaNota 1: A rubrica “Fundos de Pensão” inclui recursos desses Fundos que se encontram aplicados em Fundos de Investimento de Renda Fixa.
Nota 2: A rubrica “Bancos Nacionais e Estrangeiros” inclui os Títulos Vinculados (que representam principalmente o depósito, junto ao BC, pelas instituições financeiras, de títulos públicos como garantia de operações em Bolsa de Valores) e as “Operações de Mercado Aberto” (que significam a retirada de moeda de circulação mediante entrega às instituições financeiras dos títulos públicos em poder do Banco Central).
Fonte: Banco Central (abri/2010) e Secretaria de Previdência
Complementar (Estatística Mensal– Dez/2009)
COMO SÃO DEFINIDAS AS TAXAS DE JUROS???
Convidados à 36ª Reunião do Banco Central com analistas independentes
Fonte: Ofício 969.1/2009-BCB/Diret, de 25/11/2009 (nomes dos convidados) e pesquisas na internet (cargos).
Indícios de ilegalidade: CONFLITO DE INTERESSES: os que participam do processo de decisão sobre a taxa de juros se beneficiam de altas taxas de juros
Relatório Final – CPI da Dívida – Maio de 2010Reconhece diversas ilegitimidades da dívida, denunciadas pela
Auditoria Cidadã da Dívida- Juros elevadíssimos (taxas não-civilizadas, como denominou o Relator da CPI) foram o fator mais importante para o crescimento da dívida, inclusive dos estados e municípios;
- Dívida Interna cresceu nos últimos anos para financiar a compra de dólares das reservas internacionais, com grande custo para as contas públicas;
- Senado Federal renunciou à sua competência, pois permitiu emissões de títulos da dívida externa sem especificar suas características;
- Falta de informações, ausência de documentos e falta de transparência
Relatório Final – CPI da Dívida – Maio de 2010
• Apesar do grave diagnóstico, o Relatório Final diz não ter encontrado irregularidades no endividamento, não recomenda a auditoria da dívida e não recomenda acionar o Ministério Público
• Resultado de “ACORDÃO” entre a Base do Governo e a Velha Direita (PSDB e DEM)
• Porém, a pressão da sociedade fez com que somente 1/3 dos 24 membros da CPI votassem a favor do “Relatório-Pizza”.
“RELATÓRIO PIZZA” 8 X 5 VOTO EM SEPARADO
Poder Econômico Sociedade Civil
Base do Governo Apoiado também por 8
Velha Direita parlamentares
VOTARAM A FAVOR DO RELATÓRIO – PIZZA:
Voto em Separado - CPI
Encaminhado ao Ministério Publico (para elaboração de ações jurídicas)
Denuncia graves indicios de ilegalidades da dívida:
- Juros sobre Juros (Anatocismo), ilegal segundo o STF;
- Juros flutuantes na dívida externa – ilegais segundo a Convenção de Viena
- Ausência de contratos e documentos; ausência de conciliação de cifras; clausulas ilegitimas;
- Ilegalidade do livre fluxo de capitais, que deu origem à dívida interna;
- A grande destinação dos recursos orçamentários para o pagamento da dívida viola os direitos humanos e sociais;
- O Banco Central faz reuniões com os bancos e outros rentistas para definir as previsões de inflação, que definem as taxas de juros
RECOMENDAÇÃO: AUDITORIA DA DÍVIDA
CONCLUSÃO Repúdio ao privilégio da Dívida Pública
como CENTRO DA POLÍTICA ECONÔMICA e das INJUSTIÇAS SOCIAIS
NECESSIDADE DE MOBILIZAÇÃOo AUDITORIA da DÍVIDA,aprofundando as investigações dos graves indícios da CPI o Reposição Total das Perdas Salariaiso Contra PL 1992, PLP-549 e demais riscos o RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOSo JUSTIÇA FISCAL & SOCIAL
www.divida-auditoriacidada.org.br