A DESCENTRALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO

SAÚDE PÚBLICA 4

OBJETIVOS DAS NOBs

a)Promover integração entre as esferas de governo definindo responsabilidades na consolidação do SUS;consolidação do SUS;

b)Operacionalizar o processo de descentralização no SUS através de estratégias de intervenção.

NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS – NOB – 1991

�Cria o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais (CONASS) ;

�Cria nos municípios o Conselho dos �Cria nos municípios o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS);

�Normaliza o Fundo Nacional de Saúde;

�Descentraliza a AIH (autorização de internação hospitalar) para as Secretárias Estaduais de Saúde procederem ao controle.

NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS –NOB – 1993

� Cria a comissão intergestora tripartite (CIT);

� Cria a comissão intergestora Bipartite (CIB);

� A CIT e a CIB são consideradas como assessoria técnica ao Conselho Nacional de Saúde (CNS)

� Inicia processo de municipalização;� Inicia processo de municipalização;

� Habilita os municípios em 3 tipos de gestão: incipiente, parcial e semiplena.

� Transferência de recursos federais fundo a fundo (automática e regular);

Observação

Municípios passam a ser gestores do Sistema de

Saúde Municipal;

NOB 96

• Modifica as condições de Gestão do SUS: Municípios: Gestão Plena da Atenção Básica

Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde

Estados: Gestão Avançada do Sistema Estadual

Gestão Plena do Sistema EstadualGestão Plena do Sistema Estadual

• Cria incentivos diversos, por programas, especialmente para o PACS e o PSF ou Projetos Similares;

• mais que a descentralização, propõe a modificação do modelo assistencial.

Problema principal: A divisão da assistência básica e da assistência de média e alta

complexidade no próprio município.

PPI – PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA

• Envolve as atividades de assistência ambulatorial e hospitalar, de VS e de epidemiologia.

• Traduz a responsabilidade de cada município • Traduz a responsabilidade de cada município com a garantia de acesso da população aos serviços de saúde.

• A assistência pode ser no próprio município ou referência pactuada.

OBJETIVOS DA PPI

a)Garantir a eqüidade do acesso da população brasileira às ações e serviços de saúde em todos os níveis de complexidade;

b)Assegurar a alocação de recursos centrada na lógica do b)Assegurar a alocação de recursos centrada na lógica do atendimento às reais necessidades de saúde da população;

c)Manter os recursos federais, estaduais e municipais, que compõem o montante dos recursos do SUS destinados às ações e serviços de saúde.

PAB (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA)

• Criado em 1998

• Foi feita a divisão do teto financeiro contemplando:

� Atenção Básica e

� Assistência de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.� Assistência de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

• O Piso de cada município é calculado tendo por base um valor per capita

e transferido de forma automática, “fundo a fundo”.

• Substitui-se a forma anterior de financiamento por prestação de serviços para a lógica de transferência de recursos. Com essa nova lógica, o município passa, em contrapartida, a assumir a responsabilidade pelo nível de atenção básica à saúde.

NOAS 2001- NORMA OPERACIONAL DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE

• amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica;

• define o processo de regionalização da • define o processo de regionalização da assistência;

• cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde

• procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios.

AVANÇOS SIGNIFICATIVOS

• organização de redes articuladas e resolutivas de serviços, através da PPI,

• implantação de centrais de regulação, • implantação de centrais de regulação,

• fortalecimento do controle e avaliação,

• organização de consórcios intermunicipais,

• implementação de planos de regionalização.

NOAS- CONDIÇÕES DE GESTÕES DOS MUNICÍPIOS

Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada

– Atenção Básica;

– Alimentação dos Sistemas de informação;– Alimentação dos Sistemas de informação;

– O estado é o gestor dos recursos da MC e AC;

Gestão Plena do Sistema Municipal

– Responsável pela totalidade dos serviços;

– É gestor de todos os recursos

NOAS- CONDIÇÕES DE GESTÃO DO ESTADO

• Gestão Avançada do Sistema Estadual

• Gestão Plena do Sistema Estadual

Plano Diretor de Regionalização

• Cabe às Secretarias de Estado da Saúde a elaboração do Plano Diretor de Regionalização,

• Este deverá estar em consonância com o Plano Estadual de Saúde, aprovado pela Comissão Intergestores de Saúde, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB e do Conselho Estadual de Saúde CES e encaminhado ao Ministério da Saúde.

OS SISTEMAS INTEGRADOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

• O TERRITÓRIO MUNICIPAL: a auto-suficiência em Atenção Primária à Saúde

• O TERRITÓRIO MICRORREGIONAL:a auto-suficiência em Atenção Secundária à SaúdeAtenção Secundária à Saúde

• O TERRITÓRIO MACRORREGIONAL: a auto-suficiência em Atenção Terciária à Saúde

NÍVEIS DE ATENÇÃO

Nível Tipo de Unidade

Exemplo de Unidade

Serviços Impacto

Primário ou Atenção Básica

Posto de Saúde; Cais; Unidades Básicas; PSF; PACS; Posto de Coleta

Unidade Básica PSF; Cais Vila Nova ;

Imunizações; Consultas básicas; pré-natal; Programas

80%

Coleta

Secundárioou Média Complexidade

Centros de Saúde; Ambulatórios especializados; Laboratórios; Hospitais especializados

Laboratório Central; Maternidades; Hospital de Medicina Alternativa; Hospital Sta. Lúcia

Exames; Consultas especializadas; internações .

15%

Terciário ou Alta Complexidade

Unidades Assistenciais de Alta Complexidade;

Hugo; HGG; HDT; HMI; Hospital Santa Genoveva

Cirurgias Cardíacas; Transplante, Tomografia; Ressonância

5%

CATEGORIAS NOB 91 NOB 93 NOB 96 NOAS 2001

Publicação Jan/91 Maio/93 Nov/96 Jan/2001

CONASS, CONASEMSFundo NS

CITCIB

Fortalece a atenção primária

Promove maior autonomia aos Estados e MunicípiosMunicípios

Hierarquização do município

habilitado para convênio

gestão incipiente, parcial e semiplena.

gestão plena da atenção básica e plena do sistema municipal.

gestão plena da atenção básica ampliada e plena do sistema municipal

Hierarquização do estado

ausente gestão parcial e semiplena

gestão parcial e semiplena

gestão avançada do sistema estadual e plena do sistema estadual

PACTO PELA SAÚDE

DIMENSÕES

• Pela Vida – compromisso entre os gestores SUS em torno de prioridades nacionais, estaduais, regionais ou municipais, com definição de metas e ações.

• Em Defesa do SUS – defesa dos princípios do SUS, • Em Defesa do SUS – defesa dos princípios do SUS, qualificação do SUS como política pública.

• De Gestão – processo continuado de pactuação intergestores – responsabilidades sanitárias e diretrizes de gestão.

PACTO PELA VIDA – AGENDA COMUM

• Saúde do idoso

• Mortalidade materna e infantil

• Câncer de colo de útero e de mama

• Fortalecer capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias - dengue, hanseníase, tuberculose, influenza e malária

• Fortalecimento da Atenção Básica

• Promoção da saúde

PACTO EM DEFESA DO SUS

• Repolitização do SUS– Criar e aproveitar oportunidades políticas

para promover iniciativas de defesa dosprincípios basilares do SUS.princípios basilares do SUS.

– Resgatar a relação construída com os movimentos sociais, ampliando a discussão para fora dos limites institucionais do SUS

PACTO EM DEFESA DO SUS

• Buscar um orçamento e financiamento adequado para a saúde– Trabalhar pela regulamentação da Emenda

Constitucional 29 pelo Congresso Nacional

– Trabalhar por um orçamento adequado nas três esferas de governo

PACTO DE GESTÃO

• Autonomia entre as esferas de poder – Pactuação

• Processo de construção das normas/processo do pacto

• Considerar a diversidade como constitutiva do processo • Considerar a diversidade como constitutiva do processo

de pactuação e não a exceção para modelos pré-definidos

PACTO DE GESTÃO

• Definição das responsabilidades sanitárias constituindo espaços de co-gestão e constituindo espaços de co-gestão e resgatando o apoio entre os entes num processo compartilhado

DIRETRIZES PARA O PROCESSO

• Descentralização

• Regionalização

• Financiamento

• Planejamento

• Programação • Programação

• Regulação

• Participação e Controle Social

• Gestão do Trabalho

• Educação em Saúde

REFORÇO AOS ESPAÇOS DE PACTUAÇÃO INTERGESTORES

• Processo de descentralização para as CIB

– Permanente, a cada mês podem ser

incorporadas outras áreas

– Necessidade de qualificação das CIB

• Criação dos colegiados regionais de gestão

REGIONALIZAÇÃO

• Respeito às realidades locais – critérios para o

desenho das regiões

– Contexto sócio-econômico e cultural– Contexto sócio-econômico e cultural

– Território vivo

– Fatores de risco e de proteção

– Vulnerabilidades

– Protagonistas no processo

REGIONALIZAÇÃO

• Redes de comunicação e de transporte

compartilhados

• Espaço de co-gestão vivo – colegiado

regional de gestão

• Recoloca o papel do estado e dos

municípios

PACTO DE GESTÃO

• Programação Pactuada e Integrada (PPI)

• Plano Diretor de Desenvolvimento (PDR)• Plano Diretor de Desenvolvimento (PDR)

• Plano Diretor de Investimento (PDI)

• Regulação

REGIONALIZAÇÃO

• Referência Ambulatorial

• Referência Hospitalar

• SADT - Serviço de Apoio Diagnóstico e Tratamento• SADT - Serviço de Apoio Diagnóstico e Tratamento

– Ultra som

– Mamografia

– Tomografia computadorizada

– Ressonância magnética

– Terapia Renal Substitutiva

CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

– Ser humano - cidadão

• Ter consciência de deveres e direitos• Ter consciência de deveres e direitos

• Participar de forma ativa na sociedade

• Exercer controle no Estado e na sociedade.

PROMOÇÃO DA SAÚDE

Não é de responsabilidade exclusiva do setor

de saúde, sendo necessária uma atuação

intersetorial e interdisciplinar.intersetorial e interdisciplinar.

INTERSETORIALIDADE

• Busca superar a visão isolada efragmentada na formulação eimplementação de políticas saudáveis.

– Exemplo: Combate à violência

• Adota uma perspectiva global para análiseda questão saúde e não somente do setorsaúde.

INTERSETORIALIDADE

• Incorpora o maior número possível depolíticas públicas como:

– educação, trabalho e renda,– educação, trabalho e renda,

– meio ambiente, habitação,

– transporte, lazer,

– energia, agricultura,

DESAFIOS

• Intersetorialidade

• Interdisciplinaridade

• Participação social• Participação social

• Gestão

PAPEL DO PROFISSIONAL

• Político

• Cidadão

• Profissional

PORTARIAS DO PACTO PELA SAÚDE

• MS/GM 399, 22/02/2006 – Aprova as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde 2006;

• MS/GM 358, 22/02/2006 - Disciplina a contratação de serviços assistenciais no âmbito do SUS, regulamentando que quando houver cooperação entre no âmbito do SUS, regulamentando que quando houver cooperação entre entes públicos de esferas de governo diferentes, o instrumento utilizado será o Termo de Cooperação entre Entes Públicos;

• MS/GM 598, 23/03/06 - Define que processos administrativos relativos à gestão SUS sejam decididos e pactuados nas CIB;

• MS/GM 648, 28/03/06 – Aprova a Política Nacional de Atenção Básica

TERMO DE COMPROMISSO ESTRE AS 3 ESFERAS DE GESTÃO DO SUS

• Formalização dos Pactos pela Vida e de Gestão

• Substituição dos processos de habilitação estabelecidos nas NOB 96 e NOAS 02.

• Processo e não norma – municípios e estados pactuam cronograma para assumir responsabilidades sanitárias expressas nos Termos de Compromisso (prazo dezembro 2006 – “ideal” para assinatura dos Termos, o cronograma pactuado pode ter outros prazos).