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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃOEdição nº 221/2016 - São Paulo, quinta-feira, 01 de dezembro de 2016
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - INTERIOR SP E MS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
GESTÃO DOCUMENTAL
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS 9/2016(PRAZO DE 45 DIAS)
O Exmo. Sr. Juiz Federal Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto na Resolução nº 318/2014 do Conselho da Justiça Federal, e da Recomendação nº37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, TORNA PÚBLICA a adoção dasprovidências destinadas à eliminação de autos de processos findos, relacionados no presente Edital e no endereço eletrônico www.jfsp.jus.br.
A eliminação de autos visa a implementar as diretrizes básicas do Programa de Gestão de Documentos da Administração Judiciária da Justiça Federal de 1º e 2º graus e justifica-se pela necessidade de racionalização do espaço físico dos Setores de Arquivo.
No procedimento de eliminação será observado o seguinte:
1. Os autos dos processos eliminados serão fragmentados e a destinação do produto será decidida pela Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental;
2. As partes interessadas poderão solicitar a guarda de cópias das peças principais, exclusivamente,mediante preenchimento do formulário REQUERIMENTO DE GUARDA PARTICULAR, disponível na página eletrônica da Internet em www.jfsp.jus.br, dirigido ao Exmo. Sr. Juiz(a) Consultor(a) Coordenador(a) Presidente da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental desta Subseção Judiciária dePrimeiro Grau em MARILIA , no prazo de 45 dias, contados da publicação do presente Edital;
3. Os requerimentos serão protocolados perante os SETORES DE PROTOCOLO OU DISTRIBUIÇÃO, LOCALIZADOS NOS FÓRUNS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE São Paulo ,durante o horário deexpediente, e deverão conter: a) os dados do requerente, com telefones e e-mail para comunicação; b) identificação do número do processo, das partes e do tipo de ação; e, c) documentos necessários à demonstração da qualidade de parte, em cópia simples;
4. Os requerimentos serão atendidos por ordem de solicitação, cabendo àquele que primeiro requerer, cópia das peças principais, que serão entregues no prazo de 10 (dez) dias após a comunicação do deferimento do pedido prevista no item 5. Aos demais interessados poderão ser fornecidas cópias do original, custeadas pelo solicitante;
5. Do deferimento do pedido, os interessados serão comunicados, mediante publicação no Diário Eletrônico da 3ª Região, devendo comparecer, munidos de documento de identidade na via original, a RUA AMAZONAS 527, CENTRO, MARILIA, CEP : 17509120 - SP, para retirada dos autos. Havendo
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despesas, serão pagas pelo solicitante por ocasião de sua retirada.
6. Os autos não retirados no prazo assinalado no item 4 serão redestinados à eliminação, independentemente de nova intimação.
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal desta Seção Judiciária.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
RELAÇÃO DE AUTOS FINDOS QUE SERÃO ELIMINADOS
Processso : 0047126-32.1997.403.0000 (97.03.047126-9)Classe .. : 53238 AI - SPOrigem... : 97.1003405-7Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : TRANSPORTADORA ROBECAR LTDAAdvogado : JOSE ROBERTO MARCONDESAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO
Processso : 0079808-06.1998.403.0000 (98.03.079808-1)Classe .. : 70880 AI - SPOrigem... : 98.1005270-7Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : TEIXEIRA PINTO QUIMICA INDL/ LTDAAdvogado : FRANCISCO FERREIRA NETOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO
Processso : 0104678-18.1998.403.0000Classe .. : 48814 AGR - SPOrigem... : 97.03.033989-1Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIROAgrdo.... : FLAVIO HENRIQUE GARCIA e outrosAdvogado : CARLOS ARTUR ZANONIOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0000011-44.1999.403.0000 (1999.03.00.000011-0)Classe .. : 75765 AI - SPOrigem... : 98.1008026-3Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : CIA BRASILEIRA DE ALUMINIOAdvogado : LETICIA BRESSANAgrdo.... : Ministerio Publico Federal e outrosAdvogado : JEFFERSON APARECIDO DIASOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA
Processso : 0000933-85.1999.403.0000 (1999.03.00.000933-1)Classe .. : 76198 AI - SPOrigem... : 98.1007445-0Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : BERENGUEL DINIZ E CIA LTDA e outrosAdvogado : WILLIAN BASILEU SILVA ROSAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA
Processso : 0010591-36.1999.403.0000Classe .. : 49447 AGR - SPOrigem... : 98.03.009195-6
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Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELOAgrdo.... : ANTONIO CARDOSOAdvogado : ALLAN KARDEC MORISOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0010616-49.1999.403.0000 (1999.03.00.010616-6)Classe .. : 49472 AGR - SPOrigem... : 98.03.009195-6Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELOAgrdo.... : ANTONIO CARDOSOAdvogado : ALLAN KARDEC MORISOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0010923-03.1999.403.0000 (1999.03.00.010923-4)Classe .. : 80192 AI - SPOrigem... : 1999.61.11.000605-4Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : DAMA DA NOITE CONFECCOES LTDAAdvogado : EMANOEL TAVARES COSTA JUNIORAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA
Processso : 0018717-75.1999.403.0000 (1999.03.00.018717-8)Classe .. : 82331 AI - SPOrigem... : 1999.61.11.002962-5Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : CEREALISTA SAO JOAO LTDAAdvogado : DANIELA GENTIL ZANONIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA
Processso : 0033249-54.1999.403.0000 (1999.03.00.033249-0)Classe .. : 86030 AI - SPOrigem... : 1999.61.11.004395-6Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : IRMAOS FURLAN LTDA e outrosAdvogado : EDWARD JULIO DOS SANTOSAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA
Processso : 0037617-09.1999.403.0000Classe .. : 51146 AGR - SPOrigem... : 98.03.066653-3Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELOAgrdo.... : ADRIANA MARTINS FARIA DOS SANTOS e outrosAdvogado : SUZANE LUZIA DA SILVAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0039239-26.1999.403.0000 (1999.03.00.039239-4)Classe .. : 89072 AI - SPOrigem... : 1999.61.11.006064-4Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : A PRINCESINHA TECIDOS E CONFECCOES LTDAAdvogado : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVESAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO
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Processso : 0041569-93.1999.403.0000 (1999.03.00.041569-2)Classe .. : 90518 AI - SPOrigem... : 1999.61.11.005603-3Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : RADIO CLUBE DE MARILIA LTDAAdvogado : CELSO JOAQUIM FAMBRINIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA
Processso : 0045761-69.1999.403.0000 (1999.03.00.045761-3)Classe .. : 92458 AI - SPOrigem... : 1999.61.11.006385-2Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : SIMIONATO IND/ E COM/ DE PRODUTOS DE MADEIRA LTDAAdvogado : MANOEL ROBERTO RODRIGUESAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : JULIO DA COSTA BARROSOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA
Processso : 0046061-31.1999.403.0000 (1999.03.00.046061-2)Classe .. : 92697 AI - SPOrigem... : 1999.61.11.006332-3Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : ELINA CARMEN HERCULIAN CAPELAgrdo.... : ANGELO GUSTAVO MAZINIAdvogado : DANIELA DUARTE RIBEIROOrgão Jul.: NONA TURMA
Processso : 0049787-13.1999.403.0000Classe .. : 53497 AGR - SPOrigem... : 98.03.066651-7Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELOAgrdo.... : MARIA HELENA GOMES DE SAAdvogado : LUIZ CARLOS GOMES DE SAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0053273-06.1999.403.0000 (1999.03.00.053273-8)Classe .. : 54362 AGR - SPOrigem... : 98.03.008454-2Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : RUI GUIMARAES VIANNAAgrdo.... : ALCIONE XAVIER LUZAdvogado : MARIA LUCIA GONCALVES DA SILVAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0053274-88.1999.403.0000 (1999.03.00.053274-0)Classe .. : 54363 AGR - SPOrigem... : 98.03.008454-2Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : RUI GUIMARAES VIANNAAgrdo.... : ALCIONE XAVIER LUZAdvogado : MARIA LUCIA GONCALVES DA SILVAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0059321-78.1999.403.0000Classe .. : 55492 AGR - SPOrigem... : 97.03.084027-2Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO
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Agrdo.... : MANOEL PEDRO LEITE e outrosAdvogado : JORGE SIQUEIRA PIRES SOBRINHOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0000171-35.2000.403.0000 (2000.03.00.000171-3)Classe .. : 56003 AGR - SPOrigem... : 96.03.077555-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELOAgrdo.... : ALFEU GOMES DE FREITAS e outrosAdvogado : CARLOS ARTUR ZANONIOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0000212-02.2000.403.0000 (2000.03.00.000212-2)Classe .. : 56044 AGR - SPOrigem... : 96.03.077555-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELOAgrdo.... : ALFEU GOMES DE FREITAS e outrosAdvogado : CARLOS ARTUR ZANONIOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0000359-28.2000.403.0000 (2000.03.00.000359-0)Classe .. : 100324 AI - SPOrigem... : 1999.61.11.010466-0Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : MARIA DE LOURDES FONSECA BOAVENTURA e outrosAdvogado : MARCELO FONSECA BOAVENTURAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : JOSE PAULO NEVESOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO
Processso : 0003049-30.2000.403.0000Classe .. : 56224 AGR - SPOrigem... : 98.03.077054-3Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : RUI GUIMARAES VIANNAAgrdo.... : ROBERTO BRITO e outrosAdvogado : RICARDO DE SOUZA RAMALHOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0026955-49.2000.403.0000 (2000.03.00.026955-2)Classe .. : 60912 AGR - SPOrigem... : 98.03.091966-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELOAgrdo.... : PAULO JOSE DA SILVA e outrosAdvogado : BENEDITO GERALDO BARCELLOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0033603-45.2000.403.0000 (2000.03.00.033603-6)Classe .. : 111921 AI - SPOrigem... : 1999.61.11.000936-5Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIAO DE MARILIA COOPEMARAdvogado : JULIO CESAR BRANDAOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA
Processso : 0038096-65.2000.403.0000 (2000.03.00.038096-7)Classe .. : 112351 AI - SP
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Origem... : 2000.61.11.005223-8Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : BEKA TUPA IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDAAdvogado : PEDRO DE OLIVEIRAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: SEGUNDA TURMA
Processso : 0038135-62.2000.403.0000 (2000.03.00.038135-2)Classe .. : 112388 AI - SPOrigem... : 97.1000361-5Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROBERTO ABRAMIDES GONCALVES SILVAAgrdo.... : BEATRIZ ARAUJO MARTINS e outrosOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO
Processso : 0038137-32.2000.403.0000 (2000.03.00.038137-6)Classe .. : 112390 AI - SPOrigem... : 97.1007974-3Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROBERTO ABRAMIDES GONCALVES SILVAAgrdo.... : CESAR AUGUSTO FEVEREIROOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO
Processso : 0040101-60.2000.403.0000 (2000.03.00.040101-6)Classe .. : 113786 AI - SPOrigem... : 2000.61.11.005999-3Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : MAQUINAS SUZUKI S/AAdvogado : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVESOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA
Processso : 0046941-86.2000.403.0000Classe .. : 66350 AGR - SPOrigem... : 1999.03.99.031385-7Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELOAgrdo.... : MARIA CRISTINA TEIXEIRA FLORENCIO e outrosAdvogado : OSMAR JOSE FACINOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0047394-81.2000.403.0000Classe .. : 66803 AGR - SPOrigem... : 1999.61.11.001979-6Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELOAgrdo.... : ANTONIO PAULO PEREIRA DE SOUZA e outrosAdvogado : ANTONIO PEREIRA ALBINOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0047395-66.2000.403.0000 (2000.03.00.047395-7)Classe .. : 66804 AGR - SPOrigem... : 1999.61.11.001979-6Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELOAgrdo.... : ANTONIO PAULO PEREIRA DE SOUZA e outrosAdvogado : ANTONIO PEREIRA ALBINOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
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Processso : 0049378-03.2000.403.0000 (2000.03.00.049378-6)Classe .. : 115784 AI - SPOrigem... : 2000.61.00.012220-9Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : COML/ GAVASSI LTDAAdvogado : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA
Processso : 0051478-28.2000.403.0000 (2000.03.00.051478-9)Classe .. : 116770 AI - SPOrigem... : 95.1005328-7Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : COOPERATIVA AGROPECUARIA DE PEDRINHAS PAULISTA LTDAAdvogado : JOAO ERCO FOGAGNOLIAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO
Processso : 0059945-93.2000.403.0000 (2000.03.00.059945-0)Classe .. : 120771 AI - SPOrigem... : 98.1005879-9Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : DELABIO E CIA LTDAAdvogado : OSWALDO SEGAMARCHI NETOOrgão Jul.: QUARTA TURMA
Processso : 0059948-48.2000.403.0000 (2000.03.00.059948-5)Classe .. : 120774 AI - SPOrigem... : 97.1003697-1Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : TEMAR S/A TERRAPLANAGEM PAVIMENTACAO E OBRASOrgão Jul.: QUARTA TURMA
Processso : 0061621-76.2000.403.0000 (2000.03.00.061621-5)Classe .. : 71576 AGR - SPOrigem... : 1999.61.11.000454-9Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : RUI GUIMARAES VIANNAAgrdo.... : LUIZ FERMINOAdvogado : GILBERTO GARCIAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0064253-75.2000.403.0000 (2000.03.00.064253-6)Classe .. : 72820 AGR - SPOrigem... : 98.03.004084-7Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : RUI GUIMARAES VIANNAAgrdo.... : AROLDO GONCALVES DA MOTA e outrosAdvogado : JOSE MAURICIO DE ALMEIDAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0007938-90.2001.403.0000 (2001.03.00.007938-0)Classe .. : 74568 AGR - SPOrigem... : 1999.03.99.083032-3Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : EDNA APARECIDA CASTILHO e outrosAdvogado : SARA DOS SANTOS CONEJO
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Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0012543-79.2001.403.0000 (2001.03.00.012543-1)Classe .. : 129944 AI - SPOrigem... : 2001.61.11.000511-3Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : APUANA TRANSPORTES LTDAAdvogado : WELLINGTON PEREIRA DA SILVAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO
Processso : 0026565-45.2001.403.0000 (2001.03.00.026565-4)Classe .. : 137303 AI - SPOrigem... : 2000.61.08.010691-3Vara..... : 1 BAURU - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : MARIA CAROLINA MENEGATTO e outrosAdvogado : MARCELO ALBUQUERQUE C DE MELOOrgão Jul.: SEXTA TURMA
Processso : 0031974-02.2001.403.0000Classe .. : 141095 AI - SPOrigem... : 2001.61.11.001454-0Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : Cia Paulista de Forca e Luz CPFLAdvogado : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHOAgrdo.... : Ministerio Publico FederalAdvogado : CELIO VIEIRA DA SILVAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA
Processso : 0017787-52.2002.403.0000 (2002.03.00.017787-3)Classe .. : 154492 AI - SPOrigem... : 2002.61.11.000827-1Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : AUTO POSTO FREITAS LTDAAdvogado : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outrosAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: TERCEIRA TURMA
Processso : 0021853-75.2002.403.0000 (2002.03.00.021853-0)Classe .. : 156129 AI - SPOrigem... : 2002.61.11.001342-4Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : ORLANDO ZANCOPE E CIA LTDAAdvogado : LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOROrgão Jul.: TERCEIRA TURMA
Processso : 0040014-36.2002.403.0000 (2002.03.00.040014-8)Classe .. : 78472 AGR - SPOrigem... : 1999.03.99.038269-7Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : ALICE HARUMI TAQUEIA e outrosAdvogado : SERGIO LAZZARINIOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0040059-40.2002.403.0000 (2002.03.00.040059-8)Classe .. : 78517 AGR - SPOrigem... : 1999.03.99.037109-2Vara..... : SAO PAULO - SP
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Agrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : ANTONIO TADEU DA SILVA e outrosAdvogado : SERGIO LAZZARINIOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0041027-70.2002.403.0000 (2002.03.00.041027-0)Classe .. : 78637 AGR - SPOrigem... : 1999.03.99.087246-9Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : ALFREDO REMOLI DEO e outrosAdvogado : JOSE FERNANDO RIGHIOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0048701-02.2002.403.0000 (2002.03.00.048701-1)Classe .. : 167966 AI - SPOrigem... : 2002.61.11.003286-8Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : ZENILDA MARIA DA SILVAAdvogado : FLAVIO PEDROSAOrgão Jul.: NONA TURMA
Processso : 0048765-12.2002.403.0000 (2002.03.00.048765-5)Classe .. : 79622 AGR - SPOrigem... : 1999.03.99.037108-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : ANTONIO MESSIAS FERREIRA DA SILVAAdvogado : CELSO HERLING DE TOLEDOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0051653-51.2002.403.0000 (2002.03.00.051653-9)Classe .. : 169410 AI - SPOrigem... : 2002.61.11.003392-7Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : CIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU COHAB BAURUAdvogado : LUCIANA ALESSI PRIETOAgrdo.... : WALDOMIRO DOS SANTOS SILVA e outrosAdvogado : ROBERTO SABINOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA
Processso : 0019763-60.2003.403.0000 (2003.03.00.019763-3)Classe .. : 177526 AI - SPOrigem... : 1999.61.11.003176-0Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : JOSE RAIMUNDO PEREIRA DAMASCENOAdvogado : MARCO AURELIO DE GOES MONTEIROAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : CLAUDIA STELA FOZOrgão Jul.: SÉTIMA TURMA
Processso : 0024906-30.2003.403.0000 (2003.03.00.024906-2)Classe .. : 179218 AI - SPOrigem... : 2003.61.11.001167-5Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : CLAUDIA STELA FOZAgrdo.... : SOLANGE DE SOUSA PIRES SEPULVEDAAdvogado : NELSON BOSSO JUNIOROrgão Jul.: SÉTIMA TURMA
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Processso : 0031332-58.2003.403.0000 (2003.03.00.031332-3)Classe .. : 180386 AI - SPOrigem... : 2002.61.11.000731-0Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : MARIA GENI DE AGUIARAdvogado : ANTONIO CARDOSOAgrdo.... : Ministerio Publico FederalAdvogado : JEFFERSON APARECIDO DIASOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA
Processso : 0033693-48.2003.403.0000 (2003.03.00.033693-1)Classe .. : 181572 AI - SPOrigem... : 2002.61.11.002439-2Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : MARITUCS ALIMENTOS LTDAAdvogado : MANOEL LUIZ CORREA LEITEAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA
Processso : 0057860-32.2003.403.0000 (2003.03.00.057860-4)Classe .. : 83570 AGR - SPOrigem... : 1999.61.11.004567-9Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : JAYME ALVES DE MENEZESAdvogado : JORGE ZAIDENAgrdo.... : Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao FNDE e outrosAdvogado : PAULO CESAR SANTOSOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0065351-90.2003.403.0000 (2003.03.00.065351-1)Classe .. : 84017 AGR - SPOrigem... : 1999.61.11.007442-4Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : JOCEC PRODUTOS METALURGICOS LTDAAdvogado : MARIA LUCIANA MANINO AUEDAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outrosAdvogado : LUCIANO ZANGUETIN MICHELAOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0070238-20.2003.403.0000 (2003.03.00.070238-8)Classe .. : 85464 AGR - SPOrigem... : 1999.03.99.037735-5Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : EMPREENDIMENTOS 3 J LTDAAdvogado : MARIO CORAINI JUNIORAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0071912-33.2003.403.0000 (2003.03.00.071912-1)Classe .. : 193569 AI - SPOrigem... : 2003.61.11.003578-3Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : CLAUDIA STELA FOZAgrdo.... : PATRICIA KELLE OLIVEIRAAdvogado : LUIZA MENEGHETTI BRASILOrgão Jul.: SÉTIMA TURMA
Processso : 0006174-64.2004.403.0000 (2004.03.00.006174-0)Classe .. : 85977 AGR - SPOrigem... : 1999.03.99.007399-8Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : SAQUETI E CIA LTDA
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Advogado : LUIZ LOUZADA DE CASTROOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0008156-16.2004.403.0000 (2004.03.00.008156-8)Classe .. : 86462 AGR - SPOrigem... : 2001.03.99.054623-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : BIKE OVER COM/ E REPRESENTACOES LTDA e outrosOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0010368-10.2004.403.0000 (2004.03.00.010368-0)Classe .. : 200712 AI - SPOrigem... : 2000.61.11.007483-0Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : JOSEFA MARIA DA SILVAAdvogado : MARIA AUGUSTA DE BARROS FERNANDESAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : CLAUDIA STELA FOZOrgão Jul.: OITAVA TURMA
Processso : 0026605-22.2004.403.0000 (2004.03.00.026605-2)Classe .. : 87906 AGR - SPOrigem... : 1999.61.11.010043-5Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : HOFIG JUNIOR LTDAAdvogado : EURIDICE BARJUD CANUTO DE ALBUQUERQUEAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0029622-66.2004.403.0000 (2004.03.00.029622-6)Classe .. : 209075 AI - SPOrigem... : 2004.61.11.001687-2Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : CLAUDIA STELA FOZAgrdo.... : CLAUDIO GARCIAAdvogado : JOSUE COVOOrgão Jul.: NONA TURMA
Processso : 0031043-91.2004.403.0000 (2004.03.00.031043-0)Classe .. : 88669 AGR - SPOrigem... : 1999.61.11.008374-7Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : FRANCISCO RODRIGUES SIMOESAdvogado : MARIA LUCIANA MANINO AUEDAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0047885-49.2004.403.0000 (2004.03.00.047885-7)Classe .. : 215396 AI - SPOrigem... : 2004.61.11.002037-1Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : APARECIDA DA CONCEICAO ANASTACIA DE CARVALHOAdvogado : FABIANA AQUEMI KATSURAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: DÉCIMA TURMA
Processso : 0052540-64.2004.403.0000 (2004.03.00.052540-9)Classe .. : 90515 AGR - SPOrigem... : 2001.61.11.000278-1Vara..... : SAO PAULO - SP
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Agrte.... : IGLU COML/ E IMPORTADORA LTDAAdvogado : PAULO RENATO DE FARIA MONTEIROAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : VINICIUS ALEXANDRE COELHOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0052905-21.2004.403.0000 (2004.03.00.052905-1)Classe .. : 90701 AGR - SPOrigem... : 2000.61.11.005196-9Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : COLEGIO CRIATIVO S/C LTDAAdvogado : EMANOEL TAVARES COSTA JUNIORAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : LUCIANO ZANGUETIN MICHELAOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0053465-60.2004.403.0000 (2004.03.00.053465-4)Classe .. : 90959 AGR - SPOrigem... : 2002.03.00.003680-3Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO ALTOBELLI ANTUNESAgrdo.... : JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA e outrosAdvogado : ANTONIO PEREIRA ALBINOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0053466-45.2004.403.0000 (2004.03.00.053466-6)Classe .. : 90960 AGR - SPOrigem... : 2002.03.00.003680-3Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO ALTOBELLI ANTUNESAgrdo.... : JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA e outrosAdvogado : ANTONIO PEREIRA ALBINOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0063078-07.2004.403.0000 (2004.03.00.063078-3)Classe .. : 92191 AGRESP - SPOrigem... : 2003.03.00.000734-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO ALTOBELLI ANTUNESAgrdo.... : JOSE APARECIDO DE SOUZA e outrosAdvogado : WILSON BERGAMINI FONTANAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0063103-20.2004.403.0000 (2004.03.00.063103-9)Classe .. : 92216 AGREXT - SPOrigem... : 2003.03.00.000734-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO ALTOBELLI ANTUNESAgrdo.... : JOSE APARECIDO DE SOUZA e outrosAdvogado : WILSON BERGAMINI FONTANAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0063493-87.2004.403.0000 (2004.03.00.063493-4)Classe .. : 92608 AGRESP - SPOrigem... : 2004.03.00.004371-3Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO ALTOBELLI ANTUNESAgrdo.... : JOSE TEIXEIRA NUNES e outrosAdvogado : PAULO CESAR ALFERES ROMEROOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
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Processso : 0063506-86.2004.403.0000 (2004.03.00.063506-9)Classe .. : 92621 AGRESP - SPOrigem... : 2004.03.00.004543-6Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO ALTOBELLI ANTUNESAgrdo.... : CELIA REGINA SANCHEZ e outrosAdvogado : JOSE EDUARDO POZZAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0063678-28.2004.403.0000 (2004.03.00.063678-5)Classe .. : 92791 AGREXT - SPOrigem... : 2004.03.00.004371-3Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO ALTOBELLI ANTUNESAgrdo.... : JOSE TEIXEIRA NUNES e outrosAdvogado : PAULO CESAR ALFERES ROMEROOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0063691-27.2004.403.0000 (2004.03.00.063691-8)Classe .. : 92804 AGREXT - SPOrigem... : 2004.03.00.004543-6Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO ALTOBELLI ANTUNESAgrdo.... : CELIA REGINA SANCHEZ e outrosAdvogado : JOSE EDUARDO POZZAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0064169-35.2004.403.0000 (2004.03.00.064169-0)Classe .. : 92932 AGRESP - SPOrigem... : 2003.03.00.061871-7Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO ALTOBELLI ANTUNESAgrdo.... : JOVELINO MIGUEL DA RACHA e outrosAdvogado : WILSON BERGAMINI FONTANAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0064199-70.2004.403.0000 (2004.03.00.064199-9)Classe .. : 92962 AGREXT - SPOrigem... : 2003.03.00.061871-7Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO ALTOBELLI ANTUNESAgrdo.... : JOVELINO MIGUEL DA RACHA e outrosAdvogado : WILSON BERGAMINI FONTANAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0064227-38.2004.403.0000 (2004.03.00.064227-0)Classe .. : 92990 AGRESP - SPOrigem... : 2003.03.00.070328-9Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO ALTOBELLI ANTUNESAgrdo.... : JOAO BENEDITO DE OLIVEIRA FILHO e outrosAdvogado : CARLOS ARTUR ZANONIOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0064261-13.2004.403.0000 (2004.03.00.064261-0)Classe .. : 93024 AGREXT - SPOrigem... : 2003.03.00.070328-9Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO ALTOBELLI ANTUNESAgrdo.... : JOAO BENEDITO DE OLIVEIRA FILHO e outros
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Advogado : CARLOS ARTUR ZANONIOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0066033-11.2004.403.0000 (2004.03.00.066033-7)Classe .. : 223000 AI - SPOrigem... : 95.1004581-0Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : FORT CALCADOS DE MARILIA LTDA e outrosAdvogado : ALEXANDRE DA CUNHA GOMESAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO
Processso : 0066629-92.2004.403.0000 (2004.03.00.066629-7)Classe .. : 93501 AGREXT - SPOrigem... : 1999.61.11.008382-6Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : RENATO PNEUS S/AAdvogado : LUIZ LOUZADA DE CASTROAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0068096-09.2004.403.0000 (2004.03.00.068096-8)Classe .. : 93603 AGRESP - SPOrigem... : 1999.03.99.041145-4Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : AUTO ACESSORIOS INTERLAGOS LTDAAdvogado : LUIZ LOUZADA DE CASTROAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : ELINA CARMEN HERCULIAN CAPELOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0068141-13.2004.403.0000 (2004.03.00.068141-9)Classe .. : 93648 AGREXT - SPOrigem... : 2000.61.11.000388-4Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : TRANS MG OURINHOS LTDAAdvogado : LUIZ FERNANDO MAIAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : LUCIANO ZANGUETIN MICHELAOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0068293-61.2004.403.0000 (2004.03.00.068293-0)Classe .. : 93743 AGREXT - SPOrigem... : 1999.03.99.074684-1Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : GENTIL DONATO DE OLIVEIRAAdvogado : JORGE ZAIDENAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0075306-14.2004.403.0000 (2004.03.00.075306-6)Classe .. : 226141 AI - SPOrigem... : 2004.61.11.003818-1Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : CLAUDIA STELA FOZAgrdo.... : JOAQUIM INACIO DE OLIVEIRAAdvogado : ANDERSON CEEGAOrgão Jul.: SÉTIMA TURMA
Processso : 0000089-28.2005.403.0000 (2005.03.00.000089-5)Classe .. : 94160 AGREXT - SPOrigem... : 2003.03.00.048854-8
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Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO ALTOBELLI ANTUNESAgrdo.... : JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA MARGONATO e outrosAdvogado : JOSE EDUARDO POZZAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0000107-49.2005.403.0000 (2005.03.00.000107-3)Classe .. : 94178 AGRESP - SPOrigem... : 2003.03.00.048854-8Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO ALTOBELLI ANTUNESAgrdo.... : JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA MARGONATO e outrosAdvogado : JOSE EDUARDO POZZAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0000412-33.2005.403.0000 (2005.03.00.000412-8)Classe .. : 94326 AGREXT - SPOrigem... : 1999.03.99.079317-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : MORANTE BERGAMASCHE E CIA LTDAAdvogado : JOSE ROBERTO MARCONDESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0011581-17.2005.403.0000 (2005.03.00.011581-9)Classe .. : 229856 AI - SPOrigem... : 2004.61.11.001886-8Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : MAURO SANTIAGOAdvogado : DANIEL PESTANA MOTAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : CLAUDIA STELA FOZOrgão Jul.: NONA TURMA
Processso : 0016683-20.2005.403.0000 (2005.03.00.016683-9)Classe .. : 96172 AGRESP - SPOrigem... : 2000.03.99.016782-1Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFERAgrdo.... : TREVI TUPA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDAAdvogado : URSULINO DOS SANTOS ISIDOROOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA
Processso : 0026978-19.2005.403.0000 (2005.03.00.026978-1)Classe .. : 234263 AI - SPOrigem... : 2005.61.11.000922-7Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : CLAUDIA STELA FOZAgrdo.... : TERESINHA DA CONCEICAO SABINO DE FREITASAdvogado : DANIEL MARCELO ALVES CASELLAOrgão Jul.: DÉCIMA TURMA
Processso : 0033938-88.2005.403.0000 (2005.03.00.033938-2)Classe .. : 235497 AI - SPOrigem... : 2004.61.11.003282-8Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : AUTO POSTO JOCKEY GAUCHAO LTDAAdvogado : JOSÉ CARLOS SALLES RIBEIROAgrdo.... : Ministerio Publico Federal e outrosAdvogado : JEFFERSON APARECIDO DIASOrgão Jul.: QUARTA TURMA
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Processso : 0045873-28.2005.403.0000 (2005.03.00.045873-5)Classe .. : 238456 AI - SPOrigem... : 2005.61.11.001240-8Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : CLAUDIA STELA FOZAgrdo.... : ALZIRA MANTOVANI HORTOLANAdvogado : FLAVIO PEDROSAOrgão Jul.: DÉCIMA TURMA
Processso : 0056264-42.2005.403.0000 (2005.03.00.056264-2)Classe .. : 239524 AI - SPOrigem... : 2005.61.11.002543-9Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : REGIS TADEU DA SILVAAgrdo.... : RAFAEL MESSIAS DE OLIVEIRAAdvogado : VALTER OLIVIER DE MORAES FRANCOOrgão Jul.: DÉCIMA TURMA
Processso : 0063837-34.2005.403.0000 (2005.03.00.063837-3)Classe .. : 242562 AI - SPOrigem... : 2005.61.11.002758-8Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : SP SP SISTEMA DE PRESTACAO DE SERVICOS PADRONIZADOS LTDAAdvogado : DARLENE DE PÁDUA MELO SPILAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA
Processso : 0064745-91.2005.403.0000 (2005.03.00.064745-3)Classe .. : 243332 AI - SPOrigem... : 2005.61.11.003270-5Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : BEGAIR JOSE DOS SANTOSAdvogado : DANIEL PESTANA MOTAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: DÉCIMA TURMA
Processso : 0064802-12.2005.403.0000 (2005.03.00.064802-0)Classe .. : 243375 AI - SPOrigem... : 2005.61.11.002331-5Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : NOVA AMERICA S/A ALIMENTOS e outrosAdvogado : FERNANDO LOESERAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA
Processso : 0071045-69.2005.403.0000 (2005.03.00.071045-0)Classe .. : 245394 AI - SPOrigem... : 2005.61.11.003607-3Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : DIRETORA DA ASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA e outrosAdvogado : JEFFERSON LUIS MAZZINIAgrdo.... : MELVIS MUCHIUTI JUNIORAdvogado : LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTELOrgão Jul.: SEXTA TURMA
Processso : 0071266-52.2005.403.0000 (2005.03.00.071266-4)Classe .. : 245610 AI - SPOrigem... : 2005.61.11.002662-6Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : CLAUDIA STELA FOZ
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Agrdo.... : ADALGISA MESSIAS VENTURAAdvogado : PAULO MARCOS VELOSAOrgão Jul.: NONA TURMA
Processso : 0077847-83.2005.403.0000 (2005.03.00.077847-0)Classe .. : 248615 AI - SPOrigem... : 2005.61.11.004165-2Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : EVERALDO DOS SANTOSAdvogado : WALDOMIRO FLORENTINO RITIAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: DÉCIMA TURMA
Processso : 0082504-68.2005.403.0000 (2005.03.00.082504-5)Classe .. : 250114 AI - SPOrigem... : 2005.61.11.000742-5Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : CLAUDIA STELA FOZAgrdo.... : BENEDITA MARIA RAMOS DA SILVAAdvogado : DANIEL MARCELO ALVES CASELLAOrgão Jul.: NONA TURMA
Processso : 0082505-53.2005.403.0000 (2005.03.00.082505-7)Classe .. : 250115 AI - SPOrigem... : 2005.61.11.000224-5Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : CLAUDIA STELA FOZAgrdo.... : MARCO AURELIO CALOGEROAdvogado : DANIEL MARCELO ALVES CASELLAOrgão Jul.: OITAVA TURMA
Processso : 0083783-89.2005.403.0000 (2005.03.00.083783-7)Classe .. : 251061 AI - SPOrigem... : 2004.61.11.004335-8Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : CLAUDIA STELA FOZAgrdo.... : EUNICE MORENO TAVARES CALLERAAdvogado : RICARDO SALVADOR FRUNGILOOrgão Jul.: OITAVA TURMA
Processso : 0085248-36.2005.403.0000 (2005.03.00.085248-6)Classe .. : 251332 AI - SPOrigem... : 2005.61.11.003783-1Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : EVA DE JESUS TEIXEIRAAdvogado : MARIELA CRISTINA TERCIOTTI DE AREA LEÃOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : CLAUDIA STELA FOZOrgão Jul.: DÉCIMA TURMA
Processso : 0085436-29.2005.403.0000 (2005.03.00.085436-7)Classe .. : 251582 AI - SPOrigem... : 2005.61.11.004164-0Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : CLAUDIA STELA FOZAgrdo.... : IRADI DE LIMA ARAUJOAdvogado : JANE APARECIDA BEZERRA JARDIMOrgão Jul.: DÉCIMA TURMA
Processso : 0089663-62.2005.403.0000 (2005.03.00.089663-5)Classe .. : 253285 AI - SP
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Origem... : 2005.61.25.002803-6Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : SELENA VEICULOS LTDAAdvogado : ANDREA BENITES ALVESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA
Processso : 0091416-54.2005.403.0000 (2005.03.00.091416-9)Classe .. : 253866 AI - SPOrigem... : 2005.61.11.004939-0Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : OROZIMBO CASSIO CONVENTOAdvogado : FLAVIO LUIS DE OLIVEIRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA
Processso : 0094468-58.2005.403.0000 (2005.03.00.094468-0)Classe .. : 254690 AI - SPOrigem... : 2005.61.11.004734-4Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : CLAUDIA STELA FOZAgrdo.... : IVETE REGINA BRINGHETIAdvogado : FABRICIO DALLA TORRE GARCIAOrgão Jul.: NONA TURMA
Processso : 0094592-41.2005.403.0000 (2005.03.00.094592-0)Classe .. : 254810 AI - SPOrigem... : 2004.61.11.004473-9Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : CLAUDIA STELA FOZAgrdo.... : SAMUEL DE LIMAAdvogado : RICARDO SALVADOR FRUNGILOOrgão Jul.: NONA TURMA
Processso : 0015432-30.2006.403.0000 (2006.03.00.015432-5)Classe .. : 261846 AI - SPOrigem... : 2006.61.11.000761-2Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : LEANDRO AUGUSTO SYLVESTRE DA SILVAAdvogado : CARLOS EDUARDO B MARCONDES MOURAAgrdo.... : REITOR DA ASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA LTDAOrgão Jul.: SEXTA TURMA
Processso : 0017123-79.2006.403.0000 (2006.03.00.017123-2)Classe .. : 262394 AI - SPOrigem... : 2006.61.11.000634-6Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : CLAUDIA STELA FOZAgrdo.... : RITA NUNES DE OLIVEIRAAdvogado : CELSO TAVARES DE LIMAOrgão Jul.: SÉTIMA TURMA
Processso : 0017125-49.2006.403.0000 (2006.03.00.017125-6)Classe .. : 262396 AI - SPOrigem... : 2006.61.11.000421-0Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : CLAUDIA STELA FOZAgrdo.... : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRAAdvogado : OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE LIMAOrgão Jul.: OITAVA TURMA
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Processso : 0020921-48.2006.403.0000 (2006.03.00.020921-1)Classe .. : 263671 AI - SPOrigem... : 2006.61.11.001437-9Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : ASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA LTDAAdvogado : MARCIA APARECIDA DE SOUZAAgrdo.... : NATALIA FRANCIELE MOREIRA MARCONAdvogado : VAGNER RICARDO HORIOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA
Processso : 0029327-58.2006.403.0000 (2006.03.00.029327-1)Classe .. : 265808 AI - SPOrigem... : 2005.61.11.005013-6Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : CLAUDIA STELA FOZAgrdo.... : LUZIA PEREIRA MARTINSAdvogado : ALINE ANTONIAZZI VICENTINIOrgão Jul.: SÉTIMA TURMA
Processso : 0032788-38.2006.403.0000 (2006.03.00.032788-8)Classe .. : 266530 AI - SPOrigem... : 2005.61.11.005569-9Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : CLAUDIA STELA FOZAgrdo.... : ROZA MARIA DA SILVAAdvogado : GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTOOrgão Jul.: OITAVA TURMA
Processso : 0044646-66.2006.403.0000 (2006.03.00.044646-4)Classe .. : 268762 AI - SPOrigem... : 2006.61.11.002550-0Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : IRANI TURATI FABRETTIAdvogado : HAROLDO WILSON BERTRANDAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA
Processso : 0044658-80.2006.403.0000 (2006.03.00.044658-0)Classe .. : 268774 AI - SPOrigem... : 2006.61.11.002254-6Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : CLAUDIA STELA FOZAgrdo.... : ELIZABETH BARBOSA DA SILVAAdvogado : JANE APARECIDA BEZERRA JARDIMOrgão Jul.: DÉCIMA TURMA
Processso : 0073220-02.2006.403.0000 (2006.03.00.073220-5)Classe .. : 273267 AI - SPOrigem... : 96.1003739-9Vara..... : 1 MARILIA - SPAgrte.... : CLAUDIA DE PADUA PEREIRA SABIAAdvogado : REGINA CELIA DE CARVALHO MARTINS ROCHAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA
MARILIA, 01 de Dezembro de 2016
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