SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUASAGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS

Porto Alegre, dezembro de 2011.Porto Alegre, dezembro de 2011.

Dificuldades e desafios, aspectos técnicos e institucionaisDificuldades e desafios, aspectos técnicos e institucionais

O SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

Matriz institucional e composição

Constituição Estadual 1989 – Art. 171Instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SERH).

Lei 10.350, de 30 de dezembro de 1994Matriz Institucional

Conselho de Recursos Hídricos (CRH)Departamento de Recursos Hídricos (DRH)Comitês de Gerenciamento de Bacias (CGB)Agências de Região Hidrográfica (ARH) e Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis

Roessler (FEPAM).

Composição do CRH10 Secretarias de Estado

Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA – Presidência Secretaria das Obras Públicas – SOP – Vice-Presidência Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio – SEAPA Secretaria dos Transportes Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG Secretaria da Saúde Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais - SEDAI Secretaria de Energia, Minas e Comunicações – SEMC Secretaria da Ciência e Tecnologia Secretaria Especial para Assuntos da Casa Civil

06 Comitês de Bacias Titular Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba

Suplente Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí Titular Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã

Suplente Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí Titular Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Ijuí

Suplente Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí Titular Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí

Suplente Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Gravataí Titular Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos Rios Taquari – Antas

Suplente Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Baixo Jacuí Titular Comitê Gerenciamento Bacia Hidrográfica Rios Turvo-Santa Rosa-Santo Cristo

Suplente Comitê Piratinim

02 Órgãos federaisSistema Nacional de Recursos HídricosSistema Nacional de Proteção Ambiental

CRH

CTIJ - Assuntos Institucionais e Jurídicos CTU - Gestão da Região Hidrográfica do UruguaiCTG - Gestão da Região Hidrográfica do Guaíba CTAS - Águas SubterrâneasCTL - Gestão da Região Hidrográfica das Bacias Litorâneas CTPA - Programação e Orçamento e Acompanhamento de Projetos FRH

PresidênciaSEMA

Vice-PresidênciaSOP

Secretaria-ExecutivaSEMA

Câmaras Técnicas

CTIJ CTG CTL CTU CTAS CTPA

Composição dos Comitês de Bacias40 % Usuários da água40% População da bacia20 % Órgãos Públicos Estaduais [Administração

Direta]

Órgão gestor do Sistema de Recursos HídricosÓrgão gestor do Sistema de Recursos Hídricos

Lei 10.350, 30 dezembro de 1994Define o Departamento de Recursos Hídricos [DRH]

Órgão da administração direta, responsável pela integração do Sistema Estadual de Recursos Hídricos.

Lei nº 11.362, de 29 de junho de 1999Criou a SEMA que passa a atuar como:

Órgão de integração do Sistema Estadual de Recursos Hídricos.

Responsável pela coordenação de programas de desenvolvimento sustentável em bacias hidrográficas; A Divisão de Recursos Hídricos adquire o status de Departamento.

Decreto 40.931, de 02 de agosto de 2001Estabelece o Regimento Interno da SEMA.Define competências e a estrutura do DRH.

Competências do DRHPlano Estadual do Recursos Hídricos

Elaborar o anteprojeto de leiCoordenar e Acompanhar a execução.

Outorga de uso da águaPropor critérios ao Conselho de Recursos Hídricos eExpedir as respectivas autorizações.

Mecanismos de gestão dos recursos hídricosRegulamentar a operação e uso de equipamentos

Redes hidrometeorológicas, Banco de dados hidrometeorológicos, Cadastros de usuários das águas.

Relatório Anual sobre a Situação dos RecursosElaborar Encaminhar à apreciação pelos comitêsDivulgação pública.

Assistir tecnicamente ao CRH.

DRHDRH

Divisão de Planejamento e Gestão

Divisão de Outorga e Fiscalização

Divisão de Outorga e Fiscalização

Seção de Controle e

Autorização

Seção de Controle e

Autorização

Seção Fiscalização e controle de

obras

Seção Fiscalização e controle de

obras

Seção de Apoio Técnico

Operacional

Seção de Apoio Técnico

Operacional

Seção de Planejamento do Uso das Águas

Seção de Planejamento do Uso das Águas

Estrutura

Atribuições

Divisão de Planejamento e Gestão

Seção de Apoio Técnico

Operacional

Seção de Apoio Técnico

Operacional

Seção de Planejamento do Uso das Águas

Seção de Planejamento do Uso das Águas

Planejar e coordenar PlanosEstudosProgramas e Projetos que envolvam os recursos hídricos de domínio do

Estado.

Coordenar A elaboração de planos estaduais de recursos hídricos.

Planejar e coordenar Rede de monitoramento quantitativo dos recursos

hídricos superficiais e subterrâneos.

Regulamentar Operação e uso dos equipamentos e mecanismos de

gestão dos recursos hídricos Redes hidrometeorológicas e Banco de dados hidrometeorológicos .

Implantar e gerenciarSistema de Informações em Recursos Hídricos.

Planejar e implantarSistema de Alerta e Controle de Cheias e Estiagens.

Atividades em cursoImplementação da Política Estadual De Recursos

HídricosPlanejamento

Plano Estadual de Recursos Hídricos 07 Planos de Bacias [Fases A e B; Fase C]

Consultoria elaboração Termos de Referência > contração dos Planos para as demais bacias

Acompanhamento do Plano Estadual de Saneamento Acompanhamento do Plano Estadual de Irrigação Acompanhamento do PPA

RegulaçãoCadastramento on-line de usuários da água

Sistema ICA – Informação Cidadania e Ambiente Universo cadastrado até 03 DE DEZEMBRO de 2011

3.844 pontos de intervenção

InformaçãoRelatório Anual Sobre a Situação dos Recursos Hídricos no

Rio Grande do Sul, edição 2009-2010, em finalização.

ProjetosSistema de Gestão de Risco: em elaboração.Rede de monitoramento quantitativa: em elaboração.Base cartográfica: aguardando liberação de recursos

Projetos novosSistema de Monitoramento e Alerta de Desastres [SMAD]Pagamentos Por Serviços Ambientais - Produtor de ÁguaParticipação Projeto de elaboração do Plano da Região

Hidrográfica do Rio Uruguai.

Articulação institucionalCapacitação sobre o Sistema ICA – Cadastro Estadual de

Usuários da Água Em comitês de bacias, EMATER/RS e FETAG.

Participação no planejamento da SEMA Reestruturação do órgão e SIRAM

Colaboração no debate sobre cobrança de uso da água.Apoio à Secretaria-Executiva do CRHApoio aos comitês de bacias.

Situação atual e dilemas

Arcabouço legalBase legal robusta

O DRHÓrgão gestor do Sistema

Estrutura física e funcional mais fragilizada da Sema Quadro técnico e administrativo deficitário Espaço físico insuficiente para atendimento adequado das

demandas Equipamentos obsoletos e insuficientes.

ConsequênciaConcentração de trabalho em algumas atividades e

pulverização de esforços em áreas indiretas ao departamento

ResultadoPrejuízo na implementação dos instrumentos de gestão

Outorga CartorialRede de monitoramento quantitativo deficitáriaSistema de Informações não concluídoDificuldades no acompanhamento dos planos de baciaVisibilidade prejudicada no processo de elaboração do Plano

Estadual de Recursos HídricosFiscalização precaríssimaFalha ou ausência de assessoria de comunicação e jurídica

Demais instâncias do SistemaAusência das Agências de Regiões Hidrográficas

Convênio METROPLAN/ARHG.

Enfraquecimento dos comitês de bacia e necessidade de reconhecimento jurídico dos mesmos.

Necessidade de regulamentação e implantação de fato de toda a legislação estadual e federal.

Estruturação da Secretaria-Executiva do CRH.

URGÊNCIAS

Prioridade: estruturação do que existeQuadro funcional mínimo para o DRH

14 cargos de nível superior Totalizando: 51 técnicos

05 cargos de técnico de nível médio Totalizando: 09 técnicos de nível médio

10 funcionários administrativos01 motorista

Capacitação para o corpo técnico e administrativo

Estrutura física compatível com as atribuiçõesEspaçoEquipamentosViaturas

Quadro mínimo funcional para o CRH02 técnicos de nível superior04 funcionários administrativos

Estrutura física compatível com as atribuições

Articulação com a ANAProjetos e convênios

Monitoramento hidrometeorológicoSistema de InformaçõesOutorgaPagamento por Serviços Ambientais Hidrológicos

Processo de planejamentoBacias transfronteiriçasBacia Hidrográfica do Rio Mampituba

Criação das Agências de Região HidrográficaArticulação com Metroplan e demais órgãos do Sistema

Estadual de Recursos Hídricos

25 Bacias24 ComitêsMampituba

Governo Federal