Compatibilizando os Usos da Água, por Osman Fernandes da Silva, Agência Nacional de Águas
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SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUASAGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
Porto Alegre, dezembro de 2011.Porto Alegre, dezembro de 2011.
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Dificuldades e desafios, aspectos técnicos e institucionaisDificuldades e desafios, aspectos técnicos e institucionais
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O SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Matriz institucional e composição
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Constituição Estadual 1989 – Art. 171Instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SERH).
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Lei 10.350, de 30 de dezembro de 1994Matriz Institucional
Conselho de Recursos Hídricos (CRH)Departamento de Recursos Hídricos (DRH)Comitês de Gerenciamento de Bacias (CGB)Agências de Região Hidrográfica (ARH) e Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis
Roessler (FEPAM).
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Composição do CRH10 Secretarias de Estado
Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA – Presidência Secretaria das Obras Públicas – SOP – Vice-Presidência Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio – SEAPA Secretaria dos Transportes Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG Secretaria da Saúde Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais - SEDAI Secretaria de Energia, Minas e Comunicações – SEMC Secretaria da Ciência e Tecnologia Secretaria Especial para Assuntos da Casa Civil
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06 Comitês de Bacias Titular Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba
Suplente Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí Titular Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã
Suplente Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí Titular Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Ijuí
Suplente Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí Titular Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí
Suplente Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Gravataí Titular Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos Rios Taquari – Antas
Suplente Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Baixo Jacuí Titular Comitê Gerenciamento Bacia Hidrográfica Rios Turvo-Santa Rosa-Santo Cristo
Suplente Comitê Piratinim
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02 Órgãos federaisSistema Nacional de Recursos HídricosSistema Nacional de Proteção Ambiental
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CRH
CTIJ - Assuntos Institucionais e Jurídicos CTU - Gestão da Região Hidrográfica do UruguaiCTG - Gestão da Região Hidrográfica do Guaíba CTAS - Águas SubterrâneasCTL - Gestão da Região Hidrográfica das Bacias Litorâneas CTPA - Programação e Orçamento e Acompanhamento de Projetos FRH
PresidênciaSEMA
Vice-PresidênciaSOP
Secretaria-ExecutivaSEMA
Câmaras Técnicas
CTIJ CTG CTL CTU CTAS CTPA
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Composição dos Comitês de Bacias40 % Usuários da água40% População da bacia20 % Órgãos Públicos Estaduais [Administração
Direta]
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Órgão gestor do Sistema de Recursos HídricosÓrgão gestor do Sistema de Recursos Hídricos
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Lei 10.350, 30 dezembro de 1994Define o Departamento de Recursos Hídricos [DRH]
Órgão da administração direta, responsável pela integração do Sistema Estadual de Recursos Hídricos.
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Lei nº 11.362, de 29 de junho de 1999Criou a SEMA que passa a atuar como:
Órgão de integração do Sistema Estadual de Recursos Hídricos.
Responsável pela coordenação de programas de desenvolvimento sustentável em bacias hidrográficas; A Divisão de Recursos Hídricos adquire o status de Departamento.
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Decreto 40.931, de 02 de agosto de 2001Estabelece o Regimento Interno da SEMA.Define competências e a estrutura do DRH.
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Competências do DRHPlano Estadual do Recursos Hídricos
Elaborar o anteprojeto de leiCoordenar e Acompanhar a execução.
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Outorga de uso da águaPropor critérios ao Conselho de Recursos Hídricos eExpedir as respectivas autorizações.
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Mecanismos de gestão dos recursos hídricosRegulamentar a operação e uso de equipamentos
Redes hidrometeorológicas, Banco de dados hidrometeorológicos, Cadastros de usuários das águas.
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Relatório Anual sobre a Situação dos RecursosElaborar Encaminhar à apreciação pelos comitêsDivulgação pública.
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Assistir tecnicamente ao CRH.
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DRHDRH
Divisão de Planejamento e Gestão
Divisão de Outorga e Fiscalização
Divisão de Outorga e Fiscalização
Seção de Controle e
Autorização
Seção de Controle e
Autorização
Seção Fiscalização e controle de
obras
Seção Fiscalização e controle de
obras
Seção de Apoio Técnico
Operacional
Seção de Apoio Técnico
Operacional
Seção de Planejamento do Uso das Águas
Seção de Planejamento do Uso das Águas
Estrutura
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Atribuições
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Divisão de Planejamento e Gestão
Seção de Apoio Técnico
Operacional
Seção de Apoio Técnico
Operacional
Seção de Planejamento do Uso das Águas
Seção de Planejamento do Uso das Águas
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Planejar e coordenar PlanosEstudosProgramas e Projetos que envolvam os recursos hídricos de domínio do
Estado.
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Coordenar A elaboração de planos estaduais de recursos hídricos.
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Planejar e coordenar Rede de monitoramento quantitativo dos recursos
hídricos superficiais e subterrâneos.
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Regulamentar Operação e uso dos equipamentos e mecanismos de
gestão dos recursos hídricos Redes hidrometeorológicas e Banco de dados hidrometeorológicos .
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Implantar e gerenciarSistema de Informações em Recursos Hídricos.
Planejar e implantarSistema de Alerta e Controle de Cheias e Estiagens.
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Atividades em cursoImplementação da Política Estadual De Recursos
HídricosPlanejamento
Plano Estadual de Recursos Hídricos 07 Planos de Bacias [Fases A e B; Fase C]
Consultoria elaboração Termos de Referência > contração dos Planos para as demais bacias
Acompanhamento do Plano Estadual de Saneamento Acompanhamento do Plano Estadual de Irrigação Acompanhamento do PPA
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RegulaçãoCadastramento on-line de usuários da água
Sistema ICA – Informação Cidadania e Ambiente Universo cadastrado até 03 DE DEZEMBRO de 2011
3.844 pontos de intervenção
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InformaçãoRelatório Anual Sobre a Situação dos Recursos Hídricos no
Rio Grande do Sul, edição 2009-2010, em finalização.
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ProjetosSistema de Gestão de Risco: em elaboração.Rede de monitoramento quantitativa: em elaboração.Base cartográfica: aguardando liberação de recursos
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Projetos novosSistema de Monitoramento e Alerta de Desastres [SMAD]Pagamentos Por Serviços Ambientais - Produtor de ÁguaParticipação Projeto de elaboração do Plano da Região
Hidrográfica do Rio Uruguai.
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Articulação institucionalCapacitação sobre o Sistema ICA – Cadastro Estadual de
Usuários da Água Em comitês de bacias, EMATER/RS e FETAG.
Participação no planejamento da SEMA Reestruturação do órgão e SIRAM
Colaboração no debate sobre cobrança de uso da água.Apoio à Secretaria-Executiva do CRHApoio aos comitês de bacias.
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Situação atual e dilemas
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Arcabouço legalBase legal robusta
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O DRHÓrgão gestor do Sistema
Estrutura física e funcional mais fragilizada da Sema Quadro técnico e administrativo deficitário Espaço físico insuficiente para atendimento adequado das
demandas Equipamentos obsoletos e insuficientes.
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ConsequênciaConcentração de trabalho em algumas atividades e
pulverização de esforços em áreas indiretas ao departamento
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ResultadoPrejuízo na implementação dos instrumentos de gestão
Outorga CartorialRede de monitoramento quantitativo deficitáriaSistema de Informações não concluídoDificuldades no acompanhamento dos planos de baciaVisibilidade prejudicada no processo de elaboração do Plano
Estadual de Recursos HídricosFiscalização precaríssimaFalha ou ausência de assessoria de comunicação e jurídica
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Demais instâncias do SistemaAusência das Agências de Regiões Hidrográficas
Convênio METROPLAN/ARHG.
Enfraquecimento dos comitês de bacia e necessidade de reconhecimento jurídico dos mesmos.
Necessidade de regulamentação e implantação de fato de toda a legislação estadual e federal.
Estruturação da Secretaria-Executiva do CRH.
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URGÊNCIAS
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Prioridade: estruturação do que existeQuadro funcional mínimo para o DRH
14 cargos de nível superior Totalizando: 51 técnicos
05 cargos de técnico de nível médio Totalizando: 09 técnicos de nível médio
10 funcionários administrativos01 motorista
Capacitação para o corpo técnico e administrativo
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Estrutura física compatível com as atribuiçõesEspaçoEquipamentosViaturas
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Quadro mínimo funcional para o CRH02 técnicos de nível superior04 funcionários administrativos
Estrutura física compatível com as atribuições
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Articulação com a ANAProjetos e convênios
Monitoramento hidrometeorológicoSistema de InformaçõesOutorgaPagamento por Serviços Ambientais Hidrológicos
Processo de planejamentoBacias transfronteiriçasBacia Hidrográfica do Rio Mampituba
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Criação das Agências de Região HidrográficaArticulação com Metroplan e demais órgãos do Sistema
Estadual de Recursos Hídricos
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25 Bacias24 ComitêsMampituba
Governo Federal
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