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NT02 7/2018 Responsável: Érico Tavares Da/a: 19103/2018
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NT N° 27/2018
Cuiabá, 19 de março de 2018.
ASSESORAMENTO PARA ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA LICITANTE PLANNUS ENGENHARIA L TOA - EPP. REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N' 400/2017,
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Contratação de empresa de consultoria especializada em Gestão Ambiental , abrangendo os serviços de Supervisão Ambiental , Gerenciamento Ambiental , execução de Programas Ambientais , Elaboração de Plano de Ação de Emergência Direcionado ao Transporte de
Objeto: Produtos Perigosos, Elaboração de Estudos Florestais para Obtençao da Autorização de Supressão de Vegetação - ASV, referente ás obras de implantaçao e pavimentação do Contorno Rodoviário de Barra do Garças, na rodovia BR 070 MT, com extensão de 9,983 Km e Obras-de-Arte Especiais: Rio das Garças (154,20m) e Rio Araguaia (210 ,25m).
TIpo de Obra: Implantaçao e PavimentaçAo
RodoviaJUF: BR-070IMT
Trecho: OIVISA GOIMT - FRONTEIRA BRASIUBOLlvlA
Subtrecho: Entr. BR - 158/GO (Sul) - Entr. BR - 0701158/MT (Norte)
Segmento (s): Estaca 0+000 a 513+0,150
Extensão: 9 ,983 Km - Lote 01 B (lado MT)
Obras de Arte Especiais -Ponte sobre Rio das Garças (154,20m) e Rio Araguaia (21 O,25m) OAE'S
Jurisdição Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso
Lote: Único
INTRODUÇÃO
Mediante solicitação do Superintendente Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso, Orlando Fanaia
Machado, foi elaborada análise das propostas lécnica e de preços apresentadas pela PLANNUS
ENGENHARIA L TDA - EPP, referente ao pregão 400/17-11 .
ITENS ANALISADOS
Das propostas Técnica e de Preço apresentadas pela licitante, presenles no processo
50611 .50036612017, foram analisados:
• Documentação para Habilitação • Proposta de preços
QUADRO ANALiTICO DA PROPOSTA E HABILITAÇÃO
Resumo da análise da proposta da licitanle.
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NT02 712018 Responsável: Érico Tavares Da/a: 19/0312018
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ITEM DESCRIÇAo SITUAçAo
Apresentar Credenciamento do representante 3 legal do licitante
Atendido fl 1 .115 do procoGso
Apresentar declaração de ciência e adoção dos Atendido 4 i) critérios de sustentabilidade ambiental descritos fi 1048 a 1050 do processo
no subitem 3.2.9 na execução dos serviços
7.0 ACEITAÇAO DE PROPOSTA DE PRECO
Carta de apresentação da proposta Atendido
fi 1033 do processo Não atendido
7.10.3 Cronograma F/sico O Cronograma F/sico apresentado pela empresa encontra
diferenças com o a proposta de preços e o cronograma ffsico financeiro
Declarações Que está ciente e concorda com as condições
4.3.2 contidas no Edital e seus anexos, bem como de Atendido.
que cumpre plenamente os requisitos de fi 1747 do processo habilitacAo definidos no Edital '
Que até a presente data , inexistem fatos
4.3.3 impeditivos para sua habilitação no certame, Atendido
ciente da obrigatoriedade de declarar fl1750 do processo ocorrências posteriores'
Para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nO 8.666, de 21 de junho de 1993. acrescido
pela Lei nO 9.854. de 27 de outubro de 1999,
4.3.4 que não emprega menor de 18 anos em Atendido
trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não fi 1749 do processo emprega menor de 16 anos, salvo menor. a
partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo r XXXIII da Constituicão
Que a proposta foi elaborada de forma
4.3.5 independente, nos termos da Instrução Atendido
Normativa SL TI/MPOG nO 2, de 16 de setembro fi 1051 e 1748 do processo de 2009
8.0 DA HABILlTAÇAO JURIDICA, DA QUALIFICAÇAO TECNICA, DA QUALIFICAÇAO ECONOMICA FINANCEIRA,
DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA Atendido.
8.1.1 SICAF fl1741 do processo.
Destaca-se que segundo a Declaração do SICAF, a regularidade da empresalunto ao FGTS tem validade até o dia 18/03/2018.
8.1.2 Cadastro Nacional de Empresas InidOneas e Atendido
Suspensas - CEIS • CGU fl 1742 do processo Existência de registros impeditivos de
contratação por improbidade administrativa no Atendido 8.1.3 Cadastro Nacional de CondenaçOes Clveis por
fi 1743 do processo ato de improbidade administrativa disponlvel no portal do CNJ
8.1.4 Não ser considerada inidOnea pelo TCU Atendido fl17 45 do processo
8.1.5 Não ser sancionada pelo ONIT Atendido fl 1746 do processo
8.4 HABILlTACAO JURIDICA Apresentar ato constitutivo , estatuto ou contrato
social em vigor, devidamente registrado na Atendido 8.4.2 Junta Comercial da respectiva sede,
fl 1039 a 1047 do processo acompanhado de documento comprobatório de seus administradores.
Apresentar certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurfdicas, confonne o caso. que comprove a
8.4.4 condiçAo de microempresa ou empresa de Atendido pequeno porte, nos termos do artigo 8° da A declaração do SICAF indica regularidade
Instruçao Normativa n' 103, de 30/0412007. do Departamento Nacional de Registro do
Comércio - ONRC 8.5 REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
8.5.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Atendido Pessoas Jurfdicas - CNPJ A declaração do SICAF indica regUlaridade
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NT027/2018 Responsável: Érico Tavares Da/a: /9/03/2018
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ITEM OESCRlçAO SITUAÇAo
8,5.2 Prova de Regularidade com a Fazenda Nacional Atendido
A declaraçAo do SICAF indica regularidade
8.5.3 Prova de RegUlarida~~ com a Seguridade Social Atendido INSS) A dedaratao do SICAF indica reaularidade
8.5.4 Prova de Regularidade com o Fundo de Atendido Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) A declaração do SICAF indica regularidade
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante 8 Justiça do Trabalho, mediante
apresentaçao de certid!io negativa ou positiva Atendido
8.5.5 com efeito de negativa. nos termos do Titulo VII- n 1744 do processo A da consolidação das leis do trabalho,
aprovada pelo Decreto-Lei nO 5.452, de 1° de maio de 1943
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes
8.5.6 municipal , relativo ao domicUio ou sede do Não se aplica
licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e Isento por ser sediada/domiciliada no Distrito Federal compaUvel com o obieto contratual.
8.5.7 Prova de regularidade com a Fazenda Municipal Não se aplica
do domicilio ou sede do licitante Isento por ser sediada/domiciliada no Distrito Federal
Em caso de empresa de pequeno porte, apresentar documentação exigida para efeito de
Atendido 8.5.9 comprovação de regularidade fiscal , mesmo que A declaração do SICAF Indica regularidade
esta apresente alguma restrição , sob pela de inabilitacão
8.6 QUALlFICAÇAo ECONÔMICO·FINANCEIRA Certidão negativa de falência ou recuperação
Atendido 8.6.2 judicial expedida pelo distribuidor da sede do A declaração do SICAF indica regularidade
licitante Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exerclcio social, já exigtveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a
8.6.3 boa situação financeira da empresa, vedada a Atendido sua substrtuiç30 por balancetes ou balanços A declaração do SICAF indica regularidade provisórios, podendo ser atualizados por Indices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de 8presentacao da proposta
A boa situação financeira do licitante será Atendido avaliada pelos indices de Uquidez Geral (lG), fl1741 Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (lC), Valores apresentados no SICAF com os seguintes resultados:
8.6.4 maiores que 1 (um), com os valores extratdos • SG =6,55; de seu balanço patrimonial ou apurados • LG = 6,55 e
mediante consulta online, no caso de empresas • LC = 6,55 inscritas no SICAF • Patrimônio liquido de RS 4.446.202,16
8.8.1 QUALlFICAÇAo TÉCNICA
Atendido fl1134a 1137 do processo
A empresa apresenta Certificado de Registro e Quitação - CRa 8.8.1.1 Registro no Sistema CREAlCONFEA n' 32212018-INT, válida até 31/0312018, expedido pelo CREA do
Distrito Federal, certificando que a empresa está inscrita naquele CREA e que nem a empresa nem seus responsáveis técnicos se encontram em Débito com CREA-DF
Comprovante de inscrição no Cadastro Técnico Atendido Federal de Atividades Potencialmente fi 1144 do processo apresenta o comprovante de inscrição no
Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Cadastro Técnico Federal de atividades e Instrumentos de Ambientais - CTF/AIOA Defesa Ambiental- CTF/AIOA do IBAMA.
Atendido 8.8.1 .2 fl 1142 a 1143 do processo apresenta o Certificado de
Certificado de Regularidade junto ao Regularidade - CF no Cadastro Técnico Federal do IBAMA,
CTF/AINOA válido valido até 10/04/2018, certificando que a empresa está em conformidade com as obrigaç6es cadastrais do CTF/AIDA (Cadastro Técnico Federal ~)e atividades e Instrumentos de Defesa Ambient.l- CTFIAIOA
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NT027120/8 Responsável: Érico Tavares Da/a: /9103120 /8
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1. ANALISE DOS ATESTADOS PARA HABILITAÇÃO TÉCNICA
1.1 Documentos para habilitação técnica operacional da empresa licitante.
Segundo o Edital a empresa licitante deve apresentar a seguinte documentação para habilitação técnica :
8.8.2 CAPACIDADE TECNICA-OPERACIONAL
ITEM DESCRIÇAo SITUAçAo
Apresentar atestado, em nome da licitante, de Supervis:io Ambiental de Obras executada em At d'd contrato de consultoria especializada na área en t o. ambiental rodoviária , com extensao mrnima de 5 km
Apresentar atestado, em nome da licitante, de Execução de Programas Ambientais em contrato de At d'd consultoria especializada na área ambiental rodoviária, en I O.
8.8.2.1 com extensão rnfnima de 5 km Apresentar atestado, em nome da licitante, de Assessoria Ambiental ou Gerenciamento Ambiental At d'd em contrato de consultoria especializada na área en I o, ambiental rodoviéria com extensão mlnima de 5 km Apresentar atestado, em nome da licitante, de Desenvolvimento e Implantaçi!io de Sistema de Gestao At d'd Ambiental , com georreferenciamento em obras en I o, rodovia rias com extensi!io mlnima de 5 km
8 822 Apresentar atestados consolidados no formulário Atendido, , , , constante no anexo X·A do Edital fl1145 do processo,
8.8.3 CAPACIDADE TÉCNICO·PROFISSIONAL
Declaração formal de que dispora, por ocasião da futura contrataçao, das instalações, aparelhamento, equipamentos em perfeitas condições de uso, bem At d'd
8,8.3.9 como de pessoal técnico considerados essenciais para fl1732;" I o a execuçao contratual , ciente de que estarão sujeitos o processo. a vistoria in loco pelo DNIT. por ocasião da contrataçi!io e semDre Que necessário.
Atendido, fl 1734 do processo, a empresa apresenta declaração de decllnio de vistoria técnica, onde declara que tem pleno
Apresentar Atestado de visitaNistoria , emitido nas conhecimento das condiçOes e peculiaridades inerent~s à
8.8,3.10 condições previstas no Anexo 1- Termo de referência ~:!~r~f~dod~~ta~ar~~~~sa~iI~~~: pOor I~Cs~~ ~~cl:~j~ : ficando impedida. no Muro, de preitear por força do conhecimento declarado, quaisquer alterações contratuais, de natureza técnica elou financeira ,
Segundo o Edital , "A tipologia exigida nos atestados acima não abrangeu ferrovias e demais
empreendimentos lineares uma vez que o empreendimento desta contratação refere-se a obras de
implantação e pavimentação de contorno rodoviário, com usuários da rodovia em operação e com a
infraestrutura local/regional, situação diferenciada de obras de implantação de novos empreendimentos
como os acima citados (ferrovias e demais lineares), que não resultam nas interferências
socioeconómicas presentes no caso da implantação do contorno rodoviário de Barra do Graças em
questão, BR-070/MT
2. Para cada um dos serviços executados e relacionados acima a título de qualificação da empresa
deverá ser anexado atestado e/ou certidão comprovando a execução dos mesmos, devidamente
certificados/averbados pelo Conselho Profissional competente, quando couber, neles consta?oo os
contratos, nomes do contratado, do contratante e discriminação dos serviços. t
NT027/2018 Responsável: Érico Tavares Da/a: /9/03/2018
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3. Quando a certidão e/ou atestado não for emitida pelo contratante principal da obra (órgão ou ente
público), deverá ser juntado à documentação:
• Declaração formal do contratante principal confirmando que o técnico indicado foi responsável
técnico pela sua execução, ou um de seus responsáveis técnicos, ou;
• Comprovação por meio de carteira profissional de trabalho e Ficha de Registro de Empresa -
FRE acompanhados do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, todos esses
com data referente ao per/odo de execução do objeto do atestado/certidão, ou;
• Contrato de trabalho registrado no Conselho Regional do Profissional à época da execução do
objeto do atestado/certidão."
Para comprovar a capacidade técnica, a empresa apresenta os seguintes atestados, conforme tabela
abaixo:
CAT com Registro de Atestado nO 174953 Contratante Quant Identificacao dos Servicos Aceite
Consórcio Sanches 1 Consultoria especializada na Gestão Ambiental, abrangendo a Supervisão Sim Tripoloni - Ambiental, Gerenciamento Ambiental , Execuçio de Programas Ambientais, bem Contécnica como elaboração do Plano de Ação de Emergência, Plano de Gerenciamento de
Risco e Projeto de Plantio Compensatório, na Rodovia BR-163/364fMT , trecho: Div. MSfMT - Olv. MT/PA; subtrecho: Entr. MT-457 (A) (pl Jaciara) - Infcio Variante I Serra de São Vicente, segmento: km 190,30 ao km 261 ,90, com extensão de 71 ,60 km.
Observac6es O atestado foi emitido a empresa licitante pelo Consórcio Sanches Tripoloni Contécnica, com declaração da Coordenação Geral de Meio Ambiente do DNIT atestando os serviços detalhados no atestado. Esse atestado serve para pontuar a qualificação técnica da empresa nas atividades de Supervisão Ambiental, Gerenciamento Ambiental, Execução de Programas Ambientais e Desenvolvimento e Implantação de Sistema de Gestão Ambiental, com g~orreferenciamento em obras rodoviárias.
CA T com Registro de Atestado nO 0720150000981 Contratante Quant Identificação dos Serviços Aceite Consórcio Sanches 1 Consultoria especializada na Gestão Ambiental. abrangendo a Supervisão Sim Tripoloni - Peita Ambiental, Gerenciamento Ambiental, Execução de Programas Ambientais, bem
como elaboração do Plano de Ação de Emergência direcionado ao Transporte de Produtos perigosos, Projeto de Plantio Compensatório e Serviços de Arqueologia, nas obras de Duplicaçao e Restauração das Pistas Existentes para Adequação de Capacidade da Rodovia BR-163/3644/MT, trecho: Div. MS/MT - Div. MT/PA; subtrecho: Acesso Rosário Oeste - Entr. 8r-364(8) (Posto Gil); segmento: km 461 70 ao km 507 10 com extensão de 45 40 km.
Observações O atestado foi emitido a empresa licitante pelo Consórcio Sanches Tripoloni Pella. com declaração da Coordenação Geral de Meio Ambiente do DNIT atestando os serviços detalhados no atestado. Esse atestado serve para pontuar a qualificaç!o técnica da empresa nas atividades de Supervisão Ambiental, Gerenciamento Ambiental e Execução de Programas Ambientais em obras rodovitlrias.
CAT com Reaistro de Atestado nO 0720150001383 Contratante Quant Identificacão dos Servicos Aceite Construtora 1 Consultoria especializada em Gestão Ambiental , abrangendo a Supervisão Sim Sanches Tripoloni Ambiental, Gerenciamento Ambiental , execução de programas ambientais, bem
como a elaboração do Plano de Ação de Emergência, Plano de Gerenciamento de Risco e Projeto de Plantio Compensatório, das obras de restauração da rodovia PA-150, trecho: Goianésia do Parti - Morada Nova; subtrecho: Goianésia do Pará -Jacundâ, na região de integração do lago de Tucurul , com extensão total de 95,00 km, com obras de substituição, melhoramento e/ou alargamento de obras de arte correntes.
Observaç6es
O atestado foi emitido a empresa licitante pelo Construtora Sanches Tripoloni , com declaração da Secretaria de Estado de Transportes do Governo do Pará, atestando os serviços detalhados no atestado. Esse atestado serve para pontuar a qualificação técnica da empresa nas atividades de Supervisão Ambiental, Gerenciamento Ambiental e Execuçlio de Programas Ambientais em obras rodovitlrias.
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NT02 7/2018 Responsável: Érico Tavares Dala: 19/03/2018
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1.2 Documentos para comprovaçilo de Capacidade Técnica Profissional para o Cargo de Coordenador Geral
Segundo o Edital a empresa licitante deve apresentar a seguinte documentação para habilitação técnica
do Coordenador Geral
b.l.l Coordenador Geral nem Deseriça<> Snuação
Apresentar atestado e sua respectiva CAT, em nome do profissional, consolidados no formulário constante no anexo X-
B do edital, para o profissional indicado na proposta para o cargo de Coordenador Geral , de Supervisão Ambiental de Atendido
obras em contrato de consultoria especializada na área ambiental rodoviária, com funçAo de CoordenaçAo ou
ResDonsabilidade Técnica. Apresentar atestado e sua respectiva CAT, em nome do
profissional , consolidados no formulário constante no anexo X-B do edital , para os profissionais indicados na para o
profissional indicado na proposta para o cargo de Atendido Coordenador Geral , de Assessoria Ambiental ou
Gerenciamento Ambiental em contrato de consultoria especializada na área ambiental rodoviária , com função de
Coordenação ou Responsabilidade Técnica. Apresentar atestado e sua respectiva CAT, em nome do
profissional, consolidados no formulário constante no anexo X-B do edital, para o profissional indicado na proposta para o cargo de Coordenador Geral, de Execução de Programas Atendido
Ambientais em contrato de consultoria especializada na área ambiental rodoviária , com função de Coordenação ou
ResDonsabilidade Técnica. Apresentar Curriculum Vrtae , em nome do profissional ,
conforme modelo constante no anexo IX do edital. para o profissional indicado na proposta para o cargo de
Atendido Coordenador Geral , demonstrando experiência igualou fi 1303 a 1309 do processo superior a 10 anos em atiVidades inerentes ao licenciamento
ambiental de empreendimentos de infraestrutura, com a devida apresentação dos documentos comprobatórios
Apresentar diploma de graduação emitido por uma instituição Atendido de ensino superior, reconhecida pelo MEC, para o profissional
fl1489 a 1490 do processo indicado na proposta para o cargo de Coordenador Geral
Apresentar Registro no Conselho de Classe profissional competente da sua área de graduação, quando couber, para o Atendido
profissional indicado na proposta para o cargo de fl1492 a 1493 do processo Coordenador Geral
Atendido O contrato de prestação de serviços entre o
profissional e a licitante apresentado na fl1134 do Apresentar comprovação de vinculo empregatfcio, para o processo era válido até 2017, porém a licitante
profissional indicado na proposta para o cargo de apresentou 20- alteraçAo de contrato social da Coordenador Geral empresa, reconhecida em cartório e datada de
novembrol2017 (fl1495 a 1500) onde é informado que o profiSSional é cotista da empresa e seu
responsável técnico. I
Para comprovar a capacidade técnica, A empresa apresenta Currículo e atestados do profissional
Engenheiro Civil Nilo Fleury Dias para o Cargo de Coordenador Geral. conforme tabela abaixo:
CAT com Regístro de Atestado nO 0720150000981 Contratante EmDreendedor Função Identificação dos Serviços Aceite Plannus Consórcio Coordenador Consultoria especializada na Gestão Ambiental, abrangendo Sim Engenharia Sanches Geral a SupervisAo Ambiental , Gerenciamento Ambiental , Execução LTDA Tripoloni - PeUa de Programas Ambientais, bem como elaboraç:io do Plano de
Aç:io de Emergência direcionado ao Transporte de Produtos perigosos, Projeto de Plantio Compensatório e Serviços de Arqueologia , nas obras de Duplicação e Restauração das Pistas Existentes para Adequaçilo de Capacidade da Rodovia , r
NT02 7/20J8 Responsável: Érico Tavares Dala: /9/03/20/8
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BR-16313644IMT. trecho: Div. MSIMT - Div. MTIPA; subtrecho: Acesso Rosário Oeste - Entr. 8r-364(8) (Posto Gil); segmento: km 461 ,70 ao km 507,10, com extensao de 4040 km.
Observações
O atestado foi emitido a empresa licitante pelo Consórcio Sanches Tripoloni - Pella, com declaração da Coordenaçêo Geral de Meio Ambiente do ONIT atestando os serviços detalhados no atestado. O Engenheiro Civil Nilo Fleury Dias exerceu a coordenação geral, segundo atestado e declaraçêo do DNIT. Essa CAT habilita o profissional para as atividades de Supervisi!io Ambiental, Gerenciamento Ambiental e Execução de Programas Ambientais em obras rodoviárias.
CAT com Registro de Atestado nO 0720150001383 Contratante Empreendedor Funçio Identificação dos Serviços Aceite Plannus Construtora Coordenador Consultoria especializada em Gestao Ambiental , abrangendo Sim Engenharia Sanches de SupervisAo a Supervisao Ambiental, Gerenciamento Ambiental , execuçAo LTDA Tripoloni Ambiental de programas ambientais, bem como a elaboração do Plano
de AçAo de Emergência , Plano de Gerenciamento de Risco e Projeto de Plantio Compensatório. das obras de restauraçAo da rodovia PA-150, trecho: Goianésia do Pará - Morada Nova ; subtrecho: Goianésia do Pará - Jacundá, na região de integraçAo do lago de Tucurul, com extensão total de 95,00 km. com obras de substituiçAo, melhoramento elou alaraamenlo de obras de arte correntes.
Observação
O atestado foi emitido a empresa licitante pelo Construtora Sanches Tripoloni , com declaração da Secretaria de Estado de Transportes do Governo do Pará, atestando os serviços detalhados no atestado. O Engenheiro Civil Nilo Fleury Dias exerceu a coordenação de supervisão ambiental , segundo atestado e declaração da Secretaria de Estado de Transportes do Governo do Pará. Essa CAT habilita o profissional para as atividades de Supervisao Ambiental e Execução de Programas Ambientais em obras rodoviárias.
CAT com Registro de Atestado nO 0720170000252 Contratante EmDreendedor Funcão Identificaclo dos Servicos Aceite Polo Consórcio Coordenador Consultoria especializada em Gestão Ambiental, abrangendo Sim Engenharia Sanches geral os serviços de Supervisão Ambiental, Gerenciamento LTDA Tripoloni - SOMA Ambiental , execução de Programas Ambientais , bem como
- ENGESPRO elaboração d e Plano de Ação de Emergência direcionado ao Transporte de Reslduos Perigosos das obras de restauração na rodovia BR-319IAM; trecho: Entr. Br-174IAM (A) Policia Rodoviária Federal (Manaus) - Div. AM/RO; subtrecho: Fim da travessia Rio Amazonas (Careiro) - Fim da Pavimentação; segmento: km 13 O ao km 1982 com extensão de 1852 km .
Observação O atestado foi emitido a empresa licitante pelo Consórcio Sanches Tripolonl SOMA - ENGESPRO. com declaração da Coordenação Geral de Meio Ambiente do DNIT atestando os serviços detalhados no atestado. O Engenheiro Civil Nilo Fleury Dias exerceu a coordenação geral , segundo atestado e declaração do DNIT. Essa CAT habilita o profissional para as atividades de Supervisão Ambiental , Gerenciamento Ambiental e Execução de Proaramas Ambientais em obras rodoviárias.
CAT com Re! istro de Atestado nO 174953 Contratante Empreendedor Funçio Identificação dos Serviços Aceite PLANNUS Consórcio Coordenador Consultoria especializada na Gestão Ambiental, abrangendo Sim Engenharia Sanches de a Supervisao Ambiental, Gerenciamento Ambiental , Execução LTDA Tripoloni - Gerenciamento de Programas Ambientais, bem como elaboração do Plano de
Contécnica Ambiental Ação de Emergência, Plano de Gerenciamento de Risco e Projeto de Plantio Compensatório, na Rodovia BR-1631364IMT. trecho: Div. MSIMT - Div. MTIPA; subtrecho: Entr. MT -457 (A) (pl Jaciara) - Inicio Variante I Serra de São Vicente, segmento: km 190,30 ao km 261 ,90, com extens:io de 71 60 km.
Observação O atestado foi emitido a empresa licitante pelo Consórcio Sanches Tripoloni - Contécnica, com declaraç:io da Coordenação Geral de Meio Ambiente do ONIT atestando os serviços detalhados no atestado. O Engenheiro Civil Nilo Fleury Dias exerceu a coordenaç:io de gerenciamento ambiental , segundo atestado e declaração do DNIT. Essa CAT habilita o profissional para as atividades de Supervisão Ambiental , Gerenciamento Ambiental e Execuç:io de Prº-9lJ1mas Ambientais em obras rodoviárias .
1.3 Documentos para comprovação de Capacidade Técnica Profissional para o Coordenador Setorial para Supervisão Ambiental
Cargo de
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NT027/20/8 Responsável: Érico Tavares Data: /9/03/20/8
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Segundo o Edital a empresa licitante deve apresentar a seguinte documentação para habilitação técnica
do Coordenador Setorial para Supervisão Ambiental:
Coordenador Setorial para Supervisão Ambiental Hem Descrição Situação
Apresentar atestado e sua respectiva CAT, em nome do profissional, consolidados no formulário constante no anexo X-B do edital , para o profissional indicado na proposta para o cargo de Coordenador Item
Setorial para Supervisão Ambiental , de Supervisao Ambiental de obras em contrato de consuftoria atendido especializada na érea ambiental rodoviária com função de CoordenaçAo ou Responsabilidade Técnica.
Apresentar atestado e sua respectiva CAT, em nome do profissional , consolidados no formulário constante no anexo X-B do edital , para o profissional indicado na proposta para o cargo de Coordenador Item Setorial para Supervisão Ambiental , de Execução de Programas Ambientais em contrato de consultoria atendido especializada na área ambiental rodoviária , com função de Coordenação ou Responsabilidade Técnica , -- ---- -----
Para comprovar a capacidade técnica, A empresa apresenta diploma, contrato de trabalho e atestados
do profissional Engenheiro Florestal Marcelo Marques Ferreira para o Cargo de Coordenador Setorial
para Supervisão Ambiental , conforme tabela abaixo.
SKILL - MPB I Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
la, para pontuação atuação como coordenador ou responsável Ambientais , de forma que esta CAT com
Engenharia LTOA
Sanches Tripoloni Contécnica
Geral
Gestão Ambiental , abrangendo a Supervisão Ambiental e Gerenciamento Ambiental, bem como a Execução dos Programas Ambientais , referente às Obras de Ampliação da Capacidade e Modernização da Rodovia BR-3611MG, trecho entre Belo Horizonte e Governador ValadareslMG. Segmento km 155 ao km 458.4 . com extensão de 303 km.
izada na
que comprovem a e Execução de Programas
certame,
a Supervisão Ambiental, Gerenciamento Execução de Programas Ambientais, bem como elaboração do Plano de Ação de Emergência, Plano de Gerenciamento de Risco e Projeto de Plantio Compensatório, na Rodovia BR-163/364/MT, trecho: Oiv. MSIMT - Oiv. MT/PA; subtrecho: Entr. MT -457 (A) (p/ Jaciara) - Inicio Variante I Serra de São Vicente, segmento: km 190,30 ao km 261 ,90, com extensão
a empresa licitante pela ConSOrcio Sanches TripOlont - Contécnica, com Geral de Meio Ambiente do DNIT atestando os serviços detalhados no atestado. O Engenheiro Florestal Marcelo Marques Ferreira exerceu a coordenação Geral, segundo atestado e declaração do DNIT. Essa CAT habilita o profissional para as atividades de Supervisão Ambiental , Gerenciamento Ambiental e Execução de Programas Ambientais em obras rodoviárias.
CAT com Re is!ro de Atestado nO 0720160001321 Contratante Em reendedor Fun:'o Identifica ão dos Servi os Aceite Paio Consórcio Coordenador Consultoria especializai Engenharia LTOA
Sanches Tripoloni SOMA ENGESPRO
de Gerenciamento Ambiental
O atestado foi emitido a empresa licitante pelo ConsOrCio Sanches Tripoloni - SOMA - ENGESPRO, com Coordenação Geral de Meio Ambiente do DNIT atestando os serviços detalhados no atestado. O Engenheiro Florestal Marcelo Marques Ferreira exerceu a coordenação de gerenciamento ambiental, segundo atestado e declaraçao do ONIT. Essa CAT habilita o profissional para as atividades de execução de Droaramas ambientais em obras rodoviarias,
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CAT com Registro de Atestado nO 0720170000731 Contratante Empreendedor Função IdentiflCaçao dos Serviços Aceite Paio Consórcio Coordenador Consultoria especializada em GestAo Ambiental, abrangendo Sim Engenharia Sanches de Supervisao os serviços de Supervisa o Ambiental , Gerenciamento LTDA Tripoloni - Ambiental Ambiental, execução de Programas Ambientais, bem como
SOMA - elaboração d e Plano de Açao de Emergência direcionado ao ENGESPRO Transporte de Reslduas Perigosos, Projeto de Plantio
Compensatório e Serviços de Arqueologia na rodovia SR· 16l1PR; trecho: trecho: Entr. BR-280(A)/l7l(A) (Oiv. SC/PR) - Div. PRlMS (Ponte sJ Rio Paraná - Gaufra); subtrecho: Entr. PR-182 (Marmelandia) - Entr. Br-277 (p/ Cascavel); segmento: km 11710 ao km 19110' extensão: 74 O km.
ObservaçAo
O atestado foi emitido a empresa licitante pelo Consórcio Sanches Trip%ni SOMA - ENGESPRO, com declaração da Coordenação Geral de Meio Ambiente do ONIT atestando os serviços detalhados no atestado. O Engenheiro Florestal Marcelo Marques Ferreira exerceu a coordenação de supervisão ambiental, segundo atestado e declaração do ONIT. Essa CAT habilita o profissional para as atividades de supervisão ambiental em obras rodoviárias.
1.4 Documentos para comprovaçao de Capacidade Técnica Profissional para o cardo de Coordenador Setorial para Gerenciamento Ambiental
Segundo o Edital a empresa licitante deve apresentar a seguinte documentação para habilitação técnica
do Coordenador Setorial para Gerenciamento Ambiental :
b.1.3 Coordenador Setorial Dara Gerenciamento Ambiental Apresentar atestado e sua respectiva CAT, em nome do profissional, consolidados no formulário
constante no anexo X~B do edital, para o profissional indicado na proposta para o cargo de Coordenador Setorial para Gerenciamento Ambiental, de Assessoria Ambiental ou Gerenciamento Ambiental em Atendido contrato de consultoria especializada na area ambiental rodoviaria , com função de Coordenação ou
Responsabilidade Técnica.
Apresentar atestado e sua respectiva CAT, em nome do profissional. consolidados no formularia constante no anexo x-e do edital, para o profissional indicado na proposta para o cargo de Coordenador
Setorial para Gerenciamento Ambientai, de Execução de Programas Ambientais em contrato de Atendido consultoria especializada na área ambiental rodoviaria , com função de Coordenação ou Responsabilidade
Técnica.
Para comprovar a capacidade técnica, A empresa apresenta diploma, contrato de trabalho e atestados
do profissional Engenheiro Civil Antônio Carlos de Resende Chagas para o Cargo de Coordenador
Setorial para Gerenciamento Ambiental, conforme tabela abaixo:
CAT com atestado n° 720150000983. Contratante Empreendedor Função IdentificaçAo dos Serviços Aceite PLANNUS Construtora Coordenador Serviços de Consultoria especializados em Gestão Não Engenharia Sanches Tripoloni Geral Ambiental, bem como elaboração do Plano de Ação de LTOA LTDA Emergência direcionado ao Transporte de Produtos
Perigosos e Projeto de Plantio Compensatório, das obras de execução dos Serviços de Pavimentaçao na Rodovia MT~ 100. trecho: Br-164 (B) MT-299 - Entr. BR-070 (Barra do Garças) - Entr. MT-ll6 (Aragualna). subtrecho: Entr. MT-463 (Acesso à Ribeiraozinho) - Rio das Garças (Div. Pontal do Araguaia/Barra do Garças) acesso (B) ao municlpio de Ribeiraozinho e acesso ao municfpio de Torixoréu/MT, numa extensão de 52 640 km.
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empresa licitante pela Construtora Sanches Tripoloni Nao foi apresenta declaraçao formal do contratante principal confirmando que o técnico indicado foi responstlvel técnico pela sua execuçlo, ou um de seus responsáveis técnicos. Nao foi apresentado de carteira prOfissional de trabalho e Ficha de Registro de Empresa - FRE acompanhedos do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, todos esses com data referente ao perlodo de execução do objeto do atestado/certidão; Não foi apresentado Contrato de trabalho registrado no Conselho Regional do Profissional ti época da execução do objeto do atestado/certidão. Foi apresentado apenas contrato social da empresa com o intuito de provar que o profissional era sócio e responsável técnico da empresa ti época da execução do projeto, porém o contrato não apresenta selo ou carimbo de registro no CREA, apenas na junta Comercial do Distrito Federal. Diante do exposto , essa CAT não habilita o profissional para o cargo pleiteado.
Engenharia LTDA
Sanches Tripoloni I Geral LTDA
ia especializada em abrangendo a Supervisão Ambiental , Gerenciamento Ambiental, execução de programas ambientais, bem como a elaboração do Plano de Ação de Emergência, Plano de Gerenciamento de Risco e Projeto de Plantio Compensatório, das obras de restauraçêo da rodovia PA-150, trecho: Goianésia do Pará - Morada Nova; subtrecho: Goianésia do Pará - Jacundá, na região de integração do lago de Tucuru l, com extensão total de 95,00 km, com obras de substituição, melhoramento elou alargamento de obras de arte correntes.
o atestado foi emitido 8 empresa licitante pelo Construtora Sanches Tripa/oni , com declaraçêo da Secretaria de Estado de Transportes do Governo do Pará, atestando os serviços detalhados no atestado. O Engenheiro Civil AntOnjo Carlos de Resende Chagas exerceu a coordenaçAo geral. segundo atestado e declaração do DNIT. Essa CAT habiHta o profissional para as atividades de gerenciamento ambiental e execuçAo de programas ambientais em obras rodoviárias.
Engenharia LTDA
Tripoloni - Pella Coordenador de Supervisão Ambiental
Consultoria especializada na GestAo Ambiental , abrangendo a Supervisão Ambiental , Gerenciamento Ambiental, ExecuçAo de Programas Ambienta is, bem como elaboração do Plano de Ação de Emergência direcionado ao Transporte de Produtos perigosos, Projeto de Plantio Compensatório e Serviços de Arqueologia , nas obras de Duplicação e Restauraçêo das Pistas Existentes para Adequação de Capacidade da Rodovia BR-163/3644/MT, trecho: Div. MS/MT - Div. MT/PA; subtrecho: Acesso
segmento: km
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2. ANALISE DA PROPOSTA DE PREÇO
Segundo o Edital , a proposta de preços deveria ser elaborada contendo as seguintes informações:
ITEM DESCRIÇAO SITUAÇAo
ANEXO II DO Folha de Custos conforme modelo referencial Nao atendido
EDITAL Planilhas de decomposição de custos conforme modelo referencial, contendo:
a) Planilha de Orçamento Referencial; b) Detalhamento de Despesas Gerais; c) Detalhamento da Execução dos Programas Ambientais por Campanha
Parcialmente atendido ANEXO d) Detalhamento da Elaboração de Planos; A análise das planilhas 11100 e) Previsão de todos os custos diretos e indiretos pertinentes à formação dos se encontra no item 2 .1
EDITAL preços para execução dos serviços contratados, incluindo despesas com desta aná lise.
tributos , taxas e demais encargos; e f) Composição dos itens de cada percentual atriburdo para as seguintes
despesas: encargos sociais, custos administrativos, remuneraçao da empresa e despesas fiscais .
ANEXO IV DO Dimensionamento de Viagens/Deslocamentos conforme modelo referencial Não atendido
EDITAL
ANEXO Não atendido. VDO Proposta de Preços A análise das propostas
EDITAL de preços e do
ANEXO cronograma ffsico
VI DO Cronograma Flsico-Financeiro financeiro se encontram EDITAL nos itens 2.3 e 2.4
A análise será realizada a partir dos documentos apresentados pela licitante no processo.
2.1 Planithas detalhamento de custos (Confonne Anexo 111)
A proposta de preço da licitante contém as planilhas de detalhamento de custos para cada programa (fi
1052 a 1055 do processo). A licitante apresenta proposta com o valor Global de R$ 2360.000,00 (Dois
Milhões, trezentos e sessenta mil reais), representando um desconto sobre preço global (R$
4.848.841,43) de 51 ,33%.
2.1.1 Planilha de Orçamento Referencial Para Gestão Ambiental
Foi elaborado um compilado entre o Edital e a proposta da empresa, demonstrando o percentual de
desconto em cada um dos produtos presentes na proposta de preços da licitante. O percentual de
desconto aplicado pela licitante está apresentado e classificado em escala de cor, onde a cor verde
representa o menos desconto dado e a cor vermelha representa o maior desconto dado.
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NT 027/2018 Responsável: Érico Tavares Dala: 19/03/2018
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Diante dos descontos apresentados, a licitante apresenta carta visando comprovar a exequibilidade da
proposta, onde discorre sobre suas justificativas dos valores apresentados para a equipe técnica,
veículos, escritório, alojamento e mobiliários. Neste documento, ela justifica os preços unitários de alguns
profissionais ficaram abaixo do piso da categoria, mas que esses preços servirão apenas como APORTE
a suas remunerações, já que os mesmos ou são cotistas da empresa ou já são funcionários da mesma,
com salários acima do piso salarial de suas categorias profissionais. Justifica também o desconto de
50% aplicado na proposta por já ter estrutura de escritórios e apoio no local do serviço.
Sendo assim, sugere-se que a licitante apresente declaração de que assume total responsabilidade pelos
preços praticados com descontos superiores a 50% e que não utilizará deste para quaisquer
questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras com o DN IT.
A licitante manteve a equipe mínima e sua participação solicitada pelo DNIT, conforme planilha do Anexo
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111 do edital. As quantidades de Serviços Gráficos e despesas com carros, imóvel e imobiliário são as
mesmas estipuladas e seus preços unitários são menores que o estipulado no edital
A planilha ainda apresenta Encargos Sociais, Custos Administrativos, Despesas Gerais, Serviços
Gráficos, Remuneração da Empresa e Despesas Fiscais, todos com percentuais abaixo do apresentado
no edital. Os encargos Sociais estão com Taxa de 81 ,11 , os custos administrativos estão com taxa de
10%, a renumeração da empresa está calculada em 7,00% e despesas fiscais estão calculadas em
9,47%.
O Detalhamento dos Encargos Sociais, Custos Administrativos, Remuneração da Empresa e Despesas
Fiscais foram apresentados pela licitante e serão analisados e capitulo posterior.
Por fim, compõem a planilha os custos com a Supervisão Ambiental, os produtos de Consultoria, a
execução dos Programas e a Elaboração de Planos, Estudos Ambientais e Projetos, de acordo com o
estipulado no Anexo 111 do Edital.
2.1.1.1 Produtos de Supervisão Ambiental
A licitante manteve a equipe mínima e sua participação solicitada pelo DNIT, conforme planilha do Anexo
111 do edital.
Os preços unitários estão abaixo do sugerido pelo DNIT, porém cabe ressaltar que a licitante indica para
o cargo de Coordenador Setorial de Supervisão, um Engenheiro Florestal e indica que pagará a esse
profissional um salário abaixo do piso salarial estipulado pelo CONFEA (6 salários mínimos ou R$ 5.622
para carga horária de 6 horas, 7,5 salários mínimos ou R$ 7.027,50 para carga de 7 horas e no minimo
8,5 salários minimos ou R$ 7964,5 para carga horaria de 8 horas diárias).
Como informado acima, a licitante apresenta carta visando comprovar a exequibilidade da proposta, onde
discorre sobre suas justificativas dos valores apresentados para a equipe técnica, veículos, escritório,
alojamento e mobiliários. Neste documento, ela justifica que o preço unitário do profissional em tela ficou
abaixo do piso da categoria, mas que esses preços servirão apenas como APORTE a suas
remunerações, já que o profissional indicado para o cargo é sócio cotista da empresa com salário acima
do piso salarial de sua categoria profissional
Ressaltamos que o Termo de Referência e a planilha de custos do edital indica que o Coordenador
Setorial de Supervisão Ambiental deverá ser medido "por inteiro" (100%), durante todo o período indicado
para as obras do empreendimento (12 meses), de forma que o profissional será medido para exercer a
função em tempo integral.
Os custos com as despesas gerais de aluguel de carro, escritório, alojamento e mobiliários foram
apresentados com 50% de desconto e justificados em documento já citado pelo fato de a empresa já
manter na região escritório montado para a prestação do serviço. Sugere-se que a licitante apresente
declaração de que assume total responsabilidade pelos preços praticados com descontos superiores a
50% e que não utilizará deste para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnica~)
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NT02 7/2018 Responsável: Érico Tavares Data: 19/03/2018
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ou financeiras com o DNIT.
2.1.1.2 Produtos Especificos - Consultoria
A licitante manteve a participação solicitada pelo DNIT. conforme planilha do Anexo 111 do edital (fi 625
do processo). O preço unitário está abaixo do sugerido pelo DNIT.
A planilha ainda apresenta Encargos Sociais. Custos Administrativos. Despesas Gerais, Serviços
Gráficos, Remuneração da Empresa e Despesas Fiscais. todos com percentuais abaixo do apresentado
no edital. Os encargos Sociais estão com Taxa de 20%, conforme estipulado no Edital, os custos
administrativos estão com taxa de 10%, a renumeração da empresa está calculada em 7,00% e despesas
fiscais estão calculadas em 9,47%.
o Detalhamento dos Encargos Sociais, Custos Administrativos, Remuneração da Empresa e Despesas
Fiscais foram apresentados pela licitante e serão analisados e capitulo posterior.
2.1.1.3 Produtos de Execução dos Programas
A licitante manteve a quantidade de produtos de acordo com o solicitado pelo DNIT, conforme planilha
do Anexo 111 do edital
Os preços unitários estão abaixo do apresentado no Edital. O detalhamento dos Programas por
Campanha será analisado em capitulo posterior.
2.1.1.4 Elaboração de Planos, Estudos Ambientais e Projeto de Plantio Compensatório.
A licitante manteve a quantidade de produtos de acordo com o solicitado pelo DNIT, conforme planilha
do Anexo 111 do edital.
Os preços unitários estão abaixo do apresentado no Edital. O detalhamento da elaboração dos produtos
será analisado em capitulo posterior.
2.1.2 Detalhamento de Despesas Gerais
A licitante apresenta detalhamento das despesas gerais, onde detalha todos os custos com serviços
gráficos que terá caso venha a ser vencedora do certame.
No detalhamento de todos os programas, a licitante apresenta despesas fiscais e encargos sociais abaixo
do estipulado em edital. O detalhamento dos encargos sociais será discutido em item posterior.
Abaixo serão discutidos apenas os detalhamentos que foram objetos de questionamentos nessa análise.
2.1.3 Detalhamento da Execução dos Programas Ambientais por campanha if) 2.1.3.1 Programa de Monitoramento de Ruidos
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Em relação as despesas com deslocamento, a licitante respeita o número de diárias necessárias para
cada profissional , porem usa como valor unitário o apresentado no edital (R$177). Este valor é maior que
o valor que a licitante informa para os gastos com deslocamentos para os profissionais de nível PO, P1 ,
P2 e P3 no detalhamento dos custos de gerenciamento ambiental (R$ 148,05).
Cabe destacar que o valor da Diária do profissional nível P4 neste programa é o mesmo apresentado em
Edital. Se o valor do salário dos profissionais P1 , P2 e P3 por 22 diárias, conforme explanado no Anexo
11 - folha de custos do edital (fi 622), o valor da diária deste profissional P4 fica maior que os demais
profissionais em nível superior a este.
2.1.3.2 Programas de Monitoramento e Controle da Poluição Atmosférica, Monitoramento da Qualidade da Água, Gerenciamento de Residuos Sólidos e efluentes Liquidos, Gerenciamento de Riscos Ambientais e de Monitoramento de PRAD
Em todos esses programas, o valor da diária do profissional nível P4 neste programa é o mesmo
apresentado em Edital. Se o valor do salário dos profissionais P1 , P2 e P3 for dividido por 22 diárias,
conforme explanado no Anexo 11 - folha de custos do edital (fi 622) , o valor da diária deste profissional
P4 fica maior que os demais profissionais em nível superior a este.
2.1.3.3 Programa de Controle de Supressão t
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A licitante indica que pagará para o Engenheiro Florestal ou Agrônomo (P2) um salário abaixo do piso
salarial estipulado pelo CONFEA (6 salários mínimos ou R$ 5.622 para carga horária de 6 horas. 7.5
salários mínimos ou R$ 7.027.50 para carga de 7 horas e no mínimo 8.5 salários minimos ou R$ 7964.5
para carga horaria de 8 horas diárias). Ainda sobre os custos do profissional. a diária deste profissional
P2 está menor que as diárias a serem pagas aos profissionais P3 nos programas de monitoramento de
ruído, poluição atmosférica e controle de supressão.
2.1.3.4 Programa de Monitoramento de Fauna e Bioindicadores e Programa de Monitoramento e Controle de Atropelamento de Fauna
o custo diário do profissional Biólogo (P3), multiplicado pelo número de dias úteis (22), conforme
explanado em edital para a definição dos custos de diárias dos profissionais não segue o definido pela
Instrução CRBio 09/2010 (6 salários mínimos, ou R$ 5.622, na data base do edital - jun/2017).
2.1.4 Detalhamento da Elaboração de Planos 2.1.4.1 Plano de Ação de Emergência direcionado ao Transporte de Produtos Perigosos
o valor da diária do profissional nível P4 neste programa é o mesmo apresentado em Edital. Se o valor
do salário dos profissionais P1, P2 e P3 for dividido por 22 diárias, conforme explanado no Anexo 11 -
folha de custos do edital (fi 622), o valor da diária deste profissional P4 fica maior que os demais
profissionais em nível superior a este.
2.1.4.2 Estudos Florestais para Obtenção da Autorização de Supressllo de Vegetação - ASV
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UNIC A
Aqui cabe destacar que os preços unitários apresentados pela licitante para os honorários dos
profissionais são os mesmos apresentados pelo Edital. Como Referência, nas planilhas de Custo para a
elaboração do Projeto de Plantio Compensatório, a licitante apresenta para o Profissional Engenheiro
Florestal P2 um salário menor que o apresentado para o Engenheiro Florestal P4 neste programa.
Em relação as despesas com deslocamento, a licitante respeita o número de diárias necessárias para
cada profissional, porem usa como valor unitário o apresentado no edital (R$177). Este valor é maior que
o valor que a licitante informa para os gastos com deslocamentos para os profissionais de nível PO, P1 ,
P2 e P3 no detalhamento dos custos de gerenciamento ambiental (R$ 148,05).
2.2 Dimensionamento de Viagens/Deslocamento (Conforme anexo IV do Edital)
A licitante não apresentou planilha com o dimensionamento de viagens/Deslocamento, conforme o anexo
IV do edital.
2.3 Proposta de Preços de acordo com ANEXO V do edital
A licitante apresenta a proposta de preços conforme modelo do Anexo V do Edital.
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Figura I - Proposta de preços apresentada pela PLANNUS Engenharia (fi 1094 a 1095 do processo) ao ... .--.TAL· _41MIT
PROPOSTA DE PR!. OI A SER APRESENTADA PELA eMPRESA ._~ • . 07e.vT
T. , 0Mu GOfMT -F~ ~r- iNDoco __ -,. Entr. SR-1S&'CiO Sul - Entr. 8R47W1511MT
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" IWMofIO do P'I-._ Ot 1ob1lb".*1III di AJIdC1: · · · · ~ ...... u ......., do f'I'cV- .,. "" b& *= • CCrIrDIe di PcIUçac • · · · · · ,
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.., ~Progr_dI! t.b".I."cII~CIIIÃ9A · · · · · · ~ -" Zl.U
U RlllaDIO~*Ccndt_~ · · · · § 'H.".)O
.. AIfriIDno ProQr8mI oeMDI_~I.1D IJI Faft. ~ · · · · · § '''~
U AIIfIIonodO~dI ~~.c:cww..~ dIIF_ .. · • · · · · · · · · · · · · · · · § 4 1 m ,"
Rl!Ml:lrIo PTov- OI ~ ~ __ ..
· · 5 .., ~ LMIdIaB • &10-....-. o.r- • T.-utRUOal do · n~~ --.., RIiIIID$Q Pft9- !li caruncaçJo SOc:uI ~ • lICIIJIAiIÇo. G: EtDmooffl'4)'~ · · · · · ~ ,,.... ...
... AIIIItIcno fOr ..... o. ProIDecçAa • ~ ~ • ~_ ...... ~~ • · · · ! "'-_lO
.-PYogr-De~."""'S'*IoI. ~lIctMN · · · · ! 1 • . Xl' "
... f>Io._.~dI~ · · · · f ft~ •
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DNI o~~ 'I
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PO'c::.tIUII~"" H H H H H H li H ti V.-Tot_,lItIj n n . ~ ~ . ; . d n p n ~ . :i ~ H .. -
~ i • 11 . , Os valores dos produtos estão relativamente mais altos que os valores apresentados na planilha de
orçamento referencial (2.1.1 Planilha de Orçamento Referencial Para Gestão Ambiental).
A proposta de preços apresentada pela licitante aponta um erro de cálculo nas porcentagens dos valores
dos produtos em relação ao valor global ofertado. Somando-se as porcentagens de todos os produtos,
chega-se a um valor de 154,81 %.
2.4 Cronograma Fisico-Financeiro (conforme Anexo VI do edital)
A licitante apresenta o CRONOGRAMA FíSICO-FINANCEIRO (fi 1.108 a 1.109 do processo).
Fieura 2 - Físico-financeiro apresentado pela PLANNUS GESTlõ A118IENTAL· &li
• cn 1108.1109 do
r_,
Produtos
IReI;n:)oos h.'l8mais de Andarrenb c);) PrOliJ"atN da _lO IProdI.b EspeclroCOt · ConIIAorIa
RAMA FlStCO-FINANCEIRO
IBR · 0701MT Divtsa GOIMT - F ronltln I
~ 25
) (Sul) - Entr .
a 513+( . 150
li lililili lilil!lilililill lll ll! 1 ; 1 ! l il! l i l ! l i l ~ I ! I ! I ~ l i lllll l l ~
iNDtCE BASE
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30*.1]1. 14
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6 DNIT 0-:11
LJNIC~
• Produlos di! Euc: ide ~ Pr - ~ ~ , ; § .. RetaIOrto 00 Programi di!: A.\:Wiro*"eilo de RJloos • • • ... ..... , , , ,
ReWOtIO do PrograrM de '-tnklt3lT'l!J'lt) e ec:.n..ae da Pci.IiçAo ~ • ~ ~ • • I ., ~ ~ ~ ~ ~ ~ ti 171.01
Alrro>férica ::!! • • • • • • • • • • • I .... RIeIaIôrio Pr~ oe M::Rtlt'IImI!fW) da Q.IIIIidade da Ag.;a 3 ~ , ~ ! a ~ ,.,.,. .. • • • • •
.,. ~ Programa de CenIroIa de SuprflSSêo i i ; i § "'~S.il
· · "
i " " i " " I ., ~ PI'(91IIToI dIi MonIIorIWT-*l de Fauna • BlolOcicadOres • i • • rua.» ,. ,. ,. ,. ,. "
ReIakIno do ~ de "......u ....... e CotWoIe cIo"'~ · ~ • • n H • • • " . · " ;U ~ <I a a li a ~ li ~ a a • §
71 114,U ........ -- """.",,,,, do E_Ao -- """""'" .. • • • • .. CoTuIidades Undeoas e E!11lI'fI98OOS ()jretll • Tereelrizados do ~ ~ 11 ~ ,U1Ul -- • • •
~ Progriwna de Com.ncaçao SocIal 1* _ poc:Uaç6et do • • • ~ • ~ .. • • ! ft HU,' .... Entorno do Etrp"Mndimenkl
" a ~ a ~
ReIcMOtIo PrC9*""l de Ptc5pecçJQ e Resgate Af~co . :;
~ ~ ;; ~ •• • 5UkU ~ de Mcrn:wanJl"lO~ ~ ; -
4.10 Programa De Gerenc~ de Reslduos SOkkJs e EI\Jemes uqtácbs i i g ; ! .m .. ~ ~
• ~ ; ~ • ." Pmgrama de Preo.enç.8o de kldenles • • • . .,... • " • " -
~ ; ; , ." Progr.wna de GIr~ de RICO& An'berUts § ~ ',:ta.,
~ • " • • • • • = ! 4.1) Programa de MonIb'arrento de PRAO ~ f ~ ~ ~ - • .,.,u
· • • • • • •
.... ~ de Açlo eM en.gIncfe ~ ., T~ dIi ~ I 1 I I ; ~ --- I~
I . , ........ , • • EMxncAodltE!llh.l:lr:. .....
fª 1 T T r T
' .t. f:IIUdIra AnIIIIia ~. a.nçID eM ~ • ~ di ~ ...... _ .A&/ .' , ,--... -1.1. ~de~Cc:"'F~iD JIJlJJ IJ I :lJlllL l : ---"= - ~ = -.
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~ r. ; , , : ;. :: • • ~ : ao ~
· , , 'MIl' TOIiII (ItSt ;: • • · , _'"I '--.a · , • " • , • , ~ ....
, I
o Cronograma Físico-financeiro apresentado pela licitante contém um erro. O valor a pagar para cada
relatório mensal de andamento do programa de gerenciamento ambiental se encontra em "zero" nos,12
primeiros meses do cronograma, Ç: r
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!l ~Z-?f;:I?l,Vrl, ' 8ÜM,IU.' · /,I r/II
o DNIT· O~ IT
LJNICA
Com esse erro, a soma dos valores a serem medidos dos 18 meses apresentado na planilha fica abaixo
do valor global apresentado na planilha de orçamento referencial - 2.1.1 Planilha de Orçamento
Referencial Para Gestão Ambiental (R$ 1.524.392,48 no cronograma físico financeiro e R$ 2.360.000,00
na planilha de orçamento referencial).
O prazo de execução do contrato e a quantificação de produtos a serem entregues encontram-se em
acordo com o descrito na A licitante não apresentou planilha com o dimensionamento de
viagens/Deslocamento, conforme o anexo IV do edital.
Proposta de Preços de acordo com ANEXO V do edital.
Analisou-se o conteúdo do cronograma físico-financeiro com vistas a verificar a compatibilidade entre a
proposta apresentada pela licitante e a referencial do DNIT.
J1NII-TRECHO 1 DIVISA GO/MT - FRONTEIRA BRASILjBOlfvlA
JNDICE BASE SUBTRECHO 1 Entr. BR -158/GO (Sul)- Entr. BR - 070/158!MT (Norte)
SEGMENTO I Estaca 0+000 a 513+0,150 EXTENSÃO 1 9,983 Km - Lote 018 (lado MT)
PRAZO DE 12 meses
)un/17 EXECUÇÃO
PRODUTOS MESES 1 2 3 4 5 6 7 B 9 10 11 12 13 14 15 16 17 lB %
*- ~ ~ ~ *- ~ ~ ~ 8 ~. *- *- ~ ~ ij; ~ ~ *- i Percentual (%) N N N ~ N ~ 100,00% ;:. m ~ ~ N N ~
~ ~ '" ". '" '" o
~. o' ",' ~. a> ",' .; õ ~. õ ~. õ ~ o' Õ m' ~ ~ ~
Percentual *- ~ *- *- ~ *- ! ij; ! *- ~ *- *- ~ i!i *- ~ ~. N ~ 3 N ~ ~ ~ ~
Acumulado (%) ~ ~ "'. ~ ~ '" '" .. ~ ~ ~. o '" .." ;!;
~. ",' ",' .; ,,' g ~. N' ..; ~ ~ ~ m m " ~ ~ '" ~ '" '" '" ~
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Valor Total ~ m ~ ~ '" ~ m m ~ ~ I!l m m m 4.848.841,43 ~ .. .. o ~ m .. ~ .. o ~
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" '1" ')'. ')'. ..... ..... o' o' o' ci N'
editai)
Diferença de percentual '* ~ 11< ~ ~ 11< '* ~ ~ ~ ~ ~ ~ ! ~ ~ 11<
~, acumulado 1! 11; ~ .... N N , ~ .. ~ ~ ~ .... "1. '" (proposta "." 9 ~ ci " '1" ti '1" "i y' "i cf ~' "I' y' '1' ')" o
editai)
Foi observado que a proposta apresentada define um cronograma médio de desembolso diferente do
estabelecido pelO DN IT. Em destaque vermelho é apresentado o percentual da proposta que se encontra
menor que o cronograma estipulado pelo DNIT e em verde o percentual da proposta que se encontra
maior que o cronograma estipulado pelo DNIT.
2.5 Encargos Sociais
A Licitante também apresenta o detalhamento da composição dos itens de cada percentual atribuído
para os encargos sociais, custos administrativos, remuneração da empresa e despesas fiscais, de acordo
com o exigido no edital.
OUMHAMlNTO D05INCMGO$ socws Dl MENSAUSTAS
fNCAflGOS 5OCI"'5 " '"SS 20.00
". 1.50
""., 1.00
GRUPO,. INCRA 0,10
" ..... O ... sal.irio fduraçJo 2,50 50 o COnl~ Acidentes no Tta~11'oo 1.00 FGTS ' .00
Subtobl Grupo'" ...... Fffin 11,11
Gratifica So Natalina 111' SaUno) 8J3 AV1SO Prrm Indenizado 2.U
GRUPOS llce~õII Pilrtemldade O." Ucença ~terricbdr 1.00 Acldrnt~ no rl1l~1ho O."
SubtotalGr\I • 13.14 ReKlsto sem Juua Cõllll~ 2,Jl
GftUPO C Indeniza aio Adic.IoNI 0.83 Subto~ Grupo C 3.16
Relnc:ldbK~ 00 GruPO (A) sobre Grupo (BI 'SI ~UPOD ReinCIdi""" do r:GTS 1OOrf' o lJf ~u.no 0.67
SubtoUlI Gru o O '.18 Audio A1Iment~ lo '.00
GRUPO[ E me"o ele Pro ao InciYtdual · [PI 2.30 de Vodól 3.20
5ubtolJI Grupo [ 11,50
TOTAl lI," p
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!I fZ:?"Ç;,Ç?lf"" ,'):.remn"' I,,,I,,,
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Neste detalhamento, a licitante indica o percentual de 81,88% de encargos Sociais em cima dos salários
dos profissionais contratados. Esse percentual está menor que o percentual estipulado pela Instrução de
Serviço DG n° 03/2012, conforme detalhamento apresentado abaixo.
DETALHAMENTO OOS ENCARGOS SOCIAIS DE MENSALISTAS
Encargos Sociais Instrução de Serviço
DG n' 0312012
INSS 20,00 SESI 1,50
GRUPO A SENAI 1,00 INCRA 0,20 SEBRAE 0,60 SalArio educa ° 2,50 S uro contra acidentes no trabalho 1,00 FGTS 8,00
Subtotal Grupo A 3480 Férias 11,11 Aviso Prévio Trabalhado (90". 1,75 Auxilio Enfermidade 1.37 GratificaçAo Natalina { 13" Salário 8 ,33
GRUPOB Aviso Prévio Indenizado 0,00 LIcença Paternidade 0,05 Ausência Abonada 1,64 Acidentes no Trabalho 0 .21
Subtotal Grupo B 2 .. 46 Depósito por Rescisão sem Justa Causa 4,33 Adicionai por Aviso Prévio 0,00
GRUPO C Aviso Prévio Indenizado 10%)1 0,83 Indeniza o Adicional 0,08
Subtotal Grupo C 5,25 Reincidência Grupo (Al sobre Grupo (B) 8.51
GRUPO O Reincidência do FGTS sobre 13' Salário 0.67 Reincidência do FGTS sobre Aviso Prévio 0,16
Subtotal Grupo O 9.34 Vale Transporte 0,70 Auxilio Alimcn 6,00 Café da manha 1,30
GRUPO E EPI - Equrpamento de Prol~_O Irldívldual 1,30 Consultas e Exames Médioos 050 ISeguro de Vida 0,30
Subtotal Gru E 1020 TOTAL 84,04
Obse:rvilç6e5:
~ ~ ~ novos peteenlua/S.De_ &neaf90S_ ~~ e aJ$105 IKImlnlstraltvos 08 .. a~ de ~SU1I~ ~ UNI I • Instltulda por melo da InstNçlo de ServIço OG nO 0312012. refere..se A crlllca realizada pelo Tribunal de Contas da UnIao em estudo prévlo realizado pelo IBEClDNIT. conslitulndo-M em recomendaçAo constante do Oficio n" 53512011 . TCUISECOB-1 (Processo TC-002.54612011-6).
O Grupo E é referente 80S Enceraos Complementares ObriaatOrios.
Comparando as duas planilhas, nota-se que a licitante excluiu de seus Encargos Sociais o percentual de
Aviso prévio trabalhado (90%), Auxílio enfermidade, Ausência Abonada, Aviso prévio indenizatório
(10%), Reincidência do FGTS sobre aviso prévio, Vale Transporte, Café da manhã e consulta e exames
médicos.
Além da exclusão acima explanada, a licitante diminuiu o percentual sobre acidentes de trabalho, EPI's
e seguro de vida, e aumentou o percentual sobre aviso prévio indenizado, rescisão sem justa causa e
indenização adicional. çJ 2.6 Custos Administrativos /
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!l f.Z~ç:,q~,. _'i:<MW'S I.ul.-!.
b DNIT~=
OUll ~
LJNI C:::~
A licitante apresenta detalhamento dos custos administrativos. onde indica que terá um custo de 10%
em cima dos valores do item "pessoal". de acordo com as regras do DNIT. O Custo é menor que o custo
indicado em edital.
DEM0N5TltAnvO DOS CUSTOS ADMINlSTlIATIVQ5
DISCRIMINAÇÃO 1"1 1.1 . Adm!ntstraç:30 Cefltf~1 2.""" 1.2. VIOIReI'lS Têcnlcas 1.""" 1.3 CustO!l com Funcionários I\dministrativos necessários à J:Rstaç30 de 1.""" servicos tecnicos
1.4. Custos com Malt'rla~ de Escritório 1.""" 1.6. Manutenção de Telefone. Fall,lnternet 1.""" 1.6. Manutenção de Escritóno 2.""" 1.7. Manutenção de Alo amentos 1.""" 1.8. ManuterÇclo de Eq .. upamentos e Mobiliários de Escritório 1."""
TOTAl 10,00% --------
2.7 Remuneração da empresa
A empresa indica que terá uma remuneração de 7% do valor do contrato. excluindo os custos com as
despesas fiscais. Esse percentual é menor que o estipulado em edital.
DEMONSTRAnvO OA REMUNERAÇAO OA EMPRESA
DISCRIMINAÇÃO ,%)
Lucro 7.00%
TOTAL 7,00%
2.8 Despesas Fiscais
A empresa apresenta o detalhamento de suas custas fiscais.
DlMONSTltATIYO DAS DUf'UAS FlSCAtI
Pa~ o dlculo das OapeH5 F"l5Cilis t~m considerados os ~cUntn impostos e consttibulçoes. com;1IS rl!spKtivu .Ijquo~s, ;rw;identH sobre os MrW;OS de ence-nrlil consultiva.
DlSCRIMlNAçiO " ISS
,_ COFINS 3."" ~, 0.65'"
TOTAl 1,65"
DF. ((1/II-O,OI65)1.1)X1OO· .... '" • Valor du ~pe~u f"lsUIs .... I.,corricidD utillando a formula : DF_ ((l/(l·OFl].l)ltlOOpor ser inadoInle so~ o total da faluta e Alo ",br. OStllStos inoorridos., nas t.,meu du o,Jent.ç6e1i do DNIT
O detalhamento Indica pagamento de ISS, CONFINS e PIS. Ressalta-se que, de
documento "Despesas Fiscais Tabela de preços de consultoria
acordo com o
do
DN~)
NT027/20/8 Responsável: Érico Tavares DOIa: /9/03/20/8
c O N S Ó R C
!I f.Z~ç;Ç?,~" ,';:-"'''''''.'' /,Id"
b DNIT··· _.~, 0 '4 11
L.JNIC -=-
(http://www.dnit.gov.br/download/servicos/tabela-de-precos-de-consultoria/despesas-fi scais. pdf, acesso
em 15/03/2018 as 16:30) , deve-se adotar os percentuais de 1.65% para o PIS, 7,60% para o CONFINS
e até 5% para o ISSQN.
2.8.1 ISS ou ISSQN
A Instrução de Serviço nO 12, de 28 de julho de 2010 determina que 'O ISSQN incidente adotará,
criteriosa mente, as allquotas vigentes nos Municlpios onde forem prestados os serviços relativos á
execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou
elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem
e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças
e equipamentos, reparação, conservação e reforma de ediflcios, estradas, pontes, portos e congêneres,
bem como os de acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e
urbanismo, conforme preceitua o Artigo JO, inciso 111, da Lei Complementar nO. 116, de 31 de julho de
2003." (art. 1°).
Em seu artigo 6° a referida IS ainda determina que "para a elaboração dos termos de referência de
estudos, projetos, consultorias e afins, os percentuais de incidência a titulo de ISSQN a serem aplicados
na taxa de despesas fiscais do orçamento, deverão ter como base as allquotas adotadas pelos
Municlpios situados na área de influência dos serviços; ou o domicilio fiscal da contratada/convenente,
conforme a legislação vigente:
Por fim, em seu artigo 8° a IS afirma que "Nas medições que abrangerem mais de um município, o cálculo
deverá ser realizado por município abrangido, sendo vedada a utilização do critério da média ponderada
entre os diversos municlpios e suas allquotas."
Como a empresa é domiciliada no Distrito Federal , a empresa apresentou o percentual do ISS cobrado
em seu domicílio fiscal , conforme determina a IS. Porém ressalta-se que o objeto do contrato em licitação
deverá ser desenvolvido em Cuiabá (escritório de Gerenciamento) e Barra do Garças e Pontal do
Araguaia (escritório de Supervisão Ambiental e local de desenvolvimento das ações dos programas
ambientais integrantes do certame). Desta forma, caso venha a ser a vencedora do certame, a licitante
deve a cada medição indicar as aliquotas do ISSQN a ser pago dos municípios de Cuiabá, Barra do
Garças e Pontal do Araguaia.
2.8.2 PIS e CONFINS
A licitante apresenta as aliquotas de 3% para o CONFINS e 0,65% para o PIS, abaixo das alíquotas
determinadas no documento "Despesas Fiscais Tabela de preços de consultoria do DNIT'
(http://www.dnit.gov.br/download/servicosltabela-de-precos-de-consultoria/despesas-fiscais. pdf, acesso
em 15/03/2018 as 16:30) ..
As empresas enquadradas no Simples Nacional na condição de Microempresa (ME) ou Empresa de
Pequeno Porte (EPP), embora contribuintes do PIS e do CONFNIS não se sujeitam ao pagamento em o
NT02 7/2018 Responsável: Érico Tavares Dala: 19/03/2018
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separado, pois o PIS está incluído no pagamento mensal unificado de impostos e contribuições. Nessas
empresas, as alíquotas do PIS cumulativo e CONFINS cumulativo é de 0,65% e 3,00% respectívamente.
A proposta se encerra com o Termo de Encerramento apresentado à folha 1740 do processo.
CONSIDERAÇOES FINAIS
As informações apresentadas e destacadas nesta análise, seguem para avaliação e considerações desta
Superintendéncia. Esta nota técnica deve apenas subsidiar a avaliação e tomada de decisão da
Comissão de Licitação.
Em suma, foram elencados os seguintes apontamentos:
• Necessidade de esclarecimentos quanto aos descontos ofertados e se os mesmos forem
mantidos, que a licitante apresente declaração de que assume total responsabilidade pelos
preços praticados com descontos superiores a 50% e que não utilizará deste para quaisquer
questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras com o DN IT.
• Necessidade de se apresentar Folha de custos conforme modelo referencial presente no Anexo
11 do edital;
• Necessidade de se adequar os preços unitários dos profissionais, com vistas a se cumprir a
legislação trabalhista (salário mínimo e pisos profissionais), de forma que não haja majoração
do preço final ofertado.
• Necessidade de se adequar os preços unitários dos custos com deslocamentos do programa de
monitoramento de ruídos e na planilha de detalhamento de custo de elaboração de Estudos
Florestais para Obtenção da Autorização de Supressão de Vegetação - ASV, de forma que não
haja majoração do preço final ofertado.
• Necessidade de se adequar os preços unitários para os honorários dos profissionais na planilha
de detalhamento de custo de elaboração de Estudos Florestais para Obtenção da Autorização
de Supressão de Vegetação - ASV, com vistas a atender mesma seguir os valores apresentados
nos demais programas.
• Necessidade de se apresentar o Dimensionamento de Viagens/Deslocamento, conforme anexo
IV do edital ;
• Necessidade de se corrigir as porcentagens dos valores dos produtos em relação ao valor global
ofertado na proposta de preços e no cronograma físico financeiro apresentados, desde que não
haja mudança no valor global da proposta;
• Necessidade de se adequar o valor dos produtos na proposta de preços, desde que não haja
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Nr 027/2018 Responsável: Érico Tavares Data: /9/03/2018
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mudança no valor global da proposta;
• Necessidade de se corrigir os valores dos 12 primeiros produtos do relatório mensal de
andamento do programa de gerenciamento ambiental, que se encontram zerados no
cronograma fisico-financeiro, desde que não haja mudança no valor global da proposta
• Necessidade de se corrigir o valor global no cronograma físico-financeiro, desde que não haja
mudança no valor global da proposta
• Necessidade de corrigir o cronograma de desembolso de acordo com o referencial apresentado
pelo DNIT, desde que não haja mudança no valor global da proposta;
• Necessidade de justificar o motivo de se utilizar aliquotas menores de encargos sociais para
acidentes de trabalho, EPI's e seguro de vida, que o apresentado no modelo do editai
• Necessidade de justificar o motivo de se utilizar aliquotas maiores de encargos sociais, aviso
prévIo indenizado, rescisão sem justa causa e indenização adicional, que o apresentado no
modelo do edital
• Necessidade de justificar o motivo de se excluir dos calculos dos encargos sociais o percentual
de Aviso prévio trabalhado (90%), Auxílio enfermidade. Ausência Abonada, Aviso prévio
indenizatório (10%), Reincidência do FGTS sobre aviso prévio, Vale Transporte, Café da manhã
e consulta e exames médicos.
Ressaltamos que, conforme artigo 29·A, §2° da Instrução Normativa n' 0212008 do MPOG, é possível
que ocorra modificações na planilha de preço sem majoração do preço global ofertado. Esse
entendimento também foi o mesmo estabelecido no Acordão do tribunal de Contas da União n'
2.546/2015 - Plenario, onde afirma que "a existência de erros materiais ou omissões nas planilhas de
custos e preços das licitantes não enseja a desclassificação antecipada das respectivas propostas,
devendo a Administração contratantes realizar diligências junto as licitantes para a devida correção das
falhas, dede que não seja alterado o valor global proposto".
(~R,t" t<:- e/n ' , o V = ÉRICO NElI/A TAVARES GeÓGRAFo. CREA 16487/D-DF