''Seminario: Novo Código Florestal Brasileiro''

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTOCENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS

DEPARTAMENTO DE GEMOLOGIAREQUISITOS AMBIENTAIS PARA ATIVIDADE MINERADORA

Anny Karoline Silva DuarteEuzane Serafim

Hewillim Luciane Duarte da Vitória

Thaís Nogueira do NascimentoTúlio Emílio

PreservaçãoX

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XDesenvolvimento

“No Brasil há uma visão geral de que as leis ambientais vigentes são modernas e abrangentes, e que apesar dos seus 45 anos, o código florestal mantêm-se atualizado.”

A.E. H.L.TN.TE A.E. H.L.TN.TE A.E. H.L.TN.TE A.E. H.L.TN.TE GEMOLOGO´S

atualizado.”

“Por outro lado existem aqueles que afirmam que a atual legislação peca pelo excesso, e é restritiva às atividades produtivas.”

“Fato é que conceitos básicos da ciência como a importância da conservação dos solos, da fauna e suas relações com os ciclos biogeoquímicos consagram o velho código florestal.”

“No entanto é importante salientar que a

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“No entanto é importante salientar que a aplicação das leis, não observando uma adequação temporal, pode levar a inviabilização de diversas atividades produtivas, tendo como destaque os setores agrícola e industrial.”

“Produzir alimentos é uma necessidade mundial e no entanto aumentar a produção à custa do comprometimento e diminuição de reservas legais e das áreas de preservação permanente, compromete a vegetação que protege as nascentes e os cursos d'água.

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“Ameaçando todo um ecossistema e, obviamente, toda sua biodiversidade presente.”

“A conservação da biodiversidade de um país, bem como sua exploração sustentável é de grande importância tanto no campo ambiental quanto

tanto no campo ambiental quanto comercial.”

Vamos nos questionar!!!

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questionar!!!

Quais as razões para a presidente Dilma vetar o código?

Os desmatamentos continuarão? A.E. H.L.TN. TEA.E. H.L.TN. TEA.E. H.L.TN. TEA.E. H.L.TN. TEGEMOLOGOGEMOLOGOGEMOLOGOGEMOLOGO´SSSS

O novo código será para a legalização da agropecuária ou um retrocesso ambiental?

O que realmente acontece com as pessoas que devastam as florestas no Brasil, hoje?

O que é e para que serve uma reserva Legal?

Porque preservar uma APP?

Quem se beneficiará caso o novo código entre em vigor?

O que diz o Código ainda em vigor?

O que prevê o novo código?

Sendo a legislação ambiental brasileira a mais rigorosa do planeta o que advém dessa planeta o que advém dessa

rigorosidade?

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Quando todo esse aparato não funciona? O que realmente

acontece?acontece?

Quando o Código Florestal em vigor foi criado?

Em setembro de 1965, mas já passouEm setembro de 1965, mas já passoupor várias alterações.

Com relação à reserva legal, o que diz o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 24 de maio de 2011 e o texto atual do Código Florestal?

O texto votado diz que pequenos produtores rurais,cujas propriedades sejam de até quatro módulos fiscais(medida variável que vai até 400 hectares) nãoprecisam recompor as reservas legais.precisam recompor as reservas legais.O texto em vigor determina que a manutenção deflorestas e outras formas de vegetação nativa devemser de 80% em propriedades em área de floresta naAmazônia Legal, 35% nas propriedades em áreas decerrado na Amazônia Legal e 20% nas demais regiões.Se a área da reserva for menor que o previsto em lei, oproprietário deve promover a recomposição.

Com relação à margem de rios o que diz o texto atual e o que diz o texto aprovado

pela Câmara dos Deputados?

A lei atual prevê a proteção da vegetação até30m de distância das margens dos rios maisestreitos, com menos de 10 m de largura.estreitos, com menos de 10 m de largura.O texto aprovado pela Câmara dosDeputados diz que no caso de áreas jádesmatadas, a recomposição deverá ser de15 m de distância da margem. Permanece aexigência de 30 m para as áreas que semantiverem preservadas. A.E. H.L.TN. TEA.E. H.L.TN. TEA.E. H.L.TN. TEA.E. H.L.TN. TE

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Com relação aos topos de morro o que diz o texto atual e o que diz o texto aprovado pela

Câmara dos Deputados?

A lei atual proíbe a utilização do solo em topos demorros, montes, montanhas e serras, encosta comdeclives acima de 45° graus, restingas fixadoras dedunas ou estabilizadores de mangues, borda dedunas ou estabilizadores de mangues, borda dechapadas, áreas com mais de 1,8 mil metros dealtitude.O texto votado admite manutenção de atividadesflorestais, pastoreio extensivo, culturas lenhosasperenes, como café, maçã, uva, ou de ciclo longo,como a cana de açúcar, que não estavam previstasno texto apresentado pelo relator. A.E. H.L.TN. TEA.E. H.L.TN. TEA.E. H.L.TN. TEA.E. H.L.TN. TE

Com relação às áreas consolidadas o que diz o texto atual e o aprovado pela Câmara dos

Deputados?

Na lei atual a classificação de área ruralconsolidada inexiste no Código em vigor.No texto votado as atividades em áreas ruraisNo texto votado as atividades em áreas ruraisconsolidadas – anteriores a 22 de julho de 2008 –localizadas em áreas de preservação permanentepoderão ser mantidas se o proprietário aderir aoprograma de regularização ambiental. Aautorização será concedida em caso de utilidadepública, de interesse social ou de baixo impacto.

“Existem surpresas que a floresta pode reservar ao homem quando ele desmata.“André Burigo

“O resultado revela que a cultura do cuidado ambiental, de tudo isso que o planeta vem nos

alertando, com o aquecimento global, os extremos climáticos, os processos de desertificação, ainda não é hegemônica na própria sociedade brasileira.

Se houvesse um plebiscito nacional sobre o Código Florestal, eu tenho a impressão de que a

Código Florestal, eu tenho a impressão de que a manutenção do atual Código venceria”.

Deputado federal Chico Alencar (Psol/RJ), quando daaprovação do novo código por 410 deputados na Câmara,contra apenas 63 que se opuseram às alterações.

Outras conseqüências do novo Código:

Além das questões ambientais, uma das conseqüênciasdestas mudanças é a expulsão de trabalhadores rurais docampo.

“As terras dos agricultores familiares são, em sua imensamaioria, as terras mais baratas. E o latifundiário não vai pagaruma fortuna em um hectare de uma terra plana, ele vaicomprar justamente as terras das comunidades quilombolas,

comprar justamente as terras das comunidades quilombolas,tradicionais, que têm baixo valor de mercado. Em umamesma região, há terras planas, normalmente onde estão oslatifúndios, que custam R$ 20 mil o hectare e terras dosagricultores familiares que custam R$ 2 mil, R$ 3 mil, e quegeralmente já estão mais ou menos preservadas. Então,haverá um aliciamento muito grande dos latifúndios em tornosdos agricultores familiares”, alerta Luiz Zareff, engenheiroflorestal.

Segundo o deputado Chico Alencar, outro aspectograve no novo texto é a atribuição dada aosEstados de emitir licenças ambientais.

“O poder local é muito mais vulnerável àspressões. Os latifundiários, os grandes produtores,o agronegócio tem muita força política e financiamuitas campanhas”.

O texto em discussão no Congresso prevêainda que as multas decorrentes dodesmatamento ilegal aplicadas até julho de2008 sejam anistiadas.

A data se refere ao período no qual foipublicado o segundo decreto, 6.514/08(substituindo e revogando o decreto 3.179/99),(substituindo e revogando o decreto 3.179/99),que regulamentou as infrações contra o meioambiente com base na lei 9.605/98, que dispõesobre as sanções penais e administrativasderivadas de condutas e atividades lesivas aomeio ambiente, e dá outras providências.

De acordo com o Instituto Brasileiro do MeioAmbiente e dos Recursos Naturais Renováveis(Ibama), até essa data há cerca de 13 mil multas,com valor total de R$ 2,4 bilhões ainda não pagos.

“Muitos parlamentares que votaram o Código sãodiretamente interessados nisso. Eles se livraramde muitas multas”, afirma Chico Alencar.de muitas multas”, afirma Chico Alencar.

Quais são os impactos das mudanças na saúde e qualidade de vida da população brasileira de um modo geral, inclusive

das cidades?

“O impacto mais grave é nos recursos hídricos. Vamos ter muitoprovavelmente uma crise de recursos hídricos. O que está sendo feitonas áreas de preservação permanente e reservas legais tem impactoem toda a bacia hidrográfica do Brasil. Os principais rios sãoalimentados por rios pequenos que são muito vulneráveis a essasmodificações, já que muitos nascem nas reservas e passam pelasmodificações, já que muitos nascem nas reservas e passam pelaspropriedades que deixaram de manter as matas ciliares”, explica Zarref.

“Haverá um impacto também no regime de chuvas. Alémda própria poluição que poderá aumentar porquediminuirá o número de florestas”.

Poderá haver também a contaminação dos rios poragrotóxicos. “Sem a mata ciliar, os produtos químicosutilizados na agricultura e na pastagem também ficam noscursos d’água, que migram em direção às cidades, já que ascidades no Brasil ficam muito próximas dos rios”, afirmaAndré Burigo, professor-pesquisador da Escola Politécnicade Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz).

Um grave problema que pode ocorrer a curto prazoé o aumento das inundações. “Com a reservalegal, é possível segurar a chuva. Sem reserva,fica mais difícil.

Usina de Belo Monte irá inundar o vale do XinguA.E. H.L.TN. TEA.E. H.L.TN. TEA.E. H.L.TN. TEA.E. H.L.TN. TEGEMOLOGOGEMOLOGOGEMOLOGOGEMOLOGO´SSSS

Dilma irá cumprir o que prometeu em sua campanha?em sua campanha?

A campanha de Dilma Rouseff foi patrocinada pelos mesmos

investidores da Usina de Belo A investidores da Usina de Belo A pergunta que advém daí é: Dilma

conseguirá dizer não a eles?

Dias antes que antecederam a aprovação do texto, quatro

ambientalistas foram ambientalistas foram assassinados. Coincidência ou

destino?

Quais medidas mitigadoras deverão ser adotadas para reverter um

desastre ambiental como a região desastre ambiental como a região que será totalmente alagada?

Houve realmente um Estudo de Impacto Ambiental bem

elaborado?elaborado?

O que está em jogo?O que está em jogo?

Referências Bibliográficas

• http://www.epsjv.fiocruz.br/ (Site da Escola Politécnica de SaúdeJoaquim Venâncio do RJ)

• http://www.conjur.com.br/2009-fev-02/decreto-651408-ultrapassou-limites-lei-crimes-ambientais

• http://www.universitario.com.br/noticias/noticias_noticia.php?id_noticia=2817d_noticia=2817

• http://sosriosdobrasil.blogspot.com/2011/05/protegendo-e-recuperando-as-matas.html

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