SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL ......VIEIRA, CHRISTIANE AREIAS TRINDADE, VANIA ABREU DE...

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL, AGRIMENSURA E SEGURANÇA DO

TRABALHO-CEECAST

Rua Sebastião Taveira, 272 • Bairro Monte Castelo • CEP 79010-480 • Campo Grande – MS • Fone:(67)3368-1000

FAX (67)3356-1112 • Site: www.creams.org.br • E-mail: creams@creams.org.br

Reunião

: Ordinária Nº: 413ª

: Extraordinária Nº:

Decisão de Câmara Especializada : CEECAST/MS n. 192/2012

Referência : CI n. 070/2012-GEART – Protocolo n. 563026

Interessado Dcte: Mauriza Aparecida Martins

Dcdo: Técnico em Agrimensura Lourenço Fátima de Queiroz

Setor : GEART

EMENTA: Aprova o relato da Conselheira Vânia Abreu de Mello.

DECISÃO

A Câmara Especializada de Engenharia Civil, Agrimensura e Segurança do Trabalho - CEECAST,

do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso do Sul – CREA-MS, em sua 413ª

Reunião Ordinária realizada em 5 de junho do corrente ano, apreciando a documentação acima, na qual

encaminha requerimento original protocolizado neste Conselho sob o n. 563026, em nome da contratante Mauriza

Aparecida Martins, para análise e parecer quanto à solicitação de cancelamento das ART´s n.s 11275488 e

11275477 do Técnico em Agrimensura Lourenço Fátima de Queiroz, DECIDIU aprovar o relato da Conselheira

Vânia Abreu de Mello, com o seguinte teor: “Diligencio para as seguintes questões: a- Que o profissional receba a

informação quanto a denúncia esse manifeste quanto a mesma; b- Que a denunciante preste as seguintes

informações: - se os trabalhos de levantamento em campo foram finalizados? – Se o memorial juntado foi entregue

pelo profissional? – Se forma entregues peças técnicas (mapas e memoriais descritivos) os mesmo foram

apresentados junto a algum Órgão Público ou Cartório? – Quais são os erros apresentados na denúncia?”.

Coordenou a reunião o Engenheiro Civil MÁRIO BASSO DIAS FILHO. Votaram favoravelmente os

senhores (as) Conselheiros (as), MARISTELA ISHIBASHI TOKO DE BARROS, AHMAD HASSAN GEBARA, TÂNIA MOFREITA BRUNO

SZOCHALEIWCZ RIBEIRO DANTAS, PRISCILA QUEVEDO MONTEIRO GARCEZ, RACHEL CAVALHEIRO DE LIMA,ARTHUR CHINZARIAN, VALTER

ALMEIDA DA SILVA, THIAGO PEREIRA VIEIRA, CHRISTIANE AREIAS TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA*********

Cientifique-se e cumpra-se.

Campo Grande, 05/06/2012

ENG. CIVIL MÁRIO BASSO DIAS FILHO

Coordenador da CEECAST

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Referência : Processo n. 129030/2010-CECON

Interessado Dcte: Debora Valenzuela Avalo

Dcdo: Engenheiro Civil Walmir José Liuti

Setor : GERC

EMENTA: Aprova o relato do Conselheiro Valter Almeida da Silva.

DECISÃO

Reunião Ordinária realizada em 5 de junho do corrente ano, apreciando o processo acima, DECIDIU aprovar o

relato do Conselheiro Valter Almeida da Silva, com o seguinte teor: “Sou de parecer pelo arquivamento da referida

denúncia, tendo em vista a impossibilidade de localizar a denunciante para obter informações a respeito do

andamento e providências que foram tomadas com relação aos problemas reclamados”. Coordenou a reunião o

Engenheiro Civil MÁRIO BASSO DIAS FILHO. Votaram favoravelmente os senhores (as) Conselheiros

(as), MARISTELA ISHIBASHI TOKO DE BARROS, AHMAD HASSAN GEBARA, TÂNIA MOFREITA BRUNO SZOCHALEIWCZ RIBEIRO DANTAS,

PRISCILA QUEVEDO MONTEIRO GARCEZ, RACHEL CAVALHEIRO DE LIMA, ARTHUR CHINZARIAN, VALTER ALMEIDA DA SILVA, THIAGO PEREIRA

VIEIRA, CHRISTIANE AREIAS TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA***************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Referência : Processo de registro n. 50605/92

Interessado Técnico em Agrimensura Rui Augusto de Carvalho

Setor : GERC

EMENTA: Aprova o relato da Conselheira Vânia Abreu de Mello

DECISÃO

relato da Conselheira Vânia Abreu de Mello, com o seguinte teor: “Sou pelo indeferimento...na jurisdição do CREA-

MS”.” Sou de parecer que diligencie o CREA/SP quanto a veracidade da certidão de página 04”. Conforme relato

anexo. Coordenou a reunião o Engenheiro Civil MÁRIO BASSO DIAS FILHO. Votaram favoravelmente os senhores

(as) Conselheiros (as), MARISTELA ISHIBASHI TOKO DE BARROS, AHMAD HASSAN GEBARA, TÂNIA MOFREITA

BRUNO SZOCHALEIWCZ RIBEIRO DANTAS, PRISCILA QUEVEDO MONTEIRO GARCEZ, RACHEL CAVALHEIRO DE LIMA,

ARTHUR CHINZARIAN, VALTER ALMEIDA DA SILVA, THIAGO PEREIRA VIEIRA, CHRISTIANE AREIAS TRINDADE, VANIA

ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA******************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Referência : 003/P – Decisão n. 189/2012-CEECAST ref: Correspondência

protocolizada sob o n. 1145332

Interessado Engenheiro Sanitarista e Ambiental Mestre em Engenharia

Ambiental KALIL GRAEF SALIM

Setor : Presidência

EMENTA: Aprova o relato do Conselheiro Thiago Pereira Vieira

DECISÃO

Reunião Ordinária realizada em 5 de junho do corrente ano, apreciando a documentação acima, na qual o

profissional requer documento que ateste atribuição à descrição geológica e geotécnica, para fins de projeto/

implantação de obras de saneamento baseada em ensaio de sondagem e dados secundários (área de estudo)

perante o CREA-MS. Encaminha cópia anexa da grade curricular do curso (UFSC). Informa ainda, que tal solicitação

fora demandada pela contratante para fins de finalização / aprovação dos projetos apresentados pelo profissional

em epígrafe, DECIDIU aprovar o relato do Conselheiro Thiago Pereira Vieira, com o seguinte teor: “Meu voto é

favorável ratificação das atribuições profissionais para descrição geológica e geotécnica desde que

consubstanciada como atividade correlata ao projeto ou execução de obras de saneamento, ou afeta as áreas de

atuação definidas nas Resoluções CONFEA 310/1986 e 447/2000. Conforme relato anexo. Coordenou a reunião o

Engenheiro Civil MÁRIO BASSO DIAS FILHO. Votaram favoravelmente os senhores (as) Conselheiros (as), MARISTELA

ISHIBASHI TOKO DE BARROS, AHMAD HASSAN GEBARA, TÂNIA MOFREITA BRUNO SZOCHALEIWCZ RIBEIRO DANTAS, PRISCILA QUEVEDO MONTEIRO GARCEZ,

RACHEL CAVALHEIRO DE LIMA, ARTHUR CHINZARIAN, VALTER ALMEIDA DA SILVA, THIAGO PEREIRA VIEIRA, CHRISTIANE AREIAS TRINDADE, VANIA ABREU DE

MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA*********************************************************

TRABALHO-CEECAST

Coordenador da

CEECASTReunião

Referência : 015/P – CI n. 173/2012-GEART – Protocolo n. 1143882

Interessado Engenheiro Civil Nelson Fontoura Corrêa

Setor : GEART

EMENTA: Aprova o relato do Conselheiro Thiago Pereira Vieira

DECISÃO

Reunião Ordinária realizada em 5 de junho do corrente ano, apreciando a documentação acima, na qual

encaminha o requerimento protocolizado neste Conselho sob o n. 1143882, em nome do Engenheiro Civil Nelson

Fontoura Corrêa, para análise e parecer, quanto à resposta ao OF. N. 1125/2011-GEART, para baixa de ART e

registro de atestado (segue via original do OF n. 1125/2011-GEART e anexos, DECIDIU aprovar o relato do

Conselheiro Thiago Pereira Vieira, com o seguinte teor: “Sou favorável a baixa da ART n. 11139287 e registro do

atestado parcial de obras, posto que encontram-se respeitadas as disposições da Resolução CONFEA n. 218/1973 e

Lei Federal n. 5.194/1966, de 24 de dezembro de 1966, portanto o profissional pode realizar a atividade de

locação, projeto e perfuração de poços tubulares”. Conforme relato anexo. Coordenou a reunião o Engenheiro

Civil MÁRIO BASSO DIAS FILHO. Votaram favoravelmente os senhores (as) Conselheiros (as), MARISTELA

ISHIBASHI TOKO DE BARROS, AHMAD HASSAN GEBARA, TÂNIA MOFREITA BRUNO SZOCHALEIWCZ RIBEIRO

DANTAS, PRISCILA QUEVEDO MONTEIRO GARCEZ, RACHEL CAVALHEIRO DE LIMA, ARTHUR CHINZARIAN, VALTER

ALMEIDA DA SILVA, THIAGO PEREIRA VIEIRA, CHRISTIANE AREIAS TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO, MARISE

OLIVEIRA FERREIRA**************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Referência : Processo de Registro n. 65895/96

Interessado Técnico em Agrimensura Carlos Ianczyk

Setor : GERC

DECISÃO

A Câmara Especializada de Engenharia Civil, Agrimensura e Segurança do

Trabalho - CEECAST, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato

Grosso do Sul – CREA-MS, em sua 413ª Reunião Ordinária realizada em 5 de junho do corrente

ano, apreciando o processo acima, DECIDIU aprovar o relato da Conselheira Vânia Abreu de

Mello, com o seguinte teor: “Ante ao exposto, sou de parecer contrário a tal concessão”.

Conforme relato anexo. Coordenou a reunião o Engenheiro Civil MÁRIO BASSO DIAS FILHO.

Votaram favoravelmente os senhores (as) Conselheiros (as), MARISTELA ISHIBASHI TOKO DE BARROS,

AHMAD HASSAN GEBARA, TÂNIA MOFREITA BRUNO SZOCHALEIWCZ RIBEIRO DANTAS, PRISCILA QUEVEDO

MONTEIRO GARCEZ, RACHEL CAVALHEIRO DE LIMA, ARTHUR CHINZARIAN, VALTER ALMEIDA DA SILVA, THIAGO

PEREIRA VIEIRA, CHRISTIANE AREIAS TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA**********

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Referência : Processo de Registro n. 134439/2011

Interessado Técnico em Agrimensura Elifas Veles da Silva

Setor : GERC/ASJUR

DECISÃO

relato da Conselheira Vânia Abreu de Mello, com o seguinte teor: “Solicito que o presente processo seja

encaminhado a Assessoria Jurídica para juntada do parecer, quanto ao assunto em tela”. Conforme relato anexo.

Coordenou a reunião o Engenheiro Civil MÁRIO BASSO DIAS FILHO. Votaram favoravelmente os senhores (as)

Conselheiros (as), MARISTELA ISHIBASHI TOKO DE BARROS, AHMAD HASSAN GEBARA, TÂNIA MOFREITA BRUNO

SZOCHALEIWCZ RIBEIRO DANTAS, PRISCILA QUEVEDO MONTEIRO GARCEZ, RACHEL CAVALHEIRO DE LIMA,

ARTHUR CHINZARIAN, VALTER ALMEIDA DA SILVA, THIAGO PEREIRA VIEIRA, CHRISTIANE AREIAS TRINDADE, VANIA

ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA*******************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Referência : Processo de registro n. 4378/82

Interessado Técnico em Agrimensura Juarez Camargo Pereira

Setor : GERC

EMENTA: Aprova o relato da Conselheira Vânia Abreu de Mello

DECISÃO

relato da Conselheira Vânia Abreu de Mello, com o seguinte teor: “Sou de parecer que diligencie o CREA/SP quanto

a veracidade da certidão de página 09”. Conforme relato anexo. Coordenou a reunião o Engenheiro Civil MÁRIO

BASSO DIAS FILHO. Votaram favoravelmente os senhores (as) Conselheiros (as), MARISTELA ISHIBASHI TOKO DE

BARROS, AHMAD HASSAN GEBARA, TÂNIA MOFREITA BRUNO SZOCHALEIWCZ RIBEIRO DANTAS, PRISCILA

QUEVEDO MONTEIRO GARCEZ, RACHEL CAVALHEIRO DE LIMA, ARTHUR CHINZARIAN, VALTER ALMEIDA DA SILVA,

THIAGO PEREIRA VIEIRA, CHRISTIANE AREIAS TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA***

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Referência : 004/P – Ofício n. 102 – CGAL/CMCG – Câmara Municipal de

Campo Grande-MS – protocolo n. 1146265

Interessado CGAL/CMCG – Câmara Municipal de Campo Grande-MS

EMENTA: Manifesta-se acerca do Ofício n. 102 – CGAL/CMCG – Câmara

Municipal de Campo Grande-MS – protocolo n. 1146265.

DECISÃO

A Câmara Especializada de Engenharia Civil, Agrimensura e Segurança do Trabalho -

CEECAST, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso do Sul – CREA-

MS, em sua 413ª Reunião Ordinária realizada em 5 de junho do corrente ano, apreciando a

documentação acima, na qual, conforme o Termo de Cooperação firmado entre o poder Legislativo e

este CREA-MS, encaminha o Projeto de Lei n. 7.191/12, que institui o plano de ciclovias no município de

Campo Grande-MS e da outras providências, para análise e posicionamento sobre a matéria, na

brevidade possível, DECIDIU manifestar-se de acordo. Com as melhorias da sinalização em cruzamentos

de Campo Grande-MS. Coordenou a reunião o Engenheiro Civil MÁRIO BASSO DIAS FILHO. Votaram

favoravelmente os senhores (as) Conselheiros (as), MARISTELA ISHIBASHI TOKO DE BARROS, AHMAD

HASSAN GEBARA, TÂNIA MOFREITA BRUNO SZOCHALEIWCZ RIBEIRO DANTAS, PRISCILA QUEVEDO

MONTEIRO GARCEZ, RACHEL CAVALHEIRO DE LIMA, ARTHUR CHINZARIAN, VALTER ALMEIDA DA SILVA,

THIAGO PEREIRA VIEIRA, CHRISTIANE AREIAS TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA

FERREIRA****************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Referência : 005/P – Ofício n. 132 – CGAL/CMCG – Câmara Municipal de

Campo Grande-MS – protocolo n. 1146844

Interessado CGAL/CMCG – Câmara Municipal de Campo Grande-MS

EMENTA: Manifesta-se acerca do Ofício n. 132 – CGAL/CMCG – Câmara

Municipal de Campo Grande-MS – protocolo n. 1146844

DECISÃO

documentação acima, na qual, conforme o Termo de Cooperação firmado entre o poder Legislativo e

este CREA-MS, encaminha o Projeto de Lei n. 7.191/12, que institui o plano de ciclovias no município de

Campo Grande-MS a necessidade de construir bicicletários e/ou estacionamentos nos terminais de

transbordo urbanos, para análise e posicionamento sobre a matéria, na brevidade possível, DECIDIU

manifestar-se de acordo. Coordenou a reunião o Engenheiro Civil MÁRIO BASSO DIAS FILHO. Votaram

FERREIRA****************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Referência : 006/P – CI n. 325/2012-GEART – Protocolo n. 1145868 e 1145869

Interessado Engenheiro Civil José Duarte Filho

Setor : GEART

EMENTA: Manifesta-se acerca da CI n. 325/2012-GEART – Protocolo n.

1145868 e 1145869.

DECISÃO

documentação acima, na qual encaminha requerimentos originais protocolizados neste Conselho sob os

n.s 1145868 e 1145869, em nome do Engenheiro Civil José Duarte Filho, para análise e parecer quanto à

solicitação de baixa da ART n. 11319882, DECIDIU baixar em diligência à fiscalização, no sentido de

verificar como se encontra a obra atualmente, e pedir anuência ao contratante. Coordenou a reunião o

(as), MARISTELA ISHIBASHI TOKO DE BARROS, AHMAD HASSAN GEBARA, TÂNIA MOFREITA BRUNO

SZOCHALEIWCZ RIBEIRO DANTAS, PRISCILA QUEVEDO MONTEIRO GARCEZ, RACHEL CAVALHEIRO DE

LIMA, ARTHUR CHINZARIAN, VALTER ALMEIDA DA SILVA, THIAGO PEREIRA VIEIRA, CHRISTIANE AREIAS

TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA******************************

Certifique-se e cumpra-se.

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Referência : 007/P – CI n. 344/2012-GEART – Protocolo n. 1146193

Interessado Engenheiro Civil Mário César Lemos Borges

Setor : GEART

EMENTA: Manifesta-se acerca da CI n. 344/2012-GEART – Protocolo n.

1146193.

DECISÃO

MS, em sua 413ª Reunião Ordinária realizada em 5 de junho do corrente ano, na qual encaminha

requerimento original protocolizado neste Conselho sob os n. 1146193, em nome do Engenheiro Civil

Mário César Lemos Borges, para análise e parecer quanto à solicitação de baixa das ART´s, bem como

Registro de Atestado, DECIDIU manifestar-se de acordo. Voto contrário da Conselheira Marise Oliveira

Ferreira. Coordenou a reunião o Engenheiro Civil MÁRIO BASSO DIAS FILHO. Votaram favoravelmente

os senhores (as) Conselheiros (as), MARISTELA ISHIBASHI TOKO DE BARROS, AHMAD HASSAN GEBARA,

TÂNIA MOFREITA BRUNO SZOCHALEIWCZ RIBEIRO DANTAS, PRISCILA QUEVEDO MONTEIRO GARCEZ,

RACHEL CAVALHEIRO DE LIMA, ARTHUR CHINZARIAN, VALTER ALMEIDA DA SILVA, THIAGO PEREIRA

VIEIRA, CHRISTIANE AREIAS TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA********

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Referência : 008/P – CI n. 166/2012-SRC – Protocolo n. 1146554

Interessado Sr. Eurico de Olavo Zalazar

Setor : GERC

EMENTA: Manifesta-se acerca da CI n. 166/2012-SRC.

DECISÃO

MS, em sua 413ª Reunião Ordinária realizada em 5 de junho do corrente ano, na qual encaminha

requerimento original protocolizado neste Conselho sob os n. 1146554, em nome do Sr. Eurico de Olavo

Salazar, solicitando informação quanto a registro de empresa, tendo como Objetivo Social PRESTAÇÃO

DE SERVIÇO NA MÃO DE OBRA DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DECIDIU considerando que vai executar serviços

de Engenharia, precisa de registro no Conselho, conforme a Lei n. 5.194/66. Coordenou a reunião o

(as), MARISTELA ISHIBASHI TOKO DE BARROS, AHMAD HASSAN GEBARA, TÂNIA MOFREITA BRUNO

SZOCHALEIWCZ RIBEIRO DANTAS, PRISCILA QUEVEDO MONTEIRO GARCEZ, RACHEL CAVALHEIRO DE

LIMA, ARTHUR CHINZARIAN, VALTER ALMEIDA DA SILVA, THIAGO PEREIRA VIEIRA, CHRISTIANE AREIAS

TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA*******************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Referência : 011/P – CI n. 122/2012-GEOF – Protocolo n. 1146113

Interessado Empresa Cláudio da Mota Dutra-ME

Setor : GEOF

EMENTA: Manifesta-se acerca da CI n. 122/2012-GEOF

DECISÃO

MS, em sua 413ª Reunião Ordinária realizada em 5 de junho do corrente ano, na qual encaminha a via

original do requerimento protocolizado neste Conselho sob o n. 1146113, em resposta ao ofício n.

038/GEOF/2012, da empresa Cláudio da Mota Dutra-ME, para análise e parecer quanto aos

procedimentos a serem adotados, DECIDIU por baixar em diligência à Prefeitura Municipal de

Sidrolândia-MS, perguntando qual o serviço que foi executado pela empresa Claudio da Mota Dutra-ME,

conforme contrato n. 134/2011. Coordenou a reunião o Engenheiro Civil MÁRIO BASSO DIAS FILHO.

Votaram favoravelmente os senhores (as) Conselheiros (as), MARISTELA ISHIBASHI TOKO DE BARROS,

AHMAD HASSAN GEBARA, TÂNIA MOFREITA BRUNO SZOCHALEIWCZ RIBEIRO DANTAS, PRISCILA

QUEVEDO MONTEIRO GARCEZ, RACHEL CAVALHEIRO DE LIMA, ARTHUR CHINZARIAN, VALTER ALMEIDA

DA SILVA, THIAGO PEREIRA VIEIRA, CHRISTIANE AREIAS TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO, MARISE

OLIVEIRA FERREIRA********************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Pauli Ind. Metalúrgica Ltda

Setor : GEOF

DECISÃO

original do requerimento protocolizado neste Conselho sob o n. 1141360, relativo à Carta de Orientação

n. 090/0122011-174, da Pauli Ind. Metalúrgica Ltda., para análise e parecer quanto aos procedimentos a

serem adotados, DECIDIU de acordo com o objetivo social da Pessoa Jurídica, a empresa deve proceder

registro no CREA-MS. Coordenou a reunião o Engenheiro Civil MÁRIO BASSO DIAS FILHO. Votaram

FERREIRA****************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Referência : 013/P – CI n. 091/2012-GEOF

Interessado Engenheiro Civil Nelson Nogueira Quelho, empresa Ramires &

Ramires Com. De Equip. de Som e Serviços Ltda.

Setor : GEOF

DECISÃO

original do Relatório de Fiscalização emitido pelo Agente Fiscal Celeido Dussel Rodrigues, juntamente

com a cópia da ART n. 11350252 do Engenheiro Civil Nelson Nogueira Quelho e do cadastro CNPJ da

empresa Ramires & Ramires Com. de Equip. de Som e Serviços Ltda, para análise e parecer quanto aos

procedimentos a serem adotados, DECIDIU baixar em diligência ao profissional, substituir a ART –

Anotação de Responsabilidade Técnica n. 11350252 retirando a parte elétrica B1106. DECIDIU ainda,

comunicar a empresa que deve proceder registro no CREA-MS. Coordenou a reunião o Engenheiro Civil

MÁRIO BASSO DIAS FILHO. Votaram favoravelmente os senhores (as) Conselheiros (as), MARISTELA

ISHIBASHI TOKO DE BARROS, AHMAD HASSAN GEBARA, TÂNIA MOFREITA BRUNO SZOCHALEIWCZ

RIBEIRO DANTAS, PRISCILA QUEVEDO MONTEIRO GARCEZ, RACHEL CAVALHEIRO DE LIMA, ARTHUR

CHINZARIAN, VALTER ALMEIDA DA SILVA, THIAGO PEREIRA VIEIRA, CHRISTIANE AREIAS TRINDADE,

VANIA ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA*******************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado CLEFERSON DE ANGELI – ME

Setor : GEOF

DECISÃO

original do requerimento protocolizado neste Conselho sob o n. 371769, juntamente com a via original

do Ofício n. 197/GEOF/2011 em nome da empresa CLEFERSON DE ANGELI – ME, para análise e parecer

quanto aos procedimentos a serem adotados, DECIDIU manter o parecer anteriormente da Câmara

Especializada de Engenharia Civil, Agrimensura e Segurança do Trabalho, de 08/02/2011, o qual solicita

que a empresa seja registrada no CREA-MS. Coordenou a reunião o Engenheiro Civil MÁRIO BASSO

DIAS FILHO. Votaram favoravelmente os senhores (as) Conselheiros (as), MARISTELA ISHIBASHI TOKO

DE BARROS, AHMAD HASSAN GEBARA, TÂNIA MOFREITA BRUNO SZOCHALEIWCZ RIBEIRO DANTAS,

PRISCILA QUEVEDO MONTEIRO GARCEZ, RACHEL CAVALHEIRO DE LIMA, ARTHUR CHINZARIAN, VALTER

ALMEIDA DA SILVA, THIAGO PEREIRA VIEIRA, CHRISTIANE AREIAS TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO,

MARISE OLIVEIRA FERREIRA*************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Referência : 016/P – Mensagem Eletrônica protocolizada sob o n. 1143985

Interessado Cláudia Naves David Amorim – Coordenadora do Laboratório de

Controle Ambiental e Eficiência Energética (LACAM).

Setor : ASCOM

EMENTA: Manifesta-se acerca da mensagem eletrônica protocolizada sob o

n. 1143985.

DECISÃO

Reunião Ordinária realizada em 5 de junho do corrente ano, após análise da documentação acima, na qual solicita

colaboração do CREA-MS para envio por e-mail a todos associados do Sistema, a convocatória para todos os

profissionais da área de construção civil que trabalham com o tema edificações eficientes a fazerem parte do

levantamento do Panorama das Edificações Eficientes no Brasil. Informa que o objetivo do Projeto Panorama das

Edificações Eficientes no Brasil tem como objetivo de mapear as ações que abordem o conceito referente a

edificações eficientes no atual cenário nacional e servirá de base para definição das linhas de ação do Ministério

de Ciência e Tecnologia, DECIDIU por solicitar ao setor competente que publique a informação no site do CREA-

MS. Coordenou a reunião o Engenheiro Civil MÁRIO BASSO DIAS FILHO. Votaram favoravelmente os senhores

(as) Conselheiros (as), MARISTELA ISHIBASHI TOKO DE BARROS, AHMAD HASSAN GEBARA, TÂNIA MOFREITA BRUNO

SZOCHALEIWCZ RIBEIRO DANTAS, PRISCILA QUEVEDO MONTEIRO GARCEZ, RACHEL CAVALHEIRO DE LIMA, ARTHUR

CHINZARIAN, VALTER ALMEIDA DA SILVA, THIAGO PEREIRA VIEIRA, CHRISTIANE AREIAS TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO,

MARISE OLIVEIRA FERREIRA********************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Referência : 017/P – Mensagem Eletrônica protocolizada sob o n. 1144852

Interessado Alfredo Marques Diniz – Engenheiro Eletricista do Conselho

Regional do CREA-MG

n. 1144852.

DECISÃO

Reunião Ordinária realizada em 5 de junho do corrente ano, após análise da documentação acima, na qual trata-se

de concurso para o MTE– Ministério do Trabalho e Emprego, em que não consta a necessidade de um candidato a

vaga de Auditor Fiscal do Trabalho, ter como pré-requisito a formação na área de Engenharia de Segurança do

Trabalho. Considera que o fato merece uma atenção especial, por estar vinculado à valorização profissional do

nosso maior patrimônio O ENGENHEIRO DO SISTEMA CONFEA/CREA´S, DECIDIU por informar que, se o serviço

realizado for na área da Engenharia de Segurança do Trabalho, precisa ter Curso de Especialização em Engenharia

de Segurança do Trabalho. Coordenou a reunião o Engenheiro Civil MÁRIO BASSO DIAS FILHO. Votaram

favoravelmente os senhores (as) Conselheiros (as), MARISTELA ISHIBASHI TOKO DE BARROS, AHMAD HASSAN

GEBARA, TÂNIA MOFREITA BRUNO SZOCHALEIWCZ RIBEIRO DANTAS, PRISCILA QUEVEDO MONTEIRO GARCEZ,

RACHEL CAVALHEIRO DE LIMA, ARTHUR CHINZARIAN, VALTER ALMEIDA DA SILVA, THIAGO PEREIRA VIEIRA,

CHRISTIANE AREIAS TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA***********************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Referência : 018/P – Mensagem Eletrônica protocolizada sob o n. 1147144 –

Mútua

Interessado Mútua

n. 1147144.

DECISÃO

MS, em sua 413ª Reunião Ordinária realizada em 5 de junho do corrente ano, após análise da

documentação acima, na qual solicita manifestação ao Projeto de Lei n. 3.312, de 2012, a qual altera a

Lei 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do

registro de licenciamento anual, DECIDIU apenas tomar conhecimento do assunto. Coordenou a

reunião o Engenheiro Civil MÁRIO BASSO DIAS FILHO. Votaram favoravelmente os senhores (as)

Conselheiros (as), MARISTELA ISHIBASHI TOKO DE BARROS, AHMAD HASSAN GEBARA, TÂNIA MOFREITA

BRUNO SZOCHALEIWCZ RIBEIRO DANTAS, PRISCILA QUEVEDO MONTEIRO GARCEZ, RACHEL

CAVALHEIRO DE LIMA, ARTHUR CHINZARIAN, VALTER ALMEIDA DA SILVA, THIAGO PEREIRA VIEIRA,

CHRISTIANE AREIAS TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA***************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Referência : 019/P – Mensagem Eletrônica protocolizada sob o n. 1146801 –

CONFEA

Interessado CONFEA

n. 1146801.

DECISÃO

documentação acima, na qual encaminha para conhecimento e análise a informação n. I890/2012, na

qual regula o exercício da profissão de paisagista, DECIDIU apenas tomar conhecimento do assunto.

senhores (as) Conselheiros (as), MARISTELA ISHIBASHI TOKO DE BARROS, AHMAD HASSAN GEBARA,

RACHEL CAVALHEIRO DE LIMA, ARTHUR CHINZARIAN, VALTER ALMEIDA DA SILVA, THIAGO PEREIRA

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Referência : 020/P – CI n. 378/2012-GEART

Interessado Engenheiro Ambiental Lucas Assumpção Oshiro

Setor : GEART

EMENTA: Manifesta-se acerca CI n. 378/2012-GEART.

DECISÃO

Reunião Ordinária realizada em 5 de junho do corrente ano, após análise da documentação acima, na qual

encaminham os requerimentos originais, protocolizados neste Conselho sob os n.s 1146889 e 1146890, em nome

da empresa CONSEGV Planejamento de Obras Ltda. para análise e parecer, referente às baixas das ARTs 11348395

e 11299178 do Engenheiro Ambiental Lucas Assumpção Oshiro e Registro de Atestado, DECIDIU por baixar a

documentação em diligência, no sentido de perguntar à empresa CONSEGV Planejamento e Obras Ltda., se existe

equipe multidisciplinar que realizou o serviço, junto com o Engenheiro Ambiental Lucas Assumpção Oshiro, quais

são os profissionais que participaram e também suas Anotações de Responsabilidades Técnicas-ART´s. DECIDIU

ainda, informar ao profissional Engenheiro Ambiental Lucas Assumpção Oshiro que o mesmo deve encaminhar

cópia da grade curricular. Coordenou a reunião o Engenheiro Civil MÁRIO BASSO DIAS FILHO. Votaram

favoravelmente os senhores (as) Conselheiros (as), MARISTELA ISHIBASHI TOKO DE BARROS, AHMAD HASSAN

GEBARA, TÂNIA MOFREITA BRUNO SZOCHALEIWCZ RIBEIRO DANTAS, PRISCILA QUEVEDO MONTEIRO GARCEZ,

RACHEL CAVALHEIRO DE LIMA, ARTHUR CHINZARIAN, VALTER ALMEIDA DA SILVA, THIAGO PEREIRA VIEIRA,

CHRISTIANE AREIAS TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA***********************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Referência : 021/P – CI n. 335/2012-GEART

Interessado Engenheiro Civil CARLOS ALBERTO HUGUENEY DE FARIA

Setor : GEART

EMENTA: Manifesta-se acerca CI n. 335/2012-GEART.

DECISÃO

documentação acima, na qual encaminha requerimento original, protocolizado neste Conselho sob o n.

1146257, em nome do Engenheiro Civil CARLOS ALBERTO HUGUENEY DE FARIA, para análise e parecer

da resposta do OF. N. 1084/2012-GEART, referente à solicitação de registro de ART “a posteriori,”

DECIDIU manifestar-se de acordo ao registro de ART “a posteriori” do Profissional Carlos Alberto

Hugueney de Faria, com multa em grau máximo por ART. Coordenou a reunião o Engenheiro Civil

MÁRIO BASSO DIAS FILHO. Votaram favoravelmente os senhores (as) Conselheiros (as), MARISTELA

ISHIBASHI TOKO DE BARROS, AHMAD HASSAN GEBARA, TÂNIA MOFREITA BRUNO SZOCHALEIWCZ

RIBEIRO DANTAS, PRISCILA QUEVEDO MONTEIRO GARCEZ, RACHEL CAVALHEIRO DE LIMA, ARTHUR

CHINZARIAN, VALTER ALMEIDA DA SILVA, THIAGO PEREIRA VIEIRA, CHRISTIANE AREIAS TRINDADE,

VANIA ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA****************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Referência : 001/P – Ofício n. 057/DST/2012 protocolizado sob o n. 1147668

Interessado Armindo Oliveira Franco – CEL. QOBM – Diretor da DST/ CBM-

EMENTA: Manifesta-se acerca do ofício n. 057/DST/2012 protocolizado sob o

n. 1147668.

DECISÃO

documentação acima, na qual informa que a Diretoria de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros

executa a análise de Projetos de Segurança contra incêndio do MS. Sendo assim, informa ainda, que

foram constatados projetos de profissionais com cadastramento em outros estados da federação sem o

devido visto do CREA/MS. Desta forma, solicita que o CREA-MS informe o Corpo de Bombeiros – MS,

com maior brevidade, dizendo se tal prática é legal ou fere algum princípio normativo deste CREA-MS,

DECIDIU informar que os projetos podem ser elaborados no CREA de origem, assim como, as Anotações

de Responsabilidades Técnicas - ART´s. Coordenou a reunião o Engenheiro Civil MÁRIO BASSO DIAS

FILHO. Votaram favoravelmente os senhores (as) Conselheiros (as), MARISTELA ISHIBASHI TOKO DE BARROS,

AHMAD HASSAN GEBARA, TÂNIA MOFREITA BRUNO SZOCHALEIWCZ RIBEIRO DANTAS, PRISCILA QUEVEDO MONTEIRO GARCEZ,

RACHEL CAVALHEIRO DE LIMA, ARTHUR CHINZARIAN, VALTER ALMEIDA DA SILVA, THIAGO PEREIRA VIEIRA, CHRISTIANE AREIAS

TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA**************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Referência : 026/P – Processo de registro n. 8480/86

Interessado Engenheiro Civil Marco César Costa Cardoso

Setor : GERC

EMENTA: Aprova o relato do Conselheiro Mário Basso Dias Filho

DECISÃO

ano, apreciando o processo acima, DECIDIU aprovar o relato do Conselheiro Mário Basso Dias

Filho, com o seguinte teor: “Somos de parecer favorável, que possa elaborar projetos e executar

tais atividades técnicas”. Coordenou a reunião o Engenheiro Civil MÁRIO BASSO DIAS FILHO.

Votaram favoravelmente os senhores (as) Conselheiros (as), MARISTELA ISHIBASHI TOKO DE

BARROS, AHMAD HASSAN GEBARA, TÂNIA MOFREITA BRUNO SZOCHALEIWCZ RIBEIRO

DANTAS, PRISCILA QUEVEDO MONTEIRO GARCEZ, RACHEL CAVALHEIRO DE LIMA,ARTHUR

CHINZARIAN, VALTER ALMEIDA DA SILVA, THIAGO PEREIRA VIEIRA, CHRISTIANE AREIAS

TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Referência : 023/P – Processo de Registro n. 133260/11

Interessado DMR Arquitetura e Engenharia Ltda. – ME

Setor : GERC

DECISÃO

Filho, com o seguinte teor: “Considerando que a empresa possui um Engenheiro Civil como

responsável técnico, as restrições das atividades da empresa devem ser retiradas”. Coordenou a

reunião o Engenheiro Civil MÁRIO BASSO DIAS FILHO. Votaram favoravelmente os senhores

(as) Conselheiros (as), MARISTELA ISHIBASHI TOKO DE BARROS, AHMAD HASSAN GEBARA,

TÂNIA MOFREITA BRUNO SZOCHALEIWCZ RIBEIRO DANTAS, PRISCILA QUEVEDO MONTEIRO

GARCEZ, RACHEL CAVALHEIRO DE LIMA,ARTHUR CHINZARIAN, VALTER ALMEIDA DA SILVA,

THIAGO PEREIRA VIEIRA, CHRISTIANE AREIAS TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO, MARISE

OLIVEIRA FERREIRA**************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Engenheira Civil Maria da Glória Vieira Lorenzzetti

Setor : GERC

DECISÃO

Filho, com o seguinte teor: “À Assessoria Jurídica para análise e manifestação”. Conforme

relato anexo. Coordenou a reunião o Engenheiro Civil MÁRIO BASSO DIAS FILHO. Votaram

favoravelmente os senhores (as) Conselheiros (as), MARISTELA ISHIBASHI TOKO DE BARROS,

AHMAD HASSAN GEBARA, TÂNIA MOFREITA BRUNO SZOCHALEIWCZ RIBEIRO DANTAS, PRISCILA

QUEVEDO MONTEIRO GARCEZ, RACHEL CAVALHEIRO DE LIMA,ARTHUR CHINZARIAN, VALTER

ALMEIDA DA SILVA, THIAGO PEREIRA VIEIRA, CHRISTIANE AREIAS TRINDADE, VANIA ABREU DE

MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA***********************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Técnico em Geomensura Renato Damião Duarte

Setor : GERC

DECISÃO

MS, em sua 413ª Reunião Ordinária realizada em 5 de junho do corrente ano, apreciando o processo

acima, DECIDIU aprovar o relato do Conselheiro Mário Basso Dias Filho, com o seguinte teor: “Estando

satisfeitas as exigências legais, o profissional terá as atribuições do artigo 4º, parágrafo 3º, do Decreto

90.922/85, no âmbito de sua formação profissional, com restrição para georreferenciamento de imóveis

rurais, laudos e perícias técnicas. Terá o título de Técnico em Geomensura”. Conforme relato anexo.

senhores (as) Conselheiros (as), MARISTELA ISHIBASHI TOKO DE BARROS, AHMAD HASSAN GEBARA,

RACHEL CAVALHEIRO DE LIMA,ARTHUR CHINZARIAN, VALTER ALMEIDA DA SILVA, THIAGO PEREIRA

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Referência : Processo SF n. 2010001845

Interessado VS Construtora Ltda-ME

Setor : GERC

EMENTA: Infração ao artigo n. 1º, Lei 6496/77. NAI Recurso deferido.

DECISÃO

MS, em sua 413ª Reunião Ordinária realizada em 5 de junho do corrente ano, apreciando o processo

acima, DECIDIU aprovar o relato da Conselheira Maristela Ishibashi Toko de Barros, com o seguinte teor:

“Sou pelo cancelamento da NAI e arquivamento do processo”. Conforme relato anexo. Coordenou a

Conselheiros (as), MARISTELA ISHIBASHI TOKO DE BARROS, AHMAD HASSAN GEBARA, TÂNIA MOFREITA

CAVALHEIRO DE LIMA,ARTHUR CHINZARIAN, VALTER ALMEIDA DA SILVA, THIAGO PEREIRA VIEIRA,

CHRISTIANE AREIAS TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA**************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado CHM Engenharia, Construtora e Artefatos de Cimento

Setor : GERC

EMENTA: Infração ao artigo n. 1º, Lei 6496/77. NAI Recurso indeferido.

DECISÃO

Grosso do Sul – CREA-MS, em sua 413ª Reunião Ordinária realizada em 5 de junho do

corrente ano, apreciando o processo acima, DECIDIU aprovar o relato da Conselheira Maristela

Ishibashi Toko de Barros, com o seguinte teor: “Sou favorável à manutenção da NAI e

aplicação da multa estipulada na alínea “a” do Art. 73 da Lei 5.194/66, em grau mínimo”.

Conforme relato anexo. Coordenou a reunião o Engenheiro Civil MÁRIO BASSO DIAS

FILHO. Votaram favoravelmente os senhores (as) Conselheiros (as), MARISTELA ISHIBASHI

TOKO DE BARROS, AHMAD HASSAN GEBARA, TÂNIA MOFREITA BRUNO

SZOCHALEIWCZ RIBEIRO DANTAS, PRISCILA QUEVEDO MONTEIRO GARCEZ, RACHEL

CAVALHEIRO DE LIMA,ARTHUR CHINZARIAN, VALTER ALMEIDA DA SILVA, THIAGO

PEREIRA VIEIRA, CHRISTIANE AREIAS TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO, MARISE

OLIVEIRA FERREIRA**********************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Engenheiro Civil Luciano Niedermeyer

Setor : GERC

DECISÃO

aplicação da multa estipulada na alínea “a” do Art. 73 da Lei 5.194/66, em grau mínimo.”

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado MÁRIO S SÉRGIO CARDOSO

Setor : GERC

DECISÃO

aplicação da multa estipulada na alínea “a” do Art. 73 da Lei 5.194/66, em grau mínimo.”

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado ROZANGELA CAMARGO RODRIGUES - EPP

Setor : GERC

DECISÃO

A Câmara Especializada de Engenharia Civil, Agrimensura e Segurança do Trabalho

- CEECAST, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso do Sul –

CREA-MS, em sua 413ª Reunião Ordinária realizada em 5 de junho do corrente ano, apreciando o

processo acima, DECIDIU aprovar o relato da Conselheira Maristela Ishibashi Toko de Barros, com o

seguinte teor: “Somos pelo cancelamento da NAI e arquivamento do processo e informar à Empresa que

de agora em diante solicite as ART`s de todos os produtos pré-moldados adquiridos para não

caracterizar falta de registro de pessoa jurídica junto ao CREA-MS.” Conforme relato anexo. Coordenou

a reunião o Engenheiro Civil MÁRIO BASSO DIAS FILHO. Votaram favoravelmente os senhores (as)

Conselheiros (as), MARISTELA ISHIBASHI TOKO DE BARROS, AHMAD HASSAN GEBARA, TÂNIA

MOFREITA BRUNO SZOCHALEIWCZ RIBEIRO DANTAS, PRISCILA QUEVEDO MONTEIRO

OLIVEIRA FERREIRA**********************************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado VBC Engenharia Ltda.

Setor : GERC

DECISÃO

seguinte teor: “Sou favorável ao cancelamento da NAI e arquivamento do processo”. Conforme relato

anexo. Coordenou a reunião o Engenheiro Civil MÁRIO BASSO DIAS FILHO. Votaram

AHMAD HASSAN GEBARA, TÂNIA MOFREITA BRUNO SZOCHALEIWCZ RIBEIRO DANTAS,

PRISCILA QUEVEDO MONTEIRO GARCEZ, RACHEL CAVALHEIRO DE LIMA,ARTHUR CHINZARIAN,

VALTER ALMEIDA DA SILVA, THIAGO PEREIRA VIEIRA, CHRISTIANE AREIAS TRINDADE, VANIA

ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Marcon Materiais de Construção

Setor : GERC

DECISÃO

processo acima, DECIDIU aprovar o relato do Conselheiro Valter Almeida da Silva, com o seguinte teor:

“Somos pela procedência da NAI e aplicação da penalidade prevista na alínea “c” do Art. 73º da Lei

5.194/66 em grau mínimo”. Conforme relato anexo. Coordenou a reunião o Engenheiro Civil MÁRIO

BASSO DIAS FILHO. Votaram favoravelmente os senhores (as) Conselheiros (as), MARISTELA

ISHIBASHI TOKO DE BARROS, AHMAD HASSAN GEBARA, TÂNIA MOFREITA BRUNO

CAVALHEIRO DE LIMA,ARTHUR CHINZARIAN, VALTER ALMEIDA DA SILVA, THIAGO PEREIRA

VIEIRA, CHRISTIANE AREIAS TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Clemilton de Oliveira

Setor : GERC

EMENTA: Infração ao artigo n. 6º, alínea “a” Lei 5194/66. NAI Recurso

indeferido.

DECISÃO

“Somos pela procedência da NAI e aplicação da penalidade prevista na alínea “d” do Art. 73º da Lei

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Auto Posto Bela Vista III

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

“Somos pela procedência da NAI e aplicação da penalidade prevista na alínea “e” do Art. 73º da Lei

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Queiroz Júnior Engenharia e Construções Ltda.

Setor : GERC

DECISÃO

“Somos pela procedência da NAI e aplicação da penalidade prevista na alínea “a” do Art. 73º da Lei

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Queiroz Júnior Engenharia e Construções Ltda.

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Fátima Vídeo Eletrônica Ltda-ME

Setor : GERC

DECISÃO

VIEIRA, CHRISTIANE AREIAS TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA.

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado TKS Equipamentos Industriais Ltda-EPP

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

“Somos pela procedência do auto de infração e aplicação da penalidade prevista na alínea “e” do Art. 73

da Lei 5.194/66 em grau mínimo”. Conforme relato anexo. Coordenou a reunião o Engenheiro Civil

MÁRIO BASSO DIAS FILHO. Votaram favoravelmente os senhores (as) Conselheiros (as),

MARISTELA ISHIBASHI TOKO DE BARROS, AHMAD HASSAN GEBARA, TÂNIA MOFREITA BRUNO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Rocha & Rocha Montagens Industriais Ltda-EPP

Setor : GERC

deferido.

DECISÃO

”Somos pelo cancelamento da NAI e arquivamento do processo”. Conforme relato anexo. Coordenou a

OLIVEIRA FERREIRA*********************************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Adriana Araújo da Silva Silveira

Setor : GERC

DECISÃO

processo acima, DECIDIU aprovar o relato do Conselheiro Valter Almeida da Silva, com o seguinte

teor:“Somos pelo arquivamento do presente processo”. Conforme relato anexo. Coordenou a reunião o

(as), MARISTELA ISHIBASHI TOKO DE BARROS, AHMAD HASSAN GEBARA, TÂNIA MOFREITA

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Leandro Moura Castro do Nascimento

Setor : GERC

DECISÃO

seguinte teor: ”Sou pelo cancelamento da NAI e arquivamento do processo”. Conforme relato anexo.

senhores (as) Conselheiros (as), MARISTELA ISHIBASHI TOKO DE BARROS, AHMAD HASSAN

GEBARA, TÂNIA MOFREITA BRUNO SZOCHALEIWCZ RIBEIRO DANTAS, PRISCILA QUEVEDO

MONTEIRO GARCEZ, RACHEL CAVALHEIRO DE LIMA,ARTHUR CHINZARIAN, VALTER ALMEIDA

DA SILVA, THIAGO PEREIRA VIEIRA, CHRISTIANE AREIAS TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO,

MARISE OLIVEIRA FERREIRA***********************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Wagner Caramit Garcia-ME

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

seguinte teor: ”Somos pela procedência da NAI e aplicação de multa prevista na alínea “a” do Art. 73 da

Lei 5.194/66, em grau mínimo”. Conforme relato anexo. Coordenou a reunião o Engenheiro Civil

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Athenas Lajes Pré-Moldados Ltda.

Setor : GERC

DECISÃO

seguinte teor: “Sou pelo cancelamento da NAI e arquivamento do processo”. Conforme relato anexo.

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado SERMIX – SERV e Locação de Máq. E Equip. Ltda.

Setor : GERC

DECISÃO

seguinte teor: “Sou pelo cancelamento da NAI e arquivamento do processo”. Conforme relato anexo.

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Mário Nelson dos Reis Figueiredo

Setor : GERC

DECISÃO

processo acima, DECIDIU aprovar o relato do Conselheiro Manuel Elias, com o seguinte teor: “Somos

pela procedência da NAI, e aplicação da multa, de acordo com o artigo 73 alínea “a” da Lei 5.194/66 em

grau mínimo”. Conforme relato anexo. Coordenou a reunião o Engenheiro Civil MÁRIO BASSO DIAS

FILHO. Votaram favoravelmente os senhores (as) Conselheiros (as), MARISTELA ISHIBASHI TOKO

DE BARROS, AHMAD HASSAN GEBARA, TÂNIA MOFREITA BRUNO SZOCHALEIWCZ RIBEIRO

TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA*************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Maisa Bonifácio Gonzaga Ramires

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

pela manutenção da NAI e aplicação da multa, de acordo com o artigo 6º, alínea “a”, da Lei 5.194/66 em

grau máximo”. Conforme relato anexo. Coordenou a reunião o Engenheiro Civil MÁRIO BASSO DIAS

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Edson Khalil

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

pela procedência da NAI e aplicação da multa, de acordo com artigo 6º, alínea “a” da Lei 5194/66, em

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado José Antônio Cordeiro Leal Uemura

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

pela procedência da NAI e conseqüente aplicação de multa prevista na alínea “a” do artigo 73 da Lei

5.194/66, em grau máximo”. Conforme relato anexo. Coordenou a reunião o Engenheiro Civil MÁRIO

VIEIRA, CHRISTIANE AREIAS TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA

FERREIRA*********************************************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado José Antônio Cordeiro Leal Uemura

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

pela procedência da NAI e conseqüente aplicação de multa prevista na alínea “a” do artigo 73 da Lei

5.194/66, em grau máximo”. Conforme relato anexo. Coordenou a reunião o Engenheiro Civil MÁRIO

FERREIRA**********************************************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Lourenço José Barcelos Costa

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

pela procedência da NAI e aplicação da multa prevista na alínea “a” do artigo 6º da Lei n. 5.194/66, em

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Keilla Sabrina Batistelli Stefanelo

Setor : GERC

EMENTA: Infração ao artigo 6, alínea “a” Lei 5194/66. NAI Recurso

deferido.

DECISÃO

processo acima, DECIDIU aprovar o relato da Conselheira Marise de Oliveira Ferreira, com o seguinte

teor: “Somos pelo cancelamento do auto de infração e posterior arquivamento do processo”. Conforme

ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA***********************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Prefeitura Municipal de Anastácio -MS

Setor : GERC

EMENTA: Infração ao artigo 1, Lei 6496/77. NAI Recurso deferido.

DECISÃO

teor: ”Somos pelo cancelamento do auto de infração e posterior arquivamento do processo”. Conforme

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Rosemeyre Flávio de Macedo

Setor : GERC

DECISÃO

teor: ”Somos pelo cancelamento do auto de infração e posterior arquivamento do processo”. Conforme

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Tecsan Engenharia Ltda.

Setor : GERC

DECISÃO

processo acima, DECIDIU aprovar o relato da Conselheira Priscila Quevedo Monteiro Garcez, com o

seguinte teor:”Somos pela improcedência da NAI e arquivamento do processo”. Conforme relato anexo.

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Valmir Maidana da Rocha

Setor : GERC

EMENTA: Infração ao artigo 6º, alínea “a” Lei 5194/66. NAI Recurso

Indeferido.

DECISÃO

seguinte teor: “Sou pela procedência da NAI e aplicação da penalidade prevista na alínea “d” do artigo

73 da Lei 5.194/66, em grau mínimo”. Conforme relato anexo. Coordenou a reunião o Engenheiro

Civil MÁRIO BASSO DIAS FILHO. Votaram favoravelmente os senhores (as) Conselheiros (as),

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Supermix Concreto S/A

Setor : GERC

EMENTA: Infração ao artigo 1º, Lei 6496/77. NAI Recurso Indeferido.

DECISÃO

seguinte teor: “Sou pela improcedência da NAI e arquivamento do processo”. Conforme relato anexo.

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Luciano Brittes Lucena

Setor : GERC

EMENTA: Infração ao artigo 6º, alínea “c”, Lei 5194/66. NAI Recurso

Indeferido.

DECISÃO

seguinte teor: “Somos pela procedência do auto de infração e aplicação da penalidade prevista na alínea

”d” do artigo 73 da Lei n. 5.194/66 em grau mínimo”. Conforme relato anexo. Coordenou a reunião o

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Enzo Veículos Ltda- Filial

Setor : GERC

EMENTA: Infração ao artigo 6º, alínea “a”, Lei 5194/66. NAI Recurso

Indeferido.

DECISÃO

processo acima, DECIDIU aprovar o relato da Conselheira Tânia M. B. Szochalewicz Ribeiro Dantas,

com o seguinte teor: “Sou favorável pela confirmação do auto de infração e conseqüente aplicação da

multa prevista na alínea “e” do art. 73 da Lei 5194/66, em grau mínimo”. Conforme relato anexo.

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Mello Vieirda Fundações Ltda.

Setor : GERC

EMENTA: Infração ao artigo 1º da Lei 6496/77. NAI Recurso Indeferido.

DECISÃO

multa prevista na alínea “a” do art. 73 da Lei 5194/66, em grau mínimo”. Conforme relato anexo.

MARISE OLIVEIRA FERREIRA************************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Marinondes Barbosa de Assis

Setor : GERC

EMENTA: Infração ao artigo 6º, alínea “c” da Lei 5194/66. NAI Recurso

deferido.

DECISÃO

com o seguinte teor: “Somos favorável ao cancelamento da Notificação e Auto de Infração, estar

preenchido incorretamente “. Conforme relato anexo. Coordenou a reunião o Engenheiro Civil MÁRIO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Adenir Bizerra de Oliveira

Setor : GERC

EMENTA: Infração ao artigo 1º da Lei 6496/77. NAI Recurso deferido.

DECISÃO

com o seguinte teor: ”Sou favorável ao cancelamento da NAI e arquivamento do processo”. Conforme

ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado L & C Construções Ltda.

Setor : GERC

EMENTA: Infração ao artigo 59º da Lei 5194/66. NAI Recurso deferido.

DECISÃO

com o seguinte teor: ” Sou favorável pela confirmação do auto de infração e conseqüente aplicação da

multa prevista na alínea “c” do art. 73 da Lei 5194/66”. Conforme relato anexo. Coordenou a reunião o

FERREIRA*********************************************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Miguel Farah Neto

Setor : GERC

EMENTA: Infração ao artigo 5º, alínea “a” da Lei 5194/66. NAI Recurso

Indeferido.

DECISÃO

multa prevista na alínea “d” do art. 73 da Lei 5194/66, em grau mínimo”. Conforme relato anexo.

MARISE OLIVEIRA FERREIRA************************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Polli Aço Empreiteira de Mão de Obra Ltda - ME

Setor : GERC

EMENTA: Infração ao artigo 59º, da Lei 5194/66. NAI Recurso deferido.

DECISÃO

processo acima, DECIDIU aprovar o relato do Conselheiro Arthur Chinzarian, com o seguinte teor: “Sou

pela improcedência da NAI e arquivamento do processo”. Conforme relato anexo. Coordenou a reunião

o Engenheiro Civil MÁRIO BASSO DIAS FILHO. Votaram favoravelmente os senhores (as)

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Geraldo José Rangel Delfino

Setor : GERC

EMENTA: Infração ao artigo 6º, alínea “c” da Lei 5194/66. NAI Recurso

Indeferido.

DECISÃO

pela procedência da NAI e aplicação da multa prevista no art. 77, alínea “a” da Lei 5.194/66, em grau

máximo”. Conforme relato anexo. Coordenou a reunião o Engenheiro Civil MÁRIO BASSO DIAS

TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA***********************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Geraldo José Rangel Delfino

Setor : GERC

EMENTA: Infração ao artigo 6º, da Lei 5194/66. NAI Recurso Indeferido.

DECISÃO

pela procedência da NAI e aplicação da multa prevista no art. 77, alínea “a” da Lei 5.194/66, em grau

máximo”. Conforme relato anexo. Coordenou a reunião o Engenheiro Civil MÁRIO BASSO DIAS

TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA***********************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Antônio de Oliveira Costa Júnior

Setor : GERC

EMENTA: Infração ao artigo 6º, alínea “b” da Lei 5194/66. NAI Recurso

Indeferido.

DECISÃO

pela aplicação da multa, de acordo com o artigo 6º, alínea “b” da Lei 5.194/66, em grau máximo”.

Conforme relato anexo. Coordenou a reunião o Engenheiro Civil MÁRIO BASSO DIAS FILHO.

Votaram favoravelmente os senhores (as) Conselheiros (as), MARISTELA ISHIBASHI TOKO DE

BARROS, AHMAD HASSAN GEBARA, TÂNIA MOFREITA BRUNO SZOCHALEIWCZ RIBEIRO

TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado PS de Araújo Construções Ltda.

Setor : GERC

EMENTA: Infração ao artigo 59º, da Lei 5194/66. NAI Recurso deferido.

DECISÃO

pelo cancelamento da NAI e arquivamento do processo”. Conforme relato anexo. Coordenou a reunião

o Engenheiro Civil MÁRIO BASSO DIAS FILHO. Votaram favoravelmente os senhores (as)

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Júlio César de Lima Kalife

Setor : GERC

EMENTA: Infração ao artigo 1º, da Lei 6496/77. NAI Recurso Indeferido.

DECISÃO

pela procedência da NAI e conseqüente aplicação da multa prevista na alínea “a” do artigo 73 da Lei

5194/66, em grau máximo”. Conforme relato anexo. Coordenou a reunião o Engenheiro Civil MÁRIO

FERREIRA***********************************(**********************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Referência : Processo Revel n. 2011002936

Interessado Trelicamp Lajes Treliçadas Ltda.

Setor : GERC

DECISÃO

relato da Conselheira Vânia Abreu de Mello, com o seguinte teor: “Somos pela procedência da NAI, e a

conseqüente aplicação de multa prevista na alínea “A” do Artigo 73 da Lei 5194/66, em grau máximo”. Conforme

relato anexo. Coordenou a reunião o Engenheiro Civil MÁRIO BASSO DIAS FILHO. Votaram favoravelmente os

senhores (as) Conselheiros (as), MARISTELA ISHIBASHI TOKO DE BARROS, AHMAD HASSAN GEBARA, TÂNIA

MOFREITA BRUNO SZOCHALEIWCZ RIBEIRO DANTAS, PRISCILA QUEVEDO MONTEIRO GARCEZ, RACHEL

CAVALHEIRO DE LIMA,ARTHUR CHINZARIAN, VALTER ALMEIDA DA SILVA, THIAGO PEREIRA VIEIRA, CHRISTIANE

AREIAS TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA*********************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

AREIAS TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA

FERREIRA********************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

AREIAS TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA********************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

FERREIRA********************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

AREIAS TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA*****************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

FERREIRA********************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

AREIAS TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

AREIAS TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA**********************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

AREIAS TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA*************************

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

AREIAS TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA***************************

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

TRABALHO-CEECAST

DECISÃO

AREIAS TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA******************************

Reunião

Setor : GERC

TRABALHO-CEECAST

DECISÃO

Reunião

TRABALHO-CEECAST

Setor : GERC

DECISÃO

Reunião

TRABALHO-CEECAST

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

AREIAS TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA**************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Danco Engenharia e Construções Ltda.

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

AREIAS TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA*********************

Reunião

Interessado Danco Engenharia e Construções Ltda.

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Sivio César Baraldi Cervantes - ME

Setor : GERC

DECISÃO

AREIAS TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA*******************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Luiz Masayuki Fukunaga

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Matpar Indústria Comércio e Engenharia Ltda.

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado C Z de Almeida Engenharia - ME

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Lajes MS Ltda.

Setor : GERC

DECISÃO

AREIAS TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA***********************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Vértice Engenharia, Indústria e Comércio Ltda.

Setor : GERC

EMENTA: Infração ao artigo n. 67, Lei 5194/66. NAI Recurso indeferido.

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Construtora KF Ltda.

Setor : GERC

DECISÃO

AREIAS TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA****************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Antônio Alves de Lima

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

conseqüente aplicação de multa prevista na alínea “d” do Artigo 73 da Lei 5194/66, em grau máximo”. Conforme

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Sermix Serv. E Locação de Máq. E Equip. Ltda.

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Transbun Construções e Transporte Rodoviário Ltda.

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Prefeitura Municipal de Campo Grande

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Lajes MS Ltda.

Setor : GERC

DECISÃO

AREIAS TRINDADE, VANIA ABREU DE MELLO, MARISE OLIVEIRA FERREIRA**********************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Sérgio dos Santos Tomasczeski

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Gilson Vieira Coutinho

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Elevadores Atlas Schindler S/A

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Olacir Proença Ferreira

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Márcio Alencar Azevedo

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Romar Guedes de Souza

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Monteiro & Miranda Construções Ltda-ME

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Carlos César Oliveira dos Santos

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

FERREIRA********************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

FERREIRA********************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

FERREIRA********************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

relato do Conselheiro Mário Basso Dias Filho, com o seguinte teor: “Somos pela procedência da NAI, e a

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

FERREIRA********************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

FERREIRA********************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

FERREIRA********************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

TRABALHO-CEECAST

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

conseqüente aplicação de multa prevista na alínea “D” do Artigo 73 da Lei 5194/66, em grau máximo”. Conforme

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

conseqüente aplicação de multa prevista na alínea “a” do Artigo 73 da Lei 5194/66, em grau máximo”. Conforme

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Ana Paula da Silva

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Robson Manolo da Cunha Fernandes

Setor : GERC

EMENTA: Infração ao artigo n. 6º, alínea “c” Lei 5194/66. NAI Recurso

indeferido.

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Valdecir de Freitas

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Adelson Alves Portela

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Eliezer Pereira dos Santos

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Moisés Biazi

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Francisco Geraldo Rodrigues Filho

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Everaldo Milani

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado José Martins Regiolli

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Arlindo Evangelista da Silva

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Enaide Villasante Rocha

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Elvio Ramires

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Paulo Júnior Silva Rocha

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Nanci Tokeshi

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Roberto Chimirri Candia

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Maria Celene de Souza

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Moacir Gonçalves Dias

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Wilson Mauro de Souza

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Adir Nogueira da Silva

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Orlando Freitas de Oliveira

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Eloi Romeu Schmalz

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Wildon Batista Souza Lima

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Juliana de Paula Macedo Souza

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Decisão de Câmara Especializada : CEECAST/MS n. 466/2012 – ESTA NUMERAÇÃO ESTÁ

CORRETA, PERDEMOS ALGUNS REVEIS ACIMA.

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Pré Mold S. Indústria e Com. De Artefatos de Cimento Ltda.

Setor : GERC

EMENTA: Infração ao artigo n. 59º, da Lei 5194/66. NAI Recurso indeferido.

DECISÃO

conseqüente aplicação de multa prevista na alínea “c” do Artigo 73 da Lei 5194/66, em grau máximo”. Conforme

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Alderi Dal Lago

Setor : GERC

EMENTA: Infração ao artigo n. 6º, alínea “a” da Lei 5194/66. NAI Recurso

indeferido.

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Francisco Geraldo Rodrigues Filho

Setor : GERC

EMENTA: Infração ao artigo n. 6º, alínea “a” da Lei 5194/66. NAI Recurso

indeferido.

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Straus Fundações Ltda.

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Leoclides Antônio Rossatto

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Lídio Fernandes Lima

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Adilson Segovia Ortiz

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Adair Sebastião da Silva ME

Setor : GERC

indeferido.

DECISÃO

conseqüente aplicação de multa prevista na alínea “e” do Artigo 73 da Lei 5194/66, em grau máximo”. Conforme

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado CZ de Almeida Engenharia - ME

Setor : GERC

EMENTA: Infração ao artigo n. 1º Lei 6496/77. NAI Recurso indeferido.

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Concreart Indústria de Galpões Pré Moldados

Setor : GERC

DECISÃO

conseqüente aplicação de multa prevista na alínea “c” do Artigo 73 da Lei 5194/66, em grau máximo”. Conforme

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Matpar Indústria Com. E Eng. Ltda.

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado PRO CALCULO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado JÁ MORAES E CIA LTDA-EPP

Setor : GERC

DECISÃO

conseqüente aplicação de multa prevista na alínea “C” do Artigo 73 da Lei 5194/66, em grau máximo”. Conforme

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado JR COMÉRCIO DE BALANÇAS LTDA.

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado DEME DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA-EPP

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado M. ANDRADE CONSTRUÇÕES LTDA-ME

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado TRELICAMP LAJES TRELIÇADAS LTDA.

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado ADILSON SEGOVIA ORTIZ

Setor : GERC

EMENTA: Infração ao artigo n. 6º alínea “a” Lei 5194/66. NAI Recurso

indeferido.

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado LAJES MS LTDA.

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado A YOSHII ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Setor : GERC

DECISÃO

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor :

DECISÃO

processo acima, DECIDIU aprovar o relato do Conselheiro Mário Basso Dias Filho, com o seguinte teor:

“Somos pela procedência da NAI, e a conseqüente aplicação de multa prevista na alínea “A” do Artigo 73

da Lei 5194/66, em grau máximo”. Conforme relato anexo. Coordenou a reunião o Engenheiro Civil

FERREIRA*********************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado IRAILTON DE OLIVEIRA SANTANA

Setor :

EMENTA: Infração ao artigo n. 6º alínea “a” Lei 5194/66. NAI Recurso

indeferido.

DECISÃO

“Somos pela procedência da NAI, e a conseqüente aplicação de multa prevista na alínea “d” do Artigo 73

FERREIRA*********************************************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Construtora KF Ltda.

Setor :

EMENTA: Infração ao artigo n. 1º da Lei 6496/77. NAI Recurso

indeferido.

DECISÃO

“Somos pela procedência da NAI, e a conseqüente aplicação de multa prevista na alínea “a” do Artigo 73

FERREIRA*********************************************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Hotel Natureza

Setor :

EMENTA: Infração ao artigo n. 6º alínea “a” da Lei 5194/66. NAI

Recurso indeferido.

DECISÃO

“Somos pela procedência da NAI, e a conseqüente aplicação de multa prevista na alínea “e” do Artigo 73

FERREIRA*********************************************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Hotel Natureza

Setor :

indeferido.

DECISÃO

FERREIRA*********************************************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado Concreto Três Lagoas Ltda.

Setor :

indeferido.

DECISÃO

FERREIRA*********************************************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado JUAN SOTO OVIEDO

Setor :

indeferido.

DECISÃO

FERREIRA*********************************************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado IMOBILIÁRIA ALVORADA LTDA.

Setor :

Recurso indeferido.

DECISÃO

FERREIRA*********************************************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado SERMIX SERV. E LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIP. LTDA

Setor :

indeferido.

DECISÃO

FERREIRA*********************************************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado CONSTRUTORA KF LTDA.

Setor :

indeferido.

DECISÃO

FERREIRA*********************************************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado HELENA HOKAWA

Setor :

Recurso indeferido.

DECISÃO

FERREIRA*********************************************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado INOVA TS ENGENHARIA LTDA.

Setor :

indeferido.

DECISÃO

FERREIRA*********************************************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado MATPAR IND. E ENGENHARIA LTDA.

Setor :

indeferido.

DECISÃO

FERREIRA*********************************************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor :

indeferido.

DECISÃO

FERREIRA*********************************************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado PAULO HENRIQUE CEOLIN

Setor :

Recurso indeferido.

DECISÃO

FERREIRA*********************************************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado MILENE ALVES DA SILVA

Setor :

indeferido.

DECISÃO

FERREIRA*********************************************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado HELENA CISOTTO SARTORI

Setor :

indeferido.

DECISÃO

FERREIRA*********************************************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado CELSO APARECIDO COVRE

Setor :

EMENTA: Infração ao artigo n. 6º alínea “d” da Lei 5194/66. NAI

Recurso indeferido.

DECISÃO

FERREIRA*********************************************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado ELMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Setor :

indeferido.

DECISÃO

FERREIRA*********************************************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado GILBERTO OLIVEIRA ARAO

Setor :

Recurso indeferido.

DECISÃO

“Somos pela procedência da NAI, e a conseqüente aplicação de multa prevista na alínea “D” do Artigo 73

FERREIRA*********************************************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado CARANJO & MENDES INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS LTDA.

Setor :

indeferido.

DECISÃO

“Somos pela procedência da NAI, e a conseqüente aplicação de multa prevista na alínea “C” do Artigo 73

FERREIRA*********************************************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor :

indeferido.

DECISÃO

FERREIRA*********************************************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado DANCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Setor :

indeferido.

DECISÃO

FERREIRA*********************************************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor :

indeferido.

DECISÃO

FERREIRA*********************************************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado LAJES MS LTDA

Setor :

indeferido.

DECISÃO

FERREIRA*********************************************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado MATPAR IND. COM. E ENGENHARIA LTDA.

Setor :

indeferido.

DECISÃO

FERREIRA*********************************************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Setor :

indeferido.

DECISÃO

FERREIRA*********************************************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado HOTEL NATUREZA

Setor :

EMENTA: Infração ao artigo n. 6º ALÍNEA “a” da Lei 5194/66. NAI

Recurso indeferido.

DECISÃO

“Somos pela procedência da NAI, e a conseqüente aplicação de multa prevista na alínea “E” do Artigo 73

FERREIRA*********************************************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado SERMIX SERV E LOCAÇÃO DE MAQ. E EQUIP. LTDA.

Setor :

indeferido.

DECISÃO

FERREIRA*********************************************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado HOTEL NATUREZA

Setor :

Recurso indeferido.

DECISÃO

FERREIRA*********************************************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado MONTEIRO & MIRANDA CONSTRUÇÕES LTDA-ME

Setor :

indeferido.

DECISÃO

“Somos pela procedência da NAI, e a conseqüente aplicação de multa prevista na alínea “C” do Artigo 73

FERREIRA*********************************************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado MOACIR GONÇALVES DIAS

Setor :

Recurso indeferido.

DECISÃO

FERREIRA*********************************************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado MARCIO ALENCAR AZEVEDO

Setor :

Recurso indeferido.

DECISÃO

FERREIRA*********************************************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado LUIZ DIAS HOLANDA

Setor :

Recurso indeferido.

DECISÃO

FERREIRA*********************************************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado NEGRIMAQ COM. DE MÁQUINAS E MAT. DE CONSTRUÇÃO

Setor :

Recurso indeferido.

DECISÃO

“Somos pela procedência da NAI, e a conseqüente aplicação de multa prevista na alínea “E” do Artigo 73

FERREIRA*********************************************************************************************************

TRABALHO-CEECAST

Reunião

Interessado JAIR FORTUNATO FILHO

Setor :

indeferido.

DECISÃO

“Somos de parecer favorável ao cancelamento da NAI e arquivamento do processo”. Conforme relato

anexo. Coordenou a reunião o Engenheiro Civil MÁRIO BASSO DIAS FILHO. Votaram

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APRESENTAÇÃO€¦ · publique-se. registre-se. cumpra-se. ...

Marise Magaly Queiroz Rocha RESPONSABILIDADE DO GESTOR NO CUMPRIMENTO GESTOR NO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO.