Post on 11-Jul-2020
09-10/Set/2013
Sessão Pública para Contribuições da Sociedade
1. Macrotema “Aeronavegabilidade e Registro”
2. Macrotema “Proteção Ambiental”
3. Macrotema “Habilitações”
4. Macrotema “Operações”
5. Macrotema “Regulação de Serviços Aéreos”
6. Macrotema “Regulação Econômica deInfraestrutura Aeroportuária”
7. Macrotema “Facilitação e Security”
8. Macrotema “Aeródromos”
09/Set/2013
Agenda Regulatória da ANAC
Aeronavegabilidade e Registro
Grandes números do setor
Organizações de manutenção nacionais certificadas 485
Organizações de manutenção estrangeiras certificadas 134
Aeronaves com certificado de aeronavegabilidade (CA) normal 9012
Aeronaves com CA suspensos (podem vir a operar novamente) 1093
Aeronaves experimentais e ultraleves registradas 4636
Vistoria em aeronaves (últimos 12 meses) 530
Empresas aéreas de transporte publico regular 7
Bases secundárias de manutenção nacionais 303
Bases secundárias de manutenção estrangeiras 39
Empresas aéreas de transporte publico não regular – taxis aéreos 181
Tempo de atendimento (dias)
Vist
oria
s
Atividade Normativa (2012) – Aeronavegabilidade
Audiências públicas 12
RBACs emitidos ou revisados 8
IACs revogadas 8
Isenções 5
Condições especiais 3
Instruções suplementares 15
Melhoria de processos e otimização do atendimento, com a promoção da segurança;
Regulação da certificação de aeronaves pequenas, requisitos atuais são onerosos;
Otimização do sistema de controle de aeronavegabilidade, emissão e controle dos CAs;
Melhoria da Supervisão de aeronaves experimentais
Regulação dos RPAs;
Gestão de Segurança Operacional em fabricantes e organizações de manutenção;
Proposta de tema Estágio O que é o tema?
Enquadramento de aeronaves pequenas mais pesadas/complexas que as Aeronaves Leve Esportivas - ALE
Tema não iniciado.
Reavaliação do enquadramento de aeronaves de pequeno porte que ultrapassam as características da categoria leve esportiva e que hoje estão sendo produzidas em série por fábricas e entregues prontas por meio de uma isenção ao RBAC 21.191(g)(1).
Otimização do controle de Aeronavegabilidade das aeronaves brasileiras
Tema não iniciado.
Trata-se de uma ampla discussão sobre a validade o controle de Aeronavegabilidade. Os assuntos relacionados com validade do CA deverão fazer parte dessa discussão, tais como: Vistorias Técnicas de Aeronaves (VTI/VTE), Inspeção Anual de Manutenção (IAM), Relatório de Condição de Aeronavegabilidade (RCA), Profissional Credenciado de Aeronavegabilidade (PCA), Categoria de Registro etc.
Melhoria da supervisão de aeronaves experimentais
Tema não iniciado.
Para aeronaves experimentais, alterar o requisito de Relatório de Inspeção Anual de Manutenção, de forma a tornar obrigatório o encaminhamento do mesmo para a ANAC por via eletrônica.
Proposta de tema Estágio O que é o tema?
Requisitos de pessoal de direção em organizações de manutenção e em empresas de transporte aéreo
Tema não iniciado.
Revisão de requisitos de pessoal de direção em organizações de manutenção e em empresas de transporte aéreo.
Estudo sobre Gestão de Segurança Operacional baseado em performance em fabricantes aeronáuticos
Tema não iniciado.
Estudo sobre os requisitos de gerenciamento da segurança operacional (SGSO) previstos pela OACI para fabricantes proprietários de projetos de aeronaves.
Atualização dos requisitos do RBAC21 relacionados ao assunto Certificação de Organização de Produção
Tema em fase de estudos pela área técnica.
Atualização do RBAC 21, subpartes F, G, K e O, relacionados com a certificação de organização de produção, para inclusão de requisitos específicos.
Proposta de tema Estágio O que é o tema?
Adoção do Pratico em Manutenção Aeronáutica (PMA).
Tema não iniciado.
Estabelecer nova categoria de profissionais para atuar na manutenção de produtos aeronáuticos. Esta categoria, que se denominaria “Práticos em manutenção” atuaria com menor prerrogativa do que os mecânicos de manutenção aeronáutica. Os critérios para sua designação seriam ajustados.
Estudos sobre a Reorganização do RBAC 23
Elaboração do NPRM do FAA para reestruturação do 49 USC 14 CFR Part 23 (equivalente ao RBAC 23)
Avaliar a reorganização do RBAC 23, usando critérios de desempenho e velocidade no lugar dos atuais critérios de peso e tipo propulsão, sem haver perda de segurança aos novos projetos de aeronaves, quando comparados aos anteriores
Aeronaves isentas de certificação
Tema não iniciado.
Revisão dos requisitos que tratam de aeronaves isentas de certificação.
1. Macrotema “Aeronavegabilidade e Registro”
2. Macrotema “Proteção Ambiental”
3. Macrotema “Habilitações”
4. Macrotema “Operações”
5. Macrotema “Regulação de Serviços Aéreos”
6. Macrotema “Regulação Econômica deInfraestrutura Aeroportuária”
7. Macrotema “Facilitação e Security”
8. Macrotema “Aeródromos”
Agenda Regulatória da ANAC
Proteção Ambiental
09/Set/2013
Normatização interna
Necessidade de um processo sistemático e uniforme para abordagem do
problema
Avaliar impactos ambientais de forma completa;
Classificar de acordo com severidade;
Analisar as interdependências entre as diversas soluções possíveis.
Utilização de ferramentas de análise ambiental
Quantificação do impactos de ruído, emissões locais e globais das
aeronaves;
Estabelecer metas ambientais para a aviação civil.
Projeto prioritário “Planejamento e racionalização da atuação da ANAC sobre temas de meio ambiente”.
Mapeamento das ações com impacto ambiental;
Criação de processo de análise;
Documentação do processo de análise;
Definição da estrutura de decisão e controle (IN);
Treinamento e implementação.
Quantificação de Metas da Aviação Civil Doméstica
Compromisso voluntário de redução das emissões de CO2 brasileiras:
de 36,1% a 38,9% até 2020 – Lei 12.187 de 29 de Dezembro de 2009;
Energia entre 6,1% a 7,7% Emissões por Queima de Combustível;
Transporte Aviação Civil xx % ???.
Decreto 7.390 de 9 dezembro de 2010.
Planos Setoriais
Definição de objetivos de redução, atividades necessárias,
indicadores de monitoramento, instrumentos regulatórios e
incentivos e realização de análises de impactos.
Aprimoramento da quantificação das emissões do setor – Inventários de emissões:
Por cia aérea;
Por aeroporto etc...
Definição de mecanismos de monitoramento, verificação e divulgação das emissões;
Definição de metas de redução.
Criação de critérios da ANAC
Implementar programa da administração pública de gestão
socioambiental – Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P:
Regime Diferenciado de Contratações Públicas – Lei 12.462/2011;
Critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens,
contratação de serviços ou obras – IN nº 1/2010 do MPOG;
Normas e padrões de sustentabilidade – Recomendação CONAMA nº
12/2011;
Planos de Gestão de Logística Sustentável – IN nº 10/2012 do MPOG.
Criação de Comissão Gestora;
Diagnóstico da situação com elaboração de inventário das emissões geradas devido às atividades de fiscalização e regulação. Implantação de monitoramento; Implantação de mecanismos de neutralização de emissões
Sensibilização e Capacitação;
Estabelecer metas ambientais para a atuação.
Proposta de tema Estágio O que é o tema?
Novos regulamentos para Emissões de motores associados as aeronaves.
Tema não iniciado.Criação de novos regulamentos para emissão de
CO2 pelos motores instalados nos diversos modelos de aeronaves.
Quantificação e definição de metas para a redução das emissões de CO2 da aviação civil doméstica.
Tema não iniciado.Definição de uma meta para a redução das
emissões de CO2 da aviação civil doméstica até 2020.
1. Macrotema “Aeronavegabilidade e Registro”
2. Macrotema “Proteção Ambiental”
3. Macrotema “Habilitações”
4. Macrotema “Operações”
5. Macrotema “Regulação de Serviços Aéreos”
6. Macrotema “Regulação Econômica deInfraestrutura Aeroportuária”
7. Macrotema “Facilitação e Security”
8. Macrotema “Aeródromos”
09/Set/2013
Agenda Regulatória da ANAC
Habilitações
Grandes números do setor – Pessoal da Aviação CivilPilotos privados de avião 20.678
Pilotos comerciais de avião 14.919
Pilotos de linha aérea de avião 6.103
Pilotos privados de helicópteros 3.709
Pilotos comerciais de helicópteros 2.758
Pilotos de planador 1.918
Pilotos de recreio 1.198
Pilotos de linha aérea de helicópteros 1.034
Pilotos desportivos 254
Comissários de voo 11.874
Mecânicos de manutenção aeronáutica 12.404
Mecânicos de voo 219
Despachantes operacionais de voo 404
Operadores de equipamentos especiais 93
Atividade Normativa (2012) - Habilitações
Audiências Públicas 4
RBAC emitidos ou revisados 2
IACs revogadas 2
Aumento considerável da demanda por Veículos Aéreos Não Tripulados - VANT;
Certificação de simuladores sem base regulamentar brasileira;
Avaliação Operacional de Aeronaves sem respaldo regulamentar;
Revisão e atualização de requisitos.
Habilitação de pessoal AVSEC
Centros de instrução autorizados 38
Profissionais avaliados em 2012 24.784
Localidades de aplicação de exames previstas para 2013 91
Resolução nº 63/2008 em revisão – Programa Nacional de Instrução AVSEC.
Excesso de cursos que demandam certificação:
Falta de sistema de TI que dê apoio ao controle dos examinados;
Centros de Instrução com baixa qualidade;
Novas tecnologias de inspeção de segurança;
Necessidade de revisão do processo.
Gerente Instrutor Inspetor
APAC APAC RX Supervisor
Proposta de tema Estágio O que é o tema?
Revisão do RBAC 61
RBAC 61 está sendo revisto por um Grupo de Trabalho da ANAC. A primeira fase dessa nova proposta será concluída em Dez-2013.
O RBAC-61 fo editado em 2012 e desde então foram recebidas contribuições para ajustes em seu conteúdo.
Regulamentação acerca da certificação e vigilância continuada de operadores de VANT – Veículo Aéreo Não Tripulado
Criado GT para elaboração de RBAC-E para VANT.
Definição de requisitos para certificação e vigilância continuada de operadores de VANT –Veículo Aéreo Não Tripulado.
Proposta de tema Estágio O que é o tema?
Estabelecimento de requisitos brasileiros para certificação e vigilância continuada de Simuladores de Voo
Tema não iniciado.
Definir requisitos operacionais para certificação e vigilância continuada de simuladores de voo, que servem para capacitação e qualificação de pilotos, como preconizado no RBAC 61.
Elaboração de requisitos e procedimentos para realização de Avaliação Operacional (AVOP) de aeronaves
Tema não iniciado.
Definição de requisitos e procedimentos para execução de Avaliação Operacional de aeronaves. A Avaliação Operacional de aeronaves é etapa fundamental para definição do tipo de habilitação que se irá requerer ao piloto, assim como para avaliar e aprovar os planos de treinamento das aeronaves.A avaliação desse treinamento é uma atividade cara, que demanda tempo e pessoal, além de recursos do fabricante. Ainda, não existem regulamentos que forneçam sustentação à atividade.
1. Macrotema “Aeronavegabilidade e Registro”
2. Macrotema “Proteção Ambiental”
3. Macrotema “Habilitações”
4. Macrotema “Operações”
5. Macrotema “Regulação de Serviços Aéreos”
6. Macrotema “Regulação Econômica deInfraestrutura Aeroportuária”
7. Macrotema “Facilitação e Security”
8. Macrotema “Aeródromos”
09/Set/2013
Agenda Regulatória da ANAC
Operações
Grandes números do setor – Entidades, Provedores de serviço, Serviços
Empresas aéreas regulares(regidas sob o regulamento RBAC121)
14
Empresas aéreas(regidas sob o regulamento RBAC135)
180
Empresas aéreas estrangeiras(regidas sob o regulamento RBAC129)
52
Aeroclubes(regidos sob o regulamento RBHA140)
124
Empresas de serviços aéreos especializados – SAE(com autorização operacional ativa e certificados válidos)
97
Centros de instrução de aviação civil, escolas, universidades, aeroclubes e órgãos públicos com cursos autorizados(regidos sob o regulamento RBAC141)
332
Centros de treinamento – Brasil e exterior(regidos sob o regulamento RBHA 142)
40
Atividade Normativa (2012) - Operações
Audiências Públicas 3
RBAC emitidos ou revisados 2
IACs revogadas 3
Regulamentos 10
Aumento considerável da demanda por Veículos Aéreos Não Tripulados - VANT;
Necessidade de estabelecimento de regras para implementação de SGSO mais flexíveis para operadores de baixa complexidade;
Lançamento de novas tecnologias de apoio a operação de aeronaves;
Revisão e atualização de requisitos operacionais.
Proposta de tema Estágio O que é o tema?
Revisão do RBAC 91 -Aviação Geral
Realizada consulta interna. Enviado para análise e preparação de audiência pública
Revisão de requisitos constantes do RBAC 91
Aprovação de novas tecnologias, tais como:- Electronic Flight Bags;- Head-up display - HUD;- Enhanced Vision System -EVS
Tema não iniciado
Desenvolvimento de requisitos e forma de cumprimento dos mesmos para a implementação de novas tecnologias em aeronaves para uso por parte da tripulação
Revisão do RBAC 135 -Táxi Aéreo
Processo encontra-se em análise pelas áreas técnicas.
Revisão de requisitos constantes do RBAC 135
Proposta de tema Estágio O que é o tema?
Revisão do RBAC 121 -Empresa Aérea Regular
Processo enviado à Procuradoria após consolidação de contribuições de Audiência Pública
Revisão de requisitos constantes do RBAC 121
RBAC para a certificação de grandes operadores particulares (RBAC 125)
RBAC 125 já foi a consulta pública. Atualmente, está aguardando conclusão da revisão do RBAC 91 para consolidar os impactos na minuta proposta de RBAC 125.
Definição de requisitos para certificação de grandes operadores particulares, como por exemplo: Vale, Banco Safra e etc.
Elaboração do RBAC 90 -Aviação Pública (Segurança Pública)
Ministério da Justiça mandou minuta de RBAC 90 que está sob análise da área técnica da SSO.
Elaboração de Regulamento que estabeleça as regras relacionadas a aviação de segurança pública
Proposta de tema Estágio O que é o tema?Revisão das sanções
administrativas aplicáveis pela infração a regulamentos e atualização/complementação da tabela de multas da Resolução nº 25
Elaboração de minuta de resolução e discussão entre as superintendências.
Revisão dos normativos atinentes à apuração de infrações e aplicação de sanções pela ANAC. Adequação da tabela de dosimetria às várias infrações previstas na legislação de infraestrutura . Inclusão ou adequação da dosimetria de sanções administrativas aplicáveis pelo descumprimento de requisitos de infraestrutura aeroportuária.
Revisão do Programa de Segurança Operacional Específico da ANAC –PSOE-ANAC
Instaurado um projeto prioritário para endereçar o assunto, com prazo de out/2015.
O PSOE-ANAC é um documento que traz uma série de atividades, conceitos e diretrizes que devem ser incorporados ao cotidiano da Agência para uma abordagem proativa de gerenciamento da segurança operacional.
1. Macrotema “Aeronavegabilidade e Registro”
2. Macrotema “Proteção Ambiental”
3. Macrotema “Habilitações”
4. Macrotema “Operações”
5. Macrotema “Regulação de Serviços Aéreos”
6. Macrotema “Regulação Econômica deInfraestrutura Aeroportuária”
7. Macrotema “Facilitação e Security”
8. Macrotema “Aeródromos”
10/Set/2013
Agenda Regulatória da ANAC
Regulação de Serviços Aéreos
Classificação
Público
Regular
Contrato de transporte
aéreo
Não regular
Charter
Taxi aéreo
Especializado
Aerolevamento
Aeroagrícola
Privado
Usoparticular
8
11 27
3
42
3
35
24
6
16
7
3
14
91
08
30
19
93
45
343
6
90
Modalidade Quantidade(dez/2012)
Transporte regular* 21
Transporte não regular
2
Táxi aéreo 151
SAE 280
SAE+Táxi 25
Total 483
Mais de 100 milhões de contratos de transporte em 2012.
*Julho/2013
Liberdade de preços e de
serviços ofertados
Desagregação de serviços
(unbundling)
Redução dos preçosElevação da renda
Aumento do número de paxtransportados
SegurançaSegurança OfertaOferta
PreçoPreço QualidadeQualidade
Regulação Regulação econômica
Regulação técnica
(segurança)
Auto-regulação•livre mercado•Ausência de intervenção
Intervenção branda•Informação•Atendimento de parâmetros mínimos
•Incentivo•Eliminação de barreiras
Intervenção moderada•Incentivos e obrigações fortes
•Ameaça de intervenção•condicionamento do processo e/ou do resultado
Intervenção agressiva•Certificação e homologação•Fixação do preço e/ou quantidade e/ou qualidade
43
-Intervenção
+
Qualidade
Oferta
Preço
Segurança
Oferta Preço Qualidade
Outorga
Gestão
Monitoramento
Fiscalização
Outorga
Gestão
Monitoramento
Fiscalização
Sociedade
Órgãos de controle
ImprensaGoverno
Empresas aéreas
Conhecimento:
Características dos serviços aéreos
Papel do regulador
Organizado em rede;
Sujeito a procedimentos de segurança diferenciados, restrições meteorológicas e imprevistos
Perecível;
Sujeito à sazonalidade;
Possibilite a harmonia dos
regulado, com vistas a:
Possibilite a harmonia dos interesses que atuam no mercado
regulado, com vistas a:
realizar o direito estabelecido;
com o máximo de eficiência econômica; e
suportado pela melhor opção técnica possível.
Implementar políticas
públicas que:
Direito Dever
Benefício
Custo
Que padrão mínimo de prestação de serviço de transporte aéreo a sociedade
brasileira quer ter a sua disposição?
Quanto a sociedade brasileira estádisposta a pagar para ter a sua disposição
esse padrão mínimo?
Preocupação em não onerar indevidamente a sociedade
Constituição de empresas
Revisar e aprimorar o processo de constituição de novas empresas autorizatárias e
concessionárias de serviços aéreos públicos
Registro de serviços aéreos
Aprimorar o processo de análise das autorizações da execução
dos serviços aéreos
Condições gerais de transporte
Revisar as condiçõesde alteração do
contrato de transporte
Geração de dados e informações
Atualizar e padronizar a estrutura e os
procedimentos de apresentação de
dados estatísticos e das demonstrações
contábeis das empresas aéreas
brasileiras à ANAC
Divulgação de dados e informações
Estabelecer critérios de divulgação de
dados e informações do mercado aéreo, mas que assegure a disponibilidade e a tempestividade de
informações ao público em geral para o acompanhamento
do setor e a realização de estudos.
Monitoramento da prestação de serviços aéreos
Regularidade e pontualidade: eficiênciaoperacional e qualidade
Monitoramento dos riscos à continuidade dos serviços aéreos
públicos.
Novos contratos
Contratos já firmados
Outorga
Gestão
Monitoramento
Proposta de tema Estágio O que é o tema?
Revisão das Condições Gerais de Transporte
Tema não iniciado.
Trata-se da revisão das Condições Gerais de Transporte – remarcação, cancelamento e reembolso – consolidação das Resoluções nº 138, 139, 141, 218 e da resolução de bagagem (ainda não editada). As condições gerais de transporte estabelecem condições mínimas que devem integrar o contrato de transporte, visando proteger o passageiro, padronizando determinadas práticas, assegurando direitos mínimos e garantindo a correta compreensão dos usuários acerca dos serviços oferecidos pelas empresas aéreas. Juntamente com a revisão dos temas restantes que integram as condições gerais de transporte, pretende-se proceder a uma consolidação de todos os normativos já editados relativos às condições gerais de transporte.
Proposta de tema Estágio O que é o tema?
Monitoramento dos serviços de transporte aéreo
Tema não iniciado.Monitoramento da prestação do serviços de
transporte aéreo.
Revisão da regulamentação que trata da apresentação de demonstrações contábeis das empresas aéreas brasileiras à ANAC.
Inicial. Elaboração de Nota Técnica, de minuta de Resolução e de Portaria.
O tema envolve a atualização e a padronização da estrutura e dos procedimentos de apresentação das demonstrações contábeis das empresas aéreas brasileiras à ANAC.
Proposta de tema Estágio O que é o tema?
Regulamentação da metodologia de acompanhamento da situação econômico-financeira das empresas aéreas brasileiras pela ANAC.
Tema não iniciado.
O tema envolve a regulamentação de parâmetros e procedimentos de acompanhamento da situação econômico-financeira das empresas aéreas brasileiras pela ANAC.
Revisão da regulamentação que trata da apresentação de dados estatísticos das empresas aéreas à ANAC.
Tema não iniciado.
O tema envolve a atualização e a padronização da estrutura e dos procedimentos de apresentação dos dados estatísticos das empresas aéreas brasileiras e estrangeiras que operam no Brasil à ANAC.
Proposta de tema Estágio O que é o tema?
Acesso e registro dos Serviços de Transporte Aéreo
Tema não iniciado.Registro prévio das operações de Serviços Aéreos
e acesso ao mercado Brasileiro por empresas estrangeiras.
Atualização Normativa para o processo de outorga para a prestação de serviços aéreos públicos
Inicial. Elaboração de nota técnica e minuta de resolução.
Atualização Normativa para o Processo de Outorga para a Prestação de Serviços Aéreos Públicos pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.
1. Macrotema “Aeronavegabilidade e Registro”
2. Macrotema “Proteção Ambiental”
3. Macrotema “Habilitações”
4. Macrotema “Operações”
5. Macrotema “Regulação de Serviços Aéreos”
6. Macrotema “Regulação Econômica deInfraestrutura Aeroportuária”
7. Macrotema “Facilitação e Security”
8. Macrotema “Aeródromos”
10/Set/2013
Agenda Regulatória da ANAC
Regulação Econômica de Infraestrutura Aeroportuária
Classificação
Civil
Público
União
Infraero Concessão Autorização
Estados Municípios
Privado
Convênios Particular
Militar
Modalidade Quantidade(dez/2012)
Público 720
- União 280
Infraero 62
Concessão 4
Autorização 1*
- Estados/Municípios 633
- Privado 2890
Civil 3610
Monopólio estatal
Infraero
Concessão
Asga
Concessão
GRU/VCP/BSB
Concessão GIG/CFN
(em andamento)
Autorização de aeródromo
(em andamento)Concorrência
SegurançaSegurança OfertaOferta
PreçoPreço QualidadeQualidade
Regulação Regulação econômica
Regulação técnica
(segurança)
Auto-regulação•livre mercado•Ausência de intervenção
Intervenção branda•Informação•Atendimento de parâmetros mínimos
•Incentivo•Eliminação de barreiras
Intervenção moderada•Incentivos e obrigações fortes
•Ameaça de intervenção•condicionamento do processo e/ou do resultado
Intervenção agressiva•Certificação e homologação•Fixação do preço e/ou quantidade e/ou qualidade
62
-Intervenção
+
Qualidade
Oferta
Preço
Segurança
Qualidade
Oferta
Preço
Preço
Oferta Preço Qualidade
Outorga
Gestão
Monitoramento
Fiscalização
Outorga
Gestão
Monitoramento
Fiscalização
Sociedade
Órgãos de controle
ImprensaGoverno
Empresas aéreas
Conhecimento:
Atividades aeroportuárias
Papel do regulador
Terminal• Capacidade do terminal:
processamento de passageiros• Parâmetros de dimensionamento (área
check-in, sala de embarque, etc)• Indicadores de Qualidade de Serviço
Pátio• Estacionamento e manobra de
aeronaves• Indicadores de Qualidade de Serviço
(ex.: atendimento em pontes de embarque e disponibilidade de equipamentos)
Pista• Capacidade de pista: realização de
operações de pouso e decolagem.• Navegação aérea
Possibilite a harmonia dos
regulado, com vistas a:
Possibilite a harmonia dos interesses que atuam no mercado
regulado, com vistas a:
realizar o direito estabelecido;
com o máximo de eficiência econômica; e
suportado pela melhor opção técnica possível.
Implementar políticas
públicas que:
Direito Dever
Benefício
Custo
Que padrão mínimo de prestação de serviços aeroportuários a sociedadebrasileira quer ter a sua disposição?
Quanto a sociedade brasileira estádisposta a pagar para ter a sua
disposição esse padrão mínimo?
Preocupação em não onerar indevidamente a sociedade
Concessão de aeroportos
Condução do processo de desestatização
Autorização de aeroportos
Condução do processo de autorização
Execução do contratode concessão
Realizar rotinascontratuais
Geração de dados e informações
Atualizar e a padronizar a estrutura
e os procedimentos de apresentação de dados estatísticos e das demonstrações
contábeis das empresas aéreas
brasileiras à ANAC
Divulgação de dados e informações
Estabelecer critérios de divulgação de
dados e informações do mercado aéreo, mas que assegure a disponibilidade e a tempestividade de
informações ao público em geral para o acompanhamento
do setor e a realização de estudos.
Arcabouço normativo dos contratos de
concessão
Regulamentar disposições dos
contratos de concessão:
Revisão extraordinária;
Plano de contas;
Critérios de regulação por
ameaça.
Qualidade do serviço
Instituir parâmetros que
permitam a identificação e a comparação do nível de serviço
prestado aos usuários nos
diversos aeroportos do país
Regulação tarifária
Revisar o modelo de regulação
tarifária adequado à nova realidade
da INFRAERO, pós concessões
Consolidar e revisar a
sistemática de arrecadação
tarifária
Acordos de Nível de Serviço
Regulamentarparâmetros
mínimos
Áreas e atividades operacionais
Acesso e preço
Outorga
Gestão
Monitoramento
Proposta de tema
Estágio O que é o tema?
Regulamentação de aspectos dos contratos de concessão
Tema em fase de estudos pela área técnica.
Os contratos de concessão dos aeroportos dispõem sobre as regras, obrigações e deveres do Poder Concedente e da concessionária. Contudo, alguns aspectos do contrato permaneceram pendentes de regulamentação por parte da Agência. Este tema aborda assim a regulamentação dos seguintes elementos: reversibilidade de ativos (bens reversíveis, controle de inventário e guarda), mediação e arbitragem de conflitos pela Agência Reguladora, publicidade institucional nos aeroportos, revisão extraordinária dos contratos, publicação de demonstrações contábeis dos concessionários e plano de contas, parâmetros para a autorização de emissão de debentures, critérios para modificação societária e pulverização de ações, bando de dados eletrônico e remoto das concessionárias, utilização de espaços no complexo aeroportuário, fiscalização e procedimento de aplicação de penalidades, manual de operações, relatório de movimentação aeroportuária, entre outros.
Proposta de tema
Estágio O que é o tema?
Qualidade de Serviço na Infraestrutura Aeroportuária
Tema em estudo. Previsão de conclusão de minuta em: abril/2014
Adoção de medidas que promovam a melhoria de qualidade de serviço aeroportuário, conforme a qualificação do aeroporto e forma de exploração (concessão, autorização ou delegação), aí compreendidos os processamentos no serviço de check-in, segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita, de imigração e aduana, de devolução de bagagem, e de atualização do sistema de informação de voo e outras obrigações dos agentes envolvidos nas operações aeroportuárias.Medidas específicas podem ser consideradas para incentivar a coordenação e transparência nas relações entre operador aeroportuário e operadores aéreos que possam impactar na qualidade dos serviços públicos.
Prestação dos serviços auxiliares ao transporte aéreo.
Tema em estudo e minuta inicial em elaboração. Previsão de conclusão da minuta: fevereiro/2014
Revisão da Resolução nº 116, de 20 de outubro de 2009, que estabelece requisitos gerais para a prestação dos serviços auxiliares ao transporte aéreo.
Proposta de tema Estágio O que é o tema?
Aspectos relativos ao regime tarifário de exploração da infraestrutura aeroportuária (art. 8º, XXV)
Tema não iniciado.
Normatização de diversos aspectos relativos ao regime tarifário aplicado à infraestrutura, cuja regulamentação é de competência desta Agência. São exemplos a revisão do modelo de regulação tarifária aplicado aos aeroportos públicos tarifadores, revisão dos atos normativos de cobrança e arrecadação de tarifas aeroportuárias, consolidando as normas a respeito da cobrança e arrecadação das tarifas aeroportuárias realizadas pelo Sistema Único de Arrecadação Tarifária (SUCOTAP), administrado atualmente pela INFRAERO.Junto a isso, pretende-se realizar estudos acerca das facildades mínimas para caracterização de um aeroporto e que possibilitem o recebimento de voos comerciais, da Lei 6.009/73 e do Decreto 89.121/83 - discussão de políticas públicas com a SAC/PR.
Regulamentação do regime de exploração dos aeroportos autorizados (cumprimento ao Decreto 7.871, de 21 de dezembro de 2012)
Tema não iniciado.
Em decorrência da publicação do Decreto nº 7.871/2012, que dispõe sobre as condições de delegação da exploração de aeródromos civis públicos por meio de autorização, caberá à ANAC regulamentar a formalização da delegação através do termo de autorização, estabelecendo o regime tarifário a ser aplicado.
1. Macrotema “Aeronavegabilidade e Registro”
2. Macrotema “Proteção Ambiental”
3. Macrotema “Habilitações”
4. Macrotema “Operações”
5. Macrotema “Regulação de Serviços Aéreos”
6. Macrotema “Regulação Econômica deInfraestrutura Aeroportuária”
7. Macrotema “Facilitação e Security”
8. Macrotema “Aeródromos”
10/Set/2013
Agenda Regulatória da ANAC
Facilitação e Security
Aeródromos
2528 aeródromos
717 aeródromos públicos;
1811 aeródromos privados
186 aeroportos tarifadores;
125 com voos regulares (alguns não tarifadores);
28 com mais de 1.000.000 pax/ano;
77 conectados no exterior com voos regulares.
Cadastro dos operadores aeroportuários de forma sistematizada;
Definição de aeroporto e de aeródromo (aplicabilidade de FAL e AVSEC);
Definição de voo regular / voo charte;
Estatística de movimentação;
Gestão dos aeródromos (recursos humanos / capacitação / recursos financeiros);
Inspeção da bagagem despachada e da carga aérea;
Regulamentação de qualidade do serviço;
Requisitos para aeroportos autorizados e com aviação executiva;
Reconhecimento dos procedimentos de AVSEC dos aeroportos estrangeiros (FAL);
Processo de certificação / vigilância;
Coordenação com órgãos públicos (presença de polícia e nível de serviço oferecido nos controles de fronteira).
Operadores aéreos
65 operadores com voos regulares
Voos charters realizando operações
como regular;
Recente aprovação do RBAC 108 e IS.
Classificação Qtde. PSOAClasse I Serviço Aéreo Privado - - Não apilcável
Classe II- A Serviço Aéreo Especializado - - Não apilcável
Classe II-B Serviço de Táxi AéreoDoméstico 173 RecomendadoInternacional 53 Aplicável
Classe III Operador Nacional de CargaDoméstico 3 Não apilcávelInternacional 0 Aplicável
Classe IV-AOperador Nacional de Pax. (< 30 assentos)
Doméstico 3 RecomendadoInternacional 0 Aplicável
Classe IV-BOperador Nacional de Pax. (>=30 assentos)
- 8 Aplicável
Classe V Operador Estrangeiro de CargaRegular 11 Aplicável
Não-Regular -Aceitável PSOA Estrangeiro
Classe VI Operador Estrangeiro de Pax.Regular 40 Aplicável
Não-Regular -Aceitável PSOA Estrangeiro
Operadores Aéreos com PSOA – RBAC 108
Cadastro dos operadores regulares, não regulares e estrangeiros de forma sistematizada;
Processo de certificação / vigilância continuada;
Orientação AVSEC nos momentos de início das operações e alteração de requisitos / procedimentos;
Requisitos de AVSEC compatíveis com o realizado no exterior (reconhecimento);
Sistema de TI que facilite o controle dos PSOA dos operadores (alteração online).
Centros de Instrução AVSEC
38 centros de instrução autorizados;
24.784 profissionais avaliados em 2012;
91 localidades diferentes de aplicação de
exames previsto para 2013;
Resolução nº 63/2008 em revisão – Programa Nacional de Instrução
AVSEC;
Excesso de cursos que demandam certificação:
Processo de certificação / vigilância continuada.
Gerente Instrutor Inspetor
APAC APAC RX Supervisor
Revisão e consolidação do processo de certificação / vigilância continuada;
Sistemas de TI para apoio ao controle dos centros de instrução e dos alunos examinados;
Melhora da qualidade dos Centros de Instrução;
Adequação do conteúdo às novas tecnologias de inspeção de segurança;
Atribuição de mais responsabilidade aos operadores (aeroportuários e aéreos) que contratam os profissionais AVSEC.
Agentes de Carga Acreditados
Substituem a inspeção de segurança no
aeroporto;
Entidade diferente do Agente de Carga
(despachante / ESATA);
Necessita regulamentação que preveja
processo de certificação e de vigilância continuada;
Entidade em discussão no Secure Freight – Grupo de Trabalho IATA –
SAC – ANAC - RFB – PF – VIGIAGRO – ANVISA;
Previsão no PNAVSEC.
Estabelecimento do limite viável para certificação de agentes de carga acreditados;
Implementação do conceito;
Certificação do processo por autoridades de controle: Integração dos controles de AVSEC aos controles dos outros
órgãos de controle (RFB / ANVISA / VIGIAGRO)
Certificação do processo por autoridades estrangeiras.
Proposta de tema Estágio O que é o tema?
Programa Nacional de Instrução em Segurança da Aviação Civil (PNIAVSEC).
Tema em estudo e minuta em elaboração. Previsão de conclusão da minuta: agosto/2013
O PNIAVSEC estabelece os objetivos, a política de instrução e as responsabilidades para elaboração, atualização e aplicação dos PIAVSEC de organizações e entidades envolvidas. O PNIAVSEC em vigor foi aprovado em 2008. A proposta é revisar este programa e publicá-lo na forma do RBAC 110.
Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita aplicável aos operadores aeroportuários.
Tema em estudo. Previsão de conclusão de minuta em: novembro/2013
A regulamentação de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita da ANAC aplicável aos aeroportos está, em sua maioria, disposta em diversas Instruções de Aviação Civil aprovadas pelo Departamento de Aviação Civil.Trata-se da revisão dos requisitos AVSEC referente a aeródromos presentes nas IACs citadas e da publicação de regulamento próprio da ANAC, o RBAC 107, que reunirá esses requisitos.
Proposta de tema Estágio O que é o tema?Segurança da aviação
civil contra atos de interferência ilícita aplicável ao transporte da carga por via aérea
Tema em estudo. Previsão de conclusão de minuta em: abril/2014
Trata-se da proposta de elaboração de norma -RBAC 109 - que define os requisitos a serem aplicados nas operações de transporte aéreo de carga durante todo o processo, incluindo possibilidade de acreditação de agentes de carga.
1. Macrotema “Aeronavegabilidade e Registro”
2. Macrotema “Proteção Ambiental”
3. Macrotema “Habilitações”
4. Macrotema “Operações”
5. Macrotema “Regulação de Serviços Aéreos”
6. Macrotema “Regulação Econômica deInfraestrutura Aeroportuária”
7. Macrotema “Facilitação e Security”
8. Macrotema “Aeródromos”
10/Set/2013
Agenda Regulatória da ANAC
Aeródromos
Grandes números do setor
Públicos Privados
Aeródromos 712 1.810
Helipontos 6 878
Total 718 2.688
Tempo médio de atendimento (dias)
Autorização prévia 60
Inscrição cadastral 90
Exclusão cadastral 30
Atividade Normativa
RBAC 154 e Resolução 153: alterados, respectivamente, em 2012 e 2013.
Demanda crescente de processos de autorização prévia e inscrição cadastral;
Lacuna normativa relativa a requisitos para helipontos (futuro RBAC 155);
Necessidade de revisão do RBAC 154 – Projeto de Aeródromos;
Harmonização de processos e regulamentos entre a ANAC e o COMAER.
Proposta de tema Estágio O que é o tema?
Projeto de aeródromos.
Tema em estudo e minuta em elaboração. Previsão de conclusão da minuta: abril/2014
As características físicas exigidas para um aeródromo são normatizadas pelo RBAC 154 –Projeto de Aeródromos, inicialmente publicado em 2009, e que possui como versão mais recente a Emenda nº 01, de 2012. Propõe-se a revisão deste regulamento.
Projeto, construção e operação de infraestruturade heliportos.
Tema em estudo e minuta em elaboração. Previsão de conclusão da minuta: dezembro/2013
Revisão dos requisitos de projeto, construção e operação de infraestrutura de heliportos atualmente presentes na Portaria nº 18/GM5/1974, elaborada pelo Ministério da Aeronáutica.
Requisitos mínimos para aeródromos públicos de pequeno porte
Tema em estudo e minuta inicial em elaboração. Previsão de conclusão da minuta inicial (Emenda ao RBAC 153): agosto/2013
Revisão da aplicabilidade de requisitos de segurança operacional e de segurança contra atos de interferência ilícita para aeródromos de pequeno porte.
Proposta de tema Estágio O que é o tema?
Dados aeronáuticos relacionados a aeródromos.
Conclusão da minuta: dezembro/2013
As publicações aeronáuticas são de responsabilidade do Comando da Aeronáutica. Porém a ANAC é fornecedora de grande parte dos dados relativos a aeródromos.Os dados de aeródromos são fornecidos pela ANAC ao COMAER para todos os aeródromos divulgados no ROTAER, Cartas e AIP.
Operações, manutenção e resposta à emergência de aeródromos.
Tema em estudo e minuta inicial em elaboração. Previsão de conclusão da minuta inicial (Emenda ao RBAC 153): agosto/2013
Os requisitos referentes a operação, manutenção e resposta à emergência em aeródromos encontram-se dispersos em diferentes atos normativos. O RBAC 153, aprovado pela Diretoria em julho de 2012, foi desenvolvido com o objetivo de reunir todos estes requisitos. Entretanto, alguns desdobramentos desse RBAC ainda não foram disciplinados.
Certificação Operacional de Aeródromos
Estudos em andamento.
Revisão das regras relacionadas à certificação operacional de aeródromos (RBAC 139).
Obrigado!